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  • Dayane Corosque - VITAE
  • EXPERIENCIAINOCENCIA_MariaABinharaKosak
  • IgualdadeDireitos_CritianeAparecidaRamos
  • Carolina Dias Aidar de Oliveira - Conquista

  • SINASE - Nova lei regulamenta Sistema Nacional Socioeducativo

    SinaseEm 18 de janeiro, foi publicada a Lei nº 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional Socioeducativo (SINASE). A nova legislação passa a vigorar em 90 dias, trazendo uma série de inovações em relação às medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes autores de ato infracional.
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  • MP-PR inicia pesquisa com a população

    O Ministério Público do Paraná iniciou, em 3 de janeiro, pesquisa sobre a imagem que a população tem da instituição. Até o próximo mês, cidadãos de 33 municípios, nas várias regiões do Estado, serão ouvidos pelos pesquisadores. O objetivo é avaliar até que ponto a população conhece o MP e se beneficia do trabalho realizado pela instituição...
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  • Fempar oferece cursos de especialização e de atualização em Direito para 2012

    ilustração alusiva aos cursosA Fundação Escola do Ministério Público do Paraná (Fempar) está com as inscrições abertas para seus cursos de 2012. São oferecidas vagas para o curso de Especialização em Ministério Público – Estado Democrático de Direito e para o de Atualização em Direito. Turmas estão sendo formadas em Curitiba e em Londrina. As aulas iniciam em fevereiro e as vagas são limitadas...
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  • FICHA LIMPA - PGJ expede recomendação visando maior eficácia à verificação de inelegibilidade

    Diante das próximas eleições de 2012, bem como dos futuros pleitos eleitorais, a Procuradoria-Geral de Justiça expediu a Recomendação nº 001/2011, orientando os órgãos do Ministério Público incumbidos da atividade custos legis, seja perante os Juízos Cíveis, seja perante as Varas da Fazenda Pública, como também à Coordenadoria de Recursos Cíveis, acerca do rigoroso acompanhamento de todas as medidas judiciais que almejem o afastamento da causa de inelegibilidade prevista no art. 1º, I, "g" da Lei Complementar nº 64/90, com redação dada pela Lei Complementar 135/2010 - Lei da Ficha Limpa...
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