Marilândia do Sul

EDITAL N.º 002/2010 

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça da Comarca de Marilândia do Sul/PR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 16806/2010, resolve

TORNAR PÚBLICO

CLASSIFICAÇÃO FINAL DO TESTE SELETIVO PARA ESTAGIÁRIOS REALIZADO EM 08/10/2010

NOME - NOTA - CLASSIFICAÇÃO
César Augusto Ossamu Borges - 7,0 - 1º
Gleici Taís Szkvarak - 5,5 - 2º


Marilândia do Sul, 15 de outubro de 2010.


LUÍS FERNANDO FEITOSA
Promotor de Justiça
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EDITAL N.º 01/2010

TESTE SELETIVO PARA INGRESSO AO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

O Promotor de Justiça, Dr. LUÍS FERNANDO FEITOSA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 16.806/2010, resolve TORNAR PÚBLICO o presente EDITAL, que estabelece as instruções destinadas À SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE UM ESTAGIÁRIO REMUNERADO para atuar junto à Promotoria de Justiça da Comarca de Marilândia do Sul.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre do curso de Direito.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato (a) selecionado (a) ocupará 1 (uma) vaga existente junto à Promotoria de Justiça de Marilândia do Sul. O estagiário (a) receberá bolsa-auxílio e auxílio-transporte custeados pelo MPPR, sendo a carga horária de 20 (vinte) horas semanais. Os demais aprovados (as) formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3 - Do programa: Direito Penal: parte geral e parte especial; Direito Processual Penal (Do Processo em Geral – Disposições Preliminares, Do Inquérito Policial, Da Ação Penal, Da Restituição das Coisas Apreendidas); Juizado Especial Criminal (Lei 9099/95); Lei Antidrogas (11.343/06); Lei Maria da Penha (Lei 11340/06); Código de Trânsito (Lei 9.503/97); Direito civil: Parte Geral e Noções de Direito de Família; Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90).

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 27 de setembro de 2010 a 01 de outubro de 2010, perante a Promotoria de Justiça de Marilândia do Sul, situada na Rua Silvio Beligni, n. 480, Edifício do Fórum, Marilândia do Sul/PR; Fone: 43-3428-1229 e no horário das 09:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:
a) Certidão de matrícula e freqüência em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito ou Ciências Jurídicas e Sociais, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.
b) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF.
c) Uma fotografia 3x4 recente.

6 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 08 de outubro de 2010, na própria Promotoria, às 09:00 horas, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará sua desclassificação do teste seletivo.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 5,0 (cinco), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/09, da PGJ. Em caso de empate será contratado o estagiário que apresentar a maior média geral nas disciplinas já cursadas do Curso de Direito respectivo.

8 - Dos resultados: serão afixados na sede da sede da Promotoria de Marilândia do Sul, a partir do dia 15 de outubro de 2010 às 09:00 horas.

A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria Geral de Justiça.

Marilândia do Sul, 27 de setembro de 2010.

Luís Fernando Feitosa
Promotor de Justiça

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