Londrina - 4ª Promotoria de Justiça

EDITAL Nº 001/2010

Teste seletivo para ingresso no quadro de estagiários de Graduação em Direito do Ministério Público do Estado Paraná

A Promotora de Justiça SANDRA REGINA KOCH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo nº 19738/2010, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de ESTAGIÁRIOS DE GRADUAÇÃO EM DIREITO para atuar na 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LONDRINA (Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público).

1. DOS REQUISITOS: Estar matriculado e freqüentando curso de direito, que tenha previsão do estágio em seu projeto pedagógico.

2. DAS VAGAS A SEREM PREENCHIDAS: o primeiro candidato selecionado ocupará uma vaga (a de nº 567) na 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LONDRINA (Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público); o segundo candidato selecionado ocupará a segunda vaga (a de nº 459), com previsão de abertura em 18.12.2010. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir na 4ª Promotoria de Justiça de Londrina.

3. DA CARGA HORÁRIA: será de 04 (quatro) horas diárias, 20 (vinte) horas semanais, 80 (oitenta) horas mensais.

4. DO PROGRAMA:
4.1. Direito Constitucional: direitos e garantias constitucionais; organização do Estado (Municípios); organização dos poderes (processo legislativo; fiscalização contábil, financeira e orçamentária); Poder Judiciário; funções essenciais à Justiça; tributação e orçamento (princípios gerais, impostos dos Estados e dos Municípios).
4.2. Direito Administrativo: princípios da Administração Pública; atos administrativos; Administração Direta e Indireta; bens públicos; servidores públicos; licitações e contratos; controle da Administração Pública.
4.3. Direito Processual Civil: processo de conhecimento (jurisdição e ação; atuação do Ministério Público; procedimento ordinário; recursos).
4.4. Direito Penal: crimes contra a administração pública.
4.5. Direito Processual Penal: inquérito policial; ação penal; recursos.
4.6. Legislação Especial: Decreto-Lei nº 201/67 (Crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores); Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa); Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal); Lei Complementar nº 105/01 (Sigilo Bancário); Lei 1.533/51 (Lei do Mandado de Segurança); Lei nº 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública); Lei nº 8.625/93 e Lei Estadual nº 85/99 (Ministério Público).


5. DAS INSCRIÇÕES: serão realizadas no período de 03 a 12 de novembro de 2010, na Secretaria do Ministério Público de Londrina, localizada na Av. Duque de Caxias, nº 689, Fórum Criminal, das 14:00 às 17:00 horas.

6. DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:
a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;
b) Comprovante de matrícula em curso de graduação na área jurídica;
c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.
d) uma foto 3x4

7. DO TESTE SELETIVO: será aplicado no dia 16 de novembro de 2010, a partir das 14h, com duas horas e trinta minutos de duração, na FEMPAR, Fundação Escola do Ministério Público, localizada na rua Governador Parigot de Souza, nº 80, Jardim Iguapó, nesta Cidade e Comarca de Londrina, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado, implicará na sua desclassificação quanto ao teste seletivo.

8. DA CLASSIFICAÇÃO: serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 6,0 (seis), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

9. DO RESULTADO: será afixado na sede da Secretaria do Ministério Público, Fórum Criminal, situada na Av. Duque de Caxias, 689 (local da inscrição), no dia 25 de novembro de 2010 às 14h.

10. DA ENTREVISTA: será realizada no dia 29 de novembro de 2010, em horário a ser divulgado em edital, e terá caráter classificatório, com média de 6,0 (seis) a 10,0 (dez), a ser somada a nota e dividida com a nota do teste seletivo escrito.

11. DO RESULTADO FINAL: será afixado na sede da Secretaria do Ministério Público, Fórum Criminal, situada na Av. Duque de Caxias, 689 (local da inscrição), no dia 30 de novembro de 2010 às 14h.

12. DA CONTRATAÇÃO: a contratação dos candidatos aprovados dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná, bem como DA COMPROVAÇÃO DA PREVISÃO DO ESTÁGIO NO PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE GRADUAÇÃO. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Londrina, 28 de outubro de 2010.


SANDRA REGINA KOCH
Promotora de Justiça

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