Clipping - 21 de setembro de 2011

A íntegra das matérias está disponível na sequência da relação de manchetes.

Gazeta do Povo

Opinião do dia 1 /Fiscalização de qualidade no Terceiro Setor - Editorial 2 /Vassouras - Coluna do leitor/ Multas da Urbs 1 - Municipalização /Só 20% das cidades assumem a responsabilidade pelo trânsito - Detran-PR vai apresentar novo modelo de municipalização - Justiça /STF vai decidir se guardas municipais podem multar - Entrevista /“Brasil vive luta de classes no trânsito” - Depoimento /Christiane Yared -
Justiça /Mutilado por foguete será indenizado por fabricante - Segurança /Guarda prevê vigilância no Parque Tanguá - Investigação /Passeata na Rua XV lembra desaparecido - Segurança /Capital elabora plano contra o crime unido à ação social  - Curitiba /Dentistas entram em greve amanhã - Saúde /Justiça mantém hospitais abertos - Manifestação /Mudança em plano de saúde gera protesto - POLÍCIA FEDERAL /Ação desmantela contrabando aéreo de eletrônicos - Demolição irregular /MP aciona cinco por danos ao patrimônio -
Previsão /Projeto que será votado hoje tira R$ 7 bilhões anuais da saúde - Limites/O que a regulamentação vai permitir ser considerado gasto de saúde: - Ministro evita falar em novo imposto, mas aliado quer taxar ricos - Câmara Federal /Estados “maquiam” dados para descumprir norma - Notas Políticas /Pedágios polêmicos - Notas Políticas /Portos na berlinda  - Notas Políticas /E a crise?  -
Notas Políticas /Economia - Protesto /Ato contra corrupção reúne 2,5 mil pessoas - MP Eleitoral /385 mil assinaturas de apoio ao PSD são suspeitas - Turismo /Ex-ministro vai ser investigado - Judiciário /TJ do Paraná é o 2.º do país que mais autoriza grampos - Política partidária /PSDB de Curitiba volta a ter presidente - Câmara de Curitiba /Oposição busca apoio da OAB-PR para investigar Derosso - Meio ambiente /Assembleia aprova lei para aproveitar “árvores caídas” - Saúde Suplementar /Médicos param atendimento a planos hoje - Justiça /Categoria recorre a ação trabalhista

Jornal do Estado

Parabólica /Porto - Parabólica /Pânico - Parabólica /Comissão de Táxi (I) - Parabólica / Furioso - Fim da farra /Assembleia oficializa corte benefícios irregulares de aposentados - Câmara Municipal /OAB/PR diz que vai acompanhar investigações  - Pedágio /Governo intensifica operação para evitar CPI - Saúde dos servidores municipais /Números mostram o quanto é dramática a situação do ICS - Vereador quer saber da saúde financeira do Instituto - Planos de saúde /Norma sobre atendimento é adiada  - Médicos não atendem hoje

Folha de Londrina

Opinião / Pirataria não é um crime 'pequeno' - ESPAÇO ABERTO / Direitos: dentro ou fora dos presídios?  - Informe Folha / Porto na mira  -
Informe Folha / Agora é oficial - Informe Folha /Nova denúncia  - Informe Folha / Perdão  - Informe Folha / Concussão  - MP começa a investigar compra de 'livros racistas' - Votação de CP contra prefeito pode ocorrer na próxima terça - Barbosa fala sobre polêmico texto contra juíza afastada - Petista questiona prestação de contas de multas - Francisco Beltrão aumenta número de vereadores; Ibiporã rejeita - Entidade da RML cobra integração do transporte - Líder do Governo tenta barrar CPI do Pedágio - 385 mil assinaturas de apoio à criação do PSD são suspeitas, diz MPF - Documento quer critérios mais rígidos para convênios com ONGs - Vazamento de informação permite fuga de prefeito - Liminar garante atendimento em PS - Médicos cruzam os braços contra planos de saúde - Dentistas de Curitiba param amanhã - ANS adia norma para atendimento de consultas - PF barra desembarque de nigerianos clandestinos

O Diário do Norte do Paraná

Maringá tem 100 na fila da adoção e nenhuma criança - Congresso quer desburocratizar - MP questiona legalidade de artigos da lei do solo - Construtores se reúnem

Diário dos Campos

Comdema discute destino do lixo em PG

Jornal da Manhã

Ações tentam aliviar caos no cadeião de PG

Folha de S.Paulo

Apoio ao PSD é insuficiente, diz Procuradoria - PF investiga a Vale em operação para combater grilagem - OUTRO LADO / Vale diz em nota que desconhece inquérito da PF - Chefe de presídios no Pará já sabia de presença de menina - OUTRO LADO / Exonerados não são encontrados para comentar - ONU apura violência policial e tortura em SP / Comissão fará relatório para orientar o Estado - Médicos prometem boicotar planos hoje- ANS diz que não pode interferir em honorários - Tios mantêm a guarda de trigêmeas no Paraná

Gazeta do Povo

Opinião do dia 1 /Fiscalização de qualidade no Terceiro Setor
Leandro Marins de Souza

Aparentemente influenciado pela onda de escândalos no Ministério do Turismo, o Poder Executivo expediu decretos que modificam convênios e a lei das Oscips
A atuação das entidades do Terceiro Setor – comumente chamadas de ONGs – passa por mais um momento crítico diante de novos escândalos de utilização indevida de recursos públicos, a exemplo dos fatos envolvendo recentemente o Ministério do Turismo.
O cotidiano nos mostra que um dos temas mais complexos do repasse de verbas públicas para o Terceiro Setor é justamente o do controle e da fiscalização. Esses numerosos escândalos têm fomentado, já há alguns anos, discussões sobre a necessidade de criação de novas ferramentas de fiscalização destes repasses. De fato, o atual cenário legislativo e institucional tem dado margem a diversos abusos por entidades inidôneas de modo a comprometer a legitimidade do setor, de extrema importância social.
A legislação, confusa e assistemática, dificulta a compreensão por parte das entidades e do poder público. Este, especialmente diante da enorme quantidade de controles formais exigidos legalmente, não dispõe de aparato operacional suficiente para efetuar uma fiscalização eficiente.
Aparentemente influenciado pela onda de escândalos no Ministério do Turismo, o Poder Executivo expediu o Decreto n.° 7.568/2001 (DOU de 19/09/2011), através do qual foram alterados os decretos n.° 6.170/2007 e 3.100/99.
O primeiro, que regulamenta os convênios com a União, sofreu importantes e louváveis alterações com os seguintes conteúdos, de forma resumida: a) exigência de comprovação de experiência da entidade candidata aos recursos públicos, nos últimos três anos, nas atividades para as quais pretende obter tais verbas; b) impossibilidade de repasse de recursos a entidades que tenham histórico inidôneo em suas relações com a União; c) exigência de procedimento de seleção entre as entidades candidatas a recursos públicos e seus respectivos projetos; d) centralização das informações, no Portal dos Convênios, quanto às entidades habilitadas a receberem recursos públicos.
O segundo, que regulamenta a Lei das Oscips (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), também sofreu alterações que podem ser avaliadas positivamente: a) comprovação da renovação da qualificação de Oscip, de regular funcionamento da entidade e de sua experiência na área objeto do termo de parceria, nos últimos três anos; b) impossibilidade de firmar termo de parceria com entidades que tenham histórico inidôneo em suas relações com a União; c) exigência de concurso de projetos para a seleção da entidade parceira.
Além dessas alterações, o decreto institui um grupo de trabalho para o estudo da legislação que regulamenta o repasse de recursos públicos pela União, que será composto por representantes do setor público e do Terceiro Setor.
O controle e a fiscalização são temas que repercutem sobremaneira na qualidade da regulação das atividades do Terceiro Setor, especialmente em sua interface com a administração pública, e merece melhores cuidados. Porém, esses cuidados devem ir além da produção legislativa massificada de instrumentos formais de controle dos repasses de recursos. Devem se inserir em um contexto mais amplo de revisão legislativa fundada em premissas de qualidade da fiscalização e do controle, e não de quantidade. Além disso, devem buscar dar efetividade aos instrumentos já existentes, antes de criar novos instrumentos muitas vezes conflitantes. Ainda, a fiscalização deve superar o paradigma do controle formal dos repasses para buscar um controle de resultados, ampliando as responsabilidades das entidades destinatárias dos recursos. Espera-se que esse importante decreto não seja apenas um remendo legislativo definitivo, mas um mal necessário ao início de uma revisão no marco legal do Terceiro Setor que traga segurança jurídica suficiente à legitimação deste importante ator em nosso cenário social.
Leandro Marins de Souza, advogado, doutor em Direito do Estado pela USP, é presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/PR. E-mail leandro@marinsdesouza.adv.br

Editorial 2 /Vassouras
Há meio século, Jânio Quadros, um dos políticos mais polêmicos da história republicana brasileira, fez uso da vassoura como mote de suas campanhas eleitorais. O simbolismo da peça publicitária era então o de utilizar o popular utensílio doméstico para varrer a corrupção instalada em todas as esferas da administração pública. Jânio renunciou à Presidência do país após poucos meses no cargo e a vassoura foi deixada de lado, sem que fosse possível dar uma vassourada na corrupção. Cinquenta anos já se passaram e antes, como agora, a corrupção continua a ser um mal que corrói as estruturas das instituições nacionais. Em meio a tantas falcatruas patrocinadas por políticos e gestores públicos atualmente, a velha vassoura acabou sendo ressuscitada como instrumento de protesto. Manifestantes fincaram nas areias da praia de Copacabana 594 delas nas cores verde e amarela, representando os 513 deputados federais e 81 senadores. O problema de usar a vassoura é que, do mesmo modo que ela serve para a limpeza, também se presta a varrer a sujeira para debaixo do tapete, prática que se tornou bastante comum na política brasileira.

Coluna do leitor/ Multas da Urbs 1
Num trânsito caótico como o de Curitiba, retirar agentes reguladores do tráfego urbano é um absurdo, uma incoerência. E há quem aplauda essa enorme galhofa. Porém pode ser a chance da Polícia Militar colocar seu efetivo do BPTran nas ruas e se reconciliar com o cidadão curitibano, que não vê policiamento ostensivo há anos. Paulo Rocha
Multas das Urbs 2 Se a Justiça já disse que a Urbs não pode multar, não deveriam retirar todos os radares e lombadas eletrônicas? Por que não instalam lombadas físicas (os famosos quebra-molas) nesses locais? Ou a prefeitura ainda tem interesses na empresa dos radares? Paulo R. C. Persegani
Multas da Urbs 3 Tenho convicção de que o que está errado é a decisão do tribunal! Enquanto a população clama por mais segurança no trânsito, desembargadores, em vez de pensarem em soluções, discutem se é legal ou não a Urbs multar os condutores infratores. O que está errado é motoristas dirigirem embriagados, estacionarem em locais proibidos, muitas vezes impedindo o meu direito de entrar ou sair da minha própria residência ou, pior, tirando a vida de pessoas inocentes! Marcos R. Butenas

Municipalização /Só 20% das cidades assumem a responsabilidade pelo trânsito
Prefeituras de pequeno porte alegam não ter recursos financeiros para gerenciar o tráfego de veículos, conforme determina a lei
Gabriel Azevedo

Apesar de ser uma obrigação, apenas 19,6% das 5.565 cidades brasileiras municipalizaram a gestão do trânsito, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em vigor há 13 anos. No Paraná, esse índice é ainda menor: 8,5%, o equivalente a somente 34 municípios. Apesar da baixa adesão das prefeituras, dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) revelam que 83% da frota brasileira (68,5 milhões de veículos) e 60,4% da paranaense (5,3 milhões de veículos) estão em cidades médias e grandes que municipalizaram o trânsito.
A resistência em integrar o Sistema Nacional de Trânsito decorre principalmente da falta de recursos das prefeituras para gerir o setor. A legislação exige a criação de um órgão que fique responsável pela operação, planejamento e fiscalização do trânsito local. Apesar da possibilidade de aplicar multas, a arrecadação não seria suficiente para operar o sistema.
“Quando foi criado, o código exigiu a municipalização de todas as cidades, sem dar chance às pequenas, que não têm condições financeiras”, explica o presidente da Comissão de Trânsito da seção Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcelo Araújo.
Até quem adotou a municipalização tem dificuldades para operar o trânsito. Quase metade das 34 cidades paranaenses não consegue, por exemplo, contratar agentes públicos para fiscalizar as ruas. Para nove prefeituras, a saída foi firmar convênio com a Polícia Militar.
Mas Rodrigo Garrido Dias, do departamento jurídico da Confederação Nacional dos Municípios, afirma que, mesmo quando a fiscalização é feita via parceria com a PM, as prefeituras precisam direcionar recursos para cumprir outras obrigações. “A legislação exige o desenvolvimento de ações de educação, engenharia de tráfego e controle estatístico. Tudo isso gera despesa sem novas fontes de custeio”, afirma.
Descredenciamento Outros sete municípios do estado pediram para se descredenciar do sistema nacional, o que é ilegal. É o caso de Medianeira, na Região Oeste. A prefeitura diz não ter verba para bancar a contratação de agentes ou montar um órgão de trânsito. “Não temos dinheiro para investir. Por isso, solicitamos a desmunicipalização ao Denatran”, informa o secretário municipal de Planejamento, Erci Baldissera. A frota de Medianeira é composta por 23,8 mil veículos.
De acordo com Araújo, é natural que alguns municípios tenham mais condições que outros, mas, pela lei, todos têm de cumprir o CTB. Para ele, a desmunicipalização seria um retrocesso. “O pior é que o próprio Denatran estaria aceitando essa hipótese e criando meios para isso em vez de criar condições para manter os que já estão integrados e estimular outros a se integrarem”, pondera.
Dias afirma que, considerando o pouco tempo de vigência da nova legislação e sua complexidade, os municípios não podem ser acusados de omissão. “As cidades menores têm menos acesso à informação e estruturas técnicas deficientes. Nesses locais as frotas de veículos são quase inexpressivas e o nível de acidentalidade é reduzido pela própria estrutura e dimensão do sistema viário”, ressalta.
Em tese, nessas cidades, quem faz a fiscalização de trânsito é a Polícia Militar. Como o efetivo para combater o crime já é reduzido, a PM acaba deixando os delitos de trânsitos em segundo plano. Na prática, isso estimula a imprudência e aumenta o risco de mortes em acidentes. O CTB não prevê prazo para adesão e nem punição para a prefeitura que se recusar a entrar no sistema.

Detran-PR vai apresentar novo modelo de municipalização
Um novo padrão de municipalização do trânsito deve ser apresentado pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran) em um seminário no dia 18 de outubro, em Curitiba. O evento vai reunir prefeitos, vereadores e diretores de órgãos para debater um modelo de gestão mais adequado às necessidades das pequenas cidades, que têm dificuldades para cumprir o que determina o Código de Trânsito Brasileiro.
De acordo com o diretor-geral do Detran, Marcos Traad, hoje existem apenas dois modelos de convênio – um para cidades com trânsito municipalizado e outro para não municipalizado. Para ele, isso gera uma incapacidade das cidades de pequeno porte, com menos de 50 mil habitantes, de se integrarem ao Sistema Nacional de Trânsito. “Falta, por parte dos municípios, uma melhor organização e planejamento para realizar as mudanças de forma efetiva”, diz.
Suporte Para reverter esse quadro, o Detran propõe uma nova modalidade de municipalização no Paraná. “Uma parceria entre o município e o Detran, capaz de viabilizar o funcionamento e permitir a organização de um cronograma que dê suporte para que os custos da prefeitura sejam programados e permitam a implantação total com maior tranquilidade”, explica.
Outros destaques do seminário são a discussão do papel do Detran como gestor de trânsito; a participação das cidades nas atividades da Década Mundial de Ações para o Trânsito; os procedimentos jurídicos para a municipalização; e passos para o processo administrativo, controle e fiscalização, educação e policiamento.

Justiça /STF vai decidir se guardas municipais podem multar
Guardas municipais de cidades do interior do Paraná como Umuarama, São José dos Pinhais e Ponta Grossa podem perder a atribuição de aplicar multas de trânsito. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar se os guardas têm ou não esta competência.
O assunto foi declarado como de “repercussão geral” pelo plenário virtual do STF. A proposta foi do ministro Marco Aurélio Mello, relator de um recurso extraordinário da cidade do Rio de Janeiro contra decisão do Tribunal de Justiça (TJ) estadual, que determinou não ser atribuição dos guardas municipais a fiscalização do trânsito, mas somente a “proteção dos bens, serviços e instalações dos municípios”. Não há data para ocorrer o julgamento.
No recurso extraordinário ao STF, ajuizado em março, a prefeitura do Rio de Janeiro sustenta que a segurança e a fiscalização do trânsito incluem-se no chamado “interesse local”, previsto no artigo 30, inciso 1 da Constituição. Conforme tal dispositivo, “compete aos municípios legislar sobre assuntos de interesse local”.
A advogada do Rio de Janeiro, Márcia Vieira Marx Andrade, também dá ênfase à importância do pronunciamento do STF sobre a questão nos âmbitos social, político e jurídico, “haja vista estar em jogo a autonomia municipal e a possibilidade de desautorizar-se a polícia de trânsito local e, com isso, permitir-se a impunidade de um sem-número de motoristas”.
Separação Na opinião do presidente da Comissão de Trânsito da seção Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcelo Araújo, está é uma realidade que se repete em várias cidades do país. “Existe diferença entre as duas atividades, tanto visualmente, quanto na prática. Em Curitiba isso é bem visível [os agentes de trânsito não são guardas municipais]. Acho que a separação será um ganho para sociedade. É uma decisão que vai gerar menos implicações. Se precisa de agentes de trânsito, faz concurso para agente de trânsito, não para guarda municipal”, afirma.
Na última sexta-feira, uma decisão do TJ do Paraná colocou em xeque a própria gestão do trânsito em Curitiba. Segundo o tribunal, a Urbs não tem competência para aplicar multas contra infrações por ser uma empresa público-privada. (GA)

Entrevista /“Brasil vive luta de classes no trânsito”
Roberto DaMatta, Antropólogo especialista em comportamento de trânsito
Katia Brembatti

É possível entender uma sociedade a partir das atitudes que as pessoas têm no trânsito. Essa é a opinião do antropólogo carioca Roberto DaMatta, para quem o número de 40 mil mortes ao ano em acidentes automobilísticos no Brasil é um indicativo de que algo vai mal na educação e na cultura dos motoristas. O escritor explica que a sensação de superioridade diante dos demais motoristas é predominante nas ruas. Ele entrevistou diversos motoristas para um programa de trânsito do Espírito Santo e traçou um perfil das pessoas que estão diante do volante.
DaMatta esteve em Curitiba para conversar com leitores sobre o livro Fé em Deus e pé na tábua – ou como e por que o trânsito enlouquece no Brasil, lançado no ano passado. Em um bate-papo com a Gazeta de Povo, ele fala da impunidade e da dificuldade em lidar com as frustrações comuns no trânsito e na vida.
O brasileiro merece a fama de ser um dos piores motoristas do mundo?
Em termos de técnica de dirigir estão aí os pilotos brasileiros na Fórmula 1 para comprovar que não. Mas, se você olhar de um certo ângulo, é o pior motorista do mundo porque tem total descaso pela igualdade, pelo espaço público. Há uma dificuldade de construir a consciência do espaço público, do respeito à calçada, como um lugar que pertence a todo mundo e, portanto, os direitos e deveres no uso do espaço são regulados pelo comportamento dos outros.
Que aspectos definem o perfil do motorista brasileiro?
É propenso a correr risco e é agressivo. Chama muito a atenção a agressividade porque esse motorista, ao sair do carro, se torna uma pessoa cordial. E se ele reconhecer o outro motorista, ele deixa de ser agressivo. Se houver algum sinal de personalização, como abrir a janela e fazer um sinal dizendo que precisa mudar de pista, o outro deixa entrar com civilidade.
A cordialidade do brasileiro, definida pelo historiador Sérgio Buarque de Holanda, não vale para o trânsito?
A cordialidade brasileira vem do coração. Mas o trânsito contraria essa máxima porque é impessoal. E a pessoa não entende que o sinal vermelho não muda por causa dela.
Já virou folclore a noção de que a mulher no trânsito sofre com a falta de percepção espacial e que o homem é caracterizado pela atitude agressiva. Afinal, qual gênero vai melhor no trânsito?
Não vejo um melhor que o outro. As mulheres são mais cautelosas, principalmente porque muitas mulheres dirigem para levar os filhos para a escola. E elas não têm tanta disponibilidade a correr risco.
O que tem para dizer para as pessoas que alegam que o trânsito está piorando porque a classe média ascendeu economicamente e comprou carro?
É o desconforto com a igualdade, quase uma alergia. O Brasil vive o desafio de criar uma sociedade mais igualitária. Hoje se vive uma luta de classes no trânsito em que, por exemplo, os motoristas estão mais empoderados do que os pedestres. Vivemos numa educação de matriz aristocrática, em que cada pessoa acha que é especial. E chega ao ponto de pensar: como é que esse carro enguiça na minha frente? O outro motorista não tem direito nem de ter um problema. A pesquisa que fiz mostrou o nojo que as pessoas têm do transporte público. Elas querem distância social. E a consequência disso é o automóvel, que atualmente é uma medida de sucesso e mobilidade. Mas as pessoas precisam saber que o outro motorista não é seu inimigo, nem superior ou inferior, ele é um semelhante. Para o brasileiro é particularmente difícil lidar com situações que são estruturalmente igualitárias, como a rua, onde não é possível distinguir ninguém. Porque se a gente pudesse teria inventado sinal alaranjado para carro oficial, sinal roxo para autoridades religiosas, sinal prateado para carro de artistas e milionários.
Na quinta-feira acontece o “dia sem carro” em várias cidades brasileiras. Atitudes como essa são capazes de sensibilizar as pessoas?
Depende do que vai acontecer quando parar. Um paralelo é a Parada Gay. Ela é capaz de diminuir o preconceito contra homossexuais ou reforça, diante de exageros. Ou seja, se o dia sem carro for um caos, então a mensagem que vai ficar não é boa.
Campanhas educativas são capazes de conscientizar?
Funcionam desde que sejam feitas com uma base sociocultural boa, quando se vai em cima do problema. Quando que uma campanha de alfabetização funciona? Quando é feita com boas professoras, bem pagas, que tenham boas técnicas.
O senhor entrevistou várias categorias de motoristas, como motociclistas, caminhoneiros, jovens. Quem tem a pior atitude no trânsito?
Tem vários tipos de piores atitudes. Tem por exemplo os taxistas, que por serem motoristas profissionais, acreditam que são mais qualificados que os demais motoristas. Um me respondeu que o trânsito ideal seria aquele em que não teria carros particulares, só táxis. Assim como no nazismo, ele acredita que poderia criar uma raça superior de motoristas. Então o pior tipo é aquele que é incapaz de ler o seu próprio comportamento no trânsito.
O motorista não lida bem com limites?
Ele não está preparado para a frustração, para internalizar o “não”. E há o agravante de que a punição imediata no trânsito não necessariamente é dada pelo governo. A impunidade é um motivo para o abuso. Mas o motorista pode sofrer as consequências diretas, que não são apenas multas. Você pode matar ou você pode morrer. Ou pode ainda destruir aquele automóvel que foi comprado com tanto sacrifício e que é motivo de orgulho. Quem deve dar os limites para mim não é um guarda, não é o Estado, que tem essa imagem de um deus em miniatura, sou eu mesmo, é a consciência maior da relação com outros.
Em alguns países, como na Alemanha, a formação dos motoristas é muito mais demorada e rígida. No Brasil, falta formação?
Ensinar português é importante, mas ninguém perde a língua ou é multado por falar errado. Mas o erro na “gramática do trânsito” gera mortes. Acredito que esse ensino deve começar ainda na escola, como acontece em outros países. No Brasil há a carteira de motorista, que é um documento praticamente vitalício, que há pouco tempo passou a ter renovações, mas que é tido como um documento pessoal, como se fosse um diploma da faculdade, algo que vai ser integrado à sua vida para sempre. Já nos Estados Unidos, há uma licença, que tem essa noção de transitoriedade. Lá está escrito que o ato de dirigir é uma permissão que a sociedade está concedendo naquele momento.

Depoimento /Christiane Yared
Aline Peres

Após perder o filho em um acidente de trânsito, Christiane Yared organizou o Núcleo de Apoio às Vítimas de Acidentes de Trânsito e o Instituto Paz no Trânsito, que pretendem discutir a violência e apoiar ações de conscientização ao volante. Atualmente, em torno de 100 famílias de Curitiba e região metropolitana são atendidas pelas duas ONGs.
Trabalho “O acidente com o meu filho ganhou repercussão nacional e serviu para parar e pensar. No término das palestras, percebemos que o comportamento mudou e que vale a pena investir no segmento de conscientização. Vamos continuar colhendo mortes até certo tempo porque o brasileiro ainda tem enraizado a cultura da bebida alcoólica e da velocidade, mas nos próximos cinco anos teremos um novo panorama. Hoje, colhemos as ervas daninhas de um tempo que ninguém se importou com isso. E falo não só no trânsito, mas na política, nas drogas, na pirataria...”
Resposta “Outro dia, recebi uma mensagem de agradecimento de um pai pela rede social por ter conversado com seu filho. O menino não permitiu que o pai saísse com o carro enquanto todos não tivessem colocado o cinto de segurança. A criança cobra o pai, o avô: ‘Se bebeu, não me leva, porque eu sou importante’.”
Justiça “Muitas pessoas dizem que eu quero vingança. Mas a vingança custa barato. Justiça é quando a gente pede não só pelo filho que morreu, mas pelos filhos que estão vivos. Rafael e Murilo estão mortos. Qual a justiça que eles podem querer? Hoje, esperamos a segunda fase do julgamento e acreditamos que a Justiça não vá fechar os olhos e dizer que foi um acidente de trânsito. O país e as pessoas estão no limite. É necessário que haja justiça e punição.”
Bandeira “A minha postura acabou sendo a bandeira de muitas mães que estavam caladas e que achavam que acidentes de trânsito eram fatalidade. Tem mães que já perderam dois filhos para o trânsito.”
Conselho “O silêncio é terrível. É comum ver depoimentos de pessoas com nuvem no rosto ou de costas. Parece fantasma e fantasma não incomoda. É preciso dar a cara para bater. As pessoas querem paz, eu quero paz. No entanto, enquanto não se der nome para essa paz – que é a voz – vamos ficar sem ela. Tem que gritar para que muitos ouçam. Bem alto e com mais pessoas, aí sim poderá haver mudanças. Se eu tivesse ficado sozinha, provavelmente o caso já teria sido encerrado e guardado em um canto.”

Justiça /Mutilado por foguete será indenizado por fabricante
A empresa Fogos Confiança Ltda. foi condenada na 9.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná a pagar a um publicitário cuja mão foi mutilada por um foguete (fogo de artifício) de sua fabricação a quantia de R$ 3.584,30, por dano material, e R$ 60 mil, a título de dano moral, bem como uma pensão mensal no valor de R$ 2 mil, desde janeiro de 2002 até a data em que a vítima completar 65 anos de idade.
Os julgadores reconheceram a responsabilidade do fabricante do produto, que não provou nem inexistência de defeito, nem culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, o que excluiria a culpa da empresa.
Polêmica /Após dar voz de prisão a aluna, professor é afastado em SP
O professor de Direito Paulo Marco Ferreira Lima, da Universidade Presbiteriana Mackenzie, que supostamente teria dado voz de prisão a uma aluna do 5.º ano que questionou seu método de ensino, foi afastado temporariamente pela instituição. O caso aconteceu em agosto e Lima foi afastado este mês até que a Universidade Mackenzie apure o que aconteceu. Como Lima é procurador de Justiça, o caso também está sendo acompanhado pela Corregedoria do Ministério Público. Segundo a aluna, o professor teria ficado transtornado ao ter a metodologia da sua aula questionada.

Segurança /Guarda prevê vigilância no Parque Tanguá
A prefeitura de Curitiba reforçará a segurança no Parque Tanguá a partir do próximo domingo. A mesma medida já foi tomada no Parque Barigui e no Jardim Botânico – espaços públicos onde o fluxo de visitantes aumenta na primavera e verão.
O Tanguá contará com oito guardas municipais, duas motocicletas, agentes da Diretoria de Trânsito (Diretran) e fiscais do Meio Ambiente. A Guarda já mantém um módulo no Tanguá, com quatro guardas.
De acordo com o diretor da Guarda Municipal, Odgar Nunes Cardoso, a prioridade é garantir a tranquilidade das famílias que frequentam estes espaços. “A ideia é coibir as arruaças e o uso abusivo de bebidas alcoólicas, além de orientar os frequentadores do parque”, explica.

Investigação /Passeata na Rua XV lembra desaparecido
Duzentas pessoas distribuem fotos do engenheiro Renato Brandão no Centro de Curitiba. Ele sumiu há uma semana
Felippe Aníbal, Fernanda Trisotto, Fernanda Leitóles e Mariana Scoz

Cerca de 200 pessoas participaram ontem de uma caminhada organizada pela família do engenheiro civil Renato Moreira Brandão, de 54 anos, desaparecido em Curitiba desde a manhã de 13 de setembro, quando saiu de casa para passear. Os manifestantes partiram da Praça Santos Andrade, da frente do Teatro Guaíra, no Centro de Curitiba, às 12h30 e seguiram em direção à Boca Maldita, entregando panfletos com a foto do engenheiro aos transeuntes.
A mulher de Renato, Mirian Isabel Weiss Brandão, afirmou que o objetivo do ato foi não deixar que o caso fosse esquecido e também lembrar outros casos de desaparecimento ocorridos na capital. “Queremos divulgar ao máximo para ver se alguém tem informações sobre o paradeiro dele.”
Farejador falha As buscas por Brandão também ganharam ontem o reforço de um cão farejador. A pedido da Delegacia de Vigilâncias e Capturas (DVC), que investiga o caso, o Grupo Operacional de Socorro Tático (Gost), do Corpo de Bombeiros, foi ao apartamento do engenheiro com um cão da raça bloodhound inglês. Apesar do esforço, o cão não conseguiu encontrar o rastro deixado pelo engenheiro.
O objetivo do procedimento era definir se o engenheiro deixou o prédio pela garagem ou pelo portão principal, o que ajudaria a polícia a saber se ele usou uma bicicleta para o deslocamento. Segundo o capitão Daniel Lorenzetto, do Gost, pelo tempo desde o desaparecimento e a grande contaminação do ambiente urbano, o procedimento não obteve sucesso. Por este motivo a polícia não deverá usar o cão farejador em novas buscas.
Investigação Uma informação que pode ajudar na investigação dá conta de que uma das bicicletas do engenheiro civil não foi encontrada. Brandão tem duas bicicletas e às vezes deixava uma delas na casa da mãe. A família constatou que a segunda bicicleta não foi encontrada. “Acredito que ele tenha saído com ela naquela manhã”, afirmou a mulher do engenheiro.
Segundo o delegado Marcelo Lemos de Oliveira, responsável pela DVC, a polícia está conversando com familiares, amigos e pessoas que mantinham algum tipo de relacionamento com o engenheiro. Além disso, os policiais estão nas ruas, tentando coletar imagens de câmeras de segurança que ficam nas proximidades da casa da família. De acordo com Oliveira, Brandão não tinha problemas financeiros, mas estava emocionalmente abalado por conta de problemas de saúde em sua família.
Caso Renato Brandão saiu da casa da família, na Rua Colombo, no bairro Ahú, em Curitiba, para passear na manhã de terça-feira retrasada e não deu mais notícias. Segundo sua mulher, Mirian, o engenheiro não tinha o costume de caminhar todos os dias. “Às vezes ele saía para fazer uma caminhada. Eu acredito que ele saiu para andar para relaxar e acabou acontecendo alguma coisa”, desabafa.
Mirian conta que ela saiu para trabalhar por volta das 7h30 e que o marido deve ter ido caminhar entre este horário e 9 horas, quando foram registradas chamadas não atendidas em seu telefone celular: ele só levou a chave, documentos e celular ficaram em casa. Ainda segundo a mulher, ele não tinha um itinerário fixo para as caminhadas.
Serviço: Informações sobre o engenheiro podem ser repassadas à Delegacia de Vigilância e Capturas pelo telefone (41) 3219-9700.

Segurança /Capital elabora plano contra o crime unido à ação social
Diego Ribeiro

Entrar em bolsões de pobreza para prender criminosos e, em seguida, reurbanizar essas áreas para atender a população com ações sociais. Esta é a linha mestra do plano de segurança integrado de Curitiba que teve a primeira reunião técnica na noite de segunda-feira, com a presença do prefeito Luciano Ducci, do secretário de Segurança Pública, Reinaldo de Almeida César e representantes das polícias.
O projeto, que ainda não tem previsão orçamentária na prefeitura, visa melhorar a segurança de regiões violentas, aproximando o trabalho das secretarias municipais. “Queremos implementar ações sociais, levar iluminação pública e atendimentos mais eficazes a locais de grande ocupação e de altos níveis de criminalidade, mas por enquanto não há ações definidas”, explica o secretário municipal de Defesa Social, Nazir Chain.
A união entre secretarias municipais e polícias Militar e Civil, que pretende envolver investigação policial e ação social, começou com a formação de um comitê gestor, coordenado pelo coronel da Polícia Militar (PM), Roberson Bondaruk. Segundo o oficial, as áreas alvo das ações não estão definidas. “Estamos fazendo o levantamento para saber quais participarão do projeto, saber também da disponibilidade de recursos de pessoal e material”, explica o coronel.
Não serão UPPs Bondaruk ressalta que o projeto não é baseado nas Unidades de Polícia Pacificadora, implantadas nos morros do Rio de Janeiro. Ele explica que a polícia e as secretarias municipais buscam uma forma diferente de trabalhar nos bolsões de pobreza. “Mas não será de forma drástica como no Rio, até porque aqui temos uma realidade bem diferente”, diz ele, assinalando que os bolsões curitibanos não são conflagrados pelo armamento pesado usado nas localidades cariocas. “Primeiro, vamos dar a garantia da segurança e, depois, acesso aos serviços pela prefeitura. Será uma reinserção social”, comenta. De acordo com Bondaruk, a ideia é que as regiões se tornem espaços sustentáveis em segurança pública e que o estado fique permanentemente nos locais. “Para que, em longo prazo, não haja mais a necessidade de intervenções agudas”. A previsão inicial da prefeitura é de que as ações comecem em 60 dias, mas não há uma data definitiva.
Cuidado O sociólogo da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), Lindomar Bonetti, aprovou a ideia, mas ressaltou a importância de todos os processos serem efetivados com cuidado. Segundo ele, é preciso levar em consideração os problemas enfrentados nas UPPs no Rio, que recentemente, sofreram com a corrupção entre agentes da polícia envolvidos na pacificação dos morros. “A intenção é boa, unificar as administrações, mas é preciso ter cuidado na operacionalização deste processo: qualquer falha pode fortalecer o crime”, diz Bonetti.

Curitiba /Dentistas entram em greve amanhã
Profissionais rejeitam proposta da prefeitura. Eles querem mesmos benefícios dados à categoria médica
Fernanda Leitóles

Os cirurgiões-dentistas da prefeitura de Curitiba devem entrar em greve a partir de amanhã. A proposta apresentada pela prefeitura foi rejeitada pela categoria na segunda-feira passada, segundo o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc). Uma reunião, ontem, marcada para definir o atendimento à população durante a paralisação terminou sem acordo. Um novo encontro foi marcado para hoje com a mesma finalidade.
Como se trata de um serviço essencial, parte da categoria deve continuar trabalhando em casos de emergência. Curitiba conta com 628 cirurgiões-dentistas concursados. Eles atendem nas unidades básicas de saúde, nos Centros de Especialidade Odontológica (CEO) e no programa Estratégia de Saúde da Família (ESF).
A diretora-jurídica do Sismuc, Irene Rodrigues, afirma que a greve foi motivada pela diferenciação feita entre médicos e cirurgiões-dentistas por parte da administração municipal. Segundo ela, os médicos tiveram aumento salarial de 100%.
Outra discussão é sobre a gratificação dos cirurgiões-dentistas que atuam no ESF, que têm carga horária semanal de 40 horas. Pela proposta da prefeitura, o benefício será diminuído de 80% para 60% dos salários. “A redução se aplica somente no caso dos cirurgiões-dentistas. Os médicos continuaram a receber 80%”, explica Irene.
A proposta do município inclui reajuste salarial de 10% em janeiro de 2012 e 10% em janeiro de 2013. Segundo o Sismuc, o salário-base do cirurgião-dentista é de R$ 1.362 para trabalhar 20 horas semanais.
Outro lado A secretária municipal de Recursos Humanos, Maria do Carmo de Oliveira, afirmou que uma gratificação era dada aos médicos desde 2004. Benefício não aplicado aos cirurgiões-dentistas. A gratificação foi incorporada aos salários dos médicos a partir deste ano – 50% em 2011 e 50% em 2012 e 2013.
Segundo ela, a prefeitura tinha problemas para a contratação dos médicos e por isso houve a incorporação do benefício ao salário. “Não se tratou de um novo impacto no orçamento, como será o caso do reajuste dos cirurgiões-dentistas”, afirma. A prefeitura informou, por meio de seu site, que a proposta apresentada à categoria representaria impacto de R$ 4,3 milhões em 2012 e R$ 7,1 milhões em 2013.

Saúde /Justiça mantém hospitais abertos
Erika Pelegrino, do Jornal de Londrina

O funcionamento dos prontos-socorros dos hospitais Santa Casa e Evangélico de Londrina, no Norte do estado, foi garantido ontem mediante mandados de segurança movidos pelos dois hospitais. Nas ações é solicitado que a prefeitura cumpra os contratos nos quais se comprometeu a repassar mensalmente R$ 201 mil para o Evangélico e R$ 266 mil para a Santa Casa, em forma de incentivo ao pagamento de plantões à distância.
No início da noite de ontem o juiz Emil Gonçalves, da 2.ª Vara Cível da Fazenda Pública, concedeu liminar favorável a ambos. Os hospitais ameaçavam não abrir os prontos-socorros a partir de hoje, já que a prefeitura estaria reduzindo o valor total do incentivo pago aos dois hospitais e ao Instituto do Câncer de Londrina (ICL) de R$ 556 mil para R$ 275 mil. Nos novos valores, a Santa Casa passaria a receber R$ 115 mil e o Evangélico, R$ 100 mil.
Diante da decisão judicial, o diretor do Evangélico, Luiz Koury, afirmou que o atendimento será mantido. “Nossa expectativa é de que o prefeito [Barbosa Neto] cumpra a ordem do juiz”, diz. A Santa Casa se manifestou por meio da assessoria de imprensa. “Não queremos polemizar. O importante é que amanhã [hoje] o pronto-socorro estará atendendo normalmente.” O secretário da Saúde, Márcio Nishida, não quis se manifestar sobre o assunto. Ele alegou que ainda não tinha sido notificado sobre a decisão judicial.
Prefeitura Durante a tarde de ontem, Nishida havia comunicado que a prefeitura tinha entrado com ação na Justiça para que os prontos-socorros não fechassem. Extraoficialmente, a informação no início da noite de ontem era de que a liminar da prefeitura não havia sido concedida. Nishida afirmou apenas que ainda não tinha o resultado.

Manifestação /Mudança em plano de saúde gera protesto
Rodrigo Batista, especial para a Gazeta do Povo

Cerca de 300 manifestantes, membros dos sindicatos dos Servidores Públicos (Sismuc) e dos Servidores do Magistério (Sismmac) de Curitiba, participaram ontem de um protesto na sede da prefeitura contra mudanças realizadas no regulamento do Instituto Curitiba de Saúde (ICS).
Até o final da tarde de ontem, alguns manifestantes aguardavam a oportunidade de falar com o prefeito Luciano Ducci. Segundo a diretora-jurídica do Sismuc, Irene Rodrigues, o protesto busca melhorias no ICS, que atende os funcionários públicos municipais da capital. Os manifestantes pedem, segundo ela, maior participação em decisões como a mudança nas normas do instituto.
Em nota, o Sismmac afirma que a mudança no ICS pode piorar a situação do atendimento dos servidores. “Entre outros pontos, o documento prevê o aumento do valor pago em atendimentos e exames, a criação de uma multa de 100% em caso de falta à consulta pré-agendada e a adoção do sistema de triagem utilizado no Sistema Único de Saúde [SUS]”.
Reunião De acordo com Irene, os sindicatos enviaram a Ducci uma mensagem de que os manifestantes estariam ontem na prefeitura para falar sobre o assunto. “Só sairemos daqui quando o prefeito nos atender, pois já havíamos avisado sobre a nossa presença”, afirmou a diretora-jurídica. Segundo ela, o ICS atende cerca de 70 mil pessoas. Na capital, são 35 mil servidores públicos municipais.
Em nota, a prefeitura de Curitiba informou que os servidores foram chamados para as negociações de mudança no regulamento do ICS, mas não compareceram. Segundo a prefeitura, o novo formato do ICS atende às exigências da Agência Nacional de Saúde (ANS) e procura garantir atendimento de melhor qualidade aos servidores e vai atuar como uma operadora de plano de saúde.
Até as 20h20 de ontem, os manifestantes não sabiam se o prefeito os atenderia e permaneciam na prefeitura, sem previsão para deixar o local.

POLÍCIA FEDERAL /Ação desmantela contrabando aéreo de eletrônicos
Empresário paranaense foi preso. Mercadoria era armazenada em Foz e depois distribuída pelo país
Denise Paro, da sucursal, com agências

Cinco pessoas acusadas de envolvimento em um esquema de contrabando aéreo de eletrônicos do Paraguai para o Brasil foram presas ontem em uma operação desencadeada pela Polícia Federal (PF) e Receita Federal (RF) em quatro estados e no Distrito Federal. No Paraná, as ações concentraram-se em Foz do Iguaçu, onde um empresário do ramo de transportes foi detido e seis mandados de busca e apreensão cumpridos.
A operação é resultado de uma investigação feita pela PF desde 2008, após a tentativa de homicídio contra um auditor da RF no Ceará. A ordem para matá-lo teria partido do comerciante iraniano Farhad Marvizi. Ele é apontado como principal revendedor de produtos eletrônicos contrabandeados no Ceará. Marvizi foi preso em agosto de 2010 e hoje está na Penitenciária de Segurança Máxima I, em Campo Grande (MS).
Prisões Na ação de ontem, outras três pessoas foram presas em São Paulo e uma em Minas Gerais – entre chineses e brasileiros. Em uma galeria situada na capital paulista, os policiais apreenderam um total de R$ 300 mil em mercadorias.
Segundo a PF, os produtos contrabandeados saíam do Paraguai em aviões e ficavam estocados em um depósito de uma transportadora, em Foz do Iguaçu. De lá, eram levados para Brasília e São Paulo e distribuídos pelo comércio legal e para as lojas de Marvizi, no Ceará.
A delegada Cláudia Braga, da PF, diz que Marvizi agia com violência para eliminar concorrentes e pessoas que dificultavam sua ação. Ele é acusado de seis mortes.

Demolição irregular /MP aciona cinco por danos ao patrimônio
Ponta Grossa - Diego Antonelli, da sucursal, especial para a Gazeta do Povo

O Ministério Público instaurou ação civil pública contra cinco pessoas por danos ao patrimônio histórico e cultural. Eles são acusados de terem demolido um imóvel em Castro, nos Campos Gerais, construído no final do século 19 e que se encontrava em processo de tombamento. A residência, situada no centro histórico da cidade, havia sido edificada com mão de obra escrava. A estrutura era em taipa de pilão – argamassa que mistura barro amassado, estrume bovino e vegetais –, técnica típica dos colonizadores portugueses.
O fato chegou ao conhecimento do Ministério Público do Paraná por um ofício expedido pela Coordenadoria do Patrimônio Cultural do Paraná, que denunciou a demolição irregular do imóvel. O bem foi colocado abaixo em março deste ano sem alvará de demolição. “Quando os proprietários procuraram a prefeitura para destruir a casa, o nosso órgão foi procurado para saber o que deveria ser feito. Como estava em processo de tombamento, nós não liberamos. Mas, infelizmente, a demolição ocorreu assim mesmo, e na calada da noite”, afirma a coordenadora do Patrimônio Cultural da Secretaria de Estado da Cultura, Rosina Parchen.
Tombamento De acordo com ela, a região histórica de Castro, conhecida popularmente como Rua das Tropas, está em processo de tombamento. “A gente está fazendo o tombamento de toda região do centro histórico do município. Nós temos que tomar medidas para inibir que outros bens com valor histórico e cultural sejam destruídos”, salienta Rosina.
A promotora Adélia Souza Simões, autora da ação, exige a reconstrução do imóvel, por seu valor histórico, sob pena de indenização pelo dano causado e ainda indenização por danos morais ambientais, com valor a ser determinado pela Justiça. O dinheiro será revertido ao Fundo Estadual do Meio Ambiente. “É uma perda cultural enorme para todo o estado. Sabemos que não tem como recuperar o que já foi destruído, mas temos que tomar medidas para inibir outras práticas como esta. Nós também iremos fazer um levantamento dos outros prédios históricos da cidade para saber se eles estão sendo preservados”, diz a promotora.

Previsão /Projeto que será votado hoje tira R$ 7 bilhões anuais da saúde
A pedido de governadores, texto da regulamentação da Emenda 29 retira dinheiro do setor. Planalto diz que há acordo para mudar isso no Senado. Mas PMDB nega acerto
Rosana Félix, com Agência Estado

O Brasil deveria incrementar os investimentos em assistência médica e prevenção em R$ 45 bilhões anuais. O cálculo foi apresentado ontem pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, na Câmara dos Deputados. Entretanto, a tão esperada regulamentação da Emenda Constituicional n.º 29, que será votada hoje no plenário da Casa, vai retirar R$ 7 bilhões da saúde – isso no caso de os parlamentares vetarem a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), como é esperado. Apesar de reconhecerem o engodo, políticos, parlamentares e gestores públicos defendem a aprovação do Projeto de Lei Complementar 306/2008, que regulamenta a Emenda 29.
Do jeito que está, a lei tem um dispositivo, no parágrafo 2.º do artigo 6.º, que retira as verbas do Fundo de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) da base do cálculo do porcentual de recursos a serem aplicados obrigatoriamente pelos 26 estados e o Distrito Federal. Ao tirar os R$ 58 bilhões do Fundeb da base de cálculo, a perda estimada pelos consultores técnicos da Câmara é que o Sistema Único de Saúde (SUS) terá menos R$ 7 bilhões anuais.
Audiência pública Padilha, durante audiência pública na Câmara, garantiu que o texto será corrigido no Senado. Entretanto, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, não tem tanta certeza. “Os senadores também são pressionados pelos governos. Mas a discussão lá será outra história. O importante agora é votar”, afirmou.
Para o presidente da CNM, a mudança no texto da Câmara atendeu a um pedido dos governadores, que não teriam interesse em ampliar os investimentos na saúde – os estados, de acordo com a Emenda 29, têm de aplicar 12% de suas receitas correntes líquidas na área, mas costumam “maquiar” as contas ao incluir outros gastos para atingir o porcentual mínimo. “Não acredito que tenha sido um erro [a retirada do Fundeb da base de cálculo]. Acho que foi proposital, um pedido de ex-governadores e governadores que não cumprem com a emenda”, afirmou Ziulkoski.
Compromisso O líder do PT no Senado e ex-ministro da Saúde do governo Lula, Humberto Costa (PT-PE), disse que “já foi firmado um compromisso com a Câmara e com governo para corrigir o artigo” e garantir investimento extra de R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões dos estados.
O problema é que o presidente nacional do PMDB e senador Valdir Raupp (RO) diz que seu partido não fez acordo algum. “O PMDB ainda vai discutir o assunto, mas os estados não podem pagar sozinhos esta conta. A União vai ter que se comprometer com algo a mais”, disse Raupp. Ele sugere que o governo federal comece a pensar em taxar bebidas e cigarros que, segundo seus cálculos, renderia cerca de R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões anuais para a saúde.
“É um absurdo o que vamos fazer. Estamos vendendo a ilusão de que a emenda resolverá tudo, mas não tem dinheiro público novo para a saúde”, diz o presidente do PSDB mineiro, deputado Marcus Pestana, preocupado com o desconhecimento dos prefeitos sobre o teor da proposta.
O ministro Alexandre Padilha também disse que o texto não é ideal, mas pediu a aprovação da regulamentação. “É um passo importante que está sendo dado: termos uma regra clara sobre o que é investimento em saúde. Mas a caminhada ainda vai ser longa para reorganizar o SUS e dar conta das necessidades do povo brasileiro”, declarou.

Limites/O que a regulamentação vai permitir ser considerado gasto de saúde:
Pode • Vigilância em saúde, incluindo a epidemiológica e a sanitária; • Atenção integral à saúde em todos os níveis, incluindo recuperação de deficiências nutricionais; • Capacitação do pessoal de saúde do SUS; • Desenvolvimento científico e tecnológico; • Produção, aquisição e distribuição de insumos específicos; • Saneamento básico para áreas indígenas e de remanescentes de quilombos; • Manejo ambiental vinculado ao controle de vetores de doenças; • Investimento na rede física do SUS; • Remuneração do pessoal da área de saúde, incluindo os encargos sociais; • Ações de apoio administrativo e gestão do sistema público de saúde.
Não pode • Pagamento de aposentadorias e pensões; • Pessoal ativo da área de saúde quando em atividade alheia à referida área; • Assistência à saúde que não atenda ao princípio de acesso universal; • Merenda escolar e outros programas de alimentação; • Saneamento básico; • Limpeza urbana e remoção de resíduos; • Preservação e correção do meio ambiente; • Ações de assistência social; • Obras de infraestrutura.

Ministro evita falar em novo imposto, mas aliado quer taxar ricos
Ao defender a regulamentação da Emenda 29, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, foi cuidadoso e evitou falar na criação de um novo imposto para financiar o setor. Disse apenas que é necessário aumentar o investimento na saúde sem, no entanto, indicar de onde virão os recursos.
Padilha disse que o Brasil deveria investir mais R$ 45 bilhões por ano para equiparar o serviço de saúde brasileiro ao de outros países sul-americanos, como o Chile e Argentina. Esses recursos viriam da União, dos estados e dos municípios. Em 2010, o governo federal investiu R$ 61,9 bilhões na saúde. “São mais R$ 45 bilhões de investimento público para não ficarmos atrás do Chile e da Argentina.”
Coube ao líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (SP), apontar uma possível nova fonte de financiamento da saúde. O petista defendeu a tributação maior dos “mais ricos” para custear o setor. “Os mais pobres têm necessidade do atendimento à saúde. Não podemos deixar os ricos mais ricos”, disse o líder.
Imposto não passa O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), adiantou ontem qual deve ser o resultado da votação de hoje para criar a Contribuição Social da Saúde (CSS), a nova CPMF. “Não há nenhuma possibilidade de criar um novo imposto seja para saúde seja para qualquer outra área”, afirmou. Maia deve se reunir hoje, em sua residência oficial, com 14 governadores e cinco vice-governadores para discutir o projeto de lei e alternativas de financiamento para a saúde.

Câmara Federal /Estados “maquiam” dados para descumprir norma
Rosana Félix

A regulamentação da Emenda 29, definindo claramente o que pode ser considerado gasto em saúde (veja quadro), criou a expectativa que os investimentos em saúde aumentariam. Os governos estaduais são obrigados a aplicar 12% da arrecadação, mas muitas vezes fazem uma “maquiagem” dos dados, computando despesas com saneamento e nutrição.
Considerando as restrições, o Paraná aplicou apenas 9,98% da Receita Corrente Líquida em saúde em 2010, conforme o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). Pelo levantamento, teria sido o segundo pior índice entre os 27 estados, atrás apenas do Rio Grande do Sul (7,62%). Além dos dois, apenas o Piauí comunicou um índice inferior à meta (11,07%).
Entretanto, segundo o Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), 17 estados não cumprem com os preceitos da Emenda 29. As regras são conhecidas desde 2000, mas, sem a regulamentação, não são seguidas.
“A União e os estados são omissos na área. A regulamentação vai ajudar a desafogar os municípios, que já investem mais do que necessitam”, declarou o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. As prefeituras deveriam investir 15% do que arrecadam. Segundo Ziulkoski, a média dos investimentos é de 21%. Em 2010, Curitiba investiu 16,42%, segundo dados do Siops.
2012 O discurso do governador Beto Richa (PSDB) sobre os investimentos em saúde para os próximos anos são dúbios. Ele afirmou que o estado seguiria a Emenda 29. Entretanto, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012, indicou que os investimentos com o programa Leite das Crianças, saneamento básico e ações de saúde em presídios – que não se enquadram nas normas – serão considerados no cálculo dos 12% destinados à saúde.
Além disso, a regulamentação da emenda traz riscos fiscais ao estado. “A regulamentação da Emenda Constitucional n.º 29, tramitando no Congresso Nacional, pode refletir num aumento de despesas não previsto até então”, diz o texto da lei. O secretário de saúde do Paraná, Michele Caputo Neto, participou ontem do debate na Câmara, e não foi localizado para dar entrevista.

Notas Políticas /Pedágios polêmicos
O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Valdir Rossoni (PSDB, foto), vai decidir até segunda-feira se instala a CPI do Pedágio. Isso porque, como o pedido do deputado Cleiton Kielse (PMDB) para a instalação da comissão foi rejeitado em fevereiro, haveria a necessidade de recolher novamente 18 assinaturas de parlamentares num novo requerimento. Enquanto isso, o governo trabalha nos bastidores para que os deputados da base aliada retirem as assinaturas ou então não assinem o documento, sob o argumento de que o melhor caminho é negociar com as concessionárias.

Notas Políticas /Portos na berlinda

A CPI dos Portos da Assembleia Legislativa do Paraná vai ouvir hoje o ex-diretor do Porto de Paranaguá Leopoldo Campos. Em 2007, Campos foi demitido pelo então governador Roberto Requião (PMDB), supostamente após alertá-lo sobre um dossiê contendo irregularidades em licitações milionárias no Porto, que era comandado na época por Eduardo Requião, irmão do peemedebista. “A providência que o Requião tomou foi jogar a sujeira pra debaixo do tapete e mandar o zelador embora”, disse o presidente da CPI, deputado Douglas Fabrício (PPS, foto).

Notas Políticas /E a crise?
Nada de crise: a Copa foi, praticamente, o único assunto na tarde de ontem na Câmara de Curitiba. O vereador licenciado e atual secretário especial para a Copa do Mundo, Mário Celso Cunha (PSB), esteve no plenário para apresentar um apanhado geral das obras em Curitiba, que será uma das sedes do evento. Cunha fez questão de homenagear o presidente da Casa, João Cláudio Derosso (PSDB), no final de sua longa apresentação.

Notas Políticas /Economia
A Assembleia do Paraná oficializou ontem o corte de benefícios pagos irregularmente aposentados da Casa, como vale-transporte, vale-refeição, férias, abono de permanência e gratificação especial, que só podem ser pagos a servidores da ativa. A Casa também deu prazo de 30 dias para que os suspeitos de irregularidades justifiquem suas aposentadorias. Se a justificativa não for aceita, será feito o corte do benefício.

Protesto /Ato contra corrupção reúne 2,5 mil pessoas
Agência Estado

A manifestação “Todos Juntos contra a Corrupção – Compartilhe Honestidade”, realizada ontem na Cinelândia, no centro do Rio de Janeiro, foi marcada pela espontaneidade dos participantes, a presença reduzida de jovens, os discursos contraditórios e a inexperiência dos organizadores, que misturavam falas genéricas com músicas de protesto e longos períodos de silêncio. O ato, que foi idealizado a partir das redes sociais e conquistou o apoio de mais de 33 mil usuários no Facebook, conseguiu reunir cerca de 2,5 mil pessoas até o início da noite, de acordo com estimativa da Polícia Militar.
Apesar da indignação e dos protestos contra a corrupção terem sido o principal mote do ato, as palavras de ordem se multiplicavam. Muitos cartazes improvisados e feitos à mão faziam referência à “faxina” promovida pela presidente Dilma Rousseff no governo federal. Uns apoiavam e outros reclamavam que a “limpa” havia sido interrompida.
As reivindicações eram variadas. Manifestantes apoiavam a Lei da Ficha Limpa, o voto distrital, a aprovação da PEC 300, que cria um piso nacional para policiais. Houve protestos até por questões locais, como o sucateamento do sistema de bondes de Santa Teresa e campanhas por drenagem e pavimentação de ruas do Rio.
Embora os organizadores falassem o tempo todo que não eram contra políticos e nem partidos políticos, seus discursos se referiam aos “vagabundos que estão no poder”, à “cambada de ladrões de Brasília”, a “esses patifes que não podem se proteger na imunidade”. Vassouras foram distribuídas pela ONG Rio de Paz e coloriram de verde e amarelo a área da manifestação.

MP Eleitoral /385 mil assinaturas de apoio ao PSD são suspeitas
Cerca de 385 mil assinaturas de apoio à criação do PSD são suspeitas, na opinião do Ministério Público Eleitoral. Em parecer encaminhado ontem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, reafirma que, do jeito que está, o partido não pode ter registro. Ela diz que apenas 220 mil assinaturas tiveram a autenticidade comprovada. Para criar uma legenda são necessárias pelo menos 482.894 assinaturas.

Turismo /Ex-ministro vai ser investigado
Procuradores da República no Distrito Federal abriram um inquérito civil para apurar suspeitas de que o ex-ministro do Turismo e deputado federal Pedro Novais (PMDB-MA) teria usado indevidamente os serviços de uma secretária parlamentar, Doralice Bento de Souza, em funções particulares, como governanta da casa dele. O Ministério Público já pediu informações ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia (PT-RS).

Judiciário /TJ do Paraná é o 2.º do país que mais autoriza grampos
Das 17,1 mil interceptações legais realizadas no país em agosto, 1,3 mil foram realizadas no Paraná. Anulação de escutas está no centro de uma polêmica
Da Redação, com Agência Estado

A Justiça autorizou o monitoramento de 17.122 linhas telefônicas em agosto de 2011 em todo o país. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) foi o campeão de escutas autorizadas: 2.690 escutas. O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), com 1.349, é o segundo órgão do Judiciário brasileiro com mais autorizações.
A reportagem da Gazeta do Povo procurou o TJ-PR para comentar o número de autorizações de escutas telefônias, mas o responsável está em férias e o órgão informou que não poderia se manifestar sobre o assunto.
Na esfera da Justiça Federal, o Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) realizou o maior número de escutas: 840. Os dados, divulgados ontem, são do Sistema Nacional de Controle das Interceptações Telefônicas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo relatório do CNJ, o número de escutas autorizadas em todo o país é inferior ao verificado no mesmo mês do ano passado, quando 17.417 linhas foram grampeadas.
O estudo inclui o monitoramento de ligações feitas via internet. Em agosto, 750 telefones Voip foram monitorados no país – sendo 120 somente no estado de São Paulo.
O relatório também revelou números de monitoramento de endereços eletrônicos e e-mails. Em agosto, 320 endereços eletrônicos estavam sob monitoramento por decisão da Justiça, sendo a maior parte em São Paulo (87), seguido de Pernambuco (24), e Mato Grosso (23).
Polêmicas Gravações telefônicas autorizadas pela Justiça estão no centro de polêmicas. Recentemente, tribunais superiores têm anulado provas obtidas em operações da Polícia Federal por meio de grampos legais sob a argumentação de que a autorização das interceptações não obedeceu todos os critérios legais.
Na semana passada, foram dois casos, um no Paraná. Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) anulou as provas obtidas pela Operação Dallas por meio de escutas telefônicas e interceptação de e-mails. A operação foi desencadeada pela PF em janeiro para investigar supostas fraudes cometidas no Porto de Paranaguá.
Já o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou as provas da Operação Faktor (antiga Boi Barrica), na operação que investigou irregularidades cometidas pelo empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Política partidária /PSDB de Curitiba volta a ter presidente
Chico Marés

Depois de seis meses sem ter um presidente, o PSDB de Curitiba definiu na noite de segunda-feira a nova cúpula municipal do partido. O presidente da Sanepar, Fernando Ghignone, irá comandar o diretório municipal provisório dos tucanos. Não está definido quando haverá a escolha do diretório definitivo. Mas, segundo Ghignone, isso ocorrerá antes das eleições de 2012.
O diretório tucano da capital estava sob intervenção do comando estadual do partido desde março, quando o grupo político do ex-presidente municipal do partido, o vereador João Cláudio Derosso, entrou em confronto com o grupo do ex-deputado Gustavo Fruet, que se desfiliou do partido.
Fruet, que pretendia se lançar candidato a prefeito de Curitiba pelo PSDB, trombou com a direção da legenda na capital, que defendia a tese de que a legenda tem de apoiar a reeleição do atual prefeito Luciano Ducci (PSB). Especulava-se que Derosso pretendia ser candidato a vice-prefeito na chapa de Ducci. A ideia da intervenção era evitar que as animosidades se transformassem em um racha no partido. Não deu certo: em 13 de julho, Fruet deixou a legenda.
Reestruturação Segundo Ghignone, o trabalho da nova executiva começa por reestruturar o partido no município. “O primeiro passo é reorganizar as zonais, que estavam bem estruturadas antes da intervenção”, comenta. De acordo com ele, esse processo deve ser rápido.
Além de Ghignone, devem compor o diretório curitibano outros seis tucanos: o deputado federal Fernando Francischini (primeiro vice-presidente); o vereador João do Suco (segundo vice-presidente); o deputado estadual Mauro Moraes (secretário); o secretário estadual de Saúde Michele Caputo Neto (tesoureiro). Completam a chapa dois vogais: o vereador Emerson Prado e o chefe de gabinete da Casa Civil José Carlos Campos Hidalgo.

Câmara de Curitiba /Oposição busca apoio da OAB-PR para investigar Derosso
Chico Marés

Vereadores da oposição da Câmara de Curitiba se reuniram na manhã de ontem com o presidente no Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), José Lúcio Glomb. Os parlamentares buscam apoio da entidade para pedir um maior engajamento da OAB na apuração das denúncias contra o presidente da Casa, João Cláudio Derosso (PSDB). Segundo o líder da oposição, o vereador Algaci Túlio (PMDB), a ideia é juntar forças com a instituição. “Muito embora a gente saiba que a OAB já está atuando nesta área, é preciso que a entidade acompanhe mais de perto nosso trabalho na Câmara de Vereadores”, afirmou Túlio.
Glomb disse ontem que a posição da OAB já é pública desde o início da crise a Câmara. “Tudo tem que ser muito bem esclarecido e apurado. Quem foi responsável por essas irregularidades tem que responder por isso”, afirmou ele. Entretanto, Glomb evitou atribuir a responsabilidade da crise diretamente a Derosso. “Não quero fazer um juízo de valor precipitado.”
O presidente da OAB disse ainda que deve visitar o procurador-geral de Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, para discutir o caso. Glomb ressaltou, entretanto, que não deve pressionar o Ministério Público Estadual (MP), até porque o órgão já está atuando no caso. Ele afirmou que também deve discutir o assunto com lideranças estudantis.
Além da OAB, os oposicionistas vão pedir apoio para a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná.
Mobilização A OAB, junto com diversas outras instituições, sindicatos e empresas, foi uma das principais incentivadoras do movimento O Paraná Que Queremos, que surgiu logo após as denúncias realizadas pela Gazeta do Povo e pela RPC TV no caso Diários Secretos, que revelou irregularidades na Assembleia paranaense.
De acordo com Glomb, não há a necessidade da criação de um movimento similar no caso da Câmara. “O Paraná Que Queremos já envolve tudo isso; é um movimento contínuo no tempo. Na minha cabeça, ele existe de forma permanente”, disse. Entretanto, ele ressalta que as denúncias na Câmara merecem uma maior mobilização por parte da sociedade.

Meio ambiente /Assembleia aprova lei para aproveitar “árvores caídas”
Euclides Lucas Garcia

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou ontem, em segunda discussão, projeto do deputado Nereu Moura (PMDB) que prevê que proprietários rurais do estado possam aproveitar economicamente árvores nativas que venham a ser derrubadas por causas naturais – vento, raios ou tempestades. Antes de ser sancionada pelo governador Beto Richa (PSDB), a proposta precisa passar por mais duas votações na Casa.
Pelo projeto, a permissão de uso econômico vale para vegetação nativa e inclui espécies ameaçadas de extinção no Paraná, como a araucária e a imbuia. A utilização da chamada “madeira caída” já ocorre atualmente em alguns casos com autorização do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), que continuaria responsável pela autorização do uso das árvores derrubadas por causas naturais.
A proposta foi aprovada com uma emenda do deputado Augustinho Zucchi (PDT), que retirou o termo “doenças” entre as causas naturais previstas no texto. Para o pedetista, isso poderia levar produtores a provocar a morte de árvores, com objetivos financeiros, alegando doença.
No entanto, ambientalistas entendem que o projeto, na verdade, criará uma “cortina de fumaça”, para facilitar o desmatamento e desrespeitar a legislação ambiental. Nereu nega que a proposta tenha essa intenção e argumenta que, com a medida, a “madeira caída” poderá ser beneficiada e não apenas servir de lenha.

Saúde Suplementar /Médicos param atendimento a planos hoje
Só as Unimeds escaparam da suspensão, que deve contar com a adesão de cerca de 60% dos quase 19 mil médicos do Paraná
Fabiane Ziolla Menezes

Entre 10 mil e 11 mil médicos devem suspender o atendimento eletivo a seus pacientes de planos de saúde hoje. O movimento, igual ao do dia 7 de abril deste ano, pede o reajuste dos honorários (ao menos R$ 80 por consulta), a adoção da 6.ª edição da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) e a inclusão de uma cláusula de índices de correção anual no contrato entre cada operadora e prestador de serviço.
Todos os planos de saúde serão afetados, com exceção das 22 Unimeds do estado, que são cooperativas pertencentes aos próprios médicos e nas quais a negociação deve ocorrer por meio de assembleias internas, ainda não convocadas. Os serviços de urgência e emergência serão mantidos.
Desde março deste ano, quando o movimento médico se intensificou, nenhuma operadora chegou a um acordo com a Comissão Estadual de Honorários Médicos, formada por representantes da Associação Médica do Paraná (AMP), do Conselho Regional de Medicina (CRM-PR) e do Sindicato dos Médicos (Simepar).
Descredenciamento O procedimento de saída das operadoras de saúde, que muitos médicos teriam realizado após os impasses nas negociações com os planos, é individual e leva de dois a três meses para ser finalizado. Não há um controle que dê conta de todo o movimento no estado, mas as estimativas do departamento jurídico da AMP, segundo comunicações voluntárias recebidas, é que 2 mil profissionais tenham saído de um ou mais planos nos últimos seis meses. Entre as operadoras do estado, a única a colocar claramente suas últimas movimentações nesse sentido no site é a Fundação Copel – em agosto, 32 médicos (11 de Curitiba) e dez clínicas deixaram a rede do plano, enquanto 11 novas clínicas, hospitais e farmácias e quatro médicos passaram a prestar serviços.
Ainda em junho, a União Nacional de Entidades de Autogestão em Saúde (Unidas), que representa mais de 20 planos no Paraná, enviou uma proposta de reajuste médio de R$ 54 a partir de 1.º de julho, e de R$ 60, em média, a partir de 1.º de janeiro de 2012. “O máximo que recebemos de contraproposta foi nessa margem de R$ 50, enquanto sabemos que em outras localidades, até mesmo cidades paranaenses como Foz do Iguaçu, algumas operadoras ofereceram entre R$ 70 e R$ 80. Por esse motivo enviamos novos ofícios para a Fundação Copel, Unidas, Clinipam, Amil e Promed dando prazo até hoje [ontem] para uma nova proposta”, explica o assessor jurídico da AMP, Fabiano Araújo. Pouco antes da coletiva de imprensa de ontem, a comissão se reuniu com a Amil, mas não celebrou nenhum acordo.
Ainda ontem à tarde, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que representa 15 das maiores operadoras-seguradoras do país (um terço do mercado), entre elas a Amil, formalizou uma proposta diferente, em que dividirá, ainda neste ano, o rol de procedimentos obrigatórios da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em 100 grupos com valores a serem negociados entre cada operadora e prestador de serviço.

Justiça /Categoria recorre a ação trabalhista
Nos próximos meses, a Justiça do Trabalho deverá publicar a primeira sentença relacionada a uma ação movida pelo Sindicato dos Médicos do Paraná (Simepar) contra as operadoras de autogestão, medicina de grupo e seguradoras do estado (as cooperativas da Unimed não entram na briga), alegando perda do direito econômico dos profissionais diante de contratos de prestação de serviços que apresentariam uma série de irregularidades e abusos. (FZM)
Números R$ 80 por consulta é o mínimo exigido pela categoria. Hoje, a média recebida nos planos é de R$ 42. Os médicos também pedem a adoção da 6ª edição da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) e de um índice de correção anual em contrato.
2 mil profissionais teriam se descredenciado de um ou mais planos nos últimos seis meses no estado, segundo estimativas da Associação Médica do Paraná.

Jornal do Estado

Parabólica /Porto

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada pela Assembleia para investigar irregularidades nos portos de Paranaguá e Antonina ouve hoje o depoimento do engenheiro civil Leopoldo Campos. Em 2007, Campos era diretor técnico do Porto de Paranaguá e foi demitido após enviar ao então governador Roberto Requião um relatório de 200 páginas em que listava as irregularidades cometidas na gestão de Eduardo Requião, irmão do governador. No dossiê, constavam desvio de cargas, fraudes nas licitações, irregularidades nos procedimentos de dragagem, empresas construindo em áreas públicas após pagar propina, obras realizadas com equipamentos inadequados e aditivos contratuais fraudulentos, entre outras irregularidades. “O Requião, ao invés de tomar providências, demitiu ele”, diz o presidente da CPI, deputado Douglas Fabrício (PPS).

Parabólica /Pânico
O anúncio de que a Assembleia decidiu promover um corte imediato das aposentadorias irregulares do Legislativo provocou “pânico” entre os aposentados da Casa. Muitos dispararam telefonemas desde ontem para questionar detalhes da medida e o alcance da mesma.

Parabólica /Comissão de Táxi (I)
A Comissão Especial do Táxi da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) está convidando os taxistas permissionários para participar de sua próxima reunião, marcada para o dia 29 de setembro, às 14 horas. Durante o encontro serão debatidas a legislação e a forma como é prestado o serviço de táxi em Curitiba. O Presidente da Comissão, Vereador Jair Cézar (PSDB), explica que, além de estudar a legislação municipal, também estão sendo ouvidos todos os setores envolvidos no sistema de táxis, com o objetivo de propor formas de oferecer um serviço melhor aos cidadãos e melhores condições de trabalho aos taxistas. De acordo com o parlamentar, será realizado um estudo comparativo com a legislação de outras capitais brasileiras.“Estou certo de que Curitiba possui o melhor sistema de táxis do Brasil, tanto pela limpeza quanto pelo respeito dos taxistas e a qualidade do atendimento. Porém nós não precisamos esperar os problemas se tornarem grandes para pensar em melhorias”, afirmou Jair Cézar.
Comissão de Táxi (II) Nas reuniões anteriores, a Comissão do Táxi ouviu a Urbs, Associações, Sindicatos e empresas permissionárias. Nos próximos encontros serão convidados também os segundos pilotos, motoristas que trabalham em veículos de taxistas permissionários. As reuniões da Comissão acontecem quinzenalmente e são abertas a todos os interessados.

Parabólica / Furioso

O senador Roberto Requião (PMDB) ficou furioso com a revelação de que, por conta de acordo assinado por ele, a concessionária Rodovia das Cataratas foi dispensada de fazer a duplicação da BR-277 na região Oeste, prevista inicialmente no contrato. Ele nega, mas documentos em mãos do Ministério Público comprovariam o fato. Na época, Requião negociava a redução das tarifas, mas, depois de um período, a concessionária conseguiu reverter as reduções na Justiça, alegando que o governo não teria cumprido sua parte no acordo.
Conversão Ex-fiel defensor de Requião e de seu governo, o deputado Nereu Moura (PMDB) mostrou ontem que está mais do que nunca alinhado à nova administração. Moura pediu ontem o arquivamento do pedido de abertura da CPI do Pedágio, apontando um problema formal no mesmo. O mesmo deputado passou oito anos da administração Requião esbravejando contra as concessionárias.

Fim da farra /Assembleia oficializa corte benefícios irregulares de aposentados
Ato prevê suspensão imediata de pagamento de férias e outros verbas indevidas a servidores inativos da Casa
Ivan Santos

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), anunciou ontem no plenário, ato da Mesa Executiva que prevê o corte imediato das aposentadorias irregulares pagas pela Casa. Segundo o texto, a Diretoria de Pessoal da Assembleia está autorizada, a partir de agora, a suspender imediatamente os pagamentos a servidores que, aposentados em um determinado cargo, passaram a receber, mais tarde, benefícios referentes a cargos mais elevados, sem justificativa legal. Também serão suspensos desde já benefícios que não estejam amparados em atos administrativos. E igualmente, os pagamentos a aposentados relativos a vantagens exclusivas de funcionários da ativa, como férias, vale transporte, auxílio alimentação, e abono de permanência.
Na véspera, o Tribunal de Contas entregou relatório preliminar apontando que das 305 aposentadorias pagas atualmente pela Assembleia, 195 não foram homologadas pelo órgão, como exige a lei. Além disso, 184 não tem qualquer documento que comprove a regularidade dos benefícios.
Segundo o TC, 55 servidores foram beneficiados com reenquadramentos funcionais depois de concedidas as aposentadorias. Graças a isso, passaram a receber valores muito acima do que teriam direito para os cargos que detinham. O tribunal também identificou casos de servidores recebendo acima do teto constitucional, de R$ 24,5 mil. Segundo o parecer, dos 67 procuradores aposentados pela Assembleia, 18% receberam acima do teto.
Diante das irregularidades constatadas, a direção da Assembleia determinou a formação de uma comissão para promover o recadastramento dos aposentados. E abriu prazo de 30 dias para que eles apresentem os documentos que comprovem terem direito aos benefícios que recebem. Caso não consigam comprovar a situação, eles terão os pagamentos suspensos.
No ato baixado ontem, a cúpula do Legislativo aponta que a comissão deverá “identificar os casos em que o servidor foi aposentado em um determinado cargo, e posteriormente, passou a receber proventos de outro cargo de nível mais elevado, irregularmente”. E que quando isso acontecer, ela deve iniciar procedimento para retificar os valores, além de notificar os servidores.
Responsabilização — Questionado sobre se a Assembleia vai cobrar o ressarcimento dos valores pagos indevidamente, bem como responsabilizar quem concedeu esses benefícios ilegais, o presidente da Casa reagiu com cautela. “Nesta primeira etapa vamos deixar de pagar o que é irregular. Tão logo tenhamos um levantamento, vamos dar o encaminhamento natural”, desconversou Rossoni, afirmando que caberá ao Ministério Público e a Justiça identificar os responsáveis pelas irregularidades.
Rossoni não soube precisar o valor total dos cortes que serão feitos imediatamente. Citou apenas como exemplo, que em 12 aposentadorias avaliadas pela Casa, chegou-se ao cálculo de R$ 141 mil pagos à mais do que o devido. Ele estima que com as medidas que estão sendo tomadas, a Assembleia possa reduzir em aproximadamente 50% dos R$ 3,4 milhões gastos mensalmente com aposentadorias.

Câmara Municipal /OAB/PR diz que vai acompanhar investigações
Da Redação

O presidente da seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PR), José Lúcio Glomb, afirmou ontem a vereadores da bancada de oposição na Câmara Municipal de Curitiba que a entidade deve acompanhar o processo de investigação em torno das denúncias de irregularidades em contratos de publicidade da Casa que envolvem a gestão de seu atual presidente, vereador João Cláudio Derosso (PSDB). Segundo Glomb, a OAB/PR deve, inclusive, encaminhar documento ao presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aberta pela Câmara, vereador Emerson Prado (PSDB), afirmando que a entidade não vai tolerar cerceamento de prerrogativas dos advogados que atuam na assessoria aos integrantes da CPI, no que se refere ao acesso aos documentos da investigação.
“Saímos animados e fortalecidos da reunião, porque entendemos a importância da adesão de uma entidade como a OAB na fiscalização da lisura de todo o processo”, disse a presidenta do PT de Curitiba, Roseli Isidoro. “As coisas estão caminhando. Tínhamos receio de que se armasse um grande teatro, pelo jogo de forças na CPI e na própria Câmara em favor de Derosso, e, com isso, que todos os nossos pedidos fossem negados ou empurrados com a barriga. Mas a pressão funcionou e a insistência da imprensa em cobrar a seriedade nas apurações está sendo fundamental para esse saldo positivo”, disse o vereador Pedro Paulo (PT), que integra a CPI.
Na sessão de segunda-feira, os dois integrantes da bancada de oposição na CPI conseguiram a aprovação de três requerimentos que visam ampliar o controle social sobre as ações da comissão e inibir situações como a obrigação de submeter os pedidos de informações ao próprio Derosso, como previa originalmente o regimento da CPI.

Pedágio /Governo intensifica operação para evitar CPI
Ivan Santos

O governo Beto Richa (PSDB) deflagrou ontem uma operação política para evitar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa para investigar os contratos de concessão de rodovias e exploração do pedágio nas rodovias paranaenses. A alegação é de que a criação da CPI, neste momento, poderia atrapalhar as negociações com as concessionárias para a redução de tarifas e retomada das obras. O chefe da Casa Civil, Durval Amaral (DEM), passou o dia em contatos telefônicos com parlamentares da base aliada, pedindo a retirada das assinaturas do requerimento que pede a abertura de investigação.
O requerimento foi apresentado em fevereiro, pelo deputado Cleiton Kielse (PMDB), com 29 assinaturas. Pelo regimento interno da Assembleia, são necessárias as assinaturas de pelo menos 18 dos 54 deputados para a abertura de uma CPI.
O líder do governo, deputado Ademar Traiano (PSDB), levantou questão de ordem apontando que a comissão não poderia ser aberta porque não haveria fato novo que justificasse outra investigação, considerando que uma CPI encerrada em 2003 pela Assembleia teria constatado que os contratos de concessão eram legais. O questionamento foi acatado pela Mesa Executiva, que indeferiu o requerimento.
Kielse apresentou então estudo apontando que haveria sim fato novo que justificava outra investigação. Entre eles, alegou, o cancelamento de obras previstas no contrato original e a ausência de relatório final da CPI de 2003. As justificativas foram aceitas pela Procuradoria da Assembleia, que devolveu a decisão sobre a instalação ou não da comissão à Mesa Executiva.
Cobrado pelo autor do requerimento, o presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni (PSDB), chegou a anunciar ontem a instalação da CPI para a próxima segunda-feira. O deputado Nereu Moura (PMDB), porém, apresentou outra questão de ordem, afirmando que como o pedido original de abertura da comissão tinha sido indeferido, Kielse teria que apresentar novo requerimento e iniciar nova coleta de assinaturas. A posição de Moura foi defendida pelo líder do governo.
Diante disso, Rossoni afirmou não ter condições de responder a questão de ordem. E afirmou que só dará uma resposta sobre a instalação ou não da CPI na próxima segunda-feira, depois de nova consulta à Procuradoria da Assembleia. (IS)

Saúde dos servidores municipais /Números mostram o quanto é dramática a situação do ICS
Comparação com um plano privado mostra que o Instituto Curitiba de Saúde tem rede menor mas pode ser mais caro
Um médico credenciado para cada 1.076 usuários. É a situação atual do Instituto Curitiba de Saúde (ICS), que atende aos servidores municipais de Curitiba. Como comparação, um plano básico da maior operadora de saúde na região oferece uma rede credenciada que chega a um médico para cada grupo de 140 associados. Esta é uma das razões para uma manifestação realizada ontem pelos servidores municipais e do magistério da Capital. Eles fizeram uma mobilização em frente à Prefeitura e também montaram um acampamento. Uma das exigências é uma audiência com o prefeito Luciano Ducci.
O ato de ontem também foi contra as mudanças no regulamento do ICS, aprovado sem a participação dos servidores. Com as novas normas, os servidores viram subir o valor da contribuição para o ICS, sem com isso se vislumbrar uma melhora no atendimento do instituto, que chegou a ser referência na década de 1990.
Entre as mudanças no ICS que afetam diretamente o bolso do servidor público o pagamento de uma multa de 100% quando o servidor faltar a uma consulta agendada. Os servidores reclamam que muitas vezes é impossível saber de imprevistos, já que as consultas são marcadas para dois meses ou até mais. Também impacta o salário do servidor a póssibilidade de reajuste que podem ser feitos no contracheque a qualquer momento, sem aviso prévio. Isso tudo o desconto já feito em favor do ICS, de R$ 250 da remuneração variável. Sem falar que a contribuição do servidor em determinados procedimentos pode chegar a 30%.
Novamente comparando ao valor cobrado pela maior operadora da região, nota-se a desvantagem para quem contribui com o ICS. A reportagem do Jornal do Estado fez uma cotação espontânea de qual seria o custo de um plano de saúde privado mais barato, para uma pessoa sem doença pré-existente, de Curitiba ou Região Metropolitana, na faixa dos 40 anos.
A Unimed Curitiba, no seu plano básico de enfermaria tem valor de R$ 179,33. A enfermaria não é a mesma do SUS e sim de local com no máximo três leitos. Existe complemento de R$ 22 a cada consulta e direito a exames que variam de R$ 1,00 — o de colesterol — até o máximo de R$ 50 para tomografia computadorizada. Além disso, o plano cobre serviços de urgência e emergência nacionalmente, nos hospitais credenciados.
A Unimed tem uma rede conveniada de quatro mil médicos em Curitiba e região, e tem atualmente cerca de 560 mil associados entre titulares e dependentes. O ICS tem um rede de apenas 65 médicos especialistas para atender um universo de mais de 70 mil beneficários. Outra discrepância é a rede conveniada de laboratórios. A Unimed tem 74, o ICS, três.
O levantamento de que são 70 mil beneficiários do ICS, entre funcionários e dependentes é do Sindicato dos Servidores Municipais de Curitiba (Sismuc), que tem o número aproximado. A Prefeitura de Curitiba assim como o ICS não forneceram os dados até o fechamento desta matéria. Os números da rede do ICS estão no site do instituto.
Apelo — O que os servidores querem é que o ICS volte a ser um serviço de assistência à saúde do servidor que no passado já serviu de referência no Estado e, principalmente, que seja construído com a participação de quem usa o serviço.

Vereador quer saber da saúde financeira do Instituto
No começo da semana passada, o vereador Pedro Paulo (PT) formalizou um pedido de informações, já aprovado, para ser encaminhado à Prefeitura para que responda questões sobre o ICS. A sugestão do vereador é de que a Comissão de Serviço Público da Câmara Municipal analise os dados do ICS. “Entre as várias queixas dos servidores do instituto, que devem ser contempladas, o que mais preocupa é sobre a saúde financeira do ICS, que estaria prestes a um rombo. Resultado de gestões administradas sem profissionalismo e baseada em indicações políticas”, disse Pedro Paulo. Segundo ele, as reclamações dos funcionários que usam os serviços do ICS são a escassez de especialistas, precariedade no atendimento e agendamento de consultas.
Pedro Paulo demonstra preocupação com a situação do instituto em relação a dívidas contraídas em administrações anteriores e o andamento dos pareceres do Conselho de Administração e do Tribunal de Contas do Paraná (TCE). Ao defender a aprovação do documento, Pedro Paulo explicou, na tribuna do plenário, que “o grande déficit registrado pelo ICS vem comprometendo a eficiência do atendimento ao funcionalismo”.
No pedido de informações, o parlamentar quer respostas para a “construção da proposta do novo regulamento do ICS”, pede detalhamento do número de servidores chamados a elaborar o documento e se as condições previstas irão melhorar o agendamento de consultas.
O vereador também solicita esclarecimentos sobre outros itens, como multas cobradas quando o servidor faltar à consulta marcada, carência para dependentes e titulares e sobre a manutenção do desconto de R$ 250 de remuneração variável. Pedro Paulo questiona, ainda, se a gestão do ICS continuará “nas mãos da administração municipal”.

Planos de saúde /Norma sobre atendimento é adiada
O Procon-PR informa que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) adiou por 90 dias a vigência da norma que estabelece o prazo máximo para atendimento aos usuários de planos de saúde. A Resolução Normativa n° 259 entraria em vigor em meados de setembro, mas valerá somente a partir de 19 de dezembro de 2011 – o que atende à solicitação das operadoras de planos de saúde e tem como objetivo a adaptação às novas regras.
A coordenadora do Procon-PR, Claudia Silvano, manifestou sua preocupação pelo adiamento da norma que reduz o tempo de espera para a marcação de consultas, exames e outros procedimentos. “A saúde é uma área vital, e a demora no atendimento pode resultar em danos, algumas vezes irreversíveis”, disse.
Para a ANS, este prazo adicional permitirá ajustes para promover maior clareza, eficiência e segurança jurídica ao cumprimento da norma por parte das operadoras de planos de saúde.
A espera para consultas com especialistas das áreas de pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia não poderá ser superior a sete dias. Para as outras especialidades, o prazo máximo é de até 14 dias. No caso de consultas e sessões com fonoaudiólogos, nutricionistas, psicólogos, terapeutas educacionais e fisioterapeutas, este prazo é de até 10 dias.
Exames para diagnóstico por laboratório de análises clínicas deverão ser agendados em até três dias.
Procedimentos de maior complexidade, como tomografia e ressonância magnética, precisarão ser marcados em até 21 dias

Médicos não atendem hoje
Os médicos do Paraná e de outros estados não atenderão os pacientes de alguns planos de saúde hoje Trata-se do Dia Nacional de Suspensão do Atendimento aos Planos de Saúde - paralisação de 24 horas que será realizada em todo país. A situação deve ser normalizada amanhã. Casos de urgência e emergência serão atendidos mesmo com o protesto.
De acordo com a assessoria de imprensa da Associação Médica do Paraná (AMP), os médicos reivindicam reajuste no valor das consultas médicas e demais procedimentos pagos pelos planos de saúde, além de melhorias nas condições de trabalho. O Paraná tem aproximadamente 4,5 mil médicos. Em todo o Brasil, entidades médicas estimam que cerca de 120 mil dos 160 mil médicos que atuam na saúde suplementar deverão parar os atendimentos a parte dos planos de saúde.
Essa é a segunda etapa do movimento que reivindica reajuste na tabela de honorários médicos, estabelecimento de reajustes periódicos e fim de interferências dos convênios nas decisões médicas.
Estas demandas levaram médicos do país a suspenderem atendimento aos planos de saúde em abril. Agora serão boicotados atendimentos aos planos que não negociaram ou não apresentaram propostas de reajuste consideradas adequadas.
Como as negociações ocorreram descentralizadamente nas 27 unidades da federação, cada Estado tem uma lista de planos que não serão atendidos nesta quarta-feira. Os mais frequentes, segundo levantamento das entidades médicas, são Amil, Hapvida, Geap, Caixa, Cassi, Correios, Golden Cross e SulAmérica.
A relação do boicote por Estado pode ser conferida no site do Conselho Federal de Medicina. Esse movimento ocorre paralelamente a outras manifestações organizadas nos Estados --em São Paulo, por exemplo, os médicos adotaram paralisação por rodízio em setembro.

Folha de Londrina

Opinião / Pirataria não é um crime 'pequeno'

Por que o brasileiro convive pacificamente com a falsificação?
Os brasileiros compram produtos piratas sem constrangimento e não têm problemas em admitir a convivência pacífica com essa prática criminosa. Foi o que mostrou a pesquisa ''O consumo de produtos piratas no Brasil'', divulgada esta semana pela Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ). Segundo o estudo, cresceu o número de pessoas que compra produtos falsificados. Mais da metade (52%) dos entrevistados em 70 municípios do Brasil admitiram que compraram em 2010 algum produto pirata. Transformando esse percentual em números absolutos, 74,3 milhões de brasileiros consumiram algum desses produtos ilegais. No primeiro ano da pesquisa, em 2006, 42% dos entrevistados admitiam a compra ilegal.
CDs e DVDs continuam os mais vendidos no mercado da pirataria que atinge todas as classes sociais. As parcelas mais ricas da população também compram produtos falsificados, conforme apontou a pesquisa. Porém, nos últimos cinco anos houve uma queda de 86% para 79% na venda de CD ilegal. Isso não quer dizer que o consumidor ficou mais consciente. A justificativa para a redução é a expansão do mercado de MP3 no Brasil e a prática de se baixar músicas pelo computador.
Por outro lado, houve uma disparada no consumo de DVD. Segundo os pesquisadores da Fecomércio-RJ/Ipsos, em 2006 o percentual de brasileiros que afirmou ter comprado DVD pirata era de 35%, passando para 77% em 2010. Além de CD e DVD, aparecem no ranking do mercado pirata do Brasil brinquedos, roupas, óculos e relógios.
O preço mais barato é a principal justificativa da compra dos falsificados. O consumidor leva em conta o custo e não considera que os produtos piratas são mais baratos porque seus fabricantes, distribuidores e comerciantes não respeitam direitos autorais, não pagam impostos e ignoram encargos e leis trabalhistas.
O brasileiro critica a corrupção e os desmandos políticos, mas convive amigavelmente com a pirataria, prática que tem relação com o tráfico de armas e drogas. Por que o cidadão comum tolera a falsificação, ao mesmo tempo em que cobra ética e honestidade por parte da classe política? Provavelmente, o brasileiro considera a compra de um DVD pirata como um crime ''menor'', mas ele esquece que esse consumidor é a ponta do iceberg de uma rede criminosa internacional.

ESPAÇO ABERTO / Direitos: dentro ou fora dos presídios?
Em pleno século 21 nos deparamos em nossa sociedade com alguns costumes dos tempos medievais. Isolar problemas sociais, fazer de conta que não existem e depois procurar culpados pelas crises é um deles. Um bom exemplo disso é o sistema penitenciário. Nos acostumamos a isolar em locais longínquos, dentro de cadeias fétidas, os cidadãos que cometem atos ilícitos de qualquer natureza, dizendo que assim estamos dando a eles a oportunidade de pagar pelos seus erros e serem ressocializados.
Como o ser humano sempre encontra maneiras de se adaptar às situações adversas, com o tempo esses cidadãos encarcerados criaram uma nova forma de se expressar, de falar, de agir, novas leis, uma nova cultura. Passaram a se organizar em grupos e exigir seus direitos na sociedade que os excluiu através de atos violentos, desumanos e acusações levianas. E, às vezes, conseguem.
Qualquer cidadão que se interessar em conhecer o sistema penitenciário do Paraná vai descobrir que ele é um dos melhores do Brasil pela dedicação dos servidores do Estado que todos os dias tratam diretamente com os presos, familiares, advogados, magistrados e todos mais envolvidos nesse sistema tão complexo. Não queremos aqui minimizar as falhas. Muito há para avançar e consolidar um sistema cada vez mais humano e eficaz. Mas sem conhecer por dentro esse sistema a sociedade jamais poderá tachar seus agentes de violentos, corruptos ou desumanos, a menos que queira encontrar culpados pelas crises causadas pelo abandono de seus marginais.
Em nossas cadeias os presos têm a sua disposição atendimento psicológico, assistente social, advogado, tratamento odontológico, tratamento médico (inclusive com atendimento preferencial nos hospitais públicos); Em muitos casos os presos estudam e trabalham. Em todo o Estado os presos recebem sacolas de alimentos, trazidas regularmente por suas famílias (quando essas têm condições financeiras), sendo liberada até mesmo a utilização de produtos de higiene de segunda necessidade como hidratante, cremes para cabelo e loção pós barba.
Ao conhecer a realidade social de cada um dos detentos, qualquer cidadão poderá concluir que pelo menos 80% deles não gozam em seus lares desse tipo de tratamento, o que nos leva a questionar: não estaria invertido o investimento feito pelo Estado nesse caso? Os serviços citados acima não deveriam ser oferecidos em sua forma plena ao cidadão estando ele em liberdade, para que diminuíssem as possibilidades de seu ingresso no mundo do crime? Se é consenso geral entre os intelectuais que direitos básicos como educação, saúde e trabalho são responsáveis pela formação e manutenção do caráter da pessoa humana, podemos admitir que esses cidadãos foram socializados? E se não foram, como ressocializá-los? Se é consenso entre os intelectuais da educação, de Paulo Freire a Isami Tiba, que um indivíduo só aprende a viver em sociedade respeitando os direitos dos outros, e portanto reparando qualquer prejuízo causado a eles através do próprio trabalho, como ensinar esses cidadãos encarcerados a viver em sociedade provendo a eles dentro do cárcere as condições de dignidade e humanidda que deveriam ter em suas casas, com suas famílias?
Para garantir a dignidade da pessoa humana é preciso, antes de qualquer coisa, prover a ela a oportunidade de uma vida em sociedade de forma saudável, podendo gozar plenamente de todos os seus direitos básicos. Quando o Estado se dobra às exigências dos marginais, ainda que em nome da manutenção da ordem, fica claro que ele próprio se tornou refém do abandono em que vivem esses cidadãos desde antes de estarem encarcerados, aos quais não foi dado sequer o direito de serem socializados. E aí a sociedade pensa que é só encontrar um culpado por não garantir os seus direitos humanos. Que tal o agente penitenciário? Acho que não.
DORIVAL LUCAS DA SILVA é administrador de empresas e agente pentenciário em Londrina

Informe Folha / Porto na mira
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Paraná que investiga desvios de cargas e de recursos do Porto de Paranaguá começa hoje as oitivas consideradas necessárias para a investigação. O primeiro a ser ouvido é o engenheiro Leopoldo Campos, que foi diretor-técnico do porto durante a gestão de Roberto Requião (PMDB). Supostamente, ele teria sido demitido depois de entregar ao então governador um relatório apontando uma lista de irregularidades cometidas no porto. Para o andamento dos trabalhos, a ideia do presidente da CPI, deputado Douglas Fabrício (PPS), é que uma pessoa seja ouvida por semana.

Informe Folha / Agora é oficial
A Assembleia Legislativa editou ontem um ato da presidência que determina a instalação de uma comisão para verificar as aposentadorias concedidas pela Casa e que, em julho, foram consideradas irregulares após uma auditoria realizada por uma empresa terceirizada. A comissão será composta por três servidores e terá 30 dias para verificar a regularidade do processo, a legalidade dos benefícios concedidos e a adequação dos valores. Caso seja constatado que algum valor está sendo pago sem a autorização prévia concedida por um ato administrativo interno, designando o valor, a Diretoria de Pessoal da Assembleia está autorizada a suspender imediatamente o pagamento da referida verba ou vantagem, conforme orientação do Tribunal de Contas do Estado.

Informe Folha /Nova denúncia
O deputado estadual Luiz Eduardo Cheida (PMDB) recebeu denúncia sobre lotes de soro e de vacinas com data de validade vencida que estariam disponíveis na rede pública de saúde de Londrina. Seriam pelo menos 16 mil frascos de soro fisiológico já vencidos que, além de riscos à saúde, teriam causado prejuízo financeiro de R$ 64 mil. A denúncia foi apresentada pelo deputado ao Ministério Público do Paraná para apuração dos fatos. Até o fechamento desta edição, a prefeitura de Londrina não havia se posicionado sobre o assunto.
Investigação Ontem foi instalada a Comissão Especial de Investigação (CEI) da Assembleia Legislativa do Paraná, proposta pelo deputado Cheida, para averiguar a situação da saúde pública de Londrina. A ideia de Cheida, presidente da CEI, é visitar as instalações de saúde na cidade para verificar de perto as principais deficiências, que foram foco de diversas denúncias desde o início do ano. A comissão, que terá 100 dias para desenvolver seus trabalhos, terá como titulares os deputados Teruo Kato (PMDB), Evandro Junior (PSDB), Pedro Lupion (DEM), Tadeu Veneri (PT), Gilson de Souza (PSC) e Nelson Luersen (PDT). São suplentes os deputados Waldir Pugliesi (PMDB), Jonas Guimarães (PMDB), Bernardo Ribas Carli (PSDB), Elio Ruch (DEM), Professor Lemos (PT), Leonaldo Paranhos (PSC) e André Bueno (PDT).

Informe Folha / Perdão
Entre as 52 pessoas que obtiveram restituição de multas aplicadas pela CMTU em 2010, uma é o advogado Luiz Fernando de Camargo Hasegawa, irmão da diretora administrativo-financeira da companhia, Cristiane Hasegawa, que também é companheira de André Nadai, o presidente da CMTU.
- Recursos contra multas de trânsito são analisados pela Junta Administrativa de Recurso de Infração (JARI).

Informe Folha / Concussão
O vereador Joel Garcia (PTN) de Londrina foi interrogado ontem pelo juiz da 4 Vara Criminal no processo em que é acusado de concussão: ele teria exigido a contratação de estagiária no Procon para emitir parecer favorável, como presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a projeto que tramitava na Câmara prevendo alterações no órgãos.
- Segundo o promotor Cláudio Esteves, Garcia disse que somente mencionou o assunto com o coordenador do Procon, mas negou ter exigido a contratação ou condicionado tal auxílio ao parecer.
- O presidente da Câmara, Gerson Araújo, e o vereador Roberto Fortini, que faziam parte da CCJ, foram arrolados como testemunhas para defender Garcia. ''Não soube de nenhuma irregularidade na tramitação do projeto'', disse Fortini. ''Limitei-me a dizer como foi o trâmite e não soube de nada irregular'', comentou Araújo.
- No âmbito cível, Joel Garcia já foi condenado por improbidade administrativa por este fato.

MP começa a investigar compra de 'livros racistas'
Um dos objetivos da promotoria de Justiça é entender os motivos da dispensa de licitação
Loriane Comeli Reportagem Local

A promotora de Defesa do Patrimônio Público de Londrina, Leila Voltarelli, começou ontem a tomar depoimentos relativos ao procedimento administrativo instaurado em 9 de agosto para apurar a dispensa de licitação para a compra de 13.500 livros didáticos - ao custo de R$ 621 mil - para alunos de 1 a 5 séries do ensino fundamental. Os livros foram considerados inapropriados pelo Fórum da Entidades Negras de Londrina (Fenel), pelo Conselho Municipal da Igualdade Racial e pela Universidade Estadual de Londrina. O livro ''Vivenciando a Cultura Afro-brasileira e Indígena'', vendido pela Editora Ética, com sede em Itabuna (BA) e filial em São Paulo, contém ''erros conceituais, gramaticais, textos racistas e discriminatórios'', segundos pareceres técnicos anexados ao procedimento.
Ontem, três pessoas foram ouvidas: o presidente do Fenel, Edmundo Silva Novais, o presidente do Conselho, José Mendes de Souza, e a gestora de Promoção de Igualdade Racial da Prefeitura de Londrina, Maria de Fátima Beraldo. Ela afirmou à promotora que os diretores da Ética foram encaminhados a ela por seu superior imediato, o então chefe de Gabinete, Fábio Passos de Góes, que também foi secretário de Planejamento. Ela declarou ainda ''que naquele dia, ele (Góes) ligou para ela para que atendesse os dirigentes''.
Góes, que é do estado da Bahia, demitiu-se do cargo em agosto. O prefeito Barbosa Neto (PDT) justificou sua saída afirmando que a avó do então colaborador estava adoentada. O pedido de exoneração ocorreu logo após Góes ter sido denunciado pelo suposto recebimento de propina no valor de R$ 20 mil para a contratação do Instituto Atlântico, entidade que prestava serviços à saúde e que foi acusada pelo Ministério Público de ser o núcleo de uma quadrilha para desvio de dinheiro público.
A promotora não comentou o teor dos depoimentos. ''Estamos apurando a forma de aquisição destes livros já que foram considerados inadequados por órgãos técnicos. Queremos saber se houve lesão ao erário'', disse Leila Voltarelli. A autorização para a inexigibilidade de licitação foi assinada pelo então secretário de Gestão Pública, Marco Cito, e há um parecer favorável do então procurador jurídico, Fidélis Canguçu. Ele foi exonerado após ser preso pela operação Antissepsia.
A justificativa para a dispensa da licitação foi uma ''carta de exclusividade'' expedida pela Câmara Brasileira do Livro. Porém, qualquer livro que seja exclusivo pode obter tal documento, mesmo que o assunto tratado seja semelhante ao de outra publicação.
Os livros da coleção foram recolhidos após recomendação do promotor de Defesa das Garantias Constitucionais, Paulo Tavares. Ontem, a secretária de Educação, Karin Sabec, encaminhou ofício à promotora informando que o contrato com editora será desfeito e o dinheiro voltará aos cofres municipais.

Votação de CP contra prefeito pode ocorrer na próxima terça
Loriane Comeli Reportagem Local

O procurador-jurídico da Câmara Municipal de Londrina, Miguel Garcia, comunicou ontem oficialmente ao presidente do Legislativo, Gerson Araújo (PSDB), o teor da decisão do juiz da 1 Vara da Fazenda Pública que determina quórum de 13 vereadores para votar a abertura de Comissão Processante (CP) contra o prefeito Barbosa Neto (PDT). ''Com isso, o presidente deve ler o teor do documento no próxima sessão (quinta-feira) e o pedido de abertura da Comissão Processante poderá ser votado na próxima terça-feira'', afirmou.
''Vamos atender ao que o procurador recomendar. Quanto mais rápido resolvermos esta questão, melhor'', declarou Gerson Araújo. Diante da demora da intimação, Garcia deu-se ontem por notificado e agora irá apresentar recurso à decisão no Tribunal de Justiça. Para ele, o quórum deveria ser de 10 votos, uma vez que este é o número estabelecido pela Lei Orgânica do Município.
Porém, o entendimento do Judiciário é de que Londrina deve atender ao princípio constitucional da simetria, adotando o mesmo quórum estabelecido para abertura de processo para eventual cassação do mandato do presidente da República. A Comissão Processante, cujo pedido foi feito pelo vereador Joel Garcia (PTN), vai apurar participação do prefeito Barbosa Neto (PDT) em supostas irregularidades no curso de formação da Guarda Municipal.
O prefeito, que esteve presente na aula inaugural do treinamento, assinou o contrato com a empresa responsável pelo curso - a Delmondes & Dias - somente 50 dias após o início das aulas. Barbosa, que é alvo de ação do Ministério Público em decorrência da suposta irregularidade, nega responsabilidade.

Barbosa fala sobre polêmico texto contra juíza afastada
Vinícius Zanin Reportagem Local

O prefeito de Londrina, Barbosa Neto (PDT), convocou a imprensa ontem para negar que tenha utilizado a assessoria de imprensa da própria administração para divulgar informações sobre o afastamento da juíza da 3 Vara Criminal de Londrina, Oneide Negrão de Freitas. Barbosa se refere ao episódio em que o chefe do Núcleo de Comunicação da Prefeitura de Londrina (N.Com), José Otávio Sancho Ereno, encaminhou por e-mail à imprensa local um texto produzido pela revista Consultor Jurídico (Conjur) que traz críticas à atuação da juíza. O título do texto era ''A verdade começa a aparecer. Juíza afastada atuava movida por declarada antipatia pessoal ao prefeito Barbosa Neto''. De acordo com Barbosa, o chefe do N.Com teria enviado a matéria através do seu e-mail pessoal e fora do horário de expediente.
''Acredito que esse esclarecimento merece ser feito. Não é possível pairar dúvidas em relação à conduta do chefe do Executivo. O que houve foi o envio de um e-mail pessoal do coordenador do núcleo de comunicação que postou para alguns internautas as informações. Em nenhum momento fala que o prefeito tenha acusado, seja a doutora Oneide, seja qualquer membro entre os juízes'', afirma.
Sobre seu relacionamento com a juíza, Barbosa não levantou polêmica e disse que respeita a atuação do Judiciário. ''Eu desconheço qualquer tipo de questão pessoal, se é que isso pode ter havido. Nunca tive esse tipo de manifestação, seja por parte de algum secretário que prestou depoimento, ou por parte da juíza, que sempre me tratou de forma respeitosa'', declarou.

Petista questiona prestação de contas de multas
Loriane Comeli Reportagem Local

A prestação de contas do uso dos recursos arrecadados com as multas em Londrina - R$ 10,9 milhões em 18 meses - encaminhada pela Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) não convenceu o vereador Eloir Valença (PT), autor de pedido de informações sobre o assunto. Ele questiona o fato de não haver na documentação valores específicos destinados à educação no trânsito. ''Nossa preocupação é com quais projetos estão sendo desenvolvidos para diminuir a violência no trânsito e há bastante dinheiro para isso'', afirmou.
Ele lembrou que o Código de Trânsito Brasileiro determina que os recursos oriundos do pagamento por infrações devem ser exclusivamente aplicados em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. ''Vamos fazer uma análise aprofundada'', afirmou. Ele não descarta um pedido de auditoria. A CMTU informou por meio da assessoria de imprensa que somente na quinta-feira poderá passar os dados completos referentes à arrecadação com multas.

Francisco Beltrão aumenta número de vereadores; Ibiporã rejeita
Reportagem Local
Em meio a vaias e apitaço, a Câmara de Francisco Beltrão (Sudoeste) aprovou ontem em última discussão uma alteração na Lei Orgânica que aumenta de 10 para 15 o número de vereadores para a próxima legislatura. Oito vereadores votaram favorável ao aumento e somente dois contra. Mesmo após a votação, o plenário permaneceu repleto de manifestantes contra o projeto que tem respaldo na Emenda 58 - que redistribui o número de cadeiras nos Legislativos com base no último censo populacional.
Já a Câmara de Ibiporã rejeitou ontem o projeto de alteração da Lei Orgânica que aumenta de nove para 11 o número de vereadores. A votação começou por volta das 8h30, no plenário da Casa, e terminou com cinco votos a favor e quatro contra o aumento. Para ser aprovado, o projeto de emenda à Lei Orgânica precisava de, no mínimo, seis votos favoráveis. A votação estava prevista para segunda-feira à noite, mas a presidente da Casa, Atanazia Pedron (PP) suspendeu os trabalhos por conta das manifestações da população que é contrária ao aumento. Ontem, o projeto foi aprovado em uma sessão marcada para o período da tarde - normalmente elas são realizadas à noite.
Os vereadores de Mandaguari também decidiram não aumentar o número de vagas na Câmara, permanecendo com nove cadeiras. Até minutos antes da sessão começar ainda havia a expectativa de que o projeto pudesse ser protocolado na secretaria da Casa. Para isso seriam necessárias três assinaturas, mas nenhum vereador se propôs a assiná-lo.

Entidade da RML cobra integração do transporte
Averem vai a Curitiba reivindicar verbas e a construção de terminais em Londrina
Vinícius Zanin Reportagem Local

A Associação de Vereadores da Região Metropolitana de Londrina (Averem) cobra do governo do estado recursos e a construção de terminais para integração do transporte metropolitano para a RML. A entidade vai participar em Curitiba de uma reunião com os secretários de Planejamento, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano - que está sendo agendada pela Coordenadoria da Região Metropolitana (Comel) até o final deste mês. ''Ainda não temos uma data precisa para a realização dos encontros com os secretários, mas estou trabalhando no agendamento'', afirmou o secretário da Comel, Victor Hugo Dantas.
As duas entidades participaram de uma reunão na Câmara Municipal de Londrina, presidida pelo vereador de Cambé Paulo Tardiolle (PTB), e secretariada pelo vereador de Londrina Professor Rony (PTB). Também esteve presente o prefeito de Primeiro de Maio, Jerubal Matusalen Arruda (PDT).
Criada há mais de três anos, a Coordenadoria da Região Metropolitana de Londrina (Comel) tem status de secretaria de estado mais ainda não tem verba no Orçamento. Apenas como comparação, Curitiba recebeu R$ 100 milhões neste ano para a Região Metropolitana.
O representante da Averem reivindica a integração do transporte coletivo entre os municípios que fazem parte da RML. Estima-se que mais de 70 mil pessoas realizam traslado por dia em Londrina e região. Hoje, sem a integração, os usuários pagam duas passagens por deslocamento. Além da integração, a Associação de Vereadores também cobra construção de dois terminais urbanos e construção de pontos de ônibus.
Paulo Tardiolli lembrou que diariamente cerca de 30 mil cambeenses se deslocam para trabalhar em Londrina e se utilizam de ônibus lotados além de aguardarem pelo transporte no sol e na chuva porque não contam com terminais adequados.
Um dos pontos considerados importante na pauta é o fato de que a Comel, que tem status de secretaria, foi criada pelo governo há mais de três anos mas ainda não tem verba prevista no orçamento estadual.
''O que nós queremos é um orçamento que atenda toda a região metropolitana. Vamos cobrar dos deputados para que eles possam aprovar essa medida. Apenas como comparação, Curitiba recebeu cerca de R$ 100 milhões neste ano para a Região Metropolitana. Londrina não recebeu nenhum centavo'', declarou Tardiolli.
Caso o Governo do Estado não se prontifique a colaborar com as reivindicações, a Averem está preparada para organizar protestos com o intuito de chamar a atenção das autoridades para o problema. ''Nós estamos cobrando uma ação do Governo nessas prioridades, em preocupações imediatas ao usuário. Se nós formos lá e não tivermos esse orçamento, para as questões que estamos alavancando, vamos nos manifestar. Vamos convocar as Câmaras, as prefeituras e tentar concientizar o Governo'', considerou.

Líder do Governo tenta barrar CPI do Pedágio
Luciana Cristo Equipe da Folha

Curitiba - A instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os contratos firmados com as concessionárias que operam o pedágio no Paraná tem colocado os deputados sob pressão na Assembleia Legislativa do Estado. O recado é que o governo estadual não quer nem ouvir falar em uma investigação que pode comprometer as negociações que estão em andamento com as concessionárias. Desde o início do ano, o governador Beto Richa tenta conversar sobre uma posível redução no preço das tarifas praticadas. A decisão para a instalação da CPI, que agora cabe à presidência da Assembleia, deve sair até o início da semana que vem.
Até lá, o líder do governo na Assembleia, deputado estadual Ademar Traiano (PSDB), está empenhado em unir esforços para impedir que a CPI se inicie. Esta semana, o deputado Cleiton Kielse (PMDB) voltou a cobrar da presidência da Casa a formação da CPI. No final da sessão plenária de ontem, Traiano reuniu os parlamentares para, segundo ele, explicar os motivos pelos quais acredita não ver necessidade na abertura da comissão. No entendimento dele, para abrir a CPI, o Kielse precisaria colher novamente as 18 assinaturas (o correspondente a um terço dos deputados).
''Quando a CPI foi proposta (no primeiro semestre) pedimos que a comissão não fosse instalada porque não havia qualquer fato novo que justificasse isso. A presidência concordou com o argumento e o processo foi extinto. Agora, o deputado Kielse fez um novo requerimento e o presidente, Valdir Rossoni (PSDB), reconsiderou o pedido. Para reiniciar a abertura da CPI, o deputado deve colher novamente as assinaturas'', argumenta Traiano.
O líder do governo na Casa negou ainda que tenha pedido aos demais deputados que retirem as assinaturas da CPI. ''Isso é uma decisão que cabe a cada parlamentar'', respondeu Traiano. Ele lembra, por exemplo, que o assunto já foi alvo de uma outra CPI no início do governo de Roberto Requião (PMDB) e que não houve resultados práticos.

385 mil assinaturas de apoio à criação do PSD são suspeitas, diz MPF
Eventual diligência sobre o assunto pode atrasar ainda mais o registro do partido no TSE. Prazo termina dia 7
Mariângela Gallucci Agência Estado

Brasília - Cerca de 385 mil assinaturas de apoio à criação do PSD são suspeitas, na opinião do Ministério Público Eleitoral. Em parecer encaminhado ontem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, reafirma que do jeito que está o partido não pode ter registro. Ela diz que apenas 220 mil assinaturas tiveram a autenticidade comprovada. Para criar uma legenda são necessárias pelo menos 482.894 assinaturas de apoio.
Advogado do PSD, Admar Gonzaga sustenta que o partido já conseguiu 585.707 assinaturas ''fora as que ainda estão chegando''. Por causa das supostas irregularidades, Sandra Cureau pede pela terceira vez que o TSE converta o processo em diligência. Se esse pedido não for aceito, ela defende a recusa do registro.
A conversão em diligências atrasaria um processo que já está apertado. Para conseguir lançar candidatos na eleição do próximo ano, o PSD tem de estar com o registro e com políticos filiados até o dia 7 de outubro. Isso ocorre porque a legislação eleitoral estabelece que o processo tem de ser concluído com pelo menos um ano de antecedência à eleição que, em 2012, está marcada para 7 de outubro.
Pela legislação, o número mínimo de assinaturas em apoio à criação de um partido deve ser comprovado por certidões expedidas pelos tribunais regionais eleitorais (TREs). Em vários Estados, como São Paulo, as certidões foram expedidas por zonas eleitorais e não pelos tribunais, segundo Sandra Cureau.
No parecer, a vice-procuradora menciona decisão tomada na semana passada pelo ministro do TSE Arnaldo Versiani recusando o registro do Partido Democrático Vida Social (PDVS). Conforme o ministro, o pedido do PDVS tinha falhas na documentação que impediam a concessão do registro.
Além das supostas irregularidades na comprovação da autenticidade das assinaturas, inquéritos abertos em São Paulo, Bahia, Rio de Janeiro e Distrito Federal apuram suspeitas de fraudes no processo de coleta de apoios para a formação do PSD.

Documento quer critérios mais rígidos para convênios com ONGs
Folhapress

Brasília - O governo federal definiu critérios mais rígidos para a União firmar convênios com entidades privadas sem fins lucrativos - ONGs e Oscips (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público). O decreto foi publicado anteontem no ''Diário Oficial'' da União e republicado ontem.
De acordo com o documento, assinado pela presidente Dilma Rousseff, a ONG interessada em realizar convênio deverá comprovar, por exemplo, que realizou a atividade objeto do contrato nos últimos três anos - exigência que não existe na legislação em vigor.
A entidade que tiver histórico de omissão de prestação de contas ou descumprimento do contato sem justificativa em algum convênio anterior também será impedida de participar de novo contrato.
Outro trecho do documento afirma que todos os convênios e repasses com entidades deverão ser assinados ''pelo Ministro de Estado ou pelo dirigente máximo da entidade da administração pública federal concedente''. O texto deixa claro que a tarefa não poderá ser entregue a outra autoridade.
As mudanças ocorrem um mês após a Operação Voucher da Polícia Federal, que identificou esquema de desvio de recursos do Ministério do Turismo por meio de convênios com a ONG Ibrasi (Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável).

Vazamento de informação permite fuga de prefeito
Ricardo Rodrigues Agência Estado

Maceió - O superintendente da Polícia Federal em Alagoas, delegado Amaro Vieira, admitiu ontem em entrevista coletiva à imprensa que o prefeito de Traipu, Marcos Santos, e sua esposa, Juliana Kummer, tenham fugido beneficiados pelo vazamento da 'Operação Tabanga', deflagrada ontem pela PF, em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU), o Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual (MPE), a Força Nacional e as Polícias Civil e Militar.
O objetivo da ação policial, denominada 'Operação Tabanga' - numa alusão ao nome de uma serra do município - é desarticular uma quadrilha especializada em desviar recursos públicos da merenda e do transporte escolar.
De acordo com informações da Controladoria Geral da União (CGU), a quadrilha teria desviado mais de R$ 8 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Liminar garante atendimento em PS
Prefeitura terá de repassar o valor estabelecido em acordo para custeio de plantões presenciais e à distância
Vítor Ogawa Reportagem Local

Londrina - A Irmandade Santa Casa de Londrina (Iscal) e o Hospital Evangélico de Londrina (HEL) conseguiram ontem uma liminar na Justiça que garante o cumprimento do contrato com a prefeitura para repasse dos incentivos aos hospitais estabelecido em R$ 556.455,44 a título de incentivo determinado pela Lei Municipal 10.804. Os recursos são para o custeio de plantões presenciais e à distância e a prefeitura pretendia reduzir o valor para cerca de R$ 275 mil. A informação foi repassada pelas assessorias de imprensa das instituições de saúde. Com essa decisão, fica suspensa a paralisação do atendimento nos prontos-socorros.
Apesar da decisão, a polêmica sobre o pagamento dos plantões à distância continua. A paralisação começaria hoje às 7 horas da manhã, mas foi cancelada em função da liminar. A prefeitura chegou a montar um plano de contingência prevendo a utilização de hospitais de outros municípios da 17 Regional de Saúde no atendimento dos pacientes de Londrina.
Segundo o diretor da Santa Casa, Fahd Haddad, a proposta para que os prontos- socorros mantenham seis plantonistas presenciais sem garantir recursos para custear os médicos que ficam de sobreaviso é ''de quem não conhece a fundo o funcionamento da administração hospitalar''. ''Isso não é suficiente, pois existem 34 especialidades médicas e não há como um médico pediatra realizar uma cirurgia torácica ou neurológica; é preciso que os especialistas permaneçam disponíveis'', critica.
O diretor da Secretaria de Saúde, Márcio Makoto Nishida, rebateu dizendo que o objetivo da proposta não era impedir o pagamento de plantões à distância, mas ele afirmou que os recursos são limitados e o município não teria como repassar mais do que R$ 275 mil. A proposta para que os pagamentos fossem feitos apenas pelas consultas realizadas foi rejeitada, mas, continua ele, a redução do valor dos incentivos era uma prerrogativa da prefeitura. Haddad rebateu o argumento dizendo que qualquer alteração no contrato deveria ter sido negociada.
O presidente da Associação Médica de Londrina, Antônio Caetano de Paula, explica que não existe a necessidade da presença dos plantonistas 24 horas por dia. ''É obrigatório pelo Conselho Federal de Medicina a presença de cinco especialidades nos prontos-socorros: anestesiologia, pediatria, clínica médica, clínica cirúrgica e ortopedia e, evidentemente, em maternidades é obrigatória a presença de um ginecologia e obstetrícia'', informa. As demais especialidades devem ficar de sobreaviso. ''Estar de sobreaviso significa ficar em alerta, pois pode ser chamado a qualquer hora'', destaca.
Como as ações do médico de sobreaviso são limitadas, segundo o presidente da AML, a Consolidação das Leis do Trabalho garante o pagamento de um terço do valor de um plantão normal. ''E se ele for chamado passa a contar como hora extra.''

Médicos cruzam os braços contra planos de saúde
Rubens Chueire Jr. Equipe da FOLHA

Curitiba - Cerca de 10 mil médicos credenciados às operadoras de saúde de todo o Paraná paralisam suas atividades nesta quarta-feira, no Dia Nacional de Suspensão do Atendimento aos Planos de Saúde. A mobilização foi definida pelas entidades médicas nacionais e acontecerá em todo o país em protesto contra as operadoras que ainda não concederam reajuste nos valores pagos pelas consultas médicas. Os atendimentos de urgência e emergência vão continuar sendo realizados, mas as consultas já marcadas para o dia 21 terão que ser removidas para outros dias. Em todo o Paraná, segundo dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), são 2.478.625 pessoas atendidas por operadoras de saúde, representanto cerca de 20% da população total do Estado.
Segundo a Comissão Estadual de Honorários Médicos nenhum plano de saúde chegou a um acordo sobre o reajuste no valor das consultas e, por isso, todos serão alvo do protesto. Na última quinta-feira, as operadoras Unidas, Fundação Copel, Amil, Clinipam e Promed foram notificadas sobre o ato, numa última tentativa de negociação, mas não responderam à solicitação da categoria.
A manifestação de 24 horas ocorre seis meses após o alerta nacional promovido em 7 de abril. A categoria exige dos planos de saúde a revisão dos valores pagos por consultas médicas para R$ 80 no Paraná (nos demais estados o valor é de R$ 60), revisão para outros serviços tendo como parâmetro e referência a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), celebração de contratos coletivos de trabalho com regras definidas de admissão e descredenciamento, além do fim da interferência antiética das operadoras na autonomia do profissional. A reorganização da própria assistência suplementar também está na pauta da classe.
Descredenciamento Até o início do ano, segundo a Associação Médica do Paraná (AMP) aproximadamente 2 mil médicos se descredenciaram das operadoras em todo o Estado. Segundo a entidade, este número pode ser maior porque nem todos os profissionais comunicam a decisão.
O descredenciamento individual está ocorrendo porque, segundo a AMP, o Conselho Regional de Medicina (CRM-PR) e o Sindicato dos Médicos do Paraná (Simepar), são 10 anos de defasagem nos valores das consultas. Em média, no ano de 2007, o valor pago era de R$ 37. Neste ano, um médico segue recebendo pelo procedimento cerca de R$ 40. ''A defasagem nos valores é muito grande. Não houve evolução nas negociações com as empresas, a proposta apresentada ficou muito aquém do esperado'', destacou o presidente eleito e vice-presidente da atual gestão da AMP, João Carlos Baracho.

Dentistas de Curitiba param amanhã
Maigue Gueths Equipe da Folha

Curitiba - Os cirurgiões dentistas da Prefeitura de Curitiba vão entrar em greve por tempo indeterminado a partir de amanhã. Eles reivindicam isonomia salarial e no tratamento dos profissionais em relação aos médicos contratados pelo município. O movimento começa às 8 horas, com uma manifestação da categoria, que vai concentrar-se às 8 horas na Praça Santos Andrade e seguir em passeata até a prefeitura.
Como trata-se de serviço essencial, parte da categoria deve continuar trabalhando para garantir o atendimento de emergência. Ontem à tarde, uma reunião entre as partes definiria como seria feito este atendimento. A Prefeitura tem contratados 628 dentistas concursados, que atuam nas Unidades Básicas de Saúde, nos Centros de Especialidade Odontológica (CEO) e no programa Estratégia da Saúde da Família.
A decisão de entrar em greve foi tomada em assembléia, na última sexta-feira, quando os odontólogos rejeitaram a proposta apresentada pelo Executivo. Irene Rodrigues, diretora jurídica do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sismuc) explica que o motivo da greve é a diferenciação salarial que a Prefeitura criou a partir de junho deste ano. ''Desde 1958, a Prefeitura sempre aplicou a mesma tabela para médicos e dentistas. Mas em junho um Projeto de Lei do prefeito Luciano Ducci colocou os médicos em outra tabela com uma diferenciação de 100% no salário'', diz.
Com isso, o piso do cirurgião dentista, para 20 horas semanais, hoje é de R$ 1,370 mais 30% de gratificação, enquanto os médicos recebem R$ 4,1 mil. A proposta apresentada pela Prefeitura prevê reajuste de 10% em janeiro de 2012 e 10% em janeiro de 2013, com ajustes de 80% para 60% na gratificação da Estratégia de Saúde da Família (ESF). ''Eles dão reajuste de 21% no salário, mas tiram 20% de gratificação'', diz Irene, ressaltando que a categoria não aceita esta diferenciação.
Em seu site, a Prefeitura afirma que a proposta oferecida representaria um impacto no orçamento de R$ 4,3 milhões em 2012 e R$ 7,1 milhões em 2013.

ANS adia norma para atendimento de consultas
Reportagem Local

O Procon-PR informa que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) adiou por 90 dias a vigência da norma que estabelece o prazo máximo para atendimento aos usuários de planos de saúde. A Resolução Normativa nº 259 entraria em vigor em meados de setembro, mas valerá somente a partir de dezembro de 2011. A decisão atende à solicitação das operadoras de planos de saúde e tem como objetivo a adaptação às novas regras.
A coordenadora do Procon-PR, Claudia Silvano, manifestou sua preocupação pelo adiamento da norma que reduz o tempo de espera para a marcação de consultas, exames e outros procedimentos.
Para a ANS, este prazo adicional permitirá ajustes para promover maior clareza, eficiência e segurança jurídica ao cumprimento da norma por parte das operadoras de planos de saúde.
A espera para consultas com especialistas das áreas de pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia não poderá ser superior a sete dias. Para as outras especialidades, o prazo máximo é de até 14 dias.
Exames para diagnóstico por laboratório de análises clínicas deverão ser agendados em até três dias. Procedimentos de maior complexidade, como tomografia e ressonância magnética, deverão ser marcados em até 21 dias.

PF barra desembarque de nigerianos clandestinos
Rubens Chueire Jr. Equipe da FOLHA

Curitiba - Nove nigerianos foram impedidos de desembarcar de um navio turco na tarde de ontem no Porto de Paranaguá, no litoral do Estado. Eles estavam escondidos no leme da embarcação que saiu da Nigéria no dia 4 deste mês com destino ao Brasil. Segundo informações da Polícia Federal, o comandante da tripulação só descobriu a presença dos clandestinos no último dia 15.
A PF informou ainda que lei do Estatuto do Estrangeiro não determina a autorização do desembarque de clandestinos em solo nacional e, por isso, todos continuam abrigados dentro do navio. A decisão, segundo a PF, foi tomada porque não há informações sobre a vida pregressa dos nigerianos ou se eles podem estar infectados por alguma doença contagiosa. Os casos de clandestinos que entram no País para trazer drogas ou levar entorpecentes para outras nações são recorrentes, segundo a assessoria da PF, que não soube precisar se era este o caso dos nigerianos.
A empresa marítima veio ao Brasil para buscar 47 mil toneladas de farelo de soja. Por transportar clandestinos ela foi multada em R$ 827 e é responsável pelo retorno dos nigerianos. A previsão é de que o navio deixe o Porto de Paranaguá no sábado.

O Diário do Norte do Paraná

Maringá tem 100 na fila da adoção e nenhuma criança
Edmundo Pacheco

A Vara da Infância e Adolescência estima que existam até 100 pessoas regularmente inscritas na fila da adoção e nenhuma criança disponível em Maringá.
Dados do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), coordenado pela corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostram que há, oficialmente, 4.856 crianças aguardando adoção em todo o Brasil - 2.133 meninas e 2.723 garotos.
O juiz da Infância e Adolescência de Maringá, Renê Pereira da Costa, explica que as poucas crianças (cerca de doze) que estão em abrigos no município, sob a tutela da Justiça, são casos de perda de ‘pátrio poder’ que podem ser revertidos.
"Nós temos cerca de 90 inscritos esperando para adotar e, às vezes, essas pessoas reclamam dizendo que há crianças em abrigos. Mas é preciso entender que essas crianças não estão disponíveis. São casos em que a mãe está passando por alguma dificuldade, mas que pode ser solucionada sem a perda do pátrio poder", explica.
Em média, segundo o magistrado, 10 crianças são disponibilizadas para adoção em Maringá a cada ano.
Maringá já chegou a ter 350 pessoas na fila da adoção, mas a implantação do Cadastro Nacional reduziu o número, impedindo que uma mesma pessoa se cadastre em várias cidades.
O juiz explica que aqueles que ingressaram com pedido de habilitação antes da vigência do CNA foram incluídos automaticamente na fila e, a partir do funcionamento do cadastro, a inscrição só pode ser feita na comarca onde mora o interessado em adotar.
O cadastro é acessado por meio de senha, apenas por integrantes do poder judiciário, e contém todos os dados dos pretendentes. "Na inscrição eles respondem a um questionário sobre a criança que pretendem adotar: sexo, faixa etária, se possui irmãos, se é gêmea, raça/cor, condição de saúde (doença tratável ou não tratável, deficiência física ou mental, vírus HIV), entre outras informações. E quanto menos exigências fizer maiores são as chances de adoção", explica o juiz.
Apesar da redução da fila, o juiz avalia que há atualmente entre 90 e 100 pessoas cadastradas esperando que surja uma criança para adoção. A "escassez", segundo Costa, deve-se principalmente ao bom trabalho realizado pelas entidades responsáveis por cuidar das famílias, de apoio e também pela situação privilegiada da cidade.
"Em Maringá os problemas sociais não são tão graves quanto em outros centros. Além disso avaliamos bem antes de determinar a perda do pátrio poder. Se é uma situação reversível, se os avós ou alguém da família não podem criar a criança. O melhor é sempre ficar com a família."
Na fila O cabeleireiro Leonardo Sato, 36 anos, está desde o início do ano passado inscrito no cadastro do CNA e apesar da pouca esperança em conseguir adotar uma criança em Maringá elogia o trabalho realizado pela Justiça local.
"Temos que elogiar porque aqui o juiz e o promotor querem evitar tirar o pátrio poder dos pais, preservando a criança. Para quem está na fila, como eu, é difícil, mas temos que pensar na criança e é sempre melhor que a criança volte ao núcleo familiar", concorda.
Solteiro e com a vida financeira estabilizada, Sato conta que resolveu adotar uma criança depois de descobrir uma impossibilidade de ter filhos naturais. "Depois de amadurecer a ideia, passei por entrevistas com psicólogas, inscrevi-me no CNA e fiz o curso preparatório oferecido pela Justiça local. Estou pronto, esperando que surja uma criança."
Segundo ele, diante das dificuldades em conseguir alguém para adotar, mudou o perfil escolhido. "No início queria uma criança branca, entre 3 e 6 anos. O curso me ajudou a quebrar esse preconceito. Agora pode ter até 10 anos e qualquer cor", diz.
O perfil exigido pelos pretendentes é, segundo o CNA, o principal entrave para a adoção. Dos 22.702 inscritos no cadastro nacional interessados em adotar, apenas 585 declararam aceitar crianças da raça negra. Quase a metade - 10.173 dos adotantes -, querem apenas crianças brancas; 1.537 desejam crianças identificadas como pardas; e os se manifestaram indiferentes à raça somam apenas 9.137.
Outra dificuldade identificada pelo cadastro nacional do CNJ é a adoção de irmãos. Do total de inscritos, apenas 19% (4,4 mil) manifestaram interesse em adotar duas crianças ou mais. Enquanto que entre as crianças e adolescentes inscritas no CNA, 77% (3,7 mil) têm irmãos. E desses, 112 são gêmeos.

Congresso quer desburocratizar
Uma proposta apresentada no Congresso Nacional, com assinatura de senadores e deputados, pretende agilizar e humanizar os processos judiciais para adoção de crianças e adolescentes no País, que chegam a demorar mais de dois 2 para serem concluídos.
Liderado pelo senador Aécio Neves (PSDB), o movimento pretende desburocratizar o processo, para estimular as pessoas a adotar. "Existem várias formas de participação, não apenas a adoção formal; a adoção afetiva é um caminho, a estruturação dos espaços onde essas crianças estão é outro. E existe a questão formal, que passará por uma alteração para ser modernizada e avançar mais ainda", explica o senador.
Entre as propostas estão a criação de varas exclusivas de Infância e Juventude em cidades que tenham determinado número de habitantes, a ser definido pelo CNJ; a adequação de servidores e espaços físicos do Judiciário que atendem crianças e adolescentes; a avaliação da produtividade de juízes no acompanhamento de crianças e jovens abrigados; e a informatização dos processos. Também estão previstas ações de comunicação para conscientização da população.
Segundo um levantamento citado pelo senador, existem extraoficialmente cerca de 29 mil crianças e adolescentes em abrigos à espera de adoção em todo o País (o CNA registra 4,8 mil) e pouco mais de 27 mil famílias interessadas (o CNA tem 22,7 mil inscritos).

MP questiona legalidade de artigos da lei do solo
Murilo Gatti

A Promotoria de Direitos Constitucionais de Maringá encaminhou ao Procurador-Geral de Justiça do Estado do Paraná pedido para que sejam abertas três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) contra o município de Maringá.
No entendimento do promotor Maurício Kalache, que assina o documento, o primeiro aspecto a ser questionado na Justiça é a restrição criada pela prefeitura para a construção de casas geminadas; o segundo trata da localização dos postos de combustível, e o terceiro sobre loteamentos fechados.
Na avaliação do MP, a discussão sobre o prazo para o registro das casas geminadas e a consequente restrição deveria ter passado pelo Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial, o que não aconteceu. Por conta da ausência dessa avaliação dos conselheiros, o promotor avalia que o artigo 39, que impôs a restrição, deve ser considerado inconstitucional.
O promotor não opina diretamente sobre o fato da medida retirar ou não um direito adquirido dos proprietários de terrenos com 300 metros quadrados de subdividir o lote e construir as geminadas, mas destaca que o prefeito Silvio Barros (PP) e procurador-geral do município "têm opiniões diferentes sobre o alcance da regra".
Em ofício à promotoria, o prefeito afirmou que a medida "não retira o direito adquirido de ninguém", enquanto o procurador-geral do município diz que o "prazo para a manifestação da intenção é ‘fatal’".
O segundo questionamento do promotor se refere ao fim da exigência da distância mínima de 300 metros entre os postos de combustíveis e hospitais, escolas, asilos e casas de repousos, igrejas e locais de reunião com capacidade para mais de 300 pessoas.
"Foi um critério estabelecido para garantir a segurança. O que surgiu de novo para dizer que não há risco? É injustificável retirar esta rede de proteção", considera.
O terceiro aspecto que Kalache pede que seja questionado judicialmente pela procuradoria-geral do MP diz respeito a instituição na lei do loteamento fechado urbano e rural. A preocupação, segundo o promotor, é que ao fechar um loteamento, a lei vai permitir que "poucos cidadãos proprietários dos lotes ali localizados possam usufruir – com exclusividade – dos bens de uso comum pertencentes a todos os demais citadinos" e, além disso, Kalache afirma que "não há, na lei nacional, a previsão desta espécie urbanística híbrida denominada loteamento fechado".
Além de encaminhar as considerações ao Procurador-Geral, a quem cabe de direito a competência de ingressar ou não com uma Adin, após analisar os fundamentos do despacho da promotoria, o promotor vai passar cópia do documento ao prefeito , à Câmara Municipal e ao Conselho Municipal de Planejamento.
Assim que receber o despacho da Promotoria de Direitos Constitucionais de Maringá, o Procurador-Geral pode decidir pela abertura ou não das ações, que seriam protocoladas diretamente no Tribunal de Justiça do Paraná.
A assessoria de imprensa da Prefeitura de Maringá informou apenas o procurador-geral do município , que está em viagem a Brasília, poderia se manifestar sobre o assunto.
Legislação 888 e 889 de 2011 são as leis questionadas pelo MP. Elas foram aprovadas em agosto na Câmara

Construtores se reúnem
Cerca de 50 trabalhadores ligados à construção civil se reuniram na noite de ontem, na Câmara Municipal, para discutir as ações do Movimento em Defesa às Casas Geminadas. A reunião tee a presença de seis vereadores.
O objetivo do movimento é convencer os vereadores a revogarem a lei municipal, aprovada em julho, que exige o cadastro de interessados em construir casas geminadas.
Segundo alei, donos de terrenos com área inferior a 400 metros quadrados, em loteamentos aprovados até 2009, precisam cadastrar na prefeitura o interesse de construir duas casas -- com frente para a rua -- no mesmo lote.
"Precisamos nos unir para sensibilizar os vereadores. Já se passaram dois meses e restam só dez para fazer o cadastro. Essa situação gera temor no mercado", diz o presidente do Sindicato de Materiais de Construção de Maringá e Região (Simatec), Valdeci Aparecido da Silva.
A data para a votação do projeto, que acaba com a exigência do cadastro, ainda não foi definida . Entre os vereadores, a expectativa é que seja ainda este ano.

Diário dos Campos

Comdema discute destino do lixo em PG
Luciana Almeida

O Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema) promoveu, ontem, apresentação sobre as condições de funcionamento do aterro do Botuquara, que recebe o lixo produzido em Ponta Grossa. Informações foram repassadas por representantes do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e pela Ponta Grossa Ambiental (PGA), empresa que gerencia o Botuquara. O resultado da exposição é preocupante: a vida útil da célula em uso do Botuquara terminaria no final deste ano, segundo informações da própria PGA.
“E o IAP somente vai liberar a ampliação do aterro, quando a Prefeitura apresentar três opções de área para a construção de um novo espaço para receber os resíduos. Isso eles deixaram muito claro”, comenta o presidente do Comdema, Gustavo Ribas Netto, acrescentando que essa é a uma solicitação antiga do IAP.
Netto comenta que é necessária resolução emergencial do problema, em vista dos prazos. “Os prazos são curtos. Segundo a PGA, a vida útil da célula do Botuquara será finalizada em dezembro deste ano. Acreditamos que a Prefeitura já tenha solução sendo traçada para o problema”.
Paralelamente, o Comdema deve auxiliar para a implantação mais ampla de projeto de coleta seletiva do lixo, com o objetivo de alongar o prazo de vida do Botuquara. “Também vamos auxiliar a viabilização de projeto experimental de compostagem, que a PGA quer implementar”. (L.A.)

Jornal da Manhã

Ações tentam aliviar caos no cadeião de PG
A delegada-chefe da 13ª SDP disse que um de seus principais objetivos é transferir 139 condenados para que meta de 350 detentos seja superada. Cadeião conta com 462 presos
Fernando Rogala

Na última quinta-feira, a secretária da Justiça e Cidadania, Maria Tereza Uille Gome, garantiu ao secretário da Segurança Pública, Reinaldo de Almeida Cesar, e ao delegado-chefe da Polícia Civil, Marcus Vinicius Costa Michelotto, que os cerca de 3 mil presos condenados mantidos em delegacias paranaenses seriam transferidos para penitenciárias até o fim de 2012. Em Ponta Grossa, 139 condenados fazem parte dos 462 detidos no ‘Cadeião’ Hildebrando de Souza - classificado como uma extensão da delegacia de Ponta Grossa.
Em uma entrevista exclusiva para o Jornal da Manhã, a delegada-chefe da 13ª Subdivisão Policial, Valéria Padovani de Souza, disse que um de seus principais objetivo é transferir esses 139 condenados para penitenciárias o mais breve possível. A delegada disse que a Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios da Comarca de Ponta Grossa determinou, durante a interdição, em maio, que o Hildebrando de Souza tivesse, no máximo, 350 presos até novembro – número que ela disse se esforçar para atingir e superar.
Leia a matéria na integra no JM impresso.

Folha de S.Paulo

Apoio ao PSD é insuficiente, diz Procuradoria
Vice-procuradora eleitoral afirma que sigla tem só 45,6% das assinaturas que precisa
FELIPE SELIGMAN DE BRASÍLIA

Em novo documento enviado ontem ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, diz que o PSD, partido organizado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, não obteve número necessário de assinaturas para sua criação.
Segundo ela, a sigla conseguiu o apoio de 220,3 mil eleitores, quando precisaria de, no mínimo, 482,8 mil. Dados do Ministério Público indicam, portanto, que o PSD conseguiu só 45,6% do apoio necessário.
Na conta, Cureau não considerou dados de alguns Estados onde teriam ocorrido problemas legais.
Ela enviou uma planilha ao TSE que mostra que não foram cumpridos "requisitos legais para o cômputo do apoiamento necessário" em 11 dos 22 Estados onde o partido registrou assinaturas.
A procuradora diz que isso ocorreu nos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) de Alagoas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Rondônia, Roraima e São Paulo.
Ela argumenta, na maioria dos casos, que o partido apresentou "certidões esparsas expedidas por Zonas Eleitorais [...] que não atendem ao disposto na legislação".
Em São Paulo, Cureau diz que há assinaturas em duplicidade, "muitas sem atestar a veracidade".
Na semana passada, ela enviou um parecer sobre o caso, no qual dizia ser contra a criação do PSD se não puder investigar as possíveis falhas em seu processo de registro.
No mesmo dia, a relatora do caso no TSE, Nancy Andrighi, abriu um prazo para que os envolvidos na criação do PSD pudessem conferir documentos mais recentes do processo e apresentar novos argumentos, se necessário.
Após rever as informações do processo, Cureau decidiu enviar ontem o novo documento. Para que integrantes do PSD possam concorrer nas eleições de 2012, a sigla deve ter o registro aprovado pelo TSE até o dia 7 de outubro.

PF investiga a Vale em operação para combater grilagem
Inquérito, que levou à prisão de nove pessoas, diz que mineradora pagou R$ 41 milhões a empresa acusada
Segundo Ministério Público, pagamento foi identificado pelo Coaf; Vale diz que desconhece a investigação da PF
PAULO PEIXOTO DE BELO HORIZONTE

A Polícia Federal investiga um suposto esquema fraudulento de apropriação de terras públicas do Estado de Minas Gerais ricas em minério de ferro e suspeita do envolvimento da mineradora Vale.
A PF e os Ministérios Públicos Federal e estadual querem saber as razões de a companhia ter pago R$ 41 milhões a supostos integrantes de uma quadrilha que fraudava títulos de terras públicas.
A Vale diz desconhecer o inquérito.
De acordo com documento do Ministério Público de Minas, a transação financeira foi registrada pelo Coaf, órgão do Ministério da Fazenda responsável pelo combate à lavagem de dinheiro.
A Operação Grilo, deflagrada ontem em cidades do norte de Minas, resultou na prisão de nove pessoas -uma ainda está foragida- e no cumprimento de mandados de busca e apreensão.
Foram presos funcionários públicos, um empresário e uma tabeliã.
Em petições do Ministério Público estadual, às quais a Folha teve acesso, os promotores apontam ainda como suspeitos os prefeitos de Indaiabira e Vargem Grande do Rio Pardo, os irmãos Marcus (DEM) e Virgílio Penalva Costa (DEM), respectivamente. Ambos foram afastados.
Também em razão da investigação, o governo de Minas afastou ontem o secretário de Regulação Fundiária, Manoel Costa. Dois funcionários do Iter (órgão do Estado responsável pela regularização de terras), que estão entre os presos, foram exonerados, segundo o governo.
Conforme as investigações, o esquema utilizava documentos emitidos pelo Iter para dar a posse de terrenos a laranjas, que transferiam as terras para intermediários da organização criminosa. Estes negociariam as terras com mineradoras.
Segundo documento do Ministério Público, "em apenas um dos casos sob investigação, a Vale S/A comprou -efetuando pagamento único e em espécie- vasta extensão de terras subtraídas criminosamente do Estado de Minas Gerais pelo espantoso valor de R$ 41 milhões".
A operação financeira detectada pelo Coaf foi realizada em 28 de agosto, segundo o Ministério Público.
Os promotores acusam a Vale e a empresa Floresta Empreendimentos Ltda de "patrocinar" disputa por terras no norte de Minas.
Ainda segundo o Ministério Público estadual, a Floresta Empreendimentos é uma empresa de fachada, cujos sócios são empresas sediadas no Uruguai.

OUTRO LADO / Vale diz em nota que desconhece inquérito da PF
DE BELO HORIZONTE DE SÃO PAULO

A mineradora Vale S/A informou que desconhece o inquérito que investiga as fraudes envolvendo terras públicas e disse que nunca foi convocada para dar explicações nessa investigação feita pelos Ministérios Públicos Federal e de Minas Gerais.
Em nota divulgada ontem, a empresa disse: "A Vale esclarece que tem realizado estudos no norte de Minas para implantar unidade de mineração de ferro capaz de gerar desenvolvimento para a região, conforme protocolo já assinado com o governo".
"A Vale possui procedimento sistematizado de aquisições baseado nos mais rigorosos critérios éticos", afirma o texto.
Segue a nota: "Nos processos de aquisição de terrenos realizados na região, a companhia não identificou irregularidade".
A empresa finaliza dizendo não ter conhecimento dos fatos: "A Vale desconhece o inquérito em questão, não tendo sido convocada para prestar esclarecimento sobre o assunto, mas está disponível para isso se notificada pela autoridade competente".
Os prefeitos de Indaiabira (MG) e Vargem Grande do Rio Pardo (MG), os irmãos Marcos e Virgílio Penalva Costa, ambos do DEM, negaram que tenham participação no suposto esquema.
"Fui eu que denunciei as irregularidades ao Iter [responsável pela regularização fundiária no Estado] no ano passado. Fui perseguido e ameaçado de morte. Minha cidade não tem mineração", disse Marcus Penalva Costa.
Seu irmão, Virgílio, afirmou que não sabe a razão para ser investigado e nega qualquer participação no suposto esquema.
A reportagem não conseguiu falar com representantes das pessoas detidas na operação da PF.

Chefe de presídios no Pará já sabia de presença de menina
Ele foi exonerado do cargo ontem; diretor também tinha conhecimento
Conselheiro tutelar diz que colônia penal funcionava como um "spa", sem controle de quem entra e quem sai
ISMAEL MACHADO COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, DE BELÉM FELIPE LUCHETE

DE SÃO PAULO Relatórios da Colônia Agrícola Heleno Fragoso, em Santa Isabel do Pará, apontam que o chefe da Susipe (Superintendência do Sistema Penal), major Francisco Mota Bernardes, e a diretoria da casa sabiam da presença de adolescentes e da entrada de armas, bebidas e drogas.
O major Bernardes foi exonerado ontem, após uma garota de 14 anos denunciar ter sido estuprada por presos. O secretário de Segurança Pública do Pará, Luiz Fernandes Rocha, disse que o superintendente foi demitido pela demora em tomar providências. O diretor da colônia, Andrés de Albuquerque Nunes, também foi exonerado.
Em relatório do dia 1º, Nunes afirmou à Susipe que menores frequentavam a casa. No documento, pediu ajuda para impedir que o local se transformasse em "casa de prostituição". Um novo documento foi enviado no dia 6. Sete dias depois, Bernardes perguntou quais providências estavam sendo tomadas, mas não apontou soluções.
Em agosto, o vice-diretor, Mike Otávio de Oliveira, já havia relatado que gente encapuzada e com "corpo que se assemelhava ao de mulher" havia entrado ali. A colônia é de regime semiaberto -presos podem sair durante o dia.
Segundo o conselheiro tutelar Benilson Silva, a casa funciona como um "spa", sem controle de quem entra e sai. A garota disse ao conselho que passou quatro dias em poder dos presos na semana passada, sendo obrigada a consumir drogas e fazer sexo. Disse ainda que conseguiu fugir no sábado e foi levada a uma casa de proteção.
A jovem falou que foi acompanhada por outras duas adolescentes, mas a Susipe afirmou que não encontrou menores no domingo. O secretário de Segurança, porém, admitiu que seis mulheres estavam escondidas em alojamentos no sábado. O Ministério Público Federal acompanha o caso.

OUTRO LADO / Exonerados não são encontrados para comentar
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, DE BELÉM DE SÃO PAULO

A reportagem ligou ontem para o major Francisco Mota Bernardes, chefe da Susipe (Superintendência do Sistema Penal do Estado), para que ele comentasse a sua exoneração, mas, até o fechamento desta edição, não recebeu resposta aos recados deixados para ele.
A Folha também não conseguiu um contato de Andrés de Albuquerque Nunes, demitido da direção da Colônia Agrícola Heleno Fragoso. De acordo com o governo do Pará, as demissões ocorreram para demonstrar que não haverá tolerância "com erros desta natureza". Cerca de 20 agentes prisionais que estavam de plantão no fim de semana também foram exonerados.
De acordo com o governo, a adolescente que denunciou ter sofrido abuso sexual dentro da colônia está recebendo atendimento médico e psicológico de um programa de assistência social do Estado. Os pais da garota também estão sendo assistidos. O governo disse ainda que estuda a construção de um muro ao redor da colônia.

ONU apura violência policial e tortura em SP / Comissão fará relatório para orientar o Estado
ANDRÉ CARAMANTE DE SÃO PAULO

O Subcomitê de Prevenção à Tortura da ONU (Organização das Nações Unidas) investiga desde ontem casos envolvendo ações cometidas por forças de segurança. A suspeita é que ocorreram violações contra os direitos humanos nessas ocorrências.
A investigação tem caráter sigiloso e será base para um relatório confidencial no qual a ONU orientará o Estado sobre como combater a tortura.
A comissão da ONU recebeu ontem de integrantes de entidades de defesa dos direitos humanos e da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa uma série de documentos e relatos sobre violações ocorridas em São Paulo.
Ivan Akselrud de Seixas, presidente do Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana), pediu atenção especial aos membros da ONU sobre os chamados casos de resistência seguida de morte cometidos por PMs em São Paulo, por suspeitar de abusos.
SISTEMA PRISIONAL Além dos casos de violência policial, a comissão também fiscalizará se São Paulo cumpre os protocolos internacionais para o tratamento de presos em penitenciárias, delegacias, hospitais psiquiátricos e em unidades para jovens infratores. São Paulo tem hoje cerca de 175 mil adultos presos.
Desde 2007, o Brasil faz parte da lista de países que afirmam seguir o Protocolo Facultativo da Convenção da ONU contra a Tortura. Segundo o uruguaio Hernán Vales, um dos chefes da comissão, a ONU também tem a intenção de estimular os Estados brasileiros a criarem organismos próprios para combater a tortura.
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) informou ontem, por meio de sua assessoria de imprensa, "prover adequado suporte ao referido subcomitê da ONU, por considerar que sua visita é fundamental para o reconhecimento internacional do esforço do Estado na plena garantia dos direitos humanos".
Os casos de mortes em confrontos com policiais são investigados pelas corregedorias das polícias Civil e Militar e pelo Ministério Público.

Médicos prometem boicotar planos hoje
Profissionais de 23 Estados e do DF dizem que vão vetar atendimento a convênios em consultórios, clínicas e hospitais
Categoria pede reajuste de honorários; ANS diz que médicos têm que garantir nova consulta a paciente prejudicado
JOHANNA NUBLAT DE BRASÍLIA DE SÃO PAULO

Médicos de 23 Estados e do Distrito Federal prometem suspender o atendimento a pacientes de alguns planos de saúde hoje. Médicos dizem que serão atingidas as operadoras dos planos que não negociaram demandas do setor desde a paralisação de 7 de abril. São três as reivindicações: 1) reajuste imediato dos honorários médicos; 2) previsão de reajustes anuais; 3) fim da interferência dos planos de saúde nas decisões médicas.
Em Roraima, Amazonas e Rio Grande do Norte, os serviços serão mantidos, pois há entendimentos locais entre operadoras e entidades. Segundo o CFM, a AMB (Associação Médica Brasileira) e a Fenam (Federação Nacional dos Médicos), a ideia é suspender atendimentos em consultórios, clínicas e hospitais. Emergência e urgência não serão afetados.
Aloisio Tibiriçá, vice-presidente do CFM, calcula a participação de 120 mil dos 160 mil médicos que trabalham com planos de saúde. Os planos atendem 46,6 milhões de pessoas no país.
A Folha tentou marcar consultas com dez médicos em São Paulo. Nenhum tinha horário, mas as secretárias informaram que o atendimento hoje seria normal.
A ANS diz que os médicos devem garantir novo agendamento e alerta que não podem cobrar pela consulta marcada com convênio.
INEFICIENTE Tibiriçá classificou de "ineficiente" o trabalho da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), vinculada ao Ministério da Saúde, na solução dos conflitos.
"A desassistência avança a passos largos, sendo próxima do [que ocorre no] SUS, com perda de humanização." Segundo Florentino Cardoso, presidente eleito da AMB, as entidades querem elevar a R$ 60 o valor mínimo da consulta. Hoje, diz, a média é R$ 40. Os médicos protestam também contra "interferências" dos planos.
"Eles protelam atendimentos e tentam intervir para diminuir o tempo de internação", disse Cid Carvalhaes, presidente da Fenam. As entidades devem apresentar hoje ao Ministério da Saúde e ao Congresso, cartas com suas reivindicações.

ANS diz que não pode interferir em honorários
DE BRASÍLIA

A ANS disse, em nota, que "vem trabalhando na regulação das relações entre operadoras e prestadores de serviços de saúde, sempre no intuito de salvaguardar o equilíbrio do mercado e garantir o atendimento com qualidade aos consumidores". Segundo a ANS, o órgão tem a tarefa de fixar reajustes máximos que os planos podem repassar ao usuário. Não há, de acordo com a ANS, atribuição específica com relação ao médico.
A ANS afirma que discute com o Ministério da Justiça como pode atuar na questão dos honorários. A Federação Nacional de Saúde Suplementar, que reúne os 15 maiores grupos de saúde privada do país, informou que vai adotar nova remuneração dos médicos e que o valor de consultas variou de 83% a 116% entre 2002 e o ano passado. O CFM e a Fenam, no entanto, dizem desconhecer esse novo parâmetro.

Tios mantêm a guarda de trigêmeas no Paraná
Pais queriam entregar uma delas para adoção
DE CURITIBA Uma decisão judicial publicada na semana passada determinou que as trigêmeas retiradas dos pais no início do ano, em Curitiba, continuem sob a guarda dos tios. Nascidas em janeiro, elas foram acolhidas em um abrigo após os pais manifestarem vontade de entregar uma delas para adoção. O casal pretendia ter apenas dois filhos.
A Justiça entendeu que o casal não tinha "condições de paternidade e maternidade" e retirou as três de casa. Os tios obtiveram a guarda provisória em abril. O casal tentou reaver as crianças. O caso está em segredo de Justiça.

Recomendar esta página via e-mail: