Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL – Dia 1º de julho de 2008.


II ENCONTRO NACIONAL DO SERVIÇO SOCIAL NO MINISTÉRIO PÚBLICO

NOTA SOBRE O EVENTO QUE TEVE A PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ 

Possuímos em nosso quadro de servidores 10 assistentes sociais que estão lotados na capital, a maioria em Centros de Apoio, havendo ainda os que são lotados no Juizado Especial Criminal, Departamento de Recursos Humanos e Varas de Família. 

São eles (ordem alfabética): Clarice Metzner, Denise Ratmann Arruda Colin, Heloise Elaine Pereira, Júlia Del Valle Manez, Marco Antonio da Rocha, Marco Aurélio Afornali, Roselene Sonda, Rosilene de Fátima Pollis, Sandra Mancino e Sônia Mara de Castro. 

As atribuições dos assistentes sociais da carreira estão regulamentadas em Resolução, sendo que dentre elas se podem destacar as seguintes:  

            Prestar assistência e orientação no âmbito social, a indivíduos e famílias carentes, identificando suas necessidades e os recursos que possam viabilizar a defesa dos direitos constitucionais;

            Prestar assessoria de apoio aos movimentos sociais básicos, com vistas ao exercício da defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade;

            Elaborar material de apoio técnico destinado aos órgãos de execução do Ministério Público bem como às entidades governamentais e não-governamentais.

            Ministrar palestras em encontros, conferências, cursos e outros, relativas às matérias da competência de seu cargo;

            Auxiliar a Promotoria de Justiça efetuando levantamento de dados relativos à situação psicossocial dos menores e famílias envolvidas em processos; etc. 

Cuida-se de um corpo de profissionais que pode dar e que dá uma contribuição importante, mas que ainda pode ser mais bem dimensionada e utilizada, principalmente quando analisamos que as áreas de conhecimento sempre mais e mais se interligam num espaço de transdisciplinaridade e multidisciplinaridade. 

A Assistente Social Clarice Metzner, lotada no CAOP da Proteção à Saúde, foi ao II Encontro Nacional do Serviço Social no Ministério Público, que se realizou em Brasília/DF, de 28 a 30 de maio do corrente ano, e fez o Relatório do Evento, o qual se encontra na seqüência e permanecerá disponível na página do CEAF, no link Notícias. É importante destacar que, pela programação, cuidou-se de evento de inegável qualidade técnica e que estas reuniões com os assistentes sociais, visam uma integração entre os serviços auxiliares do Ministério Público, para, no caso específico dos e das assistentes sociais, vir a ser encontrada a identidade nacional. 

Este é, aliás, um desiderato que se estende de alguma maneira para a própria função ministerial, para os próprios membros, num trabalho já em curso em sede nacional com vistas à organização do Ministério Público para o desempenho das atividades fins.  

Além do Relatório apresentado a referida Assistente Social que foi ao II Encontro Nacional comprometeu-se a repassar o conteúdo em um encontro local com servidores, cuja data ainda será designada e que poderá ocorrer no próprio auditório da Procuradoria Geral de Justiça. 

O aperfeiçoamento de todos os integrantes da carreira quer sejam membros, como servidores ou os auxiliares tem que ser uma preocupação constante e isso se faz pelo estímulo à participação em eventos, cursos, congressos, cujo conteúdo tenha uma vinculação à atuação funcional e serviços auxiliares que se revelam de grande importância, como também pela divulgação conhecimento novo que é trazido e que de alguma forma sempre contribui para o aprimoramento institucional em benefício da coletividade. 

Curitiba, 1º de julho de 2008.

 

 

Samia Saad Gallotti Bonavides – Procuradora de Justiça e
Coordenadora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional

 


II ENCONTRO NACIONAL DO SERVIÇO SOCIAL NO MINISTÉRIO PÚBLICO (II ENSSMP)

 

BRASÍLIA/DF – 28 A 30 DE MAIO DE 2008

 

 

RELATÓRIO DE PARTICIPAÇÃO

 

 

O presente relatório trata da participação da assistente social Clarice Metzner, lotada no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção à Saúde Pública no II ENCONTRO NACIONAL DO SERVIÇO SOCIAL NO MINISTÉRIO PÚBLICO.

O evento reuniu aproximadamente 70 assistentes sociais e estagiários de Serviço Social, lotados nos diversos estados da federação (Ministério Público Estadual e Federal).

A coordenação do Encontro disponibilizará relatório oficial por meio eletrônico, na página oficial (http://www.mpdft.gov.br/senss/), contendo os trabalhos apresentados, material dos palestrantes, propostas e total de participantes por estado.

A seguir, serão apresentadas anotações registradas por esta assistente social durante as palestras e debates, nas quais se procurou manter a fidedignidade aos conteúdos expressos.

Na primeira parte incluímos também, texto reproduzido na página eletrônica do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios por ocasião da cobertura da assessoria de imprensa ao Encontro.

Comprometemo-nos a enviar, tão logo seja divulgado, relatório completo e oficial, que independente deste meio, será enviado pela Coordenação do II ENSSMP todos os Procuradores-Gerais de Justiça.

 

Programação do II ENSSMP

 

1º DIA 28/05/08 4ª feira - Auditório do Ed. Sede do MPDFT

Manhã – Ed. Sede do MPDFT

  • 8h - Credenciamento

  • 9h - Hino Nacional

  • 9h30 - Abertura oficial – Mesa: PGR, PGJ, PFDC, Presidente do CFESS, Presidente do CRESS 8ª Região, Comissão Organizadora

  • 10h30 - Início dos Trabalhos –
    Mesa redonda: “Interdisciplinaridade e a Promoção da Justiça”

    Exibição do documentário: À margem do corpo

    • Mediador: Dr. Dênio Augusto de Oliveira Moura – Assessoria de Política Institucional

    • Profª. Drª. Debora Diniz – Antropóloga, Universidade de Brasília

    • Drª. Márcia Souza de Almeida – Promotora de Justiça, Ministério Público do Estado de Goiás

    • Prof. Dr. Eduardo Mourão Vasconcelos – Psicólogo, Universidade Federal do Rio de Janeiro

  • 12h30 - Almoço

Tarde

  • 14h - Resultados do I ENSSMP
    Comissão organizadora do I ENSSMP
    Comissão organizadora do II ENSSMP

  • 15h - Mesa Redonda:  “Olhar Multidisciplinar sobre o Serviço Social no MP”

    • Mediadora: Drª. Lais Cerqueira Silva – Núcleo de Enfrentamento à Discriminação, Núcleo de Gênero Pró-Mulher e Núcleo de Enfrentamento à Violência e à Exploração Sexual contra a Criança e o Adolescente

    • Promotoria de Justiça da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência – Drª. Sandra de Oliveira Julião

    • Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude – Drª. Luisa de Marillac Xavier dos Passos Pantoja

    • Promotoria de Justiça de Família – Drª. Sandra de Albuquerque Beze

    • Central de Medidas Alternativas – Drª. Adriana Sette Rocha de Menezes

    • Secretaria de Serviços Integrados de Saúde do MPF – Dr. Adérito Guedes da Cruz Filho

  • 16h40 - Intervalo

  • 17h - Palestra: “Saber Profissional e Espaço Institucional”
    Prof. Dr.  Vicente de Paula Faleiros – Assistente Social, Universidade Católica de Brasília

 

2º DIA 29/05/08 – 5ª feira - Parlamundi - LBV

Manhã

  • 8h30 - Palestra: “A Instrumentalidade do Serviço Social”
    Profª Drª.  Yolanda Guerra – Assistente Social, Universidade Federal do Rio de Janeiro

  • 10h - Intervalo

  • 10h30 - Mesa Redonda: “A Práxis do Serviço Social no Ministério Público”

    • Intervenção do Serviço Social no Ministério Público: Instrumentalidade e Questões de Gênero - Daniele Beatriz Manfrini (Assistente Social do MPSC)

    • Crianças e Adolescentes autores de ato infracional: em conflito com a lei e com a escola - Gizelly Rodrigues (Assistente Social do MPSC)

    • A atuação do Núcleo de Perícia Social do MPDFT junto aos casos de Interdição: uma abordagem teórico-prática. - Kelly Borges Barbi, Max Meirelles Gonzaga e Vanessa de Sousa Nascimento (Estagiários de Serviço Social do MPDFT)

    • Conhecendo o Serviço Social no Ministério Público: levantamento da realidade do Rio de Janeiro - Márcia Nogueira da Silva e Anália dos Santos Silva (Assistentes Sociais do MPRJ)

  • 13h - Almoço

Tarde

  • 14h - Oficinas de trabalho: “A Instrumentalidade do Serviço Social no MP”

    • Estudo Social, Entrevista, Visita domiciliar, institucional/inspeção

    • Relatório e Parecer

    • Atuação Interdisciplinar

    • Referencial Teórico-Metodológico/Pesquisa

    • Análise e Proposta de Intervenção nas Políticas Públicas/Garantia de Direitos

    • Inserção do Serviço Social no MP

    • Rede Social

3º DIA 30/05/2008 – 6ª feira

Manhã

  • 14h - Oficinas de trabalho: “A Instrumentalidade do Serviço Social no MP”

    • Temas:

    • Serviço Social

    • Infância e Juventude

    • Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência

    • Família e Gênero

  • 12h30 - Almoço

Tarde

  • 14h - Plenária final

  • 17h - Mesa de encerramento

 

 

 

DIA 28/05

Abertura:

Procuradora-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios em exercício, Maria Aparecida Donati Barbosa.

Promotor de Justiça e Assessor de Políticas Institucionais do MPDFT, Dênio Augusto de Oliveira Moura

Presidente do Conselho Federal de Serviço Social, Ivanete Salete Boschetti,

Presidente do Conselho Regional do Serviço Social. Fernanda da Silva Fernandes,

Coordenadora do II ENSSMP, assistente social Karolina Vanessa Varjão 

A abertura do II Encontro Nacional do Serviço Social no Ministério Público foi realizada com a presença da Procuradora-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios em exercício, Maria Aparecida Donati Barbosa. Em seu discurso, a Procuradora-Geral ressaltou que são vastas as atribuições do Ministério Público e que, diante das demandas sociais, familiares e de políticas públicas, tornou-se fundamental a assessoria do profissional de serviço social para construir e implementar as políticas públicas.

 Para a Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Gilda Pereira de Carvalho, a troca de experiências, durante o encontro, mostrará de que forma poderão os assistentes sociais colaborar com a missão do Ministério Público, na defesa dos direitos difusos e coletivos.

Já o Promotor de Justiça e Assessor de Políticas Institucionais do MPDFT, Dênio Augusto de Oliveira Moura, destacou a importância do trabalho do assistente social junto aos Promotores de Justiça para orientar medidas jurídicas cabíveis, considerando os aspectos sociais envolvidos. Também ressaltou a importância em sistematizar a contribuição do Serviço Social no Ministério Público. 

A Presidente do Conselho Federal de Serviço Social, Ivanete Salete Boschetti, ressaltou que o assistente social tem um papel fundamental na elaboração, na construção e na implantação de políticas públicas de defesa dos direitos. “Estamos há 71 anos trabalhando no Brasil, em luta pela inserção de saúde pública, de assistência a pessoas com deficiência, aos idosos, às crianças e adolescentes.” Falou do trabalho do assistente social em equipe multidisciplinar e da importância do reconhecimento das atribuições privativas e da especificidade da atuação de cada profissional na equipe.

A ampliação e o fortalecimento da função do assistente social, regulamentada há mais de 50 anos, foi o tema da fala de Fernanda da Silva Fernandes, Presidente do Conselho Regional do Serviço Social. De acordo com ela, este ano, o conselho instituiu uma comissão para discutir estratégias que fortaleçam a atuação profissional: jornada de trabalho, supervisão de estágio, formação profissional, exame de proficiência, dentre outros.

Segundo a coordenadora do evento, Karolina Vanessa Varjão, o Encontro foi promovido com o objetivo de concretizar os princípios do Código de Ética do Serviço Social. “Temos um compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população.”  Lembrou que o aprimoramento profissional também consta no Código de Ética e que os assistentes sociais que atuam no Ministério Público têm uma inserção privilegiada, uma vez que os princípios e diretrizes do Código tem vinculação com a missão institucional do Ministério Público.

Mesa Redonda: Mesa Redonda:  “Olhar Multidisciplinar sobre o Serviço Social no MP” com apresentação do documentário “À margem do corpo”

Em seguida, os participantes assistiram ao documentário À margem do corpo, dirigido pela antropóloga e pesquisadora Débora Diniz. Ele conta a história de Deuseli Vanines que, em 1995, no interior de Goiás, foi vítima de estupro, engravidou e não conseguiu interromper a gravidez, por mais que a Lei lhe assegurasse o direito. A Promotora de Justiça responsável pelo caso, Márcia Souza de Almeida, conseguiu a autorização judicial necessária e procurou inúmeros médicos na busca de alguém que aceitasse realizar o aborto legal. Não obteve sucesso. Todos alegavam ter direito à cláusula de consciência.

Depois do estupro, Deuseli desenvolveu um quadro de epilepsia e desequilíbrio psiquiátrico. Acabou matando a filha de onze meses afogada em uma banheira. Ao mesmo tempo que religiosos diziam tratar-se de possessão demoníaca (versão usada pela advogada que a defendeu), psicólogos e organização de Direitos Humanos defendiam que o quadro era patológico. No cenário de conflito, Deuseli foi julgada e condenada. Na cadeia, teve outro bebê (que foi entregue para adoção). Naquela época, já apresentava um quadro de transtorno mental grave. Durante o quinto mês da terceira gestação, morreu numa UTI hospitalar.

Intervenção dos convidados:

Depois da exibição do documentário, a Promotora de Justiça que atuou no caso apresentou detalhes, lembrando dos momentos em que Deuseli a procurou para pedir ajuda. Para ela, a história da moça parecia ficção, mas acontecia na realidade. Surpreendentemente, a lei que lhe era tão real, tornou-se uma completa ficção. Um médico chegou a sugerir à Promotora que procurasse uma clínica de aborto ilegal porque, daquele jeito (o legal), ninguém aceitaria fazer. “Deuseli sofreu todas as exclusões possíveis: não teve família, foi criada por uma pessoa que bebia e a agredia, fugiu para trabalhar como doméstica. Foi excluída pelo Estado, pela Justiça. Foi excluída por ser negra, por ser pobre”, contou.

Destaques: A Promotora de Justiça fez mais algumas reflexões:

:“como uma pessoa em situação de vulnerabilidade pode ter os rumos de sua vida modificados”.

“pensei que a história pudesse ser uma ficção e vi que naquela situação, a Lei era uma ficção”.

O caso de Deuseli alimentou a discussão sobre a necessidade de ter equipes multidisciplinares atuando em um programa bem estruturado de aborto legal nos estados brasileiros. Foi o psicólogo e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Eduardo Vasconcelos, quem continuou o debate, apresentando resultado de pesquisas sobre os conceitos como os de interdisciplinaridade e transdisciplinaridade. Também tratou das tensões que surgem quando a equipe é multidisciplinar e os paradigmas das diferentes disciplinas são muito diferentes. Definiu práticas multi, pluri, pluri-auxiliares e interdisciplinares. Também teceu considerações e apontou falhas no caso Deuseli.

Destaques:

O professor, ao definir conceitos de multi, pluri, inter e trans disciplinares, trouxe também o conceito de equipes pluri-multidisciplinares, onde funciona um sistema em dois níveis, a coordenação e os objetivos são homogeneizados pelo campo de saber encampador. 

Sobre as implicações do Serviço Social no Ministério Público:

- é a profissão que tem maior tradição de trabalho intersetorial; e tem um projeto ético-político avançado bem delineado no seu Código de Ética.

 Levantou, entre outros, os seguintes questionamentos:

- o Ministério Público estaria preparado para o desafio da interdisciplinaridade? Como é o reconhecimento da presença do Serviço social, de outras profissões e de seus paradigmas no organograma e na estrutura do Ministério Público?

- Há outras possibilidades de pensar a presença das demais profissões para além das práticas pluri-auxiliares?

- O mandato legal e institucional do direito impediria o fato de qualquer outra forma de interlocução mais vigorosa? Haveria espaço nas normas?

Resultados do I ENSS:

Apresentação do resumo do relatório do I Encontro, realizado em 2006, em Porto Alegre, pelas assistentes sociais do Ministério Público do Rio Grande do Sul

Mesa Redonda:  “Olhar Multidisciplinar sobre o Serviço Social no MP”

    • Mediadora: Drª. Lais Cerqueira Silva – Núcleo de Enfrentamento à Discriminação, Núcleo de Gênero Pró-Mulher e Núcleo de Enfrentamento à Violência e à Exploração Sexual contra a Criança e o Adolescente

    • Promotoria de Justiça da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência – Drª. Sandra de Oliveira Julião

    • Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude – Drª. Luisa de Marillac Xavier dos Passos Pantoja

    • Promotoria de Justiça de Família – Drª. Sandra de Albuquerque Beze

    • Central de Medidas Alternativas – Drª. Adriana Sette Rocha de Menezes

    • Secretaria de Serviços Integrados de Saúde do MPF – Dr. Adérito Guedes da Cruz Filho

Destaques das experiências:

 

- Ministério Público não mais focado exclusivamente na figura do Promotor de Justiça, mas na equipe, e trabalho desenvolvido para a sociedade.

- O trabalho do Promotor de Justiça vem sendo definido em reuniões conjuntas com a equipe interdisciplinar, onde são discutidas as estratégias de atuação.

- O Promotor de Justiça “está à frente (do Ministério Público) por dispositivo legal, mas não significa acima”.

- A formação do Promotor de Justiça (Direito) é elitista.

-Desafio: compreender a necessidade da horizontalidade e da interdisciplinaridade pressupõe diálogo e trânsito das várias linguagens profissionais e dialogar pressupõe interação.

- Necessidade de estar atento para a “colonização” dos diversos saberes pelo Direito.

-Estamos num momento de mudança de paradigmas, devemos trazer a solução para os conflitos.

-Importância da utilização dos instrumentais criados pela equipe interdisciplinar.

- Um dos papéis do serviço social é identificar situações que necessitem intervenções ou onde haja direitos não cumpridos.

- O Ministério Público não deveria criar serviços substitutivos ao Poder Executivo, mas fiscalizar as políticas públicas e promover a defesa do regime democrático.

- Uma estratégia é evitar o re-serviço, mas contar com parceiros no trabalho (rede social).

-A mudança de paradigmas é difícil porque somos forjados institucionalmente a pensar que Ministério Público é apenas o Promotor de Justiça. 

 

Palestra: “Saber Profissional e Espaço Institucional”

Prof. Dr.  Vicente de Paula Faleiros – Assistente Social, Universidade Católica de Brasília

 

O palestrante falou sobre a correlação de forças e o serviço social, concluindo que “numa sociedade desigual, propõe-se a articulação do cuidado com a defesa de direitos, tendo em conta e levando em conta as pessoas, para dar conta das exigências institucionais e das mudanças sociais no processo complexo das condições existentes e das forças em presença.”

 

DIA 29/05

 

Palestra: “A Instrumentalidade do Serviço Social”

  • Profª Drª.  Yolanda Guerra – Assistente Social, Universidade Federal do Rio de Janeiro

 

            A instrumentalidade só é possível quando se pensa o serviço social, é a possibilidade da profissão alcançar determinados objetivos, calcados no projeto ético-político profissional.

- São necessários meios e condições de trabalho.

- Condições objetivas e subjetivas ( quem é o assistente social que vai intervir).

- Transformar mediações em condições efetivas de trabalho. As mediações são categorias ontológicas e potencializadas por meio da nossa intencionalidade.

- O Ministério Público é uma instância de mediação.

- Problema: com qual concepção de serviço social estou trabalhando?

- Serviço social como profissão hegemônica, inserido na divisão social e técnica do trabalho, possui um espaço próprio (particular, não específico nem exclusivo);

- Numa sociedade de classes, há tensões, logo, são necessários profissionais para atuar. Onde? Numa sociedade com interesses antagônicos (mas não diferentes).

- Conforme Netto e Yamamoto, o assistente social atua nas seqüelas da questão social, no conjunto de necessidades que surgem da tensão (exemplo: nas necessidades de saúde, há demandas diferentes, para profissionais diferentes)

- Para o assistente social, são as demandas de acesso a bens e serviços (intervenção no campo minado das relações sociais, produção e reprodução)

- O serviço social é uma profissão com natureza interventiva que também produz conhecimentos e existe porque existe uma relação tensionada entre capital e trabalho;

- Quando e onde o serviço social atua? Nos vários espaços sócio-ocupacionais.

- Como? De acordo com a demanda institucional. Depende como interpreta a demanda e como a reconfigura. A demanda espontânea é aparente e nem sempre é a demanda real. O profissional deve olhar a demanda da Instituição e adequá-la à demanda do serviço social.

- Por um lado, resolutividade imediata, mas com a atuação que potencialize as forças postas na situação e que o sujeito comece a se emancipar em relação ao espaço/direito que lhe é devido;

- O serviço social no Ministério Público é novo, ainda há pouca reflexão e sistematização da prática.

- A profissão utiliza o instrumento do método de conhecimento da realidade, e tem a pesquisa da realidade como algo inerente.

- O método: sair da aparência para a essência e então definir as estratégias de intervenção.

- Conhecimento da realidade.

- O cotidiano nos convoca a dar um tipo de resposta, tem possibilidades, mas também, limitações (referência em Luckás: crítica ontológica do cotidiano).

- Serviço Social – prática política para atuar nas relações conflituosas da sociedade, na coerção e no consenso e para isso, tem relativa autonomia;

- Consciência para refletir sobre o real e nós refletirmos sobre nossa consciência. Pensar no papel da teoria e no enriquecimento da instrumentalidade.

- Os instrumentos têm objetivos. Por exemplo, a visita domiciliar tem um sentido, a entrevista também. Conhecer as propriedades de cada instrumento, dar direção tendo clara nossa finalidade (nos planos de trabalho, na análise institucional, na pesquisa, nos relatórios).

- Pensar com criar espaços para discussão em equipe, encontros entre outros.

- A instrumentalidade é condição de ser do serviço social, é construída no processo e nas relações de trabalho. A construção tem a ver com o espaço sócio-ocupacional no qual o assistente social está inserido.

- Lidar com as questões de subalternidade, que é inerente a própria história da profissão.

- O Ministério Público não executa a Política social, mas sem conhecer a legislação inerente a ela, não exerço minhas atribuições.

- Devemos demonstrar competências, necessidade de se ter estratégias. As respostas dependem de uma análise correta da Instituição.

- Hoje se tem um avanço do neoconservadorismo. Há que se ter cuidado com o discurso dos direitos, que muitas vezes acaba sendo uma válvula de escape. Apenas o discurso, despolitiza, pois pode dar a impressão do dever cumprido. Devemos trazer a sensação de pertencimento dos que estão vulnerabilizados.

-O instrumental do serviço social não é próprio (exclusivo) da profissão, mas tem um modo próprio de utilizar.

 

 

 Mesa Redonda: “A Práxis do Serviço Social no Ministério Público”

O conteúdo dos trabalhos será disponibilizado no relatório oficial do Encontro.

 

Oficinas de trabalho: “A Instrumentalidade do Serviço Social no MP”

O conteúdo das apresentações será disponibilizado no relatório final do Encontro.

 

Plenária final

O conteúdo das apresentações será disponibilizado no relatório final do Encontro.

 

Os debates na plenária final e as propostas a serem implementadas resultaram das discussões nas diversas oficinas temáticas e das reflexões que ocorreram durante os três dias.

Igualmente ao I ENSSMP, concluiu-se que o Serviço Social é uma profissão ainda nova no Ministério Público, que tem o número de profissionais aumentado a cada dia, que o debate sobre a sua identidade, a unificação do discurso e práticas da profissão deve acontecer envolvendo a todos inseridos neste espaço sócio-ocupacional, o que reforça a necessidade de Encontros desta natureza. Esta dinâmica, onde reflexão, construção teórica e troca de experiências caminham juntas, fará com que se vá delineando a inserção da profissão, na perspectiva da interdisciplinaridade, com vistas ao cumprimento do seu Código de Ética e da missão institucional do Ministério Público, notadamente na defesa dos direitos sociais e na ampliação da democracia. 

Por fim, ficou definido que o III Encontro Nacional do Serviço Social no Ministério Público será em 2010, em Belo Horizonte, com o tema: “O processo de trabalho do Serviço Social no Ministério Publico - atribuições, condições de trabalho, desafios e perspectivas”.

 

 

Curitiba, 16 de junho de 2008.

 

 

Clarice Metzner

Assistente Social

CRESS nº 3120 -11ª Região 

 

 

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