Clipping - 9 de fevereiro de 2011

A íntegra das matérias está disponível na sequência da relação de manchetes.

Gazeta do Povo

Opinião do dia 1 / Valorização do magistério público - Opinião do dia 2 / O universal, o particular e a desigualdade racial - Coluna do leitor / CPI dos grampos 1 - CPI dos grampos 2 - Assembleia 1 - Assembleia 2 - Supersalários - Gestão urbana / Limpeza até 38% mais cara - Histórico / Licitação e tratamento de lixo são velhos fantasmas para a prefeitura - GESTÃO URBANA / Prefeitura pagou 59% a mais pelo contrato atual - Cidade do Samba / MP investiga causas de incêndio no Rio - Piraquara / Com escola ocupada, retorno de alunos é adiado - Ano letivo / Falta de professores atrapalha início das aulas - PSS / Distribuição de vagas é tumultuada - Transporte escolar / Mesmo com ajuda, déficit se mantém - Segurança pública / PM esvazia investigações do Gaeco em Londrina - Polêmica / Veja a opinião de promotores do Gaeco espalhados pelo interior do estado sobre a situação dos policiais cedidos: - Análise / Queda de braço respinga no governador - Sustentabilidade / Preocupação ambiental muitas vezes é só marketing - Na prática - Sistema carcerário / Secretaria de Justiça vai cuidar de “cadeiões” - Celso Nascimento / “O maior do Brasil” - Justiça / Reajuste de cartórios é contestado no CNJ - Legislativo / AL contratou deputado sem fazer concurso - Fiscalização / Rossoni promete cortar supersalários - Notas políticas / Contra a homofobia - Legislativo estadual / Ação anti-fantasma de Rossoni não atingirá todos os servidores - Legislativo estadual / Revisão de contratos começa com TV Sinal e limpeza da Casa - Legislativo estadual / Deputados querem “igualar” gabinetes - Caça-fantasma / Funcionários se cadastram mais uma vez - Escutas / “CPI do Grampo” é protocolada - Empreendedorismo / Reúso de água e de resíduos ganha prêmio

Jornal do Estado

Patrabólica / Ficha limpa - Arquivo / Novo recadastramento preocupa servidores - Grampos / CPI consulta Justiça sobre escutas na Assembleia - Cidade do Samba / MP do RJ investiga causas do incêndio - Sindimoc / Gaeco prende quatro por suspeita de coação - Crise na educação / Confusão marca recomeço das aulas na rede estadual de ensino - Catanduvas / Em segredo, Beira-Mar deixou o Paraná

Tribuna do Paraná

Assembleia Legislativa fará pente fino entre os seus servidores - Quem mandou grampear a Assembleia Legislativa do Paraná? - ET Cetera / E a CPI da Corrupção? - TJ ampliou estrutura no litoral - Sindicato aponta falta de professores em escolas da RMC - Famílias do Guarituba devem ser despejadas esta semana - Gaeco prende pessoas ligadas ao Sindimoc

Folha de Londrina

INFORME FOLHA / Prisões - Gaeco de Londrina fica sem policiais militares - LUIZ GERALDO MAZZA / Multa - Assembleia anuncia novo recadastramento - Partidos definem membros para a CPI dos Grampos - Petista recorre ao CNJ contra aumento de custas - Secretaria de Justiça vai assumir 2º DP

O Diário do Norte do Paraná


Volta às aulas é marcada por falta de professores - Na região houve dispensa - Ideb é prioridade em 2011 - Nos ônibus, reclamação - Vereador pede abertura de CPI para apurar fraude na Saúde - Cidades da região sofrem sem policiais

Jornal da Manhã

Richa dobra verba para transporte escolar

O Estado de S. Paulo

Acusação sobre dossiê faz Aécio processar petista -
Pais se queixam de falta de vagas e escola longe de casa na rede pública

Folha de S. Paulo


TENDÊNCIAS/DEBATES / As urgências da Justiça -
Governador por 10 dias deu pensão à viúva de interino - OUTRO LADO / "Não receber seria hipocrisia", diz filho de viúva - Camelô vende receita falsa de antibiótico - Comprar ou vender prescrição é crime - ANÁLISE / O ponto entre a automedicação desejável e a aventureira - VÍDEO / PMs acusados de forçarem presos a trocar beijos são afastados em PE - Idosos recebem remédios inadequados


Gazeta do Povo


Opinião do dia 1 / Valorização do magistério público
Paulo Sertek

O desafio está em empregar os recursos públicos, para a educação básica, com mais eficácia, eliminando as perdas e a corrupção
Plutarco, filósofo grego, deixou escrito que: “Um exército de cervos comandado por um leão é muito mais temível que um exército de leões comandado por um cervo!” Um exército com uma boa liderança e soldados de talento mediano é mais eficaz do que outro, possuindo soldados excepcionais, porém mal liderados.
A educação em nível nacional necessita da visão dos bons líderes, porquanto exige a resposta, de médio e longo prazos, ao Censo da Educação Superior publicado no mês passado pelo MEC. Os bons líderes atuam no “ponto de desequilíbrio” concentrando o foco da sua atenção na identificação e na exploração dos fatores de influência desproporcional para obter resultados organizativos. Um exemplo disso ocorreu na Coreia do Sul, que, com liderança efetiva, passou à condição de país desenvolvido em duas décadas. Enfrentou a batalha da educação de forma inteligente tomando decisões e contando com pessoas que fizessem a diferença.
Verifica-se que, das 3.164.679 vagas oferecidas aos cursos de ensino superior em todo o país em 2009, somente 1.511.388 foram preenchidas. Entre as vagas das universidades públicas, 354.331 (de um total de 393.882) foram ocupadas. Entre os institutos de ensino particulares, o número de vagas ociosas foi maior. Das 2.770.797 vagas oferecidas, somente 1.157.057 foram preenchidas.
Nas universidades públicas – federais, estaduais e municipais –, em 2009 ficaram ociosas 39,5 mil vagas, correspondendo 27,6 mil delas aos municípios, 10 mil aos estados e 1,9 mil às universidades federais. Esse indicador é chave para medir a eficácia do sistema de educação superior público, pois continuamos a gastar mal.
Há uma perda de 10% de recursos. Cada vaga nas universidades federais custa aos cofres públicos em torno de R$ 12 mil por ano. Podemos em uma primeira estimativa avaliar em R$ 474 milhões por ano, que vão para o ralo.
As pesquisas efetuadas pelo Instituto Lobo indicam que, atualmente, metade dos universitários não se forma. Constatam que: “No caso do Brasil, ela (a evasão) foi de 51% em 2005, já que 718 mil estudantes se formaram naquele ano, número bastante inferior ao 1,4 milhão que, em 2002, entrou no sistema. Os 49% restantes representariam, portanto o contingente estimado que evadiu do sistema”. Essa taxa, segundo esse estudo, continua hoje no mesmo patamar.
Comparativamente, no Japão, a evasão; medida como a taxa de estudantes que não concluem o curso superior após quatro anos, situa-se em torno de 7%, no México é de 31%, enquanto a nossa evasão, contando todas as instituições de ensino superior, é a mesma que a da Colômbia, com 51%.
O Instituto Lobo avalia, em base anual, que no ensino superior nacional, “a taxa em todo o sistema foi de 22%. Isso significa que 750 mil alunos deixaram de estudar em 2005. Essa taxa, no entanto, é maior na rede privada (25%) do que na pública (12%). Ao longo dos últimos cinco anos, tanto a taxa de evasão anual, quanto a evasão em quatro anos, ficaram estáveis”.
Pensava-se que a questão financeira fosse a causa principal da evasão, mas não é verdade. As últimas pesquisas revelam que as variáveis mais influentes são o desestímulo pela falta de qualidade dos cursos escolhidos, a falta de conhecimento prévio dos candidatos sobre a carreira que se pretendia seguir e a péssima qualidade do ensino básico cursado pelos candidatos.
Oscar Hipólito, outro pesquisador, verificou que: “de 2004 para 2005, o número de matrículas no ensino superior aumentou em 290 mil. O número de alunos que evadiram do sistema, no entanto, foi muito maior (750 mil). A perda desses alunos causa prejuízos tanto para a rede pública quanto para a privada, já que você mantém toda uma estrutura para receber aquele aluno, mas ele não está mais estudando”.
A desorientação no comando da educação nos sugere aplicar o pensamento de Plutarco e dedicar os esforços nos pontos de desequilíbrio, que afetam substancialmente o resultado final. As pesquisas de Maria Cristina Gramani revelam que a melhoria de qualidade do ensino infantil, fundamental e médio melhoram a taxa de progressão dos estudantes para os sucessivos níveis.
Para conseguir a expansão consistente dos cursos superiores requer-se a atuação estratégica na educação básica. Hoje o ponto de desequilíbrio necessita da valorização sem precedentes do magistério público, e se concentrem esforços para tornar atrativa a profissão de professor. O desafio está em empregar os recursos públicos, para a educação básica, com mais eficácia, eliminando as perdas e a corrupção.
Paulo Sertek, professor da FAE, é doutor em Educação pela UFPR e autor dos livros: Responsabilidade Social e Competência Interpessoal; Empreendedorismo; e Administração e Planejamento Estratégico. E-mail: paulo-sertek@uol.com.br

Opinião do dia 2 / O universal, o particular e a desigualdade racial
Carlos A. M. Lima

As tentativas de correção da desigualdade racial prescindem da ideia de raça e se assentam em um consenso que vai muito além do lobismo de setores do movimento negro
Opositores das políticas de combate à desigualdade racial identificam nelas um particularismo nefasto, pois elas resultariam da prevalência da ideia de raça. Não penso assim, embora concorde que a universalização deva ser buscada a todo custo.
Não é verdade que aquelas políticas sejam fundadas na raça. Basta olhar para as três últimas campanhas eleitorais. Quase ninguém se pronunciou pela eliminação das iniciativas de combate à desigualdade racial, fato ainda mais importante que o de uma gama bem ampla de candidatos a postos nos Executivos ter demonstrado apoio a essas políticas. A razão disso é a circunstância de essas políticas se fundamentarem em um consenso estabelecido na sociedade brasileira. Elas derivam de escolhas da sociedade em seu conjunto. É fato que algumas autoridades divulgaram pela imprensa uma teoria bizarra sobre o tráfico de escravos e a escravidão no Brasil, o que demanda um comentário.
Elas disseram mais ou menos o seguinte: os escravos tornaram-se escravos porque foram vendidos por seus semelhantes. É como dizer que eles apanharam porque mereceram apanhar, e que mereceram apanhar porque alguém bateu neles antes. Essas autoridades diriam que eles bateram em si mesmos. Julga-se que o ato inaugural de violência foi perpetrado pelas mesmas pessoas que o sofreram, pois todos eles eram “negros”. Isso constitui raciocínio de base racial, imaginando uma espécie de autoflagelação que condenaria as vítimas-algozes ao cativeiro, embora contenha ecos de uma antiga racionalização do tráfico negreiro que tentava aceitá-lo por achá-lo limpo do divisionismo da ideia de raça. Mas dificilmente posições como essa saem da boca de candidatos quando disputam eleições.
Nas últimas campanhas, a exclusão dessas iniciativas não foi proposta, e a razão disso é que candidatos, quaisquer que sejam suas qualidades e defeitos, não se contrapõem a consensos muito enraizados. Assim, aquelas políticas, em vez de derivarem da particularidade de características somáticas, têm sua raiz na universalidade própria de um consenso construído politicamente, tendo em vista corrigir alguma coisa da proverbial desigualdade brasileira. Se formos datá-lo, veremos que sua formação foi paralela à consolidação das instituições democráticas no Brasil, passando pela Assembleia Constituinte.
A questão do particularismo é importante, pois o corporativismo é sempre um risco. É comum que se enfatizem as diferenças e que se tente fazer com que elas se tornem uma reivindicação política, uma visão do mundo, um círculo de convívio. É frequente até mesmo que se dê o mau passo de buscar para essas diferenças um enraizamento natural, biológico. Esse fenômeno afeta os mais diversos grupamentos, desde o lobismo descarado até as lutas políticas bem mais necessárias. Isso não é bom, embora deixe perceber um dado fundamental da noção de raça e de diversas dessas identidades: elas serviram a relações de domínio ou a preconceitos, mas foram apropriadas por suas vítimas para construir identidades e a capacidade de agir em função delas. Mas não penso que essa seja a fundamentação das tentativas de correção da desigualdade racial.
Elas prescindem da ideia de raça e se assentam em um consenso que vai muito além do lobismo de setores do movimento negro.
O próprio Estatuto da Igualdade racial surgiu de uma aliança entre partidos políticos e lideranças, e não com um marcador racial, o que lhe dá um atributo de universalidade. Assim, não acho razoável continuar a discutir isso como uma daquelas questões em que o “particular” enfrenta o “universal”. Não dá mais para pressupor que a inação é universal e que seria “particularista” a construção política de um consenso em favor de alguma forma de correção da desigualdade. Se lembrarmos da prevalência aterradora da desigualdade no Brasil (tomara que isso esteja diminuindo!), qualquer iniciativa de correção interessa a todos nós, universalmente.
Carlos A. M. Lima é professor de História da UFPR.

Coluna do leitor / CPI dos grampos 1
leitor@gazetadopovo.com.br

Sobre a CPI na Assembleia para investigar os grampos (Gazeta, 8/2), creio que desse mato sairá coelho, dinossauro, jacaré, só não vai sair toda a verdade. Isso porque há mais bandidagem do que possa imaginar nossa inocente mente. No escândalo da Assembleia ocasionado pelos Diários Secretos, pouquíssimos ocuparam a tribuna para se isentar da roubalheira.
Mauro Xavier Biazi
CPI dos grampos 2 - CPI para investigação de grampos na Assembleia? Lá vai mais uma parcela do dinheiro do povo em um processo que todos nós sabemos que vai dar em nada.
Henrique Antunes Rodrigues
Assembleia 1 - Somados escândalos de corrupção e ganância, com desvio de dinheiro em centenas de milhões, espantam a população, que se sente desrespeitada, traída e ultrajada. Vão além de nossas fronteiras, com péssimas notícias do Paraná, prospectadas e denunciadas em inédita e coesa iniciativa, mas externa ao bojo de nossa Casa de Leis. Impõe-se apoiar, aplaudir e vigiar medidas corretivas, ora iniciadas pela liderança maior de nosso Legislativo, com o dever de toda a sociedade, cobrar, corrigir e estar atenta em permanente vigília. O livro dos anais de nossa Assembleia tem páginas escritas de glórias, pelos seus feitos e vitórias paranistas, desde sua instalação provincial. Banir páginas negras será o resgate de um passado, em grande parte, de virtudes.
Jonel Chede, presidente do Movimento Pró-Paraná.
Assembleia 2 - Não espero nada de novo na Assembleia Legislativa do Paraná. Nem podemos chamar a gestão anterior de velha Assembleia. O deputado Valdir Rossoni, na época da divulgação dos Diários Secretos, foi contra o afastamento da Mesa Diretora. O que esperar dele, então? E as nomeações que estão sendo efetuadas? De pessoas que receberam acima do teto?
Luiz C. Segantini
Supersalários - Qual a função do TC? O que faziam os funcionários que não perceberam o que estava acontecendo? Sugestão: exonerar todos os funcionários dos órgãos investigativos e de controle. É absurdo o “eu não vi, não sei, não encontramos”.
Paulo Cesar de Britto

Gestão urbana / Limpeza até 38% mais cara
Licitação para contratação da empresa que coletará lixo em Curitiba prevê preço maior e proíbe participação de consórcios, o que pode ajudar a elevar o custo
Vinicius Boreki

A nova licitação para a contratação da empresa responsável pela limpeza urbana de Curitiba prevê um valor 38% maior do que o pago atualmente pela prefeitura. O edital da concorrência pública autoriza um valor máximo de R$ 645,5 milhões por um prazo de cinco anos – R$ 129 milhões por ano. O atual contrato, firmado com a empresa Cavo Gestão Ambiental, custou R$ 563 milhões nos seis anos de vigência – R$ 93 milhões por ano. As propostas de preço serão entregues pelas concorrentes no próximo dia 11. Um total de 90 empresas retirou o edital, mas a impossibilidade de consórcios participarem colocou em dúvida se a licitação favorece a busca do menor preço com melhor técnica, um dos princípios exigidos pela lei.
Entre as obrigações estabelecidas pelo edital estão a coleta e o transporte de resíduos sólidos, a limpeza de rios e a manutenção e o monitoramento do Aterro Sanitário da Caximba. Apesar dos serviços exigidos, consórcios não podem participar. O edital estabelece em R$ 64,5 milhões o capital social (patrimônio líquido) mínimo das concorrentes; não divide a cidade em lotes, como aconteceu na licitação do transporte coletivo; e limita a participação da empresa em um raio máximo de 13 quilômetros do marco zero de Curitiba ou com prospecção de aquisição de terreno nesse limite – portanto, dentro dos limites da capital.
Não há ilegalidade em barrar a participação de consórcios, mas especialistas estranham o bloqueio. Eles avaliam que empresas consorciadas poderiam fazer propostas mais vantajosas para a prefeitura – evitando o teto de R$ 645,5 milhões. “Quanto maior o porte da licitação e mais expressivo o contrato, há tendência em se admitir a participação de consórcios para ampliar a participação do mercado”, diz o doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) Fernando Vernalha Guimarães. “Uma licitação dessa envergadura deveria permitir a participação de empresas consorciadas, pois assim seria ampliada a competição e haveria maior possibilidade de se alcançar propostas mais vantajosas”, avalia o doutorando e mestre em Direito Administrativo Rodrigo Pironti Aguirre de Castro.
Subcontratações - Apesar de vetar a participação de consórcios, o edital autoriza a companhia vencedora a subcontratar alguns serviços. A prefeitura não esclarece os motivos da permissão e justifica apenas que a subcontratação é autorizada por lei. “Os serviços principais serão executados pela vencedora da licitação que responde também pelos serviços subcontratados”, afirma nota oficial da administração municipal. A nota diz ainda que a limpeza urbana está distante de um grau de complexidade elevado no mercado nacional, o que “demonstra a existência de diversas empresas detentoras de tecnologia e com capacidade de individualmente executar o serviço”.
Sem a conclusão da concorrência, é impossível saber se haverá aumento da taxa para os contribuintes. A prefeitura aposta na “economia de escala” – otimização dos processos, com diminuição de custo e incremento do serviço – para não haver repasse ao consumidor. “A execução dos serviços deve obedecer a uma logística previamente estabelecida que contemple a forma mais adequada, sob a ótica técnica e econômica, para a satisfação do interesse público envolvido”, afirma a nota. De acordo com Castro, essa é uma das explicações plausíveis para não dividir a cidade em lotes, como na licitação do transporte coletivo.
Concessão - Na avaliação do professor de Direito Administrativo da Universidade de São Paulo (USP) Gustavo Justino de Oliveira, a Lei Federal 11.445/07 (conhecida como Lei do Saneamento Básico e regulamentada no ano passado) estabelece que as licitações de limpeza urbana devem ser realizadas em regime de concessão desde 31 de dezembro do ano passado. Antes da divulgação do edital, uma série de obrigações teriam de ser seguidas – entre elas, a realização de uma audiência pública e um estudo de viabilidade técnica e econômico-financeira. “Entendo que a limpeza urbana somente pode ser delegada a particulares por concessão”, diz Justino.
Guimarães não segue o mesmo raciocínio, mas considera um mecanismo viável, especialmente para estabelecer Parcerias Público-Privada (PPPs). “Elas pressupõem contratos de maior longevidade e autosustentáveis. Ou seja, a retribuição do concessionário advém de tarifas pagas pelos usuários, com eventuais subsídios”, diz. A prefeitura argumenta cumprir tanto a Lei do Saneamento Básico quanto a Política Nacional de Resíduos Sólidos. “A concorrência atendeu a legislação plenamente por: considerar os seus fundamentos, ter sido submetida à audiência pública; e ter suporte em plano público aprovado”, diz a nota oficial.

Histórico / Licitação e tratamento de lixo são velhos fantasmas para a prefeitura
Unir em uma mesma frase os termos “licitação” e “lixo” deve assombrar a prefeitura de Curitiba. Desde 2008, a administração municipal tenta concluir a concorrência pública para a contratação de empresa responsável pelo Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos (Sipar), a usina do lixo de Curitiba e outros 18 municípios da região metropolitana. O valor máximo a ser pago pela prefeitura seria de R$ 73 a tonelada. Atualmente, são levadas cerca de 2,5 mil toneladas diárias aos aterros provisórios da Estre, em Fazenda Rio Grande, e da Essencis, em Araucária. O custo do contrato será superior a R$ 1 bilhão em seus 21 anos, com chance de prorrogação por mais 5.
Os valores da licitação e a forma de licença já causaram inúmeras reviravoltas. No momento, o Consórcio Intermunicipal para a Gestão de Resíduos Sólidos aguarda decisão do Tribunal de Justiça (TJ) para dar prosseguimento ao processo. Nos últimos três anos, a concorrência já foi suspensa pelo Tribunal de Contas (TCE) e pelo TJ por, pelo menos, duas vezes – sem contar as incontáveis ações judiciais impetradas pelos participantes. Em dezembro de 2009, os responsáveis pela licitação chegaram a considerar o Consórcio Recipar vencedor. Desde então, por determinação do TJ, o procedimento segue parado.
Mandirituba - Além de vencer as barreiras legais, o Consórcio Municipal ainda precisa definir o local para a instalação da usina do lixo. Uma área da Cavo Gestão Ambiental em Mandirituba segue como mais cotada. Entretanto, o município aprovou uma lei que impede o recebimento de lixo de outras cidades, o que vedaria a instalação do Sipar. A Cavo trabalha na área com autorização dada por uma liminar. Na cidade, a maior parte da população é contrária à instalação da usina e, no fim do ano passado, foi aprovada uma consulta popular. O procedimento depende de uma manifestação do prefeito, o que ainda não aconteceu. Ele aguarda um parecer da procuradoria jurídica, em até 60 dias, prazo que se encerra nas próximas semanas.

GESTÃO URBANA / Prefeitura pagou 59% a mais pelo contrato atual
Vinicius Boreki

Em 2005, o contrato da prefeitura de Curitiba com a Cavo Gestão Ambiental foi firmado em R$ 353 milhões. Agora, em 2011, o contrato chega ao fim, mas a prefeitura pagou R$ 562 milhões à empresa. A diferença é de quase R$ 210 milhões, ou 59% a mais. No período, além da extensão de um ano na vigência do contrato, foram realizados vários reajustes em razão da reposição de inflação e do acréscimo de serviços. Também foram feitas obras complementares no Aterro da Caximba. O primeiro aditivo foi assinado em 16 de janeiro de 2006, um ano após a assinatura do acordo.
Em 2006, houve aumento de R$ 45 milhões; no ano seguinte, de R$ 30 milhões; R$ 16 milhões em 2008; R$ 9 milhões em 2009; e, no ano passado, houve praticamente R$ 110 milhões de aumento em razão da prorrogação do contrato, que custou R$ 93 milhões até 23 de abril deste ano. Ou seja, enquanto a previsão inicial contemplava cerca de R$ 70 milhões por ano, os 365 dias custaram à prefeitura R$ 93,8 milhões para os serviços de limpeza, além da administração e da manutenção do Aterro da Caximba. Só houve um aditivo negativo, em abril de 2010, que diminuiu em R$ 2 mil o valor do contrato.
O artigo 57 da Lei 8.666/93, que rege as licitações no país, autoriza a extensão do contrato desde que haja necessidade comprovada. A lei também assegura a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro das empresas, desde que ocorra alguns dos seguintes motivos: alteração do projeto; fato excepcional ou imprevisível; interrupção do trabalho; aumento das quantidades inicialmente previstas; e por impedimento de execução por fato ou ato de terceiro.
No Portal do Controle Social, coordenado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, todos os aditivos tiveram suas razões esclarecidas, sem indícios de ilegalidade. “Porém todo aditivo deve ser motivado e demonstrar claramente quais as causas ordinárias e extraordinárias, sob pena de invalidá-lo”, diz o doutorando e mestre em Direito Administrativo Rodrigo Pironti Aguirre de Castro.

Cidade do Samba / MP investiga causas de incêndio no Rio
Agência Estado

O Ministério Público (MP) do Rio vai investigar as causas do incêndio que destruiu os barracões de três escolas na Cidade do Samba, na zona portuária da capital fluminense. O inquérito instaurado pelo promotor Rogério Pacheco Alves vai analisar todos os laudos de vistorias do Corpo de Bombeiros, da polícia e da Defesa Civil para apurar se o desastre foi provocado por uma falha no sistema de prevenção dos barracões.
De acordo com o requerimento, o objetivo da investigação é identificar os responsáveis pelo episódio, que provocou danos ao patrimônio público e que poderia causar prejuízos ao carnaval carioca. O promotor estabeleceu um prazo de dez dias para o envio dos laudos ao MP e solicitou um depoimento do coronel Délio Neri e Silva, diretor-geral de Serviços Técnicos do Corpo de Bombeiros.
Funcionários de barracões que funcionam na Cidade do Samba relataram que o sistema de chuveiros para extinção de incêndio (sprinklers) era falho e que não havia pressão suficiente para que o equipamento pudesse controlar o fogo.
O diretor de Manutenção da Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa), Edson Marcos, no entanto, negou qualquer falha no sistema de prevenção de incêndio da Cidade do Samba e disse que a quantidade de material estocado e o vento foram os responsáveis pela rápida propagação do fogo. Segundo ele, o foco inicial foi no barracão da União da Ilha do Governador.
“A propagação rápida ocorreu em função do vento, por isto o sistema não foi tão eficaz, mas funcionou”, disse. Ele afirmou que todos os brigadistas de incêndio dos barracões combateram as chamas desde o início. O diretor de Carnaval da Liesa, Elmo José dos Santos, disse que apenas o laudo do Instituto de Criminalística Carlos Éboli vai definir o que provocou o fogo. A avaliação fica pronta em duas semanas.

Piraquara / Com escola ocupada, retorno de alunos é adiado
Isadora Rupp

Com a Escola Municipal Henrich de Souza, em Piraquara, na região metropolitana de Curitiba, ocupada por 20 famílias sem-teto desde dezembro do ano passado, o início das aulas teve de ser adiado. O retorno à escola de cerca de 800 alunos matriculados na instituição, que deveria ter ocorrido ontem, só deve acontecer no próximo dia 14. De acordo com a direção da escola, o transtorno fez com que pelo menos 15 pais pedissem a transferência dos filhos para outros colégios.
As famílias foram levadas para a escola depois de terem sido retiradas de uma ocupação irregular em uma área de proteção ambiental, no bairro Guarituba. Elas ocupam a quadra poliesportiva e usam parte da infraestrutura da escola, como banheiros e bebedouros. Não há previsão para que as famílias deixem o local, mas espera-se que isso aconteça ainda nesta semana. A juíza Diocélia da Graça Mesquita Fávaro – a mesma que havia determinado a desocupação da área de proteção – concedeu parecer favorável ao município para que a reintegração de posse da escola seja feita.
Apesar do caráter de urgência, a procuradora-geral da cidade, Juliane Andréa de Mendes Hey, conta que o município depende de um oficial de Justiça para desocupar a escola e avaliar se será necessária força policial. Porém, segundo as famílias que ocupam a escola, a informação é de que eles devam sair em breve. Nem a procuradora nem o prefeito de Piraquara, Gabriel Jorge Samanha, confirmam a data.
De acordo com a secretária municipal de Educação, Loireci Dalmolin de Oliveira, não é possível começar o ano letivo com os alunos e os sem-teto compartilhando o mesmo espaço. As aulas de educação física ficariam prejudicadas sem a quadra. Para Loireci, a adaptação no calendário escolar não provocará prejuízo no número de dias do ano letivo e todas as aulas serão repostas.
Já a diretora da escola, Sandra Mara Kuchnir, lamenta a situação. “A prefeitura foi prolongando o prazo e não tem decisão. Entendemos a situação das pessoas, mas ficamos sem resposta aos pais. Muitos não têm lugar para deixá-los [os alunos]”. É o caso da auxiliar administrativa Sandra Diniz, que perdeu o dia no trabalho para buscar informações na escola e ficar com a filha.“Quero ver como será no resto da semana”. Um cartaz, pendurado no portão, orienta os pais a confirmem o início das aulas por telefone na próxima sexta-feira.
Sem rumo - A desocupação de dezembro passado retirou de uma área de preservação ambiental do Guarituba cerca de 350 famílias. Sem ter para onde ir, os moradores foram levados para a escola, por determinação do prefeito. A orientação foi para que as famílias se cadastrassem na Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) para serem contempladas com uma das 600 casas em construção no Guarituba. Contudo, o diretor de relações institucionais da Cohapar, Nelson Cordeiro Justus, as casas na região não são preferenciais para as pessoas abrigadas na escola.

Ano letivo / Falta de professores atrapalha início das aulas
Diretores de escolas estaduais tiveram de contornar situação. Mesmo assim, alunos voltaram para casa mais cedo. Secretaria não dimensionou problema
Carolina Gabardo Belo, especial para a Gazeta do Povo

O início do ano letivo nas escolas da rede estadual de ensino do Paraná foi marcado ontem pelo improviso de equipes pedagógicas para evitar que os estudantes ficassem sem aula. Mesmo assim, houve casos em que os alunos tiveram de voltar para casa mais cedo por falta de professores. Com a conturbada contratação de docentes pelo Processo de Seleção Simplificado (PSS), muitos educadores temporários não compareceram às escolas, já que tiveram de se apresentar aos Núcleos Regionais de Educação (NRE) para a distribuição de aulas.
Acostumados com os problemas que se repetem ano a ano nas primeiras semanas de aula e atentos ao impasse na vigência do PSS, a estratégia dos diretores evitou o caos esperado na recepção dos alunos. A Gazeta do Povo procurou 17 escolas estaduais e constatou que em oito houve ausência significativa no quadro de professores, afetando cerca de 8 mil alunos. A Secretaria de Estado da Educação (Seed), no entanto, não divulgou um balanço oficial das ausências nem um panorama sobre o primeiro dia de aula no Paraná. A justificativa apresentada pela assessoria de imprensa foi a de que não houve tempo hábil para consolidar as informações enviadas pelos núcleos regionais do estado.
“A intenção foi de que se começasse o ano letivo com todos os professores em sala de aula. Alguns lugares tiveram problemas, mas na maioria transcorreu normalmente. Por causa das liminares [que chegaram a suspender o PSS], ficamos impedidos de fazer a alocação dos professores”, explicou o diretor-geral da Seed, Jorge Wekerlin.
Em uma escola da Região Sul de Curitiba, diretores e coordenadores foram para salas de aula para ocupar os lugares vagos. O desfalque de docentes representa 15% do quadro composto por 70 professores. A maior demanda é para os cursos técnicos, que contam com 80% da equipe de professores vinda do PSS. Até ontem, apenas um havia se apresentado.
Já no Colégio Aníbal Khury Neto, no Uberaba, de um total de 75 professores, 25 faltaram. Para evitar que os alunos fossem dispensados, professores atuaram fora de seu horário de trabalho como voluntários. Situação diferente da ocorrida no Colégio Elias Abrahão, no Cristo Rei. Diante da ausência de oito profissionais, uma decisão conjunta entre a diretoria e o colegiado de professores optou pela dispensa dos alunos após o recreio.
Interior - O mesmo problema foi verificado em municípios do interior, como Maringá, Foz do Iguaçu e Londrina. Em Maringá, no Noroeste do estado, o Colégio Estadual Tomaz Edson de Andrade Vieira teve oito professores a menos no primeiro dia letivo. Duas turmas, uma da 1.ª série e outra da 6.ª, não tiveram um professor sequer. Alunos de outras séries também foram prejudicados. A turma de Igor Manso, 14 anos, aluno da 8.ª série, foi dispensada quase uma hora antes do previsto porque um professor faltou. “Acho uma falta de respeito”, reclama o garoto.
Em Foz do Iguaçu, pelo menos 30% dos 1,3 mil professores das 29 escolas estaduais do município não compareceram aos colégios ontem, segundo estimativa da APP-Sindicato. No período da tarde de ontem, todas as 16 turmas do Colégio Paulo Freire foram liberadas uma aula mais cedo.
Já em Cascavel, no Oeste, duas escolas ficaram sem aulas por causa de problemas estruturais. A Justiça determinou que as aulas no Colégio Estadual Costa e Silva, por exemplo, só poderão ser retomadas quando as instalações forem adequadas, já que toda a estrutura está comprometida. Em caso de descumprimento, a Seed deverá pagar multa diária de R$ 10 mil.
Colaboraram Fernanda Trisotto, Luiz Carlos da Cruz, Denise Paro Erika Pelegrino, Amanda de Santa e Thiago Ramari.

PSS / Distribuição de vagas é tumultuada
Jorge Olavo e Fernanda Trisotto

Enquanto escolas enfrentavam problemas com a falta de professores no primeiro dia de aula, ontem, o dia foi de tumulto no Núcleo Regional de Educação (NRE) do Centro de Curitiba. Centenas de professores de toda a cidade, convocados a partir do Processo de Seleção Simplificada (PSS), foram ao núcleo para apresentar documentos e descobrir que vagas ocupariam no quadro estadual de ensino.
Um edital publicado às 20h30 de segunda-feira convocou os professores das oito regionais da capital para comparecerem ao NRE a partir das 9 horas de terça. O resultado foi um mundaréu de gente acumulada nos corredores, confusão e gritaria na distribuição de aulas. Infelizmente, é um descaso com o professor. O Estado diz que busca valorizar os professores. Deste jeito? Parece que estamos sendo rifados hoje”, afirmou o professor de História Nilton Torquato.
Diante dessa situação, funcionários do NRE explicaram que o tumulto foi ocasionado pelo fim da suspensão do PSS pela Justiça, o que acabou acumulando a distribuição de aulas para ontem. A Secretaria de Estado da Educação (Seed) não informou o número de professores convocados a se apresentarem nessa terça nem o número de profissionais classificados pelo PSS que já deveriam estar em sala de aula. O diretor-geral da Seed, Jorge Wekerlin, afirmou que a distribuição deve continuar no dia de hoje.
O processo - O PSS é o processo usado pelo governo estadual para contratar professores temporários sem a necessidade de concurso público. O procedimento foi interrompido na última sexta-feira depois de problemas encontrados a partir da divulgação do resultado. Na noite de segunda, uma nova decisão derrubou a liminar que suspendia o PSS.

Transporte escolar / Mesmo com ajuda, déficit se mantém
Ismael de Freitas, especial para a Gazeta do Povo, e Bruna Maestri Walter

O valor destinado ao transporte de alunos das escolas estaduais irá dobrar no Paraná, saltando dos atuais R$ 27 milhões para R$ 54 milhões. O anúncio foi feito ontem pelo governador Beto Richa durante a cerimônia de abertura do ano letivo, na cidade de Ortigueira, nos Campos Gerais. O montante será pago em cinco vezes e a primeira parcela chegará aos cofres das prefeituras no fim de março.
Os municípios comemoraram a iniciativa, já que muitos deles arcam praticamente sozinhos com a despesa do transporte de estudantes da rede estadual. No entanto, o valor anunciado pelo governo estadual não cobre o déficit registrado pelas prefeituras.
O presidente da Associação dos Municípios do Paraná e prefeito de Castro, Moacyr Fadel, aponta um déficit de R$ 78 milhões para cobrir o rombo bancado pelas prefeituras no Paraná. “O governador está dobrando o valor nesse primeiro momento. É um excelente avanço. Além disso, prometeu resolver esse caso nesse mandato”, afirma.
No Brasil, o déficit com despesas do transporte escolar para as prefeituras chega a R$ 1,5 bilhão por ano, segundo estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). São despesas que deveriam ser pagas pelos estados e que ficam a cargo das cidades, explica o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. “O prefeito paga e deixa de dar merenda melhor, de dar estrutura melhor, de criar creche porque está ajudando o estado”, diz.
O presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Paraná, Cláudio Aparecido da Silva, afirma que o anúncio do governo não zera o déficit gerado pelo transporte escolar no estado, mas é “uma sinalização oportuna nesse momento difícil”. “O que os municípios recebiam do estado para pagar despesas de um ano equivalia ao que se gastava no mês”, completa.
Na cidade de Piraquara, na região metropolitana de Curitiba, a despesa do município com o transporte de alunos da rede estadual é de quase R$ 2 milhões por ano, enquanto o repasse do governo do estado fica em cerca de R$ 160 mil. O prefeito da cidade, Gabriel Samaha, diz ainda que chegou a pensar em suspender o transporte dos 3,5 mil alunos da rede estadual. “Sem dúvida precisa de mais dinheiro para o transporte escolar. Entendo que a proposta do governador é inicial, ousada e importante.”
Comitê - O governo estadual estabeleceu ainda a criação de um Comitê de Estudo do Transporte Escolar para apurar quanto cada prefeitura necessita de repasses para sanar suas deficiências. “Não sabemos quanto exatamente os municípios precisam, mas o Comitê vai apurar isso. A intenção é corrigir problemas existentes neste serviço. Atualmente não há um mapeamento das rotas do transporte escolar em nenhum local do país”, diz o secretário estadual da Educação, Flávio Arns.

Segurança pública / PM esvazia investigações do Gaeco em Londrina
Policiais militares cedidos ao Grupo de Combate ao Crime Organizado são chamados para se apresentar de volta ao batalhão
Diego Ribeiro, Aline Peres e Daniel Costa, do Jornal de Londrina

Um dia depois de assegurar que não substituiria os policiais militares do Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) até a institucionalização do órgão, a Polícia Militar quebrou a promessa. Seis PMs do núcleo do Gaeco de Londrina, no Norte do Paraná, foram convocados para se reapresentarem na sede do batalhão na cidade. Segundo o coordenador do Gaeco local, promotor Cláudio Esteves, os policiais foram orientados a permanecer no batalhão a partir de hoje para prestar serviço à PM.
“A informação que tinha era de que os policias continuariam trabalhando [no Gaeco], mas chegou o ofício do batalhão determinando a reapresentação deles. No documento, a justificativa era de que a determinação partiu do Comando Geral”, disse.
Há quase um mês, o Decreto n.º 34, publicado em Diário Oficial, no dia 12 de janeiro, assinado pelo governador Beto Richa (PSDB), determinava a volta de todos os servidores públicos às suas lotações de origem, inclusive os 38 policiais militares e 20 policiais civis que trabalham no Gaeco do Paraná.
Desde então, Richa declarou não ser contrário às substituições, mas afirmou que elas não ocorreriam por hora. Após a polêmica inicial, um novo decreto garantiu que a determinação anterior que previa o retorno dos policiais não incluía os servidores da segurança pública.
Ainda assim, a pressão exercida pela falta de garantia do governo do estado continuou dentro dos Gaecos. Policiais seguiram trabalhando durante as férias para não paralisar as 250 investigações no órgão, mesmo diante da possibilidade de sofrer punições administrativas da PM.
A decisão da saída dos policiais de Londrina surpreendeu todos os integrantes do grupo, inclusive o coordenador estadual do órgão, o procurador de Justiça Leonir Batisti. “Se os policiais forem substituídos haverá um atraso de um ano nos trabalhos do Gaeco”, afirma. Segundo Batisti, faltou compreensão da PM. O procurador afirma ter falado duas vezes por telefone com o secretário da Segurança Pública, Reinaldo de Almeida César. Ele teria garantido, mais uma vez, que providências seriam tomadas.
Para o promotor Esteves, a saída dos policiais representa um forte impacto nos trabalhos desenvolvidos pelo núcleo local. “Nossas ações perderam em força e amplitude. Como desenvolvemos um trabalho em grupo, cada setor é responsável por determinado passo das investigações”, ressaltou.
Outro lado - Ouvido pela reportagem, o comandante do Comando Regional Norte da PM, com sede em Londrina, coronel Luis Carlos Menezes Deliberador, disse que a tendência é que os policiais retornem ao Gaeco. Porém, não há data para a volta.
A assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança Pública (Sesp) informou que nenhum policial será retirado do Gaeco, o que contraria o fato ocorrido em Londrina. O Comando Geral informou que não se pronunciaria sobre o assunto por determinação superior.

Polêmica / Veja a opinião de promotores do Gaeco espalhados pelo interior do estado sobre a situação dos policiais cedidos:
Cascave
l - Segundo o promotor Sérgio Ricardo Cezaro Machado, até o momento os quatro policiais militares lotados no Gaeco de Cascavel (Oeste do estado) continuam trabalhando. “Se os policiais forem substituídos, perderemos a confiabilidade e segurança nos trabalhos até então realizados. A razão do grupo se anula”.
Guairá - O promotor Thiago Artigas Miclewicz, do Gaeco de Guaíra (Oeste do estado), informou que apenas um dos policiais cedidos ao grupo se apresentou à PM, mas já retornou ao Gaeco.
Guarapuava - Responsável por uma das unidades mais novas e com a maior área de atuação do Gaeco (59 municípios), o promotor Claudio Cesar Cortesia, de Guarapuava, afirma que não chegou nenhum pedido de apresentação dos cinco policiais militares que atuam no Gaeco. Cortesia admite que há apreensão diante da chance de substituição do efetivo. “É inadmissível que a escolha dos policiais que atuam no Gaeco tenha influência de órgãos externos”.
Foz do Iguaçu - A unidade do Gaeco em Foz conta com o apoio de 12 policiais militares, civis e até guardas municipais. Para o promotor Rudi Rigo Burkle, coordenador do Gaeco da cidade, se houver substituição será necessário pensar em um critério. “Começar a partir do zero é difícil”, afirma.

Análise / Queda de braço respinga no governador
A disputa entre o Ministério Público e a Polícia Militar pode gerar consequências políticas para o governador Beto Richa. A opinião é dos cientistas políticos da Universidade Federal do Paraná, Ricardo Oliveira e Emerson Cervi. Para Oliveira, o Gaeco é o único símbolo de combate a crimes do colarinho branco. Na opinião dele, esses crimes são os mais difíceis de serem investigados devido a, muitas vezes, haver envolvimento de funcionários do próprio governo. “O Gaeco é fruto desses bons serviços”.
Cervi acredita que o processo tem sido conduzido de forma equivocada desde o início. “Virou uma queda de braço”. Segundo ele, a impressão é que um dos órgãos do Executivo envolvidos nesta disputa resolveu não “baixar a cabeça”. “O prejuízo vai ser do Gaeco, das investigações, mas também para a imagem do governador”. (DR)

Sustentabilidade / Preocupação ambiental muitas vezes é só marketing
Cada vez mais, empresas se esforçam para consolidar a imagem de instituições ecologicamente corretas. Porém nem sempre o que se anuncia é verdade
Carolina Gabardo Belo, especial para a Gazeta do Povo

Talvez você não conheça o significado da expressão “greenwashing”, mas com certeza já foi o público-alvo dessa prática. Para se certificar disso basta tentar elencar pelo menos cinco empresas que realizam projetos focados na sustentabilidade e refletir sobre como essa informação chegou a você. É muito provável que as campanhas de marketing sejam sua fonte de informação.
A expressão greenwashing vem do inglês e significa “branqueamento ecológico”. Na prática, é a tentativa das empresas em passar à comunidade a imagem de uma organização preocupada com a sustentabilidade, o meio ambiente e a sociedade. Mesmo não sendo uma demanda obrigatória, o desenvolvimento de ações na área tem deixado de ser um diferencial e está crescendo no Brasil. As campanhas de comunicação passaram a ser a principal forma de divulgar os projetos aos seus clientes.
“O problema é que 90% do que as empresas falam não passam de marketing”, alerta a consultora Julianna Antunes, da Agência de Sustentabilidade, organização que trabalha o tema com foco na área corporativa. Ela explica que isso acontece porque a sustentabilidade é encarada pelas empresas apenas como uma iniciativa isolada, sem fazer parte de toda a cadeia produtiva e do planejamento estratégico das organizações. Na avaliação da consultora, a abordagem do tema é ainda uma espécie de “cala a boca” para a sociedade, em que as empresas realizam projetos pontuais na área para tentar cumprir com seu papel, porém seguem agredindo o meio ambiente em seu dia a dia.
Mais do que um simples projeto, a sustentabilidade passa pela gestão das empresas, escolha de fornecedores, realização de processos internos, concepção de produtos, relacionamento com o público e outros aspectos, tentando ao máximo minimizar os impactos no tripé economia, sociedade e meio ambiente. “A empresa precisa se antecipar a essas questões, e a resposta daquilo que se faz com pro-atividade para minimizar os impactos gera uma série de lucros. Além disso, interfere na reputação perante a sociedade e no mercado financeiro, o que favorece a longevidade do negócio”, completa Julianna.
Como exemplo, ela cita a mudança de postura na conquista de novos mercados. Ao invés de incentivar o consumo irresponsável das classes A e B – que já têm acesso aos bens e aos produtos, que podem ser descartados com mais facilidade –, é válido focar os negócios para a classe média emergente, que está ávida pelo consumo.
Efeito borboleta - A perspectiva de que os benefícios em investir na área se estendem a todos os envolvidos no processo ainda não é comum aos empresários. “A sustentabilidade é um processo que precisa ser executado no todo, mas que também traz benefício para todos”, afirma a pesquisadora do centro de excelência em varejo da Fundação Getulio Vargas (FGV) Roberta Cardoso. De acordo com ela, a necessidade em modificar todos os processos da empresa é outro fator que dificulta a disseminação da prática. “A proposta é rever toda a forma de gestão da organização, é um desafio muito sério e muito grande”, diz.
Algumas empresas já realizam projetos bem-sucedidos na área. Na rede de supermercados Walmart, a prioridade é o relacionamento com os fornecedores, o tratamento de resíduos e o uso de energia renovável. Para minimizar os impactos, a rede também investiu na criação de produtos próprios, produzidos em parceria com empresas com referência no varejo, como achocolatado, amaciante, curativo, esponja para banho, óleo vegetal e outros. Em uma parceria com a FGV, a empresa lançou um curso on-line gratuito sobre sustentabilidade. A proposta é disseminar o conceito e esclarecer sobre o assunto. Outros dois módulos estão em preparação e ainda devem ser lançados no primeiro semestre deste ano.
No banco HSBC, a sustentabilidade também conta com a colaboração dos funcionários em todas as hierarquias da organização. Eles passam por uma capacitação e são convidados a disseminar o assunto entre os colegas. A superintendente-executiva, Linko Ishibashi, vestiu a camisa da iniciativa. Depois de participar de um treinamento no fim do ano passado, ela criou com sua equipe um time de defensores do meio ambiente que atuam no dia a dia do banco, desde tarefas simples, como apagar as luzes ao deixar o escritório, como a redução na impressão de relatórios e boletos. Além da colaboração com a empresa, Linko percebeu o envolvimento dos funcionários com a causa. “Sentimos orgulho de fazer parte de uma empresa que realmente se preocupa com a sustentabilidade. Além de ficar mais atenta à minha postura dentro e fora do trabalho, também percebo o maior envolvimento dos funcionários com a empresa”, conta.
Blog coloca à prova limites das empresas - Uma das maneiras de verificar a real preocupação das empresas com o meio ambiente é a análise e o cruzamento de informações presentes nos relatórios financeiros e de sustentabilidade. Nesses documentos é possível verificar se todas as iniciativas divulgadas pelo marketing sustentável realmente aconteceram. Enquanto os relatórios de sustentabilidade apresentam o que foi feito na área, a análise financeira pode comprovar se houve ou não investimento nas ações, mostrando se tudo foi colocado em prática.
A curiosidade a respeito da atuação das empresas nesta área levou o comerciante de aviamento Roberto Leite, que mora em São Paulo, a se aprofundar no assunto e entrar em contato direto com as organizações. Sua experiência resultou na criação de um blog chamado Testando os Limites da Sustentabilidade. No espaço, ele publica suas impressões em relação à análise dos documentos e como as empresas reagem para sanar as dúvidas que surgem. A disponibilidade das organizações em manter contato com Leite também serve como parâmetro. “Muitas empresas não estão preparadas para responder sobre sustentabilidade. Já ouvi questionamentos como ‘por que você quer saber isso?’. Outras enviam respostas evasivas e até prepotentes, um desrespeito com a sociedade”, conta.
A escolha das empresas para leitura dos relatórios é feita aleatoriamente, com base no que Leite vê nas campanhas de marketing sobre o assunto. Desde o primeiro post, em setembro de 2010, o blogueiro já entrou em contato com 20 organizações, entre elas empresas grandes e de renome nacional. “Com exceção de algumas empresas, os relatórios apresentam mais frases de impacto vazias ao invés de dados realmente concretos. Por isso resolvi perguntar.” O primeiro passo para testar os limites de sustentabilidade das empresas é feito via Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC). Quando Leite não é atendido, passa para assessorias de imprensa chegando ao contato direto com diretores e presidentes das corporações.
O chato - Entre os amigos e conhecidos, o blogueiro é o único a investir nesse tipo de análise e por causa disso chega a ser chamado de chato. Porém, exercendo seu papel de consumidor, ele procura saber se a empresa escolhida é consciente na criação de produtos e serviços. Para isso, ele dá algumas dicas aos outros consumidores interessados. “Não acredite em fotos bonitas de pessoas bem nutridas, abraçando árvores, consumidores sorridentes e as tradicionais fotos de funcionários felizes formando as equipes de alta performance. Ao ver uma propaganda com o tema de sustentabilidade tenha sempre uma frase em mente: Nossa, que trabalho legal! Agora prove”, orienta.

Na prática
As empresas tornam-se sustentáveis quando evitam novas formas de poluição e o uso desnecessário de recursos naturais. Conheça algumas ações desejáveis:
Das empresas - Utilizar materiais recicláveis.
- Investir na eficiência energética, usando fontes renováveis.
- Prever a reciclagem de produtos.
- Utilizar planos inteligentes para rotas de distribuição com percursos menores e rápidos, gerando menos emissão de carbono e consumo de combustível.
- Ter relacionamento coerente com seus públicos – consumidores, colaboradores e fornecedores.
- Investir na sensibilização dos colaboradores para a questão da sustentabilidade no ambiente de trabalho e também fora dele.
Dos funcionáriários - Evitar imprimir documentos sem necessidade.
- Desligar equipamentos ou luzes quando não estiver no ambiente de trabalho.
- Fazer a seleção do lixo por meio de lixeiras de coleta seletiva.
- Evitar trajetos desnecessários com o uso de carro. Sempre que possível, oferecer ou pegar carona com seus colegas.
Do consumidor - Estar atento à procedência dos produtos e seus componentes, como substâncias químicas, locais de produção etc.
- Ter olhar crítico às campanhas de marketing realizadas.
- Verificar os relatórios financeiros e de sustentabilidade das empresas.

Sistema carcerário / Secretaria de Justiça vai cuidar de “cadeiões”
Oito unidades deixarão de ser responsabilidade da Secretaria da Segurança, o que ajudará a avaliar melhor a estrutura e o número de vagas
Foz do Iguaçu - Fabiula Wurmeister, da sucursal

Oito unidades prisionais hoje administradas pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) serão repassadas para a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Seju) nos próximos quatro anos. O anúncio foi feito ontem pelo governador Beto Richa, em visita à Cadeia Pública Laudemir Neves, a primeira que passará a ser administrada pela Seju. Os nomes das demais unidades não foram confirmadas pelo governo.
Em janeiro, Richa anunciou a remoção de 7 mil presos de cadeias e delegacias. Em junho do ano passado, o Paraná tinha 15.828 detentos nessa situação. Um terço já foi condenado e deveria cumprir a pena em penitenciárias. O Paraná é um dos poucos estados em que presos em delegacias e cadeias públicas ainda estão sob responsabilidade da Secretaria de Segurança (os demais ficam sob responsabilidade da Seju). Esse foi um dos problemas apontados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Mutirão Carcerário do ano passado.
Na prática, a medida não desafoga o sistema, mas seria uma forma de assegurar condições iguais aos presos. “Estamos dando início à correção de uma distorção no sistema que se estende há vários anos”, disse o governador.
Para o procurador de Justiça Ernani Cubas Júnior, da Promotoria de Justiça Criminal, do Júri e de Execuções Penais do Ministério Público do Paraná, concentrar a administração ajuda a avaliar melhor a estrutura e o número de vagas necessárias. “Do jeito que está, uma secretaria fica jogando a responsabilidade para a outra.” Para Cubas Júnior, também seria preciso aumentar as vagas no regime semiaberto. “Seria possível transferir uma grande quantidade de presos que progrediu de regime, ofertando vagas nas penitenciárias de regime fechado”, disse. Segundo a secretária de Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, cerca de mil presos deveriam estar cumprindo o restante da pena no semiaberto, mas continuam no fechado.
Ampliação - Com as obras para a ampliação da Penitenciária Central do Estado, em Piraquara, serão criadas 380 vagas para o regime semiaberto. Em construção, a Colônia Penal de Maringá terá 660 vagas. A Penitenciária de Cruzeiro do Oeste terá mais 720, também no semiaberto. Nesse mês será aberta a licitação para o projeto arquitetônico de outra unidade de semiaberto, em Foz, com 330 vagas. Outra prioridade é resolver a situação das cerca de 140 mulheres detidas na Cadeia Pública de Foz. A secretária pedirá apoio ao Ministério da Justiça para transferir 30 estrangeiras para seus países de origem. Com a reforma da unidade – interditada desde agosto –, serão mais 200 vagas para presos provisórios.

Celso Nascimento / “O maior do Brasil”
celso@gazetadopovo.com.br

Tudo se encaminha para que mais uma das bandeiras do governo Requião se mantenha no governo Richa: começa a ser discutido o novo salário mínimo regional, com a promessa de que ele continuará sendo “o maior do Brasil” a partir de 1.º de maio.
Ninguém melhor do que o secretário do Trabalho, Luiz Cláudio Romanelli, para conduzir esse processo. Ex-líder e porta-bandeiras do ex-governador Roberto Requião na Assembleia Legislativa, ele foi o encarregado de levar à Força Sindical a vontade de Richa de elevar o piso paranaense dos atuais R$ 663,00 para R$ 800,00 – um aumento bem acima da inflação. O mínimo nacional defendido pela presidente Dilma Rousseff é de R$ 545,00.
Diretores da Força Sindical – a central de maior expressão no Paraná –, que na campanha eleitoral ficaram ao lado de Osmar Dias, aprovaram a ideia com entusiasmo. E prometeram não só ajudar a fazer lobby para que o patronato e a Assembleia não criem dificuldades (coisa improvável) como, também, se comprometeram a enaltecer a iniciativa e a colaborar para dar ainda mais brilho às comemorações do Dia do Trabalhador, no 1.º de Maio.
A festa, segundo contam, seguirá os mesmos moldes daquela que todos os anos Requião presidia no Centro Cívico, em frente ao Palácio Iguaçu: muitos discursos de louvação, culto ecumênico, duplas sertanejas, sorteio de prêmios, tudo com transmissão da Televisão Educativa... A esperança é suplantar em número a multidão que costumava se juntar lá nos anos passados.
Olho Vivo / Lixo 1
A prefeitura de Curitiba vai abrir nesta sexta-feira, 11, os envelopes contendo propostas das empresas que concorrem a uma licitação milionária – a da coleta do lixo da cidade. As que foram consideradas financeira e tecnicamente capazes de prestar o serviço concorrerão em seguida no quesito preço. Quem fizer mais barato ganhará o direito de explorar o serviço pelos próximos cinco anos (prorrogáveis por mais cinco). A prefeitura, segundo o edital, está disposta a pagar o máximo de R$ 645 milhões ao longo do período.
Lixo 2 - Quem faz a coleta já há mais de 15 anos é a Cavo – empresa do grupo Camargo Correa, frequentemente identificado como grande doador de campanhas eleitorais – mas cujo contrato se encerra no próximo mês de abril. Claro, a Cavo concorre pela renovação. Não se sabe, porém, com que outras empresas ela disputa o filão.
Lixo 3 - Sabe-se, entretanto, que a Engema Construções e Serviços, de Campinas, questionou os termos do edital e tentou impugnar a concorrência. Segundo alega, o edital estaria direcionado (para a Cavo?). Além disso, põe defeitos no fato de a prefeitura ter reunido em uma só licitação serviços que poderiam ser prestados separadamente. Por exemplo: lixo doméstico e lixo reciclável (programa “lixo que não é lixo”). Com isso, grandes empresas teriam vantagens competivas em relação às menores.
Lixo 4 - Ontem, a comissão de licitação nomeada pela prefeitura, em nota oficial, comunicou que os argumentos da Engema não se sustentam e manteve a abertura dos envelopes para data prevista no edital.
A oratória... - Se depender da qualidade da oratória dos novos deputados estaduais – ontem, uns três ou quatro estrearam na tribuna da Casa – a Assembleia continuará como sempre foi. Salvo uns poucos veteranos que sabem fazer a concordância básica entre sujeito e predicado, os novatos não conseguiram mostrar nem mesmo esta habilidade – para não falar do conteúdo pouco relevante do ponto de vista social e legislativo de suas intervenções.
...e a CPI - De prático, no entanto, uma decisão importante e, digamos, momentosa: os deputados protocolaram o pedido de instalação de uma CPI dos Grampos da Assembleia. Se a CPI descobrir quem colocou escutas ilegais nos gabinetes já terá feito um grande trabalho – embora tal tarefa pudesse ocupar o tempo apenas de policiais e peritos e não dos deputados. Mas sua tarefa só será completa se, a partir do relatório final, ficar caracterizada a culpa dos autores e estes forem levados à Justiça para serem exemplarmente punidos. Ainda assim, o crime da escuta ilegal será menor em relação a tudo o que se fez na Assembleia – sobre o que ninguém propôs nenhuma CPI.

Justiça / Reajuste de cartórios é contestado no CNJ
Deputado Tadeu Veneri questiona decreto do TJ que permitiu aumento de 45%nas taxas, acima do que a Assembleia havia permitido
Euclides Lucas Garcia

O deputado estadual Tadeu Veneri (PT) entrou ontem no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com um pedido de liminar para suspender o decreto do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) que reajustou as custas judiciais e extrajudiciais cobradas no estado em 45%. O petista defende que o TJ contrariou o aumento aprovado no fim do ano passado pela Assembleia Legislativa do Paraná, fixado em 17%. Veneri argumenta ainda que a medida instituída pelo tribunal só poderia ser feita por meio de lei e, portanto, precisava da aprovação do Legislativo. Há uma semana, o ex-presidente do TJ Celso Rotoli de Macedo, que assinou o decreto, afirmou que não houve aumento das custas, mas apenas uma atualização dos valores, que não tinham reajuste há anos.
Os novos preços dos serviços prestados à população pelos cartórios judiciais e extrajudiciais do Paraná começaram a ser cobrados no último dia 28 de janeiro. Pela tabela reajustada pelo TJ, os valores aumentaram em 45%. O porcentual vai além do aumento de 17% aprovado pela Assembleia nas últimas sessões do ano passado porque, por meio de um decreto judiciário publicado no dia 13 de janeiro, o porcentual foi atualizado pela inflação acumulada de 2008 a 2010. Isso resultou na diferença de 28 pontos porcentuais.
Com o reajuste maior, vários serviços de registro de documentos passaram a custar mais no Paraná do que nos estados vizinhos. O custo das procurações, por exemplo, subiu de R$ 40,38 para R$ 58,54. De cinco serviços extrajudiciais analisados recentemente pela Gazeta do Povo, o mais barato é a autenticação de documentos, que passou a custar R$ 3,06. Mesmo assim, ainda está entre os mais caros no Sul e Sudeste. Perde apenas para a cobrança feita em Minas Gerais, que é de R$ 4,23. O mesmo ocorre com o serviço de reconhecimento de firma. Os cartórios mineiros cobram R$ 4,23 pelo serviço. No Paraná, passou-se a cobrar R$ 3,32 pelo serviço, que custava R$ 2,28.
A Associação dos Notários e Registradores do Paraná (Anoreg-PR), no entanto, afirmou que o recorte feito pela reportagem não reflete a realidade dos preços nos outros estados. Segundo a entidade, é necessário observar as nuances de cada um dos serviços para fazer uma comparação justa. No caso do reconhecimento de firma, por exemplo, no Paraná não é cobrado o cadastro de ficha nem a busca – o que ocorre no Espírito Santo e Minas Gerais. Isso, disse a entidade, torna o preço final mais caro nesses estados que no Paraná. “Não houve hiperinflação. Ao contrário, o reajuste não cobre nem a inflação do período [em que as taxas não foram reajustadas no Paraná, de 2003 a 2010]”, argumentou recentemente o vice-presidente da Anoreg-PR, Angelo Volpi Neto. Nesse período, a inflação foi de 56,6%, de acordo com o IPCA.
“A possibilidade de reajuste de 45%, como fez o TJ, não está posta na lei que aprovamos na Assembleia. Além do mais, isso tem de ser feito por lei, e não por decreto”, justifica Veneri.
Já a seção do Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), que havia manifestado a intenção de contestar o reajuste no Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que ainda está discutindo a possibilidade. A única medida adotada por enquanto foi formalizar um pedido para que o TJ reveja o aumento das custas.
Procurado por telefone, o desembargador Miguel Kfouri Neto, atual presidente do TJ, não foi encontrado para comentar o pedido de Veneri.

Legislativo / AL contratou deputado sem fazer concurso
Antonio Anibeli Neto, hoje parlamentar, ingressou na Assembleia como servidor efetivo sem prestar concurso, o que é inconstitucional. Ele alega que a Casa incentivava a contratação de universitários
Katia Brembatti

O recém-empossado deputado estadual Antonio Anibeli Neto (PMDB) é servidor de carreira da Assembleia Legislativa, mas não prestou concurso público para ter direito à estabilidade e a outras garantias constitucionais. Ele nem tinha 18 anos completos quando começou a trabalhar no Legislativo estadual. Ontem, questionado pela RPC TV, o novo deputado admitiu que começou a atuar na Casa aos 17 anos. Ele disse que era universitário e foi contratado, a princípio, por três meses. Anibeli Neto ainda destacou que uma lei estadual de 1992 permitiu, mesmo após à Constituição Federal, que as pessoas que já estavam no quadro funcional fossem incorporadas ao rol de servidores efetivos.
No diário oficial da Assembleia Legislativa de número 56, de 2010, mostra que Antonio Anibeli Neto passou a ser servidor público em 28 de fevereiro de 1991. Já nos registros eleitorais dele, Anibeli Neto nasceu em 18 de setembro de 1973. Portanto, ele não tinha atingido a maioridade quando começou a trabalhar na Assembleia. Sobre o fato de ser menor de idade no momento da contratação, o deputado afirmou que a Mesa Diretora da Assembleia na época, em 1991, incentiva o ingresso de universitários no serviço público.
A reportagem da Gazeta do Povo telefonou para o celular de Anibeli Neto, mas o telefone estava desligado. Ele é herdeiro de uma família com tradição política. Filho e neto de ex-deputados. Quando ingressou nos quadros da Assembleia, o pai, Antonio Anibeli Filho, era parlamentar. Vice-presidente da Assembleia na última legislatura, Anibelli Filho desistiu da carreira ao concluir o quinto mandato, no mês passado, e fez campanha para o filho.
Anibeli Neto pode ter o salário cortado, assim como outras dezenas de funcionários efetivos da Assembleia que terão o processo de contratação analisado. Ontem, também em entrevista à RPC TV, o novo presidente da Assembleia Legislativa, Valdir Rossoni, anunciou que pretende suspender o pagamento de salários quando houver qualquer dúvida sobre a legalidade do remuneração. Numa estimativa inicial anunciada por Rossoni, mais da metade dos servidores da Assembleia foram efetivados, sem concurso público, há menos de 23 anos.
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu que as pessoas já investidas em funções públicas poderiam ser consideradas servidoras mesmo sem concurso público. Mas a regra, em tese, vale apenas para quem já estava no cargo cinco anos antes da legislação ser aprovada. Mesmo depois de 1988, muitos funcionários em cargos sem estabilidade acabaram se beneficiando de uma lei estadual de 1992. O estatuto do servidor público do Paraná, de 1970, diz que somente podem ser investido em cargo público quem é maior de 18 anos. A lei federal que rege o funcionalismo, datada de 1990, também estabelece que somente quem já atingiu a maioridade pode ser servidor público.

Fiscalização / Rossoni promete cortar supersalários
Além de anunciar que pretende suspender o pagamento de salários de funcionários efetivos com contratação suspeita, o presidente da Assembleia paranaense, Valdir Rossoni (PSDB), declarou que também vai bloquear os depósitos, ainda neste mês, de salários que extrapolam os limites permitidos pela lei. Ele estabeleceu que os pagamentos acima de R$ 15 mil para servidores e de R$ 17 mil para pessoas em cargos de direção não serão realizados, mas não explicou os motivos para a definição dos valores. A Constituição Federal determina que um servidor público do Legislativo estadual não pode receber mais do que o valor pago mensalmente a um parlamentar – o subsídio dos deputados estaduais foi reajustado, no final do ano, de R$ 12,3 mil para R$ 20 mil.
O anúncio de Rossoni sobre o corte de pagamentos acima do teto constitucional acontece depois que a Gazeta do Povo, na edição de domingo, mostrou que R$ 73 milhões foram pagos irregularmente para 391 pessoas, no período de 2005 a 2009, em salários acima do valor destinado a um deputado estadual. O novo presidente disse ontem que alguns funcionários da Casa estavam recebendo, até recentemente, pagamentos na ordem de R$ 30 mil. (KB)

Notas políticas / Contra a homofobia
Ricardo Marques de Medeiros – notaspoliticas@gazetadopovo.com.br
A senadora Marta Suplicy (PT-SP) conseguiu 28 assinaturas para desarquivar o projeto que criminaliza a homofobia no Brasil. O projeto foi aprovado na Câmara no ano passado e agora será votado pelos senadores antes de ir à sanção presidencial. Certamente será tema de polêmica: a bancada evangélica não quer deixar o projeto passar de maneira nenhuma.
Eleição do TJ - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai analisar na próxima terça-feira o procedimento de controle administrativo no qual a artista plástica Regina Mary Girardello questiona a eleição do presidente do Tribunal de Justiça paranaense. Regina argumenta que a eleição desrespeitou o critério da antiguidade, previsto na Lei Orgânica da Magistratura. O eleito, Miguel Kfouri Neto, é o 54.º na lista dos desembargadores mais velhos. O concorrente dele, Sérgio Arenhart, ocupa o 12.º na lista.
Ducci - Uma ala do PV vem mantendo conversas com o prefeito de Curitiba, Luciano Ducci (PSB), de olho numa vaga na administração municipal. Ontem, o presidente da legenda, Melo Viana, esteve no gabinete de Ducci com integrantes da executiva estadual. O prefeito estuda criar a Secretaria Especial da Sustentabilidade, que seria ocupada pelo PV. Mas a ala pró-Ducci deve enfrentar resistência do deputado estadual Roberto Aciolli e da federal Roseane Ferreira. Enquanto “namora” com o PV, o prefeito não perde tempo. Nas próximas semanas deve conversar com o PMDB para arrigimentar o partido para o seu grupo de aliados. A tendência é que Ducci anuncie um peemedebista em um cargo de 1.º escalão. O senador Roberto Requião, homem forte do partido, é simpático à candidatura à reeleição de Ducci – até para retribuir o apoio que teve em 2006.

Legislativo estadual / Ação anti-fantasma de Rossoni não atingirá todos os servidores
Cerca de 1,6 mil funcionários não precisarão registrar frequência no relógio biométrico
Karlos Kohlbach

As medidas moralizadoras anunciadas até agora pelo presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Valdir Rossoni (PSDB), ainda são insuficientes para garantir que novas irregularidades venham a se repetir. Isso porque o efeito dessas mudanças vai recair sobre os funcionários efetivos e os comissionados contratados para trabalhar na administração da Casa. Essa mesma rigidez, porém, não será aplicada aos funcionários nomeados nos gabinetes dos deputados, nas comissões e nas lideranças ou blocos.
Pela Lei da Transparência, sancionada no fim do ano passado, a Assembleia poderá ter no máximo 2.113 funcionários em cargo em comissão. Destes, 1.602 ficaram à margem das mudanças provocadas pela nova Mesa Executiva da Casa. Eles, por exemplo, não terão de registrar a frequência no relógio biométrico, o que permitirá que novos casos de servidores fantasmas venham a ocorrer no futuro.
O primeiro-secretário do Legislativo, Plauto Miró (DEM), reconheceu essas brechas e prometeu levar o assunto às próximas reuniões com o presidente Valdir Rossoni. Ao mesmo tempo, Plauto deixou claro que qualquer eventual irregularidade de funcionários de gabinetes parlamentares será de responsabilidade de cada parlamentar. “Cada deputado vai assinar um termo de responsabilidade sobre seus servidores. Inclusive dos agentes políticos [que não precisam cumprir expediente na Assembleia]. Não é justo a Mesa Executiva ter de responder pelos erros de um deputado”, afirmou o primeiro-secretário. Ele disse que os servidores da administração, tanto os comissionados como efetivos, serão de responsabilidade da Mesa.
Mudanças - A instalação de um relógio biométrico está entre as mudanças anunciadas pela nova administração da Casa. Plauto explicou que um funcionário vai acompanhar o registro dos funcionários no equipamento, para evitar possibilidade de fraudes. Ele disse que ouviu conversas nos corredores da Assembleia de que alguns servidores conheciam maneiras de burlar o relógio, equipado com um leitor de digital. O registro de frequência deve começar a ser feito na próxima semana, após a Assembleia finalizar o recadastramento de funcionários, que começa hoje.
Outra medida anunciada por Rossoni e que já está em prática é a impressão dos atos da Mesa Executiva no Diário Oficial do Estado – o Diário da Assembleia, que era confeccionado na gráfica do Legislativo, foi suspenso. Também houve mudança no serviço de segurança da Casa, que desde quarta-feira passada passou a ser feita pela Polícia Militar, por tempo indeterminado.
Avanço - Apesar de insuficientes para coibir irregularidades, algumas mudanças anunciadas nos últimos dias são um grande avanço em relação ao que era praticado há muitos anos pela Assembleia. Ao utilizar o Diário Oficial do Estado, por exemplo, a Casa deve suspender a prática de imprimir atos administrativos com data retroativa ou de dificultar a publicidade das decisões do legislativo. Como mostrou a Gazeta do Povo e a RPC TV na série Diários Secretos, a falta de transparência nas decisões da Assembleia permitiu, por exemplo, que dezenas de funcionários laranjas ou fantasmas fossem contratados para abastecer um engenhoso esquema de desvio de dinheiro. Segundo as denúncias do Ministério Público, eram beneficiários desse esquema os ex-diretores Abib Miguel, José Ary Nassiff e Cláudio Marques da Silva. Os desvios podem ter chego a R$ 100 milhões.

Legislativo estadual / Revisão de contratos começa com TV Sinal e limpeza da Casa
Karlos Kohlbach

Chegaram ontem ao gabinete da primeira-secretaria, do deputado Plauto Miró (DEM), todos os contratos mantidos pela Assembleia Legislativa do Paraná. “Acabou de chegar [os contratos]. Vamos analisar e nos próximos dias daremos os detalhes de quantos são e qual é o impacto deles nas despesas da Casa”, disse o primeiro secretário.
O parlamentar não soube informar ontem o número dos contratos atuais em vigência e nem a verba destinada ao pagamento destes compromissos. A nova Mesa Executiva já tinha anunciado que iria rever todos os contratos, para verificar possíveis irregularidades.
TV Sinal - Os dois primeiros que serão analisados serão o da Higiserv (empresa de limpeza) e o da TV Sinal. De acordo com Plauto, eles foram escolhidos porque são os dois maiores contratos mantidos pela Casa – mas não informou valores. “Não há até o momento qualquer suspeita de ilegalidade destes contratos”, ressaltou.
A intenção é rever todos os contratos da Assembleia em vigência e tentar renegociar com os fornecedores e prestadores de serviço preços mais baixos. Os que apresentarem sinais de irregularidades serão cancelados. (KK)

Legislativo estadual / Deputados querem “igualar” gabinetes
Karlos Kohlbach

Os deputados que ocupam cargos na nova Mesa Executiva da Assembleia Legislativa do Paraná estão discutindo a possibilidade de deixar todos os gabinetes parlamentares com o mesmo tamanho. Atualmente há uma grande diferença de um para outro.
Os mais privilegiados tendem a ser os parlamentares com mais anos de Casa. Atualmente, os deputados Nelson Justus (DEM), Nereu Moura (PMDB) e Cleiton Kiélse (PMDB) são alguns dos parlamentares acomodados nos melhores e maiores gabinetes – que contam com até três banheiros.
Aos recém-eleitos sobram os gabinetes mais “apertados”. Deputados de primeiro mandato, Roberto Aciolli (PV) e Pedro Lupion (DEM), por exemplo, estão em gabinetes que têm apenas um banheiro e que mal acomodam os funcionários.
Os campeões de voto também entram na disputa pelos melhores gabinetes parlamentares. Logo depois que foi eleito, com a segunda maior votação, o deputado Gilberto Ribeiro (PSB) foi visitar sua sala de trabalho. Segundo um parlamentar que pediu para não ter o nome divulgado, ele reclamou do tamanho do local de trabalho.
É essa disparidade que o presidente Valdir Rossoni (PSDB) e o primeiro secretário Plauto Miró querem acabar. A ideia é fazer um novo layout mantendo a uniformidade entre todos os gabinetes.

Caça-fantasma / Funcionários se cadastram mais uma vez
Euclides Lucas Garcia

Em menos de um ano, a Assembleia Legislativa do Paraná vai realizar o terceiro recadastramento de funcionários. A medida, chamada de “atualização cadastral” pelo novo comando da Casa, será feita entre hoje e a próxima sexta-feira e atingirá 495 servidores efetivos do Legislativo estadual. De acordo com o primeiro-secretário da Assembleia, Plauto Miró (DEM), o objetivo é checar quem está de fato trabalhando e se há funcionários que recebem acima do teto legal ou que foram efetivados de maneira irregular.
Pelas normas estipuladas pela Assembleia, quem não comparecer à atualização cadastral terá o salário cortado até regularizar sua situação funcional. Além disso, funcionários que prestarem informações falsas responderão penal e administrativamente pela irregularidade. Entre os documentos que precisarão ser apresentados estão documentos de identificação, escolaridade, eleitorais, fiscais e os papéis relativos à contratação e ao ato de nomeação. Os servidores ainda deverão assinar uma declaração de que não acumulam cargos públicos e de que não incorrem em nepotismo.
“Pretendemos prestigiar os servidores que trabalham, até porque muitos deles não se fizeram presentes na Casa ao longo dos últimos anos”, afirmou Plauto. “A partir dessa atualização, iremos realocar os efetivos de acordo com a qualificação de cada um. Isso diminuirá a necessidade de contratar comissionados.” Segundo o parlamentar, o controle de presença será mais rígido e feito pelo relógio biométrico – por meio da impressão digital.
Questionado sobre os dois recadastramentos anteriores, que foram feitos no ano passado em meio às denúncias da série de reportagens Diários Secretos, da Gazeta do Povo e da RPC TV, Plauto disse que, apesar de eles terem sido eficazes, as irregularidades voltaram com o tempo. “Como poucos tinham acesso à folha de pagamento, retornaram os fantasmas, os privilégios, os supersalários. Por isso precisamos ter cautela no que iremos assinar, para não sermos punidos depois”, ressaltou.
Todo esse trabalho será acompanhado de perto por quatro técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TC). Com a participação no recadastramento, o TC vai iniciar uma auditoria inédita de monitoramento na Casa, que deve durar três meses. Na primeira etapa, será verificada toda a gestão de pessoal da Casa (pagamento de aposentadorias, números de comissionados, etc). Na sequência, o tribunal vai checar a eficácia dos mecanismos de controle interno da Assembleia e analisar compras, contratos e licitações. Depois disso, o órgão fará recomendações (sugestões para melhoria na gestão) ao Legislativo ou determinações (medidas que devem ser adotadas obrigatoriamente).
Além do TC, a Assembleia contratará nos próximos dias a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para auxiliar nos trabalhos de modernização da Casa.

Escutas / “CPI do Grampo” é protocolada
Euclides Lucas Garci

O deputado estadual Marcelo Rangel (PPS) protocolou ontem na Assembleia Legislativa do Paraná o pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os grampos na Casa. Apoiada por mais de 20 parlamentares, a CPI pretende esclarecer a situação em torno dos equipamentos para fazer escutas telefônicas que foram encontrados no prédio do Legislativo estadual no último fim de semana. Se for aprovada, a CPI dos Grampos será a primeira da nova Legislatura da Assembleia.
O regimento interno da Casa fala em pedidos de instalação de CPI por meio de requerimento. Nesses casos, quem precisa autorizar o início dos trabalhos é a Mesa Diretora, justamente o suposto alvo das escutas (os aparelhos foram encontrados nas salas da presidência e da primeira-secretaria). O presidente da Assembleia, Valdir Rossoni (PSDB), inclusive, já havia adiantado que, se o pedido cumprisse as formalidades legais, iria instalar a CPI.
No entanto, o pedido de Rangel e dos demais deputados foi feito na forma de projeto de resolução. Dessa forma, segundo informações da Diretoria de Assistência ao Plenário, a proposta terá de passar pela Diretoria Legislativa e, então, ser votada em plenário pelos deputados.
“Trata-se de uma denúncia grave. Quem teve acesso à sala da presidência tem certo poder político ou financeiro. É algo de profissional, de quadrilha”, afirmou Rangel. Segundo ele, a responsabilidade criminal pela instalação das escutas será investigada pela polícia. O parlamentar ressaltou, entretanto, que a instauração de uma CPI pode, além de acelerar e facilitar o inquérito policial, ajudar a investigar as motivações políticas do monitoramento da Casa.
Indagado se já teria suspeita dos responsáveis pelos grampos, Rangel declarou que nada está descartado de início. “Precisamos estudar todas as hipóteses. Tanto que encaminharemos ao Judiciário e à Polícia Federal um ofício questionando se havia escutas legais sendo feitas na Casa, em virtude das denúncias levantadas no ano passado”, argumentou.
Se for instalada, a comissão terá duração de 120 dias, prazo que pode ser prorrogado por 60 dias dependendo do andamento dos trabalhos. A comissão deve ser composta por 11 integrantes.
Pizza - Em 2006, uma CPI semelhante à de Rangel foi proposta na Assembleia para investigar grampos clandestinos contra políticos e autoridades. O pedido, porém, nunca saiu do papel, apesar de o policial civil Délcio Augusto Rasera e outras seis pessoas terem sido presos acusados de envolvimento no caso. Na época, Rasera estava cedido para prestar serviços à Casa Civil do governo estadual. A acusação criminal contra o policial está na Justiça.

Empreendedorismo / Reúso de água e de resíduos ganha prêmio
Projetos de inovação sustentável são reconhecidos na quarta edição do Prêmio Ozires Silva
Breno Baldrati

Um projeto para a utilização da água da chuva para a lavagem de locomotivas e um negócio que transforma resíduos de madeira em degraus de escada estão entre os vencedores do 4.º Prêmio Ozires Silva de Empreendedorismo Sustentável. A divulgação dos vencedores ocorreu na noite de ontem, em Curitiba. Promovido pela Isae/FGV em parceria com a GRPCom e o Sebrae-PR, o prêmio destaca as melhoras iniciativas das empresas em seis categorias.
Entre os ganhadores deste ano estão a Forplas Fábrica de Escadas Ltda (categoria Indústria), a Cooperativa Industrial Agrária (Agronegócio), o Projeto Terra Ltda. (Comércio e Turismo), a Agência de Desenvolvimento Econômico Local – Adel (Cívico-Público), o HSBC (Cultura) e a ALL (Transporte e Logística). “O objetivo não é apenas premiar as iniciativas inovadoras, para que esses projetos se tornem mais conhecidos, mas também fazer com que o prêmio inspire outras empresas a atuar na mesma linha”, afirma superintendente do Isae/FGV, Norman Arruda Filho. Veja os cases vencedores em cada uma das categorias:
Comércio e Turismo - Um projeto para incentivar o consumo consciente venceu a categoria Comércio e Turismo. O Projeto Terra Ltda., de São Paulo, incentiva a venda de produtos artesanais provenientes de trabalhos sociais ou de origem reconhecidamente ecológica. O programa tem ações de incentivo à produção, divulgação e venda dos artesanatos.
Indústria - A Forplas Fábrica de Escadas Ltda, de Curitiba, foi a vitoriosa na categoria Indústria com um programa de reaproveitamento de resíduos de madeiras, depois transformados em degraus de escadas. A partir dos resíduos, a empresa também criou uma linha de produtos com design alternativo, como cadeiras, mesas, biombos, tr eliças e redes de madeira.
Agronegócio - A Cooperativa Industrial Agrária, de Guarapuava, possui desde 2002 um projeto de gestão ambiental em que tenta reduzir a poeira e os ruídos em suas indústrias. A cooperativa também implementou, em 2006, a coleta seletiva de lixo em todos os seus departamentos. Os investimentos no programa chegam a R$ 17 milhões, de acordo com o site da empresa.
Cívico-Público - A Agência de Desenvolvimento Econômico Local – Adel, do Ceará, é um empreendimento social, sem fins lucrativos, que presta consultoria e treinamento a produtores do estado. A ideia do programa, que venceu a categoria de empreendedorismo Cívico-Público, é fortalecer as redes cooperativas cearenses, com capacitação e apoio técnico a produtores locais.
Cultura - O programa ambiental do HSBC, o HSBC Climate Partnership, vencedor da categoria Cultura, é uma parceria do banco com outras quatro organizações: WWF, The Climate Group, Earthwatch Institute e Smithsonian Tropical Research Institute. Com investimento de US$ 100 milhões, o programa busca reduzir o impacto das mudanças climáticas. São quatro linhas estratégicas de atuação: preservação de fontes de água doce, redução das emissões de gases do efeito estufa nas grandes metrópoles, pesquisas sobre a biodiversidade em florestas tropicais e o engajamento pessoal para transformar a atitude individual dos colaboradores.
Transporte e Logística - O programa de reutilização de água de chuva da ALL – América Latina Logística venceu a categoria Transporte e Logística. A empresa utiliza um sistema de armazenamento da água para posterior utilização na lavagem das locomotivas nas cidades de Araraquara e Bauru, no interior de São Paulo, e Curitiba e Maringá, no Paraná.

Jornal do Estado

Patrabólica / Ficha limpa
Josianne Ritz - com a colaboração dos editores do Jornal do Estado

O deputado estadual Reinhold Stephanes Junior (PMDB) quer implantar a lei da “ficha suja” nas nomeações para cargos comissionados nos três poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — e no Tribunal de Contas. O peemedebista protocolou ontem projeto que proíbe a nomeação de quem já tiver sido condenado na Justiça por colegiado, o que significa repetir no âmbito estadual as recentes decisões da Justiça federal sobre parlamentares. Tem gente dizendo que, se a norma for mesmo aplicada, vai sobrar cargo.
Recuo - Rossoni, que na véspera anunciou que os deputados teriam que registrar presença três vezes em cada sessão do plenário, ontem mudou de discurso, após reunião com os líderes. Agora, ficou acertado que os parlamentares terão que registrar presença apenas no início das sessões e antes do começo das votações. “No final não é necessário porque o final da sessão é o final da votação”, alegou.
Contradição - O tucano também confirmou que o Tribunal de Contas vai ajudar a Assembleia a verificar se houve irregularidades na concessão de aposentadorias para servidores do Legislativo. Ele foi questionado, porém, sobre o fato das aposentadorias já passarem pelo crivo do TC, o que significa que, se houve benefícios concedidos irregularmente, eles o foram com aval do tribunal. “Eis a resposta que nós precisamos buscar”, admitiu.
Reajuste - A bancada do PT na Assembleia Legislativa apresentou ontem projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste de 26% ao salário base dos professores e funcionários de escolas da educação básica da rede pública estadual. De acordo com a proposta, o reajuste elevaria o salário dos professores para R$ 2.265,48, cumprindo carga de 40 horas semanais. O projeto, após apoiado em Plenário, já deve tramitar pelas comissões permanentes da Casa na próxima semana. O reajuste foi prometido pelo governador Beto Richa (PSDB) durante a campanha eleitoral. Recentemente, porém, o tucano afirmou não ter prazo para pagar o aumento, alegando dificuldades de caixa nesse início de administração.
Grampo na Câmara? - O vereador Tico Kuzma (PSB) está fazendo uma varredura em seu gabinete, na Câmara Municipal de Curitiba, contra possíveis grampos telefônicos e e escutas clandestinas.Via Twitter, o vereador anunciou que está fazendo as buscas por prevenção e investigando possíveis denúncias sobre a utilização de grampos nos edifícios da Câmara.

Arquivo / Novo recadastramento preocupa servidores
Ivan Santos

A Assembleia Legislativa inicia hoje a atualização cadastral dos servidores efetivos em atividade da Casa. É a segunda vez em menos de um ano que os funcionários do Legislativo são obrigados a se recadastrarem. Em meados do ano passado, outro recadastramento foi feito por determinação da antiga Mesa Executiva, após a série de denúncias envolvendo a contratação de funcionários “fantasmas” e outras irregularidades na Casa. Na época, a direção da Assembleia divulgou que após o trabalho, 454 servidores efetivos haviam sido recadatrados, além de 1.308 comissionados.
O novo cadastramento foi determinado pela Mesa Executiva que assumiu a direção do Legislativo na semana passada. A intenção é verificar eventuais casos de funcionários que foram efetivados sem concurso público, o que desde a Constituição Federal de 1988 é proibido.
Todo funcionário efetivo deverá comparecer ao local para apresentar uma lista de documentos e quem não fizer o recadastramento no período de convocação terá suspenso o pagamento do salário até sua regularização. O trabalho será acompanhado pelo Tribunal de Contas (TC). “Queremos ter um levantamento completo sobre os servidores efetivos, saber quem são, quantos são e seu histórico funcional”, diz o 1º secretário da Assembleia.
Para fazer a atualização os servidores deverão apresentar os seguintes documentos: RG ou carteira profissional expedida por entidade de classe (OAB, CREA, CRM, etc); CPF; título de eleitor e certidão da quitação das obrigações eleitorais; carteira de habilitação; PIS/Pasep; comprovante de residência; certidão de casamento e CPF do cônjuge, se aplicável; certificado de escolaridade; comprovante de conclusão de curso superior e especializações se houver; documentos comprobatórios da contratação e ato de nomeação. E é justamente a comprovação desse ato de nomeação que preocupa muitos servidores. Eles alegam que muitos documentos foram extraviados após o incêndio que atingiu o prédio administrativo da Assembleia, em 1994, e não há como conseguir cópias dos mesmos. Até porque, lembram, os atos de nomeação eram publicados apenas no Diário Oficial da própria Assembleia, sendo que em muitos períodos, não existem cópias arquivadas dessas publicações. (IS)

Grampos / CPI consulta Justiça sobre escutas na Assembleia
Ivan Santos

A Assembleia Legislativa deve instalar, na semana que vem, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a procedência de grampos telefônicos, escutas clandestinas e outros equipamentos de espionagem encontrados na Casa no último final de semana. O pedido de abertura da CPI foi protocolado ontem pelo deputado Marcelo Rangel (PPS) e lido em plenário pelo presidente do Legislativo, deputado Valdir Rossoni (PSDB), que deve dar prazo de cinco sessões para que os partidos indiquem os onze integrantes da comissão.
A investigação pode, porém, cair no vazio antes mesmo de começar. É que o próprio autor do pedido admitiu ontem a possibilidade das escutas terem sido autorizadas pela Justiça, a pedido do Ministério Público e da Polícia Federal, dentro das investigações que já vinham sindo conduzidas na Assembleia por conta das denúncias de contratação de funcionários “fantasmas” e outras irregularidades na legislatura anterior.
Essa possibilidade foi levantada ontem pelo advogado Claudio Dalledone Junior, que defende o presidente licenciado do Sindicato dos Servidores do Legislativo e ex-funcionário da segurança da Assembleia, Edenilson Ferry, o Tôca. “Pela forma como as escutas foram instaladas, causa a impressão de que havia uma investigação em curso e que esses aparelhos poderiam ter sido autorizados, já que a administração anterior da Assembleia sofria suspeita de vários desvios”, disse Dalledone, em entrevista ao site Paranaonline.
No último final de semana, uma varredura feita por peritos da empresa de segurança Embrasil encontrou três escutas ambientais e um grampo na Assembleia, além de um ponto de captação de vídeo. As escutas estavam nas salas da 1ª e 2ª secretaria, essa última ocupada pelo até janeiro pelo novo presidente da Casa, Valdir Rossoni (PSDB). O ponto de captação de vídeo também estava na antiga sala do tucano. O grampo, por sua vez, estava conectado ao ramal usado pelos deputados no plenário da Casa.
A descoberta desses equipamentos foi feita poucos dias depois da Polícia Militar ter ocupado o prédio da Assembleia, e retirado os seguranças da Casa, acusados por Rossoni de ter formado um “poder paralelo” no Legislativo. O tucano alega que no dia da posse, na terça-feira da semana passada, teria sido ameaçado por esses seguranças, que queriam exigir a garantia de não serem demitidos após sua eleição para o comando da Assembleia.
Diante da dúvida, o autor do pedido de CPI, deputado Marcelo Rangel, afirmou que deve fazer uma consulta ao Tribunal de Justiça, para saber se essas escutas foram autorizadas. “A dúvida é se elas são legais. Aí muda tudo de figura”, admite. “Se for escuta oficial, a CPI perde o objeto”, reconhece. Rangel duvida, porém, dessa possibilidade. “Eu não acredito. Até pela repercussão do caso, o Ministério Público e a PF já teriam se manifestado”, avaliou.
Segundo o deputado, que reivindica a presidência da comissão, o objetivo da investigação é descobrir não só quem “plantou” as escutas, mas qual a motivação e para que as gravações seriam utilizadas. Ele rebate as críticas segundo as quais a CPI não poderia avançar mais do que a polícia e o Ministério Público nesse caso. “A CPI é o principal instrumento de investigação dos deputados. Ela pode inclusive requisitar depoimentos de funcionários da Assembleia sem mandato judicial”, lembrou. Questionado sobre o fato de outras CPIs não terem dado resultado, ele reagiu: “Mas é que eu não presidi nenhuma delas”, brincou. (IS)

Cidade do Samba / MP do RJ investiga causas do incêndio
O Ministério Público (MP) do Rio vai investigar as causas do incêndio que destruiu os barracões de três escolas na Cidade do Samba, na zona portuária da capital fluminense. O inquérito instaurado pelo promotor Rogério Pacheco Alves vai analisar todos os laudos de vistorias do Corpo de Bombeiros, da polícia e da Defesa Civil para apurar se o desastre foi provocado por uma falha no sistema de prevenção dos barracões.
De acordo com o requerimento, o objetivo da investigação é identificar os responsáveis pelo episódio, que provocou danos ao patrimônio público e que poderia causar prejuízos ao carnaval carioca. O promotor estabeleceu um prazo de dez dias para o envio dos laudos ao MP e solicitou um depoimento do Coronel Délio Neri e Silva, diretor-geral de Serviços Técnicos do Corpo de Bombeiros. Funcionários de barracões que funcionam na Cidade do Samba relataram que o sistema de chuveiros para extinção de incêndio (sprinklers) era falho.

Sindimoc / Gaeco prende quatro por suspeita de coação
Uma equipe do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Paraná (MP-PR), prendeu, ontem, em flagrante, quatro pessoas acusadas de coação a testemunhas do inquérito do MP que apura irregularidades e desvio de verbas no Sindicato dos Motoristas e Cobradores do Transporte de Passageiros de Curitiba e Região Metropolitana (Sindimoc).
Os acusados estariam coagindo uma das principais testemunhas no processo a alterar os seus depoimentos. A testemunha levou a denúncia até o Gaeco, que montou o flagrante. Todos foram encaminhados para lavratura de flagrante na Divisão Estadual de Narcóticos, com o delegado Ricardo de Miranda Monteiro, que atuava no Gaeco à época da Operação Waterfront, desencadeada em 31 agosto de 2010, e que resultou em quatro prisões. A investigação do Gaeco apontaria desvio de recursos do sindicato que pode, segundo essas investigações, até a R$ 8 milhões.
Londrina — Apesar do compromisso firmado entre o governador Beto Richa e o MP-PR, de que nenhum policial deixaria o Gaeco, ontem, seis policiais militares que atuavam no Grupo na unidade de Londrina foram chamados de volta para o seus batalhões. A ordem partiu do comando do 5º Batalhão da PM em Londrina.
O comando do batalhão alegou que apenas cumpriu um decreto para que os policiais retornassem às atividades policiais normais. O decreto foi assinado pelo governador em janeiro. Mas teria sido substituido por outro decreto, que manteria o efetivo policial junto ao Gaeco. O comando do 5º BPM disse que o retorno dos policiais é apenas uma formalidade e que em breve eles devem ser liberados para continuar na força tarefa do MP-PR.

Crise na educação / Confusão marca recomeço das aulas na rede estadual de ensino
Professores contratados pelo Processo Simplificado tiveram dificuldade para saber em que escola iriam trabalhar
Da Redação

O primeiro dia de aula na rede pública estadual foi de mais confusão. O problema, novamente, foi com a distribuição de aulas para os professores do Processo de Seleção Simplificado (PSS). A confusão maior aconteceu no Núcleo de Educação da Secretaria de Estado da Educação (Seed), em Curitiba. Cerca de 400 professores foram até o núcleo para ver a distribuição de aulas mas muitos sairam sem saber onde estão lotados.
“São os mesmos problemas com a distribuição que já vinhamos alertando. Tem professor que está aqui desde as 8 horas e até agora não sabe nada”, denunciou a presidente do Sindicatos dos Trabalhadores na Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato), Marlei Fernandes de Carvalho, no meio da tarde de ontem. Segundo Marlei, os professores que foram até o núcleo observaram falta de cronograma da Seed. Isso provocou problemas e a ausência de professores em muitas escolas.
A Seed justificou os problemas ocorridos como consequencia das liminares que pediam a reclassificação dos professores do PSS. Como a liminar só foi reconsiderada pela Justiça na tarde de segunda-feira, houve pouco tempo para preparar a distribuição das aulas. A Seed garante que até amanhã todos os problemas estarão corrigidos no Estado.
Mas para a presidente da APP, causou surpresa a improvisação como era feito a distribuição em Curitiba. Segundo os professores que foram até o núcleo, a espera pelo atendimento era de uma até três horas, o que irritou os docentes.
Sobre a ação da APP contra o PSS, Marlei disse que o sindicato vai continuar com o processo para corrigir os erros apontados na seleção. Segundo a APP, o sistema usado pela Seed na inscrição para o PSS falhou, já que professores graduados ficaram atrás de professores sem conclusão dos cursos e, ainda, os profissionais com mais tempo de serviço ficaram com a classificação prejudicada.
A APP identificou o erro ainda no mês passado, e alertou a Seed para que fizesse a reclassificação dos candidatos. A Seed alega que o erro foi cometido pelos professores no ato da inscrição. Mais de oito mil recursos foram encaminhados para a Secretaria de Educação, que continuou irredutível em rever a classificação. Foi quando a APP entrou com a ação para suspender o PSS até que fosse corrigida a distorção.
O agravo de instrumento da APP, apesar de ter sido reconsiderado pela Justiça na segunda-feira, ainda terá o seu mérito julgado pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Paraná e, se acatado, pode obrigar o governo a fazer a reclassificação exigida.

Catanduvas / Em segredo, Beira-Mar deixou o Paraná
Da Redação com Agência Brasil

O traficante Luís Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, foi transferido do presídio federal em Catanduvas, no Oeste paranaense, para o que fica em Mossoró, a 277 quilômetros de Natal, capital do Rio Grande do Norte. A transferência aconteceu sob sigilo absoluto no último sábado, e só foi divulgado ontem pelo Ministério da Justiça. Beira-Mar estava no Paraná desde o dia 18 de dezembro de 2010.
Segundo o Ministério da Justiça, a transferência do traficante — condenado a 120 anos de prisão por tráfico internacional de drogas e armas, homicídio e lavagem de dinheiro — contou com um rígido esquema de segurança e faz parte de um sistema de rodízio aplicado ao traficante desde 2006.
Beira-Mar e mais cinco detentos foram transportados para Mossoró em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB). A unidade potiguar é a única penitenciária federal no Nordeste. Com capacidade para abrigar 208 homens e área coberta de 13 mil metros quadrados, fica localizado no Complexo Mário Negócio, a cerca de 15 quilômetros do centro da cidade de Mossoró.
Beira-Mar também foi o preso número um de Catanduvas, penitenciária federal inaugurada em 2006. O traficante ficou no Paraná até o ano seguinte, desde então é transferido sistematicamente para outras unidades. Beira-Mar já esteve em Campo Grande, Brasília, Florianópolis, Maceió e Rio de Janeiro, em prisões federais e estaduais.

Tribuna do Paraná

Assembleia Legislativa fará pente fino entre os seus servidores
Elizabete Castro

Os servidores efetivos da Assembleia Legislativa, incluindo aposentados, terão até sexta-feira, para atualizar o cadastro junto ao Departamento Pessoal. Uma das exigências é apresentar cópia do ato de nomeação e os documentos comprovando a contratação para o cargo. Técnicos do Tribunal de Contas irão analisar os documentos junto com os auxiliares do 1º secretário, Plauto Miró Guimarães Filho (DEM).
A nova direção da Casa pretende fazer um pente fino no quadro de servidores de carreira para localizar casos sob suspeita de irregularidade. Irão passar pelo crivo da 1ª Secretaria os servidores que foram contratados depois de 1998, data da promulgação da Constituição Federal, sem concurso público. O novo presidente, Valdir Rossoni (PSDB), quer saber se as contratações para o quadro de carreira da Casa são legais.
Os técnicos do Tribunal de Contas também vão analisar as condições em que os servidores foram aposentados. De acordo com Rossoni, há indícios de que alguns processos foram feito ilegalmente. “Por isso é que nós precisamos da ajuda do Tribunal de Contas”, disse.
Todas as aposentadorias de servidores públicos dependem da autorização do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Questionado se o TC falhou ao não vetar as aposentadorias irregulares, Rossoni desconversou. “Eis a resposta que precisamos buscar”, afirmou o novo presidente.
Em 2009, quando a Assembleia Legislativa publicou, pela primeira e única vez, a lista de servidores da Casa, eram 517 efetivos e 1.941 nomeados para cargos em comissão, incluindo os funcionários de confiança dos gabinetes dos deputados. Em 2010, a Assembleia Legislativa não publicou a lista dos servidores com a justificativa de que estava realizando um recadastramento.
Agora, com a vigência da Lei da Transparência, é obrigatória a publicação no site de toda a lista de servidores da Casa. Pela Constituição Federal, todos os Poderes devem divulgar a lista de pessoal anualmente, no mês de março.

Quem mandou grampear a Assembleia Legislativa do Paraná?
Elizabete Castro

Autor do projeto de CPI dos Grampos, o deputado Marcelo Rangel (PPS) encaminha nesta quarta-feira um ofício à presidência do Tribunal de Justiça para saber se as escutas ambientais e telefônicas detectadas na Assembleia Legislativa foram determinadas pela Justiça. Ontem, Rangel protocolou o pedido de CPI, que somente será instalada por decisão do presidente da Mesa Executiva.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), disse a Rangel que fará a conferência das vinte e duas assinaturas de apoio, antes de criar a CPI. Rangel disse que todos os indícios apontam para a ilegalidade das escutas, mas que vai eliminar qualquer dúvida antes de começar os trabalhos.
Rangel disse que o fato de a Assembleia Legislativa ter sido alvo de uma investigação do Ministério Público Estadual e da Polícia Federal recomenda que se descarte a possibilidade de a espionagem ter sido feita por ordem judicial. “Vou tirar essa dúvida”, afirmou o deputado.
Apesar de a Polícia Civil já estar investigando a autoria dos grampos e escutas, Rangel afirmou que a CPI tem a prerrogativa de convocar qualquer pessoa para prestar depoimento. “A CPI tem uma finalidade mais política porque vai verificar se existia uma quadrilha aqui dentro que se beneficiava dessas escutas para desviar dinheiro público. E os deputados foram eleitos para fiscalizar todos os Poderes, inclusive esse”, justificou.
Desde sábado, uma equipe de peritos de uma empresa de segurança particular está fazendo uma varredura na Assembleia Legislativa à procura de grampos. Eles encontraram centrais de escuta ambiental nas salas da Presidência e da 1ª. Secretaria e grampos telefônicos, na sala do presidente anexa ao plenário.
Gabinete Militar - A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, em primeira discussão, a criação do Gabinete Militar para fazer a segurança da Assembleia. Desde o dia 2, policiais militares já estão fazendo a segurança da Casa. O projeto deve ser votado nesta quarta-feira em segunda e terceira discussão, para ir para redação final. Pela proposta, além da segurança de deputados, servidores e visitantes, os policiais farão a segurança “pessoal e familiar do presidente e primeiro secretário no âmbito externo à sede do Parlamento”. O projeto prevê o ressarcimento mensal ao Executivo dos valores relativos à remuneração dos policiais militares.

ET Cetera / E a CPI da Corrupção?
A notícia de que uma Comissão Parlamentar de Inquérito vai investigar os grampos telefônicos descobertos na Assembleia é reveladora de que, quando há vontade política, os deputados cumprem o seu papel com eficiência e agilidade. A coleta das assinaturas necessárias para a instalação da CPI ocorreu sem maiores polêmicas ou contestações, uma vez que o crime teve lugar dentro do poder legislativo e contra os seus membros. Tudo certo e ponto final. Agora, nesse mesmo contexto, uma pergunta se impõe: por que a prometida CPI para apurar os casos de corrupção no governo Roberto Requião até agora não saiu do papel? Não há justificativa para que os deputados lavem as mãos e não aprofundem as apurações sobre o escândalo do Porto de Paranaguá, por exemplo. É dever do parlamento, além da tarefa de produção das leis, investigar o Executivo e o caso em tela é grave e está maduro. A desculpa de que a Polícia Federal já faz este trabalho e, portanto, a Assembleia em nada contribuiria, é um sofisma. As autoridades policiais têm como ênfase a análise sobre os desvios de ordem penal ocorridos na Appa, tanto no que toca ao desvio de cargas quanto à maracutaia para a compra da draga. A CPI da Assembleia, por sua vez, atuaria com o foco na responsabilização política dos autores. Os deputados têm a missão de começar a escrever uma nova história no Paraná, pondo os pingos nos is, combatendo a corrupção para além do discurso vazio. O Porto é apenas o fio do novelo. A sujeira foi geral.
Rápido - Quando o PPS – partido que primeiro lançou mão da ideia de uma CPI da corrupção – vai voltar à carga para sua instalação? Por que o processo de buscar assinaturas foi relegado a um papel secundário, menor, desimportante? Esta é a hora da verdade.
Em branco - O político que não assinar o pedido para abrir uma Comissão de Inquérito para tratar da corrupção requianista terá que se explicar à sociedade. Só evita a apuração aquele que teme algo, ou deve. Simples assim.

TJ ampliou estrutura no litoral
Leonardo Coleto

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) já autuou 922 processos entre 20 de dezembro e ontem, durante a Operação Litoral, nas praias do Paraná. O objetivo da operação é proporcionar o encaminhamento judicial imediato nos casos de infrações criminais cometidas no litoral paranaense, que normalmente são atendidos pelos Juizados Especiais. O TJ-PR está atendendo em quatro postos localizados em Guaratuba, Matinhos, Ipanema e Ilha do Mel. Essa é a 13.ª edição da operação.
De acordo com coordenador da Operação Litoral, Jederson Suzin, juiz auxiliar da 2.ª vice-presidência do TJ-PR, a intenção do tribunal é acompanhar os rumos da população durante o verão e, consequentemente, ajudar as comarcas da região, que ficam sobrecarregadas nessa época. "Nesse período de alta temporada aumenta muito a população no litoral, consequentemente crescem também os problemas. Pensando nisso, o TJ montou estrutura própria nas praias", explica. A ação continua até o dia 11 de março.
Nos postos de atendimento, os 160 servidores envolvidos prestam atendimento naqueles casos que se inserem no âmbito da competência do Juizado Especial Cível e Criminal. "O Juizado Especial Cível envolve ações de até 40 salários mínimos. O Criminal, por sua vez, engloba crimes com menor potencial ofensivo", revela. Perturbação de sossego e problemas relacionados ao uso de drogas são constantes na operação.
Inovação -Em 2011, Suzin explica que os atendimentos do Programa de Alternativas Penais e Prevenção de Uso de Drogas estão ampliados. "Constituímos uma rede social formada por representantes da sociedade civil. Cada um contribui com a sua especialidade no trabalho de prevenção e reinserção dos usuários na sociedade", diz. Segundo ele, desde o começo da operação, as multas aplicadas aos maiores infratores já renderam R$ 70 mil para entidades beneficentes que prestam serviço na região. Outros R$ 53 mil serão disponibilizados em breve.
O atendimento à população é feito de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h e das 13 às 17h.

Sindicato aponta falta de professores em escolas da RMC
Mara Andrich

Hoje (8) foi o primeiro dia de aula na rede estadual de ensino do Paraná. A APP-Sindicato (que representa os professores e funcionários de escolas) informou que várias escolas tiveram problemas de falta de professores, principalmente na Região Metropolitana de Curitiba.
Os municípios mais afetados, segundo a APP, foram Fazenda Rio Grande e Piraquara. Algumas escolas de Curitiba registraram problemas na distribuição de aulas para os profissionais contratados pelo Processo Seletivo Simplificado (PSS), segundo o sindicato.
A presidente da APP, Marlei Fernandes de Carvalho, informou que os problemas ocorreram por conta da classificação errada do PSS, que está sendo motivo de discussões judiciais há dias. Vários professores reclamaram que ficaram mal colocados na classificação e a APP entrou na Justiça para tentar suspender o processo.
Uma liminar garantiu a suspensão, mas logo em seguida a Secretaria de Estado da Educação (Seed) reverteu a decisão, fazendo valer a classificação um dia antes do início do ano letivo.
“A distribuição de aulas só está errada porque a classificação está errada. Há lugares onde professores com pós-graduação aguardam, enquanto outros que não possuem este nível de escolaridade conseguiram aulas”, afirmou Marlei.
A APP-Sindicato aguarda o julgamento do mérito da ação no Tribunal de Justiça, mas garante que vai apresentar outros argumentos ao Tribunal para tentar reverter a decisão que manteve a classificação.
Segundo Marlei, a Seed informou à Justiça que uma nova classificação teria sido feita no dia 25 de janeiro. “Mas nós sabemos que essa nova pontuação só foi divulgada no dia 4 de fevereiro”, reclama.
Levantamento - A reportagem entrou em contato com a Seed, que informou que está fazendo um levantamento da situação das escolas neste primeiro dia de aulas. A reportagem aguarda uma posição da secretaria sobre a questão. Nos últimos dias, o secretário de Estado da Educação, Flávio Arns, afirmou que serão contratados os professores que passaram no concurso realizado em 2007, e que a tendência para o futuro é diminuir os contratos do PSS.

Famílias do Guarituba devem ser despejadas esta semana
Joyce Carvalho E Flávio Laginski

As 15 famílias sem-teto alojadas na quadra de esportes da Escola Municipal Heirinch de Souza, no bairro Guarituba, em Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba, devem ser despejadas ainda nesta semana. Elas fazem parte do grupo que invadiu uma área de proteção ambiental no bairro, em outubro do ano passado, e que foram despejadas do local no início de dezembro de 2010.
Desde então, quem não tinha condições de arranjar outro lugar para morar está aguardando nesta quadra. Originalmente, mais de 60 famílias foram para este abrigo na época, mas hoje ficaram apenas aquelas que realmente não possuem outra alternativa. A ordem de despejo foi expedida hoje (8) à tarde, favorável a Prefeitura Municipal.
Os alunos matriculados na escola não puderam começar o ano letivo por conta da presença dos moradores, que utilizam parte da dependência da escola, como os banheiros. As aulas foram suspensas durante esta semana.
De acordo com os advogados que representam os sem teto, a prefeitura de Piraquara entrou com o pedido de reintegração de posse da quadra de esportes. A liminar que determina a retirada das famílias, conforme a defesa dos moradores, foi concedida pela Justiça no final da tarde da última segunda-feira (7). Desde então as famílias que ainda estão na quadra vivem o drama do despejo, o segundo para elas desde outubro.
”Os moradores pediram nesta audiência um lugar emprestado enquanto esperam a solução da Cohapar (Companhia de Habitação do Paraná), que informou que resolveria a situação destas pessoas em dois anos. Estas pessoas realmente não tem para onde ir. Tudo isto é um grande absurdo porque a própria prefeitura reconheceu que estas pessoas não tinham para onde ir e mandaram para um abrigo. Agora optam pelo despejo, mas a situação não mudou“, comenta a advogada Sylvia Malatesta, que faz parte da defesa do grupo de moradores.
À espera - Quem permaneceu no abrigo está apenas aguardando o despejo. Zilda dos Santos, que permanece no local com três filhos, diz que não sabe para onde vai após a reintegração de posse. ”Parece que fazem vistas grossas para a gente. Nós não temos mais doação de ninguém aqui. Estamos sobrevivendo com as doações de dois meses atrás“, conta.
Claudia da Silva, que cuida de seis crianças na quadra, comentou que a prefeitura de Piraquara deu esperança de que a situação dos sem tetos seria resolvida, o que não aconteceu. ”Como matricular as crianças na escola morando na rua? Mais um ano eles vão ficar sem escola. Nós vamos até o fim, mas e as crianças?“, questiona.
Teodoro Gonçalves de Lima Neto, que também está no abrigo, afirma que não tem para onde ir depois do despejo. ”Nós temos bastante material ainda e vamos fazer barracos na rua“, declara.
O secretário municipal de Meio Ambiente, Gilmar Clavisso, que cuida do caso, informou hoje que a procuradoria municipal já foi protocolar junto a Polícia Militar para que a ordem seja cumprida até, no máximo, sexta-feira. Questionado sobre qual o destino das famílias alojadas na escola, o secretário informou que elas deveriam retornar ao local de origem. Ele disse ainda que a prefeitura vai oferecer caminhões para transportar os bens dos sem-teto e espera que a saída seja pacífica.

Gaeco prende pessoas ligadas ao Sindimoc
Joyce Carvalho

O Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual, prendeu em flagrante na manhã desta terça-feira quatro pessoas suspeitas de coagir testemunhas ligadas à investigação da Operação Waterfront, deflagrada em agosto do ano passado.
Na ocasião, o ex-presidente do Sindicato dos Motoristas e Cobradores das Empresas de Transporte Coletivo de Curitiba e Região Metropolitana (Sindimoc), o vereador Denilson Pires, foi preso. Ele foi solto em setembro de 2010. Outras três pressoas foram presas na época e dezessete mandados de busca e apreensão foram cumpridos. A operação investigava um esquema de desvio de dinheiro e outras irregularidades dentro do sindicato.
Entre os presos pelo Gaeco na manhã de hoje estão duas pessoas ligadas ao Sindimoc. Segundo informações da assessoria de imprensa do Ministério Público do Paraná, um advogado e um cartorário do 6.º Tabelionato de Curitiba também foram presos hoje.
As quatro pessoas foram encaminhadas para a Divisão Estadual de Narcóticos (Denarc), onde está atualmente o delegado Ricardo de Miranda Monteiro, que conduzia as investigações na época da Operação Waterfront pelo Gaeco.

Folha de Londrina

INFORME FOLHA / Prisões
Quatro suspeitos de coação a testemunhas do inquérito que apura irregularidades e desvio de verbas no Sindicato dos Motoristas e Cobradores do Transporte de Passageiros de Curitiba e Região Metropolitana (Sindimoc) foram presas ontem pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco). As prisões são decorrentes da Operação Waterfront deflagrada em agosto de ano passado que prendeu, entre outros, um vereador de Curitiba.
- Entre os presos de ontem estava um cartorário e um advogado, além de dois membros do sindicato.
Perguntinha - Os funcionários fantasmas da Assembleia Legislativa também vão participar do novo recadastramento que a Casa está programando?

Gaeco de Londrina fica sem policiais militares
A retirada dos PMs pegou de surpresa o coordenador estadual do Gaeco, Leonir Batisti: 'Imagino que tenha sido um equívoco' Medida contraria acordo firmado com o governo do Estado que visava não prejudicar as investigações em andamento
Catarina Scortecci - Equipe da Folha

Curitiba - Os seis policiais militares (PMs) que trabalhavam na unidade do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em Londrina foram obrigados a se apresentar ontem às suas lotações de origem, saindo das suas atividades no órgão. A retirada dos policiais militares pegou de surpresa o coordenador estadual do Gaeco, Leonir Batisti, que um dia antes havia reforçado um acordo com o governo do Estado no qual, para não prejudicar as investigações em andamento, os policiais militares e civis emprestados para o Gaeco não sairiam dos seus postos atuais.
''Já falei com o secretário de Segurança Pública (Reinaldo de Almeida César Sobrinho) por duas vezes e ele ficou de verificar o problema, embora estivesse em viagem'', afirmou Batisti. A assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) não se manifestou sobre o caso de Londrina, alegando justamente que o secretário da Pasta estava em viagem. ''O que nós sabemos é que a ordem para retirá-los do Gaeco foi do comando da PM local, o que seria uma descumprimento do que foi determinado pela Sesp. Mas imagino que tenha sido um equívoco. De qualquer forma, esperamos que a situação seja resolvida'', ponderou Batisti.
Procurado, o capitão Ricardo Eguedis, assessor de comunicação do 5º Batalhão da PM, informou à Reportagem que a única ordem recebida pelo comando-geral da PM no Estado determinava a apresentação dos PMs aos seus locais de origem. ''Houve sim a convocação, porque cumprimos a ordem do comando-geral da PM. Havendo uma nova ordem, para que os PMs retornem ao Gaeco, nós cumpriremos também'', afirmou ele.
Batisti acrescentou que também houve um problema semelhante em Guarapuava, onde os escrivães que atuam no Gaeco teriam sido retirados por determinação da Corregedoria da Polícia Civil. O problema também foi levado por Batisti à Sesp.

LUIZ GERALDO MAZZA / Multa
A FOLHA DE LONDRINA com a colaboração das universidades Federal e Católica faz de forma sistemática a publicação do comparecimento dos deputados à Assembleia. Provoca irritação no público a baixa assiduidade não punida porque isso é tolerado quando justificado. Pois agora em plena ofensiva contra o poder paralelo no Legislativo, o presidente Valdir Rossoni promete aplicar multa de R$ 1 mil por falta. Há, porém, a ''justificação'' e essa que é feita em casos mais graves operaria facilmente num pecado venial.
Não é o só ''poder paralelo'' que preocupa, mas o exercido legalmente também.
Pior ainda é o anúncio de novo recadastramento, terceiro em um ano, e da melhoria no Portal. Que melhoram, melhoram, e continua o mesmo.
Custos - A qualidade do trabalho da TV Sinal é inegável, mas o custo é ardido e deve ser um dos itens da averiguação em andamento. Um milhão por mês. Mesmo assim é mais alter que o alter ego parlamentar.
Testemunhas - MP ouviu testemunhas do caso do Sindimoc (motoristas e cobradores) no processo que investiga desvio de recursos. Ontem a nova diretoria do Sindimoc se reuniu com o patronato para discutir reajuste salarial.
Discrição - Ninguém fala sobre a diligência do CNJ no anexo do Tribunal de Justiça. Nem todos os desembargadores foram omissos na suspeita de superfaturamento: minoria pedia, ao menos, que a investigação caminhasse.
Folclore - Londrina afastou vários vereadores e derrubou um prefeito, mas o Gaeco de lá, ao contrário do da capital, teve afastamento de PMs. Tratamento seletivo.

Assembleia anuncia novo recadastramento
Servidores deverão apresentar documentos que comprovem como foram contratados e nomeados e quanto recebem de salário
Marcela Rocha Mendes - Equipe da Folha
Curitiba
- Os 495 servidores efetivos da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná começam hoje a apresentar documentos que comprovem a forma como foram contratados e nomeados, bem como o salário que recebem e se podem ou não ser enquadrados como caso de nepotismo. O novo recadastramento dos funcionários foi anunciado ontem pela Mesa Executiva. O processo será acompanhado por técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e deve estar finalizado antes que a administração rode a primeira folha de pagamento desta nova legislatura.
Esse é o segundo recadastramento de servidores realizado na AL em menos de um ano. Em março do ano passado servidores efetivos e comissionados tiveram que apresentar seus documentos ao departamento pessoal da Casa. Três meses depois, em junho, um novo recadastramento chegou a ser anunciado, mas depois teve a nomenclatura corrigida para ''confirmação de dados''.
De acordo com o 1º secretário da AL, Plauto Miró (DEM), a nova atualização cadastral é urgente, uma vez que informações sobre a situação de vários servidores vindas do departamento pessoal da Casa traziam irregularidades claras, como salários acima do teto legal. ''Precisamos saber o mais rápido possível quem estamos pagando e os salários que estão sendo pagos. Naturalmente o Tribunal de Contas irá nos ajudar, junto com a procuradoria da Casa, a vermos a legalidade desses salários que estão acima do limite aqui da Assembleia.''
O deputado garante que todos os dados levantados serão tornados públicos. ''A partir da hora que assumimos a condição de sermos ordenadores de despesa na Mesa Executiva da Assembleia, eu, pessoalmente, tenho uma preocupação muito grande que tudo aquilo que nós venhamos a autorizar - a pagar - esteja 100% correto. Porque eu vou ter que responder criminalmente, a responsabilidade é toda minha caso eu venha a cometer um erro.'' Segundo Miró, ele e o presidente da Assembleia, Valdir Rossoni (PSDB), respondem por qualquer irregularidade - como o caso de funcionários fantasmas - envolvendo servidores da administração da Casa. Já os funcionários dos gabinetes são de responsabilidade do deputado que os contratou.
O servidor que prestar informação ou apresentar documentos falsos, incorretos ou incompletos poderá responder penal e administrativamente. Depois de recadastrados, o 1º secretário explica que o controle de presença dos servidores será feito através do ponto biométrico - que, segundo ele, hoje ''funciona precariamente''.
O processo do recadastramento ainda não terá a parceria anunciada da Fundação Getúlio Vargas (FGV) porque eles não teriam elaborado a tempo um projeto para o contrato com a AL. No entanto, conforme Miró, a fundação ainda será contratada para ajudar na auditoria das aposentadorias da Casa e também das efetivações de servidores, especialmente após 1988. A expectativa é que até a próxima segunda-feira o recadastramento, que começa hoje e segue até sexta-feira, esteja finalizado.

Partidos definem membros para a CPI dos Grampos
Marcela Rocha Mendes - Equipe da Folha
Curitiba
- As lideranças dos partidos e blocos da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná devem definir, nos próximos dias, os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá investigar o viés político da instalação de aparelhos de escutas telefônicas dentro do prédio do Legislativo estadual. O requerimento que cria a chamada CPI dos Grampos foi recebido ontem pelo presidente da AL, Valdir Rossoni (PSDB), mas não há prazo para o início dos trabalhos.
Segundo o deputado Marcelo Rangel (PPS), autor do projeto de resolução da comissão, uma vez instalada a CPI, será enviado um pedido às polícias Civil e Militar para que auxiliem nas investigações. ''Primeiro de tudo precisamos saber se as escutas são, de fato, ilegais. Há uma possibilidade de que não sejam, já que a Assembleia está sendo investigada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público. Mas eu acho que eles já teriam se pronuciado.'' Caso as escutas sejam legais, a CPI será extinta por falta de objeto.
Tradicionalmente, quem propõe, no caso Rangel, fica na presidência da comissão. O relator, segundo ele, pode ser indicado pelo presidente ou escolhido por votação entre os 11 membros.
Uma vez instalada, a CPI terá um prazo de 120 dias, prorrogáveis por mais 60, para concluir os trabalhos. O objetivo da investigação é descobrir a autoria dos grampos, mas também a motivação e o uso feito das gravações. O presidente licenciado do Sindicato dos Servidores Legislativos da Assembleia Legislativa do Paraná (Sindilegis), Edenilson Carlos Ferry, negou que tenha qualquer relação com os grampos encontrados, inclusive, no gabinete da Presidência da Casa.

Petista recorre ao CNJ contra aumento de custas
Catarina Scortecci - Equipe da Folha
Curitiba
- O deputado estadual Tadeu Veneri (PT) encaminhou ontem ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, um pedido para suspender os efeitos do decreto 48/2011, do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, que reajustou as custas judiciais e extrajudiciais do Estado em cerca de 45%.
O decreto, assinado no início do ano pelo então presidente do TJ, desembargador Celso Rotoli de Macedo, contraria uma lei estadual aprovada pela Assembleia Legislativa em dezembro do ano passado, e que fixou em 17% o aumento das custas.
A lei foi publicada em 29 de dezembro de 2010 com o número 16.741. Já o decreto do TJ foi assinado menos de um mês depois. No mês passado, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Paraná, José Lucio Glomb, questionou a validade do decreto, feito sem anuência do Legislativo. Já o ex-presidente do TJ hoje alega que era preciso corrigir o valor das custas, ''defasadas há dez anos'', e que somente uma correção inflacionária não precisaria ser autorizada pelo Legislativo.
''Segundo o princípio da legalidade, a administração pública só pode fazer o que a lei permite. Ao reajustar além dos limites da lei a Administração Pública ultrapassou os limites do seu poder regulamentar'', afirmou Veneri.
O petista foi um dos autores de uma emenda que reduzia ainda mais o valor do reajuste das custas, na comparação com o projeto de lei original, apresentado pelo TJ ao Legislativo. A emenda permitiu que as custas ficassem em 17%, a metade do que defendia a proposta original.

Secretaria de Justiça vai assumir 2º DP
Objetivo é tirar de investigadores a responsabilidade da guarda de presos; delegado prometeu aumento de efetivo em Londrina
Paula Barbosa Ocanha - Reportagem Local
Londrina
- O delegado-chefe da 10 Subdivisão Policial, Márcio Vinícius Amaro, afirmou ontem na Câmara Municipal que já está em andamento o processo de passagem da administração do 2 º Distrito Policial, localizado na Zona Leste, da Polícia Civil para a Secretaria de Estado da Justiça.
Segundo o delegado, a ação visa possibilitar que vários investigadores, que hoje ficam cuidando de detentos, voltem às suas atividades normais de investigação policial. Além da notícia, Amaro ainda prometeu aumentar o efetivo policial da cidade, como forma de melhorar o combate ao crime.
''Estamos satisfeitos com essas mudanças e esperando que o governo do Estado realmente efetive essas tranformações. Precisamos melhorar e muito o efetivo policial, mas a questão primordial é a retirada das mãos da Polícia Civil a guarda de presos. Isso faz com que os nossos distritos e nossas unidades policiais passem a ser verdadeiras cadeias, tirando então vários investigadores de polícia de suas atividades'', salientou. Amaro afirmou, porém, que a situação atual é ''herança de outras gestões, principalmente na falta de pessoal''.
Apesar de anunciar as mudanças, o delegado admitiu que a situação da segurança pública na cidade é crítica. Segundo Amaro, além do efetivo atual, seriam necessários em torno de mais 40 investigadores, 15 escrivães e oito delegados na cidade.
''Hoje temos 13 delegados, incluindo a minha pessoa, 71 investigadores e 20 escrivães de polícia. Queremos trazer nos próximos meses pelo menos 10 investigadores e cinco escrivães, que fizeram estágio aqui, para pelo menos minimizar essa situação da segurança''. Esses profissionais, que chegarão na cidade possivelmente até o mês de maio, fazem parte do grupo de 250 investigadores e 90 escrivães aprovados em concurso público e que estão esperando para assumir os cargos.

O Diário do Norte do Paraná


Volta às aulas é marcada por falta de professores
Vinícius Carvalho

Os cerca de 900 alunos do Colégio de Aplicação Pedagógica (CAP) da Universidade Estadual de Maringá (UEM) perderam de duas a três aulas ontem por falta de professores. No dia de início do ano letivo, a instituição sofreu com a falta de oito docentes nas disciplinas de língua portuguesa, matemática, física, inglês, filosofia, ensino religioso e sociologia.
Sem poder mandar os alunos de volta para casa, a diretora Augusta Padilha improvisou uma palestra sobre direitos e deveres, permitiu que as crianças brincassem no pátio e colocou outros professores para cobrir as aulas vagas. "A maioria dos pais trabalha e a escola não pode deixar essas crianças na rua", diz Augusta.
Na estreia da 5ª série, Anna Victoria Biondo, 10 anos, frustrou-se com as falhas na carga horária. "O primeiro dia é bom para conhecer os amigos, mas também para conhecer as matérias", diz. "Vim para escola para ter todas as aulas", comenta a estudante, que perdeu aulas de artes, educação física e ensino religioso.
A escola tem 21 turmas, mas apenas cinco dos 40 professores são lotados no estabelecimento. "O restante não foi fixado na instituição, fazendo a história se repetir. "Todo ano começamos sem planejamento", afirma a vice-diretora Marlei Deleutério. O CAP pediu autorização para abrir uma nova turma em novembro. Há 98 alunos para apenas duas turmas de 1º ano do ensino médio.
O mesmo problema ocorreu no Colégio Estadual Tomaz Edson de Andrade Vieira, no Borba Gato. A escola deu início ao ano letivo com oito professores a menos do que o necessário.
O presidente do Núcleo Sindical de Maringá da Associação dos Professores do Paraná (APP-Sindicato), Claudemir Onofre Feltrin, afirma que o problema é generalizado. "Pouquíssimas escolas de Maringá estão com o quadro de professores completo", afirma. A APP-Sindicato não tem a informação precisa de quantos profissionais faltam no município, dado que apenas o Núcleo Regional de Educação possui.
"Este é um início de ano confuso porque tem ainda o problema da contratação dos professores substitutos pelo Processo de Seleção Simplificado", comenta Feltrin.
De acordo com a Secretaria de Estado da Educação (Seed), Maringá tem 114 escolas de ensino fundamental, médio, profissional de nível técnico, de jovens e adultos e especial na rede estadual, com 38.883 matrículas no ano passado.
Para fazer frente a essa demanda, a Seed conta com 1.544 professores e especialistas do quadro próprio do magistério no município. A média é de um profissional para cada 25 alunos, mas a conta é distorcida pela alta requisição de licenças por parte dos professores.
No primeiro dia de aula, a Seed confirma que ainda estava em processo de distribuição de professores, mas afirma que isso tem a ver com a alta apresentação de licenças. Maria Inês Teixeira Barbosa assumiu a chefia do Núcleo Regional de Educação de Maringá há 1 mês e afirma que ainda não fez um levantamento preciso sobre o porcentual de professores que se encontra em licença.
"Já no primeiro dia de aula tivemos professores apresentando licença. Por isso precisamos da reserva de substitutos para suprir as vagas que vão sendo abertas", disse. A chefe do núcleo se refere aos substitutos que fazem parte do cadastro PSS. Maria Inês afirma que Maringá tem 22 mil professores inscritos no cadastro.
Retorno - 80 mil alunos da rede estadual voltaram às aulas ontem nos 25 municípios da NRE de Maringá
1,3 milhão estudantes da rede pública estadual voltaram às aulas hoje, segundo o governo do Estado

Na região houve dispensa
Luiz de Carvalho

Os cinco colégios estaduais de Nova Esperança (a 47 km de Maringá) dispensaram os alunos ontem, primeiro dia do ano letivo, por falta de professores. Só no Colégio São Vicente de Paula, o maior da cidade, a necessidade é de, no mínimo, 20 professores para completar o quadro.
A previsão é que a situação "melhore" a partir de hoje, mas os diretores acreditam que ainda faltará docente para preencher todas as disciplinas.
Ontem, no início da noite, diretores e professores das cinco escolas se reuniram no Colégio Costa Monteiro para fazer a distribuição dos que poderão assumir aulas na rede estadual com a suspensão da liminar que impedia a classificação das contratações referentes ao PSS.
De acordo com a diretora do Colégio São Vicente de Paula, Iracema Alves Salvaterra, os professores do PSS ajudarão a suprir parte do quadro, mas há professores do Plano de Desenvolvimento Educacional (PDE) afastados, alguns com licença médica, outros com licença-maternidade. "Acredito que vamos ter que pedir mais professores do PSS para apaziguar a situação, pelo menos no início do ano", disse.
Em Paiçandu ainda há necessidade de professores para preencher a equipe do Colégio Neide Bertasso, no Jardim Bela Vista, mas como a escola só começará a funcionar em uma semana, a direção diz que os alunos não serão prejudicados.
O colégio, que funcionava nas mesmas instalações da Escola Municipal Pedro Francozo, ganhou um prédio novo, com 12 salas de aula, e aumentou o corpo discente de 200 para mais de 350. Com isso, teve que aumentar também o número de professores.
Hoje pela manhã, os diretores dos cinco colégios estaduais de Paiçandu se reunirão para fazer a distribuição de professores do PSS. A expectativa é que poderão ser atendidas as necessidades de todas as escolas.
Nos demais municípios da área do Núcleo Regional de Educação de Maringá, os diretores de escolas dizem que não deverão ter problemas assim que terminar o processo de distribuição de professores do PSS. De acordo com Rosângela Mochi, que trabalha na coordenação do PSS no Núcleo, só depois que todas as escolas fizerem suas distribuições é que se saberá se ainda faltará ou professor na região.

Ideb é prioridade em 2011
Vinícius Carvalho

Ao entrar na sala de aula para encarar a turma da 6ª série do Colégio Branca da Mota, na Vila Morangueira, a professora Sandra Torres deu início ao seu maior desafio em 2011: fazer com que um grupo de pré-adolescentes se interesse e domine a matemática básica.
Logo no primeiro dia de aula, Sandra mostrou que o sucesso depende da abordagem. "Quero mostrar que se não entenderem a matemática, os alunos podem ser lesados durante suas compras", comenta a professora.
Os alunos se animaram a responder o quanto gastaram com cada item da lista de material escolar e, em 5 minutos, Sandra ganhou a atenção da turma. "Estou com uma expectativa muito grande para este ano, já que houve mudança nas políticas de educação", diz Sandra. A matemática contextualizada é um exemplo dessa mudança.
Para os responsáveis pelos órgãos de educação, 2011 começa com o objetivo claro de melhorar o desempenho de Maringá no principal indicador de qualidade do País, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
Nos estabelecimentos da rede estadual, a nota obtida foi 5,2 em 2007 e 5,8 em 2009, para os alunos que passam da 4ª para a 5ª série do ensino fundamental. Para os alunos que concluem o ensino fundamental, na 8ª série, a nota foi 4,2 em 2007 e 4,3 em 2009.
Para a rede municipal, Maringá teve nota 4,9 em 2007 e 5,8 em 2009. O Ideb foi criado em 2007, com uma escala de zero a dez, calculada a partir da taxa de aprovação e da média de desempenho dos estudantes em língua portuguesa e matemática. A nota é calculada nos anos ímpares.
Meta municipal - De acordo com o secretário de Educação, Pedro Brambilla, que assumiu o cargo há 20 dias, o desafio é elevar a nota para 7,0 em 2011, embora a meta estipulada pelo Ministério da Educação já tenha sido alcançada. Para alcançar o objetivo, o secretário diz que é preciso investir no professor e na estrutura física. "O investimento deve ser feito na reciclagem dos professores, mas também no planejamento das escolas", diz.
Ontem foram entregues os kits escolares para alunos dos 56 Centros de Educação Infantis (CMEIs) e das 45 escolas municipais.
O prefeito em exercício, Carlos Roberto Pupin (PDT), afirma que todos os kits são distribuídos até o próximo dia 15. "Nossa preocupação é que as famílias não tenham qualquer desembolso financeiro para manter seus filhos na escola na rede municipal, até a 5ª série", diz Pupin.

Nos ônibus, reclamação
Vinícius Carvalho

"Começam as aulas e muda tudo: eles não têm educação e fazem muito barulho", diz a zeladora Sebastiana Cordeiro, usuária da linha 324 (Conjunto Cidade Canção). "Por ser trabalhadora e pagar a passagem acho que tenho direito a pelo menos um banco."
A dona de casa Ana Maria dos Santos reclama do barulho e da falta de respeito com os idosos. "Nunca vi um estudante levantar para ceder o lugar a um idoso." Ela acredita que professores e pais são responsáveis pela situação. "A educação é formada por dois lados: a família e a escola", resume.
No meio do ônibus lotado, estudantes comportados também reclamam, mas da estrutura do transporte. "Acho que deveria ter mais linhas", diz Luan Nunes, 15 anos, estudante do Colégio Estadual Brasílio Itiberê e morador do Conjunto Cidade Canção. "Saio da escola às 11h55, espero 20 minutos e tenho que almoçar rapidamente para não me atrasar no trabalho."

Vereador pede abertura de CPI para apurar fraude na Saúde
Vanda Munhoz

O vereador Humberto Henrique (PT) protocolou ontem na Câmara pedido para instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar suspeitas de desvios de recursos da Secretaria Municipal de Saúde.
O parlamentar diz que tem garantidas as assinaturas de mais três vereadores: Mário Verri (PT), Marly Martin (DEM) e Manoel Sobrinho (PC do B), mas precisa de mais uma, que espera conseguir na bancada médica do Legislativo. Para a CPI, são necessários cinco signatários.
O pedido para instalar a CPI se baseia em um relatório do Sistema Nacional de Auditoria do SUS. O documento aponta que um único prestador de serviços – a Unimagem - recebeu de março a dezembro de 2009 a quantia de R$ 1.077.640,06, mas o valor devido era R$ 330.903,20.
Já em 2010, entre janeiro e maio, foram pagos R$ 507.736,24, mas a conta era de R$ 243.374,44.
O relatório orienta para que a Unimagem devolva ao Fundo Municipal de Saúde os valores pagos a mais por exames. A auxiliar administrativa da Secretaria de Saúde, Ivanete Thomas Cândido Tubias, considerada a principal suspeita no caso, foi exonerada no mês passado. Ela e a Unimagem contestam as acusações.
Rombo - R$ 1,013 mi é o valor que a Unimagem recebeu por serviços não prestados, segundo auditoria do SUS

Cidades da região sofrem sem policiais
Fábio Linjardi e Roberto Silva

Uma briga generalizada no fim de semana resultou em estragos em um bar da região central de Bom Sucesso (a 63 quilômetros de Maringá). Os brigões tiveram que se acertar por conta própria, porque o único policial da cidade não ousou se intrometer na refrega até a chegada de reforços de outros municípios. Quando as viaturas apareceram, os desordeiros já haviam fugido, impunes.
Bom Sucesso, com 6,4 mil habitantes, é exemplo do que ocorre em pelo menos 14, das 25 cidades da região metropolitana de Maringá, onde só há um policial militar para proteger a população, por turno. "Segurança pública não existe. Se você ligar no 190, vai para o destacamento de Jandaia do Sul, mas ninguém atende", diz o vereador Raimundo Severiano de Almeira Júnior (PTB), presidente da Câmara.
Caixa Eletrônico - Em Ângulo (a 40 quilômetros de Maringá), com 2,8 mil habitantes, também só há um PM por dia. Para qualquer situação grave - entende-se como grave algo além de uma briga de casal - é preciso chamar reforços de toda a região.
A carência geral de efetivos é que a cada deslocamento de policiais para dar apoio em uma cidade, várias outras ficam sem policial algum. Foi o que ocorreu na madrugada de ontem, em Ângulo. Três bandidos renderam dois guardas municipais e abriram um caixa eletrônico com um maçarico.
Um dos criminosos fugiu com o uniforme do guarda. O deslocamento de equipes para atender a ocorrência deixou cidades próximas sem policiamento. Os bandidos fugiram com todo dinheiro.
Após o arrombamento dos caixas, o prefeito Moisés Gomes da Silva (PP) viajou para Curitiba para pedir ajuda no policiamento. "A gente reclama, estamos pedindo, mas não tem como. É um policial só, e se tem qualquer problema em uma cidade vizinha, ficamos sem. Sorte que aqui é bastante tranquilo", diz o chefe de Gabinete do prefeito de Ângulo, Erivaldo Lourenço da Silva.
Reféns - O nome remete aos filmes de faroeste, e o ambiente não foge ao roteiro de bangue-bangue: em Santa Fé (a 50 quilômetros de Maringá), os moradores já viram nos últimos dois anos vereador ser feito refém em assalto aos Correios e gerente de banco passar a noite preso em casa, sob a mira de ladrões - que pela manhã limparam os cofres da agência. Sem contar os frequentes assaltos ao comércio. A casa lotérica, por exemplo, foi visitada quatro vezes pelos bandidos, em 2010.
Santa Fé tem dois policiais militares por turno nas ruas, para proteger uma população de 10,8 mil habitantes, além de quatro agências bancárias. A próspera cidade, sede de empresas de grande porte no setor de fotografia e confecções, é retrato do descaso de décadas com a segurança pública do Paraná.
"Já fizemos várias reuniões para encontrar soluções para o problema. A cidade só tem dois policiais por turno, que não têm culpa da violência porque não são onipresentes. Estamos reféns dos bandidos", diz o presidente da associação comercial de Santa Fé, Henrique Tadeu da Silva.
Já o prefeito Fernando Brambilla (PMDB) defende a cidade. "A cidade é calma, privilegiada. Temos muitas brigas de casais e pequenos furtos. O tráfico é pequeno e acreditamos que os usuários vão buscar drogas em Maringá", avalia.
Entre cidades que tem, no máximo, um policial militar por turno, está Doutor Camargo (a 37 quilômetros de Maringá), com 7,3 mil habitantes e três bancos, além de uma agência dos Correios e uma lotérica.
Impotência - Mês passado, o comandante da Polícia Militar do Paraná, coronel Marcos Teodoro Scheremeta, disse que se sentia "impotente" diante da falta de condições para dar mais policiamento à população.
O sucateamento da segurança pública no Estado vem de décadas. Hoje, o Estado tem 15 mil policiais, entre civis e militares, além de 3 mil bombeiros, segundo números arredondados pela própria corporação. O déficit estimado pelo governo, apenas na PM, é de 8 mil homens.
Em 2010, a Assembleia Legislativa aprovou um plano de reestruturação da PM. Foi fixado que o efetivo da corporação deveria ser de 26.747 homens.
A proposta, na época, previa a contratação imediata de mais 4.867 policiais, mas nada saiu do papel. O mais próximo disso foi a contratação de 1,3 mil policiais militares, que estão em treinamento. Segundo a assessoria de comunicação do governo, ainda não há previsão de novas contratações.

Jornal da Manhã

Richa dobra verba para transporte escolar
Richa anunciou a criação do Comitê Estadual de Transporte Escolar, que será formado por representantes do governo e de várias entidades

Os recursos empregados pelo governo do Estado no transporte dos alunos da área rural da rede estadual de ensino vão dobrar neste ano, em relação a 2010. O montante total vai passar de R$ 27 milhões para R$ 54 milhões. A garantia foi dada ontem pelo governador Beto Richa (PSDB), durante a solenidade de abertura do período letivo, em Ortigueira, na Região dos Campos Gerais. Além do aumento nos recursos, Richa anunciou a criação do Comitê Estadual de Transporte Escolar, que será formado por representantes do governo e de várias entidades.
O governador destacou que o aumento nos valores repassados aos municípios é uma reivindicação antiga das prefeituras, que nos últimos anos têm sido obrigadas a bancar o transporte de alunos da rede estadual – despesa que suprime recursos de outros investimentos. “É uma distorção que vamos corrigir com o aumento dos repasses de R$ 27 milhões para R$ 54 milhões ainda em 2011”, afirmou Beto Richa.
Leia a matéria na integra no JM impresso.

O Estado de S. Paulo

Acusação sobre dossiê faz Aécio processar petista
Eduardo Kattah - O Estado de S.Paulo

Mais de três meses após o senador Aécio Neves (PSDB) entrar com ação contra o deputado e secretário de Comunicação Social do PT, André Vargas, a 35.ª Vara Cível de Belo Horizonte (MG) expediu ontem carta de citação contra o petista. Aécio pede indenização de R$ 500 mil por dano moral.
O tucano acionou o petista em outubro, quando Vargas o acusou de estar por trás de um suposto dossiê montado contra o então candidato presidencial tucano, José Serra (PSDB). Pelo Twitter, o petista sustentou que quem produziu o dossiê contra Serra "foi o Aécio com sua vontade de disputar a Presidência". A assessoria de Vargas informou que ele aguarda ser citado para se pronunciar.

Pais se queixam de falta de vagas e escola longe de casa na rede pública
Problema atinge crianças dos primeiros anos do ensino fundamental da cidade de São Paulo. Há casos de alunos que terão de caminhar 40 minutos para chegar ao colégio. Legislação garante ensino público próximo da residência a partir dos 4 anos
Mariana Mandelli - O Estado de S.Paulo

Na primeira semana de aula da rede municipal de São Paulo, muitas famílias foram surpreendidas com a falta de vagas nas primeiras séries do ensino fundamental - período no qual a matrícula é obrigatória, segundo a legislação - e a distância entre as novas escolas e suas casas, o que também contraria a lei. Os principais casos estão na região de Guaianases, zona leste da cidade.
"Ela pede para ir para a escola e eu não sei mais o que dizer", diz a manicure Danielle de Lima, de 27 anos, mãe de Julia, de 6. Até o ano passado, ela estava no CEU Água Azul, na Cidade Tiradentes. Agora, está sem escola.
Na casa de Maria do Socorro da Silva, de 34 anos, a mesma situação: o filho, Kennedy, de 6, não para de questionar o porquê de os colegas estarem estudando e ele não. "Ele quer estrear a mochila", diz a mãe.
Segundo os pais, o problema começou na semana passada, quando saíram as listagens de alunos e das respectivas escolas do ano letivo de 2011. Ao notarem que os filhos estavam sem escola certa, procuraram a secretaria da escola municipal de educação infantil (Emei) onde estavam estudando e, sem sucesso, tentaram a Diretoria Regional de Educação de Guaianases. "Nos disseram para voltar na sexta-feira para saber o que vai acontecer", afirma Maria Elizete Viana, de 17 anos, irmã de Luana Rocha, de 5.
Muitas das crianças que estão sem escola em Cidade Tiradentes eram alunas da Emei do CEU Água Azul. Segundo os pais, a escola municipal de ensino fundamental (Emef) do CEU começou o ano de 2011 com apenas duas turmas de primeiro ano - em 2010, eram quatro. "Cada uma delas só tem 14 alunos, segundo informaram na escola. Disseram que há 32 crianças aguardando vaga nessa situação", diz Rita de Cassia Silva, de 37 anos, mãe de Lucas Silva, de 6, que está sem estudar.
Fila longa. O Estado conversou com dezenas de mães e esteve, na manhã de ontem, na diretoria de ensino de Guaianases, onde a fila de pais e crianças era longa e a espera por informação, demorada. Elas relatavam os mesmos problemas: falta de vagas e escolas distantesde casa.
Aline Cristina Santos, de 6 anos, estudava na Emei Prof. José Roberto de Castro Ribeiro e agora vai para a Emef Wladimir Herzog, que fica a 5 quilômetros de distância de onde mora. "Andando até lá, levo mais de 40 minutos", conta Tereza Santos, de 44 anos, mãe da menina. "Ontem fiquei das 9 até as 16 horas na diretoria de ensino tentando resolver isso."
A legislação afirma que a criança, a partir de 4 anos, tem direito a uma vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência. Na região onde as famílias ouvidas residem, existem, por exemplo, o CEU Água Azul, a Escola Estadual Oswaldo Aranha e a Emef Professor Antonio D"Ávila. A Secretaria Estadual de Educação afirma que a escola estadual Oswaldo Aranha não está lotada.
Espera
FLÁVIA REGINA DE SOUZA - MÃE DE ALUNA
"Minha filha não tem escola para estudar em pleno início das aulas. A mochila dela está prontinha."
MÁRCIA FERREIRA - MÃE DE ALUNA
"Já fiz tudo que podia, e eles (a diretoria de ensino) pedem paciência. Mas eles dizem isso porque não é a filha deles que está fora da escola."
MARIA BERNARDETE DA SILVA - MÃE DE ALUNA
"Para ir à escola onde colocaram a Dandara tenho de andar quase uma hora. Fiz a matrícula porque tinha de fazer, mas ela não está indo. Estou na lista de espera pelo transporte da Prefeitura."

Folha de S. Paulo


TENDÊNCIAS/DEBATES / As urgências da Justiça
Enquanto a sociedade não se interessar pelo funcionamento da Justiça, de pouco valerão as reformas constitucionais e as recomendações correcionais
JOSÉ RENATO NALINI

A judicialização de todas as questões fez da Justiça tema permanente. Se isso ocorre em todo o mundo, a reforma do Judiciário no Brasil ganhou destaque a partir da visita que o general Ernesto Geisel fez ao Supremo Tribunal Federal (STF), quando ficou perplexo com o volume de recursos em trâmite.
A pretexto de aprimorar a Justiça, editou o "pacote de abril", a emenda constitucional nº 7/77, após fechar o Congresso.
Fruto disso, a Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional, lei complementar nº 35, de 14/3/1979), considerada "a camisa de força do juiz brasileiro" e ainda em vigor, recepcionada pela Constituição Federal de 1988. Este, o pacto republicano que mais confiou na Justiça.
Prestigiou o Judiciário, ampliou-lhe funções e insistiu na celeridade.
A crise continuou, mesmo porque é permanente, pois é parte da crise do Estado. Foi necessária uma nova reforma do Judiciário, agora com a emenda constitucional nº 45/2004.
Criou-se o Conselho Nacional de Justiça, o controle externo do Judiciário e seu órgão de planejamento.
A lentidão continua a ser o maior problema. Tanto que se inseriu novo direito fundamental ao já alentado rol do artigo 5º da Constituição de 1988, a garantir rapidez na prestação jurisdicional.
Às modificações do Pacto, seguiu-se a edição de leis processuais de aceleração da Justiça. O CNJ alavancou as exigências de um sistema afinado com a pós-modernidade e implementou boas medidas.
Dentre elas, os mutirões de atualização jurisdicional, a apuração de falhas nos presídios e a adoção de estatísticas propiciadoras de racionalização. Estratégias de que o Judiciário nunca se valera antes na história da República.
Tudo ainda não repercutiu em profunda reforma estrutural da Justiça. As queixas em relação aos serviços judiciais recrudescem. A burocracia impera. O anacronismo aliou-se à inércia, princípio processual transplantado para a administração e subsistente em boa parte do universo judiciário.
O que falta para modernizar a Justiça? Sobram pessoas eruditas e tecnicamente capazes para a função de decidir. Padece a Justiça de capacidade gestora da atividade-meio e de estratégias hábeis a conferir eficiência à a atividade-fim.
Eficiência é princípio impositivo à administração pública e, portanto, ao Judiciário. Resiste-se à busca de eficiência como se fosse inviável conciliá-la com segurança jurídica.
Todavia, não é eficientismo o que se deseja, senão atender aos necessitados do justo concreto. Ou a decisão é oportuna ou já falhou.
O Brasil tem peritos em administração e empreendedores criativos.
Como foi que as empresas conseguiram sobreviver num capitalismo competitivo e selvagem? Foram cérebros os artífices da façanha.
Tais talentos hão de ser requisitados para contribuir na elaboração de projeto consistente e viável para reduzir gargalos, racionalizar procedimentos e trâmites e conferir um trato modernizante ao emperrado aparelhamento judicial.
É inviável aguardar uma reação endógena ao urgente pleito de "aggiornamento" da Justiça. Até o momento, não conseguiu o Judiciário desatar seus nós.
Fazer justiça é um serviço público que afeta a todos e, enquanto a sociedade não se interessar por seu funcionamento, de pouco valerão as reformas constitucionais, a produção de novas leis e as recomendações correcionais.
Aperfeiçoar a Justiça brasileira é dever de todos os que nela enxergam o equipamento essencial à concretização da democracia participativa prometida pelo constituinte, sem a qual não há que se falar em Estado de Direito.
JOSÉ RENATO NALINI mestre e doutor em direito constitucional pela USP, é desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e autor de "A Rebelião da Toga", 2ª ed., editora Millennium.
Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo. debates@uol.com.br

Governador por 10 dias deu pensão à viúva de interino
Em 2002, Bosaipo beneficiou família de político que ocupou posto por 16 dias
Nos dez dias em que governou, o deputado enviou o projeto para a Assembleia e, na volta à Casa, promulgou o texto
RODRIGO VARGAS
DE CUIABÁ
- Em 2002, o então deputado estadual Humberto Bosaipo (DEM) assumiu o cargo de governador de Mato Grosso por apenas dez dias, mas tomou uma medida cujo efeito dura até hoje: concedeu pensão vitalícia de ex-governador (hoje em R$ 14 mil) à viúva de um político que só ocupou o cargo por 16 dias.
Bosaipo assinou o projeto de lei na condição de governador e, pouco mais de um mês depois, já de volta à presidência da Assembleia Legislativa de MT, assinou a promulgação em definitivo.
O projeto tramitou na Casa em "urgência urgentíssima" e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (com parecer contrário do relator).
O próprio Bosaipo, hoje conselheiro do TCE (Tribunal de Contas), conseguiu o direito à pensão vitalícia de ex-governador pelos dez dias em que exerceu a função. No mês passado, após o caso voltar às páginas dos jornais, renunciou ao benefício.
Nos dez dias em que esteve à frente do governo, Bosaipo enviou um projeto de lei à Assembleia Legislativa concedendo uma pensão à viúva de Evaristo Roberto Vieira da Cruz, morto em 2001.
Em 1986, Cruz presidia a Assembleia quando, por 16 dias, assumiu o governo estadual em lugar do então governador Wilmar Peres.
Bosaipo, como deputado, foi o autor da emenda de setembro de 2000 que abriu o benefício, antes restrito a governadores e vices, a qualquer um que tenha ocupado o cargo, por qualquer período, desde que tenha assinado ao menos um ato.
A concessão de novas pensões acabou em 2003, mas quem havia sido beneficiado segue ganhando, como Maria Valquíria, viúva de Cruz.
A Secretaria de Administração lista a viúva entre os 16 atuais beneficiários, que ganham de R$ 9.000 a R$ 24 mil. Ela recebe R$ 13.972,71.
A lista foi encaminhada à OAB nacional na sexta-feira pelo presidente da seccional, Cláudio Stábile. Em ofício ao presidente Ophir Cavalcante, Stábile pede providências de "combate ao privilégio".
Cruz e Bosaipo são oriundos de Barra do Garças (MT). De 1979 a 1982, Bosaipo foi seu assessor na Assembleia e seu assistente na Secretaria de Desenvolvimento Social. De 1983 a 1986, foi diretor de Imprensa do Legislativo.

OUTRO LADO / "Não receber seria hipocrisia", diz filho de viúva
DE CUIABÁ
- Filho de Evaristo Roberto Cruz, José Roberto Cruz disse que sua mãe Maria Valquíria "não recebe pensão de ex-governador, mas uma pensão cuja base de cálculo é o salário do chefe do Executivo".
"Quando o salário de governador aumenta, a pensão não é corrigida de imediato, e sim após um pedido", disse.
José Roberto defendeu a família: "Quem é que, tendo a possibilidade legal de fazer, não o faria? Se existe a lei e ela diz que eu tenho direito, não sou eu que vou dizer que é inconstitucional".
"Todo mundo fala: o seu pai conseguiu pensão por causa de 15 dias só. Tudo bem. Foram 15 dias. Mas e os mais de 20 anos de serviços prestados a Mato Grosso?"
A Folha procurou a assessoria de Humberto Bosaipo no TCE e deixou recado, mas não obteve resposta.
Segundo o TCE, a única manifestação pública de Bosaipo foi a nota em que se disse indignado com a demora do Estado em suspender os pagamentos da pensão que recebia como ex-governador.

Camelô vende receita falsa de antibiótico
Prescrição forjada para medicamento, que desde novembro só pode ser vendido com indicação médica, custa R$ 30
Reportagem adquire receita falsa na rua e, a poucos metros do local, compra antibiótico em uma farmácia
JAMES CIMINO
DE SÃO PAULO
- Camelôs vendem em São Paulo prescrições falsas para antibióticos, medicamentos para os quais a Anvisa exige receita médica desde novembro, com objetivo de frear o abuso de automedicação.
Quem tenta fugir de consulta médica para resolver uma amigdalite, por exemplo, paga em média R$ 30 pela prescrição ilegal no entorno da praça da República, da praça da Sé (região central) ou do Largo 13 (zona sul).
A receita forjada é oferecida discretamente pelos conhecidos "plaqueiros" de ruas centrais, como Barão de Itapetininga e São Bento.
A Folha esteve na sexta-feira passada na região e comprou, com dados pessoais falsos, uma receita de amoxicilina 500 mg. Poucos minutos depois, já estava com o remédio em mãos.
Ao ser abordado, o "plaqueiro" tira de uma sacola um bloco de receituário com carimbo de uma médica cujo registro no Cremesp é verdadeiro, e tem o cuidado de iniciar a fraude com o jargão médico "uso interno".
Embora pergunte nome, dosagem e posologia, o "vendedor" se confunde ao grafar o nome amoxicilina, o que poderia induzir o farmacêutico a fornecer outro remédio.
Mesmo com a receita rasurada, a reportagem comprou o remédio na drogaria Onofre da mesma rua.
À Folha a Onofre afirmou que "não há indícios visíveis de que a receita seria falsa". Além disso, diz que não pediu documento do cliente porque a Anvisa só tornará isso obrigatório em abril -a Anvisa, porém, diz que exigir documento já é obrigatório.
TARJA PRETA - Também é fácil de achar receita para medicação controlada, os famosos tarja preta. O documento foi oferecido, em branco, por R$ 50 na praça da República, em meio à circulação de policiais.
A única recomendação foi para não fazer a compra ali perto porque "eles [farmacêuticos] estão espertos".
De fato, uma farmacêutica da praça da República olhou a receita e cravou: "Mesmo que a gente tivesse Rivotril, você não ia conseguir comprar com esse xerox..." Na av. Angélica, no entanto, uma farmácia fez a venda.
Teve o cuidado de pedir identidade. Dessa vez, a reportagem preencheu a receita com dados verdadeiros.
Nenhum responsável pela farmácia foi localizado até o fechamento desta edição.

Comprar ou vender prescrição é crime
DE SÃO PAULO
- Tanto quem compra quanto quem vende receita falsa pode ser indiciado pelo crime de falsidade ideológica, cuja pena varia de um a três anos de prisão e multa. Mas lacunas na fiscalização podem favorecer esse tipo de crime.
Segundo a Covisa (Coordenação de Vigilância em Saúde), ao menos uma vez por ano são feitas visitas às farmácias para cruzar os dados de vendas existentes na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) com as receitas que ficam retidas nos estabelecimentos.
Caso sejam constatadas irregularidades como a venda de medicamento sem prescrição médica, afirma o órgão, o estabelecimento pode ser advertido, interditado, multado e ter os medicamentos apreendidos.
No entanto, sobre casos de falsificação de receitas, a vigilância recomenda que sejam encaminhados à polícia.
O órgão não informou o número de farmácias que são pegas em alguma situação irregular por ano.
Segundo a Anvisa, até 24 de abril, as farmácias do país estão apenas retendo as receitas com prescrição para antibióticos, mas não estão obrigadas a cadastrar a venda no SNGPC (Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados).

ANÁLISE / O ponto entre a automedicação desejável e a aventureira
HÉLIO SCHWARTSMAN - ARTICULISTA DA FOLHA

Além de escrever reportagens, existem dois motivos pelos quais as pessoas recorrem a traficantes de receitas: ou estão em busca de drogas que o médico não prescreveria ou não estão dispostas a passar pela consulta.
A primeira situação inclui gente atrás de remédios para fins recreativos ou de utilização controversa, como anfetaminas para perder peso.
Dá para imaginar que, sem as barreiras burocráticas, contingentes ainda maiores fariam experimentações duvidosas, mas a exigência de receita não impede o abuso.
Relatório de 2007 do governo dos EUA indica que o consumo de drogas lícitas é o que mais cresce entre jovens. Ele só perde para a maconha.
A situação número dois é a que podemos chamar de automedicação clássica. Seja por falta de recursos, tempo ou ambos, o sujeito prefere não passar por uma consulta. Por recomendação de terceiros ou por experiências passadas, imagina saber que droga de que necessita.
Apesar de estigmatizada pela propaganda oficial, a automedicação é em algum grau desejável. A OMS a descreve como "necessária" e com função complementar ao sistema de saúde, especialmente nos países pobres.
De fato, a última coisa de que o SUS precisa é agregar às filas dos serviços médicos todos os portadores de quadros virais menores e todas as dores de cabeça do país. A esmagadora maioria das moléstias que acometem a humanidade passa sozinha.
O desafio é encontrar o ponto ótimo que não onere o SUS com consultas desnecessárias nem incentive aventuras muito ousadas na automedicação. Quanto aos traficantes, enquanto houver restrições à compra e demanda pelas drogas, eles terão seu negócio assegurado.

VÍDEO / PMs acusados de forçarem presos a trocar beijos são afastados em PE
DE RECIFE
- O comandante-geral da Polícia Militar de Pernambuco, coronel Antonio Carlos Tavares Lira, determinou ontem o afastamento de oito PMs suspeitos de participarem de uma gravação em que dois presos são obrigados a se beijar.
A ordem partiu do secretário estadual da Defesa Social, Wilson Damazio, que considerou as cenas "truculentas". A secretaria não informou os nomes dos afastados, nem como eles foram identificados.
O vídeo, divulgado na internet, foi gravado em dezembro de 2007, supostamente na delegacia de Repressão ao Roubo e Furto de Veículos, em Recife. As cenas teriam sido registradas por celulares. Nas imagens, um policial com a farda da Rádio Patrulha aparece ao fundo, encapuzado.
Os presos já foram ouvidos, e os policiais deverão ser interrogados ainda nesta semana. Se as investigações concluírem que os suspeitos são responsáveis, eles poderão ser punidos até com a exclusão da corporação.

Idosos recebem remédios inadequados
Quase a metade das prescrições não é apropriada para esse público, diz estudo da USP feito com mil pacientes do SUS
Antialérgico que causa sonolência e eleva risco de queda é um exemplo; lista restrita de drogas e despreparo são causas
HÉLIA ARAUJO
DE RIBEIRÃO PRETO
- A cada cem idosos que tomam remédios regularmente, 44 seguem receitas com medicamentos considerados inadequados para eles.
É o que diz estudo do farmacêutico André de Oliveira Baldon feito para a Faculdade de Ciências Farmacêuticas de Ribeirão Preto da USP.
Ele ouviu mil idosos atendidos pelo SUS e analisou receitas de novembro de 2008 a maio de 2009, em Ribeirão Preto, interior de SP.
O número é muito maior do que o constatado em países como a Itália, onde 26% dos idosos não internados tomam medicamentos inadequados, e EUA (10%).
A pesquisa mostra que a falta de conhecimento do médico ou farmacêutico e a lista restrita de opções de medicamentos são as principais causas do problema.
A lista de remédios em hospitais e postos que atendem pelo SUS é muito restrita, diz Baldoni. Assim, os médicos prescrevem o disponível, sem observar se pode ou não ser usado por idoso.
Um antialérgico, por exemplo, pode aumentar a sonolência no paciente. Estudos provam que essa reação aumenta o risco de queda e fratura óssea.
O ideal seria prescrever um antialérgico de segunda geração, menos forte, raramente encontrado no SUS.
O levantamento mostrou ainda que 30,9% dos idosos tomam remédios por conta própria; 37,1% não usam os remédios conforme prescritos e 46,2% relatam reações adversas aos medicamentos.
INTERNADOS - A situação é mais grave quando se trata de idosos internados, mostra estudo feito três anos atrás pela farmacêutica Juliana Locatelli, especialista em gerontologia do Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo.
Entre os 155 idosos entrevistados, foram identificadas quatro interações medicamentosas para cada paciente (quando o uso de vários remédios causa risco). O efeito mais observado foi o aumento de risco de hemorragia.
"O tratamento com idosos deve ser diferenciado. As doses devem sempre começar em quantidades mais baixas. O organismo dessas pessoas pode ser mais debilitado e cada um reage de uma maneira aos remédios", diz Locatelli.
O objetivo do estudo, segundo ela, foi comparar a realidade com outros países. "É uma tendência que haja esse número elevado entre internados. Temos perspectivas de colocar em prática ações para melhorar a situação, mas ainda não foi feito."
Outro trabalho de 2007, na Santa Casa de SP, mostrou que 41% dos idosos tomam drogas inadequadas ou em doses excessivas.
Segundo o estudo da USP, 16,3% dos que retiraram remédios pelo SUS não recebem orientação sobre uso.
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