Clipping - 21 de dezembro de 2011

A íntegra das matérias está disponível na sequência da relação de manchetes.

Gazeta do Povo

EDITORIAL / Da crise, uma oportunidade - OPINIÃO DO DIA 1 / Emenda 29 não é o remédio para a saúde - Coluna do Leitor / Caso Derosso 1
- FUTURO INCERTO / Brasil tem mais de 1 milhão de jovens ociosos - Entrevista / “A pobreza afeta com mais força o adolescente” - MEIO AMBIENTE / PF investiga vazamento de óleo no Rio - GANÂNCIA OU INGENUIDADE? / Golpistas fazem 50 vítimas por dia - Os clássicos / Veja três exemplos de golpes já conhecidos, mas que ainda fazem vítimas. - ANIMAL/ Ibama multa em R$ 3 mil agressora de yorkshire - MEIO AMBIENTE / Lixo hospitalar voltará para os EUA - UNILA / Carro oficial no motel será investigado - SEQUESTRO / Casal é preso pela morte de estudante - TECNOLOGIA / Viaturas da polícia terão computadores - REINSERÇÃO / Sobram vagas de trabalho para presos  - Capacitação / Cursos também sofrem com ociosidade - SAÚDE PÚBLICA / Dengue atinge cidades com pior saneamento  - Particularidades / Cidades dizem haver injustiça em listagem - SUSTENTABILIDADE / 73% dos curitibanos não agem para reduzir produção de lixo  - CURITIBA / Ciclofaixa tem metade da largura anunciada - CUSTO / Pista recebe investimentos de R$ 1,6 milhão - CURITIBA / CPI mostra poder de Derosso sobre vereadores - REPERCUSSÃO / Onze parlamentares dizem desaprovar resultado - CÂMARA DE CURITIBA / Relatório de CPI é aprovado e presidente fica livre - Afastamento / Oposição promete voltar à carga após o recesso - LEGISLATIVO / Petista denuncia contrato irregular na Assembleia - JUDICIÁRIO / STF distribui “resumo” do mensalão - Tensão na reta final / Entenda o escândalo do mensalão: - Notas Políticas / Não está no papel - LONDRINA / Vereadores vão ter aumento de 109% a partir de 2013 - FIM DE ANO / “Efeito dominó” nos aeroportos é estratégia de greve para amanhã - FIM DE ANO / Entidades da Força Sindical fazem acordo - FERROVIAS / Justiça Federal proíbe ALL de vender vagões da RFFSA

Folha de S.Paulo

Editoriais / Chicana no STF
Ministro do Supremo beneficiou a si próprio ao paralisar inspeção - Saiba mais / Magistrados do TJ teriam recebido R$ 1 mi cada um - Conselho vai enviar a Estados cópias de processos suspensos - Relator do mensalão reage a críticas de colegas no STF

Jornal do Estado

Pizza / CPI aprova relatório final que isenta Derosso - Londrina / Vereadores receberão aumento de 109,6% - Último prazo / Só 29 dias para se recadastrar - Compras na web tem 7 dias para arrependimento

Diário dos Campos

Secretário visita PG e dá novo prazo para Regional - Central de Leitos recebe R$ 30 mi - Deficiente físico luta por benefício

Jornal da Manhã

Município vai insistir na utilização do aterro Botuquara

O Diário do Norte do Paraná

Falta de muro e calçada rende 304 notificações - O Diário na Escola faz debate sobre Lei da Palmada - Câmara de Maringá rejeita projeto sobre lixo - Justiça libera 137 presos para Natal com famílias - Barbosa Neto se livra de processo

Gazeta do Povo

EDITORIAL / Da crise, uma oportunidade

Chega a ser constrangedor o relatório apresentado ontem pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investigou as supostas irregularidades nos contratos de publicidade da Câmara Municipal de Curitiba. De acordo com o relatório, até existem indícios de irregularidades, mas não há provas para responsabilizar alguém por isso, ou sequer para punir o vereador João Cláudio Derosso, presidente licenciado da Casa. Lavando as mãos, os integrantes da Câmara dizem pretender encaminhar ao Ministério Público as denúncias, que seria o órgão competente para investigá-las.
Desde as primeiras notícias de suspeita de licitação viciada de agências de publicidade, publicadas por esta Gazeta do Povo, surgiram uma profusão de informações de irregularidades. Desde a prorrogação dos mesmos contratos (sendo uma das agências de propriedade da esposa do hoje presidente afastado da Câmara); dúvidas sobre a circulação da revista Câmara em Ação, com tiragem incompatível com sua circulação, o que gerou suspeita de superfaturamento; além de uma investigação do Tribunal de Contas que teria apontado inconstitucionalidade nos gastos da Câmara com publicidade. João Cláudio Derosso não sofreu punição do Conselho de Ética e nem agora da CPI, mesmo sendo, como presidente do Legislativo curitibano, o responsável pela aprovação dos contratos. Diante da pressão dos fatos e das investigações do MP, Derosso resolveu se afastar da presidência. Pensava – e quem sabe com razão – que seria esta sua pena máxima.
Com a votação do relatório, a maior parte dos integrantes da comissão (e pode se dizer também boa parte dos vereadores que apoiaram Derosso durante todo esse tempo) mais uma vez provou não estar preocupada com a crise que se instalou na Câmara Municipal, ao apresentar um relatório inconclusivo. À comissão caberia investigar Derosso pelos gastos da Casa com publicidade, que totalizaram R$ 31,5 milhões nos últimos cinco anos e que foram autorizados por ele próprio. Não bastasse o valor exorbitante, mais de R$ 5 milhões desses recursos foram destinados à empresa de sua mulher, Cláudia Queiroz. Apesar do esforço da bancada de oposição, que apresentou um relatório paralelo ao do relator, Denilson Pires (DEM), o texto aprovado não deu uma resposta esclarecedora às denúncias de irregularidades. Independentemente de deixar de responsabilizar o presidente licenciado da Casa, o que se viu da maior parte dos integrantes da comissão foi um empenho em não esclarecer os fatos. Ressalte-se, empenho obrigatório, em defesa da ética e da austeridade com a coisa pública.
A decisão tomada pela CPI, ao lado da aprovação de um aumento de 28% nos próprios salários, e da criação do 13.º vencimento, a medida comprova que a maioria dos vereadores curitibanos é mesmo insensível à opinião pública. Com isso, sofre a sociedade uma derrota para o corporativismo, enquanto os vereadores perdem a oportunidade de reverter a imagem negativa que a população tem da Câmara. Apesar de tudo, essa não é a hora de esmorecer. Em 2012, haverá eleições municipais e será a grande chance de transformar a crise em uma oportunidade. Uma oportunidade de renovação dos membros da Câmara. Que a omissão de boa parte dos integrantes do Legislativo municipal diante das denúncias se torne o catalisador de uma mudança de atitude da sociedade. Que o eleitor identifique aqueles que se movimentaram para tentar esclarecer os fatos e quais os que tentaram simplesmente manter o status quo dominante. Por tudo que se viu, a Câmara Municipal só deve mesmo mudar de postura quando ocorrer uma boa renovação dos seus quadros.
Democracia se faz, entre outras coisas, com transparência nas ações e na alternância dos nomes que estão no poder. Se as denúncias que abalaram a Câmara de Curitiba não foram capazes de mexer com as estruturas internas da Casa, que a população curitibana faça essa mudança, tão necessária ao resgate da imagem do Legislativo.
Em relação ao triste episódio marcado pelo corporativismo dos vereadores, resta, agora, que ocorra a atuação diligente do Ministério Público do Paraná. Está nas mãos do MP esclarecer os fatos obscuros que envolvem os mencionados contratos de publicidade. Porém, como se sabe que o tempo da Justiça não é o tempo da política, será preciso que os cidadãos se mobilizem para que episódios tão nefastos não sejam relegados ao esquecimento no pleito de 2012.

OPINIÃO DO DIA 1 / Emenda 29 não é o remédio para a saúde
SANDRA FRANCO

Há motivo para comemoração, afinal a regulamentação da Emenda 29 aguardou mais de uma década. Todavia, impossível acreditar que apenas a lei garanta o bom uso do erário
Em tese, a regulamentação da Emenda Constitucional 29/2000 inibiria o mau uso do dinheiro público, uma vez que seu texto dispõe sobre as formas que a União, estados e os municípios devem gastar seus recursos no setor de saúde. Porém olvida-se que a letra da lei se transforme em realidade.
No Brasil, país em que a corrupção e vantagens pessoais caracterizam forte traço cultural, a publicação de uma lei não é sinônimo de mudança. Essa afirmação encontra eco no que se refere aos responsáveis pela gestão do dinheiro público. Há bons gestores públicos na área da saúde, indubitável. Da mesma forma, há políticos em cargos públicos com foco permanente no cumprimento de suas atribuições. Para esses, portanto, a votação do Projeto de Lei 121/2007 apenas ratifica seus atos de probidade.
As diretrizes do texto aprovado para a aplicação dos valores mínimos pela União, estados e municípios são inequívocas. Não há espaço para interpretações análogas que resultem no desvio de verbas. Primeiro, está definido que o gasto público será com as ações e serviços públicos de saúde de acesso universal, igualitário e gratuito.
A sociedade – é justo dizer – terá, quando da vigência do texto, uma espécie de cartilha para fiscalizar as ações dos gestores públicos. Poderá, por exemplo, verificar se o uso de dinheiro da saúde para saneamento básico (que possui recursos oriundos instituídos em taxas ou tarifas públicas) não é um gasto a ser realizado com dinheiro da saúde, independentemente da sua importância.
Evidentemente que a desnutrição pode gerar doenças, mas não é justificativa para o gestor desviar os recursos da saúde para essa política. O mesmo se pode afirmar quanto às ações que envolvam limpeza urbana e remoção de resíduos; assistência social; obras de infraestrutura, entre outros.
Outra questão que se deve registrar é a não aprovação de uma nova CPMF, desta vez disfarçada pelo nome de Contribuição Social para a Saúde. A arrecadação no país é suficiente para que municípios, estados e União cumpram a previsão mínima de gasto com a saúde pública.
Se a regulamentação da Emenda 29 cumpre seu objetivo no que se refere à clareza, resta resolver um problema: punição rigorosa para os que continuam a usar a máquina e o dinheiro públicos para transformar, por exemplo, uma compra de medicamentos superfaturados como forma de enriquecimento ilícito.
Todas as semanas, quase todos os dias, a imprensa noticia alguma nova fraude envolvendo o desvio de recursos da saúde. Em especial, as denúncias têm sido alvo de procedimentos investigativos pelo Ministério Público. Para ilustrar, uma ação civil pública, em curso em Minas Gerais, investiga a sangria de recursos da saúde para o setor de saneamento básico. Neste caso, o MP pede a devolução de R$ 3,3 bilhões ao Fundo Estadual de Saúde por gestores públicos.
O uso de empresa fantasmas para justificar o desvio de recursos públicos da saúde; notas fiscais frias; superfaturamento na compra de materiais e equipamentos; materiais adquiridos que não chegam a seu destino; contratação irregular de profissionais da saúde (médicos, enfermeiros e dentistas); acúmulo irregular de cargos; nepotismo; fraude no pagamento de cargos comissionados; fraudes em processos licitatórios; enfim, uma gama de procedimentos irregulares que servem maquiar atos de improbidade em pequenos ou grandes municípios ou estados do país.
Há motivo para comemoração, afinal a regulamentação da Emenda 29 aguardou mais de uma década para ter seu texto votado. Todavia, impossível acreditar que apenas a lei garanta o bom uso do erário. Somente por meio uma vigília incansável, permanente e comprometida por parte da sociedade e suas instituições haverá a cura para os males da saúde. Precisamos cuidar desse doente!
Sandra Franco, consultora jurídica especializada em Direito Médico e da Saúde, é membro efetivo da Comissão de Direito da Saúde e Responsabilidade Médico Hospitalar da OAB/SP e presidente da Academia Brasileira de Direito Médico e da Saúde.

Coluna do Leitor / Caso Derosso 1
Estou enojado com a política brasileira! Os políticos nem se importam mais com a opinião pública, pois acreditam que iremos nos esquecer de tudo até a próxima eleição (Gazeta, 20/12). Engano dos maus políticos, pois desta vez vou guardar a relação de candidatos que votarem a favor do Derosso, a favor do aumento dos salários dos vereadores e ficarei atento a tudo o que mais ocorrer. Serei uma voz contra os maus políticos na eleição. Jorge da Costa
Caso Derosso 2 Mais uma vez a impunidade prevaleceu na esfera política. Eles são capazes de desviar milhões, bilhões de reais e saírem com um carinho na cabeça. Enquanto isso a saúde, a educação, a segurança pública, o transporte vão ficando sucateados pela desculpa de não ter verba.
Marcos Donizete da Silva Junior
Caso Derosso 3 É sempre assim. Esses políticos fazem o que querem, roubam dos cofres públicos o que querem e sempre ficam impunes. As leis são para todos, à exceção dos políticos. Esse Brasil é uma vergonha mundial. Alexandre Schumacker
Caso Derosso 4 Vergonha é a palavra mais leve que podemos usar para essa comissão. Claro que há a presunção da inocência, mas há casos que são muito claros. Mas, como sempre, o povo faz o papel de palhaço, nesse circo que é a política no Brasil. Mais uma vez pergunto até quando aguentaremos. Cezar Costa, Paranaguá – PR
Caso Derosso 5 Que tal circular e criar uma mobilização contra políticos como o Derosso, o Sarney e tantos outros que todos os dias “matam” pessoas, animais e o meio ambiente com a corrupção, falta de visão e egoísmo? Nossos políticos não merecem nem pão com água e nós damos a eles caviar com champanhe francesa. Gerson Giacomassi

FUTURO INCERTO / Brasil tem mais de 1 milhão de jovens ociosos
Adolescentes não trabalham nem estudam. Duas barreiras têm impedido o desenvolvimento de boa parte dessa população: a pobreza e a violência
RAFAEL WALTRICK

Nem na escola nem no mercado de trabalho. Mais de 1,1 milhão de adolescentes brasileiros, o equivalente a 5,4% da população nessa faixa etária no país, não frequentam o ensino médio ou fundamental e também estão distantes de empregos formais e informais que possam agregar renda à família e ocupação para os jovens. No Paraná, a média de adolescentes ociosos é ainda maior: chega a 6,9% dos habitantes entre 12 e 17 anos no estado.
Os números, que colocam em foco uma faixa etária que corresponde hoje a 11% da população brasileira, são parte do estudo Situação da Adolescência Brasileira 2011, lançado no fim de novembro pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Apesar de registrar avanços na maioria dos indicadores analisados entre 2004 e 2009, o relatório reforça a existência de duas barreiras que, ao longo dos últimos anos, têm se mostrado intransponíveis para o desenvolvimento de boa parte dos adolescentes brasileiros: a pobreza e a violência.
O número de jovens vivendo em famílias extremamente pobres aumentou, enquanto a tendência na população geral foi de queda. Aliado a isso, o número de homicídios envolvendo adolescentes manteve-se estável, em um patamar considerado preocupante pelo Unicef. Segundo dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, a cada dia são assassinados 11 adolescentes no país.
Para especialistas, a presença da pobreza entre os jovens potencializa outras vulnerabilidades, dificultando o acesso do adolescente à escola e forçando que ele assuma o papel precoce de chefe de família – justamente aquele adolescente que, ao assumir responsabilidades incompatíveis com sua idade, deixa de estudar ou de encontrar lugar no mercado de trabalho formal. Hoje, 661 mil casas têm à frente jovens entre 15 e 19 anos e 132 mil domicílios são chefiados por meninos e meninas de 10 a 14 anos.
Políticas integradas O retrocesso em parte dos indicadores, em contrapartida aos avanços econômicos e sociais vivenciados nos últimos anos no Brasil, mostra que a mudança desse cenário não passa por soluções fáceis. A figura da escola como principal e único meio de salvação do adolescente, ainda enraizada no senso comum, é simplista, defende a psicóloga e educadora do Projeto Não Violência Joyce Kelly Pescarolo. “Não adianta o Estado falar que o adolescente tem de frequentar a escola, em vez de trabalhar ou estar na rua, se não se dá para essa família capacidade para que esse jovem possa só estudar”, avalia. “Mesmo que todos os adolescentes frequentassem a escola, ela, por si só, não daria conta de responder a todas essas demandas sociais.”
Além da adoção de políticas públicas abrangentes que atinjam especificamente a população entre 12 e 17 anos, o estudo do Unicef também defende uma mudança cultural na própria percepção da figura do adolescente, ainda visto por pais, educadores e pela mídia como sinônimo de problemas, irresponsabilidade e transgressão. “Há um discurso de que as crianças e adolescentes são o futuro do país, mas os próprios adultos não os encaram assim. Enquanto não se olhar o adolescente como alguém que pode, sim, gerar mudanças positivas, ele nunca vai ver realizado esse potencial”, diz a psicóloga Adriana Cristina de Araújo Bini.
Amanda prova que é possível escapar dos estereótipos Moradora do Bairro Colônia Rio Grande, em São José dos Pinhais, a jovem Amanda Thais de França foge do estereótipo do adolescente irresponsável e em profunda crise de identidade. Alvo de crítica de acadêmicos e educadores, a generalização não encontra respaldo na rotina da garota de 15 anos, que se divide com afinco entre os estudos, o trabalho e o curso profissionalizante. Amanda é uma das estudantes do programa Jovem Aprendiz, desenvolvido pelo Senai em parceria com o Programa de Ação Comunitária e Ambiental (ProAção), braço da Rede Marista de Solidariedade.
A adolescente, que ingressou no curso em fevereiro junto com uma amiga, garante que a iniciativa, apesar de contar com o apoio dos pais, partiu dela mesma. Ainda que o dia a dia seja puxado (Amanda também cursa o segundo ano do ensino médio e trabalha como aprendiz em uma empresa da cidade), a jovem não dá sinais de esgotamento. A disposição é típica da idade, mas tem motivações extras.
Jovem Aprendiz “Dá pra conciliar tudo, se tiver força de vontade. Eu e minha amiga comentamos que fazemos tudo isso não porque gostamos, mas porque temos de pensar no nosso futuro”, diz Amanda.
O Programa Jovem Aprendiz é só uma das opções de cursos gratuitos oferecidos no ProAção de São José dos Pinhais. A unidade, inclusive, está com inscrições abertas para os cursos de auxiliar administrativo e auxiliar de logística, ministrados pela equipe de docentes do TECPUC, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Segundo o coordenador pedagógico do ProAção, Douglas Laskoski, os cursos têm como público principal justamente os adolescentes de menor renda, que não teriam condições de pagar pelo ensino profissionalizante em outras instituições.
Interessados podem entrar em contato pelos telefones 3398-3975 e 3385-2102.

Entrevista / “A pobreza afeta com mais força o adolescente”
Mário Volpi, coordenador do Programa de Cidadania dos Adolescentes do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Brasil.
Dentre os 10 indicadores avaliados pelo relatório do Unicef, o único que apresentou um retrocesso nos últimos anos foi o de adolescentes vivendo em situação de extrema pobreza. Como isso afeta, em particular, quem tem entre 12 e 17 anos?
A pobreza extrema limita o acesso aos demais direitos e afeta os adolescentes com mais força. Isso porque a adolescência é uma fase em que as demandas por saúde, educação, cultura e esporte são muito grandes. É a fase, por excelência, da integração do indivíduo à sociedade. E isso custa caro. Sem recursos, as famílias desses jovens vão depender sempre das políticas públicas, que muitas vezes não estão presentes no local em que elas vivem.
Esse cenário contribui para o número ainda alto de adolescentes que optam por trabalhar ao invés de estudar?
Nesses casos, o trabalho se apresenta como solução, mas é uma falsa solução. Quanto menos capacitado o adolescente entrou no mercado de trabalho, menos a renda dele vai progredir. Hoje não existe mais aquela história do garoto que entrou como office boy na empresa e depois virou presidente dela. Outra questão é que essa vulnerabilidade gera uma pressão no adolescente em relação ao consumo e o coloca em contato com redes organizadas de diferentes tipos de negócios, seja o mercado informal ou o universo do delito, do tráfico.
O relatório mostra ainda que há no país mais de 1,1 milhão de jovens que nem estudam nem trabalham. Qual o perfil desse indivíduo?
São adolescentes que estão fora da escola e não têm um vínculo com o trabalho, seja formal ou informal. É uma situação preocupante porque, obviamente, você não vai encontrar nesse grupo pessoas de alta renda. É um universo que combina muito com extrema pobreza, falta de ocupação e falta de acesso à escola.
É possível aliar escola e trabalho, mesmo dentro dos requisitos legais?
O adolescente que trabalha é o primeiro candidato à evasão escolar. Há trabalhos que, a partir dos 16 anos, são aceitáveis, mas sempre com a necessidade de um contrato que permita ao adolescente continuar com a sua escolarização. O ideal mesmo é que ele aproveite essa fase da vida pra desenvolver habilidades e relações e, depois, possa fazer suas escolhas profissionais.
Na opinião do Unicef, entre as vulnerabilidades que atingem hoje o adolescente brasileiro, qual é a mais preocupante?
Não há nenhuma justificativa para o Brasil continuar vivendo com uma taxa anual de 19 adolescentes assassinados a cada 100 mil habitantes. É uma tragédia rotineira. É o primeiro ponto que estamos nos propondo a trabalhar junto com o governo, num grande programa de enfrentamento, que articule diferentes ministérios, sociedade civil e municípios. Não é possível aceitar como normal que uma pessoa morra no período da adolescência.

MEIO AMBIENTE / PF investiga vazamento de óleo no Rio
A Polícia Federal (PF) abre inquérito hoje para apurar as causas do vazamento de 10 mil litros de óleo do navio-plataforma da Modec, ocorrido sexta-feira na Baía de Ilha Grande, no Rio de Janeiro. Dois peritos e três agentes da Delegacia de Meio Ambiente e Patrimônio Histórico (Delemaph) estiveram ontem na embarcação para analisar documentos e ouvir técnicos da empresa. A PF também quer esclarecimentos dos operadores da Hidroclean, empresa contratada pelo Modec para cuidar do acidente ambiental. Há dúvidas se eles usaram a melhor técnica. A Hidroclean não fez a coleta do óleo que vazou, mas sim a dispersão. Ou seja, espalhou o óleo no mar. O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) ainda não fixou a multa que a Modec terá de pagar. Os técnicos ainda estão avaliando o impacto.

GANÂNCIA OU INGENUIDADE? / Golpistas fazem 50 vítimas por dia
Em 9 meses, Paraná registrou 13.630 crimes de estelionato, que vão do golpe do bilhete premiado a venda de carros irregulares
DIEGO RIBEIRO

A cada meia hora uma pessoa cai num golpe no Paraná. De janeiro a setembro deste ano, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) registrou 13.630 crimes de estelionato, o famoso 171, artigo do Código Penal que qualifica o crime. Só no estado são 50 vítimas por dia. Isso significa que a cada meia hora uma pessoa é enganada. São golpes como o do bilhete premiado, do paco, do chute, que oferecem vantagens fantásticas, mas não passam de um ardil para lesar a vítima.
Entre o primeiro trimestre deste ano e o terceiro (última estatística divulgada pela Sesp em 2011), houve um aumento de 24%. O número de vítimas pode ser bem maior, segundo a polícia. “Há muita subnotificação. As pessoas caem no golpe e não registram por vergonha”, conta o delegado titular da Delegacia de Estelionato e Desvio de Carga (DEDC) de Curitiba, Cassiano Aufiero.
Segundo ele, o alto número de enganados se deve à ganância, à sanha pelo dinheiro fácil e à ingenuidade. Segundo o delegado, não há um golpe que prevalece. Esses crimes ocorrem a todo o momento e a cada dia há novas estratégias para enganar as vítimas.
O golpes clássicos geralmente acarretam prejuízos pequenos, mas atingem um grande número de pessoas, já os mais sofisticados, como o de financiadoras ou revenda de veículos irregulares, atingem um número menor de pessoas, mas causam um alto impacto financeiro. “Quase todos os golpes são motivados pela ganância da vítima”, afirma Aufiero.
O coordenador do Centro de Estudos em Segurança Pública e Direitos Humanos da UFPR, Pedro Bodê, explica que o estelionato joga com a boa-é das pessoas com as promessas e também a arrogância. “Há um tipo de vítima que é o que se acha esperto demais e acaba caindo no golpe”, conta. A prevenção para esses crimes passa, essencialmente, pela informação.
Para o delegado, estar ciente de que não há dinheiro fácil é fundamental para evitar o crime. Ele ressalta três dicas para se prevenir. “É preciso duvidar sempre de preços muito baixos, nunca pague nada sem antes receber o que é prometido e sempre pesquise as referências de quem oferece a suposta vantagem.” A internet tem sido um grande catalisador dos golpes como, por exemplo, o do telefonema em que um criminoso liga e afirma estar sequestrando um familiar. Nesse caso, criminosos têm usado as informações das redes sociais para escolher as vítimas.
Aufiero aconselha as pessoas a não fazer do Facebook um diário, onde contam que vão ao cinema, aos bares, às compras. O delegado lembra ainda que os golpistas sempre criarão uma história mirabolante em torno da vítima para mostrar a vantagem sem forçar o crime diretamente.
O crime de estelionato tem pena de 1 a 5 anos de prisão. No entanto, segundo a polícia, o tempo aumenta porque esse delito sempre está acompanhado de outros crimes, como falsidade ideológica.
O telefone da Delegacia de Estelionato é (41) 3365-3748.

Os clássicos / Veja três exemplos de golpes já conhecidos, mas que ainda fazem vítimas.
Paco Normalmente dois golpistas trabalham juntos. Um observa alguém sacando uma quantia alta no banco. Em seguida, passa por ela e deixa um envelope cair. A vítima o avisa. O golpista simula estar muito agradecido. O comparsa se aproxima e diz que também viu o envelope. O primeiro oferece a ambos uma recompensa, a ser paga em outro lugar. Lá chegando, o segundo pede à vítima que segure sua mochila para receber o pagamento. Quando ela vai receber, esse golpista também se oferece para segurar a bolsa. Nesse momento retira o dinheiro da vítima.
Bilhete premiado Ao escolher a vítima, o golpista aborda e explica que encontrou um bilhete de loteria premiado e propõe vender-lhe o bilhete por um valor menor, pois precisa de dinheiro imediato. Um comparsa entra em cena e demonstra entusiasmo. Com a sensação de perder a oportunidade, a vítima dá atenção a eles. Um deles finge telefonar para a Caixa Econômica Federal e simula a confirmação dos números. Empolgada, a vítima acaba fazendo um depósito ao criminoso. Quando confere o bilhete, os golpistas já estão longe. A última vítima que registrou o crime perdeu R$ 70 mil nesse golpe.
Chute O golpe do chute é mais simples, mas tem ocorrido muito em razão da internet e outros meios de publicidade. O golpista oferece um produto como carro, eletroeletrônicos, mas o pagamento deve ser realizado antes da entrega do produto. O depósito é feito e o produto nunca é entregue.

ANIMAL/ Ibama multa em R$ 3 mil agressora de yorkshire
A enfermeira Camila de Moura, 22 anos, suspeita de arremessar e matar um cão da raça yorkshire foi multada em R$ 3 mil pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por maus-tratos contra um animal. As agressões, que aconteceram em novembro, foram filmadas e ganharam notoriedade na semana passada, quando acabaram sendo divulgadas na internet.
Segundo o órgão, a multa foi entregue à enfermeira durante a manhã de ontem, enquanto ela prestava depoimento em uma delegacia de Formosa (GO), onde um inquérito por maus-tratos foi aberto. O valor aplicado foi o máximo previsto para casos de maus-tratos a animais domésticos. Moura tem até 20 dias para apresentar sua defesa.

MEIO AMBIENTE / Lixo hospitalar voltará para os EUA
Os dois contêineres com 46 toneladas de lixo hospitalar interditados e lacrados desde os dias 11 e 13 de outubro pela Receita Federal no Porto de Suape, região metropolitana do Recife, quando chegaram dos Estados Unidos, serão devolvidos ao país de origem em janeiro. A empresa Na Intimidade, com sede em Santa Cruz do Capibaribe (PE), que importava o material para fazer forro de bolso, será responsável pela devolução e pelos custos. A informação foi divulgada ontem pela Alfândega da Receita Federal, que autorizou a devolução. Desembarcaram no Brasil lençóis sujos com manchas de sangue e dejetos biológicos com seringas, cateteres e luvas usadas. Os contêineres devem ser embarcados no navio Cap Henvi no próximo dia 7 e devem chegar aos EUA em oito dias.

UNILA / Carro oficial no motel será investigado
O Ministério Público Federal instaurou ontem um inquérito civil público para investigar o suposto uso indevido de um veículo da Universidade Federal de Integração Latino-Americana (Unila). O Nissan Gran Livina, placa branca, AUA 3590, foi flagrado dia 6 de dezembro em um motel de Foz do Iguaçu. Nas imagens das câmeras de segurança, o carro chega às 13h08, entra em uma das suítes e sai às 16h25. A Advocacia- Geral da União e a universidade também apuram as denúncias.
O carro havia sido solicitado, sem motorista, pelo procurador da Unila, Marcelo Cardoso Nassar, para buscar outros procuradores no aeroporto de Foz. Segundo Anderson Santos, ex-coordenador de administração da universidade, exonerado após denunciar o abuso, o carro foi devolvido por volta das 17 horas. Normalmente fica à disposição do procurador um Vectra com identificação da Unila. O carro flagrado no motel também é caracterizado, mas com um adesivo removível. A Unila não se pronunciou.

SEQUESTRO / Casal é preso pela morte de estudante
Um casal foi preso ontem em Itapetininga (SP), acusado de sequestrar e matar a estudante de Odontologia Camila Pires, de 20 anos. Também foi detido o filho da mulher presa, de 14 anos, acusado de ajudar no sequestro, ocorrido em 11 de dezembro, em Ourinhos (SP). A estudante e o namorado, de 19 anos, estavam no interior do carro dele. Levados a um canavial, foram amarrados com as mãos para trás e amordaçados. Ela foi executada com um tiro na cabeça. Baleado no braço, ele se fingiu de morto, conseguiu se soltar e caminhou até a rodovia que liga São Paulo ao Paraná. O corpo de Camila foi localizado no canavial. O carro foi encontrado em Cascavel (PR). A polícia chegou aos suspeitos pela descrição do rapaz.

TECNOLOGIA / Viaturas da polícia terão computadores
Veículos da Polícia Rodoviária do Paraná terão computadores com conexão à internet para agilizar o acesso a dados sobre carros e condutores
BRENO BALDRATI

Polícia Rodoviária Estadual do Paraná (PRE-PR) anunciou ontem a compra de 60 computadores ultraportáteis para agilizar o acesso a dados sobre veículos e condutores durante as operações nas estradas. Os aparelhos, do modelo CF-U1, da Panasonic, serão distribuídos entre os 51 postos da PRE de acordo com o tamanho da população de cada região. Segundo o porta-voz do Batalhão de Polícia Rodoviária, tenente Sheldon Keller Vortolin, todos os computadores estarão em funcionamento até o fim desta semana.
Equipados com Windows XP, câmera digital, GPS e conexões Bluetooth, Wi-Fi e 3G, os ultraportáteis fazem parte da família ToughBook da Panasonic – a linha de máquinas mais robustas da fabricante japonesa, feita para trabalhos em ambientes hostis. De acordo com a empresa, o CF-U1 é resistente a quedas de 1,80 m, variações bruscas de temperatura, derramamento de líquidos e trepidações.
A aquisição teve um custo de R$ 1,2 milhão. O governo usou recursos do fundo das concessionárias das rodovias para realizar a compra.
Banco de dados A Companhia de Informática do Paraná (Celepar) e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) trabalharam juntos nos últimos oito meses no desenvolvimento de um software para a aplicação de autos de infração on-line. Com isso, as multas serão cadastradas automaticamente no sistema do órgão de trânsito. Os policiais também poderão dar início ao boletim de ocorrência diretamente do local do evento, o que deve reduzir a possibilidade de erros nos registros, prevê Vortolin.
“Esses registros eram feitos manualmente e depois repassados para o computador no posto policial. Com a máquina nas mãos e acesso à internet, a possibilidade de erro é muito menor. O software já acusa, por exemplo, se o número daquela placa ou o modelo do carro estão corretos”, afirma o tenente.
Além do banco de dados do Detran, o equipamento terá acesso a informações do sistema penitenciário, Instituto de Criminalística e ao Infoseg, sistema federal responsável pela interligação dos bancos de dados de todos os órgãos de segurança pública do país.
Para a PRE, outra vantagem do equipamento é a possibilidade de registro da situação nas estradas, por meio de fotos ou vídeos, em tempo real. “O comando vai receber a foto do local de um acidente, por exemplo, e poderemos saber com maior rapidez a gravidade do problema e a solução a ser encaminhada. A tomada de decisões será muito mais rápida”, diz Vortolin.
As conversas com a Panasonic tiveram início ainda no ano passado, durante o governo de Roberto Requião. O Polícia Rodoviária Estadual é a primeira força de segurança pública da América Latina a adquirir os aparelhos CF-U1. O governo do estado promete para breve a tecnologia em mais 3,2 mil viaturas.

REINSERÇÃO / Sobram vagas de trabalho para presos
AGÊNCIA O GLOBO

Desde que criou o Portal de Oportunidades, em outubro de 2009, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) constatou uma realidade: sobram vagas de emprego para presos e egressos do sistema penitenciário em todo o país. E o motivo não é pouca procura, mas a baixa qualificação daqueles que cumprem ou cumpriram penas.
Atualmente, uma pesquisa no portal mostra que há 2.637 oportunidades de empregos disponíveis. De um total de mais de 5,3 mil vagas cadastradas no site, quase 2,2 mil foram preenchidas. Segundo o CNJ, os números estão atualizados, mas ainda constam oportunidades que foram cadastradas em 2009, porque as empresas privadas e públicas não contataram o Tribunal de Justiça do estado em que se encontram para retirar o anúncio de emprego.
“Sobram vagas, principalmente pela ausência de qualificação destes apenados. A maioria tem o primário incompleto ou é analfabeto. A falta de estudo gera nenhuma ou uma baixíssima qualificação profissional”, explica o juiz auxiliar da presidência do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, Luciano Losekann.
De um total de mais de 513,8 mil presos do Brasil, quase 238,5 mil são analfabetos ou têm ensino fundamental incompleto, segundo dados de junho deste ano disponíveis no Ministério da Justiça. O número pode ser ainda maior porque não consta informação sobre o grau de escolaridade de quase 16 mil presidiários.
Vantagens As empresas têm algumas vantagens em empregar presidiários. A primeira delas é que o trabalho do preso no regime fechado e semiaberto não está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, com isso, o empregador fica isento de encargos como férias, 13.º salário e FGTS. Isso representa uma redução nos custos da mão de obra de até 50%, dependendo do piso salarial.
A empresa empregadora também pode pagar somente 75% de um salário mínimo ao preso, isento de contribuição penitenciária. Mas há limites para a contratação de presidiários: de acordo com a Lei de Execuções Penais, o número máximo de apenados empregados numa empresa deve ser de 10% do total de trabalhadores da obra ou serviço, sem contar os egressos (aqueles que já foram liberados definitivamente, pelo prazo de um ano a contar da saída do estabelecimento, ou aqueles em liberdade condicional, durante o período de prova).
Losekann explica que um terço da remuneração vai para o próprio preso, mesmo valor destinado para a família e para o chamado pecúlio, uma espécie de poupança que o presidiário recebe ao final da pena. Além de receber remuneração, há outra vantagem para o preso: a cada três dias de trabalho é descontado um dia de pena.

Capacitação / Cursos também sofrem com ociosidade
Além da dificuldade de preencher as oportunidades de emprego, o portal também não consegue preencher todas as vagas para cursos e tem 770 oportunidades disponíveis. “Isso acontece em parte pela omissão dos estados, porque movimentar o preso para ir ao curso dá trabalho”, afirma Losekann.
O curso também se converte em abatimento da pena do preso: 12 horas de aulas, divididas em, no mínimo, três dias representa um dia a menos na prisão. A redução é válida em atividades de ensino fundamental, médio, profissionalizante, superior, ou qualificação profissional.
A maioria dos cursos e das vagas – cerca de 60% – é na área de construção civil. Ofertas de trabalho surgiram, inclusive, em obras de estádios da Copa do Mundo, onde muitos presidiários estão empregados. “Agora tem aumentado, ao longo do tempo, as vagas no setor de prestação de serviços, de entregadores”, afirmou.

SAÚDE PÚBLICA / Dengue atinge cidades com pior saneamento
Risco de surto está vinculado à baixa condição sanitária; nos quatro municípios paranaenses listados, o problema está nos maus hábitos da população
LONDRINA - JULIANA GONÇALVES, CORRESPONDENTE, COM AGÊNCIAS

O acesso a saneamento básico é um dos fatores relacionados ao alto número de casos de dengue nas cidades. Um levantamento feito pela Agência Brasil mostra que 62,5% dos municípios com risco de enfrentar surto da doença no verão têm menos da metade das casas com saneamento adequado. No Paraná, a falta de abastecimento de água, rede de esgoto ou coleta de lixo não são os responsáveis por altos índices de infestação.
O levantamento foi feito com base na lista do Ministério da Saúde de cidades com risco de surto da doença e em dados sobre saneamento básico do Censo 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os municípios da lista com os menores porcentuais de saneamento adequado estão no Norte e Nordeste do país, as duas regiões com o maior grupo de cidades com chances de surto de dengue. Nas duas regiões, são 39 municípios. Em Buritis (RO), Espigão do Oeste (RO), Mucajaí (RR), Porto Acre (AC), São Raimundo Nonato (PI) e Água Branca (PI), menos de 5% das casas têm saneamento em condição adequada.
Pelos critérios do IBGE, uma casa tem saneamento adequado quando dispõe de rede de água, esgoto ou fossa séptica e coleta de lixo direta ou indireta. De acordo com o levantamento, apenas 18 cidades com risco de surto têm a maioria das casas com essas condições. O restante dos municípios enquadra-se em saneamento semiadequado, quando dispõe de pelo menos um dos serviços, ou inadequado, quando não há nenhum dos serviços em pleno funcionamento.
Paranaenses Entre os 48 municípios listados, quatro são paranaenses, todos da Região Noroeste – Guaíra, Loanda, Nova Londrina e Sarandi. Essas cidades, no entanto, fazem parte da minoria com condições adequadas de saneamento básico. Segundo informações das prefeituras de cada cidade, todas elas têm abastecimento regular de água e coleta de lixo em toda a cidade. O que varia entre elas é a proporção de casas com rede de esgoto. Sarandi, por exemplo, cobre apenas 10% dos domicílios.
Mas nas quatro cidades, as casas sem rede de esgoto têm sempre como alternativa as fossas sépticas, que também são consideradas opção de saneamento.
Em Nova Londrina, algumas falhas na rede de esgoto são reconhecidas, mas não são relacionadas ao alto índice de infestação que levou a cidade a figurar na lista de propensos a enfrentar risco de surto de dengue. “Não vamos dizer que não tem uma casa ou outra em que a água do tanque corre para a rua, por exemplo. Mas essa água infiltra rápido, não se torna criadouro”, avalia o engenheiro civil da Secretaria de Obras, Rui Cleber da Silva.
O que justifica a presença do município na lista, segundo ele, é a falta de conscientização da população. A mesma causa é apontada em Sarandi. “O grande índice de infestação detectado pela prefeitura está nos fundos de quintais. Nem em terrenos baldios se encontra mais criadouros do que nas casas”, conta o superintendente da autarquia Águas de Sarandi, Valdir da Silva.

Particularidades / Cidades dizem haver injustiça em listagem
Em Guaíra, o chefe de gabinete da prefeitura, Altair Bueno, aponta uma explicação própria para figurar na lista de municípios em risco de surto de dengue. Por ser uma cidade de fronteira e ter uma circulação de pessoas muito intensa, Guaíra acaba por abrigar problemas que não são seus. “Muitos moradores daqui trabalham no Paraguai ou no Mato Grosso [do Sul] e trazem a doença de lá. Há também moradores de lá que vêm se tratar aqui, inflando as estatísticas”, justifica.
Loanda, por sua vez, pode ter sido inserida na lista injustamente. É o que aponta o secretário de Planejamento da cidade, César Matos. Segundo ele, a data determinada pelo Ministério da Saúde para ser feita a amostragem da cidade coincidiu com um período bastante chuvoso no município. “Foi um momento atípico e o índice de infestação foi alterado logo em seguida pelo trabalho da fiscalização. Loanda não está em situação de risco de surto”, garante.

SUSTENTABILIDADE / 73% dos curitibanos não agem para reduzir produção de lixo
Pesquisa mostra que maioria faz a seleção de recicláveis, mas preocupação com o consumo consciente ainda é ignorada pelos habitantes
KATIA BREMBATTI

O bordão “lixo que não é lixo, não vai pro lixo”, difundido a partir de 1989 pela prefeitura municipal de Curitiba, ajudou a motivar os habitantes da capital a separar materiais recicláveis. Mas esse e outros programas ambientais que vieram depois ainda não foram capazes de sensibilizar a população para a necessidade de reduzir a quantidade de lixo produzido.
Um levantamento feito pela Paraná Pesquisas a pedido da Gazeta do Povo aponta que 82% dos entrevistados colaboram com a coleta seletiva, mas 73% admitem que não fazem esforços para diminuir a produção de resíduos.
A professora Ana Flavia Locateli Godoi, do departamento de Engenharia Ambiental da Universidade Federal do Paraná, acredita que falta disciplina ao curitibano para realizar uma transformação. Para os especialistas, reduzir a produção de lixo é hoje mais importante que reciclar, pois além de deixar de colocar mais resíduos em circulação, a medida também evita gastos de matéria-prima – como água e energia –, utilizadas na recuperação desses materiais.
Ana Flavia assinala que a busca pela redução de lixo pode avançar mais entre os grandes produtores de rejeitos, como empresas e indústrias. “A única saída é a da estratégia poluidor-pagador, ou seja, quem gera mais resíduo deve pagar por isso. Isso existe em vários países da Europa”, comenta.
Gerente municipal de limpeza, a engenheira Gisele Taborda Ribas acredita que reduzir a produção de lixo é mais difícil que realizar a separação porque exige repensar e se abdicar de alguns hábitos. Apesar disso, ela cita que muitos reduziram a produção de lixo mesmo sem perceber. “Ao usar a xícara em vez de copinho plástico ou não pedir sacolas em supermercados”, exemplifica.
Consciente Para Leny Toniolo, assessora técnica de educação ambiental da prefeitura de Curitiba, a aposta para a redução de lixo deve mirar no consumo consciente. “A pessoa deve se perguntar sobre a necessidade ou não de comprar determinados produtos: muitos vêm em uma embalagem, dentro de uma caixa, em uma sacola”, diz ela, que assinala a necessidade de campanhas dirigidas com mais ênfase ao público jovem. “Na população adulta, os hábitos já estão arraigados. O processo de educação para cuidar do lixo é lento e os resultados não vem em curto prazo”, diz.
Pesquisa / Poucos sabem para onde vai o lixo O levantamento feito pela Paraná Pesquisas mostrou também que 76% dos entrevistados não sabem para onde é levado o lixo recolhido. “É muito cômodo colocar o saco na frente de casa e esperar que o caminhão da prefeitura magicamente resolva nosso problema”, diz a professora Ana Flavia Locateli Godoi, do departamento de Engenharia Ambiental da UFPR. Ela defende que todos os cidadãos visitem pelo menos uma vez o aterro sanitário ou uma usina de reciclagem. “Assim, compreenderiam o longo caminho do lixo até seu destino”, comenta.
A gerente municipal de limpeza, Gisele Taborda Ribas, reconhece que falta divulgação sobre o destino do lixo, mas que muitas pessoas o separam de forma errada. “Não adianta separar e depois colocar os sacos juntos, pois o caminhão compactador não faz a seleção”, conta.
Nos vários projetos da prefeitura – que incluem, por exemplo, o Câmbio Verde, que troca lixo reaproveitável por alimentos –, são recolhidas 100 toneladas de recicláveis diariamente. É o dobro do coletado há quatro anos. A prefeitura avalia que a participação da população tem aumentado nos últimos anos. Enquanto o volume de lixo comum aumentou 15% em quatro anos, nesse período o montante de recicláveis coletados duplicou.
Contudo, Curitiba ainda está longe de reaproveitar tudo o que pode do lixo recolhido nas casas e empresas pelos caminhões da prefeitura. A quarta parte do que é coletado como lixo comum – 1.557 toneladas diárias –, também poderia ser reciclado. Ou seja, poderiam se somar às 100 toneladas diárias recicláveis recolhidas pela prefeitura mais 390 toneladas.
Carrinheiros Não são os caminhões da prefeitura que recolhem a maior quantidade de recicláveis na capital. Cerca de 445 toneladas são coletadas diariamente pelas centenas de carrinheiros que percorrem a cidade.
Destino / Saiba o caminho que o lixo percorre:
Lixo comum Por 21 anos, o lixo produzido em Curitiba e região metropolitana ia para o aterro no bairro da Caximba, a 23 quilômetros do centro da capital. Mas desde outubro de 2010, são dois os aterros provisórios que recebem o lixo comum: Fazenda Rio Grande, com 2,4 mil toneladas diárias e Araucária, com 100 toneladas. A licitação que vai escolher o local de depósito de lixo definitivo está sendo analisado na Justiça.
Lixo reciclável - O material coletado pelo caminhão do “Lixo que não é lixo” é destinado à Usina de Valorização, em Campo Magro – onde é selecionado e vendido para empresas. O dinheiro é revertido para os programas da Fundação de Ação Social (FAS). Já os materiais que são coletados pelos catadores são levados para cooperativas ou para barracões onde são revendidos à empresas.
Dicas
Reduza a produção de lixo em 13 passos:
- Leve a embalagem para carregar os ovos e o carrinho para as compras na feira.
- Use os dois lados de uma folha de papel e sempre avalie a necessidade de imprimir.
- Evite produtos descartáveis.
- Reutilize embalagens como potes para guardar mantimentos.
- Prefira produtos que tenham refil.
- Transforme roupas velhas em panos para limpeza.
- Faça modificações em roupas para mudar o visual sem precisar comprar uma nova peça.
- Dê preferência a embalagens de vidro, mais facilmente reaproveitadas e 100% recicláveis.
- Leve sacolas retornáveis quando for ao mercado ou ao shopping.
- Utilize pilhas recarregáveis.
- Escolha produtos a granel ou em grandes porções.
- Confira contas na internet e bloqueie o envio de extratos bancários pelos Correios.
- Verifique o valor da conta na máquina e cancele a segunda via do comprovante de uso do cartão.

CURITIBA / Ciclofaixa tem metade da largura anunciada
Com apenas 75 centímetros, a via impossibilita ultrapassagem entre ciclistas e não respeita a distância mínima de segurança entre bicicletas e veículos automotores
ANGELICA FAVRETTO

Problemas no projeto da primeira ciclofaixa permanente de Curitiba, que está sendo implantada na Avenida Marechal Floriano Peixoto, podem colocar em risco a segurança dos futuros usuários. Quando anunciado, em 2008, pelo então prefeito de Curitiba Beto Richa, o projeto da ciclofaixa previa a criação de vias exclusivas para bicicletas nos dois sentidos da avenida, com 1,5 metro de largura cada uma. No entanto, a faixa, que ligará o viaduto da Linha Verde e o Terminal do Carmo, na região sul da cidade, foi entregue com apenas 75 centímetros. Além disso, a obra deveria ter sido concluída em novembro do ano passado.
De acordo com cicloativistas, além de tornar a faixa insegura para ciclistas, o erro de cálculo fere o artigo 201 do Código de Trânsito Brasileiro, que multa o motorista que ultrapassar bicicletas a uma distância inferior a 1,5 metro. O Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), responsável pela diretriz que prevê a criação da ciclofaixa, diz que, por não existir no Brasil uma metragem-padrão para esse tipo de obra, a base utilizada é a do Manual de Sinalização Horizontal do Denatran. Ainda segundo o Ippuc, o projeto de metragem e execução da obra foi feito pela Urbanização de Curitiba S.A. (Urbs).
Em nota, a Urbs ressalta que o projeto ainda está em fase de implantação. Eles reconhecem o erro e dizem que serão feitos os reparos necessários. A ciclofaixa continuará tendo sentido único de circulação nas duas vias da avenida, como era previsto. Entretanto, para se adequar aos trechos de desalinhamento existentes ao longo do trecho, em função das canaletas dos biarticulados (que agora precisam de mais espaço por causa da ultrapassagem dos ligeirões), a faixa será reduzida a 1,2 metro de largura nesses locais. Nos demais trechos ela chegará até 1,3 metro.

CUSTO / Pista recebe investimentos de R$ 1,6 milhão
O trecho da ciclofaixa entre o viaduto da Linha Verde e o terminal do Carmo faz parte do programa Sustainable Transport and Air Quality (STAQ) e foi financiado pelo Banco Mundial e pelo Global Environment Facility (GEF), com supervisão pela Associação Nacional de Transporte Público (ANTP). O investimento é de R$ 1,6 milhão e não exige contrapartida do município. Além de Curitiba, outras duas cidades brasileira foram incluídas no projeto: Belo Horizonte e São Paulo.
No total, a ciclofaixa do corredor Boqueirão terá oito quilômetros de extensão nos dois sentidos. O complemento será feito dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Copa e permitirá que a faixa permanente chegue até o limite com São José dos Pinhais. Quando toda a obra for concluída, o ciclista que for para o Centro de Curitiba poderá seguir pelas ruas João Negrão, Conselheiro Laurindo e Mariano Torres. Mais à frente ele poderá seguir até a Barreirinha pelas ciclovias já existentes, passando pelo Passeio Público e o Parque São Lourenço

CURITIBA / CPI mostra poder de Derosso sobre vereadores
Investigação sobre contratos de publicidade de R$ 31,9 milhões terminou sem indicação de punições
CAROLINE OLINDA

Como já era esperado, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou supostas irregularidades nos contratos de publicidade da Câmara Municipal de Curitiba não teve resultados práticos. Por seis votos a três, os integrantes da CPI aprovaram ontem o relatório apresentado pelo vereador Denilson Pires (DEM), que não recomenda qualquer tipo de punição ao presidente licenciado da Câmara, João Cláudio Derosso (PSDB). O documento, que será enviado ao Ministério Público, ainda isenta o tucano de qualquer responsabilidade pelos gastos suspeitos de R$ 31,9 milhões.
Na avaliação de cientistas políticos ouvidos pela Gazeta do Povo, o resultado era previsível. De acordo com eles, o medo de que o escândalo envolvendo o presidente licenciado respingue sobre o grupo político do qual ele faz parte e a influência que Derosso tem sobre muitos colegas da Câmara são os ingredientes principais dessa “pizza”.
A pouca disposição dos vereadores para o enfrentamento também entra na receita. Levantamento feito pela Gazeta do Povo mostra que a maioria dos 27 vereadores com quem a reportagem conseguiu falar ontem é favorável ao texto aprovado ou prefere não se pronunciar (leia mais ao lado).
O cientista político Luiz Domingos Costa, professor do Grupo Uninter, critica a postura dos integrantes do Legislativo curitibano. “Os vereadores ficam numa situação muito mais de se protegerem mutuamente do que de enfrentamento. Eles não estão exercendo uma atividade básica do Parlamento, que é o enfrentamento e a exposição política.”
Para o cientista político Emerson Cervi, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), a demora dos vereadores em instituir a comissão – que só foi criada depois que o MP havia iniciado as investigações – era um indício de que ela não traria resultados práticos. Cervi acredita que essa situação se deve ao poder que Derosso ainda exerce sobre os vereadores, construído ao longo de uma década e meia em que o tucano esteve na presidência da Câmara Municipal.
Esse poder também é considerado pelo cientista político Fabrício Tomio, professor da UFPR, como um dos motivos para o resultado da CPI. “O Derosso não foi presidente da Câmara por qualquer motivo. Ele tinha o apoio da maioria e essa maioria não pretendia a punição”, diz Tomio. Ele ainda observa que a maioria que apoiava Derosso na Câmara faz parte da base do governo municipal, “que parece não querer o aprofundamento das investigações por temer que isso tenha reflexos eleitorais”, completa.
Anexo Ao mesmo tempo em que aprovaram um relatório que não prevê qualquer tipo de punição ao presidente licenciado da Câmara, os vereadores optaram por não enterrar de vez o relatório produzido pela oposição. O documento – que recomenda o afastamento definitivo de Derosso da presidência da Câmara – será anexado ao material enviado ao Ministério Público.
A medida é vista por analistas políticos como uma tentativa dos vereadores de dar uma resposta à opinião pública, uma vez que o relatório não tem qualquer efeito prático. “Se houvesse um abafa total, isso daria discurso para a oposição. Por outro lado, também é um tipo de resposta à opinião pública, uma forma de diminuir o impacto negativo”, afirma Tomio.

REPERCUSSÃO / Onze parlamentares dizem desaprovar resultado
DANIELA NEVES, ELLEN MIECOANSKI E KAMILA MENDES MARTINS

Para saber a opinião dos vereadores a respeito da finalização da CPI que investigou os contratos de publicidade da Câmara Municipal de Curitiba, a Gazeta do Povo tentou falar com todos, com exceção do envolvido nas denúncias, João Cláudio Derosso (PSDB) e do vereador licenciado Odilon Volkman (PSDB). Os outros 36 foram procurados em seus gabinetes, por telefone, ou por meio de suas assessorias parlamentares.
Apesar da movimentação no plenário da Câmara em função da votação do relatório da CPI, boa parte dos vereadores não foi localizada pessoalmente, seja no plenário ou em seus gabinetes. Diversos gabinetes, inclusive, estavam fechados, já em recesso de fim de ano.
Nove vereadores resolveram não se posicionar, justificando que não tiveram acesso ao texto. “Não sei o conteúdo do relatório, então não tenho posicionamento”, disse Serginho do Posto (PSDB), em uma resposta quase padrão dos que não opinaram. O vereador Pastor Valdemir Soares (PRB) afirmou que não era possível se pronunciar sobre um documento de 3 mil páginas em tão pouco tempo.
O atual presidente da Câmara, Sabino Picolo (DEM), disse que até concorda com o resultado da votação, mas com ressalvas. “Respeito a decisão da comissão, mas acredito que deveria ter havido algum tipo de punição [aos responsáveis pela assinatura dos contratos de publicidade]”, disse.
Dos que se posicionaram, 11 afirmaram ser contrários ao texto aprovado ontem. Desses, inclusive alguns considerados como integrantes da base de apoio, como o vereador Caíque Ferrante (PRP). “Apesar de entender que o Ministério Público é preponderante neste aspecto de investigação, a CPI poderia ter apontado mais elementos, poderia ter indicado alguma punição. No mínimo deveria recomendar que João Claudio Derosso deixasse a presidência”, afirmou.
A Gazeta conseguiu registrar a opinião de 28 vereadores e publica o quadro de posicionamento também na versão on-line. O quadro continuará no site e será atualizado caso mais algum vereador se pronuncie ou mude de entendimento.

CÂMARA DE CURITIBA / Relatório de CPI é aprovado e presidente fica livre
Derosso era suspeito de irregularidades em contratos de publicidade da Casa. Parecer e texto da oposição seguem para o MP
CHICO MARÉS

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades nos contratos de publicidade na Câmara de Curitiba aprovou ontem seu relatório final. No texto, de autoria do relator Denílson Pires (DEM), a comissão conclui que não chegou a provas concretas, mas que existem indícios de irregularidades. O texto foi aprovado por seis votos a três. O relatório será encaminhado ao Ministério Público (MP), para que o órgão tome as devidas providências. Um relatório paralelo, apresentado pela oposição e rejeitado pela CPI, será anexado ao documento.
A CPI foi instalada no dia 9 de setembro, para investigar suspeitas de irregularidades nos contratos de publicidade da Câmara – que consumiram, entre 2006 e 2011, R$ 31,9 milhões. Entre as irregularidades apontadas, está a contratação da empresa Oficina da Notícia, de propriedade de Cláudia Queiroz Guedes que, na época da licitação, era funcionária comissionada da Câmara. Esses contratos foram prorrogados em 2008 e 2009, quando Cláudia tinha um relacionamento com o presidente da Casa, João Cláudio Derosso (PSDB).
Além disso, havia a suspeita de que a revista Câmara em Ação, produzida pela empresa Visão Publicidade, teria sua tiragem superfaturada. Segundo dados do Tribunal de Contas (TC), sua tiragem mensal variava entre 156 mil e 247 mil exemplares. Entretanto, o baixo número de cópias encontradas e o fato de a maior parte da população desconhecer o veículo levantaram a suspeita de que a tiragem verdadeira era menor do que a declarada. Ao todo, foram gastos R$ 14 milhões em 49 edições da revista.
Foram apresentados dois relatórios: o primeiro, de Pires, admite a existência de “erros formais” na licitação responsável pela contratação das empresas Visão Publicidade e Oficina da Notícia, mas afirma não ter havido dolo e prejuízo para qualquer parte de forma a anular o procedimento. Além disso, isenta o presidente da Câmara, João Cláudio Derosso (PSDB), de qualquer responsabilidade pelas irregularidades.
O relatório sugere também a nomeação de gestores para todos os contratos em execução na Câmara, a criação de uma Comissão Permanente de Supervisão dos contratos em execução na Casa e a cessação da licitação de novos contratos de publicidade.
Já o segundo, apresentado pelos vereadores Pedro Paulo (PT) e Paulo Salamuni (PV), aponta diversas irregularidades na licitação e na execução do contrato. Entre os problemas citados estão a contratação da Oficina da Notícia, erros no extrato do edital de licitação e a ausência de um gestor oficial para o contrato. Além disso, o documento responsabiliza Derosso pelas irregularidades e recomenda que o plenário da Casa aprove seu afastamento definitivo da presidência.
Os dois relatórios foram colocados em votação. Emerson Prado, Paulo Frote, Nely Almeida (todos do PSDB), Zezinho do Sabará (PSB) e Zé Maria (PPS) votaram no relatório apresentado por Pires. Tito Zeglin (PDT) votou junto com a oposição. Todo o material, incluindo o relatório paralelo, será encaminhado ao MP, que pode utilizá-lo como material de auxílio nas investigações já iniciadas pelo órgão.
Pizza Um grupo de manifestantes ligados ao PT protestou contra o relatório aprovado, levando duas pizzas para a Câmara. Entretanto, eles foram impedidos de subir ao quarto andar, onde fica o plenário, sob a alegação de que não é permitido levar comida ao recinto.

Afastamento / Oposição promete voltar à carga após o recesso
A oposição na Câmara de Curitiba pode pedir o afastamento definitivo do presidente licenciado, João Cláudio Derosso (PSDB), na volta do recesso legislativo em fevereiro. O relatório apresentado pelos vereadores Pedro Paulo (PT) e Paulo Salamuni (PV) recomendava ao plenário que afastasse Derosso da presidência da Casa. Mesmo com a derrota, os vereadores estudam apresentar esse pedido quando a Câmara voltar do recesso, no início de fevereiro.
Segundo o artigo 31 do regimento interno, para a destituição de um membro da Mesa Executiva, é necessário a elaboração de uma resolução assinada pela maioria absoluta dos vereadores da Casa – ou seja, 20 vereadores. Quando apresentada, é criada uma comissão processante composta por três vereadores sorteados aleatoriamente, que fica responsável por avaliar as acusações e a defesa. Caso julgue a acusação procedente, essa comissão encaminha sua decisão para votação em plenário. São necessários dois terços dos votos, 26 de 38, para que o membro da mesa seja afastado.
Pedro Paulo diz que a oposição estuda pedir esse afastamento, mas se mostra pessimista quanto à possibilidade disso ser aprovado. “Nós já vimos no Conselho de Ética e em outros momentos que a maioria demonstra apoio incondicional ao presidente. A Câmara, nesse caso, é inoperante e vai continuar sendo. Mesmo assim, nós vamos avaliar no próximo ano a conveniência e a razoabilidade, para que não seja mais um tiro ao vento, como aconteceu agora na CPI”. A Câmara entra em recesso a partir de hoje e só volta a receber sessões em fevereiro do próximo ano.

LEGISLATIVO / Petista denuncia contrato irregular na Assembleia
DA REDAÇÃO

O deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR) denunciou ontem que em 2009 a Assembleia Legislativa do Paraná fez gastos irregulares com publicidade de forma semelhante ao realizado pela Câmara de Vereadores de Curitiba. O fato ocorrido no Legislativo municipal ainda está sendo investigado pelo Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do Paraná (TC).
Rosinha divulgou cópias de um contrato firmado em 2009 entre o Legislativo estadual e a Editora Cabeza de Vaca, a qual tem o jornalista Fábio Campana como um dos sócios. Para o deputado federal, o contrato foi irregular, pois na época Campana constava do quadro de funcionários da Casa. “A informação chegou até mim e decidi denunciar, mas é algo que o Ministério Público deve analisar”, afirmou o petista. Ele falou que pretende apresentar uma representação no MP sobre o caso nos próximos dias.
Segundo os documentos divulgados por Rosinha, a editora recebeu R$ 75 mil entre abril e dezembro de 2009. A modalidade de licitação utilizada foi carta-convite, sem concorrência pública.
Outro lado O advogado Antônio Figueiredo Basto, que representa Campana, disse que a denúncia de Rosinha é uma retaliação ao jornalista. “É que o Campana tem noticiado que o deputado é insípido, que não trabalha e não faz nada pelo Paraná. Por isso o Dr. Rosinha está criando esse factoide agora.” De acordo com o advogado, o contrato firmado é “absolutamente regular e honesto”.
Questionado sobre a ligação funcional de Campana com a Assembleia, o advogado voltou a dizer que não houve nenhuma irregularidade. “Ele [Campana] não estava impedido de contratar. O serviço de mídia foi prestado. Ele é um dos sócios que trabalha na editora, não é o único responsável.” A reportagem tentou falar com o deputado estadual Nelson Justus (DEM), que em 2009 era presidente da Assembleia, mas não conseguiu retorno.

JUDICIÁRIO / STF distribui “resumo” do mensalão
Ministro Joaquim Barbosa cumpriu ordem do presidente do tribunal, que quer apressar caso e evitar prescrição de crimes
FOLHAPRESS

No último dia de trabalho do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2011, o ministro Joaquim Barbosa liberou o relatório sobre o processo do mensalão para os colegas. Ainda não se trata do voto, mas uma espécie de resumo sobre o tema, com os argumentos dos 38 réus e da acusação, a Procuradoria-Geral da República (PGR).
O jornal O Globo publicou ontem que Barbosa concluiu a leitura de todo o processo e finalizou o relatório, um resumo da investigação em 122 páginas. O voto, no qual ele definirá se existem provas suficientes para haver condenações, ainda não está pronto. Barbosa espera, com isso, que os demais ministros possam também começar a analisar o caso.
Ele tomou essa atitude na noite de segunda-feira, como uma resposta às recentes declarações dadas pelo ministro Ricardo Lewandowski, feitas em entrevista à Folha de S.Paulo, de que alguns crimes imputados contra os acusados devem prescrever e que o processo pode ser julgado apenas em 2013. O presidente do STF, Cezar Peluso, para evitar a prescrição, determinou a distribuição do resumo.
Apesar de Barbosa ter enviado a documentação ainda neste ano aos colegas, os demais ministros só deverão começar a analisar o processo no ano que vem, quando voltam do recesso, que termina no início de fevereiro.
Lewandowski é o revisor do processo do mensalão, função tão importante quanto a do relator. Ele analisará o relatório e os demais dados do processo e produzirá um outro voto, que será apresentado logo após o voto de Joaquim Barbosa quando o julgamento ocorrer.
O ministro avalia, no entanto, que a quantidade de informações que deve ser estudada torna difícil a realização do julgamento no primeiro semestre no ano que vem. Ele diz, nos bastidores, que só terá condições de passar a se dedicar mais profundamente sobre o caso do mensalão a partir de abril, quando deixará a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Já Joaquim Barbosa acredita ser possível a análise do processo, em plenário, entre abril e maio de 2012.

Tensão na reta final / Entenda o escândalo do mensalão:
O caso Ministério Público começou a investigar o caso após suspeita de corrupção nos Correios, em maio de 2005.
Revelação Junho de 2005: Roberto Jefferson, presidente do PTB, revela o esquema em que o PT é acusado de pagar a deputados em troca de apoio no Congresso.
Denúncia Abril de 2006: Ministério Público Federal oferece a denúncia e aponta crimes como formação de quadrilha e corrupção.
Ação penal Agosto de 2007: Supremo Tribunal Federal aceitou a denúncia contra os 40 acusados e iniciou a ação penal.
Até fevereiro de 2008: Supremo interrogou os 40 réus.
De junho a dezembro de 2008: Cerca de 40 testemunhas de acusação foram ouvidas.
De fevereiro de 2009 a agosto de 2010: Cerca de 600 testemunhas de defesa foram ouvidas.
Julho de 2011: Procuradoria-Geral da República enviou as alegações finais ao STF, em que pede a condenação de 36 réus.
Dos 40 réus iniciais, um morreu, um foi excluído da ação em troca de prestação de serviços e o outros dois tiveram a absolvição recomendada pela procuradoria.
Em 2011 Defesa: Réus apresentaram suas alegações finais.
Próximos passos Relator: Joaquim Barbosa, relator do caso, prepara seu voto.
Agenda: Presidência do Supremo inclui o julgamento na pauta.

Notas Políticas / Não está no papel
A corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não vai transferir processos disciplinares já abertos contra juízes para os tribunais nos estados, como recomendou o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo. Segunda-feira, o ministro deu liminar determinando que o CNJ só atuasse em investigações contra magistrados depois da atuação das corregedorias locais. Em entrevista, ele recomendou que o CNJ enviasse os processos aos estados. O juiz Ricardo Chimenti, da corregedoria do CNJ, disse que, embora o ministro tenha feito a recomendação verbalmente por entrevista, essa ordem não estava expressa na decisão liminar. Por isso, o CNJ vai aguardar o julgamento da ação em plenário para definir como proceder.
Para pensar...“O prazo é extremamente exíguo. (...) Seis meses é muito pouco tempo para tudo que precisa se fazer, mas a essa altura está na lei, vamos fazer tudo para cumprir.”
Jorge Hage, ministro da Controladoria-Geral da União, reconhecendo ontem que dificilmente a Lei de Acesso a Informações Públicas entrará em vigor com todos os mecanismos necessários para sua aplicação de fato.
Mais dinheiro No apagar das luzes dos trabalhos do Congresso, os 513 deputados poderão ser contemplados com aumento da verba de gabinete, usada para pagar até 25 funcionários que trabalham nos estados e na Câmara Federal. Segundo o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), os funcionários dos gabinetes estão há cinco anos sem reajuste. Maia observou que o aumento só será concedido ser for aprovado na proposta orçamentária para 2012, que deverá ser votada hoje no Congresso. Os deputados reivindicam que a verba de gabinete hoje em R$ 60 mil salte para R$ 80 mil mensais, um aumento superior a 33%.
Vai sair caro Para dar posse ao senador Jader Barbalho (PMDB-PA), o comando do Senado se reunirá extraordinariamente no próximo dia 28, no período do recesso parlamentar. A posse de Jader quatro dias antes de acabar o ano vai lhe assegurar duas ajudas de custo no valor, cada uma, de R$ 26.723,13. Ele receberá a ajuda pela posse neste ano e a outra no início do próximo ano legislativo. Somadas, as duas verbas ficam em torno de R$ 54 mil brutos. Jader terá direito, ainda, a quatro diárias no total de R$ 3.560 neste ano, além do salário do mês de janeiro, mês do recesso parlamentar que paralisa as atividades do Congresso.

LONDRINA / Vereadores vão ter aumento de 109% a partir de 2013
Da Redação

A Câmara de Londrina aprovou ontem, em segunda votação, um aumento de 109% nos salários dos vereadores, válido a partir de 2013. Os salários brutos passarão de R$ 5.724 para R$ 12 mil para quem for eleito em outubro do ano que vem. O reajuste para prefeito, vice e secretários não foi aprovado.
A lei brasileira determina que os vereadores determinem em uma legislatura qual será o valor a ser recebido no próximo mandato. O salário precisa ser definido pelo menos 60 dias antes do perído eleitoral, que começará em julho de 2012. Durante os quatro anos de cada legislatura, só pode ocorrer reajuste anual pela inflação.
Na semana passada, os vereadores de Curitiba também aprovaram reajuste de 28%. O salário passou de R$ 10,4 mil para R$ 13,5 mil. Nos dois casos, como se trata de cidades com mais de 500 mil habitantes, o teto legal dos subsídios seria de aproximadamente R$ 15 mil – o equivalente a 75% do salário dos deputados estaduais.
O projeto prevendo o reajuste foi protocolado na madrugada de domingo para segunda-feira. Entrou em votação na mesma segunda e foi discutido pela segunda vez ontem. O presidente do Observatório de Gestão Pública de Londrina, Waldomiro Grade, afirmou que o assunto deveria ter sido mais bem debatido. “Em uma época em que se fala de aumento de inflação, baixo crescimento do PIB, um aumento dessa magnitude é desproporcional”, disse.
Em defesa, o presidente da Casa, Gerson Araújo (PSDB), argumentou que os salários dos vereadores não eram reajustados desde 2001. Segundo ele, a opção por votar neste ano foi para evitar a “contaminação” que o período eleitoral pode provocar nesse debate no ano que vem.
Na primeira votação, os vereadores haviam aprovado também um aumento de salário para o prefeito, o vice e os secretários municipais. No entanto, como o salário, nesse caso, valeria já para a atual gestão, a Câmara preferiu deixar a discussão para o ano que vem, de modo que apenas quem assumir em 2013 tenha o aumento.

FIM DE ANO / “Efeito dominó” nos aeroportos é estratégia de greve para amanhã
Sindicatos esperam que empresas atendam às reivindicações durante as primeiras seis horas de paralisação, para evitar caos no dia 23
CÍNTIA JUNGES, ESPECIAL PARA A GAZETA DO POVO

Aeronautas e aeroviários que mantêm a ameaça de greve a partir das 23 horas de amanhã escolheram uma estratégia de “efeito dominó” para forçar as empresas aéreas a aceitar suas reivindicações. Foram escolhidos cinco aeroportos-chave – Guarulhos (SP), Galeão (RJ), Brasília (DF), Recife (PE) e Salvador (BA) –, que devem parar e, assim, prejudicar aos poucos os pousos e decolagens no restante do país. Na sexta-feira, há 37 voos programados para decolar destes cinco aeroportos com destino a Curitiba.
Ontem, sindicatos ligados à Força Sindical assinaram acordos nos estados do Amazonas e Rio de Janeiro (leia mais nesta página). No entanto, o Sindicato Nacional dos Aeroviários (trabalhadores de pista dos aeroportos) e o Sindicato Nacional dos Aeronautas (pilotos, copilotos e comissários de bordo), ligados à CUT e que dizem representar cerca de 80% dos trabalhadores – incluindo os dos aeroportos de Curitiba, Londrina e Foz do Iguaçu –, não desistiram da greve. “A paralisação das atividades nestes cinco aeroportos é estratégica e deve provocar um efeito dominó nos demais aeroportos do país, que são abastecidos por estes cinco terminais com voos diários”, afirma Selma Balbino, presidente do Sindicato Nacional dos Aeroviários.
Seis horas “Nossa intenção é de que a greve não dure mais do que seis horas, tempo suficiente para conscientizar os sindicatos patronais da importância do reajuste”, acrescenta. Selma afirma que, conforme a lei, 20% dos funcionários devem permanecer em suas funções para garantir o atendimento básico do serviço aos consumidores. “Os funcionários veem o patrimônio das empresas crescer e o seu, diminuir”, argumenta a sindicalista. Trabalhadores e empresas já cederam muito nas negociações, mas empacaram faltando pouco para um acordo. Os funcionários querem 7% de reajuste, e as companhias oferecem 6,17%, a reposição da inflação.
Em Curitiba, caso as negociações não avancem e a paralisação ultrapasse as seis horas previstas pelos sindicatos, quase 40 voos das empresas TAM, Gol, Webjet e Trip provenientes dos cinco aeroportos não pousariam no Afonso Pena na sexta-feira. No entanto, o número de voos cancelados pode ser bem maior, dependendo de como as empresas organizam o aproveitamento de seus aviões. A situação também deve se repetir nos aeroportos de Londrina, Maringá e Foz do Iguaçu, que são abastecidos com voos de Curitiba e dos aeroportos que seriam afetados pela greve, sobretudo de Guarulhos.
De acordo com informações da assessoria de imprensa da Infraero, que administra os principais aeroportos do país, os terminais estarão funcionando normalmente nos setores que são de responsabilidade do órgão. A Infraero também não informou a quantidade de voos normais e voos extras que já estão sendo fretados pelas companhias para este fim de ano nos aeroportos do Paraná. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) disse que não vai se pronunciar sobre a greve marcada para começar amanhã, e que os planos de contingência para minimizar os prejuízos da possível paralisação aos consumidores são de responsabilidade das companhias aéreas.
Direitos Uma resolução da Anac e o Código de Defesa do Consumidor garantem que os prejuízos de ordem material e moral devem ser indenizados integralmente.
- Antes de sair: É possível confirmar o voo, horário e local de embarque por meio do site da Infraero (www.infraero.gov.br) ou no site da companhia aérea.
- Reparação: No caso de confirmação do atraso ou cancelamento do voo, o consumidor tem direito a reparação imediata por eventuais danos causados e pode escolher entre obrigar a companhia a garantir um lugar em voos de empresas concorrentes para o mesmo destino ou solicitar a devolução imediata do valor integral da passagem.
- Atrasos: Nos casos de atraso e cancelamento de voo e preterição de embarque (embarque não realizado por motivo de segurança operacional, troca de aeronave, overbooking etc.), o passageiro que comparecer para embarque tem direito a assistência material, na seguinte sequência: a partir de uma hora, comunicação (internet ou telefonemas); a partir de duas horas, alimentação (voucher, lanche, bebidas); a partir de 4 horas, acomodação ou hospedagem (se for o caso) e transporte do aeroporto ao local de acomodação. Se você estiver na cidade onde mora, a companhia poderá oferecer apenas o transporte para sua residência e de lá para o aeroporto.
- Reacomodação: Se o atraso for superior a quatro horas e a empresa já tiver a estimativa de que o voo atrasará esse tempo, ou houver cancelamento de voo ou preterição de embarque, a empresa aérea deverá oferecer ao passageiro, além da assistência material, opções de reacomodação ou reembolso do valor da passagem.
- Documentação: Guarde documentos como o ticket da passagem, além de notas fiscais de alimentação, transporte e outros gastos decorrentes do atraso ou do cancelamento dos voos, para solicitar indenização à companhia ou na Justiça.
Fonte: Cláudio Demeterco, advogado e professor de Direito Empresarial da Universidade Tuiuti.
Colaborou Carlos Guimarães Filho.

Dominó O plano de greve é paralisar apenas cinco aeroportos, mas sua importância na malha brasileira fará com que, aos poucos, o sistema todo fique travado.
1 Às 23 horas de quinta-feira, dia 22, segundo a promessa dos sindicalistas, os aeroportos de Guarulhos (São Paulo), Galeão (Rio de Janeiro), Brasília, Salvador e Recife interrompem suas operações.
2 Em um primeiro momento, os voos que partem de outras localidades não são afetados. Por exemplo, um avião que parte de Porto Alegre para Curitiba na manhã do dia 23 deve decolar normalmente, caso a aeronave tenha “passado a noite” na capital gaúcha.
3 À medida que a greve prossegue, os voos que partiriam dos cinco aeroportos parados são cancelados.
4 Sem receber os voos previstos, os aeroportos que continuam operando não têm como manter as decolagens programadas. Por exemplo, se um voo de Curitiba para Porto Alegre na tarde do dia 23 usa uma aeronave que deveria ter vindo de Guarulhos pela manhã, o voo acaba cancelado.
5 A mesma situação se repete em vários outros aeroportos do país, paralisando as operações

FIM DE ANO / Entidades da Força Sindical fazem acordo
AGÊNCIA ESTADO

As empresas aéreas fecharam ontem um acordo com sindicatos ligados à Força Sindical que isola a Central Única dos Trabalhadores (CUT) nas negociações salariais. Sindicatos que representam empregados que trabalham em terra no município do Rio de Janeiro e no estado do Amazonas firmaram um compromisso com o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea), aceitando a proposta patronal de reajuste de 6,17%, em linha com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O sindicato de aeroviários de São Paulo ainda poderia votar a proposta ontem, mas desde o início descartava uma paralisação das atividades, segundo Uébio José da Silva, presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aéreo, ligada à Força Sindical. A entidade representa cerca de 25 mil do total de 60 mil empregados de companhias aéreas do país, segundo Silva. Até o fechamento desta edição, não havia definição por parte dos trabalhadores paulistas.
“Sem clima”Também ficou acertado um aumento de 10% para o valor dos pisos salariais, vale-refeição e cesta básica. Por último, foi criado um piso específico para operadores de equipamentos de R$ 1 mil. “Há um clima de diálogo. Não há o menor ambiente para greve em nível nacional nas empresas aéreas. Ainda mais por causa de uma diferença de reajuste tão pequena e às vésperas do Natal”, disse Odilon Junqueira, negociador das empresas.
“Isso dificulta fazer a greve, é um pouco decepcionante porque ainda tínhamos dois dias para negociar, mas não me surpreende vindo da Força Sindical”, afirmou Gelson Fochesato, presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas (tripulação). Na segunda-feira, Fochesato e o Sindicato Nacional dos Aeroviários (pessoal de terra), ligados à CUT, notificaram o Tribunal Superior do Trabalho (TST) que os empregados de aéreas cruzariam os braços a partir das 23 horas de amanhã. Eles rejeitam os 6,17% e querem 7% de reajuste. “Por enquanto, a greve está mantida. Só depois da assembleia saberemos”, disse a presidente do sindicato dos aeroviários, Selma Balbino.

FERROVIAS / Justiça Federal proíbe ALL de vender vagões da RFFSA
O Ministério Público Federal de Piracicaba (SP) obteve ontem, da Justiça Federal na cidade, liminar que suspende um aditivo ao contrato de arrendamento da América Latina Logística (ALL). Com esse aditivo, assinado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a empresa havia obtido autorização para substituir 2.375 vagões da antiga Rede Ferroviária Federal (RFFSA) por outros 1.116 novos. Os antigos seriam vendidos como sucata. O MPF argumentou que a troca dos vagões foi feita sem a anuência do Departamento Nacional de Infraestrutura dos Transportes (Dnit) e que o real valor dos bens não foi avaliado. A ALL e a ANTT sustentam a validade do acordo, que foi negociado por três anos, e afirmam que o aditivo é resultado de um convênio entre a agência reguladora e o Dnit. A ALL avisou que vai recorrer.

Folha de S.Paulo

Editoriais / Chicana no STF

Decisão do ministro Marco Aurélio Mello de suspender poderes do CNJ é mais uma demonstração de corporativismo no Judiciário
A criatividade demonstrada por alguns advogados nos processos judiciais, em busca de brechas na legislação que possam mudar subitamente uma decisão que se afigurava justa, é chamada, no jargão da área, de "chicana". Nesta semana, numa inusitada troca de papéis, o país viu uma dessas manobras ser patrocinada por um ministro do Supremo Tribunal Federal.
O ardil deu-se em meio à discussão de um processo de grande importância para o futuro do Judiciário: a delimitação dos poderes do Conselho Nacional de Justiça.
Criado para ser uma instância de controle, o CNJ tem a missão de combater desvios e aumentar a transparência administrativa e processual do Poder Judiciário.
A decisão do Supremo, como já observou esta Folha, poderá reafirmar essa função ou relegar o órgão a um papel apenas decorativo no jogo de poder da Justiça brasileira.
O ministro Marco Aurélio Mello é o relator do processo, que esteve na pauta da corte ao longo de praticamente todo o segundo semestre deste ano, mas não foi ainda julgado pelo plenário. Em setembro, o próprio ministro-relator chegou a solicitar que a matéria fosse retirada da pauta, alegando que não haveria "clima" para uma decisão.
Para surpresa da opinião pública, que anseia por uma discussão transparente sobre o tema, Marco Aurélio Mello esperou o último dia de trabalho do STF para conceder uma liminar que simplesmente suspende os poderes do CNJ.
Pela decisão do ministro, válida até o tribunal voltar a se reunir, em fevereiro, o Conselho não pode mais agir quando notificado de uma denúncia. Precisará aguardar a apuração a ser conduzida pelas corregedorias estaduais. O ministro também suspendeu o prazo de 140 dias que o CNJ estipulava para que fossem concluídos os processos disciplinares locais.
A consequência é que, até o fim do recesso, o CNJ terá seus poderes reduzidos para investigar eventuais irregularidades envolvendo a atuação de juízes.
O Supremo, com o ministro Mello à frente, tem se revelado, com acerto, contumaz crítico do abuso do governo federal na edição de medidas provisórias. Liminares como esta, que impõem a decisão do ministro sem que o colegiado do STF se pronuncie, de certa forma seguem a mesma linha impositiva da legislação "baixada" pelo Executivo e despertam apreensões quanto ao aperfeiçoamento do sistema de freios e contrapesos na democracia brasileira.
As frequentes movimentações de magistrados com o propósito de cercear a atuação do CNJ evidenciam as dificuldades para superar o tradicional corporativismo do Poder Judiciário, acostumado, há décadas, a lidar com seus problemas intramuros.

Ministro do Supremo beneficiou a si próprio ao paralisar inspeção
Ricardo Lewandowski, que concedeu liminar contra corregedoria, recebeu pagamentos sob investigação
Ministro atuava no Tribunal de Justiça de São Paulo antes de ir para o STF e não vê problema em conduta
Mônica Bergamo COLUNISTA DA FOLHA

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), está entre os magistrados que receberam pagamentos investigados pela corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) no Tribunal de Justiça de São Paulo, onde ele foi desembargador antes de ir para o STF.
Lewandowski concedeu anteontem uma liminar suspendendo a investigação, que tinha como alvo 22 tribunais estaduais. O ministro atendeu a um pedido de associações como a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), que alega que o sigilo fiscal dos juízes foi quebrado ilegalmente pela corregedoria, que não teria atribuição para tanto.
Por meio de sua assessoria, Lewandowski disse que não se considerou impedido de julgar o caso, apesar de ter recebido pagamentos que despertaram as suspeitas da corregedoria, porque não é o relator do processo e não examinou o seu mérito.
A liminar que ele concedeu suspende as inspeções programadas pelo CNJ e permite que o relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, volte a examinar a questão em fevereiro, quando o STF voltará do recesso de fim de ano.
A corregedoria do CNJ iniciou em novembro uma devassa no Tribunal de Justiça de São Paulo para investigar pagamentos que alguns magistrados teriam recebido indevidamente junto com seus salários e examinar a evolução patrimonial de alguns deles, que seria incompatível com sua renda.
Um dos pagamentos que estão sendo examinados é associado a uma pendência salarial da década de 90, quando o auxílio moradia que era pago apenas a deputados e senadores foi estendido a magistrados de todo o país.
Em São Paulo, 17 desembargadores receberam pagamentos individuais de quase R$ 1 milhão de uma só vez, e na frente de outros juízes que também tinham direito a diferenças salariais.
Lewandowski afirmou, ainda por meio de sua assessoria, que se lembra de ter recebido seu dinheiro em parcelas, como todos os outros.
O ministro disse que o próprio STF reconheceu que os desembargadores tinham direito à verba, que é declarada no Imposto de Renda. Ele afirmou que não entende a polêmica pois não há nada de irregular no recebimento.
A corregedoria afirmou ontem, por meio de nota, que não quebrou o sigilo dos juízes e informou que em suas inspeções "deve ter acesso aos dados relativos à declarações de bens e à folha de pagamento, como órgão de controle, assim como tem acesso o próprio tribunal".
No caso de São Paulo, a decisão do Supremo de esvaziar os poderes do CNJ suspendeu investigações sobre o patrimônio de cerca de 70 pessoas, incluindo juízes e servidores do Tribunal de Justiça.
Liminar concedida anteontem pelo ministro Marco Aurélio Mello impede que o conselho investigue juízes antes que os tribunais onde eles atuam analisem sua conduta -o que, na prática, suspendeu todas as apurações abertas por iniciativa do CNJ.
No caso de São Paulo, a equipe do conselho havia começado a cruzar dados da folha de pagamento do tribunal com as declarações de renda dos juízes. O trabalho foi paralisado ontem.
Colaboraram FREDERICO VASCONCELOS e FLÁVIO FERREIRA, de São Paulo

Saiba mais / Magistrados do TJ teriam recebido R$ 1 mi cada um
DE SÃO PAULO

A inspeção realizada pelo CNJ no Tribunal de Justiça de São Paulo teve como um dos focos um grupo de 17 desembargadores que pode ter recebido ilegalmente R$ 17 milhões dos cofres da corte paulista, como foi revelado pela Folha no dia 8.
Na investigação, feita de 5 a 14 de dezembro, a equipe do CNJ buscou documentos para apurar se o valor foi usado para pagar R$ 1 milhão de uma só vez para cada um dos magistrados.
Vários desembargadores e juízes de primeira instância do TJ têm direito a receber verbas relativas a pendências salariais, mas, em geral, as quitações ocorrem por meio de várias parcelas de pequeno valor.
A equipe do CNJ avalia se não houve violação ao princípio jurídico da impessoalidade e, consequentemente, um privilégio ilegal.
A corregedoria apura a suspeita de que no final de 2010 o então presidente do tribunal, Antonio Carlos Viana Santos, morto em janeiro, tenha se aproveitado de uma sobra orçamentária e determinado os pagamentos em favor de si e outros 16 colegas. O TJ possui 353 desembargadores.
A análise dos pagamentos foi suspensa pela decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do STF.

Conselho vai enviar a Estados cópias de processos suspensos
Além de dar continuidade às investigações, objetivo é expor a suposta inoperância das corregedorias estaduais
Decisão do Supremo paralisou investigações iniciadas pelo CNJ sem passar por Tribunais de Justiça dos Estados
FELIPE SELIGMAN DE BRASÍLIA

A corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) -órgão de controle do Judiciário- deve enviar para Tribunais de Justiça nos Estados cópias de seus processos disciplinares que foram suspensos anteontem por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).
Formalmente, o envio dos processos tem o objetivo de dar continuidade às apurações nos tribunais de origem dos magistrados.
A ação do conselho, porém, pretende expor a suposta inoperância das corregedorias locais -argumento usado pelos que defendem a maior autonomia do CNJ.
A decisão que esvaziou o poder de investigação do conselho paralisou automaticamente todas as investigações iniciadas diretamente pelo CNJ, sem passar antes pelos tribunais estaduais.
No mesmo dia da decisão, auxiliares da corregedora do CNJ, Eliane Calmon, já começaram a selecionar os processos suspensos para enviá-los aos tribunais nos Estados. São mais de 54 procedimentos de diferentes anos.
O material deverá ser compilado, analisado e despachado a partir de janeiro, quando os assessores de Calmon voltam ao trabalho, depois do recesso de final de ano.
Eles avaliam que, como não podem fazer nada até que a questão receba uma decisão definitiva, é melhor enviar os casos para os Estados.
'OMISSÃO' A expectativa da corregedoria é que, ao receberam os processos, os Tribunais de Justiça não farão nada contra os seus próprios membros, corroborando assim a tese de Calmon de que há uma omissão dos órgãos de controle dos Estados.
De acordo com estatísticas do CNJ, os processos originados no próprio conselho representam a minoria.
Recentemente, a Folha publicou levantamento feito em 210 reclamações disciplinares que chegaram no órgão de controle durante este ano.
Os números mostraram que 72% delas (152) foram encaminhadas para os Estados em que os juízes suspeitos trabalham, para que as corregedorias locais atuassem.
Apenas 14% (29) das reclamações começaram a ser apuradas diretamente no CNJ. O restante ou foi arquivado ou recebeu pedido de informações.
Não serão enviados aos Estados os processos relativos a cerca de 60 magistrados que seriam investigados pelo conselho por aumento suspeito de patrimônio.
Essa investigação foi suspensa, também anteontem, por decisão de outro ministro do Supremo, Ricardo Lewandowski.
CONFLITO A decisão de anteontem foi um dois momentos mais importantes de um conflito que eclodiu no segundo semestre de 2011 e colocou em lados opostos o presidente do CNJ e do STF, Cezar Peluso, e a corregedora Eliana Calmon.
Ele defende a atuação das corregedorias estaduais, enquanto ela diz que o enfraquecimento do CNJ abre espaço para o que chamou de "bandidos de toga".

Relator do mensalão reage a críticas de colegas no STF
Barbosa afirma que sugestão de Peluso para agilizar julgamento é 'equívoco'
Ministro entrega seu relatório sobre caso e rejeita 'insinuação' dos que apontam demora na tramitação do processo
DE BRASÍLIA
No mesmo dia em q
ue concluiu e liberou para os colegas o relatório final do processo do mensalão, o ministro Joaquim Barbosa mandou ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cezar Peluso, ofício em que reage às críticas que sofreu pela forma como conduziu o caso.
O ofício é uma resposta do relator ao pedido de Peluso para que a íntegra do processo fosse distribuída a todos os ministros para "agilizar" o julgamento e evitar possível prescrição dos crimes.
Na ocasião, o presidente do STF reagia a declarações feitas à Folha por Ricardo Lewandowski, de alguns crimes imputados contra os réus do mensalão prescreverão e que o julgamento poderá ficar para 2013.
No ofício, Barbosa não deixa claro se aceitou o pedido de Peluso, o qual ele qualifica como um "lamentável equívoco".
Ele diz que o processo do mensalão está disponível eletronicamente desde 2006 e que os ministros poderiam ter requerido uma senha para acessá-lo.
O relator aproveitou para dizer que também é errada a "insinuação" de que o processo esteja atrasado.
"A instrução processual, complicadíssima, implicou a superação de obstáculos considerados, à primeira vista, intransponíveis, como a indicação de cerca de 650 testemunhas espalhadas por mais de 40 municípios situados em 18 Estados diferentes do país e, também, em Portugal."
No ofício, Barbosa faz uma crítica velada a colegas. Sem citar nomes, diz que ações penais abertas mais ou menos na mesma época do mensalão "ainda se encontram em tramitação, sem conclusão, muito embora tenham apenas dois ou três réus".
Revelado pela Folha em 2005, o mensalão foi o maior escândalo de corrupção do governo Lula e da história do PT. Tratava-se de um esquema de pagamento de propina a parlamentares da base em troca de apoio político.
A finalização do relatório do mensalão, que aconteceu no último dia de trabalho do STF neste ano, foi também uma espécie de resposta de Barbosa a Lewandowski -o qual havia dito só poder começar a elaborar seu voto sobre o caso quando tivesse acesso a esse resumo.
Enquanto Barbosa é o relator do processo, Ricardo Lewandowski é o chamado revisor, função que só existe em ações penais e que serve para dar mais seguranças em processos que podem levar à prisão de pessoas.
O relatório de Barbosa, de 122 páginas, é um apanhado geral do caso e serve como guia do processo, com as principais alegações da acusação, da Procuradoria-Geral da República, e da defesa dos réus. Nessa etapa, o ministro não faz juízo sobre a culpa dos acusados.
Anteontem, Barbosa também encaminhou ao colega revisor todos os autos do processo, tirando assim de suas mãos a responsabilidade sobre o andamento do caso.

Jornal do Estado

Pizza / CPI aprova relatório final que isenta Derosso
Relator admite irregularidades em contratos, mas diz que não há como responsabilizar presidente
Ivan Santos

Por seis votos a três, a Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de Curitiba que investigou as denúncias de irregularidades nos contratos de publicidade da Casa aprovou ontem relatório final que isenta o presidente licenciado, vereador João Cláudio Derosso (PSDB), de qualquer responsabilidade no caso. Segundo o relator, Denilson Pires (DEM), a CPI encontrou uma séria de indícios de irregularidades, mas não conseguiu comprovar materialmente a responsabilidade de nenhum integrante da cúpula do Legislativo. Os vereadores Paulo Salamuni (PV) e Pedro Paulo (PT) apresentaram relatório paralelo, responsabilizando diretamente Derosso, e pedindo seu afastamento definitivo do cargo de presidente do Legislativo municipal, mas o parecer foi rejeitado.
Além de Denilson Pires, votaram com o relatório oficial os vereadores Emerson Prado (PSDB), Paulo Frote (PSDB), Zezinho do Sabará (PSB), Nely Almeida (PSDB), e Zé Maria (PPS). Além de Salamuni e Pedro Paulo, votou pelo relatório paralelo apenas o vereador Tito Zeglin (PDT).
O relator admitiu que a comissão de licitação da Câmara “falhou” ao permitir que a empresa Oficina da Notícia, de propriedade da jornalista Cláudia Queiroz, atual esposa de Derosso, participasse da concorrência para contrato de R$ 5,1 milhões, para serviços de publicidade da Casa, em fevereiro de 2006, quando ainda ocupava cargo em comissão na Câmara. Mas alegou que “não há como comprovar que houve dolo”. Segundo ele, também “não se tem evidências de que a Mesa Executiva” tenha permitido essa irregularidade para favorecer a empresa.
“O fato de Cláudia não ter informado ser servidora foi mais uma irregularidade”, avaliou Pires. Sobre o fato da jornalista e Derosso já manterem relacionamento quando o contrato foi prorrogado, o relator admitiu que isso “pode efetivamente ser considerada uma infração ética”, mas alegou que caberia ao Conselho de Ética da Casa, e não à CPI, julgar isso. O Conselho chegou a abrir um processo para investigar Derosso, mas acabou arquivando a investigação.
Sobre os gastos de R$ 14 milhões com o jornal “Câmara em Ação”, Denilson Pires alegou “não haver evidências de malversação do dinheiro público”. Segundo ele, notas fiscais das gráficas que imprimiram o informativo comprovariam que o serviço foi executado. Ele alegou não haver como comprovar se o material foi ou não efetivamente distribuído.
O relatório se limita a recomendar o encaminhamento dos documentos ao Ministério Público, para apuração de responsabilidades. “A CPI não pode puxar para si uma decisão que é do delegado, promotor, juiz”, alegou Denilson Pires. “Não cabe à CPI condenar ou apontar esse ou aquele”, justificou, afirmando que a comissão não tem poder de determinar a quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico.
O MP já entrou com ação na Justiça pedindo a condenação de Derosso e de funcionários da comissão de licitação da Câmara por improbidade administrativa, e o bloqueio dos bens do presidente da Casa no valor de R$ 6 milhões para garantir o ressarcimento dos cofres públicos. Também pediu o afastamento do tucano do cargo para evitar risco de que ele atrapalhasse as investigações, destruindo documentos ou ameaçando testemunhas. Por conta disso, o próprio Derosso pediu licença do cargo por 90 dias. O vereador nega irregularidade e atribui as denúncias a adversários políticos.
Julgamento — O relatório paralelo da oposição contesta o parecer oficial, apontando não só a existência de indícios, mas “elementos concretos” de irregularidades, e responsabiliza diretamente Derosso pelos mesmos. “A contratação da empresa da esposa (de Derosso), que era servidora, a falta de comprovação da distribuição do ‘Câmara em Ação’ e a própria licitação para gastos com publicidade são irregularidades comprovadas”, disse Pedro Paulo. “Para nós os indícios são conclusivos e a responsabilidade é do vereador João Cláudio Derosso. O julgamento da CPI não é jurídico, é político. Ele não pode mais continuar sendo presidente da Câmara”, considerou Salamuni.
Ética — Durante a reunião de ontem, vereadores da base de situação apontados como aliados de Derosso tentaram se defender. “Não estou aqui para fazer joquete político de ninguém”, afirmou o presidente da Comissão, Emerson Prado. A vereadora Nely Almeida chegou a admitir que “o único erro” de Derosso teria sido “a falta de ética” por contratar a empresa de uma servidora da Casa com a qual ele mantinha relacionamento. “Mas não vi nenhum motivo para crucificar o presidente da Casa, nem mesmo para qualquer punição. Não houve lesão ao serviço público”, justificou.

Londrina / Vereadores receberão aumento de 109,6%
Com a aprovação, os parlamentares, que hoje recebem R$ 5,2 mil por mês passarão a ganhar, a partir de 2013, R$ 12 mil mensais
Da Redação

A Câmara Municipal de Londrina aprovou, na segunda-feira, aumento de 109,6% nos salários dos vereadores da Casa. Com a aprovação, os parlamentares, que hoje recebem R$ 5,2 mil por mês passarão a ganhar, a partir de 2013, R$ 12 mil mensais. A Casa também aprovou aumento salário para o prefeito, vice e secretários, para entrar em vigor em janeiro de 2012. Ambos os projetos foram aprovados por 19 votos a 3, além de uma abstenção.
O salário do prefeito terá um aumento de 43,6%, passando de R$ 13,8 mil para R$ 19,9 mil mensais. Já o vice passará a receber R$ 7,4 mil, contra os R$ 5,1 mil atuais. Os secretários receberam aumento de 84,63%, e seus salários passarão de R$ 6,4 mil para R$ 12 mil. O presidente da Câmara eleito em 2012 passará a ter direito, em 2013 a um salário de R$ 15 mil, contra R$ 7,6 mil atuais, ou 96,54% a mais.
O projeto foi assinado pela Mesa Executiva, além de outros dez vereadores, no último dia 15, e foi votado em tempo recorde. O presidente da Casa, vereador Gerson Araújo, alegou que os salários dos parlamentares não tinham reajuste desde 2001. Além disso, alegou que por lei eles podem receber até 75% do salário de um deputado estadual (R$ 20 mil), ou R$ 15 mil mensais.
Exemplo - Na última quinta-feira, a Câmara Municipal de Curitiba aprovou aumento de 28% sobre o salário dos vereadores da Capital. O novo valor, de R$ 13,5 mil, passa a valer a partir de 2013, quando tomarão posse os parlamentares que forem eleitos em outubro do ano que vem. Atualmente, o salário dos vereadores é de R$ 10,4 mil. A proposta de aumento foi feita pela atual Mesa Executiva, presidida interinamente pelo vereador Sabino Picolo (DEM), que assumiu o cargo depois que João Cláudio Derosso (PSDB) se licenciou no final de novembro após ser acusado pelo Ministério Público de improbidade administrativa por conta das denúncias de irregularidades em contratos de publicidade da Casa. A Câmara também aprovou proposta da Mesa Executiva instituindo o pagamento de um décimo-terceiro salário para os vereadores curitibanos
A oposição defendia que o reajuste fosse de apenas 6%, o mesmo concedido pela prefeitura aos servidores municipais. Caso a proposta prevalecesse, o salário dos vereadores iria para R$ 11,7 mil.

Último prazo / Só 29 dias para se recadastrar
O recadastramento é obrigatório. Quem não o fizer, terá o título cancelado

A partir de hoje, os eleitores de Curitiba que ainda não fizeram o recadastramento para o voto biométrico tem apenas 29 dias para regularizar sua situação junto ao Tribunal Regional Eleitoral. É que termina no próximo dia 20 de janeiro o prazo para que se recadastrem para o novo sistema de votação, na qual os eleitores passarão a serem identificados através de suas impressões digitais. O recadastramento é obrigatório. Quem não o fizer, terá o título cancelado.
A meta do TRE é recadastrar 100% do eleitorado curitibano. Pelas normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o voto biométrico só poderá ser utilizado caso 80% dos eleitores forem recadastrados. Segundo o TRE, cerca de R$ 260 mil eleitores ainda não regularizaram sua situação. A Central de Atendimento ao Eleitor ficará fechada nos feriados de Natal e Ano Novo, nos dias nos dias 24, 25, 30 e 31 de dezembro e no dia primeiro de janeiro. Nos demais o atendimento será normal. Para fazer o recadastramento é necessário levar um documento de identidade com foto, título eleitoral, CPF e um comprovante de residência.

Compras na web tem 7 dias para arrependimento
Advogada alerta que medida não é válida para os produtos adquiridos em lojas físicas
Da Redação

É comum durante a alta temporada o aumento no faturamento do comércio, devido às festas de Natal e Ano Novo e o recebimento do décimo terceiro salário. Em meio a esta correria de final de ano, muitos consumidores optam pela facilidade nas compras pela internet, catálogos e telefone. “A tendência é o aumento de compras via web nos meses de novembro e dezembro, porque muitas pessoas não estão dispostas a enfrentar filas nos shoppings e centros comerciais” explica a advogada Viviane Flores, da Ragazzi Advocacia e Consultoria.
A previsão para este ano no faturamento do comércio eletrônico é de aproximadamente R$ 20 bilhões, o que significa um aumento de 23% referente ao ano passado.
Apesar da praticidade nesse tipo de compra, muitas vezes o consumidor acaba se decepcionando ao receber a mercadoria, pois nem sempre as imagens ilustradas condizem com a realidade. Para proteger o comprador, o Código de Defesa do Consumidor prevê o direito de arrependimento, que possibilita a desistência da compra em um prazo de sete dias, contados a partir do recebimento do produto. “O CDC posiciona-se a favor da pessoa que, ao receber o produto, deseja devolvê-lo ou efetuar a troca, independente da existência de algum defeito”, afirma Viviane.
A advogada ressalta que ue essa lei não é aplicada a produtos adquiridos dentro do estabelecimento comercial, onde o consumidor pode olhar, analisar e experimentar o produto antes de comprá-lo.
Nesse caso, a troca é garantida apenas com a existência de defeitos, embora muitas vezes alguns estabelecimentos efetuem a troca independente desse fator, como mais um serviço a favor do cliente.
O Código de Defesa do Consumidor garante também, para compras efetuadas através da internet, telefone ou catálogo, o ressarcimento integral do valor pago pelo produto. Segundo Viviane “os valores pagos pelo consumidor nesses casos deverão ser devolvidos pelo estabelecimento com correção monetária e imediata”.
“Essa garantia ao consumidor é pertinente pelo abuso que muitas empresas cometiam no passado, ilustrando algo que não condizia com a realidade. Devido à vulnerabilidade e a falta de conhecimento do consumidor, muitos ainda caem em propagandas enganosas”, alerta a advogada.

Diário dos Campos

Secretário visita PG e dá novo prazo para Regional
Luciana Almeida

Os três hospitais de Ponta Grossa conveniados ao Programa de Apoio e Qualificação de Hospitais Públicos e Filantrópicos do SUS Paraná (Hospsus) – Santa Casa, Bom Jesus e Vicentino – receberam, ontem, a visita do secretário de Estado da Saúde, Michele Caputo Neto. Objetivo foi avaliar o atendimento e receber as demandas de cada instituição. Durante a visita, Caputo Neto anunciou a inclusão do Hospital São Camilo no Hospsus e, ainda, deu novos prazos para o funcionamento completo do Hospital Regional de Ponta Grossa, além de anunciar investimentos para o próximo ano.
De acordo com ele, apesar de conhecido como Hospital Regional, a instituição ainda não pode ser chamada dessa forma, pois não está funcionando em sua totalidade. “Até o meio do ano que vem, teremos todos os procedimentos concluídos para que o hospital amplie seu funcionamento. Isso inclui a contratação de 300 funcionários do concurso público já em andamento, a compra de mais equipamentos e o término dos consertos na parte estrutural do prédio, que foi entregue com defeitos pela gestão anterior. Somente a partir daí a instituição poderá, de fato, ser chamada de Hospital Regional”.
Ele confirmou, ainda, que o processo para transformar a instituição em Hospital Universitário já está em andamento. “Esse processo está em fase final de discussão entre a Secretaria de Estado da Saúde, a Pasta de Ciência e Tecnologia e, ainda, junto à Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). “A expectativa é de que em um prazo de dois meses e meio esse processo seja finalizado. Até porque já tivemos avanços, somente com a mudança de gestão. Além disso, conseguimos comprar equipamentos que faltavam, como um tomógrafo, que deve ser entregue em 70 dias. Fizemos várias melhorias no HR, contando com o apoio da Assembleia Legislativa, que devolveu as sobras do orçamento de 2011 ao Estado”.
Ampliação Além da visita aos hospitais já conveniados ao Hospsus, em Ponta Grossa, Michele Caputo Neto também visitou os hospitais não conveniados. “Nesse caso, objetivo será conveniá-los. É o caso do Hospital São Camilo, em Ponta Grossa, que passará a ser conveniado ao Hospsus. Além disso, estamos ampliando convênios com outros hospitais da região”, acrescenta.

Central de Leitos recebe R$ 30 mi
Em nove meses, a Central de Leitos do Paraná deve ganhar nova roupagem, contando com investimento de R$ 30 milhões. “Hoje, não temos uma Central de Regulação de Leitos. Costumo dizer que temos uma central de pedição. Não há mecanismos efetivos de controle dos leitos e as centrais não se conversam. Com o investimento, haverá reorganização e, com isso, funcionamento pleno”, adianta Michele Caputo Neto.
Ainda de acordo com ele, outros investimentos estão previstos para o Paraná, como o término da implantação dos 12 ‘Samus Regionais’, incluindo o de Ponta Grossa, além de três centros de especialidades, dois centros de tratamento de álcool e, ainda, quatro novos hemonúcleos. “Em março de 2012, também será implantado o programa Mãe Paranaense, que visa atendimento a gestantes”.

Deficiente físico luta por benefício
Luciana Almeida

Richard aguarda ajuda para conseguir rendimento mensa
Deficiente físico, natural de Guaíba, no Rio Grande do Sul, está tentando garantir benefício via Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Richard Campos tem 19 anos, 11 dos quais viveu em entidade assistencial, em Guaíba, depois de ter sido retirado do convívio familiar. Ao completar 18 anos, o rapaz se viu obrigado a sair da instituição em que vivia. Começou, então, a ‘rodar’ pelo Brasil, com a ajuda de doação de estranhos, em busca de ajuda.
“Cheguei em Ponta Grossa na última sexta-feira e busquei a Casa da Acolhida. Está sendo muito complicado, porque, nessa casa somente se pode ficar por três dias”, relata. O rapaz está sendo atendido no Centro de Referência Especializado da Assistência Social de Ponta Grossa, que deve dar auxílio na obtenção do benefício junto ao INSS. “Não tenho renda e não tenho onde ficar. Preciso de ajuda para garantir benefício mensal e preciso de um lugar para ficar até que eu consiga obter isso”.
Richard comenta que, nesta quarta-feira, deve pedir auxílio ao Ministério Público, de modo que seja permitida a sua estada na Casa da Acolhida, até que o benefício seja concedido pelo INSS. “Na cidade em que vivi, no Rio Grande do Sul, não há entidade de auxílio a deficientes. Em Ponta Grossa, isso existe e, por isso, estou pedindo ajuda”. (L.A.)

Jornal da Manhã

Município vai insistir na utilização do aterro Botuquara
A Secretaria de Planejamento prevê a expansão da terceira célula e a elaboração do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a instalação da quarta célula no aterro
Sebastião Natalio

O município pretende continuar usando por mais seis meses a terceira célula do aterro controlado do Botuquara e instalar a quarta célula, com previsão de uso por mais 18 meses, até que seja instalada a Usina de Resíduos Sólidos no município. Na semana passada, técnicos do meio ambiente, do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e da prefeitura, além de representantes da Ponta Grossa Ambiental (PGA), concessionária do lixo urbano em Ponta Grossa, estiveram reunidos no aterro quando foi feito o anúncio de que o prazo de uso do local se encerraria ontem, 20, com limite de uso até o dia 30.
O mesmo anúncio já havia sido feito pelo IAP, em setembro, durante palestra dos técnicos para os conselheiros municipais do meio ambiente. De acordo com o secretário municipal de Planejamento, José Ribamar Krüger, será feita uma adequação para ligar a terceira célula com a segunda, o que garantirá o uso do local por pelo menos mais seis meses.
Leia a matéria na integra no JM impresso.

O Diário do Norte do Paraná

Falta de muro e calçada rende 304 notificações
Carla Guedes

No primeiro dia da operação itinerante de fiscalização integrada em Maringá, os fiscais emitiram 304 notificações por conservação ruim de imóveis. A maioria – 78% – foi emitida por falta de muro e calçada. As irregularidades foram encontradas nos jardins Itália I e II, na zona sul.
Nos dois bairros, os cerca de 20 fiscais encontraram 65 terrenos com mato alto e entulho e 239 sem muro e calçada. O diretor de Fiscalização da Secretaria Municipal de Gestão e Fazenda, Marco Antonio Lopes de Azevedo, alerta que terrenos residenciais precisam de calçada ecológica e que a construção de muros e calçadas é obrigatória. "É para ter acessibilidade e evitar depósito de entulhos."
A fiscalização itinerante será feita em 15 bairros esta semana. Ontem, agentes de saúde e 25 fiscais estiveram nos jardins Monte Rei, Império do Sol, Paris, Santa Helena, Paraíso e Real. As notificações referentes ao trabalho feito ontem só estarão disponíveis hoje. O agente fiscal Adeilson Renato da Silva explica que a escolha dos bairros foi feita a partir do número de denúncias e reclamações recebidas pelo telefone 156, da Ouvidoria. "Nós filtramos as reclamações feitas no 156 e a partir daí deslocamos a fiscalização para os bairros."
Moradores dos bairros atendidos terão acesso a uma série de serviços, como consultas de débitos tributários (IPTU, ISS e Contribuição de Melhoria), emissão de documentos, guias para pagamentos e de certidão negativa de débitos e orientações na utilização do telefone 156, da Ouvidoria.
Mato e entulho Os fiscais saem às ruas à procura de imóveis em mau estado de conservação. Quando encontram terrenos com entulho ou mato acima de 80 centímetros, identificam a zona, quadra e data, fotografam a área e entram em contato com o proprietário para informar que o imóvel foi multado por falta de conservação. "A foto vai para a internet e o dono do terreno pode consultar se aquele é mesmo o imóvel dele e já imprimir a multa", explica Azevedo. O valor é calculado por metro quadrado. Para um terreno de 300 metros quadrados, a multa é de R$ 300.
Assim que é autuado, o proprietário tem 30 dias para providenciar a limpeza da área, avisar a prefeitura e pagar a multa com 50% de desconto. Caso não faça a limpeza dentro do prazo, além do valor integral da multa, a prefeitura faz a roçada e manda a conta para o contribuinte, ao valor de R$ 0,50 por metro quadrado.
Uma das equipes de fiscais e agentes de saúde percorreu ontem cinco quadras do Jardim Monte Rei. Em apenas um quarteirão da Rua Ametista, foram flagrados dois terrenos irregulares: um com mato alto e outro com entulho. Na Rua José Mario Hauari, cinco imóveis foram autuados.
Muro e calçada No caso falta de muros e calçadas, os proprietários são notificados e têm prazo de até 90 dias para providenciar a obra. Se depois de 3 meses nada for feito, a prefeitura emite multa de R$ 404 por falta de muro e R$ 400 pela falta da calçada.

O Diário na Escola faz debate sobre Lei da Palmada
O programa educacional O Diário na Escola, em parceria com o Conselho Tutelar de Maringá, realiza hoje um debate aberto à comunidade, com o objetivo de discutir a aplicação de castigos físicos contra crianças. O assunto central é a "Lei da Palmada", aprovada recentemente por comissão especial da Câmara e encaminhada ao Senado.
Participam do evento a professora Ivana Veraldo, o pastor Nilton Tuller e o advogado Elizeu de Carvalho. O debate vai ser realizado no auditório do Instituto de Educação de Maringá, na Rua Martin Afonso, 50, às 14 horas.

Câmara de Maringá rejeita projeto sobre lixo
Vanda Munhoz

A Câmara Municipal de Maringá rejeitou ontem o projeto de autoria do Executivo para contratar parceria público-privada (PPP), na modalidade de concessão administrativa, para a destinação final de resíduos sólidos. O projeto, apresentado em regime de urgência especial, precisava de maioria qualificada para ser aprovado, o que significa 10 votos. No entanto, apenas sete vereadores foram a favor - seis votaram contra. Dois vereadores não votaram: Wellington Andrade (PRP), que estava ausente, e o presidente do Legislativo, Mário Hossokawa (PMDB) que não precisaria votar.
Antes da votação, a base aliada do prefeito considerava a possibilidade de aprovação, mas dois vereadores, Umberto Crispim (PMDB) e Flávio Vicente (PSDB), que muitas vezes apoiam os projetos do Executivo, foram contra. Crispim alegou que o assunto é importante para o meio ambiente e precisa ser mais discutido. Vicente disse que havia questões técnicas, como o prazo de 30 anos prorrogáveis por mais 5 e a garantia de crédito, que deveriam ser melhor explicadas.
O secretário municipal do Ambiente, Leopoldo Fiewski, que acompanhou a sessão, lamentou a rejeição do projeto e afirmou que, apesar disso, a prefeitura está tranquila e a prestação dos serviços continua, pois há mais 4 anos de prazo para atender a lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que exige o tratamento do lixo. "Não é a solução que gostaríamos, mas vamos analisar com a equipe técnica da prefeitura quais as alternativas para encaminhamento da situação. Obviamente ficamos tristes com uma votação dessas", disse.
O vereador Humberto Henrique (PT), um dos que votaram contra, criticou o regime de urgência e disse que, por ser uma PPP, seria necessário antes um estudo de viabilidade. "A incineração dos resíduos causa um grande dano, tanto ambiental quanto para a saúde humana. Existem outras opções, o município nunca tentou reciclar ou fazer compostagem", observou.
Urgência A sessão começaria com uma pauta de 13 itens, mas o Executivo apresentou 11 projetos em regime de urgência especial. Com exceção do projeto sobre o lixo, todos os outros de autoria do Executivo foram aprovados em primeiro turno. Entre os aprovados, estão o direito do Executivo de ter a preferência na aquisição de imóvel urbano que seja objeto de alienação onerosa entre particulares; e outorga onerosa do direito de construir (constitui-se da concessão pelo município de um aumento no potencial construtivo do lote, ou seja, o acréscimo no coeficiente máximo de aproveitamento). Os projetos voltam para discussão na próxima quinta-feira, última sessão ordinária do ano. A partir do dia 23 até 2 de fevereiro, o Legislativo estará em recesso.

Justiça libera 137 presos para Natal com famílias
Larissa Sato e AEN

A Justiça vai liberar 137 presos de Maringá para passar as festas de fim de ano com as famílias. A informação foi anunciada ontem pela Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná. São 120 da Penitenciária Estadual de Maringá (PEM) e 17 da Casa de Custódia de Maringá (CCM).
Pelas portarias de saída temporária, os presos têm liberdade de acordo com a pena. Os que permanecerem em Curitiba ou região metropolitana ficam fora da unidade de 3 a 12 dias. As saídas serão nos dias 22, 23, 26, 28 e 30. Os presos que vão para o interior do Paraná e outros Estados podem ficar ausentes de 6 a 12 dias, entre 22 e 28 de dezembro.
Além das portarias, existem os indultos concedidos por decreto presidencial, que extinguem a pena. No ano passado, foram indultados no Paraná 32 presos.
No último dia previsto para o retorno, o preso deve estar na unidade até as 16 horas, com tolerância de até uma hora. Quem não respeitar o horário será considerado evadido. No ano passado, dos 2.555 liberados, 169 detentos (6,6%) não retornaram às unidades.
Das 14 unidades que mantêm presos em regime semiaberto no Paraná, a Colônia Penal Agroindustrial - CPAI, de Piraquara, terá o maior número de beneficiados, com 1.463 presos liberados.
Portarias As portarias estão fundamentadas na Lei de Execução Penal (Lei n.° 7.210/84). Nas devidas épocas, o juiz da Vara de Execuções Penais edita portaria que disciplina os critérios para concessão do benefício da saída temporária e as condições impostas aos apenados, como o retorno ao estabelecimento prisional no dia e hora determinados.
O benefício favorece a ressocialização de presos, pelo convívio familiar e atribuição de mecanismos de recompensas e de aferição do senso de responsabilidade e disciplina do detento. Para usufruir do benefício, o preso deve cumprir uma série de requisitos, também estabelecidos pela Lei de Execução Penal.
NO ESTADO 2.596 É o total de presos do Paraná que receberam o benefício de passar o Natal com as famílias

Barbosa Neto se livra de processo
Alexandre Sanches e Juliana Leite

Por onze votos a sete, a Câmara Municipal de Londrina (a 102 quilômetros de Maringá) arquivou o pedido de abertura de uma Comissão Processante (CP) da Saúde contra o prefeito da cidade, Barbosa Neto (PDT). Dos 19 vereadores, apenas 18 votariam, pois o autor do pedido, Joel Garcia (PP), foi impedido de se manifestar por ser considerado interessado na abertura da CP.
O relatório da Comissão Especial de Inquérito (CEI) apresentou diversas irregularidades em desvio de verbas na Saúde, que teve as investigações iniciadas em maio pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), durante a Operação Antissepsia, e pedia a abertura de uma Comissão Processante, responsabilizando Barbosa Neto por essas irregularidades.
Foram contrários à abertura da CP, Jairo Tamura (PSB), José Roque Neto (PR), Roberto da Farmácia (PTC), Renato Lemes (PP), Roberto Fú (PDT), Rodrigo Gouvêa (PTC) e Sebastião dos Metalúrgicos (PDT). Foram favoráveis, Ivo de Bassi (PTB), Jacks Dias (PT), Eloir Valença (PHS), Gérson Araújo (PSDB), Lenir de Assis (PT), Marcelo Belinati (PP), Márcio Almeida (PSDB), Rony Alves (PTB), Roberto Kanashiro (PSDB), Sandra Graça (PP) e Tito Valle (PMDB).
A CEI da Saúde foi presidida por Lenir de Assis, relatada por Sandra Graça e tinha José Roque Neto como membro.
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