Clipping - 25 de setembro de 2011

A íntegra das matérias está disponível na sequência da relação de manchetes.

Gazeta do Povo

Coluna do leitor /Esquecidos - Coluna do leitor / Dinheiro para a saúde 1 - Educação /Escola mantida por doações conquista pais e alunos - Falta diálogo entre instituições de ensino - Aceitação/Projeto gerava dúvida na vizinhança - Prevenção /Campanha antidrogas no Rock in Rio
- Rodoferroviária /Terreno será cedido por mais 10 anos - Judiciário /Cassação de deputado pode adiar processo do mensalão - Governo Lula/Escândalo estourou em 2005 - Assassinato/Testemunha contra Costa Neto foi morta - Celso Nascimento /Aviso aos navegantes -
Celso Nascimento /Olho vivo - Gastos públicos /STF pressiona, mas Dilma barra reajuste  - Dinheiro público /Transparência da Copa esbarra na falta de clareza e de dados - Sociedade civil/Sites privados são alternativa - Cobrança seria maior se portais fossem bons - Entrevista /“Com a Emenda 29, o PR terá R$ 340 mi a mais para a saúde” - Judiciário /Dúvida marca 1.º ano da Lei da Ficha Limpa

Diário dos Campos

Caso Agda chama atenção do público - Prisão do rapaz também justifica busca de informações - Abordagem da mídia diferencia situações
- Violência contra a mulher é rechaçada - Sete mulheres já foram mortas em 2011

Jornal da Manhã

Caso Agda/Ele judiou dela até a morte, diz mãe de modelo

O Diário do Norte do Paraná

Lei Seca já não vale para a maioria dos bares em Maringá - Procuradoria prepara recurso  - Vereador propôs lei em 2008 - Prefeitura alega segurança

Folha de São Paulo

Atrasos e falta de controle ameaçam legado da Copa - INFRAESTRUTURA/PARA MINISTRA, PROJETOS NÃO SÃO ESSENCIAIS  - OUTRO LADO/Modificar obras é natural, afirma governo - União posterga o prazo para concluir estádios - Ganha fôlego movimento para esvaziar poder do CNJ - Assunto divide especialistas do meio jurídico

Folha de Londrina

Reforma agrária e comércio ilegal de terras - ESPAÇO ABERTO - Terceirização e o setor público - INFORME FOLHA/ Recomendação do MP  -
Justiça aceita denúncia contra Edir Macedo - CLÁUDIO HUMBERTO/ MP investigará escândalo no governo do Ceará - Famílias invadem casas da Cohab - MERCADO DO SEXO - Cafetões perdem império para internet - Site cobra R$ 300,00 por mês - MERCADO DO SEXO - Poder e riqueza das antigas cafetinas - MERCADO DO SEXO 'Nem penso em trabalhar em boate' - 'Não quero dividir meu dinheiro'

O Paraná

Homem é condenado a 37 anos de reclusão pela morte de criança

Gazeta do Povo

Coluna do leitor /Esquecidos

O trabalho com as crianças, adolescentes e jovens no nosso estado vem sendo colocado em segundo plano (Gazeta, 23/9). A extinção da Secretaria de Estado da Criança e da Juventude foi um marco lamentável. É óbvio que o governo do Paraná não deixou de dar atenção a eles com a extinção da secretaria, mas agora não há prioridade no atendimento. Uma secretaria garante uma opção especial e preferencial, e o planejamento para resolver essas situações não será remetido a outras secretarias do estado. É preciso voltar novamente o olhar a esses problemas que afetam e vão afetar ainda as crianças, os adolescentes e a juventude no nosso estado. Anderson Ferreira da Silva, Pastoral da Juventude de Colombo – Pajupa

Coluna do leitor / Dinheiro para a saúde 1
Todo país que pretende ser desenvolvido, primeiramente deve cuidar da saúde de seus habitantes. No Brasil é diferente, distribui benefícios com fins eleitoreiros, como Bolsa Família, verbas parlamentares aos municípios sem nenhuma finalidade, jogando a saúde para segundo ou terceiro plano e assim continua morrendo gente nas portas dos hospitais. Edegar Silveira, Barracão – PR
Dinheiro para a saúde 2 Enquanto a corrupção crônica que desvia os recursos públicos, destinados também à saúde, não for drasticamente punida, não há mais nada a fazer. Zinka Reck

Educação /Escola mantida por doações conquista pais e alunos
Inaugurado há um ano e meio, colégio de ensino integral cobra a participação dos pais na formação dos filhos, que têm aulas de Literatura a Caratê
Vanessa Prateano

Aos peritos em Educação adeptos da ideia de que resultados na área só podem ser percebidos após anos ou décadas, o Centro Educacional João Paulo II, em Piraquara, na região metropolitana de Curitiba, vem demonstrando o contrário. Construída e mantida apenas com doações, a escola de “primeiro mundo”, como é chamada por pais e colaboradores, tem colhido frutos um ano e meio após a inauguração.
O resultado mais visível, de acordo com um dos idealizadores da iniciativa, o professor universitário e ex-secretário estadual do Planejamento e da Educação Belmiro Valverde, é a participação dos pais dos 160 alunos atendidos, uma exigência para que possam matricular os filhos na escola, que fica no bairro Laranjeiras, às margens da Rodovia Leopoldo Jacomel.
A ideia de exigir a participação dos pais na vida escolar dos filhos, fórmula chancelada por educadores, ficou clara durante os anos em que Valverde morou no distrito de Santa Mônica, na Califórnia (EUA), no fim da década de 1970. Ao matricular as filhas numa escola do bairro onde morava, o professor se viu intimado a comparecer pelo menos uma vez ao mês, fosse para ajudar a catar piolhos nas crianças, dar palpite sobre a metodologia de ensino ou ajudar nas festas de fim de ano.
Ao voltar para o Brasil, desejou colocar em prática aqui o que viu por lá. “A arte de construir uma escola de qualidade não é nenhuma ciência espacial. O problema é que a educação fica na mão de poucos e, quando os pais e a comunidade querem participar, são vistos como intrometidos.” Uma conversa com os pais confirma que esse é o caminho. “Sempre que eles chamam, vamos porque queremos que a escola continue por aqui”, diz a dona de casa Jaqueline Aime, mãe de Maria Eduarda, de 5 anos.
Rigor e muito estudo As outras apostas da escola são a disciplina e aulas em tempo integral, novidade na vida da comunidade, acostumada a manter os filhos apenas quatro horas por dia na escola. No centro, o horário de entrada é respeitado religiosamente e quem chega atrasado tem de dar meia volta para casa. Uniforme também é obrigatório, assim como a lavagem das mãos antes das refeições, um hábito que os alunos não tinham.
O maior tempo passado em sala de aula não tem sido motivo de queixas entre os alunos. A escola atende atualmente 60 crianças na educação infantil, em regime integral, e 100 alunos da Escola Rural Julia Wanderley, no primeiro ciclo do ensino fundamental, durante o contraturno. Todas as turmas possuem aulas de dança, caratê, Artes e Literatura e os alunos mais velhos recebem aulas de reforço em Matemática e Português. Todos os 13 professores possuem pós-graduação.
“Até hoje não acredito nessa oportunidade. Nunca teria condições de pagar uma escola com essa qualidade. É coisa para rico”, diz a dona de casa Ellen da Silva, mãe de Igor, de 6 anos. Ela acredita que a oportunidade pode ajudar a família – que sobrevive apenas com a renda do marido, que é pedreiro – a ir mais longe. “Na minha época, a escola não tinha nenhum atrativo e eu perdi o interesse. Já ele [Igor] está entusiasmado. Acho que esse interesse vai fazer ele continuar os estudos e ser alguém na vida.”

Falta diálogo entre instituições de ensino
Diminuir a enorme distância entre o Centro Educacional João Paulo II e a Escola Rural Julia Wanderley (cujos alunos são atendidos no contraturno pelo centro) é o maior desafio das duas instituições. Atualmente, ambas as direções afirmam que o diálogo entre as escolas é praticamente inexistente.
A diferença de recursos é gritante. No centro são investidos R$ 312 por aluno a cada mês. Na escola rural, o investimento mensal por estudante fica em torno de R$ 3,40, conforme análise do orçamento municipal. A escola pública recebe R$ 430 por mês para gastar com cerca de 120 alunos, além de R$ 150 extras por ser uma escola rural. No centro, o orçamento mensal é de R$ 50 mil.
A dificuldade da escola rural é tão grande que, há alguns meses, uma aluna cadeirante não pôde se matricular no espaço por falta de acessibilidade. Com isso, também perdeu a chance de estudar no centro, que é adaptado.
Realidade Para a diretora da escola, Rosângela da Luz, as dificuldades financeiras não atrapalham no aprendizado, pois as crianças e os professores conhecem a realidade e conseguem contorná-la. “Temos muito amor pelo que fazemos, o que ajuda a superar a falta de verbas.” Para ela, o grande obstáculo é a falta de diálogo.
A diretora afirma, no entanto, que a pequena parceria está rendendo frutos, pois os alunos que entram no 1.º ano possuem maior coordenação motora e maior interesse em relação aos maiores, que não passaram pela educação infantil no centro.
O centro afirma que, em breve, uma nova pedagoga do espaço deve assumir o contato com a escola. A ideia é propor reuniões formais mensais pois, atualmente, o contato ocorre de maneira informal entre professores e funcionários.
Exemplo Acompanhe cinco ações que fazem a diferença no Centro Educacional João Paulo II, em Piraquara:
Metas O centro tem como meta aumentar a nota dos alunos na Prova Brasil, do Ministério da Educação. Atualmente, o município está no nível 3 de 11 em Português e no nível 3 de 13 em Matemática. A meta é alcançar o nível 6 até o quarto ano.
Participação A família, na hora de matricular o aluno, se compromete a participar ativamente da vida escolar do filho.
Formação Todos os 13 docentes do centro têm no mínimo pós-graduação. Na rede de ensino de Piraquara, apenas 32,5% dos professores têm formação universitária.
Horário integral Os alunos do centro, tanto na educação infantil quanto os que estão no ensino fundamental, estudam oito horas por dia, contra quatro horas, em média, em todo o município.
Diferencial O centro investe em atividades extracurriculares que tornam a escola atrativa ao aluno, como oficinas de arte, música, literatura e esportes.
Fonte: Prova Brasil 2005
Serviço: Para conhecer e contribuir com o projeto do Centro Educacional João Paulo II, acesse o site www.joaopaulosegundo.org.br ou ligue para (41) 3399-5409.

Aceitação/Projeto gerava dúvida na vizinhança
Quando ouviu que uma escola de primeiro mundo e gratuita para as crianças do bairro seria erguida perto de sua casa, a dona de casa Ivone Zambão, 67 anos, não “botou muita fé”, como ela brinca. “Se nem a prefeitura, com dinheiro público, não conseguia manter uma escola desse tipo, uma pessoa conseguiria, apenas com dinheiro de doação?”, pensou ela na época.
Pouco tempo depois, dois netos e três bisnetos de Ivone estavam na escola, no contraturno escolar. “Até hoje eu não acredito”, diz ela, voluntária na comunidade há mais de 40 anos. O resultado começou a aparecer, garante ela, que passou a cobrar mais dos professores dos netos e bisnetos que estudam na escola rural Julia Wanderley, atendida pelo centro.
“Eu vi que isso não é um sonho. Se o professor Belmiro consegue, a prefeitura também pode conseguir”, diz. A nora de Ivone, Rosenir, conta que o ensino na escola regular ficou “mais puxado” com a inauguração do centro. “Os alunos contam o que aprendem no centro e os professores [da escola rural] não querem ficar para trás. Acho que estão cobrando mais.”
Contraturno Com as aulas de contraturno, ambas puderam respirar aliviadas, pois a região tem se tornado cada vez mais perigosa com a chegada do tráfico de drogas. As crianças não ficam mais na rua ou na frente da tevê e Ivone conta que a escola fez diferença na vida dos bisnetos Igor, Gustavo e Natália, abandonados pela mãe. “Vi que eles estão mais felizes com o carinho das professoras. Eles se sentem amados com a oportunidade que receberam.”
O medo das duas é de que a escola não consiga recursos para se manter no próximo ano. “Oro a Deus para que as pessoas ajudem a escola. Eu, logo que tiver um dinheiro, quero contribuir”, diz Ivone, que, por enquanto, paga a oportunidade dada à família com a gratidão e com verduras plantadas na horta de casa doadas à escola toda semana.

Prevenção /Campanha antidrogas no Rock in Rio
Para alertar a população sobre o perigo das drogas e incentivar a diversão sem o uso de substâncias ilegais, o Ministério da Justiça e o Rock in Rio lançaram a campanha Eu Vou sem Drogas. A produção do evento criou filmes publicitários com vários artistas como Milton Nascimento e Di Ferrero, da banda NX Zero. Os filmes serão exibidos a partir de segunda-feira. Também foram produzidas peças publicitárias para a web, spots e uma página temporária na internet. No hotsite, será possível tirar dúvidas com profissionais de saúde, com a opção de não se identificar. A campanha publicitária também se estenderá às redes sociais.
O Ministério da Saúde também participa do Rock in Rio, orientando sobre o sexo seguro. Quem for aos shows, poderá ainda fazer teste rápido de aids, cujo resultado sai em 30 minutos.

Rodoferroviária /Terreno será cedido por mais 10 anos
O terreno onde fica a Rodoferroviária de Curitiba será oficialmente cedido pela União para a prefeitura por mais dez anos. O prefeito Luciano Ducci e o superintendente do Patrimônio da União no Paraná, Dinarte Antonio Vaz, devem assinar o termo de cessão na próxima segunda-feira, às 14 horas. O terreno, que já pertenceu à extinta Rede Ferroviária Federal, desde 1969 abriga a estação de ônibus. O acordo para empréstimo venceu em 2009 e foi prorrogado até a incorporação e regularização do imóvel junto ao patrimônio da União.
Em reunião com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, no início do ano, Ducci propôs a extensão do contrato de cessão do terreno. O prefeito diz que a medida era necessária para que ocorresse a revitalização do terminal, que terá investimentos de R$ 36 milhões do PAC da Copa, em obras de modernização e readequação dos acessos.

Judiciário /Cassação de deputado pode adiar processo do mensalão
Valdemar Costa Neto corre risco de perder o mandato. Como no grupo dos 36 réus só ele e um petista são parlamentares atualmente, o caso pode sair do STF e voltar à 1.ª instância
Rogerio Waldrigues Galindo

O processo de cassação do deputado federal Valdemar da Costa Neto (PR-SP) pode adiar indefinidamente o julgamento dos réus do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF). Valdemar, que é acusado de irregularidades ligadas à gestão do Ministério dos Transportes, é um dos dois únicos réus do mensalão que ainda têm foro privilegiado. Se ele e João Paulo Cunha (PT-SP) saírem da Câmara dos Deputados, o processo pode voltar à primeira instância. João Paulo deve ser candidato à prefeitura de Osasco (SP) e também poderia deixar o mandato a partir de janeiro de 2013 para assumir o município, caso vença a eleição.
O caso do mensalão, que tem hoje 36 réus, está na fase final de instrução no STF. Os acusados já entregaram suas alegações finais e o ministro Joaquim Barbosa, relator do caso, fala em iniciar o julgamento já em 2012. Mas, se houver demora na sentença, o caso poderia em tese voltar à vara de 1.º grau. Isso atrasaria ainda mais o julgamento e os crimes poderiam prescrever.
O deputado federal Fernando Francischini (PSDB-PR), encarregado de relatar o processo de Valdemar na Câmara, pretende marcar uma audiência com Joaquim Barbosa para saber qual seria a possibilidade de o processo voltar à primeira instância. “Não quer dizer que eu vá mudar meu voto nem meu relatório em função disso. Mas preciso saber o que aconteceria no caso de uma possível cassação”, afirmou.
Dúvidas Para especialistas, o Código de Processo Penal é claro ao determinar que, caso não haja na ação ninguém com foro privilegiado, ela volta à instância inicial. “Inclusive se o juiz de primeira instância decidir, ele pode abrir prazos novamente para defesa”, afirma Mauro Arjona, professor de processo penal na PUCSP.
“O mais comum sempre foi o caso voltar à primeira instância numa situação dessas”, diz Miguel Pachá, professor aposentado de Direito Processual Penal da Universidade Católica de Petrópolis (RJ). “Mas o STF já abriu um precedente decidindo que, em alguns casos, o julgamento pode permanecer no Supremo quando a instrução foi concluída e só resta fazer o julgamento”, diz.
Pachá se refere ao processo do ex-deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO). Em uma mudança de seu entendimento tradicional, em 2010 o STF decidiu que o caso dele seria julgado no tribunal mesmo depois de ele perder o foro privilegiado.
Arjona afirma, no entanto, que se o Ministério Público insistir na tese de manter o julgamento no Supremo mesmo sem haver réus com foro privilegiado, poderá haver contestações futuras. “Isso poderia inclusive levar a um pedido de nulidade do processo”, afirma. Pachá discorda. “O STF é a instância máxima. Não haveria como recorrer”, diz.

Governo Lula/Escândalo estourou em 2005
O caso do mensalão foi descoberto em 2005 e se transformou no principal escândalo de corrupção do governo Lula. O então presidente do PTB, Roberto Jefferson, denunciou o que seria um sistema de distribuição de dinheiro para parlamentares e partidos ligados ao governo federal. A suspeita é de que o Executivo comprava votos no Congresso dessa maneira.
O caso foi levado ao mensalão com 40 réus. Hoje, restam 36. O processo está sendo relatado pelo ministro Joaquim Barbosa, que já fez toda a produção de provas e ouviu as alegações dos acusados. A expectativa é de que o julgamento ocorra no primeiro semestre de 2012. (RWG)

Assassinato/Testemunha contra Costa Neto foi morta
Uma das principais testemunhas do processo de cassação do deputado Valdemar da Costa Neto (PR-SP) morreu baleado na terça-feira passada. Geraldo de Souza Amorim era administrador da Feira da Madrugada, em São Paulo. Amorim foi morto pelo seu próprio segurança, um cabo da Polícia Militar que estaria tentando defender seu cliente durante um assalto. Ele testemunharia sobre a acusação de que o deputado supostamente intermediava negócios escusos e cobrança de propina de R$ 300 mil mensais para que a feira funcionasse. O pedido de cassação do parlamentar inclui três denúncias. Essa é a única relativa ao atual mandato. (RWG)

Celso Nascimento /Aviso aos navegantes
A menos que as autoridades da área se curvem a apelos políticos do governo do estado e mudem de ideia, já está marcado para o próximo dia 29 o anúncio de uma nova redução no calado do canal de acesso aos portos de Paranaguá e Antonina. É a continuação da mesma novela que o distinto público assistiu ao longo de todo o governo passado.
A última operação de dragagem foi feita no ano passado quando, segundo se dizia, o aprofundamento do canal chegava a 12 metros. Um ano depois, já voltou a 11. Navios de maior porte serão proibidos de entrar ou sair com carga completa, o que significará prejuízo certo para exportadores.
A última notícia que se tem é que a Appa transferiu para o governo federal a responsabilidade de fazer nova dragagem – mas que só acontecerá em 2013.
Semana decisiva A semana que se inicia hoje pode ser a decisiva para a definição partidária do ex-deputado Gustavo Fruet, candidato a prefeito de Curitiba pela oposição. O presidente estadual do PDT, Osmar Dias, já tem certeza de que a sigla escolhida é a sua. O anúncio, segundo ele, será na quinta-feira, em entrevista coletiva. Fruet, contudo, reluta em confirmar – ultimamente escolado com o contra-fogo imediato dos adversários a cada passo político que antecipa. Por isso, prefere a surpresa até o último minuto.
Enquanto isso, porém, o ex-senador Osmar Dias trata de “limpar a área” para o ingresso do ex-tucano no PDT. Uma das providências que tomou ontem foi a de ligar para dois dos três vereadores do partido – Jairo Marcelino e Roberto Hinça – para deixá-los livres para abraçar outra legenda. Ambos, segundo notou Osmar, foram convencidos “pelos carismas do prefeito Luciano Ducci” a abandonar o PDT e ingressar no PSD, legenda que deverá integrar a aliança com que pretende se reeleger.
“Carismas” no plural mesmo, esclarece o ex-senador, para imitar um político do PSDB que, inapropriadamente, enxerga carismas múltiplos no governador Beto Richa. Os vereadores teriam sido advertidos de que, se decidirem bandear-se para o outro lado, terão adversários capazes de ameaçar sua reeleição. O único pedetista que prometeu fidelidade à legenda foi Tito Zeglin.
Se Fruet confirmar seu ingresso no PDT, poderá encontrá-lo mais magro. Mas, em compensação, assumirá a direção municipal com liberdade (e quase um ano) para montar o próprio time, garante-lhe Osmar Dias.

Celso Nascimento /Olho vivo
Enfim 1 Antes das eleições passadas, a Federação da Agricultura do Paraná (Faep) entregou a Beto Richa um plano para criação da Agência de Defesa Agropecuária. Eleito, Beto ratificou a promessa de implantá-lo. Nove meses depois, porém, o governo nem sequer enviou o projeto à Assembleia. Mas, na semana passada, foi surpreendido com a necessidade de bloquear as fronteiras em razão da descoberta de um foco de aftosa no vizinho Paraguai. Desaparelhado e sem quadros suficientes, enfrenta dificuldades para evitar o contágio dos rebanhos do Paraná.
Enfim 2 O principal objetivo da Agência é dotar o Paraná de mecanismos ágeis de fiscalização sanitária, capazes de tornar o estado “área livre da aftosa sem vacinação”. Na última sexta, o presidente da Faep, Ágide Meneguette, obteve do chefe da Casa Civil, Durval Amaral, a promessa de que a mensagem será enviada à Assembleia no dia 3 de outubro.
Auxílio-livro 1 Os 120 desembargadores e os 700 juízes do Paraná contam agora com um benefício que, até pouco tempo, só se encontrava no Maranhão: trata-se do “auxílio-livro”, uma verba anual de R$ 3mil para cada magistrado comprar livros. A ideia ganhou o respaldo do Tribunal de Contas que, na quinta-feira, respondeu positivamente a uma consulta do presidente do TJ, desembargador Miguel Kfouri Neto, sobre a legalidade do auxílio.
Auxílio-livro 2 O Ministério Público de Contas foi voto vencido: cinco conselheiros votaram a favor, dentre estes Ivan Bonilha, o único a fazer candente defesa oral do benefício. Na semana anterior, o TJ anunciara o resultado de uma outra curiosa licitação: por R$ 9 mil mensais pagos a uma empresa especializada, os desembargadores contarão com o fornecimento de frutas de livre escolha em seus respectivos gabinetes. Uma espécie de “auxílio-fruta”.
De Botto a Beto O ex-procurador-geral Sérgio Botto foi falar com o governador sobre o mal-estar vigente desde a edição de decreto que introduziu mudanças na PGE. Botto diz ter ficado surpreso ao saber que Beto não conhecia o teor do decreto, que não despacha com o atual procurador e que continua tratando de assuntos da área com o ex, Ivan Bonilha.

Gastos públicos /STF pressiona, mas Dilma barra reajuste
O custo do aumento para o Judiciário seria de R$ 8,3 bilhões. Governo teme avalanche de reivindicações do funcionalismo
Agência Estado

Apesar de ter recebido um ofício em tom de intimação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, a presidente Dilma Rousseff decidiu que não vai refazer a proposta do orçamento do ano que vem para incluir o reajuste salarial do Judiciário. O governo já sabe, porém, que o Congresso está disposto a aprovar o aumento, o que faz a equipe econômica temer pelo pior: que o reajuste desate reivindicações em série por aumentos em setores do funcionalismo que têm salários bem menores, como militares, Receita e Polícia Federal.
O ofício de Peluso, encaminhado no último dia 15, pergunta se Dilma pretende incluir na proposta orçamentária para o próximo ano recursos para garantir os reajustes dos juízes e funcionários. Foi enviado um dia após a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, ter dito no Congresso que o governo não trabalha com a possibilidade de elevação das remunerações do Judiciário em 2012. O custo total do aumento do Judiciário é de R$ 8,350 bilhões. Isso faria com que os salários dos ministros do STF saltassem de R$ 26.723,13 para R$ 32 mil.
Depois de tirar do orçamento o aumento pedido pelos juízes, o máximo que o Planalto aceitou, quando o Supremo reclamou do corte, foi enviar a proposta de reajuste para a Comissão Mista do Congresso. “Mas a proposta orçamentária oficial, a que o governo enviou no dia 31 de agosto, não será mexida pelo Planalto”, disse um assessor da Presidência.
Para os representantes dos magistrados e dos servidores do Judiciário e do Ministério Público, eles não estão pedindo um reajuste, mas apenas uma “recomposição monetária” de um segmento que não tem reajuste desde 2006 – o que não é verdade, pois entre janeiro de 2002 e dezembro do ano passado, os ministros do STF tiveram um aumento real de 34%.
“Temos que ter um juiz para resolver isso [liberação do aumento] e o parlamentar é que fará esse papel”, disse o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Nelson Calandra. O coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e MPU no DF, Berilo José Leão Neto, disse que os parlamentares já estão “sensíveis” ao pedido de “recomposição”.
O grande temor do governo é de que o aceno do Congresso abra uma fila de categorias reivindicando o mesmo reajuste. Diante da defasagem dos salários médios comparados com os do Judiciário (R$ 12 mil) e do Ministério Público (R$ 20 mil), a expectativa é de que os militares, que recebem em média R$ 4,8 mil, façam uma pressão enorme por reajuste. A mesma atitude deverá ser adotada pela Receita Federal e a Polícia Federal, que têm salários médios de R$ 16,8 mil e R$ 16,3 mil, respectivamente.

Dinheiro público /Transparência da Copa esbarra na falta de clareza e de dados
Sites oficiais que divulgam informações sobre obras do Mundial trazem números conflitantes e desatualizados
Rafael Waltrick

Criados para reunir e disseminar informações detalhadas sobre a previsão de investimentos, custos e andamento das obras para a Copa do Mundo de 2014, os portais oficiais ligados ao evento ainda patinam para oferecer ao internauta justamente aquilo que adotam como principal prerrogativa: a transparência. Mesmo com a variedade de sites – o Senado, o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) mantêm portais sobre a Copa –, a falta de dados claros, atualizados e acessíveis pode, ao invés de esclarecer, confundir ainda mais a busca por informações.
A dificuldade de se conseguir dados consolidados é reforçada em visitas a sites oficiais de divulgação, como o recente Portal da Copa, do governo federal, e o Copa 2014 no Paraná, do estado. Somente nesses dois sites, por exemplo, é possível encontrar três valores diferentes para a obra de reforma e ampliação da Arena da Baixada, em Curitiba – numa variação de preço que chega a 100% (R$ 90 milhões a R$ 184,6 milhões).
Já nos portais ditos “transparentes”, ainda são poucas as obras de todo o país listadas, como nos sites do Senado e do TCU (veja infográfico). Nos dois endereços, não há listagem de todas as obras previstas, tanto a dos estádios quanto a de aeroportos, portos e infraestrutura viária. Além disso, o site da CGU, intitulado Portal da Transparência Copa 2014, é o único que possui, em local claro, um link direto para o internauta enviar denúncias envolvendo a má-aplicação dos recursos públicos.
Para o TCU, as informações sobre os investimentos na Copa serão mais abrangentes com o início efetivo das obras – que, aí sim, passam a ser fiscalizadas in loco pelo Tribunal. A partir deste mês, uma normativa do TCU também estabelece que os repasses de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) e da Caixa Econômica Federal destinados ao Mundial só sejam liberados para as obras que estiverem com os dados atualizados nos portais.
Entidades ligadas à fiscalização das obras alertam, porém, que a simples disponibilidade das informações não garante a tão pregada transparência. “Transparência não é somente comunicar dados técnicos. Para ser transparente, a informação precisa, antes de tudo, ser acessível”, diz o presidente da Comissão de Gestão Pública e Assuntos da Administração da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR), Rodrigo Pironti Aguirre de Castro. “Facilitar o controle social é legitimar a atuação do Estado.”
O presidente do Instituto Brasileiro de Auditores de Obras Públicas, Pedro Paulo Piovesan de Farias, afirma que já existe uma preocupação por parte dos Tribunais de Contas em “traduzir” as informações disponíveis na internet para uma linguagem mais acessível ao cidadão.
A prestação de contas em outros meios – seja em jornais, televisão e audiências públicas – também é defendida por especialistas. Para o engenheiro de produção e mestre em Ciências da Comunicação Ramiro Gonçalez, a atitude de transparência é mais importante do que o meio em que ela ocorre. “O não envolvimento da população está criando uma opinião pública desfavorável à Copa. Os gestores podem até estar trabalhando, mas o cidadão não vê isso. Esse é um erro político.”

Sociedade civil/Sites privados são alternativa
Em meio às dificuldades de acesso a informações nos sites oficiais sobre a Copa, portais mantidos por entidades e empresários surgem como alternativas. O Portal 2014 (www.copa2014.org.br), lançado em junho de 2009 por uma editora em parceria com o Sindicato Nacional da Arquitetura e Engenharia, registra quase 4 milhões de acessos mensais. Apesar de apenas reunir e contextualizar, na maior parte, informações publicadas em outros veículos, o site Curitiba na Copa (www.curitibanacopa.com.br) também é visto como referência sobre as obras e investimentos na capital paranaense. Desde a criação do portal, no fim de 2009, já foram mais de 1,5 milhão de acessos.
Ainda em fase de implantação, o Projeto Jogos Limpos quer garantir a integridade nos gastos públicos e o bom andamento das obras da Copa e da Olimpíada de 2016. O projeto foi idealizado pelo Instituto Ethos em parceria com empresas, associações e o poder público. Por meio do site www.jogoslimpos.org.br, a iniciativa estimula internautas a denunciar irregularidades. (RW)

Cobrança seria maior se portais fossem bons
Tornar a informação acessível e fácil de ser interpretada é o primeiro passo para envolver a população no acompanhamento e controle dos gastos das obras da Copa, defendem entidades e especialistas do setor de fiscalização do poder público.
“O controle popular só não é mais efetivo porque a acessibilidade da informação e, portanto a transparência, não é mais incisiva. Se tivéssemos uma informação de qualidade e uma divulgação que fosse acessível, a participação popular existiria”, diz o presidente da Comissão de Gestão Pública da OAB-PR, Rodrigo Pironti Aguirre de Castro
“No Brasil, é preciso garimpar para encontrar informações”, diz Belmiro Valverde Jobim Castor, professor do doutorado em Administração da PUCPR. “Mas, por outro lado, a população parece estar resignada a não ser informada, a ponto de achar que isso é normal.” (RW)

Entrevista /“Com a Emenda 29, o PR terá R$ 340 mi a mais para a saúde”
Michele Caputo Neto, secretário da Saúde do Paraná
Rosana Félix

A regulamentação da Emenda Constitucional n.º 29, finalmente aprovada pela Câmara dos Deputados na quarta-feira passada, não gerou nenhuma fonte nova de recursos para a saúde. Mesmo assim, a superação dessa fase foi comemorada pelo secretário da Saúde do Paraná, Michele Caputo Neto. As novas normas deixam claro o que se considera gasto em saúde, dificultando “maquiagens” orçamentárias dos estados para comprovar o investimento mínimo na área, de 12% dos recursos arrecadados. Para entrar em vigor, o texto precisa ainda passar pelo Senado e ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff.
Para Caputo, o debate em torno da criação ou não da Contribuição Social da Saúde (CSS) mostrou que há necessidade de a União destinar mais verbas para a área. Mas ele disse ser contra a criação de novos impostos nos moldes da extinta CPMF, cuja alíquota era de 0,38% sobre todas as movimentações financeiras, sem distinção. A alíquota da CSS, prevista na regulamentação da Emenda 29, seria de 0,1%, mas a votação de quarta-feira eliminou a base de cálculo do imposto, impedindo a cobrança.
Em entrevista à Gazeta do Povo, o secretário diz que o Paraná conseguirá aplicar mais verbas na saúde em 2012 graças a um redirecionamento do orçamento, com a retirada de ações voltadas a clientelas fechadas, como os servidores estaduais. Caputo estima um acréscimo de R$ 340 milhões para a área em comparação com este ano. O valor poderia ser maior, caso o programa Leite das Crianças (R$ 70 milhões) também fosse retirado dos investimentos na pasta. Mas ele justifica a permanência do programa até que sejam realizados estudos para medir quanto do programa se refere ao suprimento de carências nutricionais – o que se enquadra nos preceitos da Emenda 29 – e o que se refere à assistência social, cujos gastos não podem ser computados na rubrica da saúde. Apesar dessa pendência, o secretário afirma que, em 2012, será a primeira vez que o Paraná cumprirá a Emenda 29.
Como o senhor avalia a aprovação da Emenda 29?
Foi importante, mesmo que digam que o único ganho foi a definição do que é gasto em saúde. Mas era algo a ser superado. Se ficasse na Câmara, a gente não ia conseguir novos recursos. No nosso modo de entender, e de grande parte dos secretários estaduais, não precisa de imposto novo. E falo com propriedade, porque aqui no Paraná, pela primeira vez na história, vamos cumprir a Emenda 29, sem a necessidade de criar imposto novo. O que fizemos? Priorizamos a saúde no orçamento, retiramos de outras áreas.
Mas é preciso dinheiro novo?
Sim, há um problema sério e histórico de subfinanciamento por parte da União. Atualmente, dez estados não cumprem a emenda, com os 12%. Mas, mesmo que todos cumpram, serão R$ 2 bilhões a mais. O ministro [da Saúde] Alexandre Padilha disse que são precisos R$ 45 bilhões a mais. O grosso tem que vir da União. Achamos que a gente vai ter condições, no Senado, de fazer a discussão para amarrar no orçamento federal recursos para cobrir esse subfinanciamento da saúde.
Mas, sem a CSS, qual seria a alternativa? Voltar à ideia original do Senado, de a União destinar 10% de suas receitas para a saúde?
Nos discursos do governo e de outros deputados, há alternativas que têm mais chances. Por exemplo, trabalhar com os royalties do petróleo. Ou taxar cigarro e álcool, que são indústrias que têm um lucro fabuloso e fazem produtos que comprometem a saúde. Também foi proposto reduzir as reservas internacionais, sem comprometer a estabilidade econômica.
A gestão da saúde também é muito importante; ela tem de ser missão contínua.
O Senado resolverá o erro que se criou no texto aprovado pela Câmara, que retira as verbas do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica] da base de cálculo dos investimentos mínimos em saúde?
A conta mostrou que isso causaria um furo de R$ 7 bilhões. Por isso digo que a gente não quer que essa luta de uma década gere uma grande frustração. Tem muita gente que chama esse momento atual de “Primavera da Saúde”. Mas, na Câmara, eu disse que é preciso cuidar para que nossa primavera não vire inverno. Por isso, tem de ter dinheiro novo na saúde. Vamos resolver a questão do Fundeb.
Como fica o Paraná com a regulamentação da Emenda 29?
Pela primeira vez na história, o Conselho Estadual de Saúde, composto por vários segmentos e que não é nada chapa-branca, aprovou a proposta orçamentária. O que o conselho colocou em discussão – e no que concordamos – é que a gente precisa definir melhor a forma como o recurso do Leite das Crianças vai ser utilizado. O programa, sob vários aspectos, atende às carências nutricionais, previsto na emenda. Então depende como será utilizado e executado.
Qual é o impacto no estado?
Com a Emenda 29, o Paraná terá ganho real de R$ 340 milhões a mais para a saúde. Os 12% que o estado está aplicando neste ano correspondem a R$ 1,48 bilhão. No ano que vem, serão R$ 1,68 milhão, uma diferença de R$ 200 milhões. Somando os repasses da União, o dinheiro total passará de R$ 2,6 bilhões neste ano para R$ 2,8 bilhões em 2012. Além disso, havia despesas que claramente não se justificam na área de saúde, porque atendiam clientela fechada. Retiramos o SAS [assistência à saúde para servidores e dependentes], que era a maior conta [da saúde]. Retiramos a pensão para hansenianos e [os gastos do] Hospital da Polícia Militar [voltado apenas para os PMs]. E não tem mais nada para saneamento [na verba do setor]. Era uma coisa pequena, mas incomodava. Somadas, essas despesas chegam a R$ 142 milhões.
Mas o Leite das Crianças não deveria sair da conta da saúde?
O Conselho Estadual de Saúde entendeu que era possível, ao tirarmos as coisas que frontalmente não eram despesas com saúde, caracterizar o estado como cumpridor da emenda – com a ressalva de fazer o trabalho sobre a caracterização do Leite das Crianças [como programa que atende a carência nutricional]. Com certeza a retirada do programa do orçamento causaria problemas de saúde. Vamos separar o que é assistência e o que é carência nutricional, que é uma atividade prevista dentro do orçamento da saúde. Quanto caracteriza as carências? Esse estudo ninguém fez. O compromisso que assumimos é fazer essa discussão. Devemos ter isso pronto para o orçamento de 2013.
Além disso, já está certo que teremos R$ 30 milhões de financiamento do Banco Mundial para instalação das redes de atenção à saúde no Paraná. Em uma primeira entrevista que dei para a Gazeta, disse que teríamos R$ 1 bilhão a mais para a saúde, em quatro anos. Se multiplicarmos R$ 340 milhões por quatro anos, será ainda mais. E com esses R$ 340 milhões faremos quatro hemonúcleos; ampliaremos o centro cirúrgico do Hospital de Maringá; [faremos] a ampliação de uma ala no Hospital de Londrina, de três centros de especialidades e de três centrais de regulação para controle de leitos em Curitiba, Maringá e Cascavel. Também estamos prevendo unidades básicas de saúde em pelo menos 60 pequenos municípios. E vamos aumentar a ajuda do estado para os municípios.
Entenda o caso A base aliada de Dilma Rousseff já sinalizou que pode congelar a regulamentação da Emenda 29 no Senado:
Verbas mínimas Em 2000, a Emenda 29 definiu os porcentuais que cada ente governamental deveria aplicar na saúde: 15% da receita tributária para os municípios e 12% para os estados. Originalmente, a União ficaria obrigada a investir 10%. Mas a Câmara mudou o projeto e, hoje, o governo federal tem de manter os investimentos na área de um ano para outro, corrigidos pela variação nominal do PIB. Como o PIB cresce menos que a arrecadação, a nova fórmula reduz os gastos obrigatórios da União com saúde.
Gasto com saúde O projeto também define o que não é gasto com saúde. Saneamento, assistência social, sistema de saúde que atende a clientelas fechadas (como servidores públicos)não entram na conta da saúde.
Nova CPMF Na Câmara, o projeto também incluiu a criação da Contribuição Social da Saúde (CSS), um imposto nos moldes da CPMF, para financiar a saúde. Na quarta-feira, porém, os deputados barraram a cobrança do tributo.
Risco de gaveta Como a Câmara mudou o texto aprovado pelos senadores em 2008, o projeto precisa voltar ao Senado. A Casa vai decidir se aceita a proposta dos deputados na íntegra ou se a derruba e retorna ao texto original do Senado, que prevê gastos de 10% da União. O Planalto já avisou que não quer assumir esse ônus sem ter nova fonte de financiamento e anunciou que a proposta deve ser engavetada no Senado.

Judiciário /Dúvida marca 1.º ano da Lei da Ficha Limpa
STF ainda não decidiu se a legislação vai valer nas eleições de 2012, o que causa incerteza nos partidos
Agência O Globo

O Supremo Tribunal Federal está no aguardo da indicação, pela presidente Dilma Rousseff, do 11.º ministro do STF para decidir se a Lei da Ficha Limpa poderá ser aplicada integralmente nas eleições do ano que vem. A previsão do STF, porém, é de que o assunto seja analisado na segunda quinzena de outubro, a menos de um ano do pleito. A lei completará um ano na próxima quinta-feira, ainda sob a marca da incerteza sobre sua validade. Só após esse julgamento, os partidos terão segurança para definir os nomes nos quais apostarão nas eleições de 2012.
O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, quer esperar a indicação do 11.º para pôr o assunto em pauta. A vaga está aberta desde agosto, com a aposentadoria de Ellen Gracie. Mas há sinalizações do Planalto de que a nomeação sairá logo.
Peluso quer evitar a situação ocorrida no ano passado, na votação da validade da Ficha Limpa para as eleições de 2010, que terminou em 5 a 5. O desempate veio só em março deste ano, com a nomeação de Luiz Fux para a vaga deixada por Eros Grau.
Placar apertado Nos bastidores do Supremo, espera-se que o julgamento da validade da Lei da Ficha Limpa terá um placar apertado. Mas a tendência seria de que a norma seja declarada constitucional. A expectativa é de que seis ministros votem pela validade da lei. Luiz Fux, Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e José Antônio Toffoli já deram declarações nesse sentido.
Na votação de março, os ministros decidiram apenas que a lei não poderia ser aplicada para as eleições de 2010, porque não foi aprovada um ano antes do pleito, como determina a Constituição. Nada declararam sobre a validade da norma para 2012. Essa decisão será tomada no julgamento de duas ações, propostas respectivamente pela OAB e pelo PPS.
As ações pedem que a lei seja declarada constitucional. Para tanto, o STF precisará examinar ponto a ponto. Uma das partes mais polêmicas é a que proíbe candidaturas de pessoas condenadas por órgãos judiciais colegiados, mas que ainda podem recorrer da decisão. Os detratores da lei afirmam que a Constituição garante que ninguém pode ser punido até haver um julgamento final.

Diário dos Campos

Caso Agda chama atenção do público
Edilene Santos

Neste ano, já foram cometidos 41 assassinatos em Ponta Grossa, mas nenhum teve tanta repercussão quanto o da modelo Agda Fátima Rocha, 21 anos, ocorrido na última segunda-feira. Durante toda a semana, este foi o assunto mais comentado nas rodas de conversa e redes sociais. Na página do Diário dos Campos na internet, as matérias relacionadas ao caso bateram recordes de acesso. Em quatro dias, a principal reportagem sobre o assunto (também publicada no jornal impresso) foi acessada 15.799 vezes. No primeiro dia, foram 11.700 leituras. Sites do Brasil todo também publicaram a notícia. Mas, por que este homicídio gerou tanta comoção nas pessoas?
“É difícil encontrar uma resposta pronta. Uma das hipóteses é de que a procura maior por informações do caso é a brutalidade do crime. O grau de desumanidade chama a atenção, choca”, avalia o professor Sérgio Luiz Gadini, do Curso de Comunicação Social / Jornalismo da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Segundo a Polícia Civil, Agda teve a casa invadida e teria reagido a uma tentativa de estupro. Ela sofreu agressões e teria sido morta por asfixia. O laudo do Instituto Médico Legal sobre a causa da morte ainda não foi concluído. O principal acusado, Jean Carlos Oliveira Pinto, 23, foi preso poucas horas após o crime.
Mas, tão brutal quando o caso Agda foi a morte de Cleiriane Batista, também de 21 anos. A prostituta foi encontrada nua no Parque dos Pinheiros, na manhã do dia 3 de setembro. O corpo estava sem a pele do rosto, sem cabelo e tinha vários hematomas. Até agora, o crime segue sob investigação e nenhum suspeito foi preso. A principal matéria sobre o caso Cleiriane teve um total de 7.844 acessos desde quando publicada no site. No ranking das mais lidas do mês até agora, ela aparece na 10ª posição, enquanto a principal reportagem sobre o caso Agda está em 3º, perde apenas para a página principal do site e a seção policial.
Identificação Na avaliação da delegada-chefe da 13ª Subdivisão Policial (SDP), Valéria Padiovani de Souza, a identificação dos leitores com a forma de vida de Agda pode ter despertado interesse maior do público, assim como o suposto motivo. “É um crime ao qual qualquer pessoa pode estar sujeita”, diz. Segundo ela, a maioria das vítimas de homicídio vive em alguma situação de risco, seja por dependência de drogas, desavença, possuem passagens pela polícia. Nesses casos, a sociedade se conforma um pouco mais com o crime, por mais cruel que ele, porque acha que, de alguma forma, se justifica. “E a morte da Agda contou com a ingenuidade. Muitas pessoas colocam-se no lugar dela. Quem nunca pegou carona com estranho depois da balada, de beber um pouco mais, de levar alguém para casa?”, indaga.
Cleiriane, por sua vez, fazia pontos na rua durante o dia e, à noite, trabalhava em uma boate. Ou seja, costumava manter contato com pessoas suspeitas.

Prisão do rapaz também justifica busca de informações
Para o psicólogo André Mulaski Junior, a prisão do principal acusado também pode justificar a busca por informações acerca da morte da modelo Agda Rocha. Jean Carlos Oliveira Pinto trabalhava como vendedor em uma loja de eletrodomésticos, era professor de dança e nunca teve passagem pela polícia. Ou seja, pode ser considerado uma “pessoa normal”. “A ação dele causou impacto na sociedade. As pessoas puderam constatar que não podemos subestimar a mente humana. Dentro de nós existem ímpetos, loucuras que, diante de um ato de contrariedade a uma fantasia ou desejo, ocorre uma agressividade”, analisa.
O acusado do homicídio de Agda nega o crime. Ele disse que estava mantendo relações sexuais com a garota, quando ela caiu da cama, bateu a cabeça e morreu. Ele segue preso na Cadeia Pública Hildebrando de Souza.
“O que choca é que todas as pessoas têm ímpetos, o diferencial é o processo de controle e de educação. Às vezes, as pessoas comentam que alguém na escola ou no trabalho alguém, de repente, se descontrolou, quebrou coisas e fez escândalo. As testemunhas ficam surpresas porque consideram a pessoa boa”, destaca. De acordo com André, o caso Agda também serve para levar as pessoas a refletir sobre o cuidado com o campo psicológico. (E.S.)

Abordagem da mídia diferencia situações
Estudioso do efeito dos meios de comunicação na sociedade, o professor Sérgio Luiz Gadini destaca que, diferentemente dos outros tantos assassinatos registrados em Ponta Grossa, a morte de Agda Fátima Rocha foi noticiado por diversos veículos e também por redes sociais, como Facebook – inclusive a vítima tinha um perfil neste site.
De acordo Gadini, muitas pessoas se manifestaram através da internet sobre o caso. “Elas comentam a sua indignação, pois é impensável que se aceite como normal a brutalidade como o crime foi cometido”, diz.
Na análise do professor, a maneira como os veículos de comunicação abordam os temas também fazem com que os crimes tenham diferentes impactos na sociedade. “A imprensa tem um papel importante e, quanto mais os meios discutem um assunto, mais o tema ganha força”, ressalta. “O papel da imprensa é funcionar como campo de debate e de polêmica para provocar a solução do problema”, acrescenta Gadini. Nesse sentido, ele frisa a rapidez com que o caso Agda foi solucionado pela polícia. “É inegável que o setor de segurança mostrou agilidade na resolução. Isso mostra que tem eficiência”.
Além do número surpreendente de acessos ao site, a venda de jornais também cresceu no dia em que as matérias referentes ao assunto foram publicadas. Tudo isso gerou centenas de comentários de leitor, alguns lamentando a morte da garota, outros parabenizando a polícia pela prisão e outros defendendo o acusado. Segundo o professor, as pessoas escutam pelo rádio, assistem na televisão e depois procuram mais informações nos jornais impressos e sites. Fundamentadas com tanta informação, também se manifestam. (E.S.)

Violência contra a mulher é rechaçada
O advogado criminalista Ângelo Pilatti Junior acrescenta outro ponto interessante à discussão sobre a repercussão do caso Agda Rocha. “Os crimes praticados contra a mulher são mais criticados pela sociedade. Neste assassinato, a violência praticada contra uma moça de 21 anos foi injustificável”, diz. Segundo ele, normalmente os crimes cometidos contra pessoas do sexo feminino chamam mais atenção. Nem os bandidos toleram esse tipo de violência, tanto que na quarta-feira o rapaz acusado da morte da modelo, Jean Carlos Oliveira Pinto, foi agredido por colegas de cela.
Segundo Pilatti, a Lei Maria da Penha ainda não atingiu a meta de coibir esse tipo de violência e segue ineficiente na tentativa de coibir a violência contra a mulher. “É preciso ter leis mais severas para punir os autores de crimes contra a mulher, contra as crianças e contra os idosos”, comenta o advogado. O criminalista foi contratado pela família de Agda para atuar como assistente de acusação.

Sete mulheres já foram mortas em 2011
Dos 41 homicídios registrados em Ponta Grossa neste ano, sete vítimas eram mulheres. Em todo o ano passado, ocorreram 52 homicídios – oito contra pessoas do sexo feminino.
Segundo o delegado Leonardo Carneiro, da 13ª SDP, dois suspeitos de matarem mulheres em 2011 foram presos em flagrante. Os demais casos estão sendo investigados, em dois deles ainda não se tem autoria conhecida.
Levantamento feito pela reportagem do DC aponta que foram assassinadas na cidade, em 2011, Taíse Rodrigues Dias, 16 anos; Kelly dos Santos Prado, 15; Patrícia Fernandes, 31, Alexssandra Aparecida Martins Duarte, 26, (que estava grávida de nove meses; o bebe também morreu), Rivair dos Santos, 32; além de Agda Rocha, 21, e Cleiriane Barbosa, 21. Foram detidos em flagrante os acusados da morte de Agda e de Kelly. De acordo com o delegado, as investigações ainda não apontaram suspeitos para os assassinatos de Rivair e Cleiriane. (E.S.)
Jornal da Manhã

Caso Agda/Ele judiou dela até a morte, diz mãe de modelo
Jean foi um covarde. Judiou muito dela e a fez sofrer intensamente antes de matá-la. A Justiça dos homens, e a Justiça de Deus, o farão pagar por esta monstruosidade
Rosani Aparecida de Lima, 43, mãe da modelo Agda Fátima Rocha, 21, assassinada com requintes de crueldade na madrugada de segunda-feira, dentro da própria casa, no Núcleo Pimentel, em Ponta Grossa, disse que o acusado do homicídio, o atendente de loja Jean Carlos de Oliveira Pinto, 23, teve a preocupação de “ajeitar” o corpo da filha, na cama, cobrindo-o com lençol, para tentar induzir a polícia ao erro, fazendo-a acreditar em ação de assaltante. “Ele (Jean) foi um covarde. Judiou muito dela (Agda) e a fez sofrer intensamente antes de matá-la. A Justiça dos homens, e a Justiça de Deus, o farão pagar por esta terrível monstruosidade”, diz Rosani Lima, assinala.
Na sexta-feira, à tarde, Rosani esteve na 13ª SDP, prestando declarações ao presidente do inquérito policial, delegado Leonardo Carneiro. O advogado Angelo Pilatti Júnior a acompanhava. Para a autoridade policial, disse ter saído de casa na noite de domingo, para ir ao trabalho, retornando na manhã do dia seguinte. Era Agda quem a recebia, abrindo o portão, abraçando-a e beijando-a. Naquele dia (segunda-feira) este gesto não se repetiu. “Eu bati várias vezes e como ela não respondia resolvi pular o muro e dirigi-me para a parte dos fundos da residência. Observei a porta entreaberta e o vidro quebrado. Quando entrei na casa, percebi que tudo estava revirado”, relata.
Leia a matéria na integra no JM impresso.

O Diário do Norte do Paraná

Lei Seca já não vale para a maioria dos bares em Maringá
Fábio Linjard

Noite de quinta-feira e dois bares ao lado da Universidade Estadual de Maringá (UEM) estão com todas as mesas ocupadas por estudantes consumindo cerveja. As bebidas alcoólicas estavam proibidas naquela região desde 31 de dezembro de 2009 e só voltaram a fazer espuma nos copos semana passada, por meio de uma decisão judicial.
O Pastel e o Bar do Maurinho ficam na Rua Professor Lauro Eduardo Werneck e durante 629 dias não puderam servir uma gota de álcool. É o mesmo caso de outros três bares, vizinhos ao Cesumar e à Uningá. Todos voltaram semana passada a vender bebidas, amparados por uma antecipação de tutela dada pelo juiz Mário Sérgio Takeguma, da 1ª Vara Cível de Maringá.
No total, já são 7 bares que voltaram a vender bebidas alcoólicas desde o início da chamada Lei Seca Universitária, instituída em 31 de dezembro de 2009 pela Prefeitura de Maringá. Na época, 13 estabelecimentos foram atingidos pela restrição.
Takeguma aceitou o argumento de que a Lei Municipal 8.247/2008 contraria o princípio de isonomia. Segundo o advogado dos 7 estabelecimentos, Juliano Kerne Pedroso, aLei Seca fere a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município porque prevê tratamento diferenciado aos estabelecimentos.
"Foi uma injustiça o que fizeram com os comerciantes, uma coisa sem cabimento. O Maurinho, por exemplo, quase fechou as portas depois de 20 anos no mesmo ponto. Ele já não sabia mais o que fazer, passou aperto mesmo por causa dessa lei", diz o advogado.
De acordo com a lei municipal, estabelecimentos que estão instalados antes da instituição de ensino podem vender bebidas, medida que garante a atividade normal de bares próximos a instituições mais recentes na cidade, como a Unifamma, na Vila Operária, e a PUC, no Jardim Paris.
Estudantes O Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UEM recebeu de maneira positiva a volta do comércio de bebidas alcoólicas. Segundo o membro da entidade Bartolomeu Parreira Nascimento, a medida é natural. "O próprio juiz afirmou que essa Lei Seca é inconstitucional. E esperamos que a Lei Seca da época do vestibular também caia", diz.
As restrições à venda de álcool durante o vestibular da UEM, válida para o entorno da instituição, já foram alvo de ações judiciais, mas nenhuma obteve êxito. Ela foi implantada em 2009, mesma época em que foi aprovada a proibição, permanente, da venda de bebidas em um raio de 150 metros dos portões das faculdades.
Freqüentadores Não foram apenas estudantes lotaram as mesas dos bares com a volta da venda de bebidas. A socióloga Miriam Siqueira aproveitou o movimento para se sentar à mesa com um grupo de amigos, no Bar do Marinho. "Achei ridícula essa lei. A situação do comércio aqui ficou muito triste", diz.
O gastrônomo Luiz Felipe Tomaz, colega de mesa da socióloga também defendeu a liberação. "A UEM é maior que a minha cidade, são mais de 20 mil pessoas aqui. Não tem cabimento tratar todo mundo como irresponsável", avalia.
Já o historiador Giovane dos Santos defendeu a tradição dos estabelecimentos. "As pessoas são livres para fazer suas escolhas. Além disso, esses bares fazem parte de uma paisagem cultural do entorno da instituição e seus frequentadores é quem dão vida a esse cenário".
Moradores O presidente da Associação de Moradores do Jardim Universitário, Fernando Alves, diz que ainda é cedo para avaliar se a volta da venda de bebidas próximo a UEM vai causar transtornos para os moradores.
"Os bares da Lauro Werneck nunca foram um foco grande de problemas. Nosso maior transtorno era o Kanarinhus (na Rua Paranaguá), que agora fechou", diz. "Na época que implantaram essa lei (dos 150 metros) a gente só ficou sabendo que foi uma iniciativa da prefeitura", recorda.
Atingidos Um levantamento do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino de Maringá (Sinepe), junto à prefeitura, em 2009, constatou que a região mais afetada com a lei foi a da UEM, com a proibição da venda de álcool para 8 bares.
Em segundo, vem o entorno do Cesumar, com 4 estabelecimentos. Nas imediações da Faculdade Maringá, um bar foi atingido. (Colaborou André Simões)
Proibidos 13 bares foram atingidos pela Lei Seca Universitário, quando da sua entrada em vigor

Procuradoria prepara recurso
O procurador-geral da prefeitura, Luiz Carlos Manzato, afirma que a administração vai recorrer. "Quando o sindicato dos bares entrou com ação de inconstitucionalidade, o Tribunal de Justiça (TJ) julgou improcedente. Estou anexando essa decisão em todos os recursos", diz.
Na sentença do TJ, em março deste ano, consta que a lei da prefeitura não fere o princípio da isonomia. "Todos os estabelecimentos, localizados no espaço de 150 metros, igualmente serão alcançados pela medida restritiva. Não há tratamento diferenciado para os comerciantes insertos nesse espaço geográfico, de modo a ferir o princípio da isonomia", escreveu o desembargador Mário Helton Jorge, relator do processo.
A Federação Nacional de Hotéis Restaurantes Bares e Similares, autora da ação, não questionou a sentença.

Vereador propôs lei em 2008
A discussão sobre a proibição da bebida alcoólica próximo de faculdades começou em outubro de 2007, por meio de um projeto de lei do vereador John Alves Correa (PMDB). A primeira proposta apresentada pelo parlamentar previa a implantação da Lei Seca em um raio de 200 metros dos portões dos estabelecimentos de ensino superior.
O projeto de John foi ganhando emendas de vereadores durante 2008. Márcia Socreppa (PSDB), Marly Martin (DEM) e a então vereadora Edith Dias de Carvalho propuseram que a proibição também valesse para as proximidades das escolas de ensino fundamental e médio.
Pressão? Durante o debate, John reduziu para 150 metros o raio da proibição. Por fim, em 16 de setembro de 2008 e sob pressão dos comerciantes e após solicitar por cinco vezes o adiamento da votação, o vereador pediu arquivamento do projeto.
John recorda que não pediu o arquivamento pela pressão. "Não teve nada de pressão. O que houve foi que a prefeitura pediu para eu arquivar, porque ela estava fazendo um estudo sobre o caso", diz.
O vereador conta que elaborou o projeto a pedido de moradores da Zona 7. "O pessoal me pediu para acabar com a bagunça. Logo cedo, por volta das 9h e já tinha adolescente bêbado no bar. Sou contra a liberação da bebida perto das faculdades e mantenho minha opinião até hoje", diz John Alves.

Prefeitura alega segurança
Menos de 3 meses após o vereador John Alves Correa (PMDB) desistir da Lei Seca, foi a vez da prefeitura bancar a proposta. Assinado pelo prefeito Silvio Barros (PP) em 26 de novembro de 2008, o novo projeto só diferia da propositura de John no valor da multa, passando de R$ 500 para R$ 1,5 mil para os comerciantes flagrados vendendo bebidas alcoólicas próximo a faculdades e universidades.
O projeto da prefeitura foi aprovado sem emendas. Nele, o prefeito justificava que a proibição do álcool era uma questão de segurança pública.
"A proximidade de bares e lanchonetes dos portões destas instituições (de ensino superior) transformam-se (sic) em pontos de vulnerabilidade para o tráfico de drogas, perturbação do sossego, devido sons automotivos, isto em decorrência do consumo de bebida alcoólica", dizia o texto do projeto apresentado.
Entre as entidades que apoiaram a proposta estavam a Polícia Militar (PM), o Conselho Comunitário de Segurança (Conseg), e o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino (Sinepe).
Moradores vizinhos às instituições de ensino também costumavam a reclamar do barulho feito pelos estudantes nos bares.

Folha de São Paulo

Atrasos e falta de controle ameaçam legado da Copa
Governo não consegue acompanhar andamento de obras associadas a evento
Cidades-sede admitem organizar jogos com a infraestrutura atual e recorrer a feriados para minimizar problemas
MARIANA BARBOSA e RODRIGO MATTOS

Quase quatro anos após o Brasil ser escolhido como sede da Copa de 2014, o governo perdeu o controle do andamento das obras ligadas ao evento e pôs em risco o legado de infraestrutura que ele poderia deixar para o país.
Divulgado há 11 dias, o balanço mais recente do governo sobre os projetos da Copa já está desatualizado. Prazos indicados no documento não batem com informações das cidades-sede, e outros soam irreais diante dos problemas que as obras têm enfrentado.
Autoridades que acompanham os preparativos para a Copa já falam em organizar os dias de jogos com a estrutura hoje disponível, sem contar com as novas obras.
A promessa do governo de entregar nove estádios no final de 2012 também já caiu por terra, com novos atrasos.
No capítulo transportes, há problemas como o do monotrilho do eixo norte/leste de Manaus. Além de sofrer questionamentos da CGU (Controladoria-Geral da União), a obra pode estourar o prazo.
A previsão do governo do Amazonas é de início das obras em novembro de 2011 e conclusão em maio de 2014, dois meses antes da Copa. O governo reconheceu que pode não concluí-la a tempo.
"Obras grandes como essa sempre podem estourar o prazo. Mas [se o prazo for estourado] será concluído mesmo depois", afirmou o coordenador para Copa 2014 de Manaus, Miguel Capobiango.
Em Recife, o secretário estadual da Copa, Ricardo Leitão, prevê o começo da execução de quatro projetos para o início de 2012. O governo federal, para novembro.
O discurso das cidades-sede é o de que a maioria das obras não são imprescindíveis para a realização dos jogos. "Se houver dificuldade, focamos só na obra do acesso ao estádio", disse Leitão.
Representantes das seis cidades ouvidas pela Folha admitiram que podem trabalhar com feriados em dias de jogos para atenuar problemas.
"Podemos criar um ponto facultativo para os funcionários públicos que trabalham naquela região do Beira-Rio", contou o secretário de mobilidade urbana de Porto Alegre, Vanderlei Cappellari.
São Paulo fala em feriado na abertura da Copa. E em reduzir o fluxo de pessoas em metrô e trem para não atrapalhar o público dos jogos.
Nos aeroportos, o Brasil já perdeu a chance de deixar um legado, de acordo com os especialistas. "Agora estamos correndo atrás da demanda", afirmou o professor Elton Fernandes, da Coppe/UFRJ.
Dos 13 terminais da Copa, 7 devem ter a capacidade ampliada com instalações provisórias, os puxadinhos. "Eles têm um custo muito inferior e dão conta do recado", diz Jaime Parreira, diretor de engenharia da Infraero.
Não falta dinheiro federal. Até agora, são R$ 6,5 bilhões para aeroportos, R$ 8 bilhões para mobilidade urbana e R$ 400 milhões por estádio.
Ainda assim, das 49 obras de mobilidade urbana da Copa, só 9 começaram. Oito dos 13 aeroportos iniciaram reformas. E pelo menos cinco estádios vão estourar o prazo inicial fixado pela Fifa.
A situação gera incômodo na entidade. "Estamos preocupados com qualquer atraso, por qualquer razão", afirmou o secretário-geral da Fifa, Jerôme Valcke, por meio de sua assessoria.
Por contrato, a Fifa pode tirar a Copa do Brasil na ausência de melhorias no sistema de transporte. O histórico da entidade sugere que é improvável que isso ocorra, mas o discurso dos dirigentes da Fifa certamente mudou.
Em 2007, relatório da Fifa concluiu que a infraestrutura do país era adequada e só viu problemas em Cuiabá e Natal. Quatro anos depois, a infraestrutura disponível para os jogos na maioria das cidades-sede é a mesma.

INFRAESTRUTURA/PARA MINISTRA, PROJETOS NÃO SÃO ESSENCIAIS
Na última semana, Miriam Belchior (Planejamento) afirmou que os projetos de infraestrutura urbana nas cidades-sede são um legado importante, "mas não são essenciais para a operacionalização da Copa do Mundo". Ela sugeriu decretar feriado em dias de jogos como alternativa para evitar problemas de trânsito.

OUTRO LADO/Modificar obras é natural, afirma governo
União diz monitorar com atenção projetos da Copa, que balanço é retrato atual e espera mais impulso em obras

DE SÃO PAULO "Obras de infraestrutura estão sujeitas a interferências externas de natureza diversa, de modo que é natural ocorrer alterações no decorrer do processo de implantação."
Essa é a explicação do governo federal para mudanças em cronogramas de projetos de mobilidade urbana nas cidades-sede da Copa, assim como a defasagem de pontos do balanço do Mundial.
A resposta foi dada pelos ministérios do Esporte, do Planejamento e das Cidades.
Os prazos das obras foram fornecidos pelos governos locais, estadual e municipal, disseram as pastas.
De acordo com o governo federal, o documento reflete "o avanço das obras até aquele momento de divulgação". E explicou que, além disso, existe um monitoramento constante.
O governo reafirmou prazos para início e conclusão de obras nos projetos de mobilidade urbana de Recife e do monotrilho de Manaus.
Em relação ao VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) de Cuiabá, os ministérios afirmaram estar monitorando o cronograma proposto pelo governo de Mato Grosso.
Sobre o projeto de mobilidade de Salvador, a informação é que "as três esferas de governo estão em fase final de entendimentos no âmbito do PAC de Mobilidade Grande Cidade e, em breve, será anunciada a solução a ser adotada para o município".
O projeto foi alterado, com troca de ônibus por metrô.
Em uma análise geral das obras de mobilidade urbana, o governo diz que "existem níveis diferenciados de andamento, dependendo da cidade e do tamanho do projeto". E avalia que "alguns temas dentro da mobilidade urbana exigem atenção".
Mas o governo disse que "existe um compromisso das cidades para dar mais impulso ao andamento das obras".
Em relação aos estádios, o governo só admite revisão do prazo de entrega do Maracanã, feito após a divulgação do balanço da Copa. Os outros dados são de responsabilidade de Estados e prefeituras.
Mas os ministérios ressaltaram a parceria com eles "de modo a garantir a entrega das obras no prazo estipulado".
Não há previsão de exclusão de obra do programa do governo e o próximo balanço sairá em janeiro de 2012. (MARIANA BARBOSA E RODRIGO MATTOS)

União posterga o prazo para concluir estádios
O governo federal ampliou o prazo para entrega de nove estádios da Copa-2014 logo após o seu balanço sobre os projetos para o evento.
Em resposta à Folha, os ministérios do Esporte, das Cidades e do Planejamento informaram que "teremos nove obras concluídas até a Copa das Confederações e todas concluídas até o fim de 2013".
A competição ocorre no meio daquele ano.
No balanço do Mundial, divulgado há 11 dias, estava previsto que nove estádios estariam prontos em 2012. Essa também foi uma promessa feita pela presidente Dilma Rousseff.
A mudança de discurso tem relação direta com novos atrasos, como ocorreram nos casos da Arena da Baixada, em Curitiba, e do Beira-Rio, em Porto Alegre. Ambos estavam previstos para 2012.
"Nós estamos preocupados em receber a Copa das Confederações", afirmou o secretário extraordinário da Copa-2014 de Porto Alegre, João Bosco Vaz.
O problema é que o time do Internacional e a Andrade Gutierrez ainda não assinaram o contrato para a segunda fase de obras do estádio, com custo de R$ 290 milhões. A construtora procura investidores para a arena.
Mas a previsão de conclusão dessa etapa da reforma é de 15 meses. Ou seja, mesmo que começasse em outubro, só ficaria pronta em fevereiro de 2013. Assim, Porto Alegre teme que a Fifa já a exclua da Copa das Confederações.
Outro problema é na Arena da Baixada, onde o Atlético-PR não equacionou como financiar R$ 90 milhões de sua parte referentes à obra.
Haverá reunião na próxima semana para tentar chegar a uma solução, que pode ser um empréstimo ou o uso de renda própria.
O governo do Rio postergou o prazo de conclusão de obras para março de 2013, após greves de operários.
Itaquerão (SP) e Natal só têm previsão de conclusão para o final de 2013. (MB E RM)

Ganha fôlego movimento para esvaziar poder do CNJ
Punições a magistrados podem ser anuladas, avaliam ex-ministros
Supremo deve julgar na próxima quarta-feira ação que pode reduzir a capacidade de fiscalizar do conselho de Justiça
FREDERICO VASCONCELOS e FLÁVIO FERREIRA DE SÃO PAULO

Aumentou nas últimas semanas o movimento para reduzir o poder de fiscalização e punição de juízes pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o que esvaziaria as atividades de sua corregedora, a ministra Eliana Calmon, "xerife" da magistratura.
O embate não é novo, mas pode ter uma decisão final nos próximos dias. O que está em jogo é decidir se o CNJ pode punir juízes antes que as corregedorias dos tribunais façam apurações e julguem esses magistrados.
A questão pode ser resolvida pelo Supremo Tribunal Federal na próxima quarta-feira, em julgamento de ação ajuizada pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), favorável à restrição.
Se o Supremo decidir que o conselho tem que atuar de forma complementar, estaria aberta a possibilidade de anulação de condenações anteriores, hipótese admitida pelos ex-ministros Nelson Jobim e Miguel Reale Júnior.
Nos últimos meses, o STF concedeu liminares suspendendo o afastamento de magistrados punidos pelo CNJ.
O presidente do CNJ e do STF, ministro Cezar Peluso, é favorável a que o conselho aguarde a decisão das corregedorias nos tribunais antes de entrar em ação.
Foi o entendimento do ministro Celso de Mello, ao suspender, em 2010, punição do CNJ a dez magistrados, afastados sob acusação de desviar verba do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para socorrer uma instituição da maçonaria. O CNJ atuara a pedido do corregedor do tribunal.
Em dezembro, o ministro Marco Aurélio Mello derrubou decisão do CNJ que afastara o ex-presidente de uma associação de juízes federais, acusado de fraudar contratos de empréstimos da Fundação Habitacional do Exército.
Eliana Calmon assumiu a função de corregedora em setembro de 2010, prometendo rigor nas apurações de irregularidades, a exemplo de seu antecessor, Gilson Dipp.
Porém, atribui-se à nova composição do colegiado do CNJ, que passou por uma renovação em meados deste ano, um perfil mais restritivo em relação ao poder de investigação que o órgão manteve quando presidido pelo ministro Gilmar Mendes.
Exemplo disso, no mês passado, o recém-empossado conselheiro José Lúcio Munhoz apresentou ao colegiado a proposta de redução de poderes do CNJ.
MUDANÇA DE RUMO No ano passado, a OAB previu que Peluso diminuiria o grau de exposição dos juízes nas apurações do CNJ.
Essa mudança de rumos ficou clara no último dia 13, quando Peluso votou contrariando Eliana no caso de duas magistradas do Pará e foi acompanhado pelos colegas.
A corregedora pretendia abrir apuração contra as juízas pela suspeita de que um bloqueio de R$ 2,3 bilhões de uma conta do Banco do Brasil pudesse favorecer, posteriormente, uma quadrilha especializada em golpes.
Em vez de abrir processo disciplinar, que é público, o plenário decidiu instaurar sindicância, apuração protegida pelo segredo de Justiça.
Peluso não está sozinho ao defender uma atuação discreta do CNJ. Ele tem o apoio de várias associações de magistrados contra a exposição de processos contra juízes.

Assunto divide especialistas do meio jurídico
DE SÃO PAULO O tema do poder de investigação e punição do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) promove controvérsias no meio jurídico.
O ex-ministro da Justiça e do STF Nelson Jobim afirma que na hierarquia do Judiciário o CNJ está em nível inferior apenas em relação ao Supremo, e por isso não depende das ações de outros tribunais para investigar.
Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça e professor titular de direito penal da USP, também considera que o CNJ pode iniciar apurações independentemente da atuação das corregedorias dos tribunais em que os juízes investigados atuam.
"O CNJ tem a função exata de evitar decisões corporativas no âmbito dos tribunais", diz.
Tese contrária já foi apresentada pelo ministro do STF Celso de Mello em decisões sobre liminares pedidas por magistrados punidos pelo CNJ.
Para o ministro, a atuação do CNJ nos casos de irregularidades deve ser complementar e subsidiária em relação aos tribunais, pois estes possuem "autonomia constitucional" para investigar seus integrantes.
O presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) Henrique Nelson Calandra defende o mesmo ponto de vista.
"O juiz, como qualquer cidadão brasileiro, tem o direito constitucional de ser julgado pelos seus pares", afirma Calandra.

Folha de Londrina

Reforma agrária e comércio ilegal de terras

A reforma agrária deveria ser priorizada em regiões onde há oferta de terras agricultáveis ainda não exploradas
Venda de lotes obtidos por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e de casas oriundas dos programas de habitação são fatos corriqueiros. Tão comuns que contribuíram para a popularização dos ''contratos de gaveta'', item já reconhecido pela Justiça e frequentemente utilizado neste tipo de negociação. Por isso, o anúncia da força-tarefa desencadeada pelo Incra ocorre em boa hora e deveria ser estendido também aos outros setores, como o da habitação.
A fiscalização em todos os assentamentos, que começou no mês passado, atende recomendação do Ministério Público Federal. E já rendeu resultados. Com base nesse trabalho, foram concedidas pela Justiça Federal 51 ordens de reintegração de posse de imóveis que foram vendidos à revelia do Incra. Ao todo serão vistoriados cerca de 420 mil hectares, que estão divididos nos 318 assentamentos do Paraná. Estimativas preliminares indicam que seriam cerca de 1,5 mil lotes vendidos irregularmente. O Paraná teria pelo menos 20 mil famílias assentadas. A previsão é que os trabalhos estejam concluídos até o final do ano.
Programas de reforma agrária, habitação e distribuição de renda já se mostraram eficazes para a redução da desigualdade social e para o desenvolvimento do País. No entanto, como afirma o velho ditado: ''não basta dar o peixe, é preciso ensinar a pescar''. É passada a hora de investir na formação do trabalhador e de oferecer condições para o seu desenvolvimento pessoal. Os benefícios não podem ser estendidos para toda uma vida e uma família. É preciso definitvamente romper esse ciclo.
Além disso, a reforma agrária é válida, mas deveria ser priorizada em regiões onde há oferta de terras agricultáveis ainda não exploradas. Da mesma forma que é difícil manter as famílias no campo sem incentivos, como argumenta o Incra, os excessos também devem ser coibidos. Há inúmeros casos de invasões organizadas pelo movimento dos trabalhadores rurais sem-terra contra propriedades produtivas, onde ocorrem saques e matanças de animais. Essas pessoas foram efetivamente punidas?

ESPAÇO ABERTO - Terceirização e o setor público
A terceirização quando feita de modo sério e competente pode se tornar um mecanismo para otimizar o uso do dinheiro público
DENILSON VIEIRA NOVAES é engenheiro, especialista em Gestão Pública, é servidor público em Londrina

Durante a segunda guerra mundial a terceirização se consolidou devido, principalmente, à necessidade de se agilizar a produção de material bélico. No Brasil o processo se intensificou a partir da década de 60, começando com serviços de limpeza. Hoje são poucas as empresas que não tenham algum serviço terceirizado. As empresas aprenderam que a principal regra para se manterem competitivas é ter foco no seu negócio. Os empresários, de modo geral, deixaram de lado a preocupação com tarefas que não agregavam valor ao seu negócio, como limpeza, segurança, entrega e muitas outras atividades.
Mas qual o critério para se terceirizar? De modo geral, é ‘‘terceirizável’’ tudo que não seja estratégico. Grandes multinacionais já estão terceirizando até mesmo sua produção. Porém, uma empresa nunca vai terceirizar seu planejamento, suas finanças ou seu controle administrativo.
Outra questão importante é que a terceirização nem sempre tem como objetivo uma redução no custo. Em muitos casos o que se busca é mais eficiência, menos problemas operacionais e, em várias situações, transformar um custo fixo em variável. Ou seja, a terceirização, com suas vantagens e desvantagens, é uma ferramenta consolidada no meio empresarial.
Mas, então, por que existe uma relação tão difícil entre o setor público e a terceirização? Por que a terceirização, quando acontece no governo, é sempre tão criticada?
Associa-se terceirização, no serviço público, como algo negativo, errado, que não funciona. Transformou-se em sinônimo de corrupção e de ineficiência. Infelizmente existem vários casos. Licitações mal planejadas, contratos mal elaborados, convênios mal gerenciados e fiscalização ineficiente são fatores que ajudaram a criar o mito de que a terceirização não funciona no setor público.
Mas o gestor público precisa aprender com todos estes erros e, assim como as empresas, utilizar esse recurso de forma mais inteligente.
A população só quer que o Estado realize um bom atendimento e preste seus serviços com rapidez e qualidade, não interessando se quem está prestando é um servidor público ou não.
O setor público é regido por uma pesada legislação que, apesar de ter seu mérito, aumenta muito a distância entre a tomada da decisão e a sua efetiva execução. O simples conserto de uma máquina, a compra de um equipamento, a contratação ou a demissão de servidores pode levar meses.
A pergunta não é se o serviço público deve ser terceirizado ou não. A pergunta deve ser: qual a melhor maneira de prestar determinado serviço público? Com servidores públicos, com empresas privadas ou com organizações não governamentais? Cada uma destas opções terá suas vantagens e suas desvantagens.
É lógico que o governo não pode deixar que grupos privados definam políticas públicas, realizem a gestão tributária e financeira ou controlem o orçamento público. Nas áreas estratégicas, o governo tem a obrigação de manter um quadro de servidores capacitados, motivados e com remuneração compatível, como faz qualquer empresa.
Com relação às atividades realizadas também por empresas privadas ou ONGs, a gestão pública deve definir, através de estudos sérios e imparciais, qual o melhor modelo para cada caso.
A terceirização quando feita de modo sério e competente pode se tornar um mecanismo para otimizar o uso do dinheiro público e dar mais abrangência e eficiência aos serviços oferecidos.
Em alguns casos, o poder público será a melhor opção, em outros, a contratação de empresas privadas vai ser o modo mais eficiente; mas em alguns serviços, em especial nas áreas sociais, parcerias com organizações sociais sérias, e existem várias, pode ser a melhor solução.
O importante é não esquecer que essas decisões devem buscar o que é melhor para a sociedade, afinal, quando o dinheiro público é bem gasto, todos ganham.

INFORME FOLHA/ Recomendação do MP
O Ministério Público (MP) de Califórnia (Norte) recomendou que o prefeito da cidade, Amauri Barichello (PSL), revogue a lei que aumentou em 70% seu próprio salário - de R$ 7 mil para R$ 12 mil. Segundo informações da vereadora Sandra Valéria Gonçalves (PTB), a recomendação foi porque o ''intuito do aumento era poder fazer um concurso público com salário alto e atrair médicos para a cidade. Como não houve inscrição no concurso, ele será cancelado e a lei revogada'', explicou. Segundo ela, o concurso público previa uma vaga, mas não houve nenhuma inscrição de médicos interessados no cargo.
- A votação para revogar a lei vai acontecer amanhã, às 20 horas, na Câmara Municipal de Califórnia.
Possível crise na saúde Ainda segundo informações da vereadora Sandra, o problema de cancelar o concurso e revogar a lei é que os outros dois médicos da cidade podem pedir demissão dos cargos. ''Temos outros dois médicos que teriam um aumento de salário e passariam a ganhar 12 mil. Agora, com a revogação da lei, e como nenhum servidor pode ganhar mais que o prefeito, o salário deles vai cair também e não sabemos se eles vão permanecer no cargo. Podemos ter uma crise na saúde de Califórnia nos próximos dias'', salientou.

Justiça aceita denúncia contra Edir Macedo
Ministério Público Federal acusa o líder da Igreja Universal de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha
Débora Zampier

Brasília - A Justiça Federal em São Paulo acolheu denúncia do Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) contra Edir Macedo, líder da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd), e mais três pessoas por lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha. A denúncia do Ministério Público também havia acusado o grupo de estelionato e falsidade ideológica, mas essas denúncias foram recusadas.
Além de Edir Macedo, foram denunciados o ex-deputado federal João Batista Ramos da Silva (que foi detido com R$ 10 milhões no aeroporto de Brasília, em 2005), o bispo da Iurd Paulo Roberto Gomes da Conceição e a diretora financeira Alba Maria Silva da Costa. A denúncia foi oferecida no último dia 12. O MPF informou que irá recorrer em relação às denúncias não aceitas. A Justiça Estadual de São Paulo já aceitara denúncia contra o fundador e líder da igreja neopentecostal em 2009, mas o processo foi encaminhado à Justiça Federal devido à natureza dos crimes.
A nova denúncia do MPF usou elementos da acusação do Ministério Público paulista e incluiu informações novas, como a participação de doleiros no esquema criminoso. Outra diferença entre as denúncias é a redução do número de acusados, de dez para quatro. De acordo com a assessoria do MPF/SP, os seis suspeitos que ficaram fora da acusação continuam sendo investigados pela Polícia Federal.
De acordo com o procurador Sílvio de Oliveira, o grupo cometia estelionato contra os fiéis da Iurd, oferecendo ‘falsas promessas e ameaças de que o socorro espiritual e econômico somente alcançaria aqueles que se sacrificassem economicamente pela igreja’.
O procurador só denunciou crimes ocorridos entre 1999 e 2005, uma vez que foi em 1998 que o crime de lavagem de dinheiro passou a integrar o ordenamento jurídico brasileiro. No entanto, ele citou vários episódios anteriores a esse período para explicar a estruturação do grupo e como o esquema foi montado.

CLÁUDIO HUMBERTO/ MP investigará escândalo no governo do Ceará
O Ministério Público do Ceará abrirá inquérito para investigar uma panelinha que manda no crédito consignado no governo do Estado. A Promus, que concede empréstimos com exclusividade a 150 mil servidores, seria da família do chefe da Casa Civil de Cid Gomes, Arialdo Pinho. E a ABC, que opera o cartão único para os servidores, está registrada no mesmo endereço da Promus, em Fortaleza.

Famílias invadem casas da Cohab
Um total de 25 imóveis localizados no Jardim Felicidade, em Londrina, foram ocupados desde o começo da semana. Companhia pediu na Justiça reintegração de posse
Paula Costa Bonini

Londrina - Há três dias o casal Daniela Pereira Ferreira e Adriano Souza Alves invandiu uma das 45 casas que estão sendo construídas pela Companhia de Habitação (Cohab-Ld), por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida, no Jardim Felicidade, Zona Norte de Londrina. ''Invadimos por uma questão de necessidade. Estávamos morando no fundo da casa do meu sogro em condições precárias. Não expulsamos ninguém, apenas entramos em uma residência vazia'', contou Daniela, ressaltando que não pretende desocupar o local.
Apesar de não ter cadastro na Cohab, o casal reivindica um imóvel. ''Vamos esperar o pessoal vir negociar com a gente. Precisamos de uma casa'', disseram. Além deles, mais 24 famílias invadiram o local na manhã de anteontem. O auxiliar de serviços gerais Cícero Romão falou que não tinha mais condições de pagar o aluguel de R$ 250 da casa onde vivia no próprio Jardim Felicidade. ''Não teve outro jeito. Precisei entrar em uma casa com os meus dois filhos'', relatou.
O presidente da Cohab-Ld, João Verçosa, afirmou que o órgão ingressou na Justiça solicitando uma liminar de reintegração de posse. As casas do Jardim Felicidade, segundo ele, estão sendo construídas para famílias que residem em situação irregular nos fundos de vale José Belinati e Belle Vile, ambos na Zona Norte.
Ele destacou que durante a construção diversos objetos foram roubados das residências, como portas e janelas. Para evitar mais roubos, a intenção da Cohab era que todas as casas fossem entregues dentro de 30 dias. ''Agora precisamos esperar a decisão da Justiça para dar continuidade ao processo'', explicou Verçosa, que estranhou a forma como a invasão aconteceu. ''Parece que foi uma ação articulada'', observou.
Este não é o primeiro caso de invasão de casas populares durante o ano em Londrina. Em julho, quatro imóveis foram invadidos no Residencial Ana Terra (Zona Norte). Na época, a Justiça Federal concedeu liminar de reintegração de posse para a Caixa Econônimca Federal (CEF) e as casas foram desocupadas. O presidente da Cohab informou que as casas ainda não foram ocupadas pelos proprietários. ''Toda essa situação gerou medo e agora eles reivindicam por um imóvel em outro local'', disse.
A reportagem não conseguiu contato com a Polícia Militar (PM) para saber como está sendo realizado o patrulhamento da região.

MERCADO DO SEXO - Cafetões perdem império para internet
Garotas de programa usam site para divulgar fotos e contatos; agendamento é feito diretamente com a profissional
Marian Trigueiros

Entre as várias utilidades e facetas da internet, sem dúvidas, o mercado do sexo é um dos que mais se destaca. Se a publicação de imagens, vídeos e produtos eróticos têm grande procura, a propaganda da atividade sexual desponta como um ''ramo'' promissor e ganha cada vez mais interessados. Tanto que, numa simples busca na rede, várias são as opções de sites recheados com fotos de belas moças prontas para o trabalho. Em poses sensuais e até mesmo desnudas se anunciam como acompanhantes ou massagistas.
Considerada a mais antiga das ''profissões'', os anúncios virtuais das profissionais do sexo são a prova de que a prostituição entrou de vez na era digital. Tecnologia, sobretudo, que já coloca em xeque a figura dos cafetões e agenciadores de garotas de programa. Isso porque, se antes eles ganhavam porcentagem sobre o número de clientes atendidos, hoje, tudo o que as garotas ganham, ficam para elas. A maior vantagem, segundo as garotas ouvidas pela FOLHA é a flexibilidade de horário e maior lucratividade.
Famosa por ser uma das pioneiras a entrar no mercado virtual em Londrina, a garota de programa Luciana, mais conhecida como ''Luciana massagista'', fala categoricamente que ''meninas que trabalham em boates ou casas de massagem são burras''. ''Em locais assim, perde-se muito tempo. Tem que ficar lá, desfilando, bebendo, aguentando homem folgado que só quer passar a mão e mais nada. Na boate, atendia no máximo quatro numa noite. Particular, consigo atender uma média de 15 homens por dia'', comenta.
No ramo desde 1997, ela conta que ficou apenas dois anos numa boate e logo partiu para anúncios em jornal. ''Comecei assim em Cascavel. Lá, aluguei um apartamento só para isso e atendia os homens que marcavam comigo. Depois de um ano voltei para cá e comecei a anunciar como massagista, porque não podia ser programa.'' Nessa época, trabalhou em vários apartamentos na região central onde recebia seus clientes. Hoje, atende numa casa em um bairro residencial a um preço mais competitivo.
Mas foi em 2002 que investiu mesmo na rede, quando tirou algumas fotos sensuais para montar seu site pessoal. ''Foi a melhor coisa que fiz. Porque quem me liga já é com interesse em marcar programa. Consigo organizar meu dia conforme os atendimentos já que não preciso ficar à disposição de ninguém. Assim que eu consegui ganhar dinheiro'', comenta ela, que revela ter dez imóveis em seu nome e ganha um salário que pode ser equiparado a de altos executivos. Além do site pessoal, Luciana hospeda suas fotos em um site local juntamente com outras meninas.

Site cobra R$ 300,00 por mês
Vários são os sites da internet que oferecem serviços de acompanhantes. Em Londrina, dois são muito conhecidos e garantem ter as moças mais bonitas. Garotas ouvidas pela FOLHA dizem que pagam R$ 300,00 de mensalidade para hospedar suas fotos na página. Em um site que remete ao nome da cidade, cerca de 60 meninas têm suas imagens altamente provocantes, nas quais a grande maioria não mostra o rosto.
Todas elas estão na página principal do site como uma espécie de mostruário. Clicando na foto, mais imagens da mesma garota aparecem, juntamente com os dados como apelido, descrição corporal e telefone. O contato é feito diretamente nos celulares disponíveis na página da profissional que, inclusive, é quem agenda horário e combina valores. Não há intermédio de ninguém, ou seja, não há nenhum agenciador. São autônomas e atendem em locais próprios ou vão até ao encontro do cliente. Para se deslocar, entretanto, cobram um preço diferenciado mais o valor do táxi.
A reportagem entrou em contato com o dono do domínio, que mora em Londrina, mas ele não quis se pronunciar a respeito. Luis, como se identifica, disse apenas que o site foi adquirido por ele integralmente em 1994, pois até então tinha somente uma parte. ''Tudo começou como uma brincadeira.'' Questionado se sabe a finalidade das fotos das garotas, limitou-se a dizer que apenas coloca as imagens na internet. ''Se elas fazem massagem ou não, se são acompanhantes ou não, não tenho nenhuma responsabilidade'', disse, garantindo que paga devidamente os impostos referentes à tributação sob a empresa cadastrada como proprietária do endereço na internet. (M.T.)

MERCADO DO SEXO - Poder e riqueza das antigas cafetinas
Autor de livro sobre prostituição em Londrina, historiador conta que agenciadoras fizeram fortunas
Luciano Augusto

A partir da década de 1940, cerca de 10 anos após a fundação do município, os prostíbulos londrinenses começaram a ganhar fama em todo o território nacional. As donas dos principais lupanares - como as famosas Laura e Selma - recebiam ricaços, autoridades, políticos, artistas e profissionais do sexo de todo o País. Isso tudo conferia poder e riqueza às cafetinas.
Essa faceta da história de Londrina foi investigada pelo historiador e técnico do Centro de Documentação e Pesquisa Histórica (CDPH) da Universidade Estadual de Londrina (UEL), Edson Holtz, que defendeu em 2001 a dissertação de mestrado ''Faces Ilícitas de uma Cidade - Representações Sociais da Prostituição em Londrina (1940-1966)'' e, em 2005, publicou o livro ''Noites Ilícitas''.
Holtz aponta que entre 1940 e 1950 havia na cidade os bairros de prostituição, que concentravam as casas que hospedavam as prostitutas da época. ''Essas áreas surgiam por conta da mentalidade machista da época e as casas serviam à iniciação (sexual) dos homens'', ressalta. Por isso, os chamados lupanares eram tolerados, mesmo sendo ilegais, porque a lei definia, e ainda define, o lenocínio (exploração da prostituição alheia) como crime. ''Era importante fazer vistas grossas, porque a cafetinagem tirava as prostitutas da rua. Quando eram presas por vadiagem, elas só passavam a noite e depois eram liberadas.''
Nesta época, Londrina chegou a contar com uma área exclusiva de prostíbulos: a Vila Matos (onde hoje fica o Terminal Rodoviário). As casas, normalmente, tinham um grande salão onde ficavam as garotas e os clientes e muitos quartos. Cantores de grandes centros, famosos em todo o Brasil, eram contratados para fazer shows exclusivos. As garotas se viam obrigadas a ficar abrigadas nas casas, onde também tinham certa segurança. ''As cafetinas recebiam um percentual pelo quarto mas o ganho maior que tinham era com o consumo de bebida'', afirma o pesquisador.
Com a crise cafeeira, as principais casas perderam clientela e as que restaram começaram a ser incomodadas pela Polícia, pois com o crescimento da cidade os prostíbulos acabaram ficando em áreas residenciais. ''Os antigos prostíbulos foram reocupados e viraram cortiços que, mais tarde, acabaram demolidos.''
Holtz complementa que, desde o final dos anos 1960, a prostituição começou a ganhar mais espaço nas ruas, em regiões específicas. Ao mesmo tempo, os travestis passaram a disputar os clientes com as garotas. Nos anos 1980, os garotos de programas também passaram a ter visibilidade.
Hoje, a chamada prostituição de calçada continua bastante presente em diversas regiões da cidade. À luz do dia, garotas se oferecem na avenida Leste-Oeste e imediações. Na Praça Rocha Pombo, ficam as mulheres mais velhas. Muitas atuam há décadas na prostituição. Na avenida Tiradentes e ruas vizinhas, são os travestis que costumam se exibir. Já os garotos de programa se concentram perto Bosque, no centro, e na barragem do Lago Igapó.
Pela internet O historiador da UEL concorda que a internet diminuiu o poder que os cafetões tinha sobre as garotas. Mas ressalta que muitos sites funcionam como prolongamentos de boates e prostíbulos, pois fazem propagandas de meninas que continuam sendo agenciadas. Holz adverte ainda que se a web trouxe mais lucros às profissionais do sexo, por outro não é garantia de tranquilidade porque qualquer pessoa pode acessar um site, inclusive clientes mal intencionados.

MERCADO DO SEXO 'Nem penso em trabalhar em boate'
Com dois clientes por dia, profissional diz que consegue dinheiro suficiente para todo o mês
Marian Trigueiros

Garota de programa há apenas dois anos, Alana diz que nunca imaginou que entraria nesse ramo. Convicta, porém, de que foi a melhor escolha, investiu logo de início com anúncio na internet. ''Cheguei a ir a uma boate ver como funcionava, mas o trabalho lá é muito desgastante. Tem que gostar desse ritmo e clima de balada. Tirei, então, umas fotos que estão postadas num site local de acompanhantes e não troco por nada. Nem passa pela minha cabeça trabalhar em boate ou sauna'', conta.
Como atende grande parte de seus clientes em móteis, não consegue fazer um ''giro'' tão grande, mas muito aquém da mensalidade que paga ao dono do site. ''Dois programas já são suficientes para garantir o mês todo. O bom de ser autônoma é que tiro o valor inteiro do programa para mim. É a melhor coisa não ter de prestar contas a ninguém ou cumprir horário'', diz, referindo-se às meninas que trabalham em locais que, obrigatoriamente, têm hora para entrar e sair.
Mas, se a figura dos cafetões, de certa forma, traz uma segurança para quem trabalha no ramo, Alana comenta que não tem medo dos homens aos quais atende. ''Só pela voz eu consigo identificar se o homem está bêbado, se é muito truculento ou com linguajar muito rude. Esse tipo eu recuso sem cerimônias''. Mas certa de que mesmo assim está sujeita a encontrar pessoas mal intencionadas, ela costuma receber o pagamento antecipado. ''Comigo, até agora, nunca aconteceu nada.''
Sorte que teve, principalmente, quando estava grávida de seu filho, que nasceu há apenas 4 meses. ''Tinha medo que algo pudesse acontecer, mas sempre selecionei muito bem meus clientes e os locais onde atenderia. Isso faz toda a diferença. Confesso que tem um ou outro mais folgado. Nada, porém, que me fizesse parar. Trabalhei até dois dias antes do parto'', lembra Giovana, que já pensa em profissionalizar a página com fotos mais produzidas depois que colocar próteses de silicone nos próximos meses.

'Não quero dividir meu dinheiro'
Cansada de trabalhar muito e ganhar pouco, Giovana, com quatro filhos, entrou na prostituição oito anos atrás. Nem todos, entretanto, destinados à profissão do sexo. ''Comecei numa boate famosa daqui de Londrina na época em que ainda podia ter quartos no local. Minha passagem por lá, porém, foi rápida. Logo no primeiro programa já conheci um homem que me bancou por dois anos. Eu era exclusiva dele'', declara.
Nesse período abriu uma loja de confecção que não deu certo, indo à falência um ano depois. ''Como eu não estava mais com esse homem, decidi trabalhar numa sauna'', diz, sobre as casas que, em tese, são para relaxamento. ''Lá funciona como uma boate, mas normalmente o movimento é durante o dia. Tinha horário para cumprir como em qualquer outro emprego.'' Segundo ela, o valor do programa é fixado e fica todo para ela. ''O problema é que precisa beber e fazer o cliente beber, porque é nisso que a casa ganha.''
Insatisfeita com o local, chegou a alugar uma casa de massagem, na qual duas meninas trabalhavam para ela. ''Também não deu certo, porque não sei ser patroa. Não tinha coragem de cobrar a diária das garotas.'' Continuou no ramo de massagem, mas de patroa passou a empregada. ''Antes eu pagava R$ 50,00 por dia de aluguel, independente da quantidade de atendimentos. Hoje, eu pago R$ 20,00 por programa. Se for realizado fora da casa, sobe para R$ 50,00. Tem ainda a multa, caso eu não possa ir trabalhar'', revela.
Pagamentos que estão com os dias contados, de acordo com Giovana. ''Vou sair da casa e entrar de cabeça na internet. Vou começar com anúncios em salas de bate-papo e depois investir num site de acompanhantes. Não quero mais ter que dividir meu dinheiro.'' Para isso, pretende atender em seu próprio apartamento onde mora com os filhos. ''Vai ser um período de experiência para ver se dá certo mesmo. Trabalhar na rua, nem pensar'', planeja. (M.T.)

O Paraná

Homem é condenado a 37 anos de reclusão pela morte de criança

Guaíra - Após horas de intensos debates entre defesa e acusação, o júri popular chegou a um veredito na noite de sexta-feira em Mundo Novo (MS) e condenou o catador de materiais recicláveis Celso Rodrigues Oliveira, de 48 anos, a 37 anos e quatro meses de reclusão.
Ele foi acusado do homicídio, seguido de estupro e ainda o vilipêndio (profanação) de cadáver e ocultação do corpo de uma menina de dez anos de idade, crime ocorrido no dia 24 de outubro do ano passado em Guaíra. O julgamento foi realizado em outro estado por questões de segurança, já que a população queria linchar o detido.
Os debates foram intensos em torno do crime, que causou comoção na região. Um dos principais pontos discutidos foi para saber se o réu havia mantido relações sexuais com a vítima ainda viva, configurando assim estupro, ou com ela morta, o que geraria a desclassificação para vilipêndio a cadáver. A resposta para essa questão poderia resultar em uma diferença no tempo de condenação.
No fim, o acusado foi condenado por ambos os crimes. O júri entendeu que ele havia mantido relações com a menina viva e havia esfaqueado seu corpo na região do abdômen. A brutalidade foi tanta que as vísceras da criança ficaram expostas após os golpes.
A defesa até tentou alegar insanidade mental de Celso, tese refutada pelos jurados. Por questões de segurança, assim que o júri terminou o sentenciado foi transferido para outra comarca para cumprir a pena.

Diário do Sudoeste
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