Primeira reunião das Promotorias da Infância

Na sexta-feira, 13 de junho, foi realizada na sede do MP-PR, em Curitiba, a primeira reunião das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude. A proposta da Procuradoria-Geral de Justiça e do CAOP da Criança e do Adolescente, que idealizaram a ação, é promover um encontro a cada mês. Na pauta dessa primeira edição, destaque para a apresentação da nova estrutura do Centro de Apoio e para a participação dos gestores do Sistema Sócio-Educativo da Secretaria da Criança e da Juventude do Estado do Paraná.

O Procurador-Geral de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto abriu a reunião falando da importância da iniciativa para aproximar e firmar os elos entre os Promotores de Justiça, lembrando também que, em 1992, houve um projeto similar na Instituição. “Nossa idéia fazer com que essa iniciativa, agora retomada, torne-se uma prática permanente para todos os que atuam na Infância”, afirma o Procurador-Geral. Em sua fala, ele ressaltou a necessidade da ação preventiva dos Promotores de Justiça frente às administrações municipais para garantir a promoção de políticas públicas específicas para a área da Criança e Adolescente, com ênfase na questão dos orçamentos públicos para atender as demandas do setor, em conjunto com os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O Coordenador do Sistema Sócio-Educativo da Secretaria da Criança e da Juventude do Estado do Paraná, Roberto Bassan Peixoto, convidado pelo CAOP, fez uma exposição aos Promotores sobre a situação das unidades estaduais de internação e de semi-liberdade para adolescentes em conflito com a lei. Falou também da central de vagas, que cuida da internação dos adolescentes, e dos serviços atualmente disponíveis para atendimento de usuários de substâncias psicoativas.

Os integrantes do CAOP da Criança e do Adolescente, Promotores de Justiça Valéria Teixeira de Meiroz Grilo, Murilo José Digiácomo e Márcio Teixeira dos Santos, levaram aos colegas as propostas de trabalho do Centro de Apoio para essa gestão. “Nesse primeiro momento, seguindo até o que já foi dito pelo Procurador-Geral, nossa meta é dar subsídios para que os Promotores cobrem dos gestores municipais a prioridade absoluta à Infância com iniciativas de intervenção nas leis orçamentárias, havendo já a publicação em destaque na página do CAO de textos legislativos, doutrinários e modelos de ofícios e atos extrajudiciais e judiciais relacionados à atuação do MP”, diz Valéria, Coordenadora do CAOP.

Seguindo essa linha, o Promotor de Justiça Murilo fez uma ampla apresentação sobre a questão orçamentária, falando também sobre o recente termo de cooperação reafirmado entre a Instituição, o Tribunal de Contas do Estado e a Associação dos Municípios do Paraná. O Promotor Márcio expôs o convênio retomado com o SENAI-PR (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), que assegura vagas dos cursos profissionalizantes oferecidos pela instituição de ensino a adolescentes que cumprem medida sócio-educativa, beneficiados por remissão e medida protetiva. Também discutiu com os colegas a questão do atendimento ao adolescente usuário e dependente de sustâncias psicoativas, tratando especificamente das comunidades terapêuticas – no entendimento do CAOP, esse serviço seria válido, desde que a unidade se demonstrasse idônea e apta para o tratamento.

“Na minha avaliação, essa primeira reunião foi um sucesso, sobretudo para estabelecermos o intercâmbio de informações e um contato maior entre os colegas da área”, diz Valéria. A Coordenadora do Centro de Apoio lembra que, nas próximas edições do encontro, a pauta de discussões será feita a partir de temas trazidos pelos Promotores. A data da reunião ainda não está definida.