Clipping - 11 de maio de 2010

A íntegra das matérias está disponível na sequência da relação de manchete.

Gazeta do Povo

Editorial 1 / Além dos limites - Coluna do leitor / Impunidade 1 - Curitiba / Esta rua é minha! - Após notificações da prefeitura, casos estão na Justiça - Curitiba / Permissão atingiria 2,5 mil vias - Curitiba / Prática é liberada em São Paulo - Trânsito / Deputados planejam Código de Trânsito mais duro - Trânsito / Carli será interrogado em no máximo 20 dias - Trânsito / Paranaenses debaterão crimes de trânsito - Curitiba / Cerco mais apertado à venda de álcool para menores - Reportagem denunciava venda - Curitiba / Fiscalização ainda não está definida - Justiça / Quatro são condenados por pedofilia - Reação / Justus critica Ministério Público e chama operação de “invasão” - Liminar extinta / Ação na Assembleia paranaense foi legal - Operação Ectoplasma 2 / MP acusa Legislativo de dificultar acesso a “documentos imprescindíveis” - Justiça / Declarações foram “impróprias”, afirma presidente de associação de juízes - Afronta / OAB-PR não vê ilegalidade na ação e diz que ela era necessária - Elevando despesas / Assembleia aumentará gastos com funcionários em até 60% - Cabo eleitoral / Gabinete fica vazio durante as eleições - Polêmica / Contratação de “agentes políticos” é regulamentada - Cargos em confiança / Legislativo proíbe cessão de servidores para outros órgãos

O Estado de S.Paulo

PT e PSDB se comprometem a barrar os 'fichas-sujas' - Política externa e Previdência São maiores diferenças - Rivais também mostram muitas semelhanças

Folha de Londrina

Viúva de agente é levada a julgamento - Testemunhas serão ouvidas sobre denúncia contra Paulo Arildo - Presidente da AL diz estar ‘indignado’ com operação do Gaeco - Informe folha / Felicidade - Informe folha / Perguntinha - Quatro são condenados por pedofilia - Cartas / Papel do MP - MP alega que AL forneceu dados incompletos - Assembleia aprova cargo de agente político - Ficha limpa não vale para 2010, diz TSE - Projeto quer esterilizar cães e gatos de rua

O Estado do Paraná e Tribuna do Paraná

Falta de Defensoria no Paraná preocupa o TCE - Fábio Campana / Rei do palavrão - Nelson Justus denunciará ação do MPE - AL aprova projeto das contratações - A única - Moradores de Pinhais cobram regularização de loteamento - Carli Filho deverá ser interrogado em até 20 dias – Pedofilia - No Legislativo

Jornal do Estado

Política em debate / Por um fio - Política em debate / 20 dias - Defesa / Promotores dizem ter autorização da Justiça - Ectoplasma 2 / Justus acusa MP de ação ilegal - Assembleia / Verba para assessores chega a R$ 60 mil - Recorde / PMPR e PF apreendem seis toneladas de maconha - Rápidas / Carli Filho

Folha de São Paulo

TSE limita investigação de doações ilegais - Governo pressiona por saída de Tuma Jr.

Gazeta do Povo

Editorial 1 / Além dos limites

Os deputados estaduais do Paraná aprovaram ontem um pacote de medidas que afronta o serviço público e que representa uma gravíssima ofensa à igualdade de condições que pressupõe a democracia. Por unanimidade – e esse é um dado relevante – deram aval ao projeto que cria e regulamenta o cargo de assessor parlamentar, um funcionário pago com dinheiro público, mas que, atuando na base política do deputado, fica livre de qualquer controle cabível a um servidor público. É a oficialização da atividade de cabo eleitoral patrocinada com recursos do erário – uma aberração que elimina o equilíbrio de forças em uma disputa eleitoral.
Segundo o projeto, cada deputado tem o direito de contratar até 23 funcionários para cargos de confiança. Isso significa, no total, 1,2 mil servidores comissionados – e só uma pequena parcela deles trabalha dentro do prédio da Assembleia.
O assessor parlamentar, segundo prevê o projeto, teria funções específicas, como representar a Assembleia em eventos, levantar informações para auxiliar na definição de estratégias de atuação e a edição de leis orientadas à satisfação do interesse público e ainda levantar, com líderes comunitários, sugestões para a atuação do deputado. Em tese, finalidades nobres. Na prática, uma distorção que começa pela ausência de qualquer mecanismo de controle – dos quantitativos, como o número de horas trabalhadas, aos qualitativos, como o cumprimento dos princípios que balizam a boa administração pública.
Como regra geral, esses assessores, até então chamados de agentes políticos, trabalham como cabos eleitorais e como promotores de um assistencialismo que distorce os conceitos políticos e que em nada contribui para a administração moderna de que o Paraná precisa. Não faltam exemplos de situações em que, sem fiscalização, a atividade dos agentes/assessores desembocou na existência de funcionários fantasmas.
Como foi configurado, o projeto leva a um desvio claro da finalidade da função pública e deixa evidente que os deputados perderam qualquer senso do que seja o seu dever com a sociedade. A aprovação unânime mostra que nossos parlamentares não estão preparados para o exercício pleno do cargo, que não buscam representar a sociedade. Sua meta principal é permanecer no poder, ainda que por meios ilícitos, como é claramente o caso.
O projeto é também uma afronta aos servidores públicos que cumprem metas, prazos e horários, cientes do papel que desempenham na promoção do bem-estar social. Chega a ser ridícula uma proposição desse tipo nestes tempos em que a sociedade organizada expressa claramente sua insatisfação com a instituição e reafirma a transparência como único recurso capaz de garantir o bom desempenho no serviço público.
Como se não bastasse, outra medida a ser publicada hoje em Diário Oficial eleva de R$ 37.580 para R$ 60.128 o valor que cada parlamentar tem para a contratação de pessoal. Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Paraná não querem perceber que a sociedade não está mais disposta a financiá-los sem ter controle claro sobre o destino desse dinheiro e sobre a qualidade do gasto. A máquina pública tem um preço, e a sociedade está disposta a pagá-lo desde que tenha nas mãos controles eficazes, o que só existe num ambiente de transparência absoluta. Preferindo a opacidade, nossos deputados mostram não ter o devido respeito pelos princípios republicanos.

Coluna do leitor / Impunidade 1

É importante investigar as causas da morosidade da conclusão do inquérito policial que investiga o acidente causado por Eduardo Abib Miguel (Gazeta, 8/5). Sabe-se da influência da família do mesmo e do seu poder de intimidação. Apesar da falta de vontade da parte interessada, o pastor vítima do acidente, não podemos nos esquecer dos que faleceram. Eram pessoas de fora da cidade, que não têm quem proteste por eles. A Gazeta do Povo faz bem em não deixar o caso cair no esquecimento. Luciano Appel
Impunidade 2 Sabe com quem está falando? Essa é a identidade que muitos brasileiros mostram ao delegado e ao juiz quando estão envolvidos em algum crime. Retrato da impunidade no Brasil. Evaldo de Lara
Impunidade 3 Nos dois casos citados pela reportagem, o dinheiro é o grande diferencial. Infelizmente, o prato da lei pesa com as moedas de quem mais as tem. No outro prato fica a esperança, com peso reduzido diante do poder financeiro. Carli Filho, Eduardo Abib e milhares de outros com dinheiro continuarão despejando o vil metal para comprar a presunção da inocência, restando aos pais das vítimas alguns trocados de esperança. Mauro Xavier Biazi
Diários secretos 1 Servidores públicos que cometeram tantas irregularidades graves durante muitos anos só podem tê-las cometido porque tinham a certeza da impunidade por parte das Mesas Diretoras da Assembleia Legislativa do Paraná. É impossível acreditar que esses dirigentes, homens inteligentes, nunca tenham feito uma auditoria interna através da qual teriam detectado os atos irregulares. Omissão ou conivência? Ambos condenáveis. Se os gatos descobertos miarem, mais gatos aparecerão. Luiz Eduardo Hunzicker, Colombo – PR
Diários secretos 2 Não podemos esquecer este escândalo. Não podemos nos calar. Quando os deputados vão responder pelo que não fizeram? Foram eleitos para entre outras coisas fiscalizar e fazer cumprir as normas internas da Assembleia. O presidente e o primeiro secretário deveriam se afastar imediatamente ou será que nós, povo, que votamos nestes senhores, vamos ter de tirá-los das suas confortáveis cadeiras? Chega de carros, combustível, motoristas que ficam à disposição dos afazeres particulares, entre outras aberrações que nós, eleitores, sempre permitimos. Aldo Marchini Jr.

Curitiba / Esta rua é minha!
A partir de um acordo, vizinhos impedem o acesso às ruas onde moram, transformando vias públicas de Curitiba em condomínios fechados. Projeto de lei que permitiria o que já ocorre na prática deve ser votado em breve
Fabiane Ziolla Menezes

O medo da violência tem levado alguns moradores de Curitiba a se associarem aos vizinhos e fecharem o acesso de ruas, transformando vias públicas em condomínios. A prática é antiga e proibida na cidade, considerada usurpação de espaço público pelo Código de Posturas, mas poderá ser permitida por lei em breve, com a aprovação do projeto do vereador Mário Celso Cunha na Câmara Municipal.
Não há um número oficial de ruas nessa situação, já que os casos entram em um registro geral de usurpação de espaço público e se misturam com outras infrações, mas é fácil encontrar exemplos em vários cantos da cidade.
O Jardim Vergínia IV, no São Braz, é um dos mais antigos. Construída pela Casteval no início da década de 1980 como loteamento fechado, mas com cara de condomínio, a área tem um portão na via principal que impede o acesso de pessoas estranhas às 70 casas do conjunto. São duas vias paralelas inteiras e sem saída com apenas um acesso por essa rua transversal. Alguns moradores contam que compraram os terrenos como se o loteamento fosse um condomínio. “Não há nada nas escrituras que indique isso, mas o termo usado sempre foi condomínio. Temos até um estatuto que não permite a construção de muros entre as casas e as vias”, diz uma moradora que não quer se identificar. Segundo ela, os moradores só foram descobrir que a área não se tratava de um condomínio constituído em 1999, quando receberam a primeira notificação da Prefeitura de Curitiba por usurpação de espaço público.
O proprietário e diretor da Casteval, Osvaldir Benato, contesta. “A área é um loteamento fechado e foi vendido como tal”. A colocação do portão que impede o acesso às ruas do Jardim Vergínia IV foi feita pela própria incorporadora. “As ruas são cercadas por uma vegetação densa e que deve ser preservada. Não há interesse do poder público em abrir acesso ali. O portão nunca foi autorizado, mas também nunca foi desautorizado”, frisa. Com uma multa que já subiu de R$ 300 para R$ 2 mil, na última notificação, em 2005, os moradores do Jardim Vergínia IV têm optado pelo pagamento da taxa à derrubada do portão. “Esse portão faz muita diferença para nós, nos traz segurança”, resume uma das moradoras.
No Mossunguê, um caso semelhante. Moradores de 94 casas fazem parte do Portal do Bariguy, associação criada em 1985 e que limitou o acesso a cerca de 10 ruas curtas ou sem saída da região. O acesso principal é feito por meio de um portão com guarita em que é preciso parar e se identificar para passar. O conselheiro da associação e morador Fabrício de Macedo justifica que o acesso não é impedido. “Se a pessoa chegar e disser que quer conhecer o lugar, ver uma casa à venda, enfim, ela pode passar. Por outro lado, se a pessoa não conhece ninguém dos moradores, não tem por que entrar.”
Lá dentro, placas de rua no padrão da prefeitura e orelhões estão nos postes e calçadas. As despesas com a manutenção, como troca de lâmpadas e postes e a conservação de árvores e canteiros, ficam a cargo dos moradores. Macedo explica que além da manutenção das vias, ele e os vizinhos também cuidam da flora e da fauna local. “Temos um projeto educativo com as crianças, que aprendem a respeitar a natureza e a não jogar lixo no rio que passa pela associação.” Segundo ele, não há qualquer diferenciação por parte da prefeitura no tratamento da associação em comparação com os outros moradores da região. “Não é uma situação documental.”
Caso recente Há duas semanas, os moradores da Rua Ladislau Schultz, no Orleans, fecharam o acesso à via sem saída com um portão. O motivo alegado é falta de segurança. No fim da rua há uma área de preservação ambiental de 1,4 mil metros quadrados que era palco de uso de drogas e outras contravenções. “Todos os dias, antes de as crianças saírem para brincar, tínhamos de ir até o bosque recolher camisinhas e seringas usadas”, conta o presidente da recém-criada associação Jardim das Araucárias, Eron Prado. Ele diz que, muitas vezes, os moradores eram intimidados por usuários de drogas e se sentiam impotentes. “A gota d’água foi quando um dos vizinhos teve a casa limpa em pleno dia. Às 3 horas da tarde, um indivíduo entrou, parou o carro na garagem e levou tudo.”
Com a rua fechada, tudo parece bem. “Não temos mais preocupação. Quase todo mundo tem criança e agora elas podem brincar sem problemas”, diz a conselheira fiscal da associação e primeira moradora da rua, Valéria Sobiech. O Jardim das Araucárias já recebeu duas multas e tinha até ontem para recorrer da primeira. “Fomos instruídos pelo advogado a não fazê-lo porque as multas estão no nome da associação, que foi instituída há pouco tempo e ainda não tem um número de CNPJ, portanto não existiria legalmente ainda para ser multada.”

Após notificações da prefeitura, casos estão na Justiça
De acordo com o diretor do Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU), José Luiz de Mello Filippetto, o fechamento do Portal do Bariguy e do Jardim Vergínia IV está com os dias contados. Após notificações, multas e a abertura de processo administrativo, ambos os casos foram parar na esfera judicial. “Pelo Código de Posturas de Curitiba são casos de usurpação de área pública. Depois de uma notificação com prazo para que o problema seja resolvido, há uma primeira multa e, continuando o problema, uma segunda, de R$ 1 mil e R$ 2 mil, respectivamente. São dois autos de infração com direito a recursos. Depois disso, o caso vai para a Procuradoria-Geral do Município com um pedido para a retirada ou demolição do obstáculo. Caberá agora ao juiz decidir os casos do Portal do Bariguy e do Jardim Vergínia IV”, relata. A Procuradoria-Geral do Município informou que os dois processos seguem o trâmite normal e que não há previsão ainda para o julgamento.
Filippetto explica que as notificações chegam à SMU por meio de denúncias na Central 156. “Não tenho fiscais para colocar em todo lugar. As notificações e aberturas de processo ocorrem mesmo a partir de uma denúncia da população.”

Curitiba / Permissão atingiria 2,5 mil vias
Fabiane Ziolla Menezes

O projeto de lei do vereador Mário Celso Cunha que permitiria o fechamento de ruas sem saída por parte dos moradores está na Comissão de Urbanismo e Obras Públicas da Câmara Municipal, aguardando o parecer da Secretaria Municipal de Urbanismo, para, então, ir a plenário. Se o projeto for aprovado, cerca de 2,5 mil vias sem saída e exclusivamente residenciais de Curitiba poderiam ficar com cara de condomínio, com entrada controlada por um fecho que não seja permanente, como cancelas e/ou guarita. Além disso, os casos existentes que se encaixassem em alguns critérios poderiam ser regularizados. Pórticos e muros como fechamento estariam descartados. “Ambulâncias, polícia e outros serviços teriam passe livre”, ressalta o autor do projeto.
Seriam beneficiadas apenas as ruas sem saída exclusivamente residenciais que não levem a nenhum parque, praça ou qualquer outro equipamento público. O fechamento seria permitido a partir da formação de uma associação pelos moradores e o protocolo de uma autorização na prefeitura de Curitiba, contendo um termo de responsabilização pela via e sua sinalização e um projeto de como a rua ficará fechada. Anualmente, os moradores teriam de pagar uma taxa de uso de logradouro público, calculada com base na área do trecho da rua a ser bloqueado e no valor médio unitário dos imóveis da via segundo tabela do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis por Atos Intervivos, o ITBI.

Curitiba / Prática é liberada em São Paulo
Fabiane Ziolla Menezes

Na capital paulista, o fechamento de ruas sem saída e vilas é permitido desde 1990, com a aprovação da Lei 10.898. A última regulamentação da lei, que junta toda a legislação relativa ao assunto, é o Decreto 48.638, de 2007. O documento libera o fechamento de ruas sem saída e vilas residenciais com não mais de 10 metros de largura e com “portão, cancela, correntes ou similares” no espaço do asfalto, sem impedir o acesso de pedestres. Pórticos estão proibidos por dificultarem o acesso de caminhões.
Em São Paulo, o fechamento tem de ser solicitado na subprefeitura da rua ou vila, acompanhado de documentos como títulos de propriedade e carnês de IPTU dos imóveis, entre outros, e uma declaração de concordância de ao menos 70% dos moradores. A decisão quanto ao fechamento é proferida pelo Departamento Patrimonial da Procuradoria-Geral do Município da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos de São Paulo e, quando necessário, pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). Em caso de mudança de uso de um dos imóveis, como a instalação de um comércio, por exemplo, a rua deve ser reaberta. Segundo a Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras de São Paulo, há 425 ruas sem saída ou vilas fechadas na cidade, de acordo com dados de fevereiro deste ano.

Trânsito / Deputados planejam Código de Trânsito mais duro
Parlamentares analisaram propostas de mudança na lei e sugerem cerca de 50 alterações. Resultado seria lei mais restritiva
Fabiane Ziolla Menezes

Novas regras para avaliar excesso de velocidade, o fim da passagem de motos no meio de automóveis e multas mais severas para quem fala ao celular enquanto dirige são alterações que um grupo de deputados pretende fazer no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Um ano depois do início dos trabalhos, uma subcomissão que integra a Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara terminou a análise de 170 projetos que pedem alguma alteração na legislação de trânsito brasileira. O substitutivo da deputada Rita Camata (PMDB-ES) para o Projeto de Lei 2.872/2008, de autoria do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), propõe cerca de 50 modificações no CTB. O texto passou pela CVT e agora é analisado na Comissão de Finanças e Tributos.
“Dos 170 projetos, 101 foram rejeitados, 35 aprovados e 34 seguem em discussão”, explica o relator da subcomissão, o deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR). Ele promete para este ano a apresentação de um anteprojeto da CVT para a reforma do Código. “Não para antes das eleições, mas ainda neste ano”, afirma.
Mais severidade De forma geral, o substitutivo da deputada Rita Camata aumenta o caráter punitivo do CTB, mas nem sempre de forma coerente. Em uma das propostas, falar ao celular enquanto se dirige fica em redação separada de usar fones de ouvido, e passa a ser tão grave quanto furar o sinal vermelho. “São duas situações de gravidades bem diferentes”, contesta o advogado especialista em trânsito Marcelo Araújo.
Em outros pontos, as modificações propostas consideram a dificuldade de fiscalização das normas de trânsito, como a mudança de infração grave para gravíssima em caso de ultrapassagem pelo acostamento. “A punição passaria a ser igual à de quem trafega pelo acostamento. Para as autoridades de trânsito, sempre foi difícil diferenciar quando se está ultrapassando ou trafegando pelo acostamento, por isso a alteração faz todo o sentido”, ressalta Araújo.

Trânsito / Carli será interrogado em no máximo 20 dias
Adriano Ribeiro

O ex-deputado estadual Fernando Ribas Carli Filho tem 20 dias para comparecer a um interrogatório diante de um juiz. Ele é acusado de ser o responsável pelo acidente de trânsito que matou dois jovens em Curitiba em maio do ano passado. A presença física obrigatória de Carli foi determinada pelo juiz Daniel Surdi de Avelar, da 2.ª Vara do Tribunal do Júri da capital.
A defesa do réu tem cinco dias para decidir se ele será ouvido em Curitiba ou na comarca de Guarapuava, onde o ex-deputado reside atualmente. De acordo com o assistente de acusação e advogado da família das vítimas, Elias Mattar Assad, Carli é obrigado a comparecer; no entanto, ele poderá exercer o direito de ficar calado ou dizer que não se lembra dos fatos. O objetivo principal é que ele fique ciente das acusações e provas do processo. Carli Filho será interrogado em juízo mais de um ano depois do acidente que vitimou Gilmar Rafael Yared e Carlos Murilo de Almeida.
Em agosto do ano passado, o delegado Armando Braga de Moraes concluiu o inquérito e indiciou Carli Filho por duplo homicídio com dolo eventual (quando o agente assume o risco de produzir o resultado). O caso foi enviado ao Tribunal do Júri e, em fevereiro deste ano, as testemunhas passaram a ser ouvidas em juízo.
Ainda restam três testemunhas de defesa para serem ouvidas. Elas não presenciaram o acidente e só têm a missão de falar sobre o caráter do ex-deputado. Como não moram em Curitiba, terão de ser ouvidas por meio de “carta precatória” em Cuiabá (MT), Joinville (SC) e São Paulo. Depois que esta etapa for concluída, o juiz vai decidir se Carli vai ou não à júri popular.

Trânsito / Paranaenses debaterão crimes de trânsito
Fabiane Ziolla Menezes

Segundo o deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR), o trabalho da subcomissão especial vai passar ainda por uma audiência pública, em junho, sobre o capítulo 19 do CTB, que trata dos crimes de trânsito. “A ideia é ouvir advogados e juristas da área penal para que os crimes de trânsito sejam tratados em conjunto com toda a legislação penal e não haja disparidades, mais tarde, entre o que diz a lei e o que decide o Judiciário, como aconteceu com a lei seca”, frisa o advogado Marcelo Araújo, integrante da Comissão de Direito do Trânsito da OAB/PR, que dá suporte à subcomissão da Câmara.
Uma possibilidade que será debatida na audiência é a aplicação de penas alternativas em crimes de trânsito. “De que forma a pessoa que cometeu um crime de trânsito volta melhor à sociedade, com penas alternativas ou com prisão?”, questiona Araújo. “Nosso papel será avaliar o quanto as questões particulares influenciam na regra geral”, diz Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, professor titular de Processo Penal da Universidade Federal do Paraná, um dos convidados para a audiência, ao lado de René Dotti e outros juristas paranaenses.
Motorista embriagado O casal Maria de Lourdes e Adil Barbosa, de Minas Gerais, esteve em Curitiba até ontem em busca de assinaturas para um projeto de lei com o propósito de caracterizar como homicídio doloso (com intenção de matar) o caso do motorista que provocar um acidente fatal enquanto dirige alcoolizado. Em setembro de 2008, eles perderam a filha Raquel, 24 anos, em um acidente causado por um agente penitenciário embriagado. Mas os advogados discordam da argumentação. “Isso vai contra a própria definição de dolo, pois a intenção está na cabeça do indivíduo. Não há como criar uma fórmula para todos os casos, é preciso analisar individualmente”, opina Araújo.
Coutinho também acredita que o projeto é equivocado. “A maioria das pessoas não pretende fazer mal quando bebe. Seria mais coerente uma mudança na pena do que na natureza do crime. A punição para uma conduta culposa (sem intenção) pode ficar tão forte quanto para a dolosa, sem que a natureza do crime mude”, argumenta.

Curitiba / Cerco mais apertado à venda de álcool para menores
Vereadores devem aprovar hoje lei que cassa alvará de estabelecimentos. Fechamento ocorreria depois da reincidência
Ari Silveira

Estabelecimentos que venderem bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes em Curitiba poderão perder o alvará. O plenário da Câmara Municipal de Curitiba aprovou ontem, em primeiro turno, por unanimidade, o substitituto ao projeto de lei do vereador Tico Kuzma (PSB) que dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento dos estabelecimentos que venderem – ou permitirem o consumo de – bebidas, cigarros e outros produtos potencialmente causadores de dependência química e psíquica a menores de 18 anos.
A punição administrativa começa com a simples advertência, aumentando nos casos de reincidência: multa de R$ 1 mil, em seguida multa de R$ 2 mil e, por fim, a cassação do alvará. O projeto deverá ser aprovado em segundo turno hoje à tarde, em votação simbólica, e seguirá para o prefeito Luciano Ducci (PSB). A prefeitura já se declarou favorável à medida.
Kuzma alega que a proposta tem a intenção de proteger a criança e o adolescente. “Estudos mostram que o álcool leva ao consumo de outras drogas, como a maconha, a cocaína e o crack”, afirmou. “Além disso, incentiva a prática sexual e o estupro. Também está associado a acidentes de trânsito”, argumentou. Em um aparte, durante a sessão, a vereadora Noêmia Rocha (PMDB) destacou a relação entre bebida alcoólica e violência doméstica. “Cassar o alvará é pouco”, avaliou.
Antes da votação, o vereador Jair Cézar (PSDB) defendeu a consolidação do projeto com leis municipais já existentes, que proíbem o consumo de bebidas em postos de combustíveis e em escolas – não só para menores, mas também para maiores de 18 anos. Ao discursar na tribuna, Juliano Borghetti (PP), por sua vez, manifestou-se contrário à punição.
O presidente da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar), Fábio Aguayo, contestou a legitimidade da medida. “O adolescente pode falsificar o documento, o adulto pode comprar e fornecer ao menor, ou um funcionário que queira se vingar do patrão pode vender a bebida. Como isso vai ser fiscalizado?”, questionou, classificando a proposta como demagógica. Depois dos debates, os parlamentares chegaram a um consenso. “Não queremos prejudicar os comerciantes”, argumentou o autor do projeto. Segundo Kuzma, na fiscalização deverá prevalecer o bom-senso. “Se o menor de 18 anos falsificou documento para comprar bebida, o comerciante não será punido”, exemplificou.

Reportagem denunciava venda
Há dois anos, em maio de 2008, uma reportagem da Gazeta do Povo comprovou que as regras do ECA relativas à venda de álcool a crianças e adolescentes era burlada em Curitiba. Com o consentimento dos pais, o jornal pediu a dois adolescentes de 16 anos que tentassem comprar bebidas em três bares, um posto de combustível e um supermercado. Apesar das placas que avisavam sobre a proibição em dois dos estabelecimentos, os adolescentes compraram cerveja e aguardente – ninguém pediu a eles que exibissem documentos. Em um dos bares, a atendente chegou a incentivar o consumo. Da Redação

Curitiba / Fiscalização ainda não está definida
Ari Silveira

O texto da lei não define qual será o órgão municipal responsável pela fiscalização, mas Tico Kuzma afirma que não há necessidade de regulamentação. “Será como a lei antifumo [também de autoria de Kuzma]: depois que o prefeiro sancionar, o próprio Executivo definirá como será feita a fiscalização”, diz.
Procurada pela Gazeta do Povo, a prefeitura se manifestou favoravelmente à proposta aprovada pela Câmara. “A prefeitura de Curitiba está de acordo com a medida, que colabora para a proteção do menor e a manutenção da ordem pública”, diz nota encaminhada pela assessoria de comunicação da administração municipal.
Proibida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, uma lei federal, a venda de produtos que possam causar dependência, como álcool e tabaco, é crime, ficando o infrator sujeito a pena de detenção de 2 a 4 anos e multa. Mesmo assim, a norma não pegou por falta de fiscalização. Kuzma nega que o mesmo venha a ocorrer com seu projeto, caso vire lei. “Vamos ter recursos no orçamento do município para fazer uma campanha educativa pelo cumprimento da lei”, promete.
O promotor de Justiça da Vara da Infância e da Juventude de Curitiba Murilo José Digiácomo apoia a medida. “Enquanto o ECA estabelece sanção penal às pessoas, a norma municipal responsabiliza administrativamente os estabelecimentos”, compara. Digiácomo ressalta que os comerciantes têm o dever de impedir não apenas a venda, mas também o consumo de bebida alcoólica por crianças e adolescentes. “Quem recebe alvará tem de se pautar pela lei, seja municipal, estadual ou federal, e se não cumpre tem de ser fechado”, afirma.
De acordo com o promotor, o cumprimento da legislação federal pode ser fiscalizado por todos: polícia, conselho tutelar, agente do município e até o cidadão comum. “O cidadão que presenciar um crime pode dar voz de prisão, o que não é muito comum, ou acionar a autoridade policial, que tem o dever de agir”, diz.

Justiça / Quatro são condenados por pedofilia
Quatro pessoas foram condenadas em Curitiba por crimes de pedofilia. Elas foram acusadas de produzir e transmitir vídeos e fotos de pornografia com crianças e adolescentes pela internet. Além disso, foi provado que três delas mantinham relações sexuais com crianças e adolescentes entre 9 e 16 anos. A sentença da 2.ª Vara Federal Criminal de Curitiba foi divulgada ontem. As penas variam de três anos de prestação de serviços a oito anos de reclusão. Todos devem se submeter a acompanhamento psicológico ou psiquiátrico. A investigação, comandada pela Polícia Federal, começou a partir de uma comunicação do FBI, a agência de inteligência dos Estados Unidos, que havia identificado material pornográfico enviado por um dos acusados.

Reação / Justus critica Ministério Público e chama operação de “invasão”
Em discurso na tribuna da Assembleia, o deputado classificou o juiz que autorizou a ação do MP de “despreparado”
Katia Brembatti e Euclides Lucas Garcia

O presidente da Assembleia Legislativa, Nelson Justus (DEM), classificou a operação de busca e apreensão dentro do Legislativo estadual, comandada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) no sábado, como uma “invasão”, cheia de excessos e disse que “medidas enérgicas” precisam ser tomadas. Afirmou que policiais e integrantes do Ministério Público (MP) ameaçaram funcionários da Casa de prisão, e criticou a detenção do diretor da gráfica da AL, Luiz Carlos Monteiro. No discurso, o deputado atacou o juiz que concedeu a liminar permitindo a operação no prédio da Assembleia, chamando-o de “despreparado” e “reserva”. Justus informou que encaminhará queixas às corregedorias do MP e do Tribunal de Justiça e a órgãos como o Supremo Tribunal Federal, pela suposta afronta ao Poder Legislativo do Paraná.
Justus fez questão de deixar a presidência e ir à tribuna para fazer o pronunciamento. Primeiro leu o relatório feito pelo diretor-geral, Eron Abboud, descrevendo como teria sido a operação.
O presidente rechaçou o argumento do MP, que resultou na operação, de que a Assembleia não estava colaborando com as investigações e não estava entregando todos os documentos solicitados. Segundo ele, a Casa enviou cerca de meia tonelada de papéis solicitados pelo MP e respostas a 29 ofícios. “Além disso, nunca, jamais, o Gaeco encaminhou ofício ou solicitou qualquer informação à mesa diretora”, disse.
O presidente da AL afirmou que houve quebra da ordem constitucional e disse que, se nada for feito para conter excessos, outros poderes, como o Palácio das Araucárias e o Tribunal de Justiça, poderiam ser alvo de ações futuras de busca e apreensão. “Cabe a essa Casa reagir”, conclamou aos colegas. “Como presidente, irei lutar para que o linchamento público que o Legislativo vem passando seja o início de um processo de transformação”, discursou. E invocou a seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que está convidando os paranaenses para uma manifestação pública contra as irregularidades na Assembleia, para que também se posicione sobre os eventuais excessos que teriam acontecido durante a operação policial.
Informou que até mesmo a documentação do recadastramento de funcionários e de papéis relativos ao tempo em que o atual governador, Orlando Pessuti (PMDB), era deputado estadual foram levados pelo MP. Insinuou que os agentes policiais poderiam ter inclusive instalado câmeras e escutas durante a operação, transformando a Assembleia em um reality show.
Para Justus, um juiz de primeira instância não teria a prerrogativa de autorizar uma operação dentro da Assembleia – medida que só o Tribunal de Justiça poderia tomar. Ele também disse que a autorização judicial para a operação fere uma decisão de instância superior – no caso, um mandado de segurança concedido pelo TJ – que impedia o fornecimento de algumas informações financeiras dos funcionários. Os documentos supostamente protegidos pelo mandado teriam sido levados pelo Gaeco.

Liminar extinta / Ação na Assembleia paranaense foi legal
Karlos Kohlbach

Apesar de o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Nelson Justus (DEM), ter classificado a ação do Ministério Público (MP) como ilegal, a busca e apreensão de documentos na Casa foi executada dentro da lei.
Justus afirmou que a Operação Ectoplasma 2, realizada pelo MP no último sábado com a participação de policiais militares, desrespeitou um mandado de segurança obtido pelo Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Assembleia. Esse mandado restringia liminarmente o fornecimento de informações sobre servidores do Legislativo ao Ministério Público.
No entanto, na sexta-feira – portanto, um dia antes da ação do MP e da polícia –, o desembargador Ivan Bortoleto, do Tribunal de Justiça do Paraná, julgou extinta a liminar que impedia o repasse de informações funcionais e bancárias dos funcionários da Casa. Isso tornou legal a ação do MP.
A liminar foi extinta porque a presidente interina do sindicato, Diva Scaramella Ogibowski, requereu a extinção da ação para impedir o MP de ter acesso aos dados. Ela alegou que havia sido usada e não sabia do teor do mandado de segurança. O sindicato é presidido pelo ex-diretor-geral da Assembleia Abib Miguel, que está preso e foi denunciado por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e por desvio de dinheiro público. Ele está afastado dos cargos no sindicato e na Assembleia.

Operação Ectoplasma 2 / MP acusa Legislativo de dificultar acesso a “documentos imprescindíveis”
Karlos Kohlbach

O Ministério Público do Paraná (MP) reagiu às críticas do presidente da Assembleia, Nelson Justus. Em nota, o MP ressaltou que a Operação Ectoplasma 2 foi realizada com respaldo da Justiça e que o mandado de busca e apreensão de documentos foi requerido porque a Assembleia repassou informações incompletas e tentou de forma concreta “dificultar o acesso do MP aos documentos imprescindíveis” para a investigação.
O procurador Leonir Batisti, que coordena o grupo responsável pela investigação, repudiou qualquer insinuação de que a conduta do MP tenha sido contra a Assembleia como instituição. Ele afirmou que só foram apreendidos documentos que eram objeto do mandado de busca. “A pretensão do MP foi obter provas afirmativas da real extensão do desvio de dinheiro dentro da Assembleia”, disse Batisti. “Em nenhum momento houve desrespeito ou ataque à Casa Legislativa.”
Batisti ainda justificou a prisão e posterior soltura do diretor da gráfica da Assembleia, Luiz Carlos Monteiro, criticada por Justus e outros deputados. O procurador explicou que Monteiro já tinha sido ouvido pelo MP, mas não havia esclarecido como funcionava a gráfica – onde seriam “legalizadas” irregularidades na Assembleia por meio da edição de atos secretos. “Depois que ele foi preso, ele explicou. Tanto que identificamos irregularidades na gráfica”, contou Batisti.

Justiça / Declarações foram “impróprias”, afirma presidente de associação de juízes
Karlos Kohlbach

O presidente da Associação dos Magistrados do Paraná, Gil Guerra, considerou como “impróprias” as declarações do presidente da Assembleia, Nelson Justus, em relação ao juiz que autorizou a Operação Ectoplasma 2. Durante o discurso, Justus disse que o mandado de busca e apreensão dentro da Assembleia Legislativa foi concedido às pressas e que “contou com o despreparo de um juiz substituto”.
O magistrado citado por Justus é Aldemar Sternadt, juiz substituto da Vara de Inquéritos Policiais. Além dos mandados de prisão e de busca e apreensão cumpridos na Operação Ectoplasma 2, Sternadt já havia autorizado a Operação Ecotoplasma 1, que prendeu, entre outros, o ex-diretor-geral da Assembleia Abib Miguel, no mês passado.
“Que se respeite o direito do deputado de questionar decisões da Justiça, mas que se faça no processo e não na tribuna”, disse Gil Guerra. “A Amapar vê com preocupação que se trilhe este tipo de caminho – ao invés do questionamento efetivo, que seria por meio de recurso judicial, o uso de bravatas para questionar a decisão de membros de outro poder.”
Guerra ainda ressaltou que a Amapar se solidariza com o juiz Aldemar Sternadt e que ataques pessoais nada contribuem para o avanço das relações democráticas. “Embora entenda que ele esteja defendendo o poder que representa, houve um certo excesso.”

Afronta / OAB-PR não vê ilegalidade na ação e diz que ela era necessária
Karlos Kohlbach

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR), José Lúcio Glomb, não considerou o cumprimento do mandado de busca e apreensão dentro da Assembleia como uma afronta do Ministério Público ao Poder Legislativo. “[A ação do MP] foi resultado de uma investigação que atinge somente o setor administrativo da Assembleia Legislativa, em face à falta de cooperação com a entrega total de materiais necessários para a investigação do MP”, disse Glomb.
“Não é a Assembleia como instituição que está sendo violentada. Absolutamente. São apenas elementos necessários à investigação de crimes comuns que foram objetos de mandados de busca e apreensão revertidos da legalidade pelo Poder Judiciário”, completou o presidente da OAB-PR.
Durante a sessão plenária de ontem na Assembleia Legislativa do Paraná, o deputado Ademar Traiano (PSDB) referendou as palavras de Justus sobre os excessos que teriam sido cometidos na Operação Ecotoplasma 2 e convocou a OAB a defender o Legislativo contra o que ele considerou “uma invasão” do Ministério Público durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão.
José Lúcio Glomb disse que a OAB defende a democracia e que qualquer ameaça real neste sentido será repelida de pronto pela instituição.

Elevando despesas / Assembleia aumentará gastos com funcionários em até 60%
Em plena crise institucional, direção do Legislativo decide elevar de R$ 37.580 para R$ 60.128 o valor que cada deputado pode gastar para pagar salários
Euclides Lucas Garcia

Em meio à maior crise institucional de sua história, a Assembleia Legislativa do Paraná decidiu aumentar o valor que cada deputado pode gastar com o pagamento de funcionários. Pela decisão, que deverá ser publicada hoje no diário oficial da Casa, a verba parlamentar de R$ 37.580, por gabinete, usada para a contratação de pessoal poderá ser elevada em até 60% por meio de gratificações, chegando a um valor de R$ 60.128.
Tomada em pleno ano eleitoral, a medida surge exatamente quando a Casa está discutindo a função dos agentes políticos contratados pelos parlamentares como funcionários comissionados, sem a realização de concurso público.
A questão foi levantada ontem pelo deputado Tadeu Veneri (PT). Em discurso no plenário, o petista cobrou da Mesa Executiva um detalhamento do Ato 625/10, publicado no último dia 28 de abril, que trata da possibilidade de gratificação, mas não especifica os valores a que ela pode chegar. “[A verba para salários] pode atingir R$ 1 milhão [a mais], mas é preciso que isso seja público. Aqui não tem nenhum adolescente que precisa ficar escondendo dos pais como gasta a mesada”, disse o petista.
Veneri afirmou que, como o ato foi da Mesa e não houve necessidade de votação em plenário, a falta de debate sobre o tema deixou o texto “tão difícil de entender, que, de fato, você não entende”. “É preciso que os valores sejam explicitados. Ou, então, esse assunto será mais um dos alvos de questionamento do Ministério Público. À mulher de César não basta ser honesta, ela precisa parecer honesta”, argumentou.
Segundo Veneri, apesar das dificuldades que a Assembleia ainda deve enfrentar até o fim do ano, medidas como essa são necessárias para que a atuação dos deputados possa ser mais bem fiscalizada a partir da nova legislatura.
O petista disse que só tomou conhecimento do porcentual a que poderiam chegar as gratificações quando questionou o deputado Durval Amaral (DEM) sobre o valor limite para gastar na recontratação de comissionados. Amaral é quem coordena a comissão responsável pelo recadastramento dos funcionários da Casa.
Indagado sobre o assunto ontem, Durval Amaral confirmou que a soma total dos salários por gabinete poderá ser acrescida em 60% por meio de gratificações. “Isso já foi regulamentado pela Mesa e será publicado no Diário Oficial referente a hoje [ontem]”, garantiu.
Mais polêmica Na sessão de hoje, Veneri promete levantar outra polêmica em plenário. Pelas regras atuais, deputados que presidem comissões permanentes dispõem de R$ 32.100 para contratar funcionários. O mesmo valor vale para líderes de bancada na Assembleia. Em ambas as situações, incidirá ainda os 60% de gratificações, o que pode elevar os valores para R$ 51.360. Nesse cenário, um parlamentar que seja presidente de comissão e líder de bancada, por exemplo, teria em mãos R$ 162.848 para a contratação de pessoal.
“Vou solicitar à Mesa que bloqueie as nomeações nas comissões e só as reabra quando houver concurso público”, afirmou Veneri. Para o petista, valores de mais de R$ 150 mil para serem gastos com pessoal são incoerentes com a proposta da Casa de reduzir gastos e instituir medidas saneadoras. O deputado defendeu ainda que cargos em comissões permanentes não possam ser preenchidas por critérios políticos, sob o risco de se tornarem mecanismos de barganha. “As comissões não podem virar um aparelho do seu presidente ou uma extensão do gabinete. Isso desvirtua totalmente o seu papel”, declarou Veneri.

Cabo eleitoral / Gabinete fica vazio durante as eleições
Katia Brembatti, Karlos Kohlbach, James Alberti e Gabriel Tabatcheik com colaboração de Caroline Olinda

Servidores comissionados de gabinete do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, deputado Durval Amaral (DEM), são suspeitos de prestar serviços de cabo eleitoral para o parlamentar. Sem saber que estava sendo filmada, uma funcionária do deputado admitiu que, durante o período de eleição, a sala de Durval na Assembleia, em Curitiba, fica praticamente vazia porque os servidores vão para o interior fazer campanha eleitoral.
“Aqui fica vazio. Porque a campanha é feita toda lá nos municípios. Então, abre-se um comitê grande em Cambé [na Região Norte do estado], cidade dele [de Durval Amaral], e faz-se a campanha lá”, afirmou a servidora. Por meio de nota, Durval informou que seu “gabinete na Assembleia sempre permanece de portas abertas em todos os períodos do ano”.
A prática de usar servidores comissionados como cabos eleitorais é considerada ilegal. O ex-deputado Joel Coimbra, por exemplo, foi condenado por improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça justamente por usar funcionários do seu gabinete para esse fim. “Cabo eleitoral não pode ser remunerado com dinheiro público”, diz o procurador Arion Pereira, do Ministério Público. O uso de servidores lotados em gabinetes administrativos como agentes políticos também se enquadra na prática de improbidade administrativa.
Reportagem de ontem da Gazeta do Povo e da RPCTV mostrou que o primeiro-secretário da Assembleia, Alexandre Curi, e o presidente da Casa, Nelson Justus, podem ser alvo de ações por esse motivo.Servidores lotados na presidência e na primeira-secretaria da Assembleia prestam serviços externos para os dois parlamentares. Por meio de nota, o Legislativo informou que essa prática não é ilegal, ao menos até entrar em vigor a lei que regulamenta a atividade dos agentes políticos.

Polêmica / Contratação de “agentes políticos” é regulamentada
Katia Brembatti

Por unanimidade, os deputados estaduais aprovaram ontem, em segunda votação, o projeto de lei que cria e regulamenta o cargo de assessor parlamentar – funcionário que pode trabalhar na base política, longe do prédio da Assembleia Legislativa do Paraná, em Curitiba. Na votação da proposta, os parlamentares ainda apresentaram mais algumas modificações ao projeto original. Todas elas foram aprovadas.
Na semana passada, os deputados se apressaram para substituir no projeto o termo “agente político” por “assessor parlamentar”. O projeto de lei estabelece que o assessor parlamentar tem funções específicas, como representar a Assembleia em eventos públicos ou privados, levantar informações para auxiliar na definição de estratégias de atuação e na edição de leis orientadas à satisfação do interesse público – além de realizar reuniões periódicas com lideranças comunitárias para colher sugestões para a atuação parlamentar. A proposta estabelece ainda que os assessores terão de apresentar relatório mensal das atividades desempenhadas e cumprir jornada mínima de 20 horas e máxima de 40 horas semanais.
O projeto também estabelece proibições. Pessoas com mandato eletivo (como vereadores) e donos de empresas, gerentes ou funcionários registrados com carga horária de 40 horas semanais não podem ser contratados como assessores parlamentares. Profissionais liberais estão, porém, dentro das categorias com permissão de trabalhar no Legislativo e, portanto, ter dupla atividade.
23 funcionários por gabinete Pelas novas regras, cada deputado terá o direito de contratar até 23 funcionários para cargos de confiança. Ao todo, os 54 parlamentares podem dispor de até 1,2 mil servidores comissionados – e só uma pequena parcela deles trabalhará dentro do prédio da Assembleia. Os deputados estaduais usaram como argumento que a figura do assessor parlamentar que atua fora da sede do Legislativo é uma prática usual na Câmara Federal e no Senado.
Os deputados tiveram pressa em votar o projeto porque precisam recontratar os funcionários comissionados – já que todos foram demitidos no final de abril – nos moldes de novas regras estabelecidas pela Casa. Na semana passada, o projeto havia sido votado em primeira discussão, apenas analisando a constitucionalidade da proposta. Ontem, foi avaliado o mérito da proposta. Hoje, será realizada a última votação, que funciona apenas para dar a redação final da proposta – uma mera formalidade. Depois, o projeto será encaminhado para a sanção ou veto do governador Orlando Pessuti.
O que mudou
Confira as novas regras para contratações de comissionados na Assembleia:
> Para serem contratados, os pretendentes precisam apresentar certificado de reservista (para homens) e de quitação eleitoral, certidões de antecedentes criminais e recibo de informações prestadas à Receita Federal sobre patrimônio.
> Funcionários que se recadastraram ficam dispensados de reapresentar a documentação.
> O pedido de contratação precisa ter identificação do responsável pela indicação.
> Todas as nomeações precisam ser assinadas pelo presidente e pelo primeiro e segundo-secretário.
> A Assembleia não poderá mais ceder funcionários comissionados a outros órgãos públicos.
> Vedada a nomeação de sócio-administrador de empresa, pessoas em cargo de gestão e funcionários celetistas com jornada de 40 horas semanais.
> Todos os funcionários comissionados serão automaticamente exonerados ao final de cada legislatura.

Cargos em confiança / Legislativo proíbe cessão de servidores para outros órgãos
Katia Brembatti

O projeto de lei aprovado ontem pelos deputados que regulamenta a função do “agente político” também proibiu que a Assembleia empreste para outros órgãos públicos funcionários contratados para cargos em confiança.
Em março, a Gazeta do Povo mostrou que, de janeiro de 2006 a março de 2009, pelo menos 20 servidores comissionados foram cedidos para outras instituições. A cessão contraria a Constituição Federal, o Estatuto do Servidor Público e entendimentos do Ministério Público do Paraná (MP) e do Tribunal de Contas do Estado (TC). Os salários de 19 dos funcionários cedidos foram pagos pela própria Assembleia e não pelo órgão para o qual foram trabalhar. Dos 20 servidores, a Assembleia cedeu seis para a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) e outros cinco para o Instituto Ambiental do Paraná (IAP).
A Assembleia havia se amparado no Acórdão 163/06 do TC, de 16 de fevereiro de 2006, para ceder funcionários comissionados a outras instituições públicas. O tribunal informou, porém, que o entendimento do órgão é pela impossibilidade da cessão de servidores comissionados. Em março, a Gazeta do Povo ouviu especialistas, que foram unânimes em afirmar que a cessão de servidor comissionado para outra instituição pública é ilegal e que essa autorização pode gerar ações de improbidade administrativa para os responsáveis.

O Estado de S.Paulo

PT e PSDB se comprometem a barrar os 'fichas-sujas'

Além do compromisso firmado no auditório do Grupo Estado, dirigentes dos dois partidos falaram sobre as visões das respectivas siglas sobre reforma da Previdência e políticas econômica e externa
Em debate promovido pelo Estado, os presidentes do PSDB, Sérgio Guerra, e do PT, José Eduardo Dutra, se comprometeram a impedir que políticos com "ficha-suja" concorram por seus partidos nas eleições deste ano.

"Não teremos nenhum candidato com ficha suja", disse Guerra, em resposta a um espectador. "Nós também", emendou Dutra, em referência ao projeto de iniciativa popular que pretende impedir candidatura de políticos condenados pela Justiça em processos criminais movidos pelo Ministério Público.
O único banco de dados sobre parlamentares que respondem a processos na Justiça é o Projeto Excelências, organizado pela ONG Transparência Brasil. Segundo ele, há - nas três esferas do Legislativo - 98 tucanos e 82 petistas com pendências judiciais e nos Tribunais de Contas.
Eles representam 34% dos tucanos e 27% dos petistas que ocupam cargos de vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores. Entre os 98 tucanos, 20 sofreram condenações. Dos 82 petistas, são 10 os condenados. Mas, na maioria dos casos, ainda cabem recursos.
A seguir, alguns tópicos do debate, mediado pelo jornalista Roberto Godoy, com participação das repórteres Julia Duailibi e Malu Delgado.
Tom da campanha Dutra: Não fiz e nunca vou fazer acusação pessoal. Nunca vou optar por utilizar o caminho da desqualificação. Mas é difícil analisar os discursos de José Serra. Se for o de sábado passado, no lançamento da pré-candidatura do Alckmin, é um tom. Se for o da quarta-feira, é outro.
Guerra: O Serra não vai fazer uma campanha agressiva. Mas tudo que ele falar hoje vai ser interpretado como agressividade. Falar que o PT opera com aparelhamento não é agressivo, é uma constatação. O pessoal quer que a gente faça uma campanha agressiva, mas não vamos. O Lula cumpriu o papel dele, nós reconhecemos seus méritos.
Liderança Guerra: Nosso candidato já demonstrou liderança. Não é questão de experiência, é de liderança, fundamental para o presidente de um país como o Brasil. O Lula podia não saber fazer muitas coisas, mas é evidente que ele é um grande líder. A questão não é com o Lula, é com o PT sem o Lula, é com a Dilma.
Dutra: A oposição tem, sim, buscado uma desqualificação da nossa candidata. Não é só esse discurso da falta de liderança. Há na internet sites criados por dirigentes do PSDB que adotam uma postura clara de desqualificação da nossa candidata. Eu reconheço qualidades no candidato adversário. Não reconhecer liderança na ministra Dilma Rousseff simplesmente porque ela nunca disputou eleição... Então, o presidente Fernando Henrique Cardoso provavelmente não atenderia aos requisitos de liderança que estão colocados. Porque ele foi senador, uma vez como suplente e outra vez eleito graças ao Plano Cruzado, que elegeu todo mundo em todos os Estados do Brasil.
Liberdade de imprensa Guerra: Esse plano de direitos humanos apresentado pelo governo tem de ser discutido. Nós somos contra. Nós queremos a liberdade de imprensa. Não estamos vendo em nenhum lugar conspiração da imprensa contra a democracia. Sofremos críticas, combate, e enfrentamos com absoluta naturalidade.
Dutra: Não há, na história do nosso partido, nenhum documento, nenhuma diretriz, que fale minimamente em cercear a liberdade de imprensa. O tão polêmico Plano Nacional de Direitos Humanos tem coisas que não deveria ter, mas não no ponto em que é colocado pela oposição. Na época, quem fez a maior defesa do plano foi o Paulo Sérgio Pinheiro, que não é do PT. O que houve foi um problema na condução do processo. Colocaram resultado de conferência como posição de governo. No programa do PT nem a tão polêmica frase "controle social dos meios de comunicação" existe. Nosso partido tem uma história de defesa intransigente da liberdade de imprensa.
Mensalão e reeleição Guerra: O mensalão é uma figura de retórica. É apenas um processo cuja natureza é a seguinte: para ter maioria, eu faço favores. E esses favores arregimentam uma maioria que é abastecida com recursos públicos. O presidente Lula, lá atrás, teria condição de liderar um processo de reforma política no Brasil. Não foi esse o caminho, foi juntar todo mundo num bloco, que reduziu o tamanho do DEM, do PSDB e de vários partidos, e engordou vários outros que formaram essa base fisiológica.
Dutra: Quase todos os partidos que fazem parte da base do governo atual fizeram parte da base do governo anterior. Vamos lembrar as circunstâncias em que foi aprovada a reeleição, no governo anterior. Um processo de mudança das regras do jogo depois que o jogo havia começado. E que gerou uma série de polêmicas, inclusive com gravações que envolviam recursos par aprovar a reeleição. E que acabaram não tendo a repercussão que outros casos tiveram porque, temos que reconhecer, eles eram mais competentes do que nós na tarefa de abafar CPIs.
REPERCUSSÃO Gustavo Pereira Estudante de Direito "Gostei de conhecer os presidentes dos partidos, porque eles ficam secundários nessa época de eleição, com os candidatos sempre à frente. Ficaram claras algumas diferenças e algumas semelhanças que não conhecia"
Priscila Arroyo Estudante de Jornalismo "O que deu para ver foi muita retórica de ambos os partidos. Nenhum dos dois conseguiu ganhar o meu voto em um primeiro momento. O PT fez muito pelo Brasil, é preciso reconhecer, mas com a base do PSDB"
André Gomes Estudante de Direito "Gostei muito do debate, acho importante fazer isso em época de eleição. É importante ver qual caminho que os partidos pretendem tomar nesse ano, e também para que as pessoas consigam se situar não apenas pelo nome dos candidatos"
Jully Santos Estudante de Jornalismo "O debate foi muito importante para tomarmos uma posição. Só lamento que ambos tenham fugido da discussão sobre os fichas-sujas, que considero de importância fundamental dentro do atual quadro político brasileiro."
Andrei Roman Aluno de Ciência Política "O encontro do PT e PSDB demonstrou que eles têm posições programáticas muito parecidas e ambos enfrentam problemas com suas bases aliadas. São mais parecidos do que imaginamos em um primeiro olhar sobre o assunto."
Rafael Gonzalez Estudante de Publicidade "Foi bom o debate. Algumas polêmicas, como sempre. Bem esclarecedor, a não ser na questão dos Ficha Limpa, em que eles foram bem caras de pau ao prometer. Foi excelente a iniciativa para conhecê-los melhor"
Joaquim Gomes Advogado "Achei muito bom o debate, importante. E deveria ser levado para universidades também, para jornalismo, direito, comunicação, e deixar que os coordenadores de campanha apresentem suas ideias"
Sarah Costa Aposentada "O debate foi muito esclarecedor de todas as questões relacionadas à política e deveria acontecer mais vezes, em todos lugares. Acho que o presidente do PSDB se saiu melhor nas respostas do que o seu rival do PT."
Tiago Rocha Estudante de História "Eles tangenciaram a questão da reforma política. Eu acho que por tangenciar, o PT não vai fazer, e o PSDB está disposto a fazer. O problema é como isso vai ser administrado. A questão econômica também foi muito bem abordada"
Jessica Marques Estudante de Jornalismo "O debate foi bom no sentido de saber as propostas atuais do partido. Achei um desaforo a maneira como falaram do Ficha Limpa. É preciso responder para mostrar para as pessoas que se importam com o que a população acha"
José Dantas de Menezes Folguista "Deu para ver que se eles (PSDB) entrarem para fazer no Brasil o que o presidente Lula tem feito, ficaremos bem. O debate foi ótimo para esclarecer várias dúvidas que tinha em relação aos maiores partidos do País."
Avelino Costa Aposentado "Para mim, o debate transcorreu dentro da cordialidade, não houve nenhum excesso. E, além disso, as explicações me pareceram plausíveis e muito bem apresentadas pelos presidentes dos partidos"

Política externa e Previdência São maiores diferenças
Os temas política externa e reforma previdenciária colocaram em lados opostos os presidentes do PSDB e do PT no debate de ontem, promovido pelo Estado. Sérgio Guerra e José Eduardo Dutra também mostraram posições convergentes, como nos elogios à política social do governo.
O tucano criticou o governo por não ter feito uma reforma na Previdência. Já o petista disse que as iniciativas nesse sentido acabam provocando a aposentadoria precoce dos que temem ser atingidos. Ele defendeu "ajustes pontuais" e ressaltou que não está nos planos do PT propor uma reforma no setor caso Dilma Rousseff vença as eleições.
Para o tucano, o Brasil comete "desvios de conduta" ao não condenar o desrespeito aos direitos humanos em países como Cuba e Irã. Guerra também criticou a proximidade entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Hugo Chávez.
O petista respondeu que, no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, não houve condenação a violações de direitos humanos em Cuba, embora elas já existissem. Para Dutra, os resultados da política externa se mostram na redução da concentração das exportações para os Estados Unidos, a União Europeia e o Japão.
Previdência Dutra: Toda vez que se fala em reforma da Previdência, há uma corrida às aposentadorias que faz com que o problema se agrave. Isso acaba gerando problemas maiores do que se você se propuser a fazer algumas correções pontuais. Por isso, não está no nosso programa a proposição de uma reforma previdenciária.
Guerra: O que o Dutra está dizendo é que o governo da ex-ministra Dilma não vai fazer reforma previdenciária, nem reforma tributária, nem política, porque todas elas implicam em contrariedade a setores afetados. As reformas têm de ser construídas por lideranças fortes, que tenham o respaldo do País e que produzam entendimento amplo no Congresso. Não podemos é continuar a governar com medidas provisórias.
O tripé da economia Dutra: O senador Sérgio Guerra disse, em entrevista à Veja, que vai mudar o câmbio e os juros. Eu queria saber em que direção. Temos dito que vamos manter o câmbio flutuante.
Guerra: Querem saber o que vamos fazer com os juros, se vamos manter esse tripé? Claro que vamos, nós é que inventamos isso. Criamos essa política econômica que está aí e nos orgulhamos dela. Mas é evidente que queremos juros menores, câmbio melhor para os exportadores, fazer uma política fiscal mais responsável.
Política externa Dutra: Em primeiro lugar, quero registrar que o Serra falou que ia acabar com o Mercosul, depois disse que não era bem assim. Muitas vezes, tem se criticado nossa política externa citando o exemplo de Cuba, do Irã, quando, na verdade, a tradição da política externa implementada pelo presidente Lula sempre foi a de não ingerência nas questões internas dos países. O governo anterior nunca fez nenhuma declaração a respeito de violação de direitos humanos em Cuba, embora saibamos que também havia naquela ocasião. O efeito principal da política externa é na economia, nas relações comerciais entre os diversos países. Dizia-se que, se a gente não embarcasse na Alca, seria uma tragédia para o Brasil. Hoje, a Alca já foi sepultada. E qual é o resultado de nossa política externa? Até 2002, 60% das exportações brasileiras eram para a União Europeia, Estados Unidos e Japão. Hoje, Estados Unidos, União Europeia e Japão representam menos de 40%. Tivemos uma diversificação e isso propiciou um desempenho melhor durante a crise.
Guerra: Política externa é de Estado e não de governo. E, do ponto de vista desses compromissos, há certos desvios de conduta. Os direitos humanos de esquerda são respeitados, os de direita são desconsiderados. O governo atual vai a Cuba e não vê o desrespeito integral aos direitos humanos. Ao contrário. O presidente compara uma pessoa que está presa por crime de opinião com um marginal aqui de São Paulo. A nossa atitude com o Chávez, a Venezuela, eu entendo que há interesses comerciais, mas daí a uma relação tão sanguínea, tão próxima... E essa história do Irã está muito próxima de uma atitude de total isolamento do presidente. Lá em Honduras, o Brasil exagerou. Colocaram o Zelaya na embaixada e depois não sabiam como levá-lo para casa. O mundo todo ficou de um lado e nós, de outro. Por fim, o livre-comércio no Mercosul não está garantido. É evidente que o Mercosul precisa de uma ampla reforma.
Aparelhamento do Estado Guerra: Anos atrás, eu estava em Pernambuco e soube de um cara do PT, que nos combatia nas ruas, que foi chamado pelo Serra para ser diretor no Ministério da Saúde. Depois, um outro. Minha reação foi achar que era demais, que o governo seria petista. Conversando com amigos de lá, soube que eram duas pessoas extremamente qualificadas. É assim que trabalhamos, sem preconceito. O Estado não é para ser dividido entre o seu partido. Quem estranha isso é quem tem a cultura do aparelhamento do Estado.
Dutra:. Não há essa história de aparelhamento. Um tipo de expressão usado recorrentemente na imprensa é a tal da república sindical. Diziam que os sindicalistas haviam tomado conta da Petrobrás. Mas, dos 5 mil cargos de chefia e gerência, 29 tinham uma origem sindical. A diferença é que, antes, quem tivesse ocupado um cargo no sindicato não seria nem considerado.
Continuidade Guerra: Nós montamos um projeto que criou as condições reais para que o Brasil se estruturasse e se desenvolvesse, o Plano Real. Até o Plano Real, ora os governos avançavam, ora recuavam diante de um quadro que só tinha uma solução: o equilíbrio fiscal, a construção de uma moeda que pudesse suportar o desenvolvimento do País. O reconhecimento dos méritos do governo atual deve ser feito. Nos argumentos centrais que justificam esse reconhecimento está a continuação da política econômica.
Dutra: Nós conduzimos o Brasil não simplesmente tendo uma política econômica de continuidade. Não se pode confundir política fiscal e política monetária, em que efetivamente não se tem tanta margem para modificações, com política econômica. Dizia-se que Lula tinha sorte, porque não havia enfrentado em seu governo crises como a do México, da Rússia ou dos países asiáticos. Nós enfrentamos a maior crise desde 1929. Eu era senador em 1999, quando, na primeira crise cambial, o governo enviou para o Congresso o tal Pacote 51, uma série de medidas que seguiam o receituário ortodoxo do FMI de cortes de investimentos e aumento de impostos. No nosso governo, fizemos justamente o contrário: um processo de desoneração tributária em setores fundamentais da economia brasileira.
Embate SÉRGIO GUERRA PRESIDENTE DO PSDB "Esse governo tem sucesso, em grande parte, por ter desenvolvido a política econômica que nós fixamos, os programas sociais que nós inventamos e por ter mantido a democracia que nós estimulamos"
JOSÉ EDUARDO DUTRA PRESIDENTE DO PT "Quando elegemos Lula, em 2002, dizia-se que ele não poderia ser presidente porque nunca havia administrado sequer um carrinho de pipoca. Hoje, o presidente mais aprovado do Brasil é nosso, é do PT, é o companheiro Luiz Inácio Lula da Silva"
Pelo Twitter, militantes e políticos divulgam debate O debate promovido ontem pelo Estado com os presidentes do PT e do PSDB teve grande repercussão nas redes sociais. No Twitter, por exemplo, militantes e políticos de ambos os partidos divulgaram o evento em tempo real, como o deputado tucano Gustavo Fruet (PR). Em seu site, o PSDB destacou a atuação de Guerra. Os petistas do Mato Grosso do Sul também divulgaram o evento, retransmitindo as mensagens de Twitter postadas pelo estadão.com.br. A mesma atitude teve o vereador petista Idevaldo Claudino, de Três Lagoas (MS).

Rivais também mostram muitas semelhanças
Roldão Arruda - O Estado de S.Paulo

No encontro organizado pelo Estado, José Eduardo Dutra e Sérgio Guerra se esforçaram para expor as diferenças no ideário político e no estilo de agir entre PT e PSDB, os dois partidos mais influentes do País. Ao final de duas horas de debate, porém, era quase inevitável a sensação de que os dois são mais parecidos do que se supõe.
Já na apresentação, o tucano e o petista se aproximaram ao lembrar sua presença na luta pela redemocratização. Os dois também manifestaram confiança na continuidade do amadurecimento democrático e declararam que são contrários ao radicalismo político. "O povo não é radical", disse o senador Guerra.
Mais adiante reconheceram as fragilidades do sistema, especialmente a dificuldades das relações entre a Presidência e o Congresso - movidas por um sistema de trocas tão avassalador que leva o partido a votar contra suas próprias convicções. Ou, como admitiu o ex-senador Dutra, sem ser contestado, a agir de maneira "incoerente".
A cada momento que um apontava uma falha no outro, ou reclamava para si alguma virtude, o outro tinha um contraponto à mão. Guerra acusou o governo petista por não ter feito a reforma política quando tinha força para isso, no início do primeiro mandato de Lula. E Guerra perguntou porque Fernando Henrique Cardoso não a fez.
Quando o senador tucano insistiu em atacar o polêmico 3.º Programa Nacional de Direitos Humanos, apontando-o como símbolo de radicalismo e intolerância petista, Dutra respondeu que um dos principais defensores do programa é um velho aliado do PSDB e ex-integrante do governo Fernando Henrique, o cientista político e diplomata Paulo Sérgio Pinheiro.
Os dois lembraram momentos de tensão no Congresso em que seus partidos se uniram para aprovar projetos de lei de interesse do País. "Eu era da oposição e e ajudei a aprovar o Fust", lembrou Dutra.
Também recordaram que, quando necessário, foram buscar no território do adversário nomes para ocupar cargos no governo. O poderoso presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, era um quadro do tucanato quando o presidente Lula o chamou para ocupar o cargo - ocupado por ele até hoje. José Serra, quando ministro da Saúde, buscou no PT nomes para ocupar cargos na sua assessoria. (Não foi citado no debate, mas vale recordar que o bem sucedido programa de produção de remédios genéricos, implementado por Serra, surgiu de um projeto de lei do petista Eduardo Jorge, atualmente no PV.)
No capítulo sobre política externa, o senador pernambucano acusou o governo Lula de se aproximar de governos totalitários, que menosprezam os direitos humanos, citando de maneira específica o caso de Cuba. O presidente do PT já estava com a resposta pronta: Fernando Henrique apoiou o terceiro mandato de Alberto Fujimori - presidente peruano que mais tarde seria condenado a vinte e cinco anos de prisão por atos de corrupção e violação de direitos humanos.
Na área econômica, Dutra, que fez carreira sindical antes de dedicar à política, exaltou a forma como o governo Lula enfrentou a crise econômica que paralisou o mundo no ano passado. Seu oponente recordou que isso não teria sido possível se Fernando Henrique não tivesse modernizado o aparato do Estado. "Os fundamentos estavam lá atrás", disse.
Foi um debate elegante, em tom respeitoso, durante o qual alguém poderia perguntar, com razão, porque PT e PSDB não conseguem se unir em torno de algumas propostas de grande interesse para o País, como a reforma política. Pode ser que alguém dia isso ocorra. Mas não vai ser agora, certamente. Como disse Dutra, o que vem por aí é uma eleição "muito dura, muito disputada".
Folha de Londrina

Viúva de agente é levada a julgamento
Fernanda Borges Reportagem Local

Aconteceu durante todo o dia de ontem o júri popular da morte do agente penitenciário Claudinei Briviglieri, 35 anos, ocorrida em 2005. A viúva Isabel Cristina Lopes Briviglieri, que está presa desde a época do crime, foi julgada acusada de ser mandante da morte.
Dezenas de pessoas acompanharam o julgamente, que até o fechamento da edição não havia terminado. A irmã de Claudinei, Viviane Briviglieri, disse acreditar que a Isabel tenha sido a mandante. Segundo ela, a enteada de Claudinei era rebelde e o casal brigava muito por causa dela. ''Não deu nem um mês que meu irmão tinha morrido e ela (Isabel) colocou outro homem dentro de casa e recebeu o seguro de vida'', enfatizou Viviane. Segundo o Ministério Público, o seguro era no valor de R$ 60 mil.
O advogado de defesa de Isabel, Mateus Vergara, argumentou que a morte de Claudinei teve ligação com os assassinatos de agentes penitenciários, ocorridas nos anos seguintes. Ao todo seriam ouvidas cinco testemunhas convocadas tanto pelo Ministério Público como pela defesa.
Até o final da tarde de ontem apenas duas testemunhas haviam sido ouvidas, além de Cristiano Silvério, condenado por executar o crime. Ele está preso desde a época do homicídio, quando ainda era adolescente. Para a juíza Elisabeth Khater, Silvério afirmou que não conhecia Isabel e a filha dela.
Claudinei Briviglieri foi morto na manhã do dia 26 de janeiro, em frente à sua casa, no Residencial Quadra Norte (Zona Norte). Ele retornava do serviço. O agente penitenciário trabalhava na Casa de Custódia de Londrina (CCL) e foi executado com um tiro na cabeça por uma pistola 380. Depois dele, pelo menos outros três agentes penitenciários foram assassinados em Londrina.

Testemunhas serão ouvidas sobre denúncia contra Paulo Arildo
Luciano Augusto Reportagem Local

O corregedor da Câmara de Londrina, vereador Rony Alves (PTB), pretende ouvir esta semana pelo menos três testemunhas para instruir o procedimento que investiga denúncia de que, na legislatura passada (2005-2008), o vereador Paulo Arildo (PSDB) teria retido parte dos salários de assessores. O relatório final com o posicionamento da Corregedoria sobre o caso, que já se transformou em processo na Justiça, deverá ser concluído na próxima semana.
Rony disse ontem que ''a acusação (contra Arildo) é forte mas tem que ter consistência'' para prosseguir. O vereador afirmou que na última semana a Corregedoria fez um trabalho de reanálise da documentação obtida junto ao Ministério Público e que algumas situações precisam ser esclarecidas. Ele citou como exemplo, dúvidas em relação a saques bancários. Para dar andamento ao procedimento instaurado na Corregedoria, Alves deverá ouvir nesta semana - até ontem não havia definição de data nem horário - ''três ou quatro pessoas citadas no processo''.
O corregedor informou que a expectativa é que o procedimento seja concluído na próxima semana. O vereador alvo da Corregedoria poderá ser enquadrado por prática de ato atentatório ou por conduta incompatível com o decoro parlamentar. Caso a Corregedoria siga este último entendimento, Arildo deverá enfrentar uma comissão processante como aconteceu com o vereador Rodrigo Gouvêa, que no último dia 3 de maio foi absolvido em plenário - e escapou da cassação do mandato - da acusação de supostamente ter contratado assessora fantasma para seu gabinete.

Presidente da AL diz estar ‘indignado’ com operação do Gaeco
São tantos os documentos apreendidos que agora estamos com dificuldade de recomeçar nossas atividades normais', sustenta Nelson Justus (DEM)
Catarina Scortecci Equipe da Folha

Curitiba - O presidente da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, Nelson Justus (DEM), fez um discurso ontem no plenário para criticar a Operação Ectoplasma II, do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público (MP) do Paraná, que resultou, entre outras coisas, na busca e apreensão de documentos dentro da AL, no sábado último. Justus disse que a operação causou a ele ''um misto de espanto e indignação'', já que a AL estaria colaborando com as investigações. Ele também disse que ''foram constatados excessos'' por parte da equipe do ''tal Gaeco''. Segundo Justus, houve ''tratamento grosseiro'' e ''constantes ameaças de prisão'' a funcionários da Casa, além de ''confisco de documentos que não constavam no mandado de busca e apreensão''. Ele também criticou a prisão do diretor da gráfica, Luis Monteiro, que foi liberado pelo Gaeco depois de prestar depoimento: ''Por que prendê-lo e soltá-lo em seguida? São tempos de terror''.
Justus também questionou a legalidade das apreensões devido ao despacho do desembargador Ivan Bortoleto, que limitou ao MP o acesso a dados financeiros dos funcionários do Legislativo, atendendo a um pedido do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. O despacho é do último dia 26. Justus disse que a decisão do desembargador Bortoleto deveria ter limitado as apreensões feitas no sábado, permitidas via mandado de segurança assinado pelo juiz substituto Aldemar Sternadt. ''Qual dessas decisões é ilegal e arbitrária? Pelo pouco que entendo, a decisão do desembargador deveria valer mais do que a do juiz reserva'', disse Justus, acrescentando que a Casa tomará medidas na esfera do Judiciário. Ele também informou que pediu apoio ao governador do Paraná, Orlando Pessuti (PMDB), para que tome ''medidas enérgicas'' contra o que ele considera ''um abuso''.
''São tantos os documentos apreendidos que agora estamos com dificuldade de recomeçar nossas atividades normais'', continuou ele. Justus sustenta que foram apreendidos documentos relativos ao processo de recadastramento dos funcionários, ainda em andamento, mas que o deputado estadual Durval Amaral (DEM), ''por sorte'', teria cópia dos dados.
As buscas na AL, segundo relatório da diretoria geral da Casa, teriam começado às 8h30 e terminado às 17h30. O relatório aponta ainda a apreensão de 33 caixas de documentos de admissão de comissionados retirados da Diretoria de Pessoal; dez caixas de documentos da Diretoria Financeira; 16 caixas de documentos com processos de contratação de comissionados desde 1997, retirados do Departamento de Recursos Humanos; e 29 caixas com atos da Comissão Executiva da Casa, de 1984 a 2009, retirados da Coordenadora da Gráfica, além de computadores e um DVD com todo o banco de dados do setor.

Informe folha / Felicidade
O clima entre os deputados na Assembleia Legislativa ontem foi de revolta por conta da operação realizada pelo Ministério Público (MP) na Casa no último sábado. Mas no meio dos discursos, que marcaram a sessão, o deputado Antônio Anibelli (PMDB) fez questão de lembrar do aniversário do colega Duílio Genari (PP).
- ''Temos uma alegria hoje com o aniversário de nosso companheiro. O resto fica por conta do MP'', declarou.

Informe folha / Perguntinha

À exceção dos próprios deputados estaduais, alguém se comoveu como o discurso eloquente e pouco convincente feito ontem pelo presidente da Assembleia Legislativa (AL), Nelson Justus, criticando a ação do Ministério Público dentro do prédio da AL no último sábado?

Quatro são condenados por pedofilia
Marcela Rocha Mendes Equipe da Folha

Curitiba - Quatro pessoas foram condenadas, pela Justiça Federal de Curitiba, por terem cometido crimes de pedofilia. Dois acusados receberam pena de oito anos, dez meses e vinte dias de reclusão, um deles foi condenado a seis anos e sete meses de reclusão e o outro cumprirá pena de prestação de serviços durante três anos e sete meses, mas terá que se submeter a tratamento psicológico ou psiquiátrico. A denúncia havia sido feita pelo Ministério Público Federal.
Segundo a Justiça Federal, os acusados produziam e transmitiam pela internet vídeos e fotos de pornografia infanto-juvenil. Ficou provado que três deles mantiveram relações sexuais com crianças e adolescentes, além de terem fotogrado e filmado o ato. A investigação partiu de um comunicado feito pelo FBI, a polícia federal norte-americana, da identificação de material pornográfico infanto-juvenil enviado por um dos acusados. Ele foi preso no Brasil com cerca de 500 mil arquivos de fotos e vídeos. Os outros acusados foram identificados pelo exame do material do primeiro.

Cartas / Papel do MP
Com relação à matéria ''AL afirma que MP comete 'extremo excesso''' (Política, pág. 4, 10/05), felizmente o Ministério Público vem cumprindo suas atribuições com total responsabilidade. Excesso quem vem cometendo são esses politiqueiros que fazem uso do poder, da autonomia, desviam verbas e ainda se sentem no direito de reclamar de extremo excesso.
NELSON MEIRA DA SILVA
(técnico em telecomunicações) – Londrina

MP alega que AL forneceu dados incompletos
Curitiba - Uma nota oficial divulgada ontem pelo Ministério Público (MP) do Paraná rebate as críticas feitas pelo presidente da Assembleia Legislativa (AL) do Estado, Nelson Justus (DEM). Segundo o MP, as buscas e apreensões foram necessárias diante ‘‘das informações incompletas fornecidas e da tentativa concreta de dificultar o acesso do Ministério Público’’ a documentos considerados ‘‘imprescindíveis’’.
Já o presidente Justus afirma que as buscas e   apreensões não eram necessárias porque a AL tem respondido todas as solicitações do MP e que o Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que comandou a Operação Ectoplasma II, nunca solicitou ‘‘nenhuma informação’’.
O procurador de Justiça Leonir Batisti, coordenador estadual do Gaeco, ligado ao MP, confirmou ontem que o Gaeco de fato ‘‘não solicitou nada’’ à AL. ‘‘Até porque a gente não precisa pedir que ninguém entregue a prova do crime’’, disse Batisti. ‘‘Sabíamos que a Promotoria do Patrimônio Público não tinha conseguido todas as informações e lá (no dia da Operação Ectoplasma II) os funcionários até explicaram que teriam dificuldades em levantar os dados. Mas, existindo indícios de crime, há necessidade de colher provas. É um procedimento natural’’, argumentou ele.
Em relação à prisão do diretor da gráfica, Luis   Monteiro, Batisti afirmou que ele já tinha sido ouvido anteriormente pela Promotoria do Patrimônio Público e que, naquela ocasião, havia sido ‘‘evasivo’’, ‘‘nitidamente por temor’’. Ontem, a Reportagem foi na gráfica da AL para tentar falar com Monteiro, mas ele não quis dar entrevista: ‘‘Tudo que eu tenho para falar eu já falei para o Gaeco’’.
Na nota oficial, o MP também reforça que as buscas e   apreensões foram direcionadas aos departamentos administrativos da Casa: ‘‘Não houve nesta oportunidade qualquer ingerência relativamente aos Parlamentares, uma vez que a ordem judicial emanou de Magistrado de primeira instância’’. O MP também informa que os documentos e equipamentos apreendidos ‘‘serão não só restituídos com a presteza possível, tão logo examinados e periciados, como também o necessário sigilo dos dados será devidamente preservado’’.
OAB O presidente da Ordem dos Advogados do Brail (OAB) no   Paraná, José Lucio Glomb, também se manifestou ontem sobre a Operação Ectoplasma II. Glomb disse que, ao contrário do que declara o presidente Justus, a operação comandada pelo Gaeco no sábado ‘‘não representou ameaça à atividade parlamentar’’. ‘‘Não vejo que a inviolabilidade parlamentar, assegurada pela Constituição, tenha sido ameaçada. A Ordem dos Advogados do Brasil será sempre a primeira a se rebelar contra ameaças aos parlamentares e à democracia’’, afirmou ele. (C.S.)

Assembleia aprova cargo de agente político
Projeto, que será votado hoje em último turno, regulamenta a contratação de assessores para atuar nas bases políticas dos deputados
Rosiane Correia de Freitas Equipe da Folha

Curitiba - Os deputados estaduais aprovaram ontem, em segunda discussão, o projeto de lei que disciplina a contratação de servidores por cargo em comissão na Assembleia Legislativa. O ponto mais polêmico do texto estabelece critérios para a contratação de ''agentes políticos'', ''assessores ou secretários parlamentares'', que poderão atuar fora da Casa. Na prática, o texto regulamenta a contratação de assessores que irão atuar nos escritórios políticos e bases dos deputados.
Os ''agentes políticos'' deverão cumprir jornada de trabalho de, no mínimo, 20 horas semanais e terão como função representar a Assembleia em eventos, levantar informações junto as comunidades e realizar reuniões com lideranças comunitárias.
Entre as principais modificações realizadas no texto está a determinação de que os funcionários apresentem a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para a Casa anualmente. Os servdores também terão que apresentar declaração na qual afirmam não ter outra ocupação incompatível com a atividade desenvolvida na Assembleia, bem como não ter ligação de parentesco com superiores hierárquicos. Outra emenda aprovada ontem prevê a exoneração de todos os funcionários comissionados da Casa ao fim de cada legislatura.
O projeto recebeu cinco emendas no plenário. Todas foram aprovadas. Para apressar a votação do texto, os parlamentares pediram a conversão da sessão de ontem em comissão geral para que as emendas fossem lidas e votadas junto com o projeto, sem a necessidade de voltarem a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Os parlamentares tinham pressa em concluir a votação uma vez que desde o último dia 30 todos os funcionários comissionados foram exonerados. E as recontratações estão pendentes até que a regulamentação seja aprovada. O projeto deve voltar ao plenário hoje para votação em terceira discussão, mas não deve sofrer mais nenhuma alteração.
A Assembleia também aprovou ontem o projeto de resolução que regulamenta o pagamento de gratificação de apoio a servidores do quadro efetivo da Casa. O texto foi alvo de três emendas, mas apenas uma foi aprovada. Duas emendas da bancada do PT, uma das quais vedava a nomeação de funcionários de carreira para os gabinetes das Lideranças da Assembleia, foram rejeitadas pelo relator do projeto, Luiz Claudio Romanelli (PMDB).
''Funcionário de carreira não deve ter atribuições políticas. Deve servir à Casa, a todos os deputados, não a uma liderança ou partido'', defendeu Elton Welter (PT). Segundo Romanelli, o texto do projeto de lei pode ser alterado na redação final para retirar a possibilidade da nomeação de servidores para os gabinetes políticos sem a necessidade da emenda ser acatada.

Ficha limpa não vale para 2010, diz TSE
Nancy Dutra Folhapress

Brasília - O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou ontem que o entendimento do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, sobre o projeto ficha limpa é o de que a proposta não valerá para as eleições deste ano.
Segundo Vaccarezza, a conversa entre ele e o ministro ocorreu na semana passada, quando o texto-base do projeto que veda o registro da candidatura de políticos com problemas com a Justiça foi aprovado pela Câmara dos Deputados.
Os favoráveis à aplicação do texto argumentam que, caso a tramitação na Câmara e no Senado seja concluída até junho, antes das convenções partidárias, o projeto poderá valer para o pleito de outubro. Para o líder do governo, porém, o debate não pode ser ''a feito a toque de caixa''. ''Lei é para a vida toda, não para a eleição de 2010.''
Vaccarezza também comentou a ação do TSE da semana passada de suspender a exibição de inserções do PT que promoviam a pré-candidata Dilma Rousseff.
A oposição diz que as propagandas veiculadas, que comparam as gestões Lula e FHC, foram semelhantes às proibidas pelo tribunal. ''Como vamos fazer uma propaganda sem falar do governo Lula? Sem falar de continuidade?'', questionou. Para o líder do governo, há ''exagero'' por parte do tribunal.

Projeto quer esterilizar cães e gatos de rua
Diogo Cavazotti Equipe da Folha

Curitiba - Uma unidade móvel de esterilização de cães e gatos foi inaugurada ontem, no Centro Politécnico da Universidade Federal do Paraná (UFPR), em Curitiba. O serviço, em parceria entre a prefeitura e a UFPR, tem o objetivo de diminuir o número de animais de estimação sem dono. Estudo da universidade aponta que existe um cachorro para cada quatro curitibanos. Aproximadamente 13 mil cães não têm dono e 22 mil, apesar de terem quem os alimente, vivem soltos nas ruas.
Em duas semanas o ônibus vai percorrer diversos bairros de Curitiba. O animal passa antes por uma consulta com veterinário, já que apenas cães e gatos saudáveis podem ser castrados. O trabalho será feito de graça e a prefeitura terá um gasto aproximado de R$ 50 por cirurgia. Para participar do projeto, donos devem estar inseridos em projetos de ação social. A meta é que a unidade móvel castre 60 animais por semana.
Os procedimentos demoram entre 30 e 60 minutos. ''A taxa de mortalidade nestas cirurgias é de menos de 1%, tornando o procedimento bastante seguro'', explica o professor Felipe Wouk, responsável por realizar as cirurgias no primeiro dia de funcionamento do trabalho. ''O ônibus serve para fazermos o controle de natalidade destes animais. Não é a solução completa. É necessário também fazermos a guarda responsável deles.''

O Estado do Paraná e Tribuna do Paraná

Falta de Defensoria no Paraná preocupa o TCE
Redação

No julgamento de dois processos envolvendo a figura da Defensoria Pública, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) fez alertas ao governo do Estado sobre a regularização do serviço.
Ambos os processos dizem respeito à prestação de contas de transferência voluntária de recursos em convênios firmados entre os municípios de Matelândia (Oeste) e Barracão (Sudoeste) com a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.
O objeto dos convênios envolveu a prestação de serviços de assistência jurídica à população carente, função que deveria ser cumprida pelo Estado, por meio da Defensoria Pública, conforme prevê o artigo 134 da Constituição Federal.
A atuação das defensorias têm sido alvo de críticas da população e notas oficiais de repúdio pelos convênios assinados com instituições privadas para o atendimento de pessoas pobres.
A Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) afirma que a Defensoria Pública “é instituição essencial à função jurisdicional do Estado”. Segundo a Anadep, o Paraná é um dos únicos Estados desprovido de Defensoria Pública atuante e satisfatória no Brasil.
No entendimento do Tribunal de Contas nos processos citados, apesar das prestações de contas terem sido aprovadas, o governador do Estado deveria receber um “alerta acerca da impropriedade de se atribuir aos Municípios, via convênio, a incumbência de suprir a necessidade de defensoria pública, atividade típica de Estado, contrariando a Constituição Estadual, bem como dispositivos da Lei Complementar 80/1994”.
Para o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, é evidente a “impropriedade da manutenção de termos de convênio, tal qual o presente, celebrado entre a SEJU e o município de Matelândia, posto que o mesmo implica no descumprimento das normas legais de regência, além de permitir ao estado do Paraná postergar indefinidamente o cumprimento de obrigação que lhe é imposta pela Constituição Federal”.
O parecer defende ainda que “a instituição da Defensoria Pública deve-se dar com a estruturação adequada, de sorte que a mesma esteja efetivamente presente em todas as comarcas do Estado; e que face ao contido no artigo 6.º da Lei Complementar Estadual n.º 55/1991, o Poder Executivo do estado do Paraná encontra-se inadimplente há mais de 17 anos”.
Ao invés de implantar a Defensoria Pública, o governo do Estado - em um dos últimos atos assinados pelo governador Roberto Requião (PMDB), antes de deixar o Executivo - firmou convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Paraná (OAB-PR) e o Tribunal de Justiça (TJ) para oferecer assistência judiciária gratuita à população carente em todas as comarcas do Estado. No entanto, a medida provocou críticas.
O presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), André Luís Machado de Castro, repudiou o convênio. “Após 21 anos de omissão, a sociedade é surpreendida com o anúncio da contratação, sem concurso público ou qualquer critério razoável de seleção, de advogados dativos para prestar os serviços de assistência judiciária”, disse em carta.
O convênio válido por até cinco anos prevê uso de R$ 65 milhões para o pagamento dos advogados. “A celebração de convênios dessa natureza, há muito, já se mostrou onerosa para os cofres públicos e ineficiente para a defesa efetiva do cidadão carente”, disse Castro.

Fábio Campana / Rei do palavrão
Requião voltou à cena ontem em uma entrevista. Lá pelas tantas, o entrevistador perguntou-lhe sobre o caso das TVs laranjas, aquelas que a oposição jura que foram compradas a preços superfaturados. Requião perdeu as estribeiras. E o mínimo que disse foi “amigo é amigo, filho da pu... é filho da pu..”. Linguagem apropriada para o seu estilo e personalidade.

Nelson Justus denunciará ação do MPE
Elizabete Castro

O presidente da Assembleia, deputado Nelson Justus (DEM) acusou ontem os promotores do Ministério Público Estadual e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de agir de forma ilegal e arbitrária ao cumprirem o mandado de busca e apreensão de documentos no prédio do Legislativo, no sábado passado.
Em discurso na sessão de ontem, Justus afirmou que irá denunciar a Operação Ectoplasma 2 às Corregedorias do Ministério Público Estadual, ao Tribunal de Justiça, ao Conselho Nacional de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal (STF) por quebra da ordem constitucional.
O argumento do presidente da Assembleia Legislativa é que a ordem para entrar na Casa e apreender os documentos, dada pelo juiz Aldemar Sternadt da Vara de Inquéritos Policiais da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, contrariou uma decisão de segundo grau, do Tribunal de Justiça.
Atendendo a um mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa, o desembargador Ivan Bortoleto concedeu liminar limitando o acesso dos promotores envolvidos nas investigações aos dados sobre os funcionários suspeitos de envolvimento no esquema de contratação de servidores fantasma para desviar recursos públicos.
De acordo com Justus, a liminar protegia os dados pessoais e financeiros dos demais servidores e ainda estava vigorando no momento em que promotores, auditores, técnicos de informática e policiais militares estiveram na Casa e coletaram documentos e arquivos digitais de todo o quadro de pessoal, incluindo informações sobre deputados. Ele disse que todos os demais documentos requisitados pelo Ministério Público Estadual foram fornecidos, conforme os ofícios do MPE.
“O Poder Legislativo do Paraná foi arbitrariamente invadido por promotores e policiais. Uma operação midiática e orquestrada. A ação foi fundamentada por suposta falta de colaboração desta Casa com as investigações. Não se fundamenta. Em menos de um mês, esta Mesa respondeu a 29 ofícios e encaminhou quase meia tonelada de documentos ao MP”, comentou.
Contraponto Em nota oficial, o Ministério Público Estadual contrapôs sua versão sobre a ação realizada na Assembleia Legislativa. A nota explica que a Assembleia forneceu informações incompletas e que houve tentativa de dificultar o trabalho dos promotores.
O MPE destacou que atuou, com o respaldo do Poder Judiciário e que toda a diligência foi acompanhada por servidores do Legislativo, em especial seus diretores Geral, Administrativo, Financeiro, de Pessoal e pelo coordenador da gráfica.
“Assinale-se, por sua importância, que tudo foi direcionado tendo por foco as condutas de servidores e departamentos administrativos, ou seja, não houve nesta oportunidade qualquer ingerência relativamente aos parlamentares, uma vez que a ordem judicial emanou de magistrado de primeira instância”, informou a nota. O MPE também declarou que os documentos e equipamentos apreendidos serão devolvidos após perícia e que o sigilo dos dados será devidamente preservado.
Ontem, a Assembleia Legislativa confirmou o afastamento do diretor de Pessoal, Antonio Gulbino, acusado de pressionar a presidente em exercício do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Paraná (Sindilegis), Diva Scaramella Ogibowski, para ingressar com ação judicial para bloquear informações financeiras dos funcionários requisitadas pelo MPE. Scaramella desistiu da ação, alegando que foi enganada.

AL aprova projeto das contratações

A Assembleia Legislativa aprovou ontem em segunda discussão, os projetos que regulamentam as contratações de cargos comissionados e a concessão de gratificações para servidores efetivos.
Um dos projetos é aquele que cria a figura do assessor parlamentar, que exerce suas atividades fora da Assembleia Legislativa. Esse servidor, conforme o texto, não dá expediente na Casa, embora tenha alguns critérios a seguir para sua contratação. Por exemplo, não pode acumular emprego público com outra ocupação que tenha jornada de quarenta horas na iniciativa privada.
Em ato da Mesa Executiva, publicado no Diário Oficial do dia 28 de abril, foi estabelecido um aumento nas verbas destinadas aos gabinetes para gastos com pessoal.
O valor que era de R$ 39,5 mil poderá chegar a R$ 60 mil, se forem incluídas gratificações de apoio que podem ser concedidas a pedido dos deputados. A verba básica, por gabinete, para contratações está estipulada em R$ 37,5 mil, para ser dividida entre 23 cargos, conforme a lei 16.390, aprovada no ano passado. Nesta lei, os cargos receberam a simbologia e remuneração correspondente.
Porém, como o projeto estabelece que parte dos 23 cargos poderá receber gratificações de até 60%, as contratações devem chegar ao teto de R$ 60 mil. As gratificações somente podem ser concedidas a servidores que tenham jornada de quarenta horas semanais.
Nas comissões permanentes da Casa, são doze cargos no valor de R$ 32,1 mil. As gratificações podem chegar a R$ 19 mil. O mesmo ocorre com as lideranças de blocos e partidos.

A única
No Paraná, o PT é refém de apenas uma pessoa: Gleisi Hoffmann, pré-candidata ao Senado. Ela é reconhecidamente boa de voto e, mesmo com o palanque destroçado, possui grandes chances de derrotar Roberto Requião. Por óbvio, a outra vaga estaria disponível a Osmar Dias.

Moradores de Pinhais cobram regularização de loteamento
Cintia Végas

Moradores do Jardim Graciosa, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), realizaram, ontem de manhã, uma manifestação em frente à prefeitura do município. O objetivo era pedir a regularização da área onde vivem, que começou a ser loteada em meados da década de 60.
“Os moradores do Jardim estão sempre ameaçados de despejo, pois a prefeitura tem uma ação de reintegração de posse contra eles. Entretanto, o prefeito (Luizão Goulart) se comprometeu a regularizar a área e ficou só na promessa”, disse a bacharel em Direito, Sylvia Malatesta, que dá apoio ao movimento.
Segundo a presidente da Associação de Moradores do Jardim Graciosa, Vidalvina Sutil das Dores, o loteamento também é alvo de muita especulação imobiliária. Por isso, os moradores temem que a área seja vendida e que, nela, seja construído um condomínio fechado.
“Temos a posse da terra há cerca de quatorze anos. Agora, queremos a regularização, pois não podemos viver sob ameaça. Além disso, no Jardim Graciosa não tem água, luz, ônibus e estradas. São 55 moradores que vivem em péssimas condições”, comentou.
A dona-de-casa Maria Clenir das Dores vive no Jardim há cinco anos e, no local, também desenvolve atividades de piscicultura. “Adquiri o direito de posse da área onde vivo há cinco anos, de uma pessoa que morava no local há vinte. Em troca, dei uma casa que era de minha propriedade. Se a regularização não sair, temo perder tanto minha residência como meu local de trabalho. Vivo com três filhos e um neto e não tenho para onde ir”, afirmou.
O prefeito de Pinhais, Luizão Goulart, recebeu uma comissão de moradores do Jardim Graciosa, ontem. A prefeitura enviou uma nota à imprensa, que informou que os solicitantes pediram apoio para regularização das moradias.
A nota da prefeitura informou que o prefeito reiterou que “há necessidade de reunir os demais órgãos (Sanepar, Cohapar, Ministério Público e Comec) para juntos encontrarmos uma solução para os moradores que ali residem há muito tempo e dali retiram o seu sustento”.

Carli Filho deverá ser interrogado em até 20 dias
Mara Andrich

O ex-deputado estadual Luiz Fernando Ribas Carli Filho deverá ser interrogado pela Justiça em no máximo 20 dias. Ele foi indiciado por duplo homicídio com dolo eventual e por dirigir embriagado no acidente em que se envolveu no dia 7 de maio do ano passado, em Curitiba.
No acidente, ocorrido entre as ruas Monsenhor Ivo Zanlorenzi e Paulo Gorski, no Mossunguê, morreram os jovens Gilmar Souza Yared e Carlos Murilo Almeida. Não se sabe, ainda, se o rapaz será interrogado em Curitiba ou em Guarapuava, onde tem residência fixa.
Na última sexta-feira, o juiz da 2.ª Vara do Tribunal do Júri de Curitiba, Daniel Surdi de Avelar, determinou que a solicitação fosse encaminhada à cidade de Guarapuava, na região centro-sul do Paraná, mas também intimou a defesa de Carli Filho para que se manifeste sobre a possibilidade do acusado ser interrogado em Curitiba mesmo.
Essa manifestação da defesa, segundo o juiz, deve ser feita em cinco dias. A reportagem do Paraná Online telefonou ontem para o escritório do advogado de Carli Filho, Roberto Brzezinski, mas ele não foi encontrado e não retornou às ligações.
Já o advogado da família de Gilmar Yared, Elias Mattar Assad, afirmou que o ex-deputado tem duas opções: exercer o direito de permanecer calado ou reiterar que não se lembra do ocorrido.
“Porém, sua presença física é obrigatória para ser identificado, qualificado, ficar ciente das acusações e provas do processo, além de informar ao juiz se tem ou não outras diligências ou provas a produzir”, afirmou Assad.
Agora, a defesa também deverá se manifestar sobre duas testemunhas - de fora de Curitiba, que estavam sendo ouvidas por carta precatória -, já que elas não foram encontradas para prestar depoimento.
Das várias testemunhas ouvidas em audiências no Tribunal do Júri, ainda faltavam três. Na semana retrasada, Assad fez um pedido junto ao Tribunal para que o ex-deputado prestasse depoimento mesmo antes da finalização das oitivas de todas as testemunhas.
Mistérios A Justiça também já determinou que as operadoras de celulares ofereçam a localização das antenas da região do acidente (bairro Mossunguê), pois assim será possível desvendar o trajeto que Carli Filho fez no dia do acidente.
A dúvida surgiu porque nenhum radar da cidade flagrou o carro do ex-deputado na noite do crime. Outro mistério a ser descoberto se refere às câmeras do posto de combustíveis do local, pois já se sabe que as imagens foram adulteradas. Uma perícia contratada pela defesa da família Yared está analisando a questão.

Pedofilia

O Juízo da 2.ª Vara Federal Criminal de Curitiba condenou quatro pessoas acusadas pelo Ministério Público Federal de crimes de pedofilia. Dois acusados foram condenados a oito anos, dez meses e vinte dias de reclusão, outro acusado, a seis anos e sete meses de reclusão, e o quarto acusado, a três anos e sete meses de pena de prestação de serviço e a se submeter compulsoriamente a tratamento psicológico ou psiquiátrico. Em síntese, os acusados produziam e transmitiam pela internet vídeos e fotos de pornografia infato-juvenil. Os nomes não foram divulgados pela Justiça Federal.

No Legislativo

Os últimos acontecimentos na Assembleia, sobretudo a invasão do Ministério Público, mesmo que autorizada pela Justiça para apreender documentos, configuraram a desmoralização completa do Poder Legislativo do Paraná. Com isso, o parlamento está quase impedido de trabalhar. Não há condições políticas e administrativas para o funcionamento. Como os deputados aprovarão leis ou fiscalizarão o Executivo nesse estado de espírito?

Jornal do Estado

Política em debate / Por um fio
A tentativa do presidente da Assembleia, deputado Nelson Justus (DEM) de transformar a ação do Ministério Público – que resultou em busca e apreensão de documentos e equipamentos na sede do Legislativo, no último sábado – em uma crise institucional, não encontrou eco nem entre os próprios parlamentares. A avaliação corrente na Casa é de que a situação de Justus e outros integrantes da Mesa Executiva é insustentável, e piora a cada dia, e a cada nova revelação da imprensa.

Política em debate / 20 dias

O ex-deputado Fernando Ribas Carli Filho, responsável pelo acidente que culminou na morte de dois jovens, prestará depoimento no prazo de dez dias. A determinação é do Juiz de Direito da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Curitiba, Daniel Surdi de Avelar. Na última sexta-feira, o acidente fatal completou um ano, sem que o autor tenha sido ouvido pela Justiça.

Defesa / Promotores dizem ter autorização da Justiça
O Ministério Público divulgou ontem nota na qual defende a legalidade da operação Ectoplasma 2, que resultou em busca e apreensão de documentos na Assembleia Legislativa
Da Redação

O Ministério Público divulgou ontem nota na qual defende a legalidade da operação Ectoplasma 2, que resultou em busca e apreensão de documentos na Assembleia Legislativa. Na nota, o MP reafirma que a operação foi resultado da atitude da Assembleia de se negar a fornecer documentos necessários à investigação. E que a ação teve autorização da Justiça.
“Diante das informações incompletas fornecidas e da tentativa concreta de dificultar o acesso do Ministério Público aos documentos imprescindíveis para o bom cumprimento de sua missão constitucional, obteve-se por parte do Poder Judiciário o atendimento a pleitos de providências cautelares, aí incluída busca e apreensão do material necessário ao objetivo de instruir os procedimentos instaurados”, afirma o texto. “A presença de Procuradores, Promotores de Justiça e servidores nas dependências da Assembleia Legislativa na manhã do dia 8 não só ocorreu com a devida autorização judicial, como toda a diligência foi acompanhada por servidores do Legislativo, em especial seus diretores Geral, Administrativo, Financeiro, de Pessoal e pelo coordenador da gráfica”, lembra o MP.
Segundo o órgão, “tudo foi direcionado tendo por foco as condutas de servidores e departamentos administrativos, ou seja, não houve nesta oportunidade qualquer ingerência relativamente aos Parlamentares, uma vez que a ordem judicial emanou de Magistrado de primeira instância”. O MP aponta ainda que os documentos e equipamentos apreendidos serão “restituídos com a presteza possível, tão logo examinados e periciados, como também o necessário sigilo dos dados será devidamente preservado”.

Ectoplasma 2 / Justus acusa MP de ação ilegal
Segundo Nelson Justus, o Ministério Público usou uma decisão de um juiz substituto de primeiro grau para atropelar determinação do Tribunal de Justiça
Ivan Santos

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nelson Justus (DEM) acusou ontem o Ministério Público de ação ilegal na operação Ectoplasma 2, que promoveu busca e apreensão de documentos na sede do Legislativo no último sábado. Segundo Justus, o MP usou uma decisão de um juiz substituto de primeiro grau para atropelar determinação do Tribunal de Justiça, que havia restringido o acesso aos documentos e dados de movimentação financeira dos servidores da Assembleia.
A liminar do TJ, concedida a pedido do Sindicato dos Servidores do Legislativo (Sindilegis), determinou que o acesso do MP aos documentos deveria se restringir aos funcionários sob investigação. O Ministério Público, por sua vez, alegou que a ação de busca e apreensão foi pedida porque a direção da Assembleia estaria se negando a fornecer os documentos necessários para a investigação. E apontou que o diretor de pessoal do Legislativo, Antônio Carlos Gulbino, teria sido o mentor da ação que tentou impedir na Justiça a liberação de dados.
Justus rebateu as acusações, negando que a direção da Assembleia tenha se recusado a fornecer os documentos. “O argumento do MP não se sustenta. Em menos de um mês a Mesa Executiva respondeu 29 ofícios, e encaminhou mais de meia tonelada de documentos”, garantiu. Ele lembrou da ordem do TJ, restringindo o repasse dos documentos aos servidores já investigados. “A decisão do desembargador deveria prevalecer sobre a do juiz reserva”, criticou.
Classificando a ação dos promotores e policiais do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de “arbitrária e midiática”, o presidente da Assembleia afirmou que ela atingiu, inclusive o atual governador Orlando Pessuti (PMDB), que comando a Casa em meados dos anos 90. E comparou a operação aos atos de exceção dos governos militares. “A medida que foi conseguida às pressas pelo MP contou com o despreparo de um juiz substituto que optou pelo caminho da força desmedida, tão em voga nos idos de 1964”, atacou, afirmando que pediu a Pessuti “medidas enérgicas contra esses abusos” supostamente praticados na operação. “Hoje invadem a Assembleia, amanhã podem invadir o Tribunal de Contas, o Tribunal de Justiça, e o Palácio das Araucárias”, alertou.
Justus também criticou a prisão do coordenador da gráfica do Legislativo, Luiz Monteiro, liberado no mesmo dia, após a apreensão de documentos e computadores. “Será que voltamos ao tempo do terror? Como exigir que servidores trabalhem sobre constantes ameaças de serem primeiro presos para que depois sejam averiguadas as razões da prisão?”, questionou.
O deputado acusou ainda o MP de se pautar por “interesses econômicos e financeiros de uma rede de comunicação”, em clara alusão à RPC/Gazeta do Povo, responsável pela série de reportagens denunciando irregularidades na Assembleia. E insinou que na ação, os promotores tenham plantado escutas no Legislativo. “Não duvido que tenham transformado essa Casa em um cenário de reality show com câmeras e escutas clandestinas espalhadas por essa Casa”, afirmou. (IS)

Assembleia / Verba para assessores chega a R$ 60 mil
Valor de R$ 37.580 mil pode ser elevado em até 60% com o pagamento de gratificações
Ivan Santos

O pagamento de gratificações pode elevar a até R$ 60 mil a verba que cada um dos 54 deputados estaduais têm mensalmente para contratar e pagar assessores. Esse valor é resultado da possibilidade de que os parlamentares apliquem até 60% sobre a verba de R$ 37.580,00 mensais – a título de gratificações – que cada um deles têm direito para nomear servidores em cargos de confiança em seus gabinetes. Os dados foram revelados ontem pelo deputado estadual Tadeu Veneri (PT), que questionou a falta de clareza nas normas implementadas pela Assembleia Legislativa para a contratação e pagamento de salários de assessores parlamentares.
Segundo Veneri, a resolução 625/10 da Mesa Executiva da Assembleia, publicada no Diário Oficial da Casa no último dia 28 de abril, não especifica os valores a que cada gabinete, lideranças partidárias e comissões permanentes podem gastar a título de pagamento de servidores comissionados. E também não deixa claro se sobre esses valores máximos, é ou não possível aplicar as gratificações.
Pelas regras implantadas recentemente, cada um dos 54 deputados tem direito a 23 servidores. Já as onze lideranças de bancada podem contratar até 12 assessores em cargos de confiança, com gasto total de R$ 32.100,00. O mesmo acontece nas 18 comissões permanentes. “A dúvida é: sobre isso pode incindir mais 60% de gratificações”, questionou o deputado do PT. Caso isso seja permitido, o gasto de cada comissão permanente ou liderança partidária pode chegar a R$ 51.360,00.
Outra detalhe é que pelas normas baixadas pela direção da Assembleia, após a onda de denúncias de contratações irregulares, funcionários “fantasmas” e desvio de salários, além do pagamento de salários acima do teto constitucional, a Casa estabeleceu um teto salarial de R$ 12 mil para o pagamento de servidores que ocupam cargos de confiança. O teto, porém, não atinge os servidores concursados do quadro efetivo, que segundo projeto aprovado ontem, poderão receber até 100% de gratificação por exercerem atividades de apoio à administração da Assembleia.
“Faço um apelo para que divulguemos todos os valores de forma inequívoca e absolutamente transparente. Aqui não tem criança que precisa esconder do pai o que gastou da mesada”, cobrou Veneri, em discurso na tribuna do plenário na sessão de ontem da Assembleia.

Recorde / PMPR e PF apreendem seis toneladas de maconha
Ações aconteceram durante o fim de semana. Volume poderia render até R$ 12 milhões
Da Redação

Em duas ações durante o último final de semana, a Polícia Federal e a Força Samurai da Polícia Militar apreenderam, juntas, mais de seis toneladas de maconha no Estado. O volume das duas juntas já é maior que o total apreendido durante os quatro primeiros meses deste ano, conforme números do Narcodenúncia 181. Essa quantidade da droga poderia render de R$ 3,6 milhões até R$ 12 milhões para o narcotráfico se distribuído em São Paulo.
A primeira apreensão aconteceu por volta das 10h30 do sábado, em Foz do Iguaçu. A Polícia federal (PF) recebeu informações sobre uma grande quantidade de maconha escondidos numa casa próxima do bairro Três Lagoas. Policiais da Operação Sentinela — que reúne forças do Estado e da União — foram até o local e encontraram 3.300 quilos da droga. Ninguém estava na casa.
Já no começo da noite de domingo, outra denúncia anônima informou sobre um outro depósito de maconha numa chácara em Itaipulândia, na divisa com Missal. Novamente agentes da PF e da Força Samurai atuaram em conjunto e encontram mais 3.033 quilos da droga. O dono da chácara, de 35 anos, foi preso.
Com base no valor pelo qual a maconha é revendida pelos traficantes em São Paulo, de R$ 600 a R$ 1 mil o quilo, as duas cargas apreendidas poderiam render de R$ 3,6 milhão a R$ 6 milhões ao tráfico, avalia o comando da Força Samurai. Contudo, a imprensa paulista divulgou no final do mês passado que a maconha estaria supervalorizada em São Paulo, chegando a valer até R$ 2 mil o quilo.
Segundo matéria no jornal O Estado de São Paulo, por causa da repressão na fronteira — do Paraná e do Mato Grosso do Sul, principalmente — o narcotráfico estaria com dificuldade em fazer chegar grandes carregamentos no Estado, com isso, o valor do quilo teria disparado.
“Demonstra que a repressão ao narcotráfico, que vem sendo realizada pela Polícia Militar, está funcionando. Além disso, retirar esta droga do mercado também representa a diminuição de outros crimes cometidos em função do comércio do entorpecente. E os traficantes, por sua vez, estão sentindo a força da PM e contabilizando um prejuízo atrás do outro”, comentou o comand o da Força Samurai no Estado.
Comparação — O total apreendido apenas nestas duas ações da Operação Sentinela superou o total dos quatro primeiros meses deste ano. De 1º de janeiro a 30 de abril, o serviço Narcodenúncia 181, tinha registrado a apreensão de 6.290 quilos de maconha no Estado.
No ano passado todo foram retirados de circulação 44,2 toneladas de maconha no Paraná, núemro inferior a 2008, quando foram apreendidos 83 toneladas. Em 2007, foram mais de 100 toneladas e em 2006, o recorde, 140 toneladas.
Se as apeensões de maconha caem, as de crack parecem estabilizadas. Em 2008 foram apreendidas 1,4 milhão de pedras. No ano passado, 1,3 milhão. Neste ano, em quatro meses, as polícias já registraram a apreensão de mais de 616 mil pedras. Neste ritmo, o Paraná deve ter um recorde histórico em 2010.

Rápidas / Carli Filho
O ex-deputado Luiz Fernando Ribas Carli Filho, foi intimado a depor no caso em que é réu, o acidente ocorrido no dia 7 de maio de 2009, onde dois jovens morreram. A informação é do escritório do advogado Elias Mattar Assad, assistente do Ministério Público habilitado em nome da família de uma das vítimas, Rafael Yared. Segundo nota à imprensa, o juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Curitiba enviou despacho oferecendo a possibilidade de Carli Filho prestar depoimento em Guarapuava ou em Curitiba. Isso deve acontecer em até 20 dias. Caso a defesa do ex-deputado resolva que o depimento aconteça em Guarapuava, a família Yared deve organizar uma caravana para Guarapuava. No dia que o acidente completou um ano, as famílias as vítimas, realizaram uma manifestação no local do acidente, na Rua Ivo Zanlorenzi, no Mossunguê.

Folha de São Paulo

TSE limita investigação de doações ilegais
Ministério Público não pode mais obter dados do fisco sobre faturamento e receita das empresas sem autorização judicial
Tribunal decidiu que ações só podem ser propostas até 180 dias após a diplomação do candidato; devem ser arquivados 18 mil processos
HUDSON CORRÊA ANDREZA MATAIS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Sob novo comando, o Tribunal Superior Eleitoral tomou duas decisões nas últimas semanas que limitam a ação do Ministério Público contra doações ilegais na campanha.
As medidas tomadas após a posse do ministro Ricardo Lewandowski na presidência abrem espaço para impunidade, afirmam procuradores eleitorais ouvidos pela Folha.
"Vamos perder todas as ações e, consequentemente, a lisura do processo eleitoral vai ficar muito abalada", afirmou a vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau.
A primeira derrota do Ministério Público ocorreu no dia 29 de abril, quando o TSE decidiu que os procuradores não podem obter diretamente da Receita Federal dados sobre faturamento e rendimento de doadores a partidos e candidatos.
A lei determina que empresas podem doar até 2% de seu faturamento bruto no ano anterior à eleição, enquanto pessoas físicas não devem ultrapassar 10% do rendimento. Acima disso é doação ilegal.
O acesso direto era uma alternativa para a Procuradoria mover ações mais rapidamente. Mas, ao julgar um dos processos movidos com base em dado obtido dessa forma, o tribunal julgou que a prova era ilícita. A partir de agora será necessária autorização judicial.
O procurador eleitoral em Goiás Alexandre Santos diz que terá cerca de 430 ações prejudicadas devido às decisões. A Procuradoria já havia conseguido que empresas fossem multadas em até R$ 4 milhões.
Na decisão mais recente, na semana passada, o TSE decidiu que as ações devem ser propostas no máximo 180 dias após a diplomação do candidato. Com isso, sepultou ao menos 3.000 ações contra empresas e pessoas físicas acusadas de fazer doações ilegais na campanha de 2006 (somando os processos nos TREs, o número chega próximo a 18 mil processos).
O Ministério Público Eleitoral considera os 180 dias após a diplomação curtos demais para entrar com uma ação. Cureau disse que recorrerá ao STF.
Os procuradores argumentam ainda que há uma contradição na decisão do TSE, pois foi o próprio ministro Carlos Ayres Britto, ex-presidente, que enviou no começo de 2009 dados da Receita para o Ministério Público mover ações.
Segundo o TSE, os procuradores não podem obter diretamente dados sobre faturamento, mas a Receita deve informar, sem dar números, se o doador ultrapassou o limite. Isso já serve para mover a ação.
Segundo Lewandowski, o STF derrubaria essas ações no futuro, se elas fossem baseadas em dados sem ordem judicial.

Governo pressiona por saída de Tuma Jr.
Conduta do secretário nacional de Justiça será investigada pela Comissão de Ética; Lula avalia que ele deve ao menos se licenciar do cargo
Tuma Jr. resiste em deixar secretaria, pois diz que "sempre esteve do lado que combate o crime" e que sair equivaleria a admitir culpa
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Comissão de Ética Pública da Presidência decidiu investigar a conduta do secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Jr., levando o governo a pressioná-lo a deixar o cargo.
Segundo a Folha apurou, o presidente Lula espera que Tuma Jr. peça ao menos uma licença até que o caso envolvendo seu nome seja esclarecido.
Um auxiliar do presidente disse que a situação do secretário está ficando "difícil" e que o ideal seria ele deixar o governo por conta própria, evitando a saída mais traumática que seria sua demissão. Esse desfecho, segundo a equipe de Lula, será o mais provável caso Tuma Jr. não peça a licença.
Na avaliação de Lula, Tuma Jr. não cometeu crime, "não pegou dinheiro de ninguém", mas suas conversas com o chinês Li Kwok Kwen, conhecido como Paulo Li, acusado de contrabando, são inadequadas para o cargo que ele ocupa. Além de secretário nacional de Justiça, ele preside o Conselho Nacional de Combate à Pirataria.
O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, tentou convencer seu subordinado a pedir a licença -o que ontem Tuma Jr. resistia, alegando que "sempre esteve do lado que combate o crime" e que sair do cargo seria o mesmo que admitir culpa.
Barreto e o diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, se reuniram por duas vezes com Lula para discutir a situação de Tuma Jr., que ficou de dizer hoje se pede ou não licença.
Nas gravações reveladas pelo jornal "O Estado de S. Paulo", o secretário trata com Paulo Li da compra de celular e videogame e até da regularização de chineses que viviam no país.
Naquele momento, o governo avaliou que os motivos expostos não eram suficientes para a saída dele, mas que o surgimento de novos fatos poderia mudar a situação -o que ocorreu na sexta e no sábado.
Primeiro, um relatório da PF o apontou como suspeito de ter usado o cargo para liberar mercadorias de outro contrabandista. Tuma Jr. também teria tentado evitar o flagrante de familiares de uma deputada levando para o exterior dólares acima do que a lei permite.
A Comissão de Ética da Presidência vai dar cinco dias para Tuma Jr. apresentar esclarecimentos e também requisitou à PF e à 3ª Vara de Justiça de São Paulo informações.
Com base nas respostas, a comissão decidirá se abrirá processo disciplinar contra ele -nesse caso, o órgão pode recomendar punição que varia de advertência até a demissão. Tuma Jr. nega qualquer irregularidade. (SIMONE IGLESIAS, FÁBIO AMATO, LUCAS FERRAZ e VALDO CRUZ)
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