Quedas do Iguaçu

EDITAL N.º 01/2010

TESTE SELETIVO PARA INGRESSO AO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

O Promotor de Justiça, Dr. Marcelo Alessandro da Silva Gobbato, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 5526/2010, comunicado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público, destinado à substituição da vaga n. 150 (estagiário de Direito) resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para atuarem junto à Promotoria de Justiça da Comarca de Quedas do Iguaçu/PR.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado em primeiro lugar ocupará uma vaga remunerada existente junto à PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3 - Do programa:
3.1 – Direito Constitucional:
- Princípios fundamentais; direitos e garantias fundamentais – artigos 1º a 17 da Constituição Federal;
- Das Funções Essenciais à Justiça. Do Ministério Público – artigos 127 a 130, da Constituição Federal

3.2 – Direito Penal:
- Código Penal, parte geral – artigos 1º a 120;
- Crimes contra a pessoa e contra o patrimônio – artigos 121 a 183, do Código Penal;

3.3 – Infância e Juventude:
Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n. 8.069/90.

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 20/04/2010 a 27/04/2010, perante a Promotoria de Justiça, situada no Fórum da Comarca de Quedas do Iguaçu (Rua das Palmeiras, s/n., Praça dos Três Poderes, centro, Quedas do Iguaçu), das 08h30min às 11h00 e 13h00 às 17h00.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar, no momento da inscrição, os seguintes documentos:
a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;
b) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Do teste seletivo: Será realizado em duas etapas:

1ª etapa: Prova escrita. Realizar-se-á no dia 03/05/2010, das 08h30 às 12h00, perante a Promotoria de Justiça. Será eliminatória e classificatória, consistindo em uma prova escrita contendo questões alternativas e dissertativas, relativas ao conteúdo acima (item “3”) com valor total de 10,0 (dez) pontos. Não será permitida consulta a qualquer tipo de legislação ou doutrina.

Dos resultados: serão afixados perante a Promotoria de Justiça de Quedas do Iguaçu, a partir do dia 04/05/2010. Caberá recurso no prazo de 24 horas da divulgação do resultado.

2ª etapa: Prova oral (entrevista) sobre conhecimentos jurídicos (relativos ao conteúdo acima – item “3”) e prática de digitação. Realizar-se-á no dia 07/05/2010, no horário das 08h30 às 12h00, por ordem de chegada, perante a Promotoria de Justiça.

7 - Da Classificação: Em cada uma das etapas serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 5,0 (cinco), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução nº 1.952/09-PGJ.

Para a segunda etapa serão convocados os candidatos que atingirem a nota mínima 5,0 (cinco) na primeira fase.

O não comparecimento do candidato em qualquer uma das fases, nos horários acima especificados implicará na sua desclassificação do teste seletivo.

Após a publicação final do Edital de Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar certidão de matrícula em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

8 - Dos resultados: serão afixados na Promotoria de Justiça de Quedas do Iguaçu, a partir do dia 06/05/2010 08h30min.

9 – Da carga horária do estágio: 20 horas semanais (sendo quatro horas diárias).

10 – Da remuneração: consultar setor de Recursos Humanos do Ministério Público.

A contratação do(s) candidato(s) aprovado(s) dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Quedas do Iguaçu, 12 de abril de 2010.


Marcelo Alessandro Da Silva Gobbato
Promotor de Justiça

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