O procurador-geral de Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, e o subprocurador-geral do MP-PR para Assuntos Administrativos, José Deliberador Neto, visitaram nessa semana o prefeito de Curitiba, Beto Richa. Durante o encontro, foi discutida a participação da administração municipal em obras de manutenção da subsede do Ministério Público do Paraná na Avenida Marechal Floriano Peixoto. O edifício, que data de 1903 e é tombado como Patrimônio Histórico, precisa de reformas urgentes e inadiáveis em sua estrutura e fundação.

Na reunião, o procurador-geral de Justiça lembrou que o convênio firmado entre a Instituição e a Prefeitura em 1997, durante a primeira gestão de Olympio à frente do MP-PR, previa, além do restauro, a devida manutenção do prédio. À época, o Município liberou 10.200 cotas de potencial construtivo para a restauração, o equivalente a cerca de R$ 2 milhões. As obras iniciaram em 1998 e terminaram em 2000.

O Departamento Administrativo do Ministério Público do Paraná já tem estudos sobre as obras necessárias para a preservação da subsede, que recebe diariamente centenas de pessoas que procuram os serviços do MP-PR. “O trabalho de manutenção já deveria ter sido feito e é visto como uma de nossas prioridades, por isso a importância desse contato com a prefeitura”, afirma o procurador-geral de Justiça.

Desde outubro de 1997, o edifício já era considerado Unidade de Interesse Especial de Preservação, conforme o decreto n.º 997, publicado no Diário Oficial do Município. A iniciativa de providenciar o tombamento deu-se no mesmo ano. O título de Patrimônio Histórico, que implica na proibição da demolição do prédio e execução de alterações que possam comprometer a estrutura ou a arquitetura do edifício, foi concedido em maio de 2002, pelo Conselho Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico do Paraná.