Clipping - 31 de julho de 2011

A íntegra das matérias está disponível na sequência da relação de manchetes.

Gazeta do Povo

Editorial 1 /O TCU e os vícios da máquina pública - Coluna do leitor/ Irregularidades nas licitações - Coluna do leitor/ Paz sem voz 1 - Exemplo /Polícia carioca troca arma pela conversa - Estratégia tem limitações - A seu dispor /Um capitão para toda hora - Exemplo /Grife UPP deve ser espalhada pelo país - Estado também precisa subir o morro - José Leite /Os expedientes de José - Comportamento /Festa para universitários, incômodo para moradores - Comportamento /Câmpus da UEPG é drama para vizinhos - Comportamento /Estudantes de Maringá tentam “afrouxar” lei - Maringá /Câmara de vereadores é alvejada - Urbanismo /Estratégia para ir ao banheiro - anutenção/Em um mês, Urbs arrecadou R$ 71 mil com taxas - Ilegalidade /Supostos fantasmas da Assembleia acumulavam cargo na Câmara -
Legislativo Municipal/Casa é alvo de duas investigações - MP acusa servidor por desvio de R$ 13 milhões - Supostos fantasmas /Envolvidos têm ligação com Bibinho - O outro lado/Derosso não fala do caso; demais envolvidos não são encontrados - Congresso /A hora de a reforma política andar - Congresso /Mudanças amplas tendem a não sair - Congresso / “A população está claramente insatisfeita”
- Transportes /Aditivos em obras do Dnit já somamR$ 2,6 bilhões - Denúncia/Empresa de ex-deputado faturou R$ 286 mi - Cofres Públicos /Ex-servidor denuncia corrupção na pasta da Agricultura - Petróleo/Propina na ANP era para o PCdoB, diz advogada - Notas políticas/ Só isso - Notas políticas/ Senado vai investigar  - Mídia /2 anos de censura ao Estadão e projetos de lei preocupam o setor de comunicação
Entenda o caso/Saiba mais sobre a censura imposta ao Estadão: - Mídia /Nova Lei de Imprensa não é consenso - Evento/OAB debate liberdade de expressão - Ministério das Cidades /PP favorece empreiteiras, diz denúncia de revista

Folha de Londrina

ESPAÇO ABERTO / No ranking das falcatruas - Informe Folha / Depoimentos - Informe Folha / Investigação  - DEFICIT HABITACIONAL '42% dos favelados são filhos de Londrina'

Diário dos Campos

Acipg discute demandas da saúde 

O Estado do Paraná (com versão reduzida na Tribuna do Paraná)

PPS faz ato pedindo apuração de denúncias contra Derosso - Precatórios: o Estado deve, por que não paga? - "Emenda do calote" permite um novo parcelamento de dívidas - Mercado paralelo está em baixa pela descrença no pagamento

O Estado de São Paulo

Opinião / A censura se eterniza

Jornal da Manhã

Conselho da comunidade/Decisão tardia - Reunião na Acipg/Promotor público Fuad Faraj integrará debate sobre saúde - Alagados/Riqueza ambiental é alvo de disputa jurídica

O Diário do Norte do Paraná

85% dos eleitores são contra mais vereadores - Rejeição tende a crescer - Pesquisa ouviu 600 eleitores da cidade - Câmara de Maringá é alvo de atentado a tiros de 9 mm - Quase 20% dos moradores de rua recusam ajuda oficial - ‘Primeiro passo é difícil’

Folha de São Paulo

Justiça em desacordo - Tratar dependente à força é melhor que não tentar nada

Gazeta do Povo

Editorial 1 /O TCU e os vícios da máquina pública

O Tribunal de Contas da União divulgou na semana finda as conclusões de uma ampla auditoria realizada em mais de 140 mil contratos firmados com a União entre 2006 e 2010. O resultado mostrou que os processos empregados para as licitações e compras apresentam uma série de irregularidades que abre perigosas brechas para as fraudes. Mais do que isso, nos procedimentos legais para viabilizar obras e serviços no astronômico valor de R$ 104 bilhões, o TCU constatou o envolvimento de muitos parlamentares e funcionários públicos. O que é pior, esses últimos, além de se apresentarem como sócios de empresas que fizeram negócios com a União, estavam lotados no órgão que promoveu a licitação e dela participaram diretamente. O resumo disso tudo é um jogo de cartas marcadas que tem como alvo os cofres públicos, literalmente assaltados de diversas formas por maus políticos e funcionários venais mancomunados com empresários dispostos a tudo pelo lucro fácil.
O tribunal relacionou entre as principais irregularidades levantadas contratos firmados com empresas pertencentes a políticos, a dispensa de licitação sem justa causa e a contratação de empresas cujos sócios são servidores públicos do próprio órgão contratante, conforme citado acima; também são frequentes os contratos assinados com empresas inidôneas ou condenadas por improbidade e casos de aditivos que chegam a elevar em mais de 120% o valor inicialmente previsto na licitação.
O TCU tem como competência fiscalizar o correto uso do dinheiro público e dos bens afetos ao poder público federal, zelando pela moralidade dos atos realizados. Na teoria essa é a função primordial do órgão que na prática é cumprida, ainda que com dificuldades em razão dos vícios da máquina pública. Além disso, lamentáveis as campanhas orquestradas por alguns administradores públicos; esses, no lugar de se preocuparem em apurar os erros apontados nas fiscalizações, optam por questionar os métodos e objetivos do tribunal, mormente quando têm seus interesses contrariados.
São conhecidos os episódios envolvendo o ex-presidente Lula e sua manifesta irritação com o TCU, alvo de repetidas críticas em discursos quando de senões apontados em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Num desses momentos, Lula chegou a afirmar que “o Brasil está travado” e que “não é fácil governar com a poderosa máquina da fiscalização”. O desabafo do ex-presidente permite supor que mais importante do que zelar pelos corretos procedimentos em uma obra pública, o que interessa mesmo é a sua conclusão, principalmente se for em ano de eleição. Não resta dúvida que a interrupção de obras prioritárias para o desenvolvimento nacional nunca é interessante e acaba acarretando pesados ônus ao país; por outro lado, deixar de lado a apuração rigorosa da lisura em empreendimentos sob suspeita em nome da agilidade na sua conclusão também não é a prática mais correta.
Fazer obras de forma rápida e sem a ocorrência de ilícitos é o caminho que o Brasil precisa trilhar. Uma constatação aparentemente óbvia, mas de prática mais complicada. Estão aí para comprovar os recentes escândalos que vieram a público no Ministério dos Transportes. As demissões determinadas pela presidente Dilma Rousseff para limpar da pasta os desmandos cometidos pela cúpula do órgão deve ser exemplo para toda a máquina pública. Para tanto, o Tribunal de Contas da União deve ser visto como um importante aliado nessa missão. Valorizar e dar melhores condições ao trabalho fiscalizatório trará uma inegável contribuição ao resgate da ética na função pública. É disso que o Brasil precisa.

Coluna do leitor/ Irregularidades nas licitações
A respeito da reportagem sobre as falhas em licitações concordo plenamente com tudo que foi dito, principalmente por minha empresa ser fornecedora e cumprir com todos os critérios rigorosamente. Mas a única coisa de que discordo é sobre a punição apenas para os fornecedores que cometem irregularidades. Os órgãos que não cumprem as regras também devem ser punidos, principalmente pelo não cumprimento de diversos prazos estipulados em edital. Regina Dresch Martins

Coluna do leitor/ Paz sem voz 1
Parabéns pela belíssima campanha “Paz sem voz é medo”. Estamos à deriva e reféns da falta de segurança em nosso estado. Gostaria também de parabenizar a iniciativa do promotor de justiça da Lapa, que entrou com duas ações civis públicas, exigindo que se cumpra o que está na Constituição Federal com relação ao número mínimo de policiais em sua cidade, que, como tantas outras, não tem efetivo suficiente. Penso que todos deveriam fazer o mesmo, pois segurança, saúde e educação são o mínimo necessário para dignidade dos cidadãos que pagam tantos impostos. Álvaro Andre Kowalski
Paz sem voz 2 Grande parte do problema de criminalidade em Curitiba é pela péssima iluminação pública. Quando foi a última grande ação da Copel para modernizar as luminárias? Quando sobrevoamos outras capitais, notamos a grande deficiência que a nossa cidade sofre no tocante à iluminação. Na minha rua, por exemplo, as luminárias datam dos anos 80. São 30 anos sem atualização. Houve sim uma troca de lâmpadas, mas é insuficiente. Sabemos que bandidos não gostam de lugares claros. Mesmo ruas que recentemente passaram por remodelação já estão escuras. Testem os lugares claros e vejam os índices baixos de criminalidade!Ubirajara Morgado

Exemplo /Polícia carioca troca arma pela conversa
UPPs do Rio de Janeiro se aproximam da comunidade e mostram que é possível reduzir índices de criminalidade
Katia Brembatti, enviada especial

Rio de Janeiro - A paz subiu morros cariocas munida de fuzil, pelas mãos do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE), mas quem está mudando de fato a história das relações entre polícia e sociedade são pessoas treinadas para recorrer menos às armas e usar mais a palavra para resolver os problemas. Os agentes que trabalham nas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) são instruídos a agir sem exacerbar o poder da autoridade e a mediar conflitos, muitas vezes fazendo trabalho que não é considerado função da polícia. Mesmo que outras cidades não tenham morros ou áreas a serem retomadas de organizações criminosas, o que está aí para ser copiado da experiência carioca é a disposição real de investir em um policiamento de proximidade.
A UPP é inspirada em um modelo colombiano de combate à criminalidade (que deu certo num primeiro momento, mas já demonstra sinais de desgaste, com novas escaladas de violência). No final de 2008, a comunidade carioca do Santa Marta foi a primeira a ser retomada do controle do tráfico de drogas. De lá para cá, foram instaladas 16 UPPs. Nos próximos três anos, a meta é chegar a 40 unidades, alcançando diretamente cerca de 1,3 milhão de moradores. Os critérios para a definição de quais áreas receberão UPPs não são públicos. Mas os locais escolhidos até agora não deixam dúvida de que está sendo priorizado todo o cinturão próximo aos principais pontos turísticos e aeroportos da cidade, com vistas a garantir segurança para a realização da Copa do Mundo em 2014 e das Olimpíadas em 2016.
O projeto inclui uma extensiva presença policial. Em algumas comunidades, há um oficial para cada grupo de 50 moradores. O governo estadual tem autorização para contratar 12 mil agentes – até agora já foram 3,5 mil. Não é fácil encontrar gente disposta e qualificada para preencher tantas vagas e ainda, segundo a Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro, há rigor na avaliação do perfil do candidato, para assegurar que o futuro agente esteja sintonizado com a lógica de trabalho mais baseada na argumentação do que no uso da força. O treinamento diferenciado com seis meses de duração – voltado para aulas de direitos humanos e de policiamento comunitário – é proporcionalmente muito mais barato do que a compra de fuzis em larga escala, ao preço médio de R$ 60 mil cada.
Para evitar que policiais já acostumados com a lógica do confronto (que deixou mágoas, vícios e preconceitos) fossem escalados para as UPPs, o governo fluminense decidiu escolher agentes novos na idade e no tempo de recrutamento. Mesmo os oficiais que exercem cargo de comando nas UPPs são jovens, com pretensão de mostrar serviço e ascender na carreira.
Por não priorizar o enfrentamento do crime, preferindo avisar que a polícia vai subir o morro e assim permitir a fuga dos criminosos, a iniciativa está sujeita a críticas. Uma delas destaca que estaria sendo promovida apenas a migração da criminalidade. A justificativa do governo é de que a organização criminosa, quando tirada de seu local de atuação, acaba desestabilizada e pode ser mais facilmente combatida. O fato é que os indicadores de criminalidade em todo o Rio estão em queda.
A Secretaria de Segurança reconhece que a UPP não acaba com o tráfico de drogas, mas ressalta que o projeto tem o objetivo de diminuir os impactos no combate às organizações criminosas e de criar condições para a entrada do Estado em áreas até então controladas por um poder paralelo. Outro entrave na percepção de que as UPPs podem ser a solução para todos os problemas de segurança pública no Rio é que existem mais de mil comunidades pobres e altamente expostas à criminalidade no município e há previsão de implantar unidades em não mais do que 160.
Os moradores das comunidades ainda têm medo. E muitos ainda evitam falar sobre o que mudou com a entrada da UPP. A preocupação latente é de que o projeto acabe e as regras voltem a ser as de antes da ocupação policial. É que não é a primeira vez que uma estratégia governamental promete acabar com a ditadura da opressão nas favelas. As primeiras tentativas reais de derrubar a barreira entre polícia e sociedade datam da década de 80 no Rio. Outras iniciativas se sucederam, mas acabavam enfraquecidas nas trocas de governo, na falta de vontade política ou mesmo na ausência de um projeto mais consistente.
Por enquanto, o que predomina nas ruas e ladeiras é a sensação de que a vida está mais segurança, envolta em otimismo, que impulsiona a valorização dos imóveis e o incentivo ao turismo, e que contabiliza ao menos mil mortes evitadas no último ano.

Estratégia tem limitações
Quem está atento às lacunas da gestão de segurança pública do Rio de Janeiro reconhece a melhora no panorama, mas com ressalvas. Para Sebastião Santos, coordenador da ONG Viva Rio, se não houver política integrada de combate à violência em todo o estado, a criminalidade será expulsa de alguns locais e empurrada para outros, como a Baixada Fluminense. “Já é possível perceber o deslocamento”, diz. Pesquisas indicam uma violência crescente nos municípios médios e pequenos.
Santos justifica as reações temerosas frente às UPPs em certas comunidades. São pessoas que assistiram a uma sequência frustrada de outras experiências de policiamento de proximidade. “A relação não será a ideal enquanto policiais acharem que todo favelado é bandido e a comunidade enxergar o policial como corrupto e truculento”, diz. Morador da Tijuca, cercado por favelas, Santos sente a mudança na percepção de violência. “Era uma insegurança total. Agora parece a Suíça, as pessoas vão para as ruas, para os restaurantes.”
O cientista político André Rodrigues coordena pesquisa que reúne informações sobre como quatro comunidades pacificadas percebem a vida depois das UPPs. Ele rechaça a ideia de que se trata de policiamento comunitário, pois a gestão não é compartilhada com a sociedade. “Só poderia ser comunitário se houvesse integração nas ações e decisões. Como o modelo é imposto e não discutido, está mais para uma polícia de proximidade.”
Para ele, a UPP ainda é uma experiência sem um programa estruturado. “Está em fase de institucionalização, mas ainda é mais uma prática de polícia.” Anda resta a memória da truculência, da polícia que entrava atirando. Essa forte lembrança gera desconfiança quando o policial da UPP chega dizendo que será cordial e vai colaborar. Rodrigues não acredita na replicação do modelo de UPP em larga escala, por ainda ser experimental e específico para o Rio.
Pesquisador do Laboratório de Análise de Violência da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, o cientista político João Trajano lembra que nenhum estudioso conseguiu identificar os motivos da redução da criminalidade. “Ainda não se sabe qual é o fator”, confessa. A melhoria nos indicadores não pode ser atribuída só às UPPs porque os números já estavam em queda antes delas.
Trajano não vê mudanças substanciais na polícia do Rio. “Não dá pra entrar no entusiasmo e no ufanismo do discurso oficial”, diz. Para ele, a preocupação sobre a manutenção das UPPs faz sentido dentro da cultura política de descontinuidade de projetos a cada fim de mandato. Também haveria resistência interna na polícia para evitar o confronto. “A UPP é só um passo. Necessário, desejável, modesto, mas só um passo.” (KB)

A seu dispor /Um capitão para toda hora
Katia Brembatti, enviada especial

Rio de Janeiro - Nem todos os 3,5 mil policiais de UPPs agem com gentileza, mas “os dedos da mão também não são iguais”, lembra Percília da Silva Pereira, que coordena um projeto social no morro da Babilônia, pacificado há dois anos. Porém, duas situações que aconteceram enquanto a reportagem da Gazeta do Povo esteve visitando a cidade, no início de julho, demonstram a preocupação de agentes da UPP para solucionar problemas e a busca por argumentar mais do que gritar. De repente, corre-corre e burburinho no Morro dos Prazeres, comunidade pacificada há cinco meses e encravada no turístico bairro de Santa Teresa. A polícia acabara de prender quatro rapazes com drogas. Mesmo diante do pai aflito e exaltado com a detenção do filho, um tenente explicava calmamente, sem subir o tom de voz, tudo o que estava acontecendo. “Eu gostaria de ter conhecido o senhor em outro momento, mas infelizmente foi na prisão do seu filho. Eu preciso levar ele para a delegacia ou serei eu que estarei fazendo coisa errada. Se estiver tudo certo com ele, eu mesmo trago ele de volta aqui pro senhor”, disse.
Em outro ponto da favela, um idoso sofria uma crise de hipertensão bem no alto do morro, a 380 degraus da base da UPP. A família avisou a polícia. Poucos instantes depois, dois agentes estavam negociando pelo rádio a vinda de uma viatura por um acesso lateral, para levar o homem ao hospital. “Pode parecer estranho, mas às vezes a polícia age em algumas situações justamente para que não virem caso de polícia”, comenta o capitão Felipe Magalhães dos Reis, a cada dia mais especialista em mediar, por exemplo, discussões entre inquilino e proprietário de barraco. Ele é o responsável pela UPP nas comunidades de Babilônia e Chapéu Mangueira e um entusiasta da polícia de proximidade. Anda sozinho pela comunidade, cumprimentado e chamado pelo nome por onde passa.
Dia desses, capitão Felipe foi para a arquibancada torcer pelos meninos da comunidade que estavam jogando futebol de areia em um torneio entre as comunidades pacificadas. “Boto fé neles”, disse, antes mesmo de saber que o time seria campeão. “Pra nós, o mais importante é ver a juventude perdendo a referência que havia antes, de que ser bandido é bom. Sem demagogia alguma, mas quando as crianças abraçam os policiais, elas estão abraçando outros exemplos”, defende ele, que já trabalhava num projeto de polícia comunitária na vizinha cidade de Niterói.
Felipe conversa com os moleques na rua, toma um café na mercearia e encomenda o almoço no pequeno restaurante. “Não é verdade que as pessoas querem tudo de graça, que preferem o gato [ligação clandestina] de luz e TV. Elas querem endereço, querem fazer financiamento nas Casas Bahia, querem cidadania”, pondera. A entrada do morro fica a 300 metros da praia do Leme e do alto a vista de Copacabana é deslumbrante. “Tem mesmo que valorizar o metro quadrado aqui”, brinca. Com a pacificação e o processo de regularização de propriedade dos terrenos, na base da favela já tem casa para vender por R$ 750 mil. E não se compra barraco no morro por menos de R$ 100 mil, conta o capitão.

Exemplo /Grife UPP deve ser espalhada pelo país
Katia Brembatti, enviada especial

Rio de Janeiro - Depois de criar modas negativas, com palavras repetidas à exaustão país afora, como bala perdida e caveirão, o Rio de Janeiro instituiu uma nova mania nacional: a UPP. O Ministério da Justiça estuda um projeto para adequar o modelo carioca às mais diferentes realidades brasileiras.
A presidente Dilma Rousseff chegou a dizer que pretendia implantar 2,8 mil UPPs. Agora a perspectiva já caiu para 1,8 mil – frente à dificuldade de contratar uma leva tão grande de policiais. Mesmo que reste pouco do projeto original, que seria muito específico para as características geográficas e culturais do Rio de Janeiro, a dimensão simbólica de usar o nome de UPP está mais relacionada à busca de uma imagem, de uma proposta que deu certo.
A Bahia foi o primeiro estado a importar o modelo de UPP. A primeira foi instalada em abril, na comunidade do Calabar. Para agosto está prevista a segunda unidade.

Estado também precisa subir o morro
A principal crítica ao projeto de pacificação nos morros cariocas é de que não pode ser um projeto apenas de polícia. Os demais braços do Estado também precisam agir. A infraestrutura governamental é que precisa subir a ladeira. Os moradores do Morro dos Prazeres, pacificado há cinco meses, reclamam da falta de água, que vem dia sim, dia não. Uma caixa d’água construída em 1997 no alto do morro nunca funcionou. O sistema de ligação de luz também é caótico.
Em uma reunião com representantes da empresa pública de energia, um diretor teria dito: “por enquanto, vocês continuam fingindo que pagam e a gente fingindo que atende”. A iluminação pública é precária e os postes antigos, ainda de madeira, estão apodrecidos. O número de garis já foi três vezes maior. “Cada local que pacificam, esquecem os que já estão pacificados”, lamenta Elisa Rosa, presidente da associação de moradores.
A comunidade luta para continuar existindo. No ano passado, as chuvas de abril causaram várias mortes. O governo determinou a remoção dos barracos. Mas os moradores não queriam deixar Santa Teresa e buscaram formas de provar que se medidas de segurança fossem tomadas, o local não seria mais considerado como área de risco. “O que precisa é a ação do poder público”, resume Elisa. A creche está interditada há mais de um ano. A estrutura não foi abalada, mas a grade de contenção está comprometida pelos desmoronamentos e enquanto a burocracia não é vencida para a escolha de uma empresa que faça a obra, as mães estão sem local dentro da comunidade para deixar os filhos.
Um arquiteto foi contratado pela prefeitura para remodelar a paisagem no morro. Manoel Ribeiro está projetando a revitalização de várias áreas e frequentemente vai à comunidade para ouvir os moradores. Espaços públicos, como praças e academia de ginástica para a terceira idade, estão sendo planejados. O sonho é a construção de um plano inclinado, semelhante ao bondinho que foi construído no Santa Marta. Ela mora há 14 anos na comunidade e há 3 é presidente. Anda por todo o morro, acompanhada de Freddy, um cachorro mestiço pastor alemão, carinhosamente chamado de “vice-presidente” pelos moradores.
Enquanto o poder público não vem, o Morro dos Prazeres comemora o sucesso de uma parceria com a iniciativa privada. A MTV reformou uma quadra de esportes para a gravação do programa Rockgol e deixou a estrutura para a comunidade, além de ter contratado mais de 80 moradores para trabalhar na obra. A quadra tem sido alugada por “gente do asfalto” que sobe o morro para jogar futebol e apreciar a vista, que inclui a baía de Guanabara e o Cristo Redentor.
Com o tempo Já na favela da Babilônia, pacificada há dois anos, aconteceram mais mudanças na comunidade. Percília da Silva Pereira, moradora há 63 anos, acredita que “tudo ficou melhor” porque entraram as obras sociais, como novas casas, abastecimento e hortas. Uma unidade do Programa Saúde da Família acaba de ser inaugurada. “A gente cobra muito. Esperar não dá”, conta. Para ela, o modelo perfeito tem polícia e comunidade juntos, sem ninguém em área de risco, e todos com água, luz e urbanização.

O que é/Não há uma fórmula mágica nem mesmo fechada que define o que é uma Unidade de Polícia Pacificadora, mas os principais aspectos são:
• presença maciça de policiais
• base operacional na comunidade
• policiais novatos e comandantes jovens
• formação humanista
• prioridade para a mediação de conflitos
• integração com a comunidade
• tratamento cordial
• patrulhamento constante a pé

José Leite /Os expedientes de José
Divertido, provocador, Zé Leite manda recados. Aos médicos, para que não se limitem a indicar fraldões aos paraplégicos. Aos engenheiros, para que façam rampas. Aos políticos, oferece sua cadeira, para que saibam como é que é
José Marcos Lopes e José Carlos Fernandes

Desde meados da década de 80, o ex-garçom José Aparecido Leite, 48 anos, não enxerga e não anda. Neste tempo, enfrentou as agruras da deficiência, contra a qual já soltou toda sorte de impropérios. Palavrões, aliás, são uma de suas especialidades, ao lado da pregação de peças. “Eu era namorador e me sentia um cara livre. De repente... Pô, ainda me deprimo”, admite, entre uma pausa e outra nos risos que costuma provocar.
Num de seus piores momentos, uma professora de escola especial lhe pediu que fizesse uma escultura em sabonete. José tinha mais de 21 anos e entendeu que precisava encontrar uma cura para suas insatisfações. Foi o que fez: pediu que o levassem ao ponto do ônibus mais próximo, dando partida ali – a bordo de uma cadeira de rodas que mal pode pilotar sozinho – a uma impressionante trajetória de militante das políticas de inclusão.
Hoje, faltam dedos nas mãos para contar o número de iniciativas a que está ligado. É membro de cinco conselhos e de uma associação, incluindo o Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência e o Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social. Já esteve ligado ao Ministério das Cidades. E tem na ponta da língua resoluções e portarias.
Não por menos, é procurado por portadores de necessidades em busca de direitos. Mas também por jovens às voltas com os dilemas da sexualidade e do isolamento. Não nega fogo. Desbocado, mas bem informado, tornou o mundo de quem não anda ou não enxerga, como ele, menos sombrio. Em tempo: Zé Leite dispensa o atestado de invalidez. É operário da causa e defende uma ideia fixa: a independência dos que carregam toda e qualquer limitação física.
Leite deu entrevista na casa em que vive com os pais, Ana e Laércio, em Colombo, na região metropolitana de Curitiba.
Zé, você caiu de um viaduto, ficou cego e paraplégico. Ainda dá para rir?
Um dia, chamei minha namorada e fomos tomar uma cerveja com um amigo, no Capão Raso. Eu conhecia a casa dele, porque tinha ido lá antes de ficar cego. Um outro conhecido que estava lá brincou com a moça: “Larga do Zé, dá um murro na cara dele...” Não falei nada. Saí, abri uma gaveta e peguei uma faca. Voltei para a sala e gritei: “Dá um murro... Vou dar facada até no capeta ...” Até o dono da casa correu. [risos]
Boa, tem mais uma...
Quando o Nazareth tocou em Curitiba, fomos em grupo. O motorista era o James de Paula França, tetraplégico. Os caronas, eu, cadeirante, um que usa muletas e outro que usa muleta canadense. Saímos de lá às 3 horas da manhã, som alto e entramos na contramão. A polícia veio atrás. A gente com medo deles e eles com medo da gente. Apontaram armas e meteram lanterna na nossa cara: “Desce todo mundo com a mão no capô...” [pausa] “Por que vocês não descem?” A gente teve de responder...
O que mais irrita nessa condição?
Quando a gente fica paraplégico, a primeira coisa que perguntam é: “E o pinto, ainda está funcionando?” Um cadeirante se separa da mulher e alguém diz: “Não dava mais nada...” Poxa, naquele mesmo cartório, sei lá, 18 casais que andavam também se separaram. Outra coisa incômoda é quando o deficiente está digitando e alguém fala: “É um exemplo de vida”. É sempre essa mesma ladainha.
Jovens deficientes o procuram?
Sim, principalmente para saber de direitos. Também me perguntam muito sobre sexualidade. Acontece o seguinte: a mãe fala para a menina deficiente de 14 anos que namorar é feio. E ela vê a irmã dando um amasso. Só para ela é feio? Faço palestras e digo que nós podemos fazer sexo. Fazer amor não é só penetração. É um tema tabu.
Do que você sente muita falta?
De ver como meus irmãos e meus pais estão. Quando me acidentei, meu irmão mais novo tinha 18 anos. Hoje tem 40. Eu tinha sonhos que já morreram, como conhecer o Pantanal e o fundo do mar. Sem enxergar, não faz sentido.
Como sua revolta se manifesta?
Não me conformo até hoje, mas não sou mais de virar o bicho. Às vezes, dá muita depressão. Nos meus sonhos não sou cego. Quando acordo, penso: “Putz, eu não enxergo já faz 28 anos”. Mas tenho atividades, converso com um, outro vem e brinca. Nós deficientes tiramos sarro um do outro. Mas só a gente pode... [risos]
José Aparecido Leite já teve seu “dia de fúria”?
Certa vez, se pudesse, eu teria grudado no pescoço de um cara. [risos] Imagine eu com uma cadeira de pneu maciço, saindo de Colombo às 5h30, com pai e mãe, para ir ao Hospital de Clínicas fazer tratamento. A médica me atendeu às 14h30. Na saída estava garoando. Garoa no paralelepípedo. Eu com fome. O ônibus lotado. Na descida, tinha de tirar a cadeira no meio da multidão. Um motorista que estava de carona falou: “Também, fica trazendo a mudança no ônibus”. Fiquei vermelho. Se encostasse sairia veneno pra todo lado. Disse: “Se pode trazer um cavalo como você, por que não a minha cadeira?” Pô, eu molhado, cansado, sofrendo e o cara vem encher o saco?
Como era o Zé antes do acidente...
Um sujeito que começou a trabalhar aos 12 anos, numa farmácia. Aos 13, vim para Curitiba e me empreguei em escritório, fábrica, vendi livros, servi em restaurantes. Não conseguia ficar sem dinheiro e não achava justo pegar do meu pai, pedreiro, ou da minha mãe, costureira. Quando estava para completar 21 anos, me acidentei... Eu era um cara ativo e a vida tinha acabado para mim.
O que aconteceu exatamente?
Uma brincadeira. Caí do viaduto da Inácio Lustosa, perto da antiga Telepar. Era meia-noite de 25 de outubro de 1983. Estava com um grupo de amigos e não havia mais ônibus para as meninas irem embora. Inventei de encostar a cintura na grade, erguer as pernas e dizer: “Vou pular...” Não lembro de meu corpo bater no chão.
Quando se deu conta de que tinha perdido a visão?
Minha cabeça ficou moída. Os médicos falavam: “Se operar ele vai morrer. Se não operar, vai morrer também”. Operei e estou aqui. Amigos iam no hospital e eu pensava que estava enxergando, a gente guarda a imagem. Uns 15 dias depois percebi que estava cego. No início pensava: “Vou voltar a enxergar.” Mas passou um mês, dois meses e a visão não voltou.
E a outra parte da história...
Dois anos depois, começou a doer minha coluna. O médico disse que era cólica de rim, me deu Buscopan e mandou para casa. Dias depois amanheci com a bexiga travada e a perna formigando. Estava paralisado da cintura para baixo. Descobriram que eu tinha uma infecção medular. Me dei conta do estrago: eu vinha de uma família humilde, morava em uma casa de madeira e sem acessibilidade... Reagi. Fui para uma escola especial. Só que a maioria dos alunos era criança. E me tratavam como criança. No Dias das Mães me mandaram fazer um bonequinho de sabonete.
Sua família reagia como?
Eu estava no quarto e pedia: “Traz a comadre que eu quero fazer xixi”. Minha mãe ia e vinha. “Vamos almoçar?” O melhor pedaço de carne vai para o ceguinho. Por que o tratamento tem de ser diferente? O deficiente é igual, mas muitos estão guardados em casa. Quer ver deficiente tomar banho, basta visitá-lo. A gente pergunta se ele está e escuta: “Não, tá tomando banho.” É mentira. Tem de conscientizar a família. Entendi que eu não podia ficar parado.
Como começou a militância?
Havia aqui em Colombo um cadeirante chamado Pelegrin Felipe Cavasin [da Central de Movimentos Populares, morto em 2002]. Eu não fazia nada, não saía de casa, mas o Pelegrin deu de me levar em viagem e até fundamos juntos a Apae da cidade. Um dia ele me disse: “Zé, você é um cara de luta. Poderia ser conselheiro da Saúde.” Fui duas ou três vezes conselheiro estadual, várias vezes municipal... Pode ser que eu não vá usar as coisas pelas quais luto, mas alguém vai.
Qual foi sua maior alegria nesse trabalho pela inclusão?
A regulamentação das leis de acessibilidade, na 1.ª Conferência das Cidades, em 2004. Eu imaginava, é verdade, que tudo estaria bem melhor hoje. Os prazos do decreto [5.296, que regulamenta as leis anteriores] já terminaram e o pessoal não cumpre. Mas em vista do que era... Onde a gente via um banheiro acessível? Uma rampa? Hoje tem símbolo do deficiente no shopping. Mas as calçadas de Curitiba continuam horríveis.
Como o Zé Leite vai para o Centro de Curitiba?
Alguém me leva até o ponto. Alguém me espera no Terminal Guadalupe. Desço e é aquela “coisa mais linda do mundo”: o Guadalupe “cheio de acessibilidade”. O papel do banheiro continua no lugar errado. Como pegar estando sentado no vaso? Por telepatia: “Vem papel”. Antes o banheiro era só para deficientes. Agora, motoristas e funcionários podem usar. Como nós paraplégicos não controlamos o esfíncter, se tiver gente na frente, tem de fazer na calça.
Um prefeito de Bogotá disse que todo gestor devia andar de cadeira de rodas um dia. O que acha?
Só vai sentir o que é a cadeira de rodas quem sentar numa. Tem gente que acha fácil: “Ele anda por tudo...”, dizem. Mas tem de ser atleta. Falta humildade para os engenheiros. Se não entendem de acessibilidade, perguntem a quem sabe. Quando precisamos de uma rampa, cortam o meio-fio. Isso não é rampa, é guia rebaixada. É para carro. Na hora em que a gente desce, a rodinha da frente bate naquela valetinha que fica no asfalto e o cadeirante cai de bruços.
Vocês se veem como minoria?
Somando pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida temporariamente somos uns 30 milhões de brasileiros. O IBGE diz que 14,5% da população é deficiente. Só que a última contagem foi feita por amostragem. Em Curitiba é difícil saber. Os hospitais não têm um protocolo informando quem lesou a medula, quem rompeu o nervo ótico. Só temos o cadastro da FAS [Fundação de Ação Social]. Já pedimos para o governador fazer a contagem, mas ele preferiu contar as vacas gordas, que dão mais lucro.
É uma burrice do estado...
A cada dia que um deficiente passa na cama, o município e o estado gastam mais. O deficiente vai atrofiar, criar escara, ter infecção. Se alguém que chegou ao hospital ficou deficiente, deve sair com uma cadeira de rodas, continuar estudando, não parar no tempo. O problema já começa na carteira profissional: “aposentado por invalidez”. Essa palavra nos quebra. Se estivesse escrito: “Impedido de trabalhar como garçom”. Ora, o sujeito pode ser digitador, ascensorista... Inválido é quem não presta para mais nada.

Comportamento /Festa para universitários, incômodo para moradores
Vizinhos de universidades reclamam de barulho e abusos em bares e festas. Em Maringá, leis proíbem venda de bebidas perto de instituições de ensino
Marcus Ayres, da Gazeta Maringá, e Rafael Waltrick

Bares lotados, calçadas cheias de estudantes, trânsito lento e vizinhos irritados com o barulho. Essa situação se tornou comum em Maringá, principalmente na Zona 7, onde fica a Universidade Estadual de Maringá (UEM). Longe de ser restrito ao município, o eterno impasse entre estudantes e moradores é vivenciado em outros polos universitários do Paraná e reflete uma convivência ainda longe de se tornar pacífica.
As reclamações dos vizinhos do câmpus são as mesmas relatadas em outras cidades, como Curitiba, Ponta Grossa, Londrina e Foz do Iguaçu: barulho e supostos abusos em bares e festas universitárias. Em Maringá, diante das constantes desavenças e registros de ocorrências, os vereadores aprovaram em 2008 duas leis que ainda permanecem em vigor – para felicidade dos moradores e indignação dos estudantes.
Uma proibiu a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em uma extensa área da Zona 7 durante o período de vestibular da UEM. Outra vetou a comercialização desses produtos em estabelecimentos a até 150 metros de distância dos portões das faculdades de Maringá.
Para o advogado Rafael Teixeira, um dos fundadores da Associação Universitária de Maringá (Assuma), as proibições são inconstitucionais e mostram discriminação. “De fato, o álcool leva a alguns excessos, mas não só dos estudantes, de qualquer pessoa. É um problema de política pública. Por que há uma repressão contra o universitário?”, questiona.
Para o presidente do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) de Maringá, Antônio Tadeu Rodrigues, a lei ajudou a diminuir os excessos no consumo de bebidas e a baderna nas ruas. Ele ainda defende mais rigor na liberação de alvarás. “Existe uma minoria de estabelecimentos que fica com som alto até madrugada”, relata. “A convivência precisa ser pacífica, queremos que o comerciante trabalhe, que os estudantes tenham seu lazer sem exageros e que os vizinhos tenham tranquilidade”.
Trote e estratégia Em Curitiba, as aglomerações de estudantes no entorno da Universidade Positivo, no limite do bairro Campo Comprido com a Cidade Industrial, são criticadas por moradores e empresários da região, que reclamam de excessos principalmente no início de cada ano letivo. É nesta época que são feitos os trotes, manifestações repudiadas pelas universidades mas ainda praticadas por alguns estudantes veteranos.
Em fevereiro deste ano, cinco calouros tiveram de ser internados no Centro Municipal de Urgências Médicas do Campo Comprido, após abusarem da bebida. Dois estavam em coma alcoólico.
O cenário é diferente na Rua Imaculada Conceição, no Bairro Prado Velho, em frente da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Hoje, poucos bares resistem na tradicional via, que por décadas foi ponto de encontro dos universitários. O comerciante Donizete Aparecido Martins é dono de um dos estabelecimentos derradeiros, o Havana.
Para fugir do que chama da “política de tolerância zero” de órgãos de segurança e da prefeitura, adotou uma estratégia heterodoxa: aumentou o preço dos produtos para reduzir o movimento e evitar aglomerações. Além disso, contratou seguranças e colou um cartaz na entrada, alertando que “é proibido sair com copos ou garrafas”. Tudo para evitar que frequentadores permaneçam na rua.
“No ano passado, chegamos a ficar 84 dias fechados. A pressão aqui é muito grande. A vida dos comerciantes não é fácil, mas graças a Deus não recebemos mais reclamações dos vizinhos, da PUC ou da prefeitura”, desabafa Martins.

Comportamento /Câmpus da UEPG é drama para vizinhos
Derek Kubaski, especial para a Gazeta do Povo

Ponta Grossa - Em Ponta Grossa, na Região dos Campos Gerais, a disputa entre moradores e estudantes é mais visível nos arredores do câmpus central da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). A instituição tem cerca de 8 mil alunos e mais de 3 mil estudam no centro da cidade. Boa parte deles mora em quitinetes e apartamentos na região, que é bem servida de bares, principalmente na Avenida München. São quatro quadras com bares e poucas residências.
A professora universitária Elen Bárbara Cherato mora em um prédio na região desde quando estudava Direito – ela também frequentava bares e festas na região. Elen acredita que os estudantes têm direito à diversão, desde que haja bom senso. “Sempre me preocupei. Se acontecesse alguma coisa comigo em uma dessas festas, minha família não estaria por perto”, salienta.
Perto dali, em uma casa centenária, a cuidadora de idosos Helena Santana convive ainda mais de perto com as noitadas. “O pior é o que acontece na rua. Tem noite que a gente não dorme”, relata.
O capitão Clodoaldo de Melo diz que a Polícia Militar não tem condições de realizar rondas frequentes, já que precisa dar preferência aos casos mais urgentes. “O maior problema é a conduta de algumas pessoas que passam com som muito alto nos veículos, e não o que acontece dentro dos bares.”

Comportamento /Estudantes de Maringá tentam “afrouxar” lei
Marcus Ayres, da Gazeta Maringá, e Rafael Waltrick

Estudantes de Maringá estão tentando estabelecer um diálogo com o poder público e com os moradores da Zona 7. Para isso, lançaram um manifesto nas redes sociais e criaram a Associação Universitária de Maringá (Assuma). Segundo o advogado Rafael Teixeira, um dos fundadores da entidade, o grupo está elaborando seu estatuto e deve se organizar até o fim do ano.
“Não queremos fazer protestos, e sim sentar com representantes de associações, do comércio, da prefeitura e das imobiliárias, para chegar a um consenso”, relata. “Os estudantes têm que ter consciência de seus limites e os moradores devem entender que os universitários têm suas peculiaridades. Eles têm horários e atividades diferentes e vivem uma fase da vida em que a socialização é importante.”
O professor de Direito Civil do Unicuritiba Marco Antonio Trevisan afirma que a busca do diálogo deve ser a principal alternativa para lidar com esses impasses. Quando não há acordo, o Poder Judiciário pode ser acionado. “O Código Civil afirma que o Judiciário tem que tentar equilibrar os interesses. Os universitários têm direito à diversão, mas os vizinhos também têm direito ao sossego. A questão é como equilibrar isso.”
Caso apenas um morador se sinta prejudicado, ele mesmo pode fazer uma queixa no Juizado Especial Cível, sem necessidade de advogado. Trevisan explica que normalmente o Judiciário segue duas prerrogativas básicas: a existência de provas de que os frequentadores prejudicam os moradores e o critério de pré-ocupação neste último caso : se o morador se mudou para um local onde já havia um bar, terá mais dificuldade para fazer valer sua reclamação.

Maringá /Câmara de vereadores é alvejada
Dois homens armados em uma motocicleta dispararam vários tiros contra o prédio da Câmara de Vereadores de Maringá (PR) na noite de sexta-feira. O atentado ocorreu por volta das 22h30, na Avenida Papa João XXIII, no centro da cidade. Ninguém ficou ferido. As câmeras de segurança do local flagraram a ação dos bandidos, que estavam de capacete. Eles danificaram a porta principal (de vidro), móveis da recepção e as paredes da Câmara. Os disparos foram dados com uma pistola 9mm, de uso restrito das forças armadas, segundo informações preliminares da Polícia Civil.
Cerca de dez projéteis foram recolhidos pela Polícia Militar no local, mas a Polícia Civil estima que o número de disparos pode ser maior.

Urbanismo /Estratégia para ir ao banheiro
Quem fica apurado na região central de Curitiba precisa recorrer a lojas ou prédios, já que há poucos sanitários públicos na cidade
Gabriel Azevedo

Quem circula pela região central de Curitiba e sente vontade de ir ao banheiro precisa ser estratégico. O mais comum é contar com a solidariedade de comerciantes dos arredores e recorrer às lojas e prédios, já que não há muitos banheiros públicos em funcionamento. São apenas 10 na região central, e metade deles cobra pelo uso. Mas há quem desista de viver no improviso e passe a controlar a bexiga.
É o caso do pipoqueiro João Carlos Ribeiro, 52 anos, que trabalha na praça Rui Barbosa, no centro da capital paranaense. De tanto segurar a vontade de ir ao banheiro, desenvolveu problemas renais. Durante o expediente, das 13 às 21 horas, ele vai apenas uma vez ao banheiro. “É muito caro, não dá para ficar pagando R$ 0,50 todas as vezes que vou”, diz.
O problema do pipoqueiro se agrava no fim de semana. Ribeiro conta que o banheiro público mantido pela Urbanização de Curitiba S/A (Urbs) na Rua da Cidadania, fecha. “Aí eu tenho que pagar R$ 1 nos bares. Não tenho condições”, desabafa.
Antonio Cesar Leal, 34 anos, que trabalha em uma banca de jornais na mesma praça, também sofre com a falta de banheiro. Mas, ao invés de pagar, fez um acordo com comerciantes. “O problema é deixar a banca. Se estou sozinho, não tenho outra opção, tenho que fechar. Posso perder vendas, clientes. É complicado”, relata. Sobre o acordo com os comerciantes, ele conta que foi a única forma de não perder dinheiro. “Se eu for duas, três vezes, são R$ 1,50 por dia. É caro”, protesta.
Debate A rotina dessas pessoas poderia ser diferente se mais banheiros públicos fossem instalados no calçadão da Rua XV ou na Marechal Deodoro, e se fossem realmente públicos, ou seja, gratuitos. Em maio deste ano, os banheiros pautaram uma discussão na Comissão de Urbanismo e Obras Públicas da Câmara Municipal de Curitiba. “Faltam banheiros públicos na cidade, sim. No Centro o problema é crítico. São poucas instalações para um grande número de pessoas transitando”, afirma o vereador Jonny Stica (PT), presidente da Comissão.
Antonio Miguel Espolador Neto, vice-presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP) e coordenador do programa Centro Vivo, avalia que o número de banheiros é insuficiente. “Não atende à demanda de turistas e clientes que vêm para o centro de Curitiba. E a prefeitura não colabora”, diz.
Na opinião do coordenador do curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Positivo, Orlando Pinto Ribeiro, os banheiros são necessários, já que o centro de Curitiba concentra uma diversidade comercial grande. “Os banheiros não precisam ser grandes, mas bem distribuídos”, comenta. Para Orlando, uma possibilidade de manter banheiros gratuitos seria vinculá-los a outro tipo de serviço. “Poderia associar o banheiro com comércios próximos. Eles ficariam responsáveis pela manutenção. Outra sugestão seria explorar o espaço comercialmente, com publicidade”, opina.
Para o coordenador do curso de Arquitetura e Urbanismo da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), Carlos Hardt, o banheiro público é necessário, mas acaba se tornando um mobiliário dispensável quando não é bem planejado ou mantido. “Caso ele não seja bem cuidado, torna-se um fator de expulsão da população. A existência dele é positiva, mas com cuidados.”

Manutenção/Em um mês, Urbs arrecadou R$ 71 mil com taxas
Apenas no mês de junho, 143.413 pessoas usaram os cinco banheiros públicos de Curitiba em que a tarifa de R$ 0,50 é cobrada. O valor arrecadado foi de R$ 71.706. De acordo com a Urbs, responsável pela manutenção e conservação de parte dos banheiros públicos da capital, o dinheiro arrecadado cobre parcialmente os custos desses locais, com funcionários, material de limpeza e higiene.
Um exemplo é o banheiro do Terminal Guadalupe, no Centro da capital. Em junho, o banheiro do terminal, que fica aberto 24 horas por dia, todos os dias, arrecadou R$ 27 mil, mas a despesa foi de R$ 37,2 mil, segundo a Urbs. Só a conta de água representou mais de R$ 4,9 mil e quase R$ 800 foram para pagar a luz.
A Urbs afirma que os sanitários que administra passam por lavagem completa e limpezas constantes ao longo do dia. Entretanto, a empresa informa que os banheiros têm sido alvo da ação de vândalos, prejudicando a população e aumentando os custos de manutenção.
Sobre a possibilidade de construir novos banheiros, a Urbs anuncia que está previsto, para setembro, a instalação de mais sanitários na Praça Rui Barbosa (dentro da Rua da Cidadania da Matriz), com entrada pela Rua Desembargador Westphalen, e há estudos sendo desenvolvidos pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) no sentido de aumentar a quantidade em outros pontos da cidade. (GA)

Ilegalidade /Supostos fantasmas da Assembleia acumulavam cargo na Câmara
Constituição proíbe que servidores tenham dois empregos públicos. Um dos envolvidos é acusado de ser operador do esquema de desvio de dinheiro dos Diários Secretos na Alep. MP suspeita que ele não trabalhava no Legislativo de Curitiba
Karlos Kohlbach

Documentos obtidos com exclusividade pela Gazeta do Povo revelam que o escândalo dos Diários Secretos, que assolou a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) no ano passado, respinga na Câmara Municipal de Curitiba. Pelo menos quatro funcionários da Assembleia – um deles operador do esquema de desvio de dinheiro dos Diários Secretos – foram nomeados ao mesmo tempo para cargos em comissão no Legislativo da capital, em períodos entre 1997 e 2006. Isso é proibido pela Constituição Federal. O Ministério Público do Paraná (MP) já está investigando o caso e tem indícios de outra grave irregularidade, a de que os funcionários eram fantasmas da Câmara e, em três casos, também da Assembleia – o que permitia desvio de dinheiro público nas duas Casas.
O acúmulo de dois ou mais cargos públicos é vedado pela Constituição, que abre exceção somente para professores e servidores da área da saúde – o que não é o caso dos quatro servidores.
Os promotores do MP já solicitaram uma série de documentos para o presidente da Câmara, vereador João Cláudio Derosso (PSDB). A Gazeta do Povo apurou que a documentação enviada pelo Legislativo municipal ao MP traz indícios de desvio de recursos públicos que podem ultrapassar R$ 400 mil somente com a contratação de um dos quatro servidores que são alvo da investigação. Se corrigido, o montante sob suspeita chega a quase R$ 900 mil.
Se comprovadas as irregularidades, os promotores podem ajuizar uma ação de improbidade administrativa contra Derosso, responsável, como presidente da Câmara, pelas contratações dos supostos servidores fantasmas. As possíveis penas são pagamento de multa, devolução de dinheiro aos cofres públicos e até mesmo a cassação do mandato do tucano. Derosso é presidente da Câmara desde 1997, quando começaram as contratações suspeitas.
A investigação do MP está concentrada na contratação de João Leal de Mattos, que é funcionário efetivo da Assembleia e é acusado pelo MP de participar do esquema dos Diários Secretos, que desviou mais de R$ 200 milhões dos cofres públicos do Legislativo. No ano passado, ele chegou a ser preso por causa dessas denúncias.
Apesar do vínculo empregatício de mais de 24 anos com a Assembleia, os diários oficiais do município revelam que Mattos foi contratado em 1.º de janeiro de 1997 para trabalhar no gabinete do ex-vereador Éde Abib (PSDB), irmão do ex-diretor-geral da Assembleia Abib Miguel, o Bibinho, denunciado à Justiça sob a acusação de liderar o esquema dos Diários Secretos.
Ainda de acordo com os diários oficiais do município, Mattos permaneceu como servidor da Câmara até o fim de 2004, quando Éde Abib não conseguiu a reeleição. A partir daí, o vínculo de Mattos passou a ser com Derosso. Documento obtido pela reportagem (veja infográfico) mostra que o próprio Derosso indicou Mattos, em 1.º de janeiro de 2005, para trabalhar como consultor no Legislativo de Curitiba, por meio do gabinete da presidência da Câmara. Ele deixou a Câmara definitivamente em dezembro de 2006. No período em que foi servidor do Legislativo municipal, Mattos recebeu os R$ 400 mil que, atualizados, podem chegar a quase R$ 900 mil.
Próximo de Bibinho A proximidade de João Leal de Mattos com Bibinho pode ser comprovada pelo endereço dele que consta em sua ficha funcional na Câmara de Vereadores: o mesmo onde Abib Miguel mantinha uma coleção de carros antigos.
Em depoimento aos promotores no ano passado por causa dos Diários Secretos, Mattos disse conhecer Bibinho há muitos anos e, quando questionado sobre a atividade profissional, não mencionou em nenhum momento o cargo na Câmara, informando apenas que “trabalha na Assembleia há 24 anos, ocupando o cargo de auxiliar administrativo”. E, questionado se tem outra atividade rentável, o servidor afirmou “que faz várias outras coisas, sem especificar a atividade”. Ele ainda disse ao MP que cumpria horário na Assembleia das 8h30 às 17 horas.
Esse depoimento levantou a suspeita de que Mattos seria fantasma na Câmara, pela incompatibilidade de horários de trabalho (o MP não denunciou ele por ser fantasma na Assembleia, mas por operar o esquema dos Diários Secretos). Familiares de Mattos corroboraram a suspeita de que ele não dava expediente no Legislativo de Curitiba ao dizerem aos promotores, em depoimento, que ele só trabalhou na Assembleia – sem nenhuma menção, novamente, à Câmara. “A declarante afirma que seu marido João [Leal de Mattos] só trabalha na Assembleia”, diz um trecho do depoimento de Iara Rosane da Silva Mattos, mulher dele.
Iara é outra integrante do grupo de quatro servidores que aparece como funcionária da Assembleia e da Câmara ao mesmo tempo. Ela foi contratada no Legislativo municipal no mesmo dia em que o marido – também designada para o gabinete de Éde Abib. Nesse período, ela já recebia salários da Assembleia. Pelos diários do município, Iara foi exonerada do cargo na Câmara em 2000. Mas, de acordo com a denúncia criminal feita pelo MP, há registros de depósitos bancários feitos pela Assembleia na conta de Iara desde 1995 – o que comprova o acúmulo de cargo entre as duas casas legislativas. Denúncia do MP referente ao caso dos Diários Secretos indica ainda que Iara era servidora fantasma da Assembleia.
A Gazeta do Povo procurou Mattos e Iara, por telefone. A filha do casal, Priscila Mattos, foi quem atendeu. Ela informou que não podia localizá-los. Mas disse à reportagem desconhecer que os dois tenham trabalhado na Câmara.

Legislativo Municipal/Casa é alvo de duas investigações
A Câmara de Curitiba é alvo neste momento de duas investigações abertas pelo Ministério Público Estadual para apurar supostas irregularidades. O acúmulo de cargos de servidores da Assembleia na Câmara e a possibilidade de eles serem fantasmas vêm sendo investigados desde junho. A investigação foi aberta depois que auditores do MP detectaram pagamento de salários das duas Casas Legislativas nas contas bancárias em nome do servidor João Leal de Mattos.
A segunda investigação, mais recente, foi aberta no último dia 19. E apura supostas ilegalidades nos contratos de publicidade firmados pela Câmara de Curitiba com empresas de comunicação, no valor de R$ 30 milhões por 5 anos. Reportagem da Gazeta do Povo revelou que uma das agências que venceram a licitação é a Oficina da Notícia, cuja dona é a jornalista Cláudia Queiroz Guedes, mulher do presidente João Cláudio Derosso (PSDB). Durante o processo licitatório, Cláudia era funcionária comissionada da Câmara – o que vedado pela Lei de Licitações.
O Tribunal de Contas de Estado (TC), que também investiga os contratos publicitários, apontou 16 irregularidades envolvendo a licitação de publicidade da Câmara. (KK)

MP acusa servidor por desvio de R$ 13 milhões
O funcionário efetivo da Assembleia Legislativa João Leal de Mattos foi preso e denunciado pelo Ministério Público no ano passado sob a acusação de envolvimento na quadrilha que desviou pelo menos R$ 200 milhões dos cofres do Legislativo estadual por meio do esquema dos Diários Secretos, revelado em uma série de reportagens da Gazeta do Povo e da RPC TV.
Investigação do MP concluiu que Mattos tinha a função de cooptar familiares para contratá-los para a Assembleia e usá-los como laranjas para o desvio de dinheiro. Na denúncia, os promotores relatam que, por meio do núcleo familiar de Mattos, foram desviados pouco mais de R$ 13 milhões da Assembleia.
Mattos teria obtido documentos pessoais de oito parentes – entre elas o da irmã Jermina e da sobrinha Vanilda Leal, ambas agricultoras de Cerro Azul, na região metropolitana de Curitiba. Pelas contas bancárias das duas, a Assembleia depositou salários que ultrapassavam R$ 30 mil mensais – dinheiro que Jermina e Vanilda disseram nunca ter visto. As duas sobreviviam com o dinheiro do programa federal Bolsa Família.
O MP começou a investigar os funcionários fantasmas da Assembleia depois que a Gazeta do Povo e a RPC TV divulgaram uma série de reportagens com irregularidades no Legislativo. Duas operações policiais foram desencadeadas pelo MP, resultando na prisão de mais de 20 pessoas, entre elas a de Bibinho.
Depois das prisões preventivas – já revogadas –, os promotores ajuizaram ações civis e criminais contra os envolvidos com as irregularidades – entre eles os deputados estaduais e ex-presidentes da Assembleia Nelson Justus (DEM) e Hermas Brandão; e os ex-primeiros secretários Alexandre Curi (PMDB) e Nereu Moura (PMDB). O MP ainda investiga as denúncias na Assembleia. (KK)

Supostos fantasmas /Envolvidos têm ligação com Bibinho
Ao menos três servidores da Assembleia que acumulavam cargo na Câmara de Curitiba tiveram alguma relação com o ex-diretor-geral do Legislativo estadual
Karlos Kohlbach

Além do servidor João Leal de Mattos e da mulher dele, Iara Rosane da Silva Mattos (veja reportagem na página anterior), a Câmara de Curitiba também contratou ao mesmo tempo que a Assembleia do Paraná (Alep) pelo menos outra pessoa ligada a Abib Miguel, o Bibinho, ex-diretor-geral do Legislativo estadual.
As fichas funcionais e financeiras da Assembleia e os diários oficiais do município de Curitiba revelam que João Maria Vosilk teve cargo nos dois órgãos ao mesmo tempo. O acúmulo de cargos públicos é proibido pela Constituição Federal.
Vosilk é pedreiro e conheceu Bibinho porque o pai dele, Izidoro Vosilk, trabalhou durante mais de 30 anos na casa de Anuar Abib Miguel, irmão de Bibinho. A explicação foi dada pelo próprio João Maria Vosilk em depoimento prestado ao Ministério Público (MP) por causa do envolvimento dele com o escândalo que ficou conhecido como Diários Secretos, na Assembleia.
Documentos do Legislativo estadual mostram que Vosilk foi nomeado em 1.º de fevereiro de 1995 e exonerado em março de 2010. Os diários do município de Curitiba revelam que a Câmara o contratou de 1997 a 2000 – coincidindo assim o período em que acumulou cargo público nos dois órgãos.
Apesar disso, em depoimento que prestou ao MP no dia 27 de maio de 2010, João Maria Vosilk disse que é pedreiro e, em nenhum momento, citou qualquer vínculo empregatício com a Câmara de Curitiba. Documento do MP referente ao depoimento diz que Bibinho contratou Vosilk inicialmente para trabalhar em campanhas eleitorais para diversos candidatos. Depois de encerrada a eleição, o pedreiro continuou fazendo trabalhos para Bibinho, como, por exemplo, entregando bonés, camisetas com nomes de políticos nas casas das pessoas, ou então, limpando manilhas de esgoto de algumas ruas ou carpindo terrenos baldios.
Vosilk ainda declarou ao MP que, durante apenas um ano, trabalhou na Assemblei como “porteiro” do gabinete da diretoria-geral. Ele disse que “ficava andando de um lado para o outro, não tinha horário fixo e nem tinha que trabalhar todos os dias da semana”. Em nenhum momento Vosilk citou ter trabalhado na Câmara.
Casa humilde O acúmulo de cargos na Assembleia e na Câmara também ocorreu com Suzana Schripietcz Rodrigues Pires. O MP suspeita de que Suzana seja funcionária fantasma da Assembleia. E uma declaração do filho dela, Marlon Pires, levanta fortes indícios de que ela também não dava expediente na Câmara. Ele disse à reportagem que sua mãe nunca trabalhou nem na Assembleia nem na Câmara.
A Gazeta do Povo teve acesso aos salários recebidos por Suzana na Assembleia. Ela foi contratada em 1995 para prestar serviço na diretoria-geral, na ocasião sob responsabilidade de Bibinho, com um salário inicial de R$ 1.020,20 (valor bruto). Mês após mês, os vencimentos foram subindo e chegaram a R$ 26.044,00 em outubro de 2008. De 1995 até março de 2010, quando Suzana foi exonerada, a Assembleia depositou R$ 1,5 milhão (valor líquido) na sua conta bancária.
O dinheiro repassado pela Assembleia se choca, porém, com a realidade vivida por Suzana – o que levanta a suspeita de que ela possa ter sido usada sem saber pela suposta quadrilha que desviava dinheiro da Assembleia. Na quinta-feira passada, a reportagem da Gazeta do Povo foi até a casa dela – uma residência humilde, de madeira, com cerca de 30 metros quadrados, em Curitiba. Suzana não estava em casa. Segundo Marlon, a mãe trabalha cuidando de um senhor.
Quando questionado sobre o motivo do nome de Suzana aparecer como servidora dos dois órgãos, Marlon disse acreditar que pode ser por causa do pai. “Meu pai já é falecido. Ele que ‘tava’ envolvido com isso aí. O pai [é] que mexia com política, com esse bagulho aí. Fazia esses comitês”, disse Marlon.
Um indício para explicar como Suzana foi parar na folha de pagamento da Assembleia e da Câmara pode ser os dizeres escritos no muro da humilde casa dela: “Vote Éde Abib” – o ex-vereador que é irmão de Bibinho.

O outro lado/Derosso não fala do caso; demais envolvidos não são encontrados
O presidente da Câmara de Curitiba, João Cláudio Derosso (PSDB), não quis comentar as denúncias de irregularidades no Legislativo municipal. Procurado, Derosso disse, por meio de sua assessoria, que “todas as informações que foram e estão sendo solicitadas tanto pelo Tribunal de Contas do Estado quanto pelo Ministério Público serão prestadas”. Ele disse que, em respeito a esses órgãos, prefere não dar declarações.
Sobre a contratação pela Câmara de João Leal de Mattos, Iara Rosane da Silva Mattos, João Maria Vosilk e Suzana Schripietcz Rodrigues Pires, a assessoria confirmou que eles foram servidores comissionados do ex-vereador Éde Abib. A Câmara informou todos os “requisitos formais e legais da época” foram cumpridos.
A Gazeta do Povo procurou também Mattos e Iara no telefone residencial do casal. A filha deles, Priscila Mattos, disse à reportagem que não tinha como localizá-los. João Maria Vosilk não quis falar. A Gazeta do Povo não encontrou Suzana e o ex-vereador Éde Abib para falar sobre o assunto. (KK)

Congresso /A hora de a reforma política andar
Propostas da Câmara e do Senado para mudanças do sistema político-eleitoral tomam corpo e podem ser votadas neste segundo semestre
Chico Marés

Demanda antiga de diversos setores da sociedade, a reforma política começou a caminhar no Congresso no primeiro semestre deste ano e deve ser retomada a partir desta segunda-feira, quando o Legislativo encerra o recesso e volta aos trabalhos.
O tema está sendo apreciado por duas comissões paralelas no Senado e na Câmara Federal. A primeira, presidida pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ), foi instalada em fevereiro e encerrada em abril. Como resultado, apresentou 11 proposições: quatro projetos de lei e sete propostas de emenda constitucional. Já a segunda comissão foi instalada em março na Câmara, mas seu relatório final só deve ser apresentado na segunda semana de agosto.
Por causa disso, a comissão do Senado é a que apresenta mais avanços na tramitação das matérias. Boa parte das discussões, inclusive, já foi barrada na própria Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Casa, o que impediu que elas fossem apreciadas em plenário. As propostas barradas foram o fim da reeleição para cargos executivos, o mandato de cinco anos para presidente, as candidaturas avulsas e o voto em lista fechada, no qual o eleitor vota apenas no partido e não em candidatos.
Já outras cinco propostas foram aprovadas e devem ser votadas neste segundo semestre: as novas regras para suplência de senador; o fim das coligações em eleições proporcionais; um referendo para decidir sobre o sistema eleitoral; a proibição da mudança de domicílio eleitoral para prefeitos; e a fidelidade partidária. Outras duas ainda serão votadas pela CCJ: o financiamento público de campanha e a criação da cláusula de desempenho (também chamada cláusula de barreira). A cláusula impede a atuação de partidos nanicos e, em tese, facilita a governabilidade.
Já a comissão de reforma política da Câmara deve formular propostas diferentes das do Senado para alguns temas. Um exemplo é o formato das eleições parlamentares. Enquanto os senadores propuseram o voto em lista fechada, formato defendido principalmente pelo PT, os deputados devem apresentar uma proposta de voto distrital misto – no qual o eleitor tem dois votos, um para candidatos distritais e outro para partidos. As propostas, no entanto, ainda terão de passar pelo plenário das duas Casas antes de serem efetivamente aprovadas.
Pé errado De acordo com o cientista político David Fleischer, da Universidade de Brasília (Unb), as discussões no Congresso já começaram com o pé errado: ao invés de formar comissões separadas, o ideal seria um trabalho conjunto das duas Casas. “Foi um grave erro que o senador José Sarney (PMDB) cometeu. Ele correu na frente da Câmara e nomeou sua própria comissão no Senado”, diz Fleischer, para quem isso mostra a rivalidade das Casas.
Entretanto, para a deputada Rosane Ferreira (PV), que participou de boa parte das reuniões da comissão da Câmara como suplente do deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ), seria difícil colocar as pautas da Câmara na agenda do Senado – o que reforçou a necessidade de duas comissões. “A princípio, pareceu que a comissão do Senado seria mais produtiva, mas os resultados mostram que não. Eles se reuniram em 12 senadores e deliberaram sobre o assunto, sem ouvir o resto da sociedade. Não à toa, metade das propostas já foram rejeitadas pela CCJ”, diz Rosane.

Congresso /Mudanças amplas tendem a não sair
A discussão sobre uma reforma política ampla está longe de ser uma novidade no cenário político brasileiro. Desde o governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) há tentativas de mudar o formato do sistema eleitoral do país. Mas o resultado final normalmente tende ao fracasso. Ainda assim, várias mudanças foram aprovadas paralelamente à discussão de uma reforma política mais ampla – como a reeleição, que passou a valer em 1998, e a Lei da Ficha Limpa, que valerá a partir de 2012.
Para o cientista político Leonardo Avritzer, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a discussão atual repete o padrão de outras propostas de reforma política. “A discussão sempre começa da mesma maneira e acaba seguindo o mesmo rumo. Ela acaba sendo sobre o que seria o sistema ideal para o Brasil, e não o que pode ser feito no momento”, diz ele. Avritzer afirma que considera mais urgentes assuntos como a cláusula de barreira, o financiamento público de campanha e a suplência para o Senado.
Já o cientista político Adriano Codato, da UFPR, acredita que a falta de avanços ocorre porque não se define quais são as prioridades da discussão, quais são os problemas que devem ser enfrentados e quais seriam os resultados práticos das medidas. “Ninguém sabe quais são os aspectos mais relevantes, ou a ordem que será a discussão. Logo, a reforma anda de lado”, comenta.
Segundo Codato, há alguns lugares comuns que, às vezes, dão uma impressão enganosa da política brasileira. “Nos últimos 20 anos, o Brasil demonstra estabilidade política e boas condições de governabilidade. Dizer que ‘o sistema político brasileiro não funciona’ é fazer uma afirmação ou tola, ou mal intencionada.”
Um antídoto para essa contradição, para o cientista político David Fleischer, da Universidade de Brasília (UnB), seria a atuação dos partidos. “Para que questões polêmicas fossem aprovadas, seria necessário que os grandes partidos fechassem suas posições nestes pontos”, comenta. Mas, mesmo que houvesse uma posição partidária clara, nada garantiria uma coesão nos votos. Fleischer relembra que, em outras discussões de reforma do sistema político e eleitoral, os principais partidos do Brasil votaram rachados.

Congresso / “A população está claramente insatisfeita”
Apesar de afetar toda a população brasileira, a reforma política parece não comover os eleitores. O cientista político Leonardo Avritzer, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), observa que os brasileiros estão ausentes da discussão, mas ainda assim o tema preocupa a população, mesmo que indiretamente. “A população brasileira está claramente insatisfeita com o atual sistema político e ainda mais com o próprio Poder Legislativo, tanto no nível federal como nos níveis estadual e municipal”, diz ele.
Segundo Avritzer, o fato de a pauta da reforma política partir do próprio Congresso desestimula a participação da população. De acordo com ele, o ideal seriam leis de iniciativa popular, com respaldo do Executivo. “Deveria haver uma grande mobilização da sociedade civil por uma pauta mais clara. A reforma política não vai surgir de dentro do Congresso”, afirma ele. Ao definir a pauta de uma reforma política, os políticos acabam ditando os rumos de uma discussão sobre as regras às quais eles próprios seriam submetidos.
A deputada federal Rosane Ferreira (PV), que participou da comissão da reforma política da Câmara, discorda da análise de Avritzer. “As reuniões foram muito produtivas, mais por quem a gente ouviu do que pelo nosso trabalho como deputados. Ouvimos muito a sociedade civil, desde movimentos sociais até ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)”, diz ela. “E percebemos que, fora da Casa, há uma unanimidade de que, do jeito que está a política brasileira não pode ficar.”
Discussões técnicas No entanto, o problema é que a discussão, por vezes, passa por discussões técnicas sobre sistemas políticos. Isso acaba sendo de difícil compreensão para a população. “É um debate muito técnico, complexo e de difícil entendimento para um eleitorado de formação escolar muito deficitária”, afirma a cientista política Silvana Krause, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Um exemplo citado por ela é o plebiscito para a escolha de um sistema político – como foi proposto pela comissão do Senado. “É difícil até mesmo explicar para meus alunos como funcionam esses sistemas. Imagine para um eleitor de baixa escolaridade.”

Transportes /Aditivos em obras do Dnit já somamR$ 2,6 bilhões
Contratos com acréscimos de preços são apontados como brecha para irregularidades
Agência Estado

Brasília - Obras em andamento administradas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) já tiveram acréscimos de preços de R$ 2,6 bilhões. Os aditivos contratuais são apontados como uma das maiores brechas para irregularidades. Das obras em curso, 14% registram aditivos acima do limite legal, de 25% do preço inicial acertado.
As informações foram colhidas por consulta feita pela reportagem no Sistema de Informação e Apoio à Tomada de Decisão (Sindec), instalado no Dnit. Seu uso para o acompanhamento do desempenho do departamento foi boicotado pela direção do órgão, afastada na crise que já tem um mês.
“O Dnit desenvolveu e estão em produção vários sistemas corporativos estratégicos, que não são usados na plenitude de suas funcionalidades por imposições inexplicáveis dos dirigentes”, afirma a Associação dos Engenheiros do Dnit, em carta entregue na sexta-feira ao ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos.
O documento, com propostas de saneamento no Dnit, sugere ainda, entre medidas a serem adotadas a curto prazo, que as obras não tenham aditivos acima de 25% do preço original, “como forma de inibir a prática nefasta do jogo de planilhas”. O limite foi fixado pela Lei das Licitações e o seu desrespeito é objeto de reiteradas críticas do Tribunal de Contas da União (TCU) aos contratos de obras do Dnit.
Na pesquisa, a reportagem localizou contratos com até 350% de aditivos, já descontados os reajustes de preços pactuados inicialmente. Uma obra de conservação rodoviária no Pará, incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), por exemplo, teve aditivos de 130%. O preço da obra saltou de R$ 14,3 milhões para R$ 25,3 milhões. Foram nove aditivos em menos de dois anos.
Obras do PAC não são raras entre as que recebem aditivos. Entre 1.807 contratos ativos, 107 apresentam aditivos que duplicaram o valor inicial dos contratos. Na sexta-feira, o ministro Passos apresentou a primeira medida para tentar conter o aumento dos preços das obras: a ordem é que as licitações sejam feitas com base em projetos executivos, mais detalhados, para fechar brechas a aditivos.
O Dnit informou que a maioria dos aditivos de mais de 25% só atinge serviços de natureza continuada, como a manutenção de rodovias. Os engenheiros alegam que alertas aos gestores do sistema poderiam evitar irregularidades e que a desorganização do órgão é proposital, para deixar caminho livre à corrupção. Um dos sistemas já instalado e que não foi colocado em operação cuida das medições de obras, pré-requisito para os pagamentos às empreiteiras. O sistema teria sido desativado “por ordens superiores”, informa documento entregue ao ministro.

Denúncia/Empresa de ex-deputado faturou R$ 286 mi
O Dnit pagou R$ 286,9 milhões, entre 2004 e 2010, a uma empresa de Djalma Diniz (PPS), ex-deputado em Minas Gerais. No período, Diniz era detentor de mandato parlamentar. A contratação, pela administração pública, de empresas de deputados é vedada pela Constituição. A empresa dele está entre as dez que mais receberam do Dnit no país em 2010. A denúncia foi publicada na edição de sábado do jornal O Estado de S.Paulo.
Apenas em 2010, a empresa Pavotec, da qual Diniz é sócio majoritário, recebeu do Dnit R$ 151,1 milhões para “manutenção” e “adequação” de trechos rodoviários em estradas federais de Goiás, Rio Grande do Norte, Piauí e Minas. Até então, o maior valor recebido pela empresa no período de um ano foram os R$ 36,3 milhões ganhos em 2009.
O ex-parlamentar foi deputado na Assembleia mineira por quatro mandatos. O primeiro teve início em 1995 e último terminou em 31 de janeiro de 2011. Segundo o Dnit, “o responsável legal pela empresa Pavotec é o sr. Djalma Florêncio Diniz Júnior”, filho do ex-deputado.

Cofres Públicos /Ex-servidor denuncia corrupção na pasta da Agricultura
Demitido da Conab, irmão de senador conta que o PMDB e o PTB montaram um “consórcio” para desviar verba pública
Da Redação

A edição da revista Veja desta semana, que começou a circular ontem, denuncia a existência de um “consórcio” entre o PMDB e o PTB para controlar a estrutura do Ministério da Agricultura com o objetivo de arrecadar dinheiro para as duas legendas e para dirigentes delas. O comandante do esquema seria o próprio ministro Wagner Rossi. A acusação foi feita, em entrevista à revista, pelo ex-diretor da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) Oscar Jucá Neto, o Jucazinho, irmão do senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado.
Na entrevista, Jucazinho afirma ainda que Rossi lhe ofereceu dinheiro quando sua situação ficou insustentável na Conab. “Era para eu ficar quieto”, diz o irmão do senador. “Ali [no Ministério da Agricultura] só tem bandido.”
Jucazinho foi demitido da Conab, órgão ligado ao Ministério da Agricultura, na semana que passou. A exoneração ocorreu após denúncia da própria Veja, que revelou que Jucazinho havia autorizado um pagamento irregular da Conab de R$ 8 milhões a uma empresa-fantasma que já foi ligada à sua família e que hoje tem como sócios dois “laranjas”, um pedreiro e um vendedor de carros.
Segundo texto divulgado ontem no site da Veja, Jucazinho decidiu contar o que sabe porque atribuiu sua demissão a uma armação de peemedebistas contra seu irmão – e também porque teria ficado humilhado com a exoneração. O caso azedou as relações entre o senador Jucá e o vice-presidente, Michel Temer, padrinho do ministro Wagner Rossi e presidente nacional licenciado do PMDB.
Na entrevista à Veja, Jucazinho contou que o PMDB e o PTB montaram uma estrutura dentro do ministério com o objetivo de arrecadar dinheiro. O ex-diretor da Conab relata dois casos concretos de negócios nebulosos envolvendo o órgão no qual trabalhava.
Num deles, a estatal estaria protelando o repasse de R$ 14,9 milhões à empresa agrícola Caramuru Alimentos. O pagamento havia sido determinado pela Justiça e se refere a dívidas contratuais de quase 20 anos atrás. O motivo da demora, segundo Jucazinho, seria negociar um “acerto” para aumentar o montante a ser pago para R$ 20 milhões – dos quais R$ 5 milhões seriam repassados por fora a autoridades do ministério.
O segundo caso citado por Jucazinho envolve a venda, em janeiro deste ano, de um terreno da Conab numa das regiões mais valorizadas de Brasília, a 2 quilômetros do Congresso e do Palácio do Planalto. Segundo a revista, apesar de ser uma área cobiçada, uma pequena empresa da cidade apareceu no leilão e adquiriu o imóvel pelo preço mínimo: R$ 8 milhões – um quarto do valor estimado de mercado. O comprador, Hanna Massouh, é amigo e vizinho do senador Gim Argello, do PTB, mandachuva do partido e influente na Conab.

Petróleo/Propina na ANP era para o PCdoB, diz advogada
O PCdoB, outro partido que integra o governo Dilma Rousseff, é acusado de usar a estrutura de um órgão federal para desviar recursos para os cofres da legenda, em mais uma denúncia publicada neste fim de semana por uma revista de circulação nacional. Em entrevista à revista Época, a advogada Vanuza Sampaio afirma que propina cobrada por assessores da Agência Nacional do Petróleo (ANP) serviria para abastecer o caixa do PCdoB, legenda que controla o órgão.
Na edição da semana passada da revista, havia sido publicado uma denúncia com base num vídeo, gravado em maio de 2008, que mostrava Antonio José Moreira, então procurador da ANP, e Daniel de Carvalho Lima, estagiário da agência, cobrando R$ 40 mil da advogada Vanuza Sampaio para liberar o registro de um cliente dela, a distribuidora de combustíveis Petromarte.
No vídeo, ambos dizem falar em nome do dirigente do PCdoB Edson Silva, então superintendente de abastecimento da ANP e hoje assessor de Haroldo Lima, diretor-geral da agência – outro filiado ao partido. Os dois assessores da ANP dizem no vídeo que o valor de R$ 40 mil foi estipulado por Edson Silva e que ele receberia R$ 25 mil do total.
Suzana, que é uma das advogadas que mais têm processos na ANP, concordou em falar com a revista após a denúncia da última semana. E, em entrevista, confirmou que os dois assessores da ANP disseram a ela que o dinheiro cobrado iria para o caixa do PCdoB.

Notas políticas/ Só isso
Além de discutirem o passado (e o futuro) de João Cláudio Derosso, os vereadores de Curitiba voltam do recesso com a votação de alguns projetos de pouca relevância. Do primeiro dia de votações, na terça-feira, o projeto mais curioso é o que prevê que as lotéricas contratem caixas suficientes para atender cliente em tempo razoável. É do vereador Serginho do Posto (PSDB).

Notas políticas/ Senado vai investigar
O Senado anunciou por meio de seu blog que vai apurar denúncias feitas pelo jornal Correio Braziliense sobre a licitação da Casa para contratar uma empresa de aluguel de carros. O jornal divulgou que a empresa escolhida é pertencente a um funcionário do próprio Senado. Ricardo Luiz Santos Porto trabalha por lá desde 1984 e é filho do ex-senador sergipano Passos Porto. A empresa ganhou a concorrência para alugar 85 carros de luxo ao Senado; um para cada senador e mais quatro carros reserva.

Mídia /2 anos de censura ao Estadão e projetos de lei preocupam o setor de comunicação
Possibilidade de criminalizar o vazamento de informações sob sigilo e controle social são vistos como prejudiciais à liberdade de expressão
Euclides Lucas Garcia

A censura imposta pela Justiça ao jornal O Estado de S. Paulo, o Estadão, completa dois anos neste sábado em meio a várias polêmicas envolvendo o trabalho da imprensa. Além de classificarem o episódio como “lamentável e uma data a não ser comemorada”, profissionais e estudiosos da área de comunicação ouvidos pela Gazeta do Povo revelaram preocupação em relação a um projeto que tramita no Congresso e que prevê a criminalização do vazamento de informações sob sigilo judicial – o que poderia prejudicar a atuação dos jornalistas. Também segue longe de agradar o setor a discussão política sobre a possibilidade de controle social da mídia. Para eles, a melhor imprensa é aquela com ampla e total liberdade para trabalhar.
Elaborado pelo deputado Sandro Mabel (PR-GO), o Projeto de Lei n.º 1.947/2007, que já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, prevê multa e prisão de dois a quatro anos para quem “revelar ou divulgar de qualquer forma fato que esteja sendo objeto de investigações em qualquer tipo de procedimento oficial”. Na justificativa da proposta o parlamentar é taxativo ao dizer que o “denuncismo vazio tem provocado danos irreparáveis a pessoas que, “embora absolvidas, são tratadas socialmente como culpadas, porque bastou a investigação e a entrevista da autoridade para condená-los perante a opinião pública”.
Apesar de garantias dadas por Mabel de que o projeto não se aplica a jornalistas, o texto não especifica quem será atingido pela medida. “O segredo de justiça diz respeito unicamente aos agentes do Estado. Caso um jornalista tenha acesso a esse tipo de informação, tem o direito e o dever de divulgá-la, se julgar que ela é de interesse público”, defende Ricardo Pedreira, diretor-executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ).
A mesma preocupação se estende à garantia constitucional ao jornalista de não revelar as fontes das reportagens. Há um mês, a Polícia Federal indiciou o jornalista Allan de Abreu, repórter do Diário da Região, de São José do Rio Preto (SP), por publicar dados obtidos em escutas telefônicas na Operação Tamburutaca. Trata-se de uma investigação de um esquema de corrupção de fiscais do Ministério do Trabalho, suspeitos de exigir propina para livrar empresários de multas. Ao se negar a revelar sua fonte, Abreu foi indiciado porque, na visão da procuradoria da República, “não tem imunidade por ser jornalista”.
“Se o jornalista for obrigado a divulgar as fontes, algo imprescindível para o exercício da profissão, o trabalho da imprensa será muito prejudicado”, critica Rodolfo Moura, diretor de Assuntos Legais da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). “O mesmo vale para a divulgação de informações sigilosas, cuja responsabilidade de resguardá-las é das autoridades públicas, jamais dos jornalistas.”
Mais polêmica Outro assunto bastante polêmico trata da tentativa do governo federal de criar um marco regulatório das comunicações no Brasil. Entre os mecanismos de controle social da mídia discutidos até agora estão a criação de uma agência específica para o tema, a regulação contra concentração de veículos nas mãos de um mesmo grupo e a entrada das empresas de telefonias no setor de tevê a cabo. O assunto encontra resistência de alas do próprio governo e da mídia em geral.
“Já há controle social da mídia pela própria definição constitucional, pela legislação de danos morais”, argumenta Ricardo Pedreira. “Qualquer controle sempre significará algum tipo de controle político, de governo. Contra os excessos da imprensa, o melhor é mais liberdade de imprensa.”
Rodolfo Moura tem a mesma opinião. Para ele, todas as propostas discutidas até o momento sobre um possível controle social da mídia têm um viés de controlar o que a imprensa pretende divulgar. “O conteúdo editorial tem de ter a mais ampla liberdade de imprensa. É preciso liberdade de expor sua posição e não ficar à mercê de um controle externo”, afirma.

Entenda o caso/Saiba mais sobre a censura imposta ao Estadão:
- Desde 30 de julho de 2009, o jornal está proibido de veicular qualquer informação sobre a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, que investiga negócios supostamente irregulares do empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
- Por decisão do desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), o jornal não pode divulgar o teor de gravações telefônicas que comprovariam a realização de tráfico de influência por parte de Fernando Sarney.
- Em dezembro de 2009, pouco mais de quatro meses depois de ter obtido decisão que impediu o Estadão de divulgar reportagens da operação, Fernando Sarney resolveu desistir da ação que corria no TJ-DF na qual pedia a censura.
- Nesse meio tempo, o jornal já havia recorrido ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que foi censurado, o que é proibido pela Constituição.
- O STF, porém, decidiu arquivar o recurso, por entender que os argumentos jurídicos do Estadão não cabiam naquela situação.
- Apesar disso, a defesa do jornal não aceitou o arquivamento. O objetivo é que o mérito seja julgado para que o STF considere inconstitucional a censura jurídica.
- O caso, porém, ainda não foi a julgamento até agora.

Mídia /Nova Lei de Imprensa não é consenso
Euclides Lucas Garcia

Derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em maio de 2009, a Lei de Imprensa continua dividindo profissionais e estudiosos da área de comunicação. A divergência está na necessidade ou não de se editar uma nova lei específica para o setor.
Criada em 1967, durante a ditadura militar, a Lei de Imprensa foi revogada pelos ministros do STF sob o argumento de que era incompatível com a atual Constituição por prever, entre outras medidas, a apreensão de publicações e a censura prévia. No entanto, para Celso Schröder, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e coordenador do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), é temerária a situação atual em que os jornalistas e meios de comunicação são julgados com base na Constituição Federal e nos Códigos Civil e Penal.
“Nós precisamos de uma lei de imprensa que caracterize os crimes claramente e que impeça decisões que não compreendem a atividade jornalística. A sentença hoje fica a critério de cada juiz. Isso cria um ambiente desprotegido para a imprensa.”
Rodolfo Moura, da Abert, é contra uma nova lei e diz que falta apenas uma nova regulamentação do direito de resposta. Ricardo Pedreira, da Associação Nacional de Jornais, opina que a Justiça comum é o verdadeiro controle à imprensa. Ele diz ainda que os meios de comunicação devem se autorregulamentar. “Não é um sistema perfeito, mas é melhor do que qualquer tipo de regulação imposta de dentro para fora”, afirma.
Ele cita como exemplo o Press Complaints Commission (PCC), que é uma comissão independente na Inglaterra que recebe reclamações sobre a imprensa e negocia retratações fora do âmbito judicial. “Apesar de consagrado, o sistema inglês mostrou que não é perfeito diante do escândalo dos grampos”, diz, em referência ao tabloide News of the World, fechado recentemente por envolvimento em escutas telefônicas ilegais.

Evento/OAB debate liberdade de expressão
No próximo dia 8 de agosto, a seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) promove um painel para debater o tema liberdade de expressão. Voltado para advogados e jornalistas, o evento será gratuito e deve reunir cerca de 300 pessoas. Entre os debatedores estarão Alberto de Paula Machado, vice-presidente do Conselho Federal da OAB; o jurista Miguel Reale Júnior; e o diretor-geral da Abert, Luís Roberto Antonik.

Ministério das Cidades /PP favorece empreiteiras, diz denúncia de revista
Agência Estado

São Paulo - O tesoureiro do Partido Progressista (PP), Leodegar Tiscoski, e outros executivos ligados à legenda liberavam recursos para obras do Ministério das Cidades consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU), algumas delas com recomendação de “retenção dos pagamentos”. A denúncia está publicada em reportagem da edição desta semana da revista IstoÉ. A reportagem afirma que, dentro dos gabinetes do ministério, comandado pelo PP, os políticos favoreceram empreiteiras que contribuíram financeiramente com campanhas eleitorais do partido no ano passado.
Segundo a revista, Tiscoski é secretário de saneamento do ministério desde 2007 e, no ano passado, atuou também na função de tesoureiro nacional do PP. Documentos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que, em dezembro de 2010, Tiscoski assinou a prestação de contas do partido. Ele afirmou à revista que não assina mais cheques ou ordens bancárias como tesoureiro, mas admitiu que “encaminhou” a prestação de contas ao TSE. O PP informou que as finanças do partido estão a cargo do primeiro-tesoureiro, o ex-deputado Feu Rosa, que, segundo a revista, é assessor especial da pasta, cuidando do relacionamento do ministério com o Congresso.
A reportagem diz ainda que as empreiteiras contribuíram oficialmente com R$ 15 milhões nas campanhas do PP em 2010, sendo a maior parte (R$ 8,7 milhões) na forma de doações ocultas. “Isso significa que o dinheiro foi para a conta do partido, durante a campanha eleitoral, e imediatamente distribuído entre seus candidatos”, diz a publicação. A revista afirma que três grandes construtoras – Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Queiroz Galvão – repassaram legalmente um total de R$ 7,5 milhões para as campanhas do PP.
Entre as obras com suspeitas apontadas pela reportagem e questionadas pelo TCU estão as relacionadas aos trens urbanos de Salvador (BA), a cargo da Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez; aos trens urbanos de Fortaleza (CE), sob responsabilidade da Camargo Corrêa e Queiróz Galvão; à implementação da linha 3 do metrô do Rio de Janeiro, tocada pela Queiroz Galvão e pela Carioca Christiani-Nielsen; e o complexo viário Baquirivu-Guarulhos, em São Paulo, tocado pela construtora OAS.
Segundo a IstoÉ, apesar das investigações e dos alertas de irregularidades emitidos pelo TCU, os responsáveis pelo Ministério das Cidades liberaram recursos para essas obras no crédito suplementar que reforçou as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em julho do ano passado.

Folha de Londrina

ESPAÇO ABERTO / No ranking das falcatruas
O Brasil abriga, segundo a Transparência Internacional, 26% do dinheiro movimentado pela corrupção no mundo. Mas esse índice pode chegar aos 43%
GAUDÊNCIO TORQUATO é jornalista, professor titular da USP e consultor político e de comunicação em São Paulo

A profusão de casos de corrupção, que se espraiam pelos espaços midiáticos, não deixa dúvidas: para 64% dos brasileiros, a praga alargou-se. Se a questão é posta para autoridades, a resposta é outra: nunca a corrupção foi tão combatida como hoje e, graças aos mecanismos de controle, tem diminuído. Sua visibilidade é grande porque o momento é de muita transparência. Nenhum governo aceita a pecha de compactuar com as teias de corrupção que se formam nos porões da administração pública. A transparência e a faxina em frentes ministeriais, com o desligamento de pessoas envolvidas em denúncias de corrupção, nos moldes que a presidente Dilma Rousseff adota (demitiu 17 do Ministério dos Transportes), ajudam o governo a caminhar na via da moralização, mas sugerem que a administração federal é como um imenso queijo suíço, exibindo buracos por todos os lados.
Entendida como comportamento de autoridades que se desviam das normas a fim de servir a interesses particulares, a corrupção revela a existência de frágil institucionalização política. Vende-se algo público por um ganho particular. É evidente que tal moldura pode ser estreitada ou alargada nas carpintarias dos governos. Parcela substantiva dos corpos funcionais age de acordo com interesses grupais (atendendo a demandas de partidos que integram) ou mesmo individuais.
O Estado moderno contribui, sim, para a expansão da corrupção, na esteira da criação de fontes de riqueza e poder, ascensão de grupos, surgimento de novas classes, estruturação de fontes de recursos e expansão de possibilidades. Os surtos de modernização social e econômica implicam mudanças profundas na vida política. Daí se inferir que a corrupção, aqui, na Europa ou nos EUA, era bem menor há um século. Interessante é observar que os sistemas de controle também se multiplicaram. Entre nós, os conjuntos formados para apurar e mapear desvios - Ministério Público, Tribunais de Contas da União e dos Estados, Advocacia-Geral da União (AGU), Controladoria-Geral da União, Polícia Federal, etc. - têm sido atentos e proativos. Dispomos também de um conjunto de agências reguladoras, cuja função precípua é estabelecer diretrizes para atuação dos núcleos que cuidam de serviços públicos essenciais. Não raro, porém, tais mecanismos são impregnados de molas politiqueiras (nomes indicados por partidos) que abrem os dutos da ilicitude. Aduz-se que, ao usar ferramentas tecnológicas nas planilhas dos contratos, corruptos e corruptores acabam saindo do foco das lupas e estendendo seu império em plena era da transparência.
Há outros fatores que incrementam a corrupção. A burocracia, por exemplo. Estudo da Fiesp apontou a carga burocrática como fator negativo para a competitividade nacional, calculando que gera um custo anual de R$ 46,3 bilhões. E, como se sabe, ela é jeitinho de espertos e oportunistas para engabelar não só os incautos, mas os precavidos. Como cobra de muitas cabeças, a corrupção reinventa-se, esconde-se, para reaparecer em locais inapropriados, como os sagrados espaços destinados aos serviços de populações carentes - hospitais, maternidades, escolas, creches, quadras esportivas -, ou na aquisição de produtos básicos (remédios, merenda escolar, cestas de alimentos). É vergonhosa a constatação da AGU de que 70% das verbas desviadas no País são das áreas de saúde e educação. A esses desvios de verbas soma-se o roubo de recursos para as cidades devastadas por desastres naturais, como as da região de Teresópolis (RJ). Não por acaso o Brasil abriga, segundo pesquisa da Transparência Internacional, 26% do dinheiro movimentado pela corrupção no mundo. Mas a própria ONG reconhece que esse índice pode chegar aos 43%. Há quem calcule que o Produto Nacional Bruto da Corrupção alcance metade do nosso PIB, hoje em torno de R$ 3,67 trilhões. Difícil apurar a quantia exata. Mas tudo indica que o Brasil não faria feio num campeonato mundial de falcatruas.

Informe Folha / Depoimentos
Nesta terça e quinta-feira, o clima vai esquentar de novo na 3 Vara Criminal de Londrina com a continuação das audiências relativas ao processo do Gálatas, em que 15 pessoas foram denunciadas por formação de quadrilha, peculato, falsidade ideológica e corrupção.
- Na terça, serão ouvidas apenas a contadora Nafisse Juliana Ariss e a líder comunitária Rosalina Batista. Elas são testemunhas de acusação. Será a segunda audiência do processo desmembrado do principal, em que há três réus: Bruno Valverde, presidente do Instituto Atlântico, Gustavo Politi e Alexandro Ascenção.
- Na quinta, a intenção é ouvir 11 testemunhas arroladas pelo Ministério Público (9 das 20 testemunhas já foram ouvidas pela juíza Oneide Negrão). Estão marcados os depoimentos da primeira-dama Ana Laura Lino e de Joelma Aparecida da Silva, esposa de Fidélis Canguçu, ex-procurador jurídico que é réu no processo, além de policiais do Gaeco, responsável pela operação que investigou os institutos que prestavam serviços de saúde em Londrina (Atlântico e Gálatas) e levou 21 pessoas à prisão.

Informe Folha / Investigação
Está nas mãos dos conselheiros da CMTU o destino do presidente do órgão, André Nadai. A incumbência foi determinada pelo prefeito Barbosa Neto (PDT) na última semana. Caberão a eles apurar uma eventual falta funcional de Nadai que assumiu publicamente ter sonegado imposto municipal ao comprar um apartamento em agosto do ano passado e decidir pela sua exoneração ou não.
- Presidido pelo próprio Nadai, o Conselho de Administração é composto por Delza Rodrigues Bueno, Renato Sebastião Cherubim, Conceição Aparecida Dutra Bartipaglia, João Batista Rodrigues e Sidnei Dionísio de Oliveira.
- Fazem parte do Conselho Fiscal Daniel Augusto Sabec Viana, Izaura Marlene Galvanini Salton e Lidmar José Araújo.

DEFICIT HABITACIONAL '42% dos favelados são filhos de Londrina'
Estudo indica que grande parte dos moradores de favelas são nascidos e criados na cidade; para sociólogo, faltam políticas públicas voltadas ao setor de habitação
Paula Costa Bonini

Com um deficit de 40 mil moradias, Londrina enfrenta uma situação preocupante no que diz respeito à favelização. Atualmente, cerca de 160 mil pessoas vivem em situação de risco nas 72 favelas da cidade. Quarenta e dois por cento desses moradores nasceram na própria cidade. Os dados são do sociólogo João Batista Filho, doutor em planejamento urbano e pós-doutor em sociologia jurídica pela ''L'École des Hautes Estudes'', em Paris, na França.
Batista Filho, que é professor da Universidade Norte do Paraná (Unopar), desenvolveu um trabalho durante dois anos com os alunos do curso de Direito da instituição. Foram entrevistadas 5.385 pessoas em 12 favelas. O estudo permitiu concluir que 16% das pessoas que residem nesses locais são analfabetas e 83%, apesar de terem concluído o ensino fundamental, são semi-analfabetas. A faixa etária predominante é de crianças e adolescentes de até 14 anos.
Na opinião dele, a situação é crítica porque não existem políticas públicas eficientes voltadas ao setor da habitação. A saída, diz, é a participação efetiva da comunidade no debate sobre o problema do deficit habitacional. ''Antes de implantar uma medida, as questões deveriam ser discutidas com a população. O povo não pode ser apenas plateia. O cidadão deve ter o direito de ser cidadão'', salienta
Qual a realidade de Londrina no que diz respeito à favelização?
Eu não vejo a favela como um problema, mas como o efeito de um problema. Os melhores espaços da cidade estão comprometidos e o que resta para a população pobre é buscar um canto para se instalar. Hoje, cerca de 160 mil pessoas vivem nas periferias de Londrina em 72 favelas. A situação é preocupante. Os barracos não oferecem condições mínimas de moradia para uma família de seis, oito pessoas. Já encontrei em Londrina quinze pessoas morando em um barraco. São pessoas que normalmente vêm da área rural, onde as máquinas estão substituindo o trabalho humano. Há locais na região de Bandeirantes (Norte Pioneiro), onde são dispensados cerca de cem homens por dia. A máquina faz o trabalho deles. E não resta outra opção senão vir para a cidade.
O desemprego na área rural é o principal fator que incentiva o surgimento e o crescimento de favelas?
Sim. De um modo geral sempre há ligação com a relação estabelecida entre o capital e o trabalho. Muitas vezes anunciam que em Londrina tem emprego e que as condições de vida serão melhores. As pessoas acabam migrando para cá. Mas 42% dos favelados são nascidos e criados na cidade, o que causa um impacto grande. O favelado é filho de Londrina.
A partir de que época a situação ficou mais crítica?
O processo de favelização acontece há muito tempo em todo o Brasil. Londrina segue essa realidade. A situação ficou mais acentuada a partir da década de 1950, quando começou a chegar o processo de industrialização no País. As pessoas começaram a buscar a cidade, acreditando que teriam lugar para morar, acesso à educação, à saúde etc. Mas quando chegaram encontraram uma outra realidade.
Como se dá a formação de uma nova favela?
Quando há uma invasão, o que hoje é denominado ocupação irregular. Quando a invasão é em uma área pública o problema é menos grave. No caso de um local privado as pessoas podem acionar a Justiça e os problemas são maiores. É o que está acontecendo no Morro do Carrapato, na Zona Leste. O proprietário entrou com uma ação solicitando a devolução de um terreno. Mas tem pessoas que moram lá há oito, dez anos e isso gera direito de usucapião.
O cidadão tem direito a ser cidadão. O que realmente é irregular é deixar famílias sem ter para onde ir, passando de um lugar para outro. Normalmente, as favelas se formam nas partes mais baixas e perto de margens de rios.
E como resolver essa situação?
É preciso planejar as ações. Muitas pessoas recentemente foram levadas do Morro do Carrapato, onde trabalhavam como catadoras de latinhas, para novas construções do Minha Casa, Minha Vida. Mas quando chegaram ao local não puderam exercer a função antiga porque não puderam levar os materiais. Não há espaço para armazená-los e a Cohab (Companhia de Habitação de Londrina) alega que isso vai deixar o lugar feio. E o que elas fazem então? Ficam em uma casa pequena, sem escola e posto de saúde nas proximidades, e sem emprego. Não tem a estrutura mínima. Mas gente pobre, na visão de muitos, é bicho. Toda proposta de planejamento urbano que nega o direito à moradia digna considera essa parcela da população como resto.
Quais políticas públicas são capazes de minimizar o problema? Quais são implantadas na cidade?
Eu não conheço nenhuma política eficiente voltada para a população pobre e especialmente para o setor da habitação em Londrina. Inicialmente, a Cohab fazia esse trabalho, mas hoje o órgão não responde às expectativas. As casas são muito pequenas, com 32 metros quadrados. Além disso, são feitas com material de terceira. E eles têm condições de fazer uma coisa melhor. Se a política pública assinada pelo Brasil em 1996 em Istambul (durante conferência mundial de habitação realizada na Turquia), que diz que a habitação é um direito do cidadão e uma obrigação do Estado, fosse colocada em prática, as coisas seriam diferentes.
Mas o que deveria ser colocado em prática?
Antes de implantar uma medida, as questões sobre habitação deveriam ser discutidas com a população. O povo não pode ser apenas plateia. Falta respeito e dignidade. Hoje quem faz a casa é o banco com a intenção de vender. E compra quem pode. Na França, onde fiz pós-doutorado, a habitação é construída para alugar. O poder público, no Brasil, não devia ter a visão de compra. A casa, a educação, a saúde, não devem ser encaradas como mercadorias. Deve haver um pensamento político diferente, não comprometendo a vida da pessoa com a compra de um imóvel quando muitas vezes não há condições nem para comer. Pagar um aluguel não compromete tanto a situação, pois é possível negociar melhor.
O poder público investe milhões para preparar o País para a Copa, cede grandes terrenos para a construção de novas empresas. E a população, como fica? Um grande economista brasileiro, Francisco de Oliveira, diz que nunca a população esteve tão fora do planejamento público como os pobres se encontram agora.

Diário dos Campos

Acipg discute demandas da saúde

O promotor de Justiça da Saúde do município, Fuad Faraj, participa, nesta segunda-feira, de reunião da Diretoria da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (Acipg). Objetivo será discutir demandas da saúde pública na cidade. Entre os problemas debatidos estão a aprovação do repasse de verbas federais para a área de saúde, a estadualização do setor em Ponta Grossa e a atenção ao Programa Saúde da Família (PSF). Através dessa iniciativa, a ACIPG se dispõe a contribuir com a mobilização dos representantes locais, em busca de melhorias da área.
Para o diretor de saúde da Acipg, Francisco Pereira de Barros Neto, a reunião será importante para debater preocupações mais latentes do setor. “Percebemos a relevância na discussão de ações, como a estadualização dos hospitais, aumento e melhora na qualidade das equipes do PSF, que podem auxiliar no atendimento da população, já que a cidade adota uma assistência primária de saúde, em que o município fica responsabilizado somente pelas consultas médicas”, observa Barros.
O diretor também lembra que as cerca de 35 equipes do PSF de Ponta Grossa são insuficientes para o porte médio da cidade. “O ideal é que cada equipe atenda 4 mil habitantes e, nesse caso, Ponta Grossa precisaria de, no mínimo, de 50 equipes”, ressalta.
O vice-presidente de Assuntos Comunitários da Acipg, Luiz Eduardo Pillati Rosas, destaca a iniciativa da entidade. “É de suma importância que busquemos a mobilização. É importante que nossos representantes não meçam esforços, por exemplo, para o funcionamento do Hospital Regional, além de uma melhor gestão da saúde de família, incluindo a remuneração dos médicos. Pessoas que conseguem ser atendidas nos seus bairros diminuem a pressão nos prontos socorros e hospitais”, ressalta.
Para ele, as verbas destinadas à saúde devem ser apresentadas à população e, ao mesmo, tempo cobradas pelos vereadores da cidade. “O orçamento do município em 2010 foi superior a R$ 300 milhões e, por lei, 20% deve ser repassado à saúde. Nesse sentido, é dever do poder público mostrar se esta quantia está sendo efetivamente aplicada”, enfatiza Pilatti.

O Estado do Paraná (com versão reduzida na Tribuna do Paraná)

PPS faz ato pedindo apuração de denúncias contra Derosso
Elizabete Castro

Um dos partidos que integram a base de apoio do prefeito de Curitiba, Luciano Ducci (PSB), o PPS fez um ato público neste sábado, 30, na Boca Maldita, no centro de Curitiba, para pedir o apoio da população no movimento destinado a cobrar explicações do presidente da Câmara Municipal, vereador João Claudio Derosso (PSDB), sobre favorecimento de familiares na contratação de agências de publicidade. O partido coletou mais de duzentas assinaturas pedindo a apuração das denúncias contra o presidente da Câmara, que era um dos nomes apontados como candidato a vice-prefeito na chapa da reeleição de Ducci.
O secretário geral do PPS de Curitiba, Jorge Ventura, disse que o fato de a sigla integrar a base aliada do prefeito e a administração municipal não impede a busca de esclarecimento dos contratos, que segundo parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), apresentam irregularidades já que uma das empresas contratadas pertencem à mulher do presidente da Câmara, Claudia Queiroz. "Nós apoiamos um projeto de governo e não vamos concordar com atos que ferem a boa prática da gestão pública", afirmou Ventura.
O PPS tem dois vereadores na Câmara Municipal. José Maria, líder da bancada, e Renata Bueno. Em seu site, a vereadora publicou uma nota criticando a administração da Câmara e apoiando a investigação das denúncias pelo Ministério Público Estadual. "Daqui pra frente, acredito e espero que as práticas na casa mudem e sejam mais transparentes, mais límpidas, porque é isso que se espera de qualquer instituição pública, o que nunca tivemos por aqui e resultou nesse escândalo", diz a nota.
O presidente estadual do PPS, deputado federal Rubens Bueno, também protocolou na Câmara um pedido de cópia dos contratos dirigido a Derosso. Bueno espera obter as respostas até a próxima quinta-feira, 5.

Precatórios: o Estado deve, por que não paga?
Eduardo Santana

Nos últimos tempos, muito se ouviu falar de precatório. Motivo de escândalos e citado em boa parte dos noticiários, o termo caiu na boca do povo. No entanto, até o dia de hoje muita gente não sabe o que de fato significa a palavra. O precatório nada mais é do que uma ordem judicial que determina o pagamento de uma dívida pública. Ou seja, são débitos de órgãos públicos, seja federal, estadual ou municipal, que por uma decisão judicial devem ser pagos aos credores, que pode ser qualquer cidadão brasileiro.
Essas dívidas são geradas por inúmeros motivos. Desde desapropriação de áreas ou imóveis para a construção de uma obra pública até a correção dos valores de uma aposentadoria ou pensão. Quem entra na Justiça contra o governo e ganha em todas as instâncias, passa a ter direito a receber um precatório.
Com o passar dos anos e as mudanças de governo, essas dívidas públicas não foram totalmente pagas e se transformaram numa bola de neve, crescendo a cada ano que passa, devido às correções dos valores. Segundo dados levantados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), existem hoje no Brasil 79.795 títulos em 5.594 entidades devedoras. O valor acumulado desta dívida é de R$ 85 bilhões e algumas delas chegam a tramitar há mais de 20 anos.
Interesse público Para o advogado tributarista Lucius Marcus Oliveira, o assunto precatório é do interesse de todos os cidadãos porque deveria mostrar a transparência do Estado no trato com as contas públicas. “Muitos dos precatórios têm origem em indenizações de atos contrários à lei praticados pelos governantes e este tema demonstra como o Poder Executivo se comporta na obediência às sentenças judiciais.
Pois deveria dar o exemplo para o cidadão. Como o Estado não cumpre decisão judicial, pagando em dia seus débitos, e exige tanto do cidadão”?, questiona.
Paraná No Paraná, a dívida em precatórios gira em torno de 6 bilhões, segundo a Secretaria Estadual da Fazenda. Para quitar essas dívidas, o governo estadual planeja iniciar ainda em 2011 os pagamentos de 1.281 precatórios de pequeno valor, até R$ 70 mil. Ao total, serão gastos R$ 45,3 milhões.
Tudo ainda depende de um acerto entre governo estadual e Tribunal de Justiça e, em seguida, o decreto do governador Beto Richa.
Este pagamento será feito com base na Emenda Constitucional nº 62, de 2009, que obriga os governos a destinar 2% de sua receita corrente líquida mensal para pagar os precatórios ou quitar a dívida em 15 anos - 50% deste valor vai para quitação dos precatórios por ordem cronológica e os outros 50% para negociação com o credor ou por leilão, ou ainda venda a terceiros.
Caso não haja o pagamento, os órgãos públicos podem sofrer bloqueio de verbas por parte da União.

"Emenda do calote" permite um novo parcelamento de dívidas
Eduardo Santana

Desde que foi estabelecida, a Emenda Constitucional 62/2009 gera controvérsias. Isso porque concede a ampliação do prazo de pagamento dos precatórios em até 15 anos, mas não determina como isso vai ser feito.
Sem regulamentação específica, o Conselho Nacional de Justiça baixou a resolução nº 123, que determina aos tribunais de Justiça estaduais que retenham as verbas destinadas para que o pagamento dos precatórios aconteça de acordo com a emenda.
“A emenda é tão polêmica, ficou conhecida como Emenda do Calote, porque permite, novamente, um parcelamento de dívidas que deveriam ter sido pagas há muito tempo”, diz Oliveira.
O governo do Paraná acredita que o CNJ não tem a competência constitucional para exigir esta forma de pagamento dos precatórios e, por isso tenta, desde fevereiro deste ano, derrubar a Resolução Nº 123 no Superior Tribunal Federal através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).
O Paraná diz que não é obrigado a cumprir a resolução, uma vez que deposita todo o mês um porcentual da receita em uma conta do TJ, exclusiva para o pagamento dos precatórios. Para o governo, o prazo de 15 anos valeria apenas se o pagamento fosse anual e referente a um quinze avos (1/15) da dívida, o que dá 6,67%.

Mercado paralelo está em baixa pela descrença no pagamento
Eduardo Santana

Devido à insegurança jurídica das leis que regulamentam os pagamentos dos precatórios no Brasil, o mercado destas dívidas públicas está praticamente parado no Paraná. O Decreto Estadual nº 2749, de 04/06/2008, determinou que a compensação de tributos através de precatórios seria autorizada apenas após uma apreciação do governador em exercício, fato que praticamente fez parar a negociação de precatórios.
Atualmente, apenas grandes investidores e fundos de investimentos compram precatórios de terceiros, apesar de saber que se trata de um negócio de risco. No entanto, segundo Oliveira, estas negociações se tornaram perversas, já que prejudicam o credor original, que tem necessidade de receber e não tem esperanças de isto acontecer. “Como os estados são caloteiros, formou-se um mercado paralelo de negociação dos créditos com grandes deságios”, afirma o advogado.
Antes do decreto, muitas empresas se utilizavam desta manobra para quitar algumas dívidas com estados, como, por exemplo, o ICMS. No Brasil, 11 estados ainda aceitam a compensação de tributos através de precatórios.

O Estado de São Paulo

Opinião / A censura se eterniza
O Estado de S.Paulo

Uma questão de princípio e uma anomalia institucional aparentemente insanável mantêm este jornal sob censura há dois anos. Em 31 de julho de 2009, o Estado foi proibido de publicar notícias baseadas nas investigações da Polícia Federal sobre denúncias de ilícitos praticados pelo empresário maranhense Fernando Sarney, o filho do ex-presidente da República José Sarney, que toca os negócios do clã. As apurações da operação chamada Boi Barrica levaram ao indiciamento do empresário por lavagem de dinheiro, tráfico de influência, formação de quadrilha e falsidade ideológica. A decisão de amordaçar o jornal foi tomada, a pedido do investigado, pelo desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF). Ex-consultor do Senado, ele é amigo do presidente da Casa, José Sarney.
Em 18 de dezembro de 2009, o primogênito do senador desistiu da ação. Se o Estado concordasse, ela seria arquivada. Mas isso não impediria o empresário de voltar à carga, com outro pedido idêntico de censura, se o jornal publicasse novas reportagens sobre o inquérito, o que fatalmente faria, quanto mais não fosse, com o material de que já dispunha. Havia ainda outro fator, mais importante, para a recusa: a questão de princípio mencionada na abertura deste editorial. Tratava-se - e continua a se tratar - do imperativo de obter da Justiça um pronunciamento definitivo sobre a aberração da censura prévia, que viola a Constituição, ao atentar contra a liberdade de imprensa e o direito à informação no País.
No seu artigo 220 a Carta sustenta que "a manifestação do pensamento (consagrada no artigo 5.º), a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição" e proíbe "toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística". A evidente intenção dos constituintes, passados apenas três anos do fim da ditadura militar de 1964, era erguer as mais sólidas barreiras possíveis contra iniciativas liberticidas da parte dos poderosos de turno. Aos redatores da Carta decerto não ocorreu que servidores públicos togados da ordem democrática brasileira poderiam, eles próprios, travar o livre curso da informação de interesse público.
Era clamoroso o interesse público, no caso de uma gravação da Polícia Federal, autorizada pela Justiça e reproduzida por este jornal, em que o senador e Fernando Sarney acertam a nomeação do namorado da filha dele para um cargo no Senado. À época, por sinal, o Estado revelou a nomeação de apaniguados na Casa mediante mais de 300 atos secretos. O escândalo derrubou o seu diretor-geral Agaciel Maia, apadrinhado de Sarney e, como ele, pessoa das relações do desembargador Dácio Vieira - cuja imparcialidade não viria a ser reconhecida por seus próprios pares. O juiz entendeu, como pleiteava Fernando, que a divulgação de elementos de um processo protegido pelo segredo de justiça violava a privacidade e manchava a reputação do acusado, protegidas pela Constituição. Mas não é assim.
Em primeiro lugar, o direito à informação prevalece sobre o direito à privacidade. Este preserva a vida particular dos cidadãos, mas não os atos eventualmente praticados em prejuízo dos cofres públicos. Esses, a sociedade tem o inviolável direito de conhecer. A imprensa, de mais a mais, não pode ser responsabilizada por quebra de sigilos de justiça. Se os "donos" dos segredos os repassam a jornalistas, eles podem - ou melhor, devem - compartilhá-los com o público. Se a informação se revelar falsa, o órgão de comunicação responderá por isso. O que é inadmissível é o amordaçamento. "Não há no Brasil", diz o ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, "norma ou lei que chancele poder de censura à magistratura".
E há a lentidão da Justiça - a mencionada anomalia institucional. Há 14 meses, para se ter ideia, se espera que um ministro do Superior Tribunal de Justiça decida qual o foro adequado para o processo contra o Estado: a Justiça do Maranhão ou instância equivalente no Distrito Federal. E a Constituição é aviltada a cada edição deste jornal sem notícias sobre o que levou o filho do presidente do Senado a se tornar um caso de polícia.

Jornal da Manhã

Conselho da comunidade/Decisão tardia
Autor: Lucia Helena Barros do Valle

Por se tratar de uma reserva ambientalécorreto que o Ministério Público apure com mais rigor as investigações sobre as construções irregulares as margens da represa conhecida como Alagados. Sem dúvida um dos marcos do século XXI é o desenvolvimento da consciência ecológica, porém neste caso houve um retrocesso, visto que nada mudou neste cenário. A luta não é exclusividade do Ministério Público, mas de toda a sociedade dos Campos Gerais. É inadmissível a demora referente a decisão que coloque um ponto final na disputa sobre a legalidade de tais moradias. Por ser a represa um patrimônio de utilidade pública é imperioso que o Ministério Público interfira com mais determinação. Quem não gostaria de saber que a água que abastece a cidade tem origem numa área de reserva ambiental?Isto é consciência ecológica, é respeito ao outro.Uma década de espera parece absurda, serealmente o fator impeditivo diz respeito ao resultado tardio da análise de peritos na região dos Alagados.
O que a população beneficiária dessas águas tem a dizer? Seria aconselhável que a sociedade se manifestasse, bem como recebesse informações mais seguras de especialistas no assunto. Ao que parece a qualidade da água que abastece a região não é assunto essencial, pois as iniciativas caducam por não serem colocadas em prática. Dez anos é muito tempo para quem almeja consertar os estragos à natureza.

Reunião na Acipg/Promotor público Fuad Faraj integrará debate sobre saúde
O promotor da área de Proteção à Saúde de Ponta Grossa, Fuad Faraj, participará nesta segunda-feira, da reunião de diretoria da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (Acipg)
Autor: Eduardo Farias

O promotor da área de Proteção à Saúde de Ponta Grossa, Fuad Faraj, participará nesta segunda-feira, da reunião de diretoria da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (Acipg) para discutir demandas da saúde pública na cidade.
Entre os problemas debatidos estarão a aprovação do repasse de verbas federais para a área de saúde, a estadualização do setor em Ponta Grossa e a atenção ao serviço das Equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF).
Através dessa iniciativa, a Acipg enfatiza que se dispõe a contribuir com a mobilização dos representantes locais, em busca de melhorias da área da saúde. Para o diretor de saúde da Acipg e coordenador da Câmara Técnica de Saúde, o médico Francisco Pereira de Barros Neto, a reunião será importante para debater preocupações mais latentes do setor. “Percebemos a relevância na discussão de ações, como a estadualização dos hospitais, aumento e melhora na qualidade das ESFs, que podem auxiliar no atendimento da população, já que a cidade adota uma assistência primária de saúde, em que o município fica responsabilizado somente pelas consultas médicas”, observa Barros.
A iniciativa também é reflexo das informações divulgadas ao longo das últimas semanas sobre a crise vivida pela rede de hospitais privados, no tocante aos atendimentos de urgência e emergência, e que também vem ocasionando a lotação dos leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) no Município. “A intenção do Ministério Público com estes esforços é ajudar os hospitais a vencer esta crise porque quem está sendo mais prejudicado são os pacientes”, declarou.

Alagados/Riqueza ambiental é alvo de disputa jurídica
De um lado está o MP que determina a demolição dos imóveis situados a menos de 100 metros da represa. De outro, os proprietários que alegam já ter direitos adquiridos da área
Autor: Diego Antonelli

O ‘caso Alagados’ se arrasta há 11 anos na justiça e ainda segue sem previsão do desfecho. De um lado está o Ministério Público que determina a demolição dos imóveis situados a menos de 100 metros da represa. De outro, os proprietários que alegam já ter direitos adquiridos da área. A incógnita tramita desde 2000 na 1ª Vara Cível da comarca de Ponta Grossa.
O MP se baseia em uma lei municipal de 1982, que determina a não construção de imóveis a uma distância mínima de 100 metros da margem da represa e alega também que as moradias provocam degradação ao meio ambiente, já que estariam em Área de Preservação Ambiental Permanente. Ao todo, são 35 ações movidas contra os proprietários de 34 residências e também do Iate Clube de Ponta Grossa. De acordo com o MP, são 140 bens localizados no Alagados, sendo que 90% estariam irregulares. A Promotoria deverá entrar com ação contra os demais imóveis somente após o término do julgamento destas primeiras ações.
Após a terceira tentativa, o Poder Judiciário conseguiu contratar um perito que irá expedir um laudo técnico sobre a distância entre as construções e a margem da represa. “Visualmente é perceptível que as casas não respeitam a lei e devem ser retiradas do local. Para que isso seja devidamente comprovado foi nomeado um perito que irá analisar além da distância, se o local corresponde a uma Área de Preservação Ambiental e que espécie de vegetação predomina ao redor dessas construções”, ressalta o promotor Silvio Couto Neto.
A Associação dos Moradores do Condomínio de Alagados alega que existem moradias na localidade antes da construção da barragem, datada de 1940. “Tem residências lá que datam da década de 30. Eu tenho escritura da terra de 1970 e legalizei toda a área no ano de 1986 e além do mais pago IPTU há mais de 20 anos e assim como eu, outros proprietários têm direitos adquiridos por conta disso. A lei não pode ser retroativa”, afirma o vice-presidente da Associação, Sebastião Gebeluka. Ele destaca que a lei ambiental municipal é de 1982 e que o Código Florestal data de 1965. “A lei ambiental veio depois de construirmos as casas perto da represa. Quando fomos ocupar a área não houve interesse de ninguém do poder público ou judiciário em impedir a construção”, ressalta.
Gebeluka destaca ainda que na região dos Alagados existe a Vila Ernestina, loteamento legalizado pela Prefeitura de Ponta Grossa em 1962. Porém, segundo o diretor do Cadastro Técnico do poder público municipal, Odenir Dimbarre, o Iate Clube e as casas situadas à beira da represa estão irregulares. “Apenas a Vila Ernestina é que está com a situação legalizada”, diz. Mesmo munido desta informação, Gebeluka, da Associação, acredita que todos os proprietários já possuem direito em ter a posse das terras. “Essas pessoas estão ali antes da legislação ambiental. Não tem motivo para não ficarem onde estão”, salienta.
Segundo o promotor, as moradias da Vila Ernestina, composta por cerca de 60 casas, não terão que sair do local. “Agora as demais serão atingidas pela lei ambiental. Não se pode alegar que o interesse humano e material prevaleça sobre qualquer interesse privado”, destaca. André Mulaski, membro da diretoria do Iate Clube, foi procurado pela reportagem e afirmou que a entidade ainda não irá se pronunciar sobre o assunto.

O Diário do Norte do Paraná

85% dos eleitores são contra mais vereadores
Murilo Gatt

O maringaense é contra o aumento no número de vereadores. Para 85,3% dos eleitores, a cidade precisa ter no máximo 15 representantes na Câmara Municipal. É o que mostra levantamento da Alvorada Pesquisas, feito no dia 26 de julho com exclusividade para O Diário. Dos entrevistados, 35,5% consideram que a manutenção das 15 vagas atende às necessidades do município e outros 49,8% avaliam que o número ideal para a Câmara é de nove vereadores.
O desejo de redução das vagas é ainda maior entre as mulheres (52,5%). No comparativo do Centro com os bairros, o desejo de redução das cadeiras é maior na área central (59,2%), enquanto que nos bairros o sentimento de manutenção das 15 vagas aumenta para 37% e o de redução se mantém estável.
A posição contrária ao aumento no número de vagas se reforça com outros questionamentos feitos no levantamento. Para 56,8%, qualquer mudança no número de vereadores é desnecessária e 82% dos eleitores não acreditam que seriam melhores representados com o aumento das cadeiras.
Os eleitores também prometem ficar atentos à decisão que vai ser tomada pelos atuais vereadores até o mês de setembro. Do total de entrevistados, 58,5% afirmam que votariam no vereador que ajudar a manter a representação atual. O percentual aumenta nos bairros (61,6%), e entre as pessoas que ganham entre dois e dez salários mínimos (62,2%).
O número de eleitores aptos a votar em vereadores que defendam a redução no número de cadeiras é maior. O resultado do levantamento mostra que 78,8% disseram que votariam para o vereador que defenda a redução do número de representantes. O percentual aumenta entre os homens (80%), e no Centro (88,7%).
Importante Apesar da rejeição a qualquer aumento no número de vagas na Câmara Municipal, os eleitores maringaenses reconhecem que o papel do vereador é fundamental para o município. A pesquisa mostra que 79,3% dos entrevistados consideram que o trabalho do parlamentar é importante para a cidade. O percentual aumenta nos bairros (81,8%), e entre as mulheres (82,5%).
Decisão Para ter efeito nas eleições municipais de 2012, qualquer alteração no número de vagas na Câmara precisa ser decidida até o fim de setembro, no prazo de um ano antes das eleições. A decisão cabe ao Poder Legislativo de cada cidade, conforme definido na proposta de emenda à Constituição, que ficou conhecida como "PEC dos Vereadores".
A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional, que, sob a pressão de suplentes de vereadores de todo o País, decidiu rever a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, a partir das eleições de 2004, determinou a redução no número de vereadores em todo o País. Em Maringá, por exemplo, as vagas caíram de 21 para 15. Com a PEC, os deputados e os senadores abriram o caminho, mas deixaram a decisão final para cada cidade.

Rejeição tende a crescer
Murilo Gatti

A maioria dos maringaenses não quer saber de aumento no número de vereadores. E o que chama a atenção é que praticamente a metade da população gostaria de ver um Legislativo ainda mais enxuto, com apenas 9 cadeiras.
A pesquisa mostra o retrato atual do sentimento dos moradores da cidade e a rejeição ao aumento tende a ser ainda maior quando a campanha da sociedade civil organizada ganhar as ruas.
A opinião pública não sentiu nenhum efeito da mobilização social que se avizinha e que se dará por meio de outdoors, jornais, rádio e televisão, para convencer os moradores e, principalmente, os vereadores a se contentar com as 15 vagas de representação na Câmara. A tendência é que o porcentual de eleitores contrários, que já é bem significativo, cresça bem mais.

Pesquisa ouviu 600 eleitores da cidade
Murilo Gatti

No dia 26 de julho, a Alvorada Pesquisas, empresa de Londrina com mais de 26 anos de tradição no ramo, ouviu a opinião de 600 eleitores maringaenses. Desse total, foram consultadas 320 mulheres e 280 homens com mais de 16 anos. O levantamento foi realizado a pedido do Grupo O Diário.
A amostragem das probabilidades, com margem de erro de 4%, foi feita nos moldes das pesquisas eleitorais, com entrevistas feitas no Centro, em bairros de todas as regiões do município e na área rural, numa distribuição que leva em consideração os dados disponíveis no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Censo 2010 do IBGE. Para as entrevistas, também foram consideradas a renda e o grau de escolaridade ..
Além da opinião do eleitor maringaense em relação às discussões sobre o aumento no número de vereadores e a respeito da atuação dos atuais parlamentares, a pesquisa conta, por exemplo, com a opinião da população sobre o trabalho da Câmara Municipal de Maringá e outros aspectos, que serão apresentados nas próximas edições de O Diário, na série de reportagens "Opinião Pública".

Câmara de Maringá é alvo de atentado a tiros de 9 mm
Roberto Silva

O prédio da Câmara Municipal de Maringá foi alvo de um atentado a tiros na noite desta sexta-feira. Imagens gravadas pelas câmeras de segurança mostram que os disparos foram feitos por dois homens que ocupavam uma moto de cor escura. A dupla fugiu antes da chegada da Polícia e até o fim da manhã deste sábado não havia sido identificada.
A motivação é desconhecida, porque nenhum vereador ou funcionário recebeu qualquer tipo de ameaça. "Trata-se de um fato inédito na história do município e que precisa ser esclarecido o quanto antes", declarou o procurador jurídico da Casa, Raphael Anderson Luque.
De acordo com a Polícia Civil, o atentado ocorreu por volta das 22h50, depois de dois homens estacionarem uma moto de cor escura sobre a calçada, defronte ao prédio.
Em uma ação rápida, o garupa sacou uma arma da cintura e passou a efetuar disparos contra a Casa Legislativa. Surpreendido, o vigilante Rubens Ferreira dos Santos, 47 anos, que estava desarmado e sentado em um sofá na sala de recepção, só teve tempo de deitar no chão para se proteger dos tiros.
Pelo menos um projétil e dois estilhaços acertaram as fotos de três ex-vereadores, dispostas na galeria de ex-presidentes. Os quadros estão expostos a pouco mais de três metros do ponto onde estava o vigilante.
Levantamento feito pelas polícias Civil e Científica constatou que foram feitos pelo menos pelo menos onze disparos, todos de forma aleatória, ou seja, sem direção definida. De acordo com a perícia, quatro projéteis acertaram a estrutura de ferro do hall de entrada; cinco, o balcão de madeira da recepção; outro perfurou o beiral do andar superior e outro um pilar de sustentação. Duas portas de vidro e uma janela foram quebradas.
Estilhaços de projéteis também ficaram cravados em vários pontos da recepção. Cápsulas deflagradas encontradas na calçada confirmaram que os disparos partiram de uma pistola calibre 9 mm, arma de uso exclusivo das Forças Armadas.
Em depoimento prestado à Polícia Civil, o vigilante Rubens Santos contou que após os disparos avistou dois homens fugindo em uma moto de cor escura, mas observou não ter visto arma nas mãos dos suspeitos.
No entanto, após analisar as gravações feitas por uma câmera de segurança instalada na parte externa do prédio, o procurador jurídico Raphael Luque confirmou que os ocupantes da moto eram os autores do atentado.
Ainda segundo o vigilante, uma testemunha, que estava no Posto Catedral, ao lado da Câmara, contou que os atiradores usavam uma moto Honda Twister preta.
Em entrevista a O Diário, o advogado Raphael Luque afirmou que o fato é inédito na história política do município e provoca estranheza pelo fato de nenhum vereador ou funcionário ter recebido qualquer tipo de ameaça.
Ele explicou que a Casa está envolvida em discussões polêmicas, como o aumento no número de vereadores, mas frisou não ver ligação com o fato, uma vez que tudo está sendo feito de forma democrática, com a participação popular.
"Não há nada que justifique um crime desta natureza", destacou Luque, evitando classificar o caso como atentado. "Atentados tem pré ou pós-motivação, o que não se aplica neste caso", concluiu.

Quase 20% dos moradores de rua recusam ajuda oficial
Talita Amaral

O morador de rua Elias, que não quis dizer seu sobrenome, estava dormindo em um colchão na Rua Santo Antônio, na Vila Santo Antônio, em Maringá, por volta das 7h quando a reportagem o abordou. Segundo moradores da região, ele fica ali todos os dias e passa boa parte do tempo usando drogas.
Elias contou que já foi procurado por funcionários da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Sasc), mas não quis ajuda. "Prefiro ficar na rua. Eles não me oferecem nada melhor do que eu tenho aqui", afirma.
Elias relatou também que durante o dia cuida dos carros e com o dinheiro ganho como flanelinha compra comida. O morador de rua, que nasceu em Maringá, acha que deve ter cerca 60 anos. "Não fico só nesse local. Durmo em outros lugares. A única coisa que eu não quero é sair de Maringá."
A opção de permanecer na rua não é novidade para os funcionários do Serviço de Atendimento à População de Rua da prefeitura. De acordo com o coordenador do Centro de Referência de Especialidades da Assistência Social (Creas) – População de Rua, Adauto Cezário da Silveira, aproximadamente 20% das pessoas que recebem atendimento recusam a ajuda ou posteriormente retornam para as ruas.
Um levantamento feito pela Sasc mostra que no primeiro trimestre de 2011, 1.291 pessoas foram atendidas com abordagem, encaminhamento para entidades assistenciais e com passagens para retornarem à cidade de origem.
Desse total, 37 foram incluídas no atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social e 267 encaminhados para a rede socioassistencial. O relatório também mostra que 192 moradores de rua recusaram terminantemente a ajuda e 37 saíram do local para onde foram encaminhados.
O secretário da Assistência Social, Ulisses Maia, explica que a maioria dos moradores que recusa o atendimento é dependente químico. "Eles ficam à noite toda usando crack, dormem um pouco e começam a fazer alguma coisa para conseguir dinheiro e comprar mais droga", relata.
Para Maia, o grande problema é a ajuda das pessoas aos moradores de rua. "Muita gente sente pena desses usuários e acabam ajudando com dinheiro. Na verdade, eles estão financiando o narcotráfico na cidade", enfatiza.
O secretário também afirma que a cidade possui estrutura adequada para acolher esses moradores. "Os serviços que a Sasc e as entidades assistenciais oferecem são suficientes para tirar essas pessoas das ruas. O Portal da Inclusão (casa mantida pela prefeitura para reintegrar moradores de rua à sociedade) tem capacidade para 10 moradores e só cinco estão sendo atendidos", exemplifica.

‘Primeiro passo é difícil’
Talita Amaral

O ajudante de pedreiro Júlio Cezar Soares, 32 anos, usou drogas durante 15 anos e morou na rua por cerca de 8 meses. Preocupado com a saúde e motivado a criar suas três filhas, ele decidiu mudar de vida e procurou ajuda no Portal da Inclusão.
Soares já está na casa há 3 meses e atualmente trabalha com um irmão. Também já faz planos para voltar a morar com a família, com quem ainda mantém contato. "Acho que o mais difícil é dar o primeiro passo. Tem que ter muita força de vontade", afirma.
O ex-morador de rua revela que já está 9 meses sem usar nenhum tipo de droga e pretende morar por mais alguns meses no Portal da Inclusão até se sentir seguro para voltar para a casa onde moram sua esposa e três filhas.

Folha de São Paulo

Justiça em desacordo

Centros especiais de solução de conflitos estipulados pelo CNJ enfrentam resistência de tribunais, que prosseguem sobrecarregados de processos
Demonstrações de resistência em setores do Poder Judiciário às tentativas de modernização de seus meandros processuais e administrativos já se provaram inevitáveis e recorrentes. Mesmo assim, não deixa de surpreender o arcaísmo militante de parte da magistratura brasileira.
Um exemplo flagrante desse tipo de comportamento perdura desde novembro do ano passado. Naquele mês, uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a criação de centros permanentes de resolução conciliatória de conflitos nas cortes de segunda instância do país.
Acordos mútuos, conduzidos por esses núcleos de conciliação, seriam proveitosos, por exemplo, em causas que confrontassem consumidores e empresas prestadoras de serviço, como bancos, convênios médicos e operadoras de telefonia. Evitariam, assim, infindáveis processos e recursos.
Embora a norma do CNJ desse prazo máximo de 30 dias para a instalação dos novos órgãos, até hoje mais da metade dos 56 tribunais estaduais, federais e trabalhistas do país não cumpriu a determinação, que busca, justamente, dar maior celeridade à Justiça.
O encerramento de ações por conciliação pode contribuir para desafogar o Judiciário, sempre sobrecarregado. Além disso, por princípio, é preferível o entendimento entre as partes em conflito a intervenções e determinações externas do Estado.
Ocorre que, mesmo nos tribunais estaduais que já contam com centros de conciliação, os resultados ainda não são expressivos, segundo reportagem publicada pelo jornal "Valor Econômico".
A expectativa do CNJ era que a criação dos núcleos pudesse elevar para 40% a parcela de ações resolvidas por conciliação nessas cortes. No Tribunal de Justiça de São Paulo, um dos primeiros a cumprir a determinação, só um quarto dos processos no primeiro semestre deste ano foram concluídos com acordos entre as partes.
É ainda cedo, decerto, para avaliar os efeitos da medida. Advogados chamam a atenção para o comportamento dos próprios litigantes, que muitas vezes preferem protelar o resultado a aceitar indenizações parciais.
A criação de uma cultura de soluções negociadas pressupõe a experiência de cidadãos e instituições com os órgãos designados para concretizá-las. Depende, portanto, da iniciativa e do exemplo do Judiciário, que mais uma vez se mostra pouco eficaz.

Tratar dependente à força é melhor que não tentar nada
Para o psicólogo Adi Jaffe, não há modelo de tratamento que sirva para todos
Ex-viciado, pesquisador diz que profissionais resistem a variar formas de tratar vício e culpam o paciente pelo fracasso
IARA BIDERMAN DE SÃO PAULO

Não funcionou para Amy Winehouse, mas deu certo com o psicólogo americano Adi Jaffe, 35, pesquisador da Universidade da Califórnia.
Ex-dependente, atua hoje na elaboração de critérios para apurar a qualidade dos tratamentos. Diz que as diferentes formas de combater o vício (psicoterapias, internação, remédios, grupos de apoio mútuo) têm igual eficácia (25% a 30% dos casos).
Em entrevista à Folha, Jaffe defende até a controversa internação compulsória que, para ele, é melhor do que não expor o dependente a nenhuma tentativa de tratamento.
Folha - O sr. diz que reabilitação funciona melhor do que se imagina. O que deu errado no caso de Amy Winehouse?
Adi Jaffe - Obviamente, eu só posso supor. Eu acredito que, se um tipo de tratamento não dá certo, sua melhor aposta é procurar outro.
Amy tentou um rehab [programa de reabilitação] que não funcionou e ela deixou claro que não queria aquilo. Aparentemente, em vez de tentarem outro tipo de tratamento, ficaram repetindo a mesma abordagem.
Quais são os tratamentos?
Temos basicamente três grandes classes. Os medicamentos funcionam de modos diferentes. Alguns minimizam efeitos da abstinência, outros bloqueiam a sensação de prazer causada por álcool. Alguns remédios para depressão e ansiedade também podem ser bastante eficazes.
A psicoterapia cognitivo-comportamental ajuda a pessoa a entender o que a leva a beber e a descobrir estratégias para mudar o hábito. Há também técnicas motivacionais, que são uma boa coisa para quem resiste a se tratar.
O apoio social, ou ajuda mútua, é basicamente o modelo dos Alcoólicos Anônimos. A ideia, resumidamente, é que não há permissões [às substâncias], apenas dependentes ajudando outros.
Qual funciona melhor?
A resposta fácil seria dizer uma combinação de todos, mas não é assim na vida real. Uma resposta baseada em evidências é que todos têm mais ou menos as mesmas taxas de sucesso. Dão certo para 25% a 30% das pessoas.
Por que tão pouco sucesso?
Essa é a porcentagem de cura para casos mais graves. A maioria só vai se tratar quando está muito mal. Imagine se, para medir a eficácia de um remédio para câncer, só contassem os casos de cura da doença no estágio mais avançado. No alcoolismo, só temos doentes em estágio 4.
Outro problema é que a qualidade das clínicas ou dos serviços é muito desigual.
Como escolher o tratamento?
Não dá para prever quem reagirá melhor a um ou outro tipo. Mas temos critérios para saber se aquilo não está funcionando e, nesse caso, trocar o tratamento. Mas quase ninguém faz isso.
Por quê?
Muitos profissionais tendem a achar que sua linha é a melhor para todos e que, se não deu certo, o problema é o paciente. O sucesso do tratamento depende também do médico, da clínica, de bom senso para rever a estratégia.
Quando a pessoa não quer se tratar, vale a pena forçá-la?
Muitos afirmam que, sem motivação, nada funciona. Mas minha experiência diz que a exposição a qualquer tratamento, até a reabilitação feita à força, é melhor do que não tentar nada.
Foi esse o seu caso?
Posso dizer que sim. Aos 21 anos comecei a usar speed (metanfetamina) e, em pouco tempo, a traficar a droga. Passei oito anos nessa vida, até ser preso. Minha escolha era ir para a clínica ou passar um tempo na prisão. Não foi exatamente uma escolha.
E funcionou?
Passei três meses em uma clínica, até ser expulso por usar drogas. Minha sorte é que me colocaram em outra clínica. Fiquei dez meses internado. E funcionou.
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