MPPR

22/02/2012 - ALMIRANTE TAMANDARÉ - Ministério Público seleciona estagiário de Direito

Wed, 22 Feb 2012 18:37:51

22/02/2012 - CAMPO LARGO - Oportunidade de estágio em Direito

Wed, 22 Feb 2012 18:00:00

ELEITORAL - Lei da Ficha Limpa vale para as eleições deste ano

Fri, 17 Feb 2012 13:40:00

Na última quinta-feira (16) o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento de três ações (ADCs 29 e 30 e ADI 4578) que tratavam da Lei Complementar 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa. Entre outras previsões, a lei impede que disputem as eleições políticos condenados pela Justiça (por decisão de primeiro grau transitada em julgado* ou por decisão de colegiado, ainda que não transitada em julgado) - bem como aqueles que renunciaram aos mandatos para escapar de processo de cassação por quebra de decoro. Por maioria, os ministros definiram que a lei é constitucional e que poderá ser aplicada nas eleições deste ano, alcançando atos e fatos ocorridos antes de sua vigência...

17/02/212 - MARINGÁ - Gaeco denuncia comerciante que acusava delegado de corrupção

Fri, 17 Feb 2012 12:10:00

16/02/2012 - RIBEIRÃO DO PINHAL - Liminar determina construção de nova delegacia

Fri, 17 Feb 2012 12:09:23

CURITIBA - Promotoria participa de reunião para tratar da acessibilidade em pontos turísticos

Wed, 15 Feb 2012 19:41:22

15/02/2012 - CNPG defende investigação pelo MP e ações integradas para combater a criminalidade

Wed, 15 Feb 2012 13:00:00

15/02/2012 - SARANDI - GAECO denuncia duas pessoas por associação ao tráfico

Wed, 15 Feb 2012 12:18:04

14/02/2012 - GREVE DOS MOTORISTAS - Promotoria de Defesa do Consumidor apura dano aos consumidores

Tue, 14 Feb 2012 18:44:36

14/02/2012 - ECOESTÁDIO - Promotoria questiona Federação Paranaense de Futebol sobre cumprimento de veto a jogos no estádio

Tue, 14 Feb 2012 17:44:08