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Por solicitação do Procurador-Geral de
Justiça, e considerando a política de contenção de despesas de
custeio da Instituição, o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento
Funcional - CEAF resolveu implementar a Revista Eletrônica
do MPPR, a qual conterá peças extra-processuais e
processuais, tais como, portarias de instauração, petições
administrativas, petições iniciais, denúncias, pronunciamentos de
mérito e recursais, de autoria de membros do Ministério Público e
que tenham relevância jurídico-institucional na defesa das
prerrogativas constitucionalmente conferidas.
À medida que surjam textos de
doutrina e precedentes de jurisprudência de conteúdo
jurídico-institucional, também serão inseridas na Revista Eletrônica
do MPPR, bastando, para tanto, que os interessados enviem e-mail à
comissão editorial no seguinte endereço (ceafmp@pr.gov.br).
SEÇÃO I (pronunciamentos
extra-processuais e processuais)
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