Clipping - 23 de junho de 2009


Gazeta do Povo

EDITORIAL 1 / Distorção política

JUSTIÇA / Para STJ, pagar por sexo com criança não é crime

Tribunal absolve “cliente ocasional” de sexo com menores de idade e choca defensores dos direitos da infância

JUSTIÇA / Decisão não considera violações de direitos

JUSTIÇA / Brasil teve avanços importantes na área

CRECHE / Laudo deve apontar que não houve relação sexual

EXCLUSIVO / Gravação tucana teria omitido denúncias contra a prefeitura

JUSTIÇA / Candidata diz que processará Manassés por assinar recibo

CONTRA-ATAQUE / Aliados de Richa dizem que vídeo é armação

“Estão vendo fantasmas”, diz o senador Alvaro Dias

CONTRA-ATAQUE / Oposição a Richa tentará criar CPI na Câmara dos Vereadores

NEGÓCIO ELEITORAL / PSDB alugou a casa do comitê do PRTB pró-Beto Richa

Requião considera denúncia “uma boa notícia”

NOVA REVELAÇÃO / Assessor nega caixa 2, mas admite ajuda a dissidentes

BANCOS / Agências têm de se adaptar para atender deficientes

DISPUTA / Acusado de chefiar gangue é preso

VIOLÊNCIA / Sexto homossexual é morto em dois meses

MASSACRE / Acusados da chacina de Guaíra vão a júri popular

BAFÔMETRO / 22 motoristas são presos no aniversário da lei seca

O Diário do Norte do Paraná

Artigo / A Santa Casa de Cianorte

Nove cidades da região não prestam contas na internet

“Cada cidade cuida de si”, diz RMM

Prazo varia conforme número de habitantes

MPF vai investigar campanha de Beto Richa à reeleição

Ruth Bolognese / Gabinete de crise

Silvio afirma estar criando jurisprudência

Jornal da Manhã

MP abre inquérito para apurar aterro sanitário

Rangel sugere visita de técnicos do IAP ao aterro

MP aperta fiscalização sobre venda de bebidas

Resumo Nacional / Acusados de chacina vão a júri popular

Bradesco entrega documentos ao MP

Informe JM / Última 'cartada'

Corregedoria vai sofrer mudanças na Resolução

Mainardes diz que há equívoco

Jornal do Estado

Parabólica / Josianne Ritz / Caso PRTB / Falta gente

Parabólica / Josianne Ritz / Álcool (I)

Caso PRTB / Novo vídeo aponta “armação” contra Beto Richa

Alvaro nega interesse em denúncias

Tragédia do Mossunguê / Polícia reconstitui acidente de Carli Filho

Política em debate / Abraão Benício / O futuro de Dias

O Estado de S.Paulo

Editorial / A Justiça em números

Atos secretos envolveram 37 senadores dos principais partidos

Senadores que assinaram atos secretos quando integravam a Mesa Diretora da Casa

''A crise é geral'', avalia Tuma

Sitiado, Sarney ouve apelo para que se licencie do cargo

Procurador vai apurar denúncia contra Richa

Presidente do STF condena ''juízes justiceiros''

Mendes defende juiz Ali Mazloum, alvo de processo disciplinar no TRF

Em março, Conselho Tutelar devolveu criança à tia, agora acusada de matá-la

Projeto de lei pune quem incitar ódio dos filhos

Folha de S.Paulo

TENDÊNCIAS/DEBATES - Meninas invisíveis

Ato que aumentou verba para senadores foi secreto

Senadores pedem em plenário que Sarney se afaste

350 servidores do Senado têm salário maior que STF

CARGOS: SERVIDOR DIZ QUE CASA CONTRATA FANTASMAS

INVESTIGAÇÃO: RELATÓRIO DE COMISSÃO SOBRE ATOS DEVE SAIR HOJE

Saída de mulher de Cristovam da Casa é de zero de março

Fundação José Sarney usa funcionários

Richa emprega 5 ex-candidatos do PRTB

Folha de Londrina

Bancos deverão ter acessibilidade plena

Acusados de chacina vão a júri Guairá

PSDB afirma que vídeo é ‘armação’

Deputados saem em defesa de Beto Richa

Polícia investiga joias vendidas em leilão

O Estado do Paraná

Garantia de acessibilidade nas agências bancárias

Panorama / Lixão

Grupo de Beto Richa diz que houve armação

Panorama/ Júri

Advogado questiona reconstituição do acidente envolvendo Carli Filho

ET CETERA / Salve-se quem puder

Ruth Bolognese / Gabinete de crise

Fabio Campana / Armação ilimitada

Tribuna do Paraná

Tribuninhas / Acesso

Gazeta do Povo

EDITORIAL 1 / Distorção política

A política paranaense foi agitada no último fim de semana pelas imagens contidas num DVD produzido clandestinamente em setembro do ano passado, às vésperas da eleição municipal em Curitiba. Conforme divulgado pela Gazeta do Povo, elas mostravam que, numa sala pobremente iluminada, tristes figuras faziam fila para receber dinheiro em quantia certamente insuficiente para fazer alguém transbordar de felicidade – mas vista como capaz de representar boa paga pela troca de um projeto político por outro.
Os que faziam fila diante de um dos coordenadores da campanha à reeleição de Beto Richa (à época funcionário licenciado da prefeitura) eram filiados ao nanico PRTB. Dias antes, eles haviam desistido de candidatar-se à Câmara de Vereadores para que, livrando-se dos compromissos firmados pelo próprio partido com um adversário do prefeito, pudessem livremente apoiar Richa. A interpretação corrente, apesar da aparência absurda, é de que estariam recebendo a devida paga pelo sacrifício de, renunciando aos seus projetos pessoais, manter lealdade ao prefeito.
As cenas são de fato constrangedoras, embora, na essência, não sejam muito diferentes das tantas que já escandalizaram a opinião pública por esse país afora em passado recente ou remoto. Lembre-se, a título de exemplo, o caso de Roseana Sarney em 2002, que teve de renunciar à candidatura ao governo do Maranhão após a divulgação de imagens de dinheiro em espécie – mais de R$ 1 milhão – em seu comitê de campanha. Lembre-se, também, de Maurício Marinho, o diretor dos Correios embolsando uma propina de míseros R$ 3 mil para facilitar a irrigação de recursos para o PTB do ex-deputado Roberto Jefferson e alimentar o esquema do mensalão. Ou, ainda, para encerrar logo esse desfile, lembre-se das cuecas recheadas de dólares de um político do PT cearense durante a campanha que reelegeu Lula à Presidência da República, em 2006.
Note-se que flagrantes como esses não escolhem o nível dos protagonistas, os valores envolvidos nem a importância dos contextos políticos em que ocorreram. Mas há uma clara e inequívoca ligação entre todos os fatos. A uni-los, realmente, está a revelação do modus operandi das campanhas políticas que se fazem no país: há nelas geralmente dinheiro ilegal ou mal explicado, quase nunca opção por causas de interesse público, defesa de políticas, adesão a programas partidários, escolhas ideológicas.
Se não há dinheiro, há vantagens em torno das quais se deve ficar à espreita. Há cargos a serem repartidos; há postos estratégicos nas estruturas governamentais a serem ocupados; há diretorias poderosas em estatais; há licitações a serem realizadas; obras a serem distribuídas entre empreiteiros generosos; empregos para parentes e amigos fantasmas. E por aí vai essa visão dantesca e indigna dos produtos que constituem insumo básico da política e das campanhas eleitorais no Brasil.
Serve este quadro – nunca nos esquecendo das tristes figuras do PRTB curitibano – para reforçar a ideia de que os responsáveis, isto é, os Poderes constituídos da República, devem à nação a mãe de todas as reformas, uma reforma política séria que nos livre dos males da política rastaquera que nos domina. Política de verdade é outra coisa: é produto de decisões que promovam o desenvolvimento e a segurança de uma sociedade. Não é mais possível nem imaginável que tenhamos de aturar a repetição interminável de maus exemplos. Não são dignos nem da honestidade e da credulidade do povo brasileiro e nem, muito menos, estão à altura do que o país merece.

JUSTIÇA / Para STJ, pagar por sexo com criança não é crime
Tribunal absolve “cliente ocasional” de sexo com menores de idade e choca defensores dos direitos da infância
PAOLA CARRIEL

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na semana passada que um “cliente ocasional” não comete um crime ao pagar para fazer sexo com crianças e adolescentes. O caso chegou ao STJ depois de o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul rejeitar a acusação contra dois homens que contrataram adolescentes para manter relações sexuais. Na ocasião, a dupla aliciou duas jovens pelo valor de R$ 80.
De acordo com os ministros do STJ, não há crime porque não foram os aliciadores que iniciaram as atividades sexuais das garotas. Especialistas e juristas da área da infância afirmam que a decisão é contrária a toda a legislação existente na área, e que, além de equivocada, é inconstitucional. Para eles, o STJ vai na contramão de tudo o que vem se discutindo sobre direitos humanos nos últimos 30 anos. E o pior: pode abrir precedentes perigosos.
O juiz estadual absolveu os réus porque, de acordo com ele, “as prostitutas esperam o cliente na rua e já não são mais pessoas que gozam de uma boa imagem perante a sociedade”. O magistrado afirma ainda que a “prostituição é uma profissão tão antiga que é considerada no meio social apenas um desregramento moral, mas jamais uma ilegalidade penal”. O STJ manteve este posicionamento e apenas condenou os dois jovens por portarem material pornográfico, já que além do programa, ainda tiraram fotos das meninas nuas.
Para juristas a deliberação é tão equivocada que chega a ser absurda. O artigo 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é claro ao afirmar que exploração sexual infantil é crime. E não fala sobre a ilicitude do ato ser na primeira, segunda ou terceira vez. Todas são condenadas pela legislação. No artigo 227 da Constituição Federal também está esclarecido que fazer sexo com crianças ou adolescentes mediante pagamento é crime independentemente da frequência.
O procurador-geral de Justiça do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior, um dos criadores do ECA, afirma que uma modificação no Estatuto foi feita em 2000 justamente para evitar este tipo de equívoco. Na versão original do documento, de 1990, o artigo 244-A não existia. “Mesmo elas já sendo exploradas anteriormente, isto não dá um salvo-conduto para mantê-las nesta condição. A decisão é contrária à doutrina da proteção integral que rege nossa lei na área da infância”.
O Brasil tem uma das legislações mais avançadas do mundo quando os assuntos são a infãncia e a adolescência. Além do pioneiro ECA, o país também é signatário de vários outros tratados internacionais sobre o tema, como a Convenção sobre os Direitos da Criança e a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres.
Vergonha Para o promotor Murillo Digiácomo, do Centro de Apoio Operacional às Promotorias (Caop) de Infância e Juventude do Ministério Público do Paraná, o caso é uma vergonha para o Brasil no cenário internacional. “É uma situação inqualificável. Qualquer pessoa que entende minimamente de direito da criança, qualquer cidadão fica chocado. Como uma corte de Justiça pode tomar uma atitude dessa, contrária a tudo o que a lei determina? A gente fica perplexo”.
Para os juristas, ainda falta conhecimento sobre os direitos da infância e adolescência. O Código Penal passou por mudanças e excluiu de seu texto a expressão “mulher honesta”, que facilitava a vida de estupradores e criminosos ao questionar a idoneidade das vítimas. Mas as decisões dos dois tribunais deixam claro que esta prática ainda está em voga. A decisão do STJ é embasada pelo fato de as meninas serem “prostitutas reconhecidas”. O relator do STJ, ministro Arnaldo Esteves Lima, foi procurado ontem pela reportagem, mas não quis se pronunciar sobre o caso. Agora o Ministério Público vai trabalhar para tentar reverter a decisão.
Para os especialistas, não punir quem explora sexualmente crianças e adolescentes é ignorar que há uma rede criminosa agindo. Sem demanda não há oferta. “Não tem nenhum elemento neste negócio do sexo criminoso que não tenha a mesma responsabilidade. Colocar o cliente como não responsável pela exploração é um pensamento que viola direitos humanos e incentiva a impunidade. É um grande retrocesso”, afirma Neide Castanha, pesquisadora e presidente do Comitê de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Para ela, não há combate sem punir os clientes.

Essa é a lei
Veja algumas das leis feitas para proteger as crianças e adolescentes contra a exploração sexual:
Convenção sobre os direitos da criança
Instrumento de proteção criado pelas Nações Unidas em 1989 e ratificado por 192 países, inclusive o Brasil.
Artigo 34
Os Estados Partes comprometem-se a proteger a criança contra todas as formas de exploração e abuso sexual. Nesse sentido, os Estados Partes tomarão, em especial, todas as medidas de caráter nacional, bilateral e multilateral que sejam necessárias para impedir:
a) o incentivo ou a coação para que uma criança dedique-se a qualquer atividade sexual ilegal;
b) a exploração da criança na prostituição ou outras práticas sexuais ilegais;
c) a exploração da criança em espetáculos ou materiais pornográficos.
Constituição Federal
Artigo 227
§ 4º – A lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente.
Estatuto da Criança e do Adolescente
Artigo 244– A
Submeter criança ou adolescente (...) à prostituição ou à exploração sexual:
Pena – reclusão de quatro a dez anos, e multa.

JUSTIÇA / Decisão não considera violações de direitos
PAOLA CARRIEL

O julgamento feito pelos juízes não leva em conta as violações de direitos humanos que as jovens exploradas sofreram antes de o caso chegar aos tribunais. Para Graça Gadelha, socióloga e uma das maiores especialistas sobre exploração sexual no Brasil, a decisão correta do STJ seria condenar o Estado brasileiro por violações de direitos humanos.
O raciocínio é simples: ninguém acorda um dia e diz que será “prostituta”. Há uma série de direitos que ficaram esquecidos. Se as meninas chegaram a esta condição, é porque o Estado falhou. Faltou acesso à educação, saúde, condições financeiras e amparo às famílias.
Graça afirma que não se pode afirmar que as meninas “querem” ou “gostam” da exploração. “Em todas as pesquisas constatamos que o perfil das jovens é semelhante. Têm baixa escolaridade e vêm de famílias e comunidades completamente desestruturadas”. Ela afirma que quando o crime sexual envolve comércio, o pensamento geral é que a vítima é mesmo “prostituta”, como se isso fosse uma questão relevante do ponto de vista da lei.
Para Neide Castanha é como se a virilidade masculina fosse “perdoada”. “Infelizmente ainda vivemos em uma sociedade machista”. A preocupação delas é que a decisão abra precedentes para mais erros, já que os crimes sexuais não são punidos com frequência.
“A decisão do STJ mostra uma conduta de criminalização da vítimas. Temos avanços, mas ainda muitos desafios. E talvez o principal deles seja conscientizar a Justiça”, diz Fernando Luz, da Secretaria Especial de Direitos Humanos.
Outro aspecto questionado é que o termo “prostituta” não é mais utilizado no caso de crianças e adolescentes desde 1996. “As jovens precisam chegar no limite de vender seus corpos para adultos que em tese deveriam protegê-las. E ao invés disso eles se aproveitam da condição de vulnerabilidade”, finaliza Graça.

JUSTIÇA / Brasil teve avanços importantes na área
PAOLA CARRIEL

Mesmo com a decisão do Judiciário, os especialistas afirmam que o Brasil avançou e teve conquistas na área da infância. Dados do Disque-Denúncia Nacional, o Disque 100, mostram que em 2003 eram recebidas 12 ligações por dia. Em maio de 2009 o número tinha subido para 92. O programa foi criado pelo governo federal como uma central nacional para o recebimento e encaminhamento de denúncias envolvendo crimes sexuais contra crianças e adolescentes. O Paraná é um dos últimos estados no ranking dos que mais denunciam: está em 22º lugar. O Distrito Federal está em primeiro. Em seis anos foram mais de 2 milhões de atendimentos em todo o país.
Além do Disque 100, há outros projetos para combater este tipo de crime. O “Escola que Protege” prevê a capacitação de professores da rede pública para prevenção das violências no contexto escolar. O antigo Sentinela, que hoje foi incorporado ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social, faz atendimento às vítimas e aos familiares. O Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil no Território Brasileiro incentiva iniciativas da sociedade civil.

CRECHE / Laudo deve apontar que não houve relação sexual
JOSÉ MARCOS LOPES

O laudo do Instituto Médico-Legal (IML) de Curitiba sobre a menina de 4 anos que teria sofrido abuso sexual em uma creche municipal deverá apontar que não houve relação sexual. O caso foi descoberto no fim do mês passado, quando outra funcionária da creche denunciou o colega. Ele está afastado e poderá ser exonerado. O caso está sendo investigado pelo Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crimes (Nucria), da Polícia Civil.
Segundo a mãe da menina, um perito do IML comentou que não houve penetração. O servidor teria beijado a menina na boca e em suas partes genitais. Ontem, a mãe levou a filha ao Nucria, onde ela foi ouvida por uma psicóloga. “Ela falou com a psicóloga e mostrou, com bonecos, o que foi feito”, disse. “Houve beijo na boca e beijos nas partes íntimas dela. Ele pegava a mão e a fazia pegar nele”, relatou.
O laudo do IML ainda não foi concluído, já que foi solicitado pelo Nucria no dia 17, quarta-feira da semana passada, e o prazo é de 30 dias. Hoje, a Procuradoria-Geral do Município deverá entregar a denúncia de abuso sexual ao Ministério Público e à 12ª Vara Criminal de Curitiba. Segundo a assessoria da Secretaria Municipal da Educação, a exoneração do funcionário (que não teve o nome revelado) dependerá do que apontar o processo administrativo aberto contra ele. Na sexta-feira, a prefeitura emitiu uma nota em que dizia que havia “indícios de abuso sexual, com base em provas técnicas e testemunhais”, diz o texto. Segundo a mãe da menina, um colega do suspeito flagrou a criança em seu colo e ele com a camisa levantada.

EXCLUSIVO / Gravação tucana teria omitido denúncias contra a prefeitura
Rodrigo Oriente, apontado como o responsável pelo divulgação do vídeo do Comitê Lealdade
KARLOS KOLHBACH

Identificado pela coordenação da campanha de reeleição de Beto Richa (PSDB) como sendo o autor do vídeo que mostra ex-candidatos a vereador do PRTB recebendo dinheiro após desistirem da candidatura, o ex-integrante do Comitê Lealdade Rodrigo Oriente aceitou ontem falar com a reportagem da Gazeta do Povo. Numa conversa de pouco mais de uma hora, Oriente, que também é ex-servidor municipal, afirmou que as imagens gravadas que foram exibidas no programa Fantástico e usadas como base da reportagem da Gazeta publicada no domingo não foram feitas por ele, e sim por Alexandre Gardolinski, coordenador do Comitê Lealdade do PRTB, de apoio a Richa.
Oriente nega a versão apresentada ontem pelo coordenador jurídico da campanha de Richa, Ivan Bonilha, e pelo coordenador financeiro, Fernando Ghignone, de que ele é quem teria divulgado a filmagem, com objetivo de prejudicar politicamente o prefeito Beto Richa.
Outro vídeo exibido ontem pelos coordenadores da campanha tucana sugere que Oriente teria sido pressionado pelo secretário da Segurança Pública do Paraná, Luiz Fernando Delazari, para fazer a denúncia. Oriente rechaça a insinuação e afirma que, se alguém o pressionou, foram pessoas da prefeitura de Curitiba para que não divulgasse as supostas irregularidades durante a campanha de 2008 e na administração municipal.
Qual foi sua participação na gravação do vídeo feito no Comitê Lealdade?
O Alexandre (Gardolinski) solicitou a instalação de câmeras de segurança no comitê porque ele alegava que tinha sido roubado em R$ 800. As imagens exibidas no vídeo foram gravadas pelo Gardolinski e nada têm a ver com a câmera de segurança que eu instalei.
Por que ele gravou os ex-candidatos a vereador do PRTB recebendo dinheiro?
O Gardolinski gravou vários pagamentos que ele realizou, não somente o que apareceu nesse vídeo. Ele gravou pagamentos como entrega de combustíveis e as transações e negociações que envolveram os ex-candidatos. Ele queria obter uma segurança em relação à vida política dele próprio.
O Gardolinski, em algum momento durante a campanha, falou em caixa 2 com você?
Sim. Num momento ele relata que os recursos (do comitê) não seriam declarados. Inclusive, a própria prestação de contas e a entrega das notas fiscais originais ocorreu vários dias depois do término do prazo do TRE (Tribunal Regional Eleitoral).
A coordenação da campanha de Richa concedeu uma entrevista coletiva que mostra um vídeo onde você aparece conversando com o procurador do município, Ivan Bonilha, e com Fernando Ghignone, presidente do comitê financeiro do PSDB. A reunião aconteceu no escritório particular do Ghignone. Você lembra desse encontro? E quem o solicitou?
Ele (Ghignone) me ligou no dia dessa conversa marcando uma reunião. Chegando lá, me apresentou o senhor Ivan Bonilha. Nessa reunião, ele iniciou dizendo que tinha recebido uma informação de que eu tinha prestado um depoimento no Nurce (Núcleo de Repressão de Crimes Econômicos, sobre irregularidades na prefeitura). Disse que o Bonilha estava ali para apurar as denúncias, que dentro das suas atribuições iria investigá-las – garantindo que isso aconteceria de forma isenta e transparente. Eu relatei várias situações que foram objeto da denúncia. Num determinado momento, eles passaram a me instigar sobre questões que envolviam um vídeo. Eu disse que, por conta do depoimento (no Nurce), o vídeo foi apreendido.
Você mostrou todos os documentos para eles?
Num determinando momento, percebi que eles não estavam ali para saber das denúncias que eu tinha feito ao Nurce. Eles, de uma forma muita intensa, estavam especulando sobre questões eleitorais. Cogitaram vários nomes de personalidades políticas, tentando atribuir a responsabilidade desta gravação a um fato político.
O vídeo que eles apresentaram ontem à imprensa cita o senador Alvaro Dias, o secretário de Segurança Luiz Fernando Delazari e outras pessoas ligadas à política...
Infelizmente, o conteúdo do vídeo não está na íntegra. Ele foi editado porque trata, em sua maioria, das denúncias que eu estava fazendo da administração municipal. Denúncias que envolvem vários secretários municipais, vereadores, funcionários da prefeitura de vários níveis. E, infelizmente, o objetivo deles pareceu só ser a questão política. Nas palavras de Fernando Ghignone, “temos que fazer tudo para proteger o chefe”.
Quem seria esse chefe?
Ele estaria se referindo ao prefeito Beto Richa.
Houve pressão do secretário Delazari para você divulgar o vídeo?
De forma alguma. Pelo contrário, o secretário Delazari, em uma ocasião que soube do ocorrido, me procurou e demonstrou maior atenção em relação à minha segurança. Se eu posso, com certeza, afirmar que fui pressionado por algum secretário não foi pelo secretário de Segurança, mas pelo secretário municipal Antidrogas, Fernando Francischini. Em algumas situações, ele deixou claro para eu não realizar nenhum tipo de denúncia.
Há algum envolvimento do senador Alvaro Dias na divulgação dos vídeos do Comitê Lealdade?
Eu nunca ouvi nem nunca conversei com nenhuma pessoa que o representasse e não me foi oferecida qualquer situação que envolvesse a pessoa do senador.
Você fez a denúncia por livre e espontânea vontade?
Sim. Fiz essa denúncia sem nenhum tipo de pressão. Pelo contrário, a pressão que eu tenho recebido é em relação a não fazer a denúncia. Essa pressão vem por parte de agentes da prefeitura.
Nota da Redação: o secretário Fernando Francischini foi procurado pela reportagem para comentar as declarações de Rodrigo Oriente, mas ele não quis se manifestar.

JUSTIÇA / Candidata diz que processará Manassés por assinar recibo
EUCLIDES LUCAS GARCIA

Uma das candidatas a vereadora pelo PRTB, que desistiu de concorrer na eleição de 2008, afirmou ontem que vai entrar na Justiça com uma ação por danos morais contra Manassés de Oliveira, ex-secretário municipal de Assuntos Metropolitanos. O recibo de pagamento de R$ 800 de supostos gastos eleitorais que Tatiana Rodrigues teria feito, para trabalhar pela eleição do prefeito Beto Richa, foi assinado por Manassés.
Tatiana Rodrigues era assessora de imprensa do gabinete de Manassés na Câmara de Vereadores, quando ele retornou à Casa para disputar a reeleição no ano passado, após deixar o cargo de secretário do Trabalho, que ocupou na gestão anterior de Richa na prefeitura (neste ano, ele assumiu a pasta de Assuntos Metropolitanos).
No vídeo, o nome de Tatiana é citado como uma das pessoas que teriam recebido dinheiro do Comitê Lealdade, que apoiava o prefeito Beto Richa. Tatiana declarou ontem que não sabia do esquema e nunca recebeu dinheiro do PRTB. Ela disse ainda que Manassés não tinha autorização ou procuração para assinar qualquer documento no nome dela. “Nunca estive no Comitê Lealdade. Tomei conhecimento disso tudo por meio da imprensa”, afirmou. “Não param de me ligar perguntando se eu peguei o dinheiro. Isso é muito constrangedor.”

CONTRA-ATAQUE / Aliados de Richa dizem que vídeo é armação
Coordenadores da campanha do prefeito divulgam imagens insinuando que Alvaro Dias e Luiz Fernando Delazari estariam por trás do caso
CAROLINE OLINDA E KARLOS KOHLBACH

Assessores e aliados de Beto Richa (PSDB) procuraram ontem relacionar a divulgação de suspeitas de caixa 2 na campanha de reeleição do prefeito de Curitiba e de compra do apoio do PRTB a uma armação política para prejudicar o prefeito de Curitiba em uma possível candidatura, no ano que vem, ao governo do Paraná. E insinuaram que os responsáveis seriam o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), postulante à vaga de candidato tucano ao governo, e o secretário estadual da Segurança, Luiz Fernando Delazari.
Em entrevista coletiva, o coordenador jurídico da campanha de reeleição de Beto Richa (PSDB), Ivan Bonilha, e o presidente do comitê financeiro, Fernando Ghignone, afirmaram que a intenção de quem divulgou as imagens seria atingir Beto Richa, cotado como um dos possíveis candidatos à eleição de 2010 para o governo do estado. “Foi uma armação num momento de definição eleitoral para o governo do estado”, disse Ghignone.
Bonilha e Ghignone apresentaram à imprensa um vídeo que registra uma conversa entre eles e Rodrigo Oriente – que, segundo os assessores de Richa, seria o responsável pelo vazamento das gravações realizadas no comitê de dissidentes do PRTB.
Na gravação, que foi apresentada e entregue editada à imprensa, há conversas que insinuam que o senador Alvaro Dias seria um dos interessados na divulgação das imagens gravadas no comitê. Alvaro disputa com Beto Richa a indicação do partido para disputar a próxima eleição ao governo do estado.
Além do senador tucano, a gravação apresentada ontem também insinua que Delazari teria interesse na divulgação do vídeo do PRTB. Em jogo, estaria uma possível vaga de candidato a vice-governador para o PMDB na chapa encabeçada por Alvaro.
O presidente estadual do PSDB, o deputado estadual Valdir Rossoni, engrossou o coro na Assembleia. E também saiu em defesa de Beto Richa, tentando relacionar a divulgação das gravações à interesses políticos. Ele disse que a outra parte da história viria à tona e mostraria as “impressões digitais” dos responsáveis pelo vazamento do vídeo. Sem revelar nomes, Rossoni sinalizou que a denúncia teria partido do próprio PSDB para impedir que Beto Richa seja candidato ao governo do estado.
Gravação Ivan Bonilha afirmou que a conversa com Oriente foi gravada por motivos de segurança. “Não sabíamos com quem estávamos lidando. Ele nos procurou dizendo que tinha denúncias contra a prefeitura e contra a campanha”, afirmou.
As primeiras conversas entre Oriente e os dois membros da campanha de Richa, que hoje estão na administração municipal, aconteceram no início de junho. Apesar disso, eles afirmam que Beto Richa só tomou conhecimento das imagens feitas no Comitê Lealdade na última quinta-feira.

“Estão vendo fantasmas”, diz o senador Alvaro Dias
Brasília e Curitiba - André Gonçalves, correspondente

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) negou qualquer envolvimento com as gravações que sugerem a prática de caixa dois e a negociação de apoio do PRTB ao PSDB durante a campanha para a reeleição do prefeito Beto Richa, no ano passado.
Alvaro é citado no vídeo divulgado ontem pela coordenação da campanha de Richa como um possível interessado em uma eventual queda na popularidade do prefeito de Curitiba motivada pela divulgação da informação de que teria ocorrido compra de apoio do PRTB e um caixa 2 na campanha.
“Eles estão vendo fantasmas. Ao invés de se defenderem com competência, tentam tirar o foco do problema”, disse o senador. Alvaro disputa internamente com Beto Richa a indicação do PSDB para disputar o governo do Paraná, em 2010.
O parlamentar também definiu como “elucubração” a tese de que estaria negociando com o secretário estadual de Segurança, Luiz Fernando Delazari, uma aliança entre o PSDB e PMDB para a eleição ano que vem, na qual um peemedebista seria candidato a vice-governador na chapa encabeçada pelo senador tucano.
“Parece-me uma questão de incompetência generalizada de gestão de crise. Não tenho qualquer relação com qualquer dos envolvidos nesse caso”, disse Alvaro. Ele destacou que, devido ao envolvimento com a CPI da Petrobras, tem viajado pouco ao Paraná. “Como é que eu ia ser mentor de uma coisa dessas, por telefone?”
Delazari, procurado pela reportagem, informou que não se manifestaria sobre as insinuações do material divulgado ontem pelos ex-coordenadores da campanha de reeleição de Beto Richa. Por meio de sua assessoria, informou que só deve falar depois de ver a gravação.Colaborou Karlos Kohlbach

CONTRA-ATAQUE / Oposição a Richa tentará criar CPI na Câmara dos Vereadores
EUCLIDES LUCAS GARCIA E KÁTIA CHAGAS

O bloco de oposição na Câmara de Curitiba tentará instalar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar a denúncia de suposta prática de caixa 2 na campanha de reeleição do prefeito Beto Richa (PSDB). A bancada, no entanto, deverá encontrar muitas dificuldades para a abertura da CPI, que precisa de 13 assinaturas para sair do papel. Enquanto os aliados de Richa somam 29 parlamentares, a oposição está reduzida a apenas cinco vereadores (três do PT e dois do PMDB). Os outros quatro vereadores são independentes. Mas, quase que invariavelmente, votam a favor do prefeito.
Ontem, houve pronunciamentos acalorados no plenário da Casa e bate-boca entre parlamentares de situação e oposição. A vereadora Professora Josete (PT) disse que está comprovada a prática de caixa 2 e a utilização da máquina pública na campanha. “Se houver empenho dos partidos, é possível conseguir as 13 assinaturas. A Câmara não pode sair desse episódio como omissa e sem autonomia”, declarou. Ela espera conseguir as assinaturas de vereadores de PSC, PV, PDT e PP.
O líder do prefeito na Câmara, Mario Celso Cunha (PSB), rebateu as declarações da petista e afirmou que o caso é um problema entre PTB e PRTB, que terão de responder na Justiça sobre tudo o que se passa no vídeo em que candidatos desistentes do PRTB recebem R$ 1.600 do comitê pró-Beto Richa do partido. Mario Celso disse que o episódio é “um tipo baixo de fazer política”, com a intenção de atingir Richa na disputa pelo governo do estado em 2010.
Também não houve acordo quanto ao pedido da oposição para anexar nos registros da Casa a reportagem publicada na Gazeta do Povo, no último domingo, que tornou público o vídeo em que ex-candidatos a vereador do PRTB aparecem recebendo dinheiro. Mario Celso solicitou que a votação do pedido fosse adiada por cinco sessões. Sob protestos da oposição, os vereadores votaram a favor do adiamento.
Assembleia Na Assembleia, aliados de Richa usaram a tribuna para tentar desvincular o prefeito das denúncias envolvendo o PRTB. Deputados do PP, DEM e PSDB defenderam que a divulgação do vídeo não passa de armação política. A oposição a Richa, ao menos na Assembleia, não se manifestou.
O deputado Ney Leprevost (PP) declarou que o pagamento para ex-candidatos a vereador foi uma ação “desastrada e imoral”, realizada por pessoas inescrupulosas que têm de ser varridas da política. O esquema montado por “aloprados”, segundo ele, não teve o aval de Richa, que não compactua com a compra de apoios. “São pessoas despreparadas querendo fazer média com o Beto, pensando em cargos na prefeitura e na eleição para deputado estadual”, disse.
O argumento de que Richa não sabia de nada e que estaria sendo vítima de uma armação política também foi apresentado por outros deputados, como o líder do DEM, Plauto Miró. “Como as eleições (para governador) se aproximam e ele tem chances reais de vencer, começou a ser atacado”, afirmou.
O deputado estadual Fábio Camargo (PTB), que no ano passado foi candidato à prefeitura coligado com o PRTB e que foi o principal prejudicado pelo apoio que parte do partido aliado deu a Richa, não quis comentar o caso. Ele disse estar “abalado” e afirmou que ainda está analisando os vídeos que mostram o pagamento aos dissidentes do PRTB. Colaborou Rosana Félix

NEGÓCIO ELEITORAL / PSDB alugou a casa do comitê do PRTB pró-Beto Richa
Recibos mostram que o imóvel onde funcionou a sede do grupo, que seria independente da campanha tucana, foi alugado em nome do prefeito de Curitiba
CAROLINE OLINDA, KARLOS KOHLBACH E ROSANA FÉLIX

Embora os coordenadores da campanha de reeleição do prefeito Beto Richa aleguem que o comitê de apoio formado por dissidentes do PRTB era independente, a casa ocupada pelo grupo durante o período eleitoral do ano passado estava alugada em nome do PSDB. No recibo eleitoral referente ao contrato de aluguel, ao qual a Gazeta do Povo teve acesso, Richa aparece como o responsável pela locação do imóvel.
Na prestação de contas do prefeito, consta que o aluguel do imóvel custou R$ 1,5 mil, pagos a Paulo Antoniazzi, dono do imóvel na época. Ele, por sua vez, doou o mesmo valor para a campanha de Richa. Na prática foi uma cessão não onerosa da casa para a campanha de Richa, que repassou o imóvel para os dissidentes do PRTB, o chamado Comitê Lealdade.
O presidente do comitê financeiro da campanha de Richa, Fernando Ghignone, não nega que o aluguel do comitê conste da prestação de contas do candidato. Segundo ele, a locação dessa casa e de outras que também abrigaram comitês ditos independentes podem ter entrado nas contas da campanha tucana.
Beto Richa participou da inauguração do Comitê Lealdade, localizado no bairro Ahú, em Curitiba, no dia 11 de agosto de 2008. No vídeo do evento, o prefeito aparece ao lado de Alexandre Gardolinski, que assumiu a coordenação do comitê. Foi em uma sala do imóvel que Gardolinski distribuiu R$ 1.600 a pelo menos 23 dissidentes do PRTB que desistiram de se candidatar a vereador para apoiar Richa, conforme mostra outra gravação que veio a público. No ano passado, o PRTB estava coligado ao PTB do ex-candidato a prefeito Fabio Camargo e, em tese, não poderia apoiar o PSDB.
Gardolinski, em entrevista à Gazeta do Povo, não revelou qual foi a origem desse dinheiro, mas admitiu que ele não foi declarado à Justiça Eleitoral, o que pode caracterizar caixa 2 eleitoral, pois os dissidentes alegam que a verba foi usada para custear gastos da campanha de Richa.
A reportagem tentou falar com o dono do imóvel, Paulo Antoniazzi, que seria parente de Gardolinski. Recados foram deixados na casa de familiares, inclusive com Gardolinski. Mas não houve retorno.
Investigação O Ministério Público Eleitoral do Paraná confirmou que está de posse das gravações e que está investigando o caso. Até o momento, a principal consequência da divulgação do vídeo foi a exoneração de Alexandre Gardolinski, que ocupava o cargo de gestor da Secretaria Municipal de Trabalho. Também foram demitidos o secretário municipal de Assuntos Metropolitanos, Manassés de Oliveira, e Raul D’Araújo, superintendente da Secretaria de Assuntos Metropolitanos. Ambos aparecem nas gravações, juntamente com Gardolinski.

Requião considera denúncia “uma boa notícia”
Logo na abertura da reunião da Escola de Governo desta terça-feira (23), o governador Roberto Requião (PMDB) citou a denúncia do suposto caixa 2 na campanha para a reeleição do prefeito de Curitiba Beto Richa (PSDB), considerando o fato uma “boa notícia”. Sem mencionar o nome do tucano ou dos envolvidos no esquema, Requião defendeu uma punição “mais definitiva”.
O governador aproveitou para criticar a Justiça Federal pelo histórico de condenações que vem recebendo por acusar desafetos políticos. “Dizem os juízes que não posso chamar de ladrão um ladrão antes de ser condenado”, falou. “Imagine-se andando pela Rua das Flores. De repente, um sujeito próximo de você arranca a bolsa de uma mulher. Não grite “pega ladrão”, porque ele não foi condenado ainda. Você pode dizer “Atenção, tome cuidado com o suposto ladrão”. Senão a Justiça pode condenar você”, concluiu.
“Espero uma limpeza ‘desse processo’. Sem citar nomes, porque quem chama ladrão de ladrão paga indenização, por calúnia e difamação”, reiterou. “Espero que ‘esse pessoal’ perca o mandado e vá para a cadeia, que é o lugar de quem brinca com a democracia e corrompe a política brasileira”. O público que acompanhava o discurso aplaudiu o governador.

NOVA REVELAÇÃO / Assessor nega caixa 2, mas admite ajuda a dissidentes
O presidente do comitê financeiro da campanha de Beto Richa, Fernando Ghignone, e o coordenador jurídico do PSDB durante a eleição do ano passado, Ivan Bonilha, negaram ontem a existência de caixa 2 nas contas eleitorais do prefeito reeleito. “Todas as receitas auferidas e despesas foram declaradas e contabilizadas. Isso (a divulgação do vídeo) é um cavalo-de-troia”, afirmou Ghignone.
Segundo eles, o comitê financeiro da campanha de Richa não teria qualquer responsabilidade sobre a gestão financeira do Comitê Lealdade, porque ele era independente. Apesar disso, Ghignone confirmou que o comitê oficial do PSDB repassou material gráfico e pagou despesas com combustível e alimentação de pessoas que faziam parte do comitê de dissidentes do PRTB. Ele não soube precisar, no entanto, quanto que isso custou.
O presidente do comitê financeiro de Richa também negou que os R$ 800 que aparecem sendo distribuídos aos ex-candidatos a vereador do PRTB por Alexandre Gardolinski teriam saído do caixa de campanha do candidato tucano. “O comitê era independente, era o único responsável por toda a parte administrativa e financeira”, afirmou.
Segundo Ghignone, esses comitês independentes fogem do controle da campanha oficial e costumam ser mantidos por rifas ou por cotas que os participantes fazem entre si. Além disso, afirmou ele, o volume de dinheiro movimentado dentro desses comitês seria mínimo.
No sistema do TSE para consulta da prestação de contas dos candidatos, só consta o nome e o CPF de duas pessoas que aparecem ou são citadas no vídeo como beneficiárias da distribuição de recursos por Alexandre Gardolinski. Uma delas é o ex-secretário municipal de Assuntos Metropolitanos, Manassés de Oliveira, que teria recebido e doado R$ 6,9 mil à campanha de Richa. Segundo Manassés, o valor foi referente à cessão de um carro de som à campanha do prefeito.
Outro nome que aparece na prestação de contas do PSDB é o de Nelson Brero. No vídeo que vazou à imprensa, Manassés aparece assinando um recibo e recebendo R$ 800 em nome de Brero. Na prestação de contas de Beto, consta o pagamento a Brero de R$ 245 a título de despesas com alimentação, locomoção e serviços.
Não há, no sistema da Justiça Eleitoral, o registro de pagamentos aos ex-candidatos a vereadores que aparecem recebendo o dinheiro e afirmaram à reportagem que os recursos eram para pagar o trabalho de cabo eleitoral para Richa. (CO e KK)

BANCOS / Agências têm de se adaptar para atender deficientes
ALEXANDRE COSTA NASCIMENTO

Um termo de ajustamento de conduta firmado ontem entre o Ministério Público do Paraná (MP-PR) e a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) estabeleceu o prazo de dois anos para que todas as 1.327 agências e os 2.618 postos bancários do estado estejam plenamente adaptados ao atendimento das pessoas com necessidades especiais.
O documento prevê um cronograma para a conclusão das adequações estruturais e tecnológicas com metas de abrangência e prazos que, se descumpridos, podem implicar em multas que variam de R$ 1 mil a R$ 25 mil ao dia.
Entre as metas estão a remoção de barreiras arquitetônicas, a disponibilização de banheiros e mobiliário adaptados, extratos em braile, capa de cartão magnético em braile, capacitação de empregados na linguagem brasileira de sinais (libras), caixas eletrônicos adaptados, vagas reservadas nos estacionamentos e acessibilidade no atendimento virtual.
“A assinatura do documento é importante, mas marca apenas o início de um processo que só poderá ser comemorado com o cumprimento de todos os prazos previstos no acordo”, avalia a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, Rosana Beraldi Beveranço.

DISPUTA / Acusado de chefiar gangue é preso
Ele é suspeito de oito assassinatos cometidos em dois anos. Outros três jovens foram presos. Segundo a polícia, eles tiveram participação nos crimes
MARCOS XAVIER VICENTE

Policiais da Delegacia de Homicídios (DH) prenderam na manhã da última sexta-feira o acusado de chefiar uma das principais gangues de Curitiba, o Comando do Extermínio (CDE), que desde 2006 aterroriza o bairro do São Braz, em Curitiba. Thiago Felipe dos Santos, de 20 anos, o Limão, é suspeito de oito assassinatos nos dois últimos anos, todos referentes à disputa com o Comando Vila do Sapo (CVS), gangue rival do bairro de Campina do Siqueira.
Junto com Limão – que, após duas operações da DH no São Braz para cumprimento de mandado de prisão, foi encontrado no Bairro Novo – foram presos Wellington Carmo da Silva, de 20 anos, Jefferson Carmo da Silva, 23, e Ademir Oliveira dos Santos, 20. Wellington é apontado como principal parceiro de Thiago nas mortes, chegando a transportá-lo de moto para cometer os homicídios, segundo a polícia. Já os outros dois o auxiliariam de outras formas, como guardando a arma usada nos confrontos. Na casa de Jefferson foi encontrado o revólver 38 usado na morte de Marcelo Gonçalves Gutierrez, última vítima de Limão, segundo a polícia. Os quatro, que também são acusados de formação de quadrilha, não quiseram se pronunciar para a imprensa.
O delegado Hamilton da Paz afirma que o grupo não tinha ligação com tráfico de drogas. Os confrontos entre CDE e CVS são apenas por disputa de território. Segundo Paz, os dois grupos – cujos outros integrantes seguem sendo investigados – são formados por jovens e adolescentes que bebem e marcam brigas para mostrar quem é mais forte na região. “Sempre que integrantes de um grupo se encontravam com membros do outro, principalmente em baladas, dava confusão, tiroteio, o que deixava a população do bairro em pânico”, ressalta o delegado.
Os dois grupos ainda estendiam a disputa a sites de relacionamentos, como o Orkut. As investigações da DH mostram que os integrantes das duas gangues chegavam a agendar pela internet confrontos na rua.
Os quatro são acusados das mortes de Celso Ricardo Nunes (outubro de 2007), Daniel Fernando da Rosa (novembro de 2008), Clayton Nunes (março deste ano), Heitor de Lima Alves Santos, José Pereira da Silva, Diego Pereira de Oliveira (os três em abril deste ano) e Marcelo Gonçalves Gutierrez (em maio).

VIOLÊNCIA / Sexto homossexual é morto em dois meses
JOÃO NATAL BERTOTTI

Mais um homossexual – o sexto em dois meses – foi assassinado no fim de semana em Curitiba. Desta vez, a vítima foi Gabriel Henrique Furquim, de 33 anos, que trabalhou em programas de prevenção à aids até 2006. Ele foi dirigente do Grupo Dignidade (1998 a 2006) e atuou na Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), no Conselho de Ética e como suplente da Secretaria da Região Sul.
O corpo de Furquim foi encontrado perto da casa dele, na Rodovia dos Minérios, quilômetro 9, no bairro do Abranches, com a garganta cortada. O crime aconteceu no domingo de madrugada.
Segundo o delegado Hamilton da Paz, titular da delegacia de Homicídios, a polícia trabalha com algumas hipóteses, como assalto, vingança, dívida com o tráfico de drogas e crime passional. “A gente já sabe que ele esteve numa boate no centro, no sábado à noite”, disse.
A família da vítima não tem ideia do motivo da morte. Mas um parente contou à reportagem que ele era usuário de maconha . “A gente sabia muito pouco da sua vida”, disse.
O Grupo Dignidade enviou ontem ofício ao secretário de Estado da Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari, pedindo urgência nas investigações. A ONG, no entanto, não vincula essa morte aos assassinatos das travestis, disse a presidente Rafaelly Wiest.
Travestis Nos últimos dois meses, cinco travestis foram assassinadas por causa de dívidas com o tráfico de drogas. A última foi Rafaele, morta no interior de uma pensão no bairro Rebouças, no sábado retrasado. O fato deixou mais dois feridos: o seu companheiro e a travesti Soraia. Segundo a polícia, um traficante encomendou o crime por causa de uma dívida de R$ 500. Os acusados estão foragidos.
A Delegacia de Homicídios de Curitiba também esclareceu a morte de outras quatro travestis, atribuindo os crimes à quadrilha do traficante Hirosshe de Assis Eda, o Japonês. Dara foi morta no bairro das Mercês. Seu corpo foi encontrado dentro de um Fiat Uno no último dia 26. Já a travesti Jennifer foi morta no Centro de Curitiba, no dia 6 do mês passado, e Fernanda e Juliana no Trevo do Atuba, nos dias 4 de maio e 27 de abril, respectivamente.

MASSACRE / Acusados da chacina de Guaíra vão a júri popular
GLADSON ANGELI

Os três acusados de serem os autores da chacina de Guaíra vão a júri popular. A Promotoria de Justiça da cidade pediu 250 anos de prisão para Jair Corrêa, Ademar Fernando Luís e Fabiano Alves de Andrade. O crime ocorreu em setembro do ano passado, quando 15 pessoas foram mortas e oito ficaram feridas.
A decisão de levar o caso a júri popular foi tomada pelo juiz Wendel Fernando Brunieri na terça-feira passada e atende ao pedido do Ministério Público do Paraná. A promotoria foi notificada da sentença ontem. Os réus estão detidos preventivamente. Se não houver recurso, a previsão é de que os acusados sejam julgados em setembro.
O Ministério Público enunciou o trio, em 12 de dezembro, por homicídio qualificado e tentativa de homicídio. A denúncia foi recebida no mesmo mês pela Justiça, que decretou a prisão preventiva dos suspeitos. A promotoria entendeu que os crimes foram cometidos com crueldade, sem chance de defesa para as vítimas, além de algumas delas terem sido torturadas antes de serem mortas.
O crime O massacre, o maior da história do Paraná, foi cometido no dia 22 de setembro do ano passado. Entre os mortos havia uma mulher e uma adolescente. Alguns dos feridos se fingiram de mortos para escapar da execução. Uma mulher e duas crianças escaparam sem ferimentos.
O crime ocorreu em um sítio às margens do lago de Itaipu, na fronteira com o Paraguai. Os bandidos, todos encapuzados, foram ao local de barco. O motivo do crime seria uma dívida de R$ 4 mil entre narcotraficantes.
Jair Correia foi capturado no dia 15 de outubro, em Rosana (SP). Ademar Fernando Luiz foi preso do dia 21 do mesmo mês em Lucas do Rio Verde (MT). Três dias depois, a polícia prendeu Fabiano Alves de Andrade, em Itaquiraí (MS).

BAFÔMETRO / 22 motoristas são presos no aniversário da lei seca
GLADSON ANGELI

A embriaguez ao volante levou 22 motoristas para a cadeia no Paraná no fim de semana que marcou o primeiro ano da lei seca no país. Ao todo, 28 condutores foram flagrados dirigindo alcoolizados entre sexta-feira e domingo nas estradas de rodagem que cortam o estado. Seis não atingiram o limite estabelecido como crime pela lei seca.
Só nas rodovias federais, 19 condutores foram detidos. Quatro desses condutores acabaram presos após se envolverem em acidentes. Ao todo, 558 testes de bafômetro foram feitos no período.
Um caso que chamou a atenção dos policiais ocorreu no município de Cambará, no Norte Pioneiro. Um motorista de 55 anos, que se envolveu em um acidente, tinha nível alcoólico nove vezes maior que o limite. O teste do bafômetro mostrou 0,90 miligrama de álcool etílico por litro de ar expelido de seus pulmões. O índice de alcoolemia tolerado como margem de erro dos aparelhos é de 0,10 mg/l. O condutor também superou em três vezes o nível de 0,30 mg/l, que resulta em prisão. O homem foi abordado na BR-369 e encaminhado à delegacia.
Nas rodovias estaduais, sete motoristas foram flagrados dirigindo embriagados. Cinco não atingiram o limite estabelecido como crime. Já os outros três acabaram presos. De acordo com o tenente Sheldon Vortolin, da comunicação social do Batalhão de Polícia Rodoviária da PM, o número é considerado normal. “A quantidade de presos neste fim de semana está dentro da média dos fins de semana desde a entrada em vigor da lei seca”, afirma.

O Diário do Norte do Paraná

Artigo / A Santa Casa de Cianorte
Joelson Luís Pereira - Promotor de Justiça

A Santa Casa de Cianorte é uma fundação – instituição privada sem fins lucrativos. Deve ser administrada sob a supervisão do Conselho Diretor e fiscalizada pelo Conselho Fiscal. Também é velada pelo Ministério Público, que fiscaliza seu funcionamento e aprova as contas. E tem benefícios fiscais.
Atualmente, a Santa Casa enfrenta vários problemas. Eles já estavam assinalados desde a sua instituição, em 1992. À época, o Dr. Jorge Abou Nabhan não procedeu a doação do imóvel onde a Fundação funcionaria, mas fez um comodato. Como forma de obter lucro sobre a Fundação, realizou contrato de concessão da administração com a sua empresa Plescht e Nabhan Ltda., que deveria administrar o hospital e receberia como pagamento 17% do arrecadado com atendimento particular. A Fundação se autoadministrava, porém ainda remunerava a Plescht e Nabhan. Pior: nos cálculos destes 17% foram incluídos recursos públicos provenientes de convênios com os municípios. Durante este tempo, a Fundação manteve-se graças a recursos públicos. Houveram construções e reformas, com dinheiro público, sobre patrimônio particular.
Preocupada com a ausência de imobilização patrimonial, com a Fundação ser administrada por pessoa que tirava vantagens indevidas, contas irregulares, inoperância dos Conselhos, falta de licença sanitária e falhas de atendimento, a Promotoria de Justiça iniciou, em 2005, comunicações e reuniões com o Conselho Diretor e com o Dr. Jorge para solucionar os problemas. Todavia, os problemas se agravaram, pois o Dr. Jorge rescindiu os contratos de concessão e de comodato e realizou contrato de aluguel de R$ 41 mil. Não bastasse isto, fez com que fosse reconhecida pela Fundação uma dívida inexistente de R$ 1 milhão, que esta teria com a sua empresa, e que o Diretor deveria receber R$ 8 mil para exercer suas funções.
A última gota foi a utilização de água de poço artesiano em equipamento de hemodiálise da UTI sem autorização da vigilância sanitária, que gerou reiteradas interrupções no procedimento, com riscos para os pacientes. Tudo isto o Dr. Jorge afirmando que o poço não estava sendo utilizado.
Frente a esta situação, foi ingressado em agosto de 2008 com ação de intervenção. O Dr. Jorge foi afastado da Presidência, o mesmo acontecendo com o Coordenador-Geral, Dr. Evandro Terra Peixoto, sendo nomeado um interventor. A Curadoria propôs ação para que a Plescht e Nabhan devolva valores irregularmente recebidos.
Durante a intervenção surgiram suspeitas de outras irregularidades, dentre as quais o superfaturamento de DPVAT e desvio de finalidade de verbas públicas. Em face disso e à colisão de interesses, uma terceira ação foi proposta, para afastamento do Dr. Jorge do Conselho. Foram requisitadas instaurações de inquéritos policiais junto à Delegacia de Polícia de Cianorte.
As ações judiciais encontram-se em andamento, porém, a intervenção é provisória. Daí a necessidade se encontrar mecanismos para que a Fundação sobreviva de forma independente do dono do imóvel onde se encontra. Objetiva-se colocar no Conselho Diretor representantes dos Conselhos Municipais da 13ª Regional de Saúde, que escolherão um administrador independente. Porém, vários conselheiros não têm comprido com seus deveres e comparecido às reuniões para as reformas estatutárias, o que impede a realização das mesmas e o término da intervenção.
Com a intervenção já se conseguiu sanear diversas irregularidades. Porém, com o saneamento, ocorreu uma redução de recursos do DPVAT. Houve também a paralisação de pagamento do DPVAT aos hospitais que prestam atendimento ao SUS (MP 451).
A Santa Casa possui déficit mensal de R$ 175.185,49. O hospital realizou, de 2005 a 2008 (antes da intervenção), empréstimos de R$ 6.052.994,63, dos quais pagou R$ 4.717.621,87. Somente de juros sobre empréstimos foram pagos R$ 766.099,72. Em junho de 2009, o Dr. Jorge propôs ação de despejo, o que poderá causar a paralisação das atividades da Santa Casa.
O interventor esteve no Ministério da Saúde, conversou com senadores, deputados federais e estaduais, com o Secretário de Saúde e o Superintendente do SUS no PR e com prefeitos da região. Aguarda-se esforços políticos e prossegue-se na busca de soluções para equilibrar as contas. O MP-PR tem realizado sua função de velar e propor ações judiciais para que a Fundação cumpra a sua função. A Justiça, por meio do interventor, tem realizado sua função. Agora se espera que o poder público atenda a demanda da saúde da população de Cianorte e região e auxilie na busca de soluções para o seu equilíbrio financeiro.

Nove cidades da região não prestam contas na internet
O acesso às contas públicas ainda é realidade distante em nove das 13 cidades da Região Metropolitana de Maringá; uma nova norma dá prazo para as prefeituras se adequarem
Vanda Munhoz

A Lei Federal número 101, do ano de 2000, manda que os municípios divulguem os gastos, orçamento anual, prestação de contas, licitações entre outros atos no Diário Oficial e até por meio eletrônico – sites oficiais.
As publicações são obrigatórias, inclusive pela internet, que é um dos recursos que garante informações atuais. Poucos municípios, porém, mantêm atualizados os dados em seus endereços eletrônicos.
Das 13 cidades que integram a Região Metropolitana de Maringá (RMM), apenas quatro mantêm o site atualizado, especialmente no caso de prestação de contas: Maringá, Mandaguari, Marialva e Sarandi.
Há situações em que os recursos de buscas da internet não apontam nem a existência da página virtual.
Em alguns casos, a prefeitura tem o site oficial, mas não oferece as informações sobre suas atividades financeiras. A página de Astorga, administrada pelo prefeito Arquimedes Ziroldo, o Bega (PTB), está sendo reestruturada.
A assessora de imprensa, Fabiana Fogari, diz que “o prefeito achou mais conveniente fazer um novo site. Não há nenhuma informação referente ao ano de 2009.
Fabiana afirma que havia outras prioridades e que o site ficou em segundo plano, recebendo apenas notícias. “Mas já temos uma pessoa fazendo as alterações. Há uma preocupação do município em fazer a prestação de contas pelo site”, diz.
Sem escolha O site da prefeitura de Doutor Camargo, administrada por Alcídio Delapria (PP), menciona a lei federal que obriga a divulgação dos dados. Na página, um ícone manda o visitante escolher o órgão para ver a prestação de contas, mas a mensagem não é acompanhada das opções. Em outro ícone, mostra as licitações em andamento. Deste ano, conforme o site, são quatro licitações.
O responsável pelo sistema de Folha de Pagamento da prefeitura de Doutor Camargo, Douglas Jardim, disse que cada setor da administração insere os dados, mas nem todos atualizam as informações.
“Estamos vendo quem vai cuidar do site. No momento há dificuldades, porque a prefeitura não tem condições financeiras para contratar um técnico por meio de um concurso público”, afirma.
Em manutenção A página da prefeitura de Floresta, administrada pelo prefeito Antônio Fuentes Martins (PMDB), é uma das mais desatualizadas. As últimas informações de movimento financeiro vão até 2007. O chefe de Gabinete, Valdemir Durante Júnior, diz que o município publica editais, decretos, portarias, leis, extratos e licitações em outros meios de comunicação.
De acordo com Paulo Gaspar, diretor do Departamento de Administração, Planejamento, Gestão e Finanças de Floresta, está sendo providenciada a manutenção do site.
“Começamos a providenciar em fevereiro ou março passado, mas o processo é um pouco demorado”, explica. Ele diz que a prefeitura faz audiências públicas para a prestação de contas. A prestação das contas gerais, é feita a cada quatro meses e audiência das contas da Saúde a cada 90 dias.
“Quando vamos fazer a prestação de contas, anunciamos pelo alto falante, com carro de som, para que todos os cidadãos participem”, completa.
Em Itambé, a página virtual oferece a opção do Diário Oficial do Município em arquivo no formato PDF, mas só até dezembro de 2008. Não há informações de prestação de contas. O prefeito Antônio Carlos Zampar (PT) que poderia falar sobre o assunto, estava viajando ontem.
Atualizado em 2007 O site da prefeitura de Ivatuba, administrada por Vanderlei Oliveira Santini (PSB) também não está atualizado, as prestações de contas vão até 2008. A reportagem tentou falar com o prefeito ou outro responsável, mas todos estavam em reunião.
Na página da prefeitura de Paiçandu, administrada por Vladimir da Silva (PMDB), as contas mais recentes são de 2007. A reportagem não localizou o prefeito para falar sobre o assunto.
A prefeitura de Mandaguaçu, administrada por Ismael Ibraim Fouani, há publicações de editais desde janeiro deste ano, mas não consta a prestação de contas do município.
A página de Ângulo, administrada pelo prefeito em exercício Moisés Gomes da Silva (PP) que substitui Erivaldo Lourenço da Silva (PMDB), as informações vão até 2008.
No papel O site da prefeitura de Iguaraçu, administrada por Manoel Abrantes Neto (PSDB), está em reforma. O coordenador de Controle Interno, João Maria Capocci, diz que serão acrescentadas opções para prestação de contas.
“Este é um dos motivos pelos quais nos decidimos pela reforma da página”, afirma. A prestação de contas, segundo ele, é feita por meio do Diário Oficial do município de quatro em quatro meses, além da publicação de editais em jornais de grande circulação.

“Cada cidade cuida de si”, diz RMM
Redação

A Coordenadoria da Região Metropolitana de Maringá (RMM) diz que não tem nenhum trabalho no sentido de incentivar a publicação de prestação de contas pela internet. Segundo o assessor de imprensa da RMM, Messias Mendes, a instituição se preocupa com trabalhos que atendam ao interesse geral de todos os municípios integrantes do grupo.
“Desenvolvemos trabalhos em projetos concretos, que interesse mais de um município, como a integração do passe de transporte coletivo, o contorno rodoviário de Mandaguari. Nas questões particulares das cidades, não há como oferecer esse tipo de ajuda. Cada um cuida de si”, explica ele destacando que, mesmo que quisesse articular um trabalho neste sentido, a RMM não tem estrutura para isso.
Apesar do discurso de ‘cada um por si’ quanto à prestação de contas na internet, a coordenadoria da RMM divulga, em seu site, que a entidade busca atender a projetos pontuais dos municípios, como no caso da reforma de uma escola de Santa Zélia, distrito de Astorga.

Prazo varia conforme número de habitantes
Redação

O Diário Oficial da União trouxe, em 28 de maio passado, a norma que obriga os governos federal, estaduais e municipais a tornarem disponíveis, em tempo real, na internet, receitas e gastos.
A finalidade da Lei Complementar número 131 é dar transparência à administração pública, além de incentivar a participação popular e a realização de audiências públicas na elaboração de planos e diretrizes orçamentárias.
De acordo com o texto, União, estados, Distrito Federal e cidades com mais de 100 mil habitantes têm um ano para colocar a medida em prática, municípios com 50 a 100 mil habitantes, dois anos, e cidades com até 50 mil habitantes, quatro anos.
O gestor que não divulgar as informações poderá ter o repasse de verbas federais suspenso. Qualquer cidadão, partido político, sindicato ou associação pode denunciar aos tribunais de contas e Ministério Público quem não estiver cumprindo a lei. (Agência Brasil)

MPF vai investigar campanha de Beto Richa à reeleição
Suposto esquema de fraude teria favorecido o prefeito de Curitiba
Luiza Xavier

O Ministério Público Federal (MPF), no Paraná, investigará o suposto esquema de fraude para favorecer a candidatura à reeleição do prefeito de Curitiba, Beto Richa (PSDB), nas eleições de 2008. O procurador regional eleitoral, Neviton Guedes, informou, por meio da assessoria de imprensa, que reunirá mais detalhes a respeito do caso antes de se pronunciar.
O anúncio da investigação ocorreu um dia após a exibição de um vídeo pelo programa “Fantástico”, da TV Globo, mostrando Alexandre Gardolinski, então coordenador de um comitê de apoio a Beto Richa que reunia ex-integrantes do PRTB, entregando dinheiro a integrantes da legenda que desistiram da candidatura à Câmara Municipal.
O PRTB era um partido de oposição na capital, mas durante a campanha, um grupo “dissidente” aderiu à candidatura de Richa. Em declaração ao programa, Richa negou que soubesse do esquema. "A imagens são chocantes. Isso não tem nada a ver com o jeito de a gente fazer política", disse.
Na tarde desta segunda-feira (22), Fernando Ghignone, coordenador financeiro da campanha de Richa, e Ivan Bonilha, coordenador jurídico, apresentaram à imprensa um outro vídeo, revelando a identidade do homem que, no programa de TV, não quis mostrar o rosto. Rodrigo Oriente seria o responsável pela gravação das denúncias de pagamento de propina.
Ghignone contou ter sido procurado por Oriente no início do mês e que este lhe disse possuir provas de “um problema grave na administração”. Nos trechos divulgados durante a entrevista coletiva, Rodrigo dá a entender que adversários políticos do prefeito Richa estariam interessados em prejudicá-lo.

Ruth Bolognese / Gabinete de crise
Depois das cenas deploráveis do “Fantástico”, já está em pleno funcionamento o “Gabinete de Crise” , com assessores mais próximos do prefeito Beto Richa, ex-coordenadores da campanha, jornalistas experimentados, conselheiros de alto gabarito e deputados amigos. A principal ausência: o ex-ministro Euclides Scalco, coordenador- geral da campanha para a reeleição e que está nos Estados Unidos em visita à filha. Espécie de reserva moral do tucanato paranaense, Scalco só teria uma frase nestas alturas do campeonato: “eu bem que avisei. E duas vezes.”
Contra-ataque E o tal Gabinete de Crise levou ao contra-ataque, apresentando novas fitas, novos personagens e outras versões da história toda. Pura bobagem. Quanto mais mexe...
O primeiro golpe O fato é que o prefeito Beto Richa, dono da melhor imagem e da carreira mais promissora na política paranaense, sofre seu primeiro grande golpe: o discurso dele, com conceitos tão caros ao ofício da credibilidade política, como “lealdade” e “gratidão”, entremeados das imagens do pessoal do PRTB, um partideco sem eira nem beira, contando dinheiro em troca do apoio, é material explosivo e ouro em pó numa campanha eleitoral. E tão grave que, a princípio, já coloca em risco a própria candidatura dele ao governo do Paraná, que vinha sendo montada desde o primeiro dia da gestão na prefeitura de Curitiba.
Caixa 2 x cassação A cassação do atual mandato de Beto Richa é difícil, mesmo com vídeos gravados e os apoios negociados com o tal PRTB. Difícil porque não interessa às forças políticas paranaenses, neste momento, chegar às vias de fato e sim desgastar o adversário.E não interessa porque todo mundo tem a própria cauda presa a negociações semelhantes. É do jogo. O pior disso tudo é que Beto Richa ganharia a eleição para prefeito em Curitiba com ou sem o PRTB. Não precisava criar tanta confusão para uns minguados votinhos a mais.
Quem ganha Com o desgaste da figura política do prefeito curitibano, o primeiro beneficiado é o senador Osmar Dias, PDT. Todas as pesquisas indicam que Osmar nem precisa fazer muito esforço para chegar aos 60% dos votos para o governo em 2010 sem Richa na parada. O outro Dias, senador Álvaro Dias, também se beneficia: sem Beto, ele pode ser o escolhido como candidato do PSDB.E o PMDB de Roberto Requião e o PT assistem de camarote ao abate do principal adversário, ideológico inclusive.

Silvio afirma estar criando jurisprudência
Edmundo Pacheco

Com o fim do contrato com a empresa alemã Biopuster, dia 12, o lixo de Maringá voltou a ser jogado in natura no aterro sanitário. A empresa fazia o processamento do lixo a partir de um processo que não gerava chorume - e, portanto, não contaminava o lençol freático. O contrato foi feito em caráter emergencial, com vigência para seis meses.
O prefeito Silvio Barros (PP) diz respaldar a decisão de voltar a usar o aterro numa interpretação jurídica. “O Tribunal de Justiça suspendeu a decisão da justiça de Maringá (que impedia a prefeitura de jogar lixo in natura no aterro) e isso me deu opção de buscar a solução. Porque o juiz daqui não me deu nenhuma”.
Silvio admite que contratar a empresa alemã foi a melhor saída que encontrou, mas admite, diante do impasse jurídico criado com essa decisão: “Entrei numa fria”.
O prefeito tem até outubro para encontrar uma solução, prevê muitas dificuldades pelo caminho, mas não abre mão: para ele, o tratamento do lixo é uma questão que deve e pode ser resolvida agora e não um problema a ser deixado para as próximas gerações.
A instalação de um aterro sanitário que atenda toda a região é uma das soluções apontadas por ele - mas isso a longo prazo. A prioridade é tratar, e com urgência, o lixo de Maringá.
“ A decisão do Tribunal de Justiça suspendeu a decisão do juiz de Maringá. Isso me deu opção de buscar solução (...) Vamos adiante. Estamos criando jurisprudência’’
“Tenho que licitar dentro dos parâmetros que já provei e que são os dessa empresa, que não tem similar nacional. Isso caracteriza licitação dirigida”
A prefeitura voltou a jogar lixo no aterro. Isso é solução ou paliativo?
Entendemos que aterro sanitário é coisa em extinção. Na região de Campinas, inúmeros municípios são obrigados a entregar seu lixo a outros municípios porque não conseguem ter aterro. Acho que tem que ser solução conjunta com a região.
O Diário - Que tipo de solução?
Silvio Barros - Um grande aterro sanitário regional que possa atender o eixo Maringá-Londrina, principalmente para o lixo industrial. Mas não pretendemos simplesmente arrumar uma área e jogar o lixo lá, vamos tratar esse lixo. As indústrias têm que levar seu lixo a 300, 400 quilômetros de distância, e isso tira a competitividade. O custo se torna muito alto. Por isso as empresa se instalam na Região Metropolitana de Curitiba e deixam de vir para cá. Lá tem um aterro sanitário que atende às necessidades delas. Então, muitas vezes perdemos a oportunidade de trazer empresas por causa do lixo. E a tendência é de que este problema se agrave. Precisamos de solução regional. Maringá não consegue viabilizar um aterro sanitário industrial desse porte sozinha. Já estive conversando com o prefeito de Londrina e vamos buscar a cooperação de todos os prefeitos da região e identificar em algum município um local onde seja viável a instalação do aterro sanitário.
O Diário - No caso de Maringá, vamos ter tratamento de lixo ou voltamos definitivamente ao aterro?
Silvio Barros - É importante dizer que Maringá tem um programa de tratamento de lixo. Não vamos voltar a enterrar o lixo simplesmente. Vamos tratá-lo. Esta é a solução que buscamos, e não tem volta.
O Diário - Mas já voltamos a despejar lixo lá...
Silvio Barros - O que aconteceu foi um grande imbróglio e estou nesse emaranhado tentando encontrar uma solução. A saída eu sei: é tratar o lixo. Nós estamos estudando esse tratamento há vários anos, achamos essa tecnologia alemã que não gera chorume, que transforma o lixo num composto. O problema é que a empresa (a Biopuster), não estava licenciada no Brasil. Seu método funcionava na Alemanha, mas aqui não tinha comprovação de sua eficácia. O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) pediu que a empresa comprovasse a eficácia do seu método no Brasil. Como fazer isso se ela não tinha licenciamento? Maringá fez um termo de cooperação técnica, sem custo - é bom frisar isso - com essa empresa e emprestamos para ela nosso lixo por seis meses, para que provasse ao IAP que a tecnologia funciona. Não pagamos nada para tratarem nosso lixo. Emprestamos nosso lixo, a Biopuster montou a usina de tratamento e provou para o IAP que sua tecnologia funciona. A partir desse momento, eu entrei numa fria.
O Diário - Como assim? Por que entrou numa fria?
Silvio Barros - Porque, como ficou comprovado que é possível tratar o lixo, a justiça me impediu de continuar jogando-o in natura no aterro. Só que para que a empresa continuasse tratando o lixo teríamos que fazer uma licitação. No meio do caminho saiu uma decisão judicial, em 26 de novembro, proibindo a prefeitura de despejar lixo no aterro. Os caminhões não podiam nem mais entrar lá. A justiça determinou que arrumássemos outro aterro e proibiu o manuseio do lixo. Recorremos dentro do prazo, e em 15 de dezembro negaram o recurso. O que eu fiz: peguei a estrutura que tinha sido usada para provar que o sistema funcionava e estava ociosa e fiz um contrato emergencial com a Biopuster.
O Diário - Esse contrato foi contestado.
Silvio Barros - Mas não tínhamos outro caminho. A estrutura estava montada e não estava funcionando. Não dava tempo de fazer a licitação. Na região não há um aterro a menos de 100 quilômetros... Enterrar não podia, tratar não dava! O que eu deveria fazer com o lixo então? Não podia enterrar, não havia onde colocar. Foi aí que contratei emergencialmente, por seis meses, a Biopuster para tratar o lixo. Enquanto isso nosso recurso tramitou. E eu usei a decisão do juiz de Maringá, que não me deixou alternativas, para justificar o contrato emergencial.
O Diário - E hoje como está a situação?
Silvio Barros - Terminou o contrato emergencial na semana passada. Não tenho como contratar de novo porque no dia 28 de abril o Tribunal de Justiça suspendeu a decisão da justiça de Maringá e fiquei sem amparo legal para prorrogar o contrato. Isso nos obrigou a voltar a enterrar o lixo. É uma coisa absurda, mas é exatamente isso que estamos vivenciando. Vamos enterrar o lixo até que o processo de licitação seja concluído e o tratamento volte a acontecer. Maringá saiu na frente, e por ter saído na frente está pagando o preço. Ninguém fazia tratamento de lixo. Fizemos. E agora estamos nesse imbróglio.
O Diário - A Prefeitura tem autorização da justiça para jogar lixo de novo no aterro?
Silvio Barros - Não. Não é isso. Não se trata de autorização da justiça. A decisão do Tribunal de Justiça suspendeu a decisão do juiz de Maringá. Isso me deu opção de buscar solução. Porque o juiz daqui não me deu nenhuma opção. Ele disse: você não pode enterrar, não pode tratar... Te vira, dá um jeito. Eu não tinha saída. Essa decisão do tribunal me deu a oportunidade de resolver o problema. O prazo é outubro. A suspensão da decisão do juiz daqui que impedia de jogar lixo no aterro me impediu também de renovar o contrato emergencial com a Biopuster, mas permitiu voltar a despejar lixo in natura lá.
O Diário - O secretário Vagner Mússio, dos Serviços Públicos, falou em uma nova área de aterro. A prefeitura já tem essa área? O IAP disse que não sabe disso e adiantou que não vai autorizar outra área; como fica?
Silvio Barros - É esse o imbróglio. O IAP não licencia porque Maringá provou que não precisa impactar uma nova área. Então, porque o IAP iria autorizar? Se a cidade conseguiu provar que dá para tratar o lixo sem gerar um novo passivo ambiental, por que que o IAP iria autorizar a criação desse passivo? Melhor que a gente não tivesse provado. Fiquei enrolado, porque tenho que licitar o tratamento do lixo; é um tratamento inédito, não existem empresas no país que façam este tratamento. O Tribunal de Contas está acompanhando com preocupação porque, dependendo dos parâmetros que a gente exigir nessa licitação, pode ficar configurado que ela é dirigida. Olha a situação em que me encontro! Provei que é possível tratar, não precisa impactar novas áreas e dá para resolver o problema do lixo. Agora eu não posso licitar menos do que já provei. Então tenho que licitar dentro dos parâmetros que já provei, que são os dessa empresa, e não há similar nacional. Isso caracteriza licitação dirigida. Eu corro o risco de ter a licitação impugnada. Não posso exigir menos do que já consegui e não posso nem exigir o que já consegui. É um imbróglio jurídico complicadíssimo e eu tenho pouco tempo para desatar esse nó. Tudo isso porque Maringá saiu na frente. Mas vamos adiante. Estamos criando jurisprudência.
O Diário - Em quanto tempo o senhor acha que dá pra resolver?
Silvio Barros - A decisão do Tribunal de Justiça me dá até outubro, mas o quanto antes a gente viabilizar a solução definitiva, melhor. Agora o desafio é desatar esse nó jurídico que nos impede de continuar o tratamento do lixo e antecipar ao máximo essa solução definitiva. Mas uma coisa ficou clara para mim: é possível tratar o lixo já e não deixar o problema para as gerações futuras. Dispomos até 28 de outubro, e estamos a todo o vapor. Até lá, se não obtiver respaldo jurídico para continuar o tratamento do lixo, não terei outra opção a não ser enterrar.

Jornal da Manhã

MP abre inquérito para apurar aterro sanitário
Diego Antonelli

A Promotoria de Justiça da Saúde Pública de Ponta Grossa instaurou inquérito civil para investigar a legalidade da concessão de licenciamento pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) para a construção do novo aterro sanitário, empreendimento da Ponta Grossa Ambiental (PGA), na Fazenda São Jorge, a 16 quilômetros da cidade. O Ministério Público apura a informação de que o aterro seria construído sobre parte do Aquífero de Furnas. " Isso poderia levar à contaminação da água que abastece os poços artesianos e hospitais", afirma o promotor Fuad Faraj.
As informações foram encaminhadas à Promotoria pelo Departamento de Geociências da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO). Somada ao problema do aquífero, questiona-se que o terreno onde se pretende instalar a unidade de processamento de lixo seria uma Área de Preservação Permanente (APA da Escarpa Dervoniana).
"Essas informações prévias nos levam a acreditar que o licenciamento concedido pelo IAP, que por sinal ocorreu via Curitiba, e não Ponta Grossa, foi feito de forma irregular", avalia Faraj, responsável pelas investigações.
Entre as medidas propostas, ele oficiou à Secretaria Estadual de Segurança Pública para que instaure inquérito policial para verificar se houve prática de crime ambiental por parte dos funcionários que autorizaram o licenciamento da obra. Também pediu ao Estado a abertura de sindicância administrativa em face desses servidores e a suspensão dos licenciamentos obtidos pela empresa, bem como uma auditoria em todo processo já em andamento.
Também corre na Justiça Federal um pedido para que a concessão de licença do aterro seja cancelada e, consequentemente, as obras sejam interrompidas. O advogado Marcius Nadal Matos - que defende os autores do processo, entre eles o professor Mario Sérgio de Melo - explica que o ICMBIO não licenciou o aterro. "E teria que ser aprovado por esse órgão", diz.
O diretor da PGA, Marcius Borstato, informou por e-mail que a empresa prefere não se manifestar sobre o inquérito da Promotoria.

Rangel sugere visita de técnicos do IAP ao aterro
Está marcada para sexta-feira, a partir das 15 horas, uma visita oficial de autoridades de Ponta Grossa ao aterro sanitário da empresa Ponta Grossa Ambiental. A sugestão foi feita pelo deputado estadual Marcelo Rangel (PPS). "Como não houve qualquer consulta comunitária e nem uma aprovação técnica com divulgação ampla, estou sugerindo que técnicos do IAP nos acompanhem nesta visita para uma explicação detalhada à comunidade", disse o deputado.
O objetivo é para esclarecer dúvidas. "Estou preocupado e por isso convoquei a visita da qual participarão deputados, vereadores, professores universitários, técnicos da área, estudantes e quem estiver interessado em conhecer o que está reservado para o nosso futuro", disse o deputado.

MP aperta fiscalização sobre venda de bebidas
Redação

O Ministério Público da Infância e da Juventude determinou intensificação nas fiscalizações sobre a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos. As ações começaram a ser desenvolvidas ontem, quando mais de 20 estabelecimentos comerciais foram vistoriados pelo Conselho Tutelar Leste. Segundo o promotor Carlos Alberto Baptista, o objetivo é que a Lei Municipal 6.652 seja realmente cumprida. "A preocupação é com as festas juninas que já começaram e, também, porque recentemente tivemos dois casos de adolescentes em coma alcoólico", destaca. A fiscalização é feita pelos conselhos tutelares e a autuação pela Prefeitura.
Segundo a presidente do Conselho Tutelar Leste, Ellen Kirian, a primeira ação é para orientação. "Verificamos várias irregularidades e solicitamos, por exemplo, que as placas devem estar em locais muito visíveis", acrescenta. Serão fiscalizados restaurantes, supermercados, lanchonetes e bares, além de clubes, hotéis e similares. A punição aos comerciantes que forem flagrados comercializando varia de multa, fechamento do estabelecimento por 30 dias, cassação do alvará de funcionamento e em caso de autuação em flagrante a pena de reclusão varia de 2 a 4 anos. Denúncias podem ser feitas pelos telefones dos conselhos: plantão - 99814115, 3901-1568 ou 3901-1818.

Resumo Nacional / Acusados de chacina vão a júri popular
Os três acusados de homicídio qualificado na "Chacina de Guaíra" serão julgados pelo Tribunal de Júri. A decisão é do juiz Wendel Brunieri, que atende pedido do MP. Jair Corrêa, Ademar Fernando Luis e Fabiano Alves de Andrade foram denunciados pela morte de 15 pessoas em setembro de 2008. O julgamento deve ocorrer em setembro.

Bradesco entrega documentos ao MP
Eduardo Farias

O promotor Roberto Ouriques esteve reunido na tarde de ontem, na sede do Ministério Público, com representantes do Banco Bradesco, que vieram de Curitiba para entregar uma série de documentos a respeito da conta do ex-servidor Rodrigo de Paula Pires, que assumiu ter roubado mais de R$ 2,3 milhões da Câmara Municipal em quatro anos.
Conforme Ouriques, o material foi passado para a análise da auditora do MP, que hoje vai entregar um relatório sobre o teor da documentação. A expectativa é de que se trate das cópias dos 37 cheques de Rodrigo solicitados pelo promotor, que contêm os maiores valores entre os mais de 600 cheques emitidos por Rodrigo apenas em 2008. "A previsão é boa, mas temos que esperar a avaliação da auditoria para passar informações mais detalhadas", enfatiza Ouriques, que trabalha na conclusão da ação penal que será ingressada contra o ex-servidor por crime de peculato.
Na semana passada, o Bradesco deixou de atender ordem judicial para encaminhar ao MP a cópia dos cheques, e terá que responder inquérito por crime de desobediência. Ontem, o promotor iria recorrer novamente ao juiz da 2ª Vara Criminal, André Luiz Schafranski, para que estabelecesse novo prazo para o banco atender a solicitação. Com a entrega dos documentos, porém, não foi preciso. Assim, caso toda a documentação tenha sido disponibilizada, o juiz não será acionado.
O MP também pediu ao Bradesco dados referentes às contas do pai e da esposa de Rodrigo Pires, Noel Pires e Handrielly Roth Pires.

Informe JM / Última 'cartada'
A assessoria jurídica de Péricles ainda vai tentar uma última 'cartada' no próprio TCE, para que os desembargadores revejam os processos. O recurso de revista de Péricles deve ser protocolado nas próximas semanas, junto com uma nova leva de documentos. Caso tenha êxito nessa tentativa, não terá que enfrentar o perigoso julgamento dos vereadores, quando precisará de dez votos para que o parecer do tribunal seja revertido, tenha as contas aprovadas e garanta os direitos políticos.
Nova ausência Pela segunda vez, o diretor do Hospital da Criança, Victor Feferbaun, deixou de atender o chamado da Comissão de Saúde da Câmara para prestar esclarecimentos sobre a aplicação da verba do governo do Estado recebida pela instituição. O presidente da comissão, Pascoal Adura (PMDB), lamentou a nova ausência, e colocou em dúvida a destinação do dinheiro. Para ele, se tudo estivesse correto, o diretor não teria motivo de evitar a conversa com os vereadores.

Corregedoria vai sofrer mudanças na Resolução
Eduardo Farias

Os cinco membros da Corregedoria da Câmara Municipal se reuniram ontem para discutir alterações na Resolução 335/08, que regulamenta o órgão, e vão apresentar uma minuta de projeto de resolução ainda nesta semana com as modificações. O corregedor geral, Márcio Schirlo (PSB), preferiu não adiantar exatamente quais serão as mudanças propostas, mas disse que o objetivo será dar mais transparência e eficiência aos trabalhos desenvolvidos.
Embora o corregedor não tenha revelado o teor das mudanças que se pretende fazer na Resolução 335/08, elas dizem respeito ao artigo 5º, que trata do sigilo das ações da Corregedoria e está provocando dúvidas entre os parlamentares e insatisfação por parte da imprensa e da população. O artigo 5º diz que "os membros da Corregedoria estarão sujeitos, sob pena de desligamento e das sanções previstas nesta Resolução, a observar o sigilo, a discrição e o comedimento indispensáveis ao exercício de duas funções".
O problema é que os membros da Corregedoria fizeram a interpretação de que o artigo impede que qualquer assunto tratado nas reuniões do órgão ficam impedidas de ser tornadas públicas. Fato que não deixa os trabalhos transparentes.
Na semana passada, por exemplo, a reunião que abordou do pronunciamento do vereador Alysson Zampieri (PPS) contra o vereador Edílson Fogaça (PTN) não teve o teor passado aos meios de comunicação e aos cidadãos que acompanham o dia-a-dia da Câmara. Ontem mesmo, informações que circulavam pelos corredores da Casa eram de que uma nova denúncia foi protocolada para apreciação dos corregedores. No entanto, pela interpretação dada ao artigo 5º, ela não pode ser divulgada. "Nos comprometemos a apresentar as mudanças ainda nesta semana", declara Schirlo, que negou que tenha recebido denúncia no dia de ontem.

Mainardes diz que há equívoco
O presidente do Legislativo, Sebastião Mainardes Junior (DEM), que foi o autor da Resolução 335/08, acredita que os vereadores não precisam alterar a legislação para deixar as ações da Corregedoria mais transparentes. Conforme ele, os corregedores estão fazendo uma interpretação equivocada do artigo 5º. "Creio que não é necessário mudar a Resolução. É tudo uma questão de interpretação, porque os membros da Corregedoria é que podem decidir o que pode e o que não pode tornar público. Não são todas as ações que devem ser sigilosas", argumenta Mainardes, emendando que terá uma conversa com Schirlo para tratar do assunto esta semana.

Jornal do Estado

Parabólica / Josianne Ritz / Caso PRTB / Falta gente

O PT e o PMDB, que juntos somam cinco vereadores, anunciaram ontem que pedirão uma abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara de Vereadores de Curitiba para investigar o caso das fitas divulgadas nos últimos dias, tentando incriminar membros da campanha do prefeito Beto Richa (PSDB). O líder do governo na Câmara, Mário Celso Cunha (PSB), afirmou que não acredita que a oposição conseguirá as 13 assinaturas necessárias para apresentar o requerimento para abertura da CPI.
Caixa dois O vereador argumentou que “já existe um processo em andamento no Ministério Público, que deverá esclarecer os fatos, mostrando os verdadeiros mentores desta grande armação”. Mario Celso lamentou o que chamou de “choro dos derrotados”, quando os candidatos derrotados nas últimas eleições tentam atingir o prefeito Beto Richa, criando um clima de inveja, visando caracterizar o episódio como um Caixa Dois. Mario respondeu aos ataques lembrando que no Fantástico de 2005, o próprio presidente Lula admitiu o suo de Caixa Dois em campanhas do PT, inclusive afirmando que o PT fez, do ponto de vista eleitoral, é o que é feito no Brasil sistematicamente, reconhecendo o uso desta prática que nem de longe se compara aos episódios do PRTB”.
Lógica O deputado estadual Ney Leprevost (PP) saiu ontem em defesa do prefeito Beto Richa (PSDB) no plenário da Assembleia Legislativa. Leprevost lembrou que Beto foi reeleito com mais de 70% dos votos na eleição do ano passado, portanto não teria qualquer sentido em participar de um esquema de compra de apoio político. O deputado elogiou a atitude do tucano de demitir sumariamente os envolvidos na denúncia.
Guerra O presidente estudual do PSDB, deputado Valdir Rossoni, afirmou que o partido está tranquilo em relação as acusações levantadas contra o prefeito. Segundo Rossoni, Beto tem que estar pronto a dar a resposta já que como favorito à corrida sucessória estadual, é natural que comecem a surgir esse tipo de denúncia com a intenção de minar sua liderança.

Parabólica / Josianne Ritz / Álcool (I)
A desembargadora do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), Sílvia Maria Gonçalves Goraieb, acatou recurso proposto pela Procuradoria Jurídica da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), e cassou a liminar de primeira instância, que suspendia a operação do Terminal Público de Álcool de Paranaguá.
Álcool (II) O Terminal Público de Álcool teve suas atividades suspensas, em novembro do ano passado, por força de liminar concedida pelo Juizado Especial Federal de Para\naguá, em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF). Ao propor a ação, o MPF alegou irregularidades no licenciamento ambiental da unidade e que as atividades do terminal público ofereceriam risco às famílias residentes nas vilas Becker e Canal do Anhaia, vizinhas à unidade.

Caso PRTB / Novo vídeo aponta “armação” contra Beto Richa
Gravação teria intenção de minar candidatura do prefeito ao governo do Estado para 2010
Antônio França

O comando da campanha do prefeito de Curitiba, em 2008, Beto Richa (PSDB), apresentou ontem novo vídeo apontando que as denúncias envolvendo a suposta compra de apoio político de ex-candidatos do PRTB seriam parte de uma “armação” de pessoas interessadas em prejudicar a candidatura do tucano ao governo do Estado em 2010. Segundo essa versão, baseada em depoimento do empresário Rodrigo Oriente, a divulgação da gravação do pagamento de dinheiro para membros do PRTB teria envolvimento do secretário de Estado da Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari, interessado em minar a candidatura de Beto na esperança de ser indicado candidato a vice-governador em uma chapa encabeçada pelo senador Alvaro Dias (PSDB). Alvaro disputa com o prefeito a vaga de candidato tucano ao governo.
No vídeo original, exibido no domingo pelo programa Fantástico, da Rede Globo, o ex-assessor da secretaria municipal da Secretaria do Trabalho, Alexandre Gardolinski (PRTB), aparece distribuindo dinheiro para membros de seu partido que desistiram de concorrer à Câmara Municipal para apoiar Beto, por não concordarem com uma aliança com o PTB na disputa do ano passado.
Ontem, o ex-coordenador financeiro da campanha, Fernando Ghignone, hoje diretor de Transportes da Urbanização de Curitiba (Urbs), e o ex-coordenador jurídico da campanha, advogado Ivan Bonilha, atual procurador-geral do Município, apresentaram outra gravação, no qual Rodrigo Oriente, dono da empresa Piemonte, também membro do PRTB, afirma que a divulgação do material seria de interesse de Alvaro, e teria tido a participação de Delazari. Entre as suspeitas levantadas pelos aliados do prefeito estão o questionamento sobre como a gravação teria ido parar nas mãos do secretário de Segurança do governo Requião. “O Delazari sustenta que eu sou um cara que está correndo risco de vida porque ele acha que vocês (se referindo ao pessoal da prefeitura) vão me matar. Então ele disponibilizou policiais para que fiquem comigo”, contou Oriente. “Realmente eu acredito que essa pressão que tenho sofrido tem interesse de que o Beto não seja candidato a governador no ano que vem e o PSDB escolha outra pessoa que já tem candidato a vice-governador. Isso aí responde”, afirmou ele. Em outro trecho, Fernando Ghignone pergunta a Oriente o nome desse candidato a governador e questiona: “cujo nome é Alvaro Dias?”. E Oriente responde que “é”.
Já Bonilha tenta fazer com que Oriente seja incisivo e questiona quem seria esse vice. Oriente afirma “que “já tem uma pessoal, que pelo escutei, que vai ser candidato a vice-governador junto com o Alvaro Dias na eventualidade do Beto não ser candidato”. Mais adiante, completa: “O candidato seria do PSDB com outro do PMDB, como candidato a vice-governador”. Ele não fala no nome do peemedebista que teria interesse em ser vice do tucano.
Nurce — Oriente disse ter sido procurado em sua casa por uma equipe do Núcleo de Repressão a Crimes Econômicos (Nurce), da Polícia Civil do Paraná, que o levou à sede da corporação para prestar esclarecimentos. Os policiais teriam, inclusive levado o seu computador com um HD (disco rígido) onde estava armazenado o video no qual os ex-candidatos recebem o dinheiro. Policiais especialistas em informática teriam encontrado o vídeo em seu computador, que depois apareceu no Fantástico, segundo Bonilha.
Na gravação apresentada ontem, Oriente afirma: “Porque o governador não colocou essa imagem na mídia? Porque, como foi apreendido de forma irregular, o que eles querem que eu faça? Que eu vá na Procuradoria Regional Eleitoral e faça lá uma denúncia envolvendo as questões que eu conheço e que sustento, que são verdadeiras”, questionou. “Então, por isso, esse vídeo foi levado para Secretaria de Segurança”, diz ele na gravação.

Alvaro nega interesse em denúncias
O senador e pré-candidato do governo do Estado, Alvaro Dias (PSDB), disse que não viu nenhum dos vídeos – seja o apresentado ontem pelos assessores do prefeito Beto Richa (PSDB) ou o material exibido no Fantástico -, mas disse que ficou sabendo do conteúdo através da imprensa. Ele negou que tenha qualquer participação no episódio para supostamente prejudicar a candidatura do prefeito ao governo.
“Isso não atinge o prefeito. Atinge todo o partido. Eu não bato e escondo a mão. Tudo que tenho que denunciar ou falar, falo em público, na tribuna do Senado”, disse. Alvaro afirmou que os assessores de Richa, ao defendê-lo, usaram um artifício muito frágil. “Foi uma infeliz idéia. Deram muita credibilidade ao tal Rodrigo Oriente”, disse.
O senador diz não conhecer o empresário e que não tem interesse pessoal numa coligação com o PMDB do governador Roberto Requião. Segundo ele, a defesa de uma aliança neste sentido é feita pela Executiva Nacional, que quer os peemedebistas apoiando o candidato tucano José Serra (governador de São paulo) ou Aécio neves (governador de Minas Gerais), pré-candidatos do PSDB à sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Procurado pela reportagem do Jornal do Estado, o secretário de Estado da Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari, informou através de sua assessoria que iria verificar o teor da gravação com o empresário Rodrigo Oriente, e hoje daria uma resposta sobre as acusações de envolvimento de seu nome no episódio.

Tragédia do Mossunguê / Polícia reconstitui acidente de Carli Filho
Ex-deputado não participou da simulação que contou com 50 policiais
Antônio França

A Dedetran (Delegacia de Delitos de Trânsito) fez ontem à noite, por volta de 22h00, a reconstituição do acidente em que se envolveu o ex-deputado estadual, Fernando Ribas Carli Filho (sem partido), ocorrido no dia 7 de maio. Na ocasião, morreram os dois ocupantes do veículo que vinha à frente do carro do parlamentar, Gilmar Rafael Souza Yared, 26 anos, e Carlos Murilo de Almeida, 20. Carli Filho ficou gravemente ferido, mas se recupera bem das fraturas, principalmente na região da cabeça. Segundo o delegado responsável pelo caso, Armando Braga, a reconstituição foi baseada nas perícias da Polícia Técnica e Instituto de Criminalística.
Como Carli Filho está em processo de recuperação, ele não participou da simulação do acidente. Seu depoimento também nada acrescentou no caso, já que ele alegou que não se recordava do acidente, nem de detalhes daquela madrugada -o ocorrência foi registrada à 1h50, segundo o Siate. O acidente ocorreu quando ex-parlamentar dirigia seu veículo, um Passat, e passou por uma rampa na Avenida Monsenhor Ivo Zanlorenzi, no Bairro Mossuguê. O carro do parlamentar, que estaria em alta velocidade, saiu do chão e acabou atravessando por cima de outro veículo que vinha à sua frente, um Honda Fit, dirigido por Yared.
Para reconstituir o caso, a polícia usou veículos velhos. As ruas das imediações foram fechadas para que a simulação fosse feita e também para evitar a presença de curiosos, já que o caso teve repercussão nacional. A reconstituição foi acompanhada pelos advogados Elias Mattar Assad, que representa a família Yared, e Roberto Brzezinski, que tem procuração do ex-deputado para representá-lo no inquérito.
Inquérito — Carli Filho está sendo indiciado por homicídio com dolo eventual, quando o acusado tem consciência de que sua atitude pode provocar a morte de terceiros. Para complicar a situação do ex-deputado, ele dirigia com carteira de motorista vencida, com mais de 130 pontos. Uma análise ainda constatou que seu sangue continha 7,2 miligramas de álcool, dosagem acima do permitido pelo Código Brasileiro de Trânsito, que é 0,2 miligramas. Antes do acidente, o ex-parlamentar particou d eum jantar num restaurante da cidade, onde teria consumido vinho. Um laudo paralelo, encomendado pela família de Yared, afirma que de Carli Filho estaria desenvolvendo uma velocidade de 191,52 quilômetros por hora no momento do acidente.

Política em debate / Abraão Benício / O futuro de Dias
O vazamento do vídeo que mostra dissidentes do PRTB recebendo propina nas eleições 2008 tem potencial para desencadear uma série de mudanças no quadro político paranaense. Talvez o mais sensível e imediato dos efeitos seja antecipar uma definição no ninho tucano, principalmente em relação ao futuro do senador Alvaro Dias (PSDB). Na tarde de ontem, os principais coordenadores (Fernando Ghignone e Ivan Bonilha) da campanha de reeleição de Beto Richa (PSDB) em 2008 contra-atacaram com outro vídeo. Nas imagens, que mostram Ghignone e Bonilha interrogando Rodrigo Oriente (responsável pelas gravações que implicam membros do PRTB), Oriente afirma acreditar que está em curso uma operação para denegrir a imagem de Richa e deixá-lo de fora da disputa pelo governo do Estado em 2010. De acordo com as declarações de Oriente, Alvaro Dias seria o principal interessado. O senador negou tudo e disse que foi dada demasiada atenção as afirmações de Oriente. Dia após dia, os tucanos deixam claro que a candidatura de Dias não conta com o apoio da maioria dos correligionários. Da maneira como as coisas caminham, ao que tudo indica, o senador tem duas opções. As duas o obrigariam a desistir do projeto pessoal de disputar o Palácio das Araucárias e lhe dariam a opção de abraçar a eventual candidatura de Richa ou mergulhar de cabeça na campanha do irmão, Osmar Dias (PDT).
Nos anais Grande confusão esquentou a sessão de ontem na Câmara de Curitiba. Tudo começou quando a oposição pediu para que um documento de 11 páginas - tratando das denúncias contra vereadores do PRTB – fosse incluído nos anais da Casa.
Cinco sessões Depois de muita discussão, principalmente entre os vereadores Mário Celso (PSB) e Algaci Túlio (PMDB), a votação do pedido da oposição foi retirado de pauta por cinco sessões. Ou seja, só retorna ao plenário na próxima semana.
Monopolizada O vídeo que mostra dissidentes do PRTB recebendo propina também monopolizou a pauta de discussões na Assembleia. A maioria dos deputados saiu em defesa do prefeito Beto Richa (PSDB).

O Estado de S.Paulo

Editorial / A Justiça em números

Embora o número de sentenças prolatadas pelos juízes venha aumentando ano a ano, o descongestionamento dos tribunais brasileiros é um desafio que não deverá ser vencido tão cedo, dado o aumento da demanda de serviços judiciais por parte da sociedade. Essa é a conclusão da última pesquisa "Justiça em Números", que vem sendo realizada desde 2004, quando foi aprovada a reforma do Judiciário.
Um dos principais objetivos da Emenda Constitucional nº 45, que criou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), institucionalizou a súmula vinculante, o princípio da repercussão geral e a cláusula impeditiva de recursos e abriu caminho para a padronização da gestão administrativa dos tribunais, foi criar um banco de dados confiável no âmbito do Poder Judiciário, para embasar os projetos de modernização da instituição. Até então, os levantamentos estatísticos sobre o volume de trabalho das diferentes instâncias e braços especializados do Poder Judiciário, quando existiam, eram imprecisos ou careciam de rigor técnico.
Realizada pelo CNJ, a pesquisa "Justiça em Números" recém-divulgada cobre o exercício de 2008. Com mais de 300 páginas, o documento revela que o número de processos em tramitação em todos os tribunais passou de 67,7 milhões, em 2007, para 70,1 milhões, no ano passado, entre casos novos e pendentes. Desse total, 57 milhões de ações tramitaram nas Justiças estaduais, que contam com 11.108 juízes e cerca de 216 mil servidores. Integrada por 1.810 magistrados de primeira instância, a Justiça paulista continua sendo a mais movimentada de todo o País, com cerca de 23 milhões de processos. Em seguida, estão a Justiça gaúcha, com 5,5 milhões, e a Justiça mineira, com 4,3 milhões. A Justiça estadual mais congestionada é a de Pernambuco, onde apenas 9, de cada 100 processos em tramitação no ano passado, receberam sentenças.
Nas Justiças estaduais de primeiro grau foram protocolados mais de 12,2 milhões de novos processos. Só a Justiça do Estado de São Paulo recebeu 4,5 milhões de novas ações; a do Rio Grande do Sul, 1,5 milhão; e a de Minas Gerais, 985 mil. No segundo grau, os Tribunais de Justiça receberam mais de 1,8 milhão de novos recursos. Também nesta instância a Justiça paulista foi a mais demandada de todo o País, com 548,1 mil novos processos. Em seguida vem a Justiça gaúcha, com 422,6 mil.
O expressivo aumento do número de litígios judiciais decorre da crescente consciência que as pessoas têm de seus direitos, o que abriu caminho para a proliferação dos chamados "litígios de massa", que envolvem o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil de 2002. O movimento também aumenta em consequência da expansão das Defensorias Públicas e de sindicatos, entidades religiosas, associações comunitárias e ONGs que prestam serviços jurídicos a determinadas categorias profissionais e aos setores mais desfavorecidos da população.
Na Justiça Federal, que contava com 1.478 magistrados e 34 mil servidores, no ano passado, tramitaram cerca de 2,1 milhões de processos na primeira instância e 1,2 milhão nos Tribunais Regionais Federais. Na Justiça do Trabalho, que encerrou 2008 com 3.145 juízes e 43 mil servidores, tramitaram cerca de 6 milhões de ações na primeira instância, sendo 3,2 milhões de casos novos, além de aproximadamente 882 mil processos nos Tribunais Regionais do Trabalho.
Dos 70,1 milhões de processos que tramitaram em 2008 em todas as instâncias e braços especializados da Justiça, entre causas novas e pendentes, apenas 25 milhões foram julgados. A produtividade dos juízes, no entanto, aumentou em quase todos os tribunais. Como reconhecem os membros do CNJ, a magistratura só não julgou um número maior de ações porque alguns tribunais não conseguiram acabar com suas velhas deficiências administrativas, como falta de material e de recursos humanos. E é por isso que os tribunais, apesar dos avanços já obtidos com as reformas do Judiciário, realizadas entre 2004 e 2008, continuam congestionados.

Atos secretos envolveram 37 senadores dos principais partidos
Prática também aparece associada a 24 ex-parlamentares desde 1995, evidenciando que era bem conhecida
Leandro Colon e Rosa Costa

A edição de atos secretos beneficiou ou obteve a chancela de pelo menos 37 senadores e 24 ex-parlamentares desde 1995. Não há distinção partidária - PT, DEM, PMDB, PSDB, PDT, PSB, PRB, PTB e PR têm representantes na lista. São senadores que aparecem como beneficiários de nomeações em seus gabinetes ou que assinaram atos secretos da Mesa Diretora criando cargos e privilégios. A existência de tantos nomes indica que a prática dos boletins reservados era bem conhecida.
Os nomes dos parlamentares surgiram nos atos publicados nos últimos 30 dias, mas com data da época a que se referem. A quantidade pode ser ainda maior, com a evolução das investigações na Casa. A Mesa Diretora receberá hoje o relatório final da comissão que descobriu cerca de 650 boletins secretos. O documento apontará indícios de sigilo intencional em boa parte dessas medidas.
A investigação revela que a prática de esconder decisões envolveu todos os presidentes e primeiros-secretários que passaram pelo Senado desde 1995. O corregedor Romeu Tuma (PTB-SP) aparece na relação. O atual primeiro-secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI), responsável pela comissão que levantou os atos, também está no grupo dos parlamentares com cargo na Mesa que referendaram parte dos atos secretos.
A publicação dos boletins revela como os cargos nos gabinetes eram usados pelos ex-diretores Agaciel Maia (Diretoria-Geral) e João Carlos Zoghbi (Recursos Humanos). Em março de 2007, um ato secreto transferiu Lia Raquel Vaz de Souza do gabinete de Demóstenes Torres (DEM-GO) para o de Delcídio Amaral (PT-MS). Ela é parente de Valdeque Vaz de Souza, um dos principais assessores de Agaciel. Delcídio e Demóstenes informaram ontem desconhecer essa funcionária.
Outro ato, este com data de 6 de dezembro de 1996, foi publicado somente no último dia 1º . Trata do controle de frequência dos servidores dos gabinetes. É assinado pelo então presidente, José Sarney (PMDB-AP), e integrantes da Mesa Diretora da época, entre eles Renan Calheiros (PMDB-AL) e Ney Suassuna (PMDB-PB). Em 1998, a Mesa comanda pelo então por Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA) - morto em 2007 - assinou, em sigilo, a criação de oito cargos de confiança. Cinco anos depois, novamente com Sarney, outros 25 cargos foram criados sigilosamente.
Sob o comando de Renan Calheiros (PMDB-AL), cada um dos 81 gabinetes ganhou, em 21 de fevereiro de 2005, mais sete cargos de confiança com um salário de R$ 9,9 mil. Em 2003, a Mesa presidida pelo falecido senador Ramez Tebet (PMDB-MS) aprovou, também por meio de ato secreto, a criação de 42 cargos de confiança para a Diretoria-Geral, então nas mãos de Agaciel Maia. Dois atuais senadores assinam o documento: Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). "Não publicou, não vale. Não me recordo de todos os atos. Mas, se assinei, era para ser publicado", argumentou Valadares.
O senador licenciado e ministro de Minas Energia, Edison Lobão (PMDB-MA), aparece em documentos com nomeação de parentes. Outro ministro e senador licenciado usou o ato secreto para dar emprego. Hélio Costa (Comunicações) abrigou por cinco anos um repórter de uma rádio de Minas em seu gabinete.
LISTA Senadores beneficiados por atos secretos
Aldemir Santana (DEM-DF)
Antonio Carlos Júnior (DEM-BA)
Augusto Botelho (PT-RR)
Cristovam Buarque (PDT-DF)
Delcídio Amaral (PT-MS)
Demóstenes Torres (DEM-GO)
Edison Lobão (PMDB-MA)
Efraim Moraes (DEM-PB)
Epitácio Cafeteira (PTB-MA)
Fernando Collor (PTB-AL)
Geraldo Mesquita (PMDB-AC)
Gilvam Borges (PMDB-AP)
Hélio Costa (PMDB-MG) licenciado (ministro)
João Tenório (PSDB-AL)
José Sarney (PMDB-AP)
Lobão Filho (PMDB-MA)
Lúcia Vania (PSDB-GO)
Magno Malta (PR-ES)
Marcelo Crivella (PRB-RJ)
Maria do Carmo (DEM-SE)
Papaléo Paes (PSDB-AP)
Pedro Simon (PMDB-RS)
Renan Calheiros (PMDB-AL)
Roseana Sarney (PMDB-MA) renunciou para assumir o governo do MA
Sérgio Zambiasi (PTB-RS)
Serys Slhessarenko (PT-MT)
Valdir Raupp (PMDB-RO)licenciado (ministro)
Wellington Salgado (PMDB-MG)

Senadores que assinaram atos secretos quando integravam a Mesa Diretora da Casa
Antonio C. Valadares (PSB-SE)
César Borges (PR-BA)
Eduardo Suplicy (PT-SP)
Garibaldi Alves (PMDB-RN)
Heráclito Fortes (DEM-PI)
Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR)
Paulo Paim (PT-RS)
Romeu Tuma (PTB-SP)
Tião Viana (PT-AC)

''A crise é geral'', avalia Tuma
Fausto Macedo

"Não adianta cada dia ter uma denúncia, porque há briga interna entre funcionários e cada um pega um papel e vai para a imprensa", declarou ontem o corregedor do Senado, Romeu Tuma. Em São Paulo, em almoço com empresários, Tuma disse que a "crise é geral" e apontou para servidores a responsabilidade. "Estamos nos aproximando de eleições. Tem que se acautelar, buscar a confiança da população. Houve uma disputa política pela presidência do Senado, ela dividiu inclusive funcionários e aqueles que tinham responsabilidade moral de acompanhar alguns atos que provavelmente tenham sido praticados fora do regimento ou do regulamento da Casa. Denunciam para desmoralizar."
O corregedor colocou em dúvida os atos secretos. "Deve ter havido providências que não foram publicadas. Você é nomeado, não publica, mas recebe o seu salário. É um ato que existe."

Sitiado, Sarney ouve apelo para que se licencie do cargo
Senadores propuseram afastamento de 60 dias, até que sejam apuradas denúncias de irregularidades
Eugênia Lopes e Christiane Samarco

Senadores da base aliada e de oposição criticaram ontem abertamente o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), e propuseram o seu afastamento do cargo, entre outras cobranças. Da tribuna, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) pediu que Sarney tire licença da presidência por 60 dias, até que sejam apuradas as denúncias de irregularidades nos 650 atos secretos editados nos últimos 14 anos. O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), concordou com Cristovam, pediu a prisão do ex-diretor-geral Agaciel Maia e disse que há muitos senadores por trás dos atos secretos do Senado.
Com um discurso duro, Virgílio afirmou que é mais importante "a instituição Senado Federal sobreviver à crise" do que Sarney "sobreviver na presidência".
Sarney se defendeu dizendo que está adotando as medidas administrativas para punir os culpados. "Cada um tem seu temperamento. Não fico jogando fogos de artifício. Ninguém vai acobertar ninguém", afirmou. Gaguejando, Sarney ainda passou pelo constrangimento de ser obrigado a dar explicações sobre a reportagem do Estado segundo a qual o mordomo de sua filha e governadora do Maranhão, Roseana Sarney, é funcionário de carreira do Senado e recebe R$ 12 mil mensais. "É uma inverdade. O Senado nunca pagou nenhum mordomo, a senadora não mora em Brasília e a casa aqui não está sendo habitada por ela", disse. Segundo Sarney, Amaury Machado "é chofer do Senado há 25 anos".
Sarney pediu um voto de confiança da Casa e garantiu que "os defeitos e a vulnerabilidade imensa" do Senado serão corrigidos. "O problema é que a velocidade com que o presidente Sarney está fazendo as coisas é lenta e menor do que a exigida pela opinião pública", disse Cristovam Buarque. Quando ele subiu à tribuna para sugerir o afastamento de Sarney, o plenário da Casa estava praticamente vazio e o próprio presidente já havia passado o comando da sessão ao senador Mão Santa (PMDB-PI).
Ao pedir as cabeças do ex-diretores Agaciel Maia e João Carlos Zoghbi e do atual diretor-geral, Alexandre Gazineo, Virgílio ressaltou que Sarney precisa se livrar "dessa camarilha, dessa quadrilha" para se manter no cargo. E sugeriu que os senadores envolvidos com os "bandidos" também sejam responsabilizados e punidos. "Vamos ter de cortar na carne e, se necessário, decepar mandatos de senadores e funcionários."
Ao longo de mais de duas horas de discurso e apartes, Virgílio teve o apoio da maioria dos senadores presentes. Até o líder do DEM, José Agripino Maia (RN), aliado de Sarney, afirmou que o Senado "está vivendo um festival de suspeitas e suspeições" e fixou prazo para que a crise seja resolvida: "Isso tem de acabar nesta semana".
Virgílio decidiu ir à tribuna do Senado para avisar das suspeitas de que estaria sendo "chantageado" pelo grupo de Agaciel Maia. Segundo o tucano, o ex-diretor teria espalhado informações de que ele teria empregado o professor de jiu-jitsu em seu gabinete em Manaus, além de ter usado recursos do Senado para custear viagem particular à França e ter pago tratamento de sua mãe com dinheiro do Senado.
Depois de rebater as denúncias, Virgílio citou outros senadores que também estariam sendo vitimas de chantagem, entre os quais Pedro Simon (PMDB-RS). "A grande colaboração que esta Mesa pode dar é o afastamento coletivo", sugeriu Simon, que negou a chantagem. Papaléo Paes (PSDB-AP) e Mão Santa foram os únicos que defenderam Sarney.

Procurador vai apurar denúncia contra Richa
Julio Cesar Lima

O Ministério Público vai investigar denúncias de fraude que teria sido cometida no ano passado, durante a campanha do prefeito de Curitiba e candidato à reeleição, Beto Richa (PSDB). Vídeo divulgado no fim de semana pelo Fantástico indica que 28 dos 55 candidatos a vereador pelo PRTB teriam desistido de suas candidaturas para dar apoio a Richa.
Procurado ontem, o procurador regional eleitoral Néviton Guedes não quis dar declarações sobre o caso, pois ainda reunia informações.
Um dos subsídios pode ser um novo vídeo apresentado ontem à tarde, em entrevista coletiva, pelo coordenador financeiro da campanha, Fernando Ghignone, e pelo procurador do município, Ivan Bonilha. A gravação exibe uma reunião em que Ghignone e Bonilha recebem a denúncia feita por Rodrigo Oriente - autor do vídeo veiculado pela TV no domingo.
A versão exibida era editada, disse Bonilha. Ele garantiu que uma versão integral da conversa entre os três, com novas revelações, será levada à Justiça. "Ainda não definimos a data para a entrega de todo o material", afirmou. Bonilha negou qualquer irregularidade e suspeitou da denúncia: "Parece alguma coisa agendada."

Presidente do STF condena ''juízes justiceiros''
Mendes defende juiz Ali Mazloum, alvo de processo disciplinar no TRF
Fausto Macedo

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu ontem publicamente o juiz Ali Mazloum - alvo de processo administrativo disciplinar que pode culminar com sua remoção compulsória - e condenou com veemência o que chamou de abusos que recebem apoio popular. "É natural que haja esse apelo contra a impunidade", declarou o ministro, durante almoço em São Paulo. "Ninguém quer transigir com essa situação e a própria opinião pública aplaude os delegados, promotores e juízes que assumem essa veste de justiceiros, aqueles que decretam as prisões em massa e tudo o mais."
Alvo de apuração no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3), por suposta violação de regra de competência por ter concedido, em setembro de 2002, liminar em habeas corpus sobre demanda administrativa, Mazloum recorreu ao Conselho Nacional de Justiça para suspender o processo disciplinar. Desembargadores e até procuradores alegam que Mazloum sofre "processo de retaliação" porque recentemente mandou abrir os arquivos secretos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
O juiz foi ao almoço oferecido por empresários que sabatinaram Mendes. Sem se referir especificamente a este caso, o ministro relembrou outros episódios em que Mazloum teria sido vítima de "denúncias ineptas". Ao ser questionado sobre a importância de se ouvir a voz das ruas, o ministro respondeu: "A fórmula é juiz imparcial diante do contraditório. Muitas vezes ficamos chocados, os fatos são apresentados de uma maneira e, depois, chegam ao juiz e dizem que não é bem aquilo. A rua poderia aplaudir, mas hoje sou eu, amanhã será qualquer outro. Esse sistema cria vítimas em quadro de hecatombe. A súmula das algemas encerrou o modelo de Estado espetáculo que se engendrava, a espetacularização das ações justiceiras de Ministério Público, de policial e de juízes."
O presidente da Associação dos Juízes Federais em São Paulo, juiz Ricardo Castro Nascimento, declarou "preocupação com a independência" da toga. "O juiz não pode ser punido pelo teor de suas decisões. Isso cabe no caso de Mazloum como coube no caso do juiz Fausto De Sanctis (absolvido pelo TRF 3). Mazloum decidiu de acordo com seu convencimento. O juiz não pode ter medo de decidir. Mazloum enfrentou processos difíceis, foi absolvido em todos e retornou ao trabalho. Há Estado de Direito nesse país. Ser juiz federal criminal no Brasil não está fácil."
Mazloum disse que "não abre mão" de sua convicção jurídica. "No dia em que cumprir a Constituição se tornar ilícito eu largo a toga. Ainda não nasceu o homem para me botar medo."

Em março, Conselho Tutelar devolveu criança à tia, agora acusada de matá-la
Conselheiros dizem que irmão tinha denunciado pai por abuso; defesa de austríaco havia pedido perícia psicológica
Pedro Dantas

O menino austríaco R., de 12 anos, irmão de Sophie, de 4, que morreu na sexta-feira, no Rio, foi entregue ontem pelo Conselho Tutelar ao pai, o austríaco Sasha Zanger. As crianças haviam sido retirados da casa da tia Geovana dos Santos Vianna, em março, e entregues ao conselho, por força de decisão da Justiça Federal. Mas, ao conversar com os conselheiros, R. contou que havia sofrido abuso sexual por parte de Zanger. Os conselheiros, então, recomendaram que as crianças voltassem para a casa da tia, agora suspeita de ter matado a menina por espancamento. A polícia investiga o caso.
Os irmãos austríacos foram trazidos para o Brasil pela mãe, à revelia do pai, em janeiro de 2008. "É difícil dizer se o menino havia sido orientado antes de ser entregue ao conselho ou se realmente sofreu abuso. Pedi à Justiça que designasse uma perícia psicológica, mas a tragédia aconteceu antes da avaliação", afirmou o advogado Ricardo Zamariola, que defende Zanger e havia pedido a repatriação das crianças com base na Convenção de Haia. Zamariola também é advogado do americano David Goldman, que luta na Justiça pela guarda do filho, S., de 9 anos (mais informações nesta página). Ontem, Maristela, que sofre de problemas mentais, disse à polícia que inventou o abuso para não perder a guarda dos filhos.
O drama das crianças começou em janeiro de 2008, quando a mãe fugiu da Áustria. Maristela chegou a viver em abrigos nos últimos dois meses que passou na Europa e, no Rio, morou com os filhos na rua por alguns meses, segundo o Conselho Tutelar. Ela foi acolhida pela mãe de criação, mas terminou na casa da irmã. Maristela disse que Geovana queria ficar com a pensão dos filhos, de 1.440. Ela contou que foi expulsa pela irmã a pauladas. E a acusou de ter roubado móveis, documentos e impedi-la de ver os filhos.
Em estado mental confuso, Maristela afirmou que desconhecia a morte da filha, mas ao mesmo tempo reconheceu que procurou a polícia após ler a notícia nos jornais. Ela contou que mora no Estácio, na zona norte, com um namorado.
A tia das crianças ainda não compareceu à 36ª Delegacia de Polícia (Santa Cruz). O delegado Agnaldo Ribeiro da Silva aguarda a chegada do laudo cadavérico do Instituto Médico-Legal para indiciá-la por homicídio. Geovana, de 42 anos, tinha a guarda das crianças. A filha dela, Lílian, de 21, que ajudava a cuidar de Sophie, também pode ser indiciada.
"Nosso foco é a brutalidade contra esta criança. Vamos até o fim. É um caso de maus-tratos com morte, cuja pena pode chegar a 12 anos", declarou o delegado. A criança deu entrada no dia 12 na Unidade de Pronto Atendimento de Santa Cruz, em coma, com traumatismo craniano e marcas de espancamento. Ela foi socorrida por vizinhos e estava acompanhada de Lílian, que contou aos médicos que a menina havia caído no banheiro. Transferida para o Hospital de Saracuruna, Sophie morreu no dia 19.
R. confirmou seu primeiro depoimento, de que Sophie havia caído no banheiro. Mas ressaltou que isso aconteceu porque a menina estava "desmaiando muito", depois de ter sido surrada entre os dias 10 e 12 de junho. Ele disse que assumiu ter batido na irmã por medo da reação de Lílian. R. não sabe o que motivou o espancamento. Quando chegou da escola, na quarta-feira, dia 10, encontrou Sophie com manchas roxas no corpo.
R. chegou à delegacia acompanhado do pai. Zanger contou que se separou de Maristela num processo amigável. A mulher ficou com um apartamento de 100 m² em Viena. Ele afirmou que o estado mental da ex-mulher, que seria esquizofrênica, foi piorando e ela começou a impedi-lo de ver a filha. Após ele entrar com um processo pela guarda das crianças na Justiça austríaca, ela fugiu para o Brasil. "Sei que ela estava doente, mas a culpo em parte pelo que aconteceu com a milha filha, que está morta", afirmou.
O marido de Geovana dos Santos, o guarda municipal Sizenando Vianna, de 47 anos, prestou depoimento ontem e repetiu a explicação da mulher. "Esta criança era muito querida. Foi um acidente", disse.
A família de Geovana teve de se mudar do Conjunto Habitacional Santa Veridiana, em Santa Cruz, por conta de ameaças dos vizinhos. Vários deles afirmam que viram as crianças com hematomas. "As pessoas estão revoltadas", afirmou a autônoma Silvia Maria Cavalcanti, de 36 anos, que ajudou a socorrer Sophie. Ela confirmou que os médicos perceberam as marcas de espancamento nos primeiros exames.
O cônsul da Áustria no Rio, Peter Waas, esteve ontem na delegacia e disse que o consulado acompanha o caso há um ano e meio. Ele reconheceu que o processo foi demorado, mas evitou críticas à Justiça brasileira. "Esses processos são longos. Talvez na Áustria não seria diferente. Nossa ação foi limitada a intermediar o contato com as autoridades brasileiras."
CRONOLOGIA
2008 R. Z., de 12 anos, e Sophie, de 5, são trazidos da Áustria pela mãe brasileira, sem conhecimento do pai. Maristela viveu por dez anos casada com Sasha. Na separação do casal, a Justiça determinou a guarda compartilhada - lá entendida como as crianças morando com a mãe, mas o pai com autorização de visitar e opinar sobre a educação. Durante um tempo, a brasileira viveu bancada pela pensão No Rio, primeiramente morou em uma favela com o irmão. Depois, ocupava um quarto na casa da mãe adotiva. Ao saber que sua mãe defendia a volta das crianças à Áustria, Maristela se mudou com os filhos para a casa da irmã
2009A Justiça Federal determinou que a Polícia Federal entregasse os dois menores ao Conselho Tutelar, para que fossem abrigados até a sentença final no processo. O conselho, por sua vez, optou por deixá-los com a tia

Projeto de lei pune quem incitar ódio dos filhos
Alienação parental prevê até perda da guarda, caso se comprove a ação de ex-companheiros
Bruno Paes Manso

Na decisão da 16ª Vara Federal do Rio do dia 8 de junho, que favoreceu o americano David Goldman para ter a guarda do filho, o juiz Rafael Pereira Pinto respaldou a sentença no conceito de síndrome de alienação parental, caracterizada quando o filho é levado por familiares a odiar o pai ou a mãe depois de uma separação. Durante as entrevistas, S., de 9 anos, afirmava querer continuar no Brasil. A opinião da criança não foi levada em conta porque, a partir da análise de peritos, o juiz considerou que S. vinha sendo influenciado pela família materna. "O tempo, este aliado que facilitaria o resgate daquele amor que existia entre ambos (pai e filho), solidificando laços, vai dar oportunidade para um intenso trabalho no sentido de destruí-los. Este é um dos indícios da Síndrome Alienação Parental, que esta equipe de psicólogos, repita-se, entende estar em processo de desenvolvimento nesse caso particular", escreveu na sentença.
Com o objetivo de criar instrumentos para punir pais ou mães que incitarem o filho a odiar o outro, a Câmara dos Deputados pode aprovar amanhã na Comissão de Seguridade Social e Família projeto de lei do deputado Régis de Oliveira (PSC-SP) que regulamenta e estabelece punições para casos de alienação parental. De acordo com o projeto, após a denúncia de alienação parental, a Justiça determinará que uma equipe multidisciplinar, formada por educadores e psicólogos, ouça familiares, testemunhas e a própria criança ou adolescente.
Um laudo terá de ser entregue pela equipe à Justiça em até 90 dias. Se comprovada, a pena máxima será a perda da guarda do pai responsável. "O Judiciário tende a ser conservador ao tratar do assunto. O projeto busca dar aos juízes e promotores ferramentas mais adequadas, criando definições e um ordenamento jurídico para lidar com o tema", afirma o juiz do Trabalho Elizio Peres, autor da iniciativa de criar o projeto, juntamente com grupos e associações de pais que lidam com o tema.
27 VERSÕES Há um ano, Peres se envolveu em uma separação e passou a estudar o assunto. Discutiu o projeto com outras entidades, que fizeram 27 versões antes de apresentar o texto ao deputado. Se aprovado na Comissão de Família, o projeto ainda precisa passar na Comissão de Constituição e Justiça, antes de seguir para o Senado.

Folha de S.Paulo

TENDÊNCIAS/DEBATES - Meninas invisíveis
MARIA DO ROSÁRIO

UM ENREDO em dois atos e muitas omissões. Recentemente, o Brasil se indignou diante da TV, no horário nobre de uma noite de domingo, com uma mãe que, no interior do Pará, oferecia a filha a um repórter em troca de três latas de cerveja.
O "show da vida" ali não tratava de uma ficção, mas de um flagrante da dura realidade vivida por milhares de meninas invisíveis que são exploradas sexualmente no breu de ruas, becos, botecos e esquinas do país.
Na última semana, no conforto de suas salas climatizadas, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS), que havia absolvido dois réus acusados de exploração sexual de menores por entender que cliente ou usuário eventual de serviço oferecido por prostituta não se enquadra no crime previsto no artigo 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Aqui cabe uma pausa; vamos aos autos, senhores magistrados, digo, leitores. Uma das menores violentadas -que chamaremos de Virgínia- não nasceu nas ruas. Sua mãe ofereceu Virgínia ao amante, numa discutível prova de amor. Seviciada e humilhada, Virgínia fugiu de casa e, nas ruas, encontrou uma amiga, também menor, filha de uma trocadora de ônibus, que se iniciara na prostituição em troca de um vidro de xampu.
A decisão do STJ, em si, já é absurda. A possibilidade de criar uma jurisprudência do "liberou geral" é, então, ultrajante. Ela viola os direitos humanos e avilta o espírito da própria lei.
Afinal, os legisladores que criaram o Estatuto da Criança e do Adolescente não foram permissivos e deixaram claro que não há nenhuma distinção de classes sociais, muito menos atenuantes no caso de a violência sexual ser praticada contra crianças que já tenham sido violentadas anteriormente. Em nenhum lugar da lei está escrito que a ausência da virgindade pode se transformar numa atenuante para os que cometem os odiosos crimes sexuais.
Voltando aos autos. Dois homens em um ponto de ônibus assediam e contratam Virgínia e a outra menor para um programa mediante o pagamento de 80 reais para cada uma. No motel, além de fazer sexo, espancam as garotas e as fotografam desnudas em poses pornográficas.
O cioso tribunal manteve a condenação dos réus apenas por terem fotografado as menores -será que foi pela falta de registro profissional? Silenciou quanto ao fato de as meninas terem sido agredidas fisicamente, o que, por si só, já agrega traços de sadismo e violência que deveriam agravar a situação dos réus.
Foi uma infeliz e retrógrada decisão jurídica baseada em um anacrônico Código Penal sexagenário que tipifica esse tipo de crime apenas contra os costumes. Ora, bastava aos ilustres magistrados considerar que a atual legislação -o ECA- já responde a isso e não ficar no cômodo aguardo da alteração do Título VI do Código Penal, paralisado no Senado Federal no aguardo de discussão e votação. Torpe e lamentável interpretação, optaram os magistrados.
Quem se der ao trabalho de consultar o relatório da CPI que investigou a exploração sexual de crianças e adolescentes no país vai se deparar com o caso acima citado e outras dezenas de flagrantes do flagelo documentado por meses de apuração em todos os Estados brasileiros.
O caso das crianças matogrossenses choca pela sua brutalidade e perversidade. Deveria servir de exemplo para que o país voltasse os olhos para o tema da prostituição infantil, não pelo viés machista e sexista dos primórdios do século passado, mas pela busca de um arcabouço jurídico que garanta a igualdade entre os sexos e puna de forma rigorosa todos os crimes cometidos contra a dignidade humana, ainda mais quando as vítimas são crianças e adolescentes no desamparo de uma família esgarçada ou, no mais das vezes, não existente.
São histórias de meninas invisíveis que tiveram seus instantes de esperança e luz ao contar seus dramas diante de congressistas, procuradores e representantes da sociedade civil.
A decisão do STJ apaga essa luz e devolve ao breu, à insignificância e ao abandono jurídico essa legião de brasileiras ultrajadas e violentadas nas suas vidas. Crianças definitivamente marcadas em suas mentes, seus corpos e seus corações.
MARIA DO ROSÁRIO NUNES , 42, pedagoga, é deputada federal pelo PT-RS. É presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados e foi relatora da CPI que investigou a exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil.

Ato que aumentou verba para senadores foi secreto
Decisão de 2005 com reajuste de R$ 12 mil para R$ 15 mil só foi publicada neste ano
O então diretor-geral da Casa, Agaciel Maia, não soube explicar por que o ato não foi publicado em 2005, quando a medida foi tomada
ADRIANO CEOLIN ANDREZA MATAIS DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Senado aumentou o valor da verba indenizatória a que seus integrantes têm direito de R$ 12 mil para R$ 15 mil por meio de ato secreto. Trata-se de uma decisão assinada em junho de 2005 pelos sete senadores que integravam, na época, a Mesa Diretora. A medida, no entanto, só foi tornada pública no dia 14 de maio deste ano.
O ato previu ainda o pagamento do valor reajustado de forma retroativa, com validade a partir de janeiro de 2005. Em março daquele ano, o então diretor-geral do Senado, Agaciel da Silva Maia, chegou a anunciar que a Casa havia voltado atrás na intenção de aumentar o valor da verba indenizatória de R$ 12 mil para R$ 15 mil.
O procurador do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), Marinus Marsico, e o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cezar Britto, consideram que os atos não publicados não têm validade. Com isso, os pagamentos feitos aos senadores desde 2005 que ultrapassaram os R$ 12 mil podem ser considerados irregulares.
O benefício exclusivo dos senadores foi criado em janeiro de 2003 depois que a Câmara tomou a mesma medida em dezembro de 2002. A verba indenizatória é usada para reembolsar despesas como aluguel de escritórios nos Estados, combustível e divulgação da atividade parlamentar. O dinheiro só pode ser pago mediante a apresentação de nota fiscal.
Em 2005, o aumento da verba veio a público após a divulgação de um e-mail enviado aos chefes de gabinetes pela Secretaria de Fiscalização e Controle. "Conforme deliberação da Comissão Diretora do Senado Federal, nos autos do processo administrativo 002.438/05-4, informo a Vossas Senhorias que o valor mensal da verba indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar foi alterado de R$ 12 mil para R$ 15 mil, com efeito retroativo a partir do mês de janeiro de 2005", diz a nota. Mesmo assim, o ato em si continuou sigiloso.
Em 2005, Renan Calheiros (PMDB-AL) havia acabado de chegar à presidência do Senado. Na oportunidade, ele anunciou um corte de R$ 30 milhões nas despesas da Casa. Depois, assinou o reajuste da verba indenizatória. Pressionado pela imprensa, Renan escalou Agaciel para dar explicações.
O então diretor respondeu: "Foi um engano. Para sair o aumento, tem que haver um ato da Mesa, o que não foi feito. Agora, mais cedo ou mais tarde, isso tem que acontecer, porque a Câmara já deu esse aumento", disse Agaciel. Ao longo de 2005, a Casa passou a informar que a verba indenizatória era de R$ 15 mil, mas o ato que autorizou o reajuste só veio a público em maio deste ano.
Primeiro vice-presidente em 2005, Tião Viana (PT-AC) classificou de "bandidagem" a não publicação do ato, mas se eximiu de responsabilidade. "Se alguém fez isso, a culpa não é minha." Suplente da Mesa que assinou o ato do aumento, Serys Slhessarenko (PT-MT) afirmou, por meio de assessoria, que hoje deverá anunciar medidas contra atos secretos.
Os outros cinco integrantes da Mesa -Renan Calheiros, Efraim Morais (DEM-PB), Siqueira Campos (PSDB-TO) e Aelton Freitas (PR-MG)- não foram localizados ontem.
Agaciel Maia não soube explicar por que o ato não foi publicado na data em que a medida foi tomada. "Se não colocou na rede [de intranet], a responsabilidade não é minha", disse.

Senadores pedem em plenário que Sarney se afaste
O tucano Arthur Virgílio cobra em discurso o combate à corrupção no Senado em sessão presidida pelo peemedebista José Sarney
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Enfrentando uma das piores crises desde sua eleição para a presidência do Senado, José Sarney (PMDB-AP) foi pressionado ontem no plenário por senadores que exigiram que ele tome atitudes, rompa com a "camarilha" e, pela primeira vez, sugeriram em público que ele se licencie do cargo.
O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), foi o primeiro a se manifestar no plenário. "Vossa Excelência precisa romper qualquer laço com essa camarilha. Se disser que não tem condições de romper, não terá condições de continuar à frente desta Casa", disse.
Quando falou dos ex-diretores João Carlos Zoghbi (Recursos Humanos) e de Agaciel Maia (Direção Geral), ele chegou a chamá-los de "ladrões".
Os dois são acusados de serem os responsáveis por uma série de medidas irregulares, como o pagamento de horas extras no recesso de janeiro e a elaboração de atos secretos.
Sarney estava presidindo a sessão quando os discursos foram feitos. "Nunca fui acusado de acobertar quem quer que seja, por maior ligação que tenha. E até na minha posse tive a oportunidade de dizer que tinha amigos que eram partidários, mas que nunca colocaria o Senado acima, ou melhor, abaixo desses amigos e dos correligionários que pudesse ter", disse o presidente do Senado.
"Eu julguei que, quando fui eleito presidente, era para presidir politicamente a Casa e não para ficar submetido a procurar a dispensa ou limpar o lixo das cozinhas da Casa", afirmou.
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) foi quem defendeu abertamente que Sarney deixe a presidência por 60 dias até que haja soluções para os problemas no Senado. "Que ele sente junto conosco na planície do Senado. Que ele peça uma licença de dois meses."
Virgílio também disse que Agaciel tentou chantageá-lo ao espalhar que ele pediu ao Senado para pagar o tratamento de sua mãe, que ele teria funcionário que mora no Rio e que estaria contratando seu professor de jiu-jítsu no gabinete. Virgílio disse que o Senado pagou parte dos gastos com o tratamento de sua mãe, o que é permitido por ato administrativo, e negou as outras duas informações.
Há duas semanas, Sarney tem sido constrangido com a divulgação de contratações de parentes e afilhados políticos por meio de atos secretos.
Sarney também negou que a Casa tenha pago salário ao mordomo de sua filha, a governadora Roseana Sarney (MA). Conforme reportagem do jornal "Estado de S. Paulo", a Casa pagava o salário de R$ 12 mil de Amaury de Jesus Machado. "O Senado nunca pagou nenhum mordomo. Todos os senadores são alvo de insultos, calúnias. A senadora Roseana nem tem mordomo. O Amaury é chofer do Senado há 20 anos."
"A opinião pública tem uma impressão horrível de nós. Estamos no fundo do poço", disse Pedro Simon (PMDB-RS).
Hoje deve ser divulgado o relatório da comissão de sindicância que apurou a existência de atos secretos da Casa.

350 servidores do Senado têm salário maior que STF
Pagamento acima de R$ 24.500 se baseia em parecer posterior ao teto constitucional
Funcionários engordam vencimentos ao participar de função comissionada e de comissões, cujo adicional é tratado como indenização
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Senado paga para cerca de 350 funcionários salários maiores do que os dos ministros do Supremo Tribunal Federal. O número de servidores que recebem mais do que R$ 24.500 por mês, teto definido pela Constituição para o serviço público, é 10% do total de funcionários efetivos da Casa.
Os pagamentos se baseiam em parecer da Advocacia Geral do Senado de 2005, feito um mês depois de a emenda constitucional que estabeleceu o teto salarial ter sido sancionada.
O documento considera como indenização vários dos benefícios pagos pela Casa, manobra que impediu que servidores tivessem cortes nos salários com a definição do teto. Na época, o Senado era presidido por Renan Calheiros (PMDB-AL). Ele não respondeu às ligações da Folha ontem.
A lei 8.112, que estabelece o regime jurídico dos servidores, prevê como verba indenizatória só os seguintes benefícios: ajuda de custo, diária, transporte e auxílio-moradia. O Senado, porém, trata dessa forma os pagamentos de adicionais pelo exercício de função comissionada, de participação em comissão especial, em comissão de sindicância e de gestor de contrato, em vez de considerá-los como remuneratórios.
O Senado também não computa como salário o pagamento do 13º salário. Sobre a lei 8.112, a direção da Casa informou que ela é de 1990 e está defasada, uma vez que de lá para cá vários benefícios foram criados.
Até março deste ano, os pagamentos desses benefícios não apareciam nos contracheques. A informação só foi detalhada no documento depois que a Folha revelou que os valores não eram identificados.
Um servidor que tem cargo comissionado FC-8, terceiro mais alto na Casa, participa de duas comissões (limite máximo) e recebe o teto da hora extra pode aumentar em até R$ 9.964 seu salário por mês.
A reportagem apurou que ganham acima do teto em sua maioria consultores, chefes de gabinete e diretores que têm mais de 15 anos de trabalho.
O parecer jurídico é assinado por Alberto Cascais, na época advogado-geral do Senado, Shalom Granado, que era seu adjunto e atualmente ocupa a Secretaria de Controle Interno, e por Ralph Campos Siqueira, que respondia pela coordenadoria de processo administrativo. Atualmente, ele é o diretor de Recursos Humanos do Senado. Segundo ele, a interpretação do Senado também é adotada em outros órgãos.
Ontem a Folha revelou que o ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia recebeu salários mensais acima de R$ 30 mil em 2006 e 2007. Agaciel engordava seu contracheque ao participar de comissões especiais, a maioria criada por ato secreto.
Em 2007, após a Folha publicar que muitas dessas comissões eram de fachada, o então presidente do Senado, Tião Viana (PT-AC), cancelou os pagamentos -restabelecidos por Garibaldi Alves (PMDB-RN).
Agaciel argumentou que tudo que recebeu "passou pela Advocacia do Senado". Ele disse ainda que todos os benefícios extras incorporados a seu salário-base também foram pagos aos demais servidores.
Os servidores do Senado também recebem 14º e 15º salários graças à interpretação da Casa para a resolução que trata do pagamento adicional aos senadores. Os funcionários recebem um percentual de tudo o que for pago a mais de gratificação aos parlamentares. O benefício é pago no final e início de cada ano. (ANDREZA MATAIS E ADRIANO CEOLIN)

CARGOS: SERVIDOR DIZ QUE CASA CONTRATA FANTASMAS
O analista legislativo Francisco Tadeu Gardesani Luz disse que vem recebendo salário há mais de um mês sem trabalhar, após voltar de licença médica. Segundo ele, a diretora da Secretaria de Comunicação Ana Lúcia Novelli propôs a ele que ficasse em casa, apesar de ser concursado. Ela nega e diz que ele se mostrou insatisfeito com sua função na TV Senado, onde era lotado, e que, na volta, ficou alguns dias sem trabalhar. Novelli diz que ele já foi lotado em outra secretaria.

INVESTIGAÇÃO: RELATÓRIO DE COMISSÃO SOBRE ATOS DEVE SAIR HOJE
O primeiro-secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI), disse que mandou parar a publicação de atos, pois suspeita que "alguns têm sido republicados de má-fé". A comissão de sindicância é integrada por três servidores. A Folha apurou que o número de atos secretos contabilizados supera o total de 600.

Saída de mulher de Cristovam da Casa é de zero de março
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Um dos críticos de irregularidades administrativas no Senado, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) teve sua mulher envolvida em uma confusão de atos de exoneração e nomeação assinados no ano de 2007 pelo então diretor-geral do Senado Agaciel Maia.
Cristovam passou a tarde de sexta-feira atrás do documento de exoneração de Gladys Pessoa de Vasconcelos Buarque. Ele chegou a suspeitar que o ato de exoneração fosse secreto.
Ontem, Cristovam voltou ao assunto no plenário do Senado. "Não me sinto absolutamente com rabo preso. E, se houver [irregularidade], que seja dito e que eu seja punido igualzinho a qualquer outro que o tenha também", afirmou.
De acordo com o senador, sua mulher é funcionária da Câmara dos Deputados desde 1983 e foi cedida, sem ônus, ao Senado em 2003 para trabalhar no gabinete do ex-senador João Capiberibe (AP).
No começo de 2004, Gladys passou para o gabinete do então senador Sibá Machado (PT-AC). Já em julho de 2006, ela mudou para a Liderança do PDT, partido do senador.
Em 9 de janeiro de 2007, Gladys foi nomeada por Agaciel para o cargo de assessora na Liderança, o que a levaria a receber aproximadamente R$ 1.500 por mês de gratificação.
Cristovam afirmou que sua mulher nem chegou a tomar posse porque não aceitava receber dinheiro do Senado. "Ela nunca recebeu um centavo", disse ele.
Na última sexta-feira, o senador recorreu à Diretoria de Recursos Humanos do Senado para encontrar o ato de exoneração. O documento publicado na intranet do Senado aponta, por erro de digitação, que Gladys foi exonerada em "zero de março de 2007".
O outro ponto de confusão do episódio é que, embora Gladys já tivesse sido exonerada, a Liderança do PDT encaminhou um ofício no dia 6 de março de 2007 a Agaciel Maia, pedindo justamente a nomeação da mulher de Cristovam para o cargo.
Um semana depois, a Liderança do PDT enviou um outro ofício solicitando que Agaciel desconsiderasse o pedido de nomeação.
Um dia antes, o jornal "Correio Braziliense" publicou uma reportagem sobre nepotismo citando o caso de Gladys.

Fundação José Sarney usa funcionários
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Senado empregou dois funcionários ligados à Fundação José Sarney, sediada em São Luís (MA). A Presidência do Senado informou que os dois são voluntários da instituição.
Nonato Quintiliano Pereira Filho foi nomeado para secretário parlamentar, cujo salário é cerca de R$ 7.600, em 1995, e trabalha no gabinete do senador Lobão Filho (PMDB-MA), aliado de Sarney.
Fernando Nelmásio Silva Belfort teve sua nomeação para o gabinete da Liderança do Governo no Congresso em 24 de agosto de 2007. Foi exonerado em 3 de abril passado. Ele ocupava cargo de assistente parlamentar, com salário de cerca de R$ 2.500. A líder do governo era a então senadora Roseana Sarney (PMDB), que deixou a Casa para assumir o governo do Maranhão.
Lobão Filho diz que Pereira Filho nega veementemente ser funcionário da fundação, apesar de seu nome aparecer no site na internet como responsável pela coordenação de projetos. Belfort aparece como diretor-executivo.
"Ele faz um trabalho político para mim aqui no Maranhão, é ligado ao Sarney, mas não trabalha na fundação. Se o Sarney me pedisse, eu o liberava para a fundação", diz o senador.

Richa emprega 5 ex-candidatos do PRTB
Tesoureiro da campanha do PSDB de Curitiba diz que cargos na prefeitura não são uma recompensa pelo apoio em 2008
Outros ex-candidatos foram demitidos após a revelação de vídeo em que recebiam dinheiro e promessa de vaga se deixassem a campanha
AFONSO BENITES DA AGÊNCIA FOLHA /GRACILIANO ROCHA DA AGÊNCIA FOLHA, EM PORTO ALEGRE

Dos 28 candidatos a vereador do PRTB que desistiram de disputar em 2008 para apoiar a reeleição do prefeito Beto Richa (PSDB), cinco ainda estão na Prefeitura de Curitiba -um deles no gabinete de Richa.
Outros três foram demitidos na quinta-feira após a revelação de um vídeo em que 24 dos ex-candidatos (incluindo os cinco servidores) recebiam dinheiro e a promessa de um cargo na prefeitura se deixassem a disputa para apoiar o PSDB.
Na eleição, o PRTB se coligou com o PTB, indicando o vice na chapa do petebista Fabio Camargo, derrotado por Richa.
A suspeita é que tenha havido caixa dois na campanha, já que os supostos pagamentos aos desistentes não foram contabilizados na prestação de contas entregue pelo comitê tucano.
Segundo a prefeitura, dos cinco, dois (Cristiane Fonseca Ribeiro e Nelson Bientinez Filho) são servidores que ocupam função gratificada desde o início da gestão Richa, em 2005; dois são comissionados (Luiz Carlos Pinto e Luiz Carlos Déa); e um (Gilmar Luiz Fernandes) é funcionário do governo do Estado à disposição da prefeitura (a Folha apurou que ele atua no gabinete de Richa).
Hoje os cinco vereadores do PT tentarão obter adesões para abrir uma CPI -que requer 13 assinaturas. Richa é apoiado por 33 dos 38 vereadores.
Escalado por Richa para falar do assunto, o tesoureiro da campanha, Fernando Ghignone, diz que os funcionários só foram reconduzidos aos cargos que já ocupavam antes do pleito. Ele nega que os cargos na prefeitura tenham sido uma recompensa pelo apoio político.
O tesoureiro diz que a coligação do PSDB não é a origem dos pagamentos em dinheiro feitos aos dissidentes do PRTB em setembro de 2008. Ele alega que o comitê onde eram feitos os pagamentos era "independente": "O prefeito não tem nada que ver com isso, o comitê era independente e tem de responder pelos seus atos".
Ele admitiu porém que "despesas eventuais" dos "voluntários" -como o pagamento de lanches ou de gasolina- foram pagas pela campanha do PSDB "mediante apresentação de nota fiscal". Mas na prestação entregue à Justiça Eleitoral não consta nenhum pagamento feito aos 28 dissidentes do PRTB.

Folha de Londrina

Bancos deverão ter acessibilidade plena
Diego Ribeiro/ Equipe da Folha

Curitiba - As agências bancárias deverão facilitar o acesso a seus serviços de pessoas portadores de deficiência. O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, ligado ao Ministério Público Estadual (MP-PR), se reuniu ontem em Curitiba com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Durante a reunião, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta que viabiliza acessibilidade plena nas agências bancárias de todo Paraná.
O termo prevê diferentes prazos para que os bancos se adaptem. A medida vale para o acesso de pessoas com todo tipo de deficiência. ‘‘Os bancos foram bem solícitos. Vinte um bancos assinaram o termo’’, disse a promotora Rosana Beraldi Beservanço.
Segundo o MP, no prazo de 15 meses, todos os bancos deverão ter caixas eletrônicos adaptados para usuários com deficiência, seja física, visual ou auditiva. ‘‘Basicamente, serão removidas barreiras arquitetônicas, implantado estacionamento para deficientes, banheiros, extratos em braile e cartão com capa em braile’’, afirmou a promotora.

Acusados de chacina vão a júri Guairá
Os três homens acusados de homicídio qualificado e tentativa de homicídio no caso que ficou conhecido como ''Chacina de Guaíra'' serão julgados no Tribunal de Júri. Segundo o Ministério Público, a decisão pela pronúncia dos acusados é do juiz Wendel Fernando Brunieri. Jair Corrêa, Ademar Fernando Luis e Fabiano Alves de Andrade foram denunciados criminalmente pelo MP pela morte de 15 pessoas em setembro do ano passado - outras oito ficaram feridas. Os três estão detidos preventivamente. A pronúncia dos réus foi deferida em 16 de junho e ontem o MP de Guaíra foi notificada. O julgamento deve ocorrer em setembro.

PSDB afirma que vídeo é ‘armação’
Rosiane Correia de Freitas/ Equipe da Folha

Partido apresenta versão sobre fita em que comissionados do Executivo aparecem recebendo dinheiro Cu¬ri¬ti¬ba
O coor¬de¬na¬dor fi¬nan¬cei¬ro da cam¬pa¬nha de Be¬to Ri¬cha (¬PSDB) a pre¬fei¬tu¬ra de Cu¬ri¬ti¬ba em 2008, Fer¬nan¬do Ghig¬no¬ne e o pro¬cu¬ra¬dor-ge¬ral do mu¬ni¬cí¬pio, ¬Ivan Bo¬ni¬lha, apre¬sen¬ta¬ram on¬tem, em en¬tre¬vis¬ta à im¬pren¬sa, uma ver¬são pa¬ra a di¬vul¬ga¬ção do ví¬deo em que fun¬cio¬ná¬rios da pre¬fei¬tu¬ra apa¬re¬cem re¬ce¬ben¬do di¬nhei¬ro em um co¬mi¬tê de ¬apoio ao can¬di¬da¬to. Os ¬dois apre¬sen¬ta¬ram um ví¬deo em que con¬ver¬sam com Ro¬dri¬go Orien¬te - su¬pos¬ta¬men¬te a pes¬soa res¬pon¬sá¬vel pe¬la li¬be¬ra¬ção das ima¬gens pa¬ra a im¬pren¬sa - no ¬qual es¬te úl¬ti¬mo ex¬pli¬ca que a di¬vul¬ga¬ção da fi¬ta in¬te¬res¬sa¬ria a ou¬tras pes¬soas.
‘‘Ve¬jam, é uma de¬nún¬cia com in¬te¬res¬se. Uma de¬nún¬cia   ¬fabricada’’, diz Orien¬te no ví¬deo. O en¬con¬tro dos ¬três te¬ria acon¬te¬ci¬do no iní¬cio de ju¬nho. Ghig¬no¬ne de¬cla¬rou não sa¬ber o ob¬je¬ti¬vo de Orien¬te, mas afir¬mou que fez as gra¬va¬ções das con¬ver¬sas e que irá en¬tre¬gar o ma¬te¬rial à Jus¬ti¬ça.
Ape¬sar do ví¬deo, Bo¬ni¬lha afir¬ma que em ne¬nhum   mo¬men¬to Orien¬te de¬cla¬rou se¬rem si¬mu¬la¬das ou ‘‘¬armadas’’ as ima¬gens dos ex-can¬di¬da¬tos a ve¬rea¬dor pe¬lo ¬PRTB que re¬ce¬be¬ram di¬nhei¬ro. No dia 18, Ma¬nas¬sés de Oli¬vei¬ra, ¬Raul de Araú¬jo e Ale¬xan¬dre Gar¬do¬lins¬ki, que apa¬re¬cem nas ima¬gens, fo¬ram exo¬ne¬ra¬dos dos car¬gos que ocu¬pam na pre¬fei¬tu¬ra.
Os ¬dois re¬pre¬sen¬tan¬tes do ¬PSDB tam¬bém afir¬ma¬ram que   a cam¬pa¬nha de Ri¬cha re¬pas¬sou di¬nhei¬ro pa¬ra o Co¬mi¬tê Leal¬da¬de, for¬ma¬do por ex-in¬te¬gran¬tes do ¬PRTB. ‘‘Fo¬ram reem¬bol¬sa¬dos gas¬tos com com¬bus¬tí¬vel, ali¬men¬ta¬ção, es¬se ti¬po de ¬despesa’’, apon¬tou Ghig¬no¬ne. Ele não sou¬be de¬ter¬mi¬nar o va¬lor to¬tal re¬pas¬sa¬do ao Co¬mi¬tê.
‘‘Era um co¬mi¬tê in¬de¬pen¬den¬te, que não fa¬zia par¬te da   nos¬sa cam¬pa¬nha. Eu não sei ¬qual era a di¬nâ¬mi¬ca de fun¬cio¬na¬men¬to ¬deles’’, dis¬se Ghig¬no¬ne. Se¬gun¬do ele, o co¬mi¬tê po¬de ter cap¬ta¬do di¬nhei¬ro por con¬ta pró¬pria e que os re¬cur¬sos mo¬vi¬men¬ta¬dos por ¬eles não fa¬zem par¬te da pres¬ta¬ção de con¬tas do par¬ti¬do.
O Co¬mi¬tê Leal¬da¬de reu¬niu can¬di¬da¬tos do ¬PRTB que   rom¬pe¬ram com o par¬ti¬do de¬pois que a le¬gen¬da de¬ci¬diu ade¬rir a uma co¬li¬ga¬ção com o PTB, que ti¬nha co¬mo can¬di¬da¬to a pre¬fei¬to o de¬pu¬ta¬do es¬ta¬dual Fá¬bio Ca¬mar¬go. Sem con¬se¬guir re¬ver¬ter a co¬li¬ga¬ção, os can¬di¬da¬tos abri¬ram mão da cam¬pa¬nha e fun¬da¬ram o co¬mi¬tê pa¬ra ¬apoiar Be¬to.
No ví¬deo apre¬sen¬ta¬do por Ghig¬no¬ne e Bo¬ni¬lha,   Orien¬te ex¬pli¬ca que te¬ria si¬do abor¬da¬do por po¬li¬ciais ci¬vis que o in¬ter¬ro¬ga¬ram a res¬pei¬to da fi¬ta. Du¬ran¬te a con¬ver¬sa, ele re¬ve¬la os no¬mes de di¬ver¬sas pes¬soas que es¬ta¬riam en¬vol¬vi¬das na su¬pos¬ta ar¬ma¬ção e diz que foi in¬for¬ma¬do de que es¬ta¬ria ‘‘cor¬ren¬do ris¬co de ¬vida’’ por es¬tar com o ví¬deo. A Se¬cre¬ta¬ria de Es¬ta¬do de Se¬gu¬ran¬ça Pú¬bli¬ca (¬SESP) so¬men¬te de¬ve¬rá se pro¬nun¬ciar ho¬je.
Ape¬sar da gra¬va¬ção ter si¬do rea¬li¬za¬da no iní¬cio do   mês, Ghig¬no¬ne afir¬mou que so¬men¬te no dia 18 Be¬to to¬mou co¬nhe¬ci¬men¬to do ca¬so. ‘‘Não in¬for¬ma¬mos o pre¬fei¬to por¬que nos¬so tra¬ba¬lho ain¬da não es¬ta¬va ¬completo’’, de¬fen¬deu.
Ques¬tio¬na¬do so¬bre a ra¬zão do pre¬fei¬to não ter   de¬mi¬ti¬do tam¬bém o ex-ve¬rea¬dor Mes¬tre Déa, que apa¬re¬ce no ví¬deo re¬ce¬ben¬do di¬nhei¬ro pa¬ra pa¬gar ‘‘bo¬ca-de-¬urna’’, o coor¬de¬na¬dor in¬for¬mou que fo¬ram de¬mi¬ti¬dos Gar¬do¬lins¬ki, Araú¬jo e Oli¬vei¬ra ‘‘por cau¬sa da gra¬vi¬da¬de da ¬gravação’’.
À FO¬LHA, Déa in¬for¬mou que a re¬fe¬rên¬cia que fez a   ‘‘bo¬ca-de-¬urna’’ foi um ‘‘ato ¬falho’’. ‘‘Eu me con¬fun¬di. De bo¬bei¬ra fa¬lei aqui¬lo, mas que¬ria di¬zer ca¬bos ¬eleitorais’’, ex¬pli¬cou. O ex-ve¬rea¬dor, que ho¬je ocu¬pa car¬go de as¬ses¬sor téc¬ni¬co na Se¬cre¬ta¬ria Mu¬ni¬ci¬pal de Es¬por¬te, diz que o di¬nhei¬ro foi uti¬li¬za¬do em um ‘‘pon¬to de ¬apoio’’ que mon¬tou. ‘‘O que é que a gen¬te ia fa¬zer com ¬duas par¬ce¬las de R$ 800? Re¬pas¬sei pa¬ra ¬quem es¬ta¬va aju¬dan¬do na cam¬pa¬nha.’’
En¬tre os ci¬ta¬dos por Orien¬te es¬tá o ad¬vo¬ga¬do   Gui¬lher¬me Gon¬çal¬ves, que re¬pre¬sen¬ta a ex-can¬di¬da¬ta a pre¬fei¬tu¬ra de Cu¬ri¬ti¬ba, Glei¬si Hoff¬mann (PT). Em en¬tre¬vis¬ta à FO¬LHA, Gon¬çal¬ves afir¬mou que foi pro¬cu¬ra¬do há qua¬tro me¬ses por Orien¬te. ‘‘Ele dis¬se que ti¬nha uma de¬nún¬cia re¬la¬ti¬va a cam¬pa¬nha de 2008 e eu dis¬se que não po¬de¬ria re¬pre¬sen¬tá-lo por ser ad¬vo¬ga¬do da Glei¬si e re¬co¬men¬dei que ele pro¬cu¬ras¬se o Mi¬nis¬té¬rio Pú¬bli¬co Fe¬de¬ral, a ¬polícia’’, con¬tou. As con¬tas da cam¬pa¬nha de ree¬lei¬ção de Be¬to Ri¬cha fo¬ram apro¬va¬das pe¬lo TRE em de¬zem¬bro de 2008.

Deputados saem em defesa de Beto Richa
Catarina Scortecci/ Equipe da Folha

Curitiba - O caso da imagem que revela ex-candidatos a vereador de Curitiba pelo PRTB recebendo dinheiro, de fonte ainda desconhecida, em apoio à candidatura do prefeito Beto Richa (PSDB), rendeu discursos ontem na Assembleia Legislativa. Ney Leprevost (PP), cuja sigla pertence à base de apoio do Executivo local, foi à tribuna defender o tucano. ''Conheço o Beto há 20 anos, ele tem defeitos e qualidades, mas jamais iria compactuar com compra de candidatos de outro partido. O Beto não é burro. Somente um aloprado cometeria um erro assim.''
A declaração foi apoiada por Plauto Miró (DEM). Ele argumenta que Beto, por ser pré-candidato ao governo do Estado em 2010, estaria sendo alvo ''de situações que tentam denegrir a imagem dele''. Tanto Miró quanto Leprevost alegam que o suposto crime eleitoral foi levantado para prejudicar Beto. ''Foi um esquema montado por pessoas inescrupulosas, sem conhecimento do Beto'', disse Leprevost.
Valdir Rossoni (PSDB), presidente estadual da sigla, agradeceu os parlamentares ''em nome do PSDB''. Nenhum outro parlamentar mencionou o caso no plenário.

Polícia investiga joias vendidas em leilão
Marcela Rocha Mendes/ Equipe da Folha

Trinta e uma pessoas já foram ouvidas no caso que envolve programa gravado em Curitiba
Curitiba - A Polícia Civil de São Paulo está investigando se joias roubadas de um apar¬ta¬men¬to na zo¬na sul da ci¬da¬de es¬ta¬riam sen¬do re¬ven¬di¬das em um pro¬gra¬ma de lei¬lões pe¬la te¬le¬vi¬são. Um pa¬ren¬te da ví¬ti¬ma te¬ria iden¬ti¬fi¬ca¬do as pe¬ças rou¬ba¬das co¬lo¬ca¬das à ven¬da no pro¬gra¬ma ‘‘Mil e Uma ¬Noites’’, gra¬va¬do em Cu¬ri¬ti¬ba.
Se¬gun¬do a Se¬cre¬ta¬ria de Se¬gu¬ran¬ça do Es¬ta¬do de São   Pau¬lo, o fur¬to das ¬joias acon¬te¬ceu em 30 de de¬zem¬bro do ano pas¬sa¬do, en¬quan¬to a mo¬ra¬do¬ra do apar¬ta¬men¬to, que não ¬quis ser iden¬ti¬fi¬ca¬da, es¬ta¬va em via¬gem. Os cri¬mi¬no¬sos te¬riam le¬va¬do ¬joias, re¬ló¬gios, um fa¬quei¬ro de ou¬ro e um de pra¬ta e ou¬tros ele¬trô¬ni¬cos. Se¬gun¬do a ví¬ti¬ma, al¬gu¬mas ¬joias te¬riam si¬do fei¬tas sob en¬co¬men¬da.
A se¬cre¬ta¬ria não con¬fir¬mou in¬for¬ma¬ções de que uma pes¬soa te¬ria si¬do pre¬sa ao en¬tre¬gar um pro¬du¬to pa¬ra o com¬pra¬dor. Trin¬ta e uma pes¬soas já fo¬ram ou¬vi¬das na in¬ves¬ti¬ga¬ção que en¬vol¬ve o pro¬gra¬ma de te¬le¬vi¬são, con¬du¬zi¬da pe¬lo 15º Dis¬tri¬to Po¬li¬cial de São Pau¬lo.
A re¬por¬ta¬gem pro¬cu¬rou o res¬pon¬sá¬vel pe¬lo   pro¬gra¬ma, Pau¬lo Cal¬luf, que in¬for¬mou que o ad¬vo¬ga¬do, Fi¬guei¬re¬do Bas¬to, en¬via¬ria um co¬mu¬ni¬da¬do à im¬pren¬sa. A Re¬de CNT co¬mu¬ni¬cou que a em¬pre¬sa que pro¬duz o pro¬gra¬ma, uma pro¬du¬ção in¬de¬pen¬den¬te, é clien¬te da emis¬so¬ra há se¬te ¬anos e que nes¬te pe¬río¬do não re¬ce¬beu ne¬nhu¬ma re¬cla¬ma¬ção.
A coor¬de¬na¬do¬ra do Pro¬con-PR, Iva¬ni¬ra Ga¬vião   Pi¬nhei¬ro, orien¬ta que, ao com¬prar pro¬du¬tos em lei¬lão pe¬la te¬le¬vi¬são ou in¬ter¬net, a úni¬ca ga¬ran¬tia do con¬su¬mi¬dor é a no¬ta fis¬cal com des¬cri¬ção de¬ta¬lha¬da do pro¬du¬to. ‘‘É im¬por¬tan¬te a pes¬soa se cer¬ti¬fi¬car de que o pro¬du¬to en¬tre¬gue é o mes¬mo com¬pra¬do. Ca¬so acon¬te¬ça al¬gum pro¬ble¬ma, ele se¬rá de res¬pon¬sa¬bi¬li¬da¬de da em¬pre¬sa que de¬ve¬rá res¬sar¬cir o ¬cliente’’, avi¬sa. Tam¬bém em ca¬so de pro¬du¬tos sob en¬co¬men¬da, o com¬pra¬dor po¬de pe¬dir uma no¬ta fis¬cal de¬ta¬lhan¬do o pro¬du¬to. Em ca¬so de ¬joias, o ou¬ri¬ves po¬de fa¬zer uma de¬cla¬ra¬ção de que a ¬joia, com de¬ter¬mi¬na¬das ca¬rac¬te¬rís¬ti¬cas, per¬ten¬ce à pes¬soa.

O Estado do Paraná

Garantia de acessibilidade nas agências bancárias
Luciana Cristo


Foto: Daniel Caron


Em dois meses as agências bancárias do Paraná deverão capacitar os funcionários para atender clientes portadores de deficiência. E este é apenas um dos itens com os quais a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) se comprometeu, ontem, para garantir a acessibilidade a portadores de deficiência, com o Ministério Público Estadual (MPE), por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que foi assinado pelo procurador-geral de justiça do MPE, Olympio de Sá Sotto Maior Neto.
O documento prevê ainda que, em até 15 meses, todos os bancos tenham caixas eletrônicos adaptados para usuários com deficiência, seja ela física, visual ou auditiva.
O diretor-executivo da Febraban, Helio Ribeiro Duarte, garante que todos os prazos serão cumpridos. “A maioria dos bancos já está bastante adiantada nessas adequações e devemos cumprir os prazos estabelecidos para os demais”, estima.
Eliminação de barreiras arquitetônicas, estacionamento reservado e banheiros adaptados são outros elementos que os bancos terão que adequar. O não cumprimento das exigências do TAC prevê multa diária que pode variar de R$ 1 mil a R$ 25 mil, lembra a promotora Rosana Beraldi Bevervanço.
Duarte ressaltou que os grandes centros administrativos dos bancos também estão sendo adaptados. “Temos outro compromisso com os 5% do total de funcionários que são portadores de deficiência e que também precisam ser beneficiados”, disse.
Consultor nas questões de acessibilidade, o arquiteto e inspetor do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Paraná (Crea-PR), Ricardo Mesquita, destaca que um dos principais problemas enfrentados por portadores de deficiência são os pisos das agências.
Usuários de muleta, bengala ou andadores sofrem com pisos de porcelanato ou granito sem tratamento antiderrapante, segundo o profissional. “Tenho percebido que alguns bancos tentam contornar a situação colocando fitas antiderrapantes, que não adianta. É inaceitável”, critica.

Panorama / Lixão
A Promotoria de Justiça da Saúde Pública de Ponta Grossa, nos Campos Gerais, instaurou ontem inquérito civil para apurar a legalidade da concessão de licenciamento pelo Instituto Ambiental do Paraná para a construção da Unidade de Reciclagem, Tratamento e Destinação Final de Resíduos de Ponta Grossa, na Fazenda São Jorge, a 16 quilômetros da cidade. O Ministério Público recebeu notícias de que, além de problemas ao meio ambiente, a instalação do aterro pode tornar-se uma questão de saúde pública, pois seria construído sobre parte do Aquífero de Furnas, o que poderia levar à contaminação da água que abastece centenas de poços artesianos na região – inclusive de hospitais.

Grupo de Beto Richa diz que houve armação
Elizabete Castro e Roger Pereira

Os coordenadores financeiro e jurídico da campanha de reeleição de Beto Richa (PSDB) à prefeitura de Curitiba, Fernando Ghignone e Ivan Bonilha, apresentaram, ontem, um novo vídeo para rebater a denúncia de caixa 2 e compra de apoio na campanha eleitoral do ano passado, com as imagens de coordenadores do Comitê Lealdade distribuindo dinheiro para os candidatos desistentes do PRTB que apoiaram Beto Richa. Com o vídeo, os coordenadores tentam provar que o prefeito está sendo vítima de uma armação.
Na nova gravação, o autor do vídeo divulgado domingo pelo programa Fantástico, da Rede Globo, Rodrigo Oriente, teria contado os motivos pelo qual divulgou o vídeo e quem o pressionou para tomar a iniciativa de tornar público o registro das imagens.
Na filmagem, editada pela equipe da prefeitura, - “a versão original e sem cortes só será apresentada à Justiça”, disse Ghignone -, o autor do vídeo apontou Edson Feltrin, recentemente expulso do PSDB por sua ligação com o governador Roberto Requião (PMDB), como o articulador da denúncia.
Segundo Oriente, Feltrin sabia da existência do vídeo e teria espalhado a informação para a cúpula do governo do Estado, inclusive ao Secretário de Segurança, Luiz Fernando Delazari. Em seguida, segundo o autor do vídeo, o Núcleo de Repressão a Crimes Econômicos (Nurce) apreendeu os computadores que continham a gravação.
“Por que o governador ainda não colocou essa imagem na mídia? Porque como foi apreendido de uma forma irregular, o que eles querem que eu faça? Que vá na Procuradoria Regional Eleitoral e faça lá uma denúncia”, diz Oriente na nova filmagem que, segundo Ivan Bonilha foi feita no último dia 5.
Na mesma gravação, Oriente diz que tem sofrido pressão para fazer a denúncia e que, para ele, o objetivo seria atingir Beto Richa. “Para que o Beto não seja candidato a governador e o PSDB escolha outra pessoa, para quem o PMDB já tem candidato a vice em vista”, diz, citando, depois, o nome do senador Alvaro Dias (PSDB, pré-candidato do PSDB ao governo.
Ao tomar conhecimento das declarações de Oriente, o senador Alvaro Dias classificou como “ridícula” a insinuação de que teria interesse no episódio. “É surrealista essa história. Seria negar minha própria experiência política, fazendo gol contra as próprias redes. Como poderia eu desejar o desmoronamento do partido? A insinuação arrancada a ‘fórceps’ do novo analista político (Oriente) é que seria eu interessado, por desejar disputar o governo. Como? Desmoronando o partido? É simplesmente ridículo”, rebateu o senador.
Alvaro disse que não vem ao Paraná desde o encontro nacional do PSDB em Foz do Iguaçu, há duas semanas. “Repudio com veemência a insinuação descabida. Não é o meu modelo. Meu combate é à luz do dia. Não atuo nas sobras e não bato e tiro a mão. A versão, mais do que ridícula, é infeliz. Deveriam buscar solidariedade e não eleger inimigos entre os companheiros de partido”, afirmou Alvaro, sobre a citação de seu nome por Ghignone no vídeo exibido ontem. O secretário de Segurança, por meio de assessoria, informou que irá analisar a transcrição da fita, antes de se manifestar.

Panorama/ Júri
Os três homens acusados de homicídio qualificado e tentativa de homicídio da chacina de Guairá, onde foram mortas 15 pessoas no ano passado, irão a júri popular. A decisão é do juiz Wendel Fernando Brunieri e atende pedido do Ministério Público do Paraná. Jair Corrêa, mandante dos crimes, Ademar Fernando Luis e Fabiano Alves de Andrade foram denunciados criminalmente pelas mortes e por terem ferido outras oito pessoas. Eles levaram cerca de seis horas para completar o extermínio. Os três encontram-se presos e nunca deram à polícia outros nomes que podem ter participado das execuções. Segundo o Ministério Público, a pronúncia dos réus foi deferida em 16 de junho e hoje a Promotoria de Justiça de Guaíra foi notificada da sentença.

Advogado questiona reconstituição do acidente envolvendo Carli Filho
O advogado da família de Gilmar Rafael Souza Yared, morto no acidente em que se envolveu o ex-deputado estadual Luiz Fernando Ribas Carli Filho, Elias Mattar Assad, disse que a reconstituição dos fatos, que estava marcada para ser realizada a partir das 22h de ontem, não seria necessária.
Para ele, já há todos os elementos para uma ação penal contra o ex-parlamentar. Policiais, advogados de defesa e familiares das vítimas fatais do acidente Gilmar Rafael Souza Yared e Carlos Murilo Almeida aguardavam com ansiedade a recomposição dos fatos.
“Para nós já está tudo esclarecido, já temos todos os dados para a ação”, afirmou o advogado. Assad criticou a forma como a reconstituição seria conduzida. Para ele, a presença do ex-parlamentar seria muito importante. “Se ele estivesse aqui as coisas seriam muito diferentes. Mesmo assim, eu começaria a reconstituir o crime a partir do restaurante onde ele jantou”, afirmou. Segundo a polícia, com a reconstituição será possível definir as causas do acidente, bem como confirmar as responsabilidades dos fatos.
Um dos pontos que a polícia pretende desvendar é se os motoristas dos dois veículos - o Honda Fit de Yared e o Passat Alemão do ex-deputado - teriam conseguido se enxergar antes da colisão. O momento da frenagem, bem como a confirmação da velocidade dos dois carros também podem ser objetos de conclusão da reconstituição.
As últimas informações dão conta de que Carli Filho estaria se recuperando do acidente num apart-hotel, em São Paulo, depois que saiu do hospital no dia 6 de junho. Neste local, a polícia colheu seu depoimento, no qual ele afirmou não se lembrar do acidente.
Uma perícia paralela realizada por profissionais contratados por Assad já apontou que o carro do ex-deputado trafegava numa velocidade de 191,52 km/h. A perícia paralela também revelou indícios de adulteração das imagens do posto de gasolina. Um dos pontos que permanece obscuro é que o Passat não apareceu nos radares da região. Assad também está realizando um estudo dessa questão.

ET CETERA / Salve-se quem puder
Ninguém pode reclamar que pouca gente avisou. Nunca uma corrida eleitoral começou tão cedo. A governança estadual, que será selada somente em outubro de 2010, já está gerando troca de sopapos há quase um ano. Sem regras, mas com algum respeito. Até que a escola dos sujos saiu à rua. Pronto. A denúncia de apoios vendidos no último pleito a prefeito de Curitiba, que virou hecatombe global, definiu o critério do que vamos encarar daqui para frente. Tratantada pura. Até parece que o senhor da granja está fazendo escola. Com discípulos esforçados, diga-se, mas com menos neurônios. É lógico que a denúncia deve ser investigada. Mas com transparência, lisura, virtudes que caracterizam pessoas de bem.
O roteiro - Para quem ainda não sabe, trata-se de um vídeo em que candidatos dissidentes a vereador pelo nanico PRTB, no ano passado, aparecem recebendo dinheiro vivo num comitê independente de apoio ao prefeito Beto Richa, que tentava a reeleição. Aos acusadores, salta o fato de que boa parte dos filmados, se já não era, foi empregado na administração municipal após a vitória nas urnas. Ocorre que Alexandre Gardolinski, Manasses de Oliveira e Raul D’Araújo Santos, os personagens da trama, já foram demitidos. E antes de tudo ganhar as páginas e as telas.
Holofotes - Ministério Público e Justiça eleitoral são o foro correto para tirar isso a limpo. O mais é bandalheira. O que não se pode aceitar é a montaria tresloucada num cavalo que passou e levantou poeira. A bancada de oposição na Câmara Municipal de Curitiba que o diga. Já falam em crime eleitoral e CPI. Em nota oficial, reafirmam que cumprirão o “compromisso junto à sociedade curitibana de envidar todos os esforços necessários à plena apuração dos fatos e responsabilização dos envolvidos”. Que lindo. Por que não o fazem no dia-a-dia? Precisa de matéria no Fantástico para mostrar a tropa?
Mau exemplo - Na veia pega a missiva do PPS, quando diz que “o PT do mensalão e o PMDB do Ferreirinha não têm legitimidade alguma para cobrar esclarecimentos”. Que escárnio! O duro é que o denunciante e autor das filmagens, identificado como Rodrigo Oriente, apareceu dizendo que foi pressionado pelo secretário de Estado da Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari, a fazer a denúncia para derrubar Beto Richa, pois o PMDB teria planos de apoiar o tucano Alvaro Dias para o governo, indicando o vice.
Histórico - Estão apostando na tática requianista de fazer política para tentar faturar mais uma eleição. É só lembrar que o inquilino da granja nunca venceu nas urnas por seus próprios predicados. Ou foi à sombra de alguém, ou na base da borduna ou, por fim, com promessas absurdas, que nunca foram cumpridas.
Respeito! - O bom senso indica que tudo seja apurado com muita energia e dentro da legalidade. Os culpados, independente de que lado estejam, devem ser punidos. Além disso, o que o nobre eleitor espera é que não o façam perder tempo com palanques eleitoreiros montados à sombra de objetivos levianos. Será que é possível?

Ruth Bolognese / Gabinete de crise
Depois das cenas deploráveis do Fantástico já está em pleno funcionamento o “gabinete de crise” na prefeitura de Curitiba, com assessores mais próximos do prefeito Beto Richa, ex-coordenadores da campanha, jornalistas experimentados, conselheiros de alto gabarito e deputados amigos. A principal ausência: o ex-ministro Euclides Scalco, coodenador-geral da campanha para a reeleição e que está nos Estados Unidos em visita à filha que mora lá. Espécie de reserva moral do tucanato paranaense, Scalco só teria uma frase nestas alturas do campeonato: “Eu bem que avisei. E duas vezes.”
Contra-ataque da prefeitura - E o tal “gabinete de crise” levou a prefeitura ao contra-ataque, apresentando novas fitas, novos personagens e outras versões da história toda. Pura bobagem. Quanto mais mexe...
O primeiro golpe - O fato é que o prefeito Beto Richa, dono da melhor imagem e da carreira mais promissora na política paranaense, sofre seu primeiro grande golpe: o discurso dele, com conceitos tão caros ao ofício da credibilidade política como “lealdade” e “gratidão” entremeados das imagens do pessoal do PRTB, um “partideco” sem eira nem beira, contando dinheiro em troca do apoio, é material explosivo e ouro em pó numa campanha eleitoral. E tão grave que, a princípio, já coloca em risco a própria candidatura dele ao governo do Paraná, que vinha sendo montada desde o primeiro dia da gestão na prefeitura de Curitiba.
Caixa dois e cassação - A cassação do atual mandato de Beto Richa é difícil, mesmo com vídeos gravados e os apoios negociados com o tal PRTB. Difícil porque não interessa às forças políticas paranaenses, neste momento, chegar às vias de fato e sim, desgastar o adversário. E não interessa porque todo mundo tem a própria cauda presa a negociações semelhantes. É do jogo. O pior disso tudo é que Beto Richa ganharia a eleição para prefeito em Curitiba com ou sem o PRTB. Não precisava criar tanta confusão para uns minguados votinhos a mais.
Quem ganha com a história - Com o desgaste da figura política do prefeito curitibano, o primeiro beneficiado é o senador Osmar Dias, PDT. Todas as pesquisas indicam que Osmar nem precisa fazer muito esforço para chegar aos 60% dos votos para o governo em 2010 sem Richa na parada. O outro Dias, senador Alvaro Dias, também se beneficia: sem Beto, ele pode ser o escolhido como candidato do PSDB. E o PMDB de Roberto Requião, assim como o PT, assistem ao abate do principal adversário, ideológico inclusive, de camarote.
Alegria dos adversários - Na noite de domingo, acomodado numa mesa do bar do Hotel Bourbon em Londrina, o ministro Paulo Bernardo, do Planejamento, Orçamento e Gestão, recusou a oferta do uísque pelo garçom e sorveu água mineral com raro prazer e semblante de alegria. Esse estado de espírito era porque estava informado sobre o teor da matéria do Fantástico envolvendo o prefeito Beto Richa no episódio do PRTB. As cenas do programa da Rede Globo, porém, ele assistiu em seu apartamento e logo depois começou a disparar telefonemas.

Fabio Campana / Armação ilimitada
Com que, então, voltamos aos velhos tempos. A campanha eleitoral foi para a rua mais cedo e logo surgiu a primeira armação para derrubar o concorrente mais forte. Ora, pois, assim pintou essa gravação de um dia na vida do comitê dos desertores do PRTB de Manasses de Oliveira, com imagens de membros do comitê em acertos de contas com o coordenador da casa, um certo Alexandre Gardolinski, que passará para a história com a pecha do idiota que incriminou a si mesmo. Ontem, os responsáveis pela campanha de Beto Richa foram à luta com o seu próprio estoque de gravações. Aliás, o personagem central é também o mesmo, um tal de Rodrigo Oriente, que se deixou gravar quando contava para Fernando Ghignone e Ivan Bonilha que se armava contra Beto Richa uma campanha dessas que os marqueteiros chamam de “desconstrução da imagem”, mas trata-se de baixaria mesmo. Ghignone lançou luz nessas cloacas e restabeleceu um tanto da verdade. A primeira, de que o prefeito Beto Richa nada tem a ver com as peripécias e tolices da ratutaia do PRTB. Recebeu apoio, mas isso não o torna responsável pelo que fazem Manasses, Gardolinski e Cia. Outra. Ao contrário do que imaginaram os denunciantes de caixa dois, todas as despesas do comitê foram contabilizadas. A prestação de contas foi aprovada pela Justiça Eleitoral. A campanha de Beto Richa tinha 15 comitês oficiais e dava apoio a mais de uma centena de comitês independentes, formados por voluntários, como acontece em qualquer campanha eleitoral. O comitê de Manasses de Oliveira e seu grupo era um desses. Para Fernando Ghignone, o vídeo foi gravado com intenções premeditadas, ou não se justificaria. Nove meses depois das eleições o vídeo veio à tona, depois de vencidos todos os prazos que os partidos têm para contestar qualquer tipo de dúvida sobre prestação de contas. Fernando Ghignone e Ivan Bonilha tiveram várias conversas com Rodrigo Oriente, o portador do vídeo vazado para a Rede Globo. Estas conversas também foram gravadas. Na conversa, Oriente confirma que está em curso uma operação para denegrir a imagem de Beto Richa e deixá-lo de fora da disputa pelo governo do Estado em 2010. De acordo com as declarações de Oriente, o senador Alvaro Dias (PSDB) seria o principal interessado. Dias disputa com Richa a indicação tucana para disputa do governo do Estado em 2010.
Contra - A ex-assessora de imprensa de Manasses Oliveira, Tatiane Rodrigues, vai entrar na Justiça contra Manasses por falsidade ideológica e danos morais. O ex-secretário aparece no vídeo que foi divulgado no Fantástico, assinando recibos em nome de Tatiane, que jura que nunca recebeu esse dinheiro.

Tribuna do Paraná

Tribuninhas / Acesso

Em dois meses, as agências bancárias do Paraná deverão capacitar os funcionários para atender clientes portadores de deficiência. E este é apenas um dos itens com os quais a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) se comprometeu ontem – para garantir a acessibilidade a portadores de deficiência – com o Ministério Público Estadual (MPE), por meio de termo de ajustamento de conduta assinado pelo procurador-geral de Justiça do MPE, Olympio de Sá Sotto Maio Neto.
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