Resolução 792/03 - Atribuições do cargo de Engenheiro de Segurança do Trabalho

RESOLUÇÃO Nº 0792

Regulamenta as atribuições, a descrição das tarefas e demais características do cargo de Engenheiro de Segurança do Trabalho, de provimento efetivo do Quadro dos Servidores do Ministério Público do Estado do Paraná.

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual n.º 85, de 27 de dezembro de 1999, e tendo em vista o disposto no parágrafo 3º. do art. 1º da Lei n.º 11.455, de 10 de julho de 1996,

RESOLVE:

Art. 1º. Fica regulamentada as atribuições, a descrição das tarefas e demais características do cargo de Engenheiro de Segurança do Trabalho, de provimento efetivo do Quadro dos Servidores do Ministério Público do Estado do Paraná, conforme anexo.

Art. 2º. A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Curitiba, 05 de maio de 2003.



Maria Tereza Uille Gomes
Procuradora-Geral de Justiça

--------------------------------------------------------------------------------

ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 0792/2003
GRUPO OCUPACIONAL SUPERIOR
Engenheiro de Segurança do Trabalho:

Elaborar e executar projetos de normas e sistemas para programas de segurança do trabalho, desenvolvendo estudos e estabelecendo métodos e técnicas, para prevenir acidentes de trabalhos e doenças profissionais;

Acompanhar e fiscalizar a execução de obras civis contratadas pelo Ministério Público;

Avaliar e emitir parecer sobre a situação das edificações, das reformas dos prédios próprios e locados e dos ambientes de trabalho no âmbito da Instituição;

Controlar perdas potenciais e reais de processos, produtos e serviços e ao identificá-las, determinar e analisar suas causas, estabelecendo plano de ações preventivas e corretivas;

Desenvolver, testar e supervisionar sistemas, processos e métodos de trabalho;

Acompanhar atividades de segurança do trabalho e do meio ambiente;

Planejar empreendimentos e atividades diversas e coordenar equipes, treinamentos e atividades de trabalho;

Emitir laudos na condição de assistente técnico e divulgar documentos técnicos como relatórios, mapas de risco e contratos;

Avaliar laudos técnicos e emitir pareceres e relatórios de atividades;

Auxiliar na elaboração de projetos e convênios;

Acompanhar o Promotor de Justiça nas audiências judiciais e extrajudiciais;

Participar de reuniões, fóruns, grupos de trabalho, comissões, para as quais for designado;

Realizar vistoria em empresas, visando instruir os procedimentos instaurados na Promotoria, objetivando o cumprimento de disposições legais e regulamentares, relacionadas à segurança e à medicina do trabalho;

Desenvolver e aplicar os conhecimentos de engenharia de segurança ao ambiente de trabalho e a todos os seus componentes, inclusive máquinas e equipamentos, de modo a reduzir até eliminar os riscos ali existentes à saúde do trabalhador;

Proceder a orientação técnica quanto ao cumprimento do disposto nas Normas Regulamentadoras – NRs - e Códigos Sanitários aplicáveis às atividades funcionais executadas na Instituição, no que diz respeito à segurança e saúde do trabalho;

Elaborar e propor as medidas necessárias visando a implementação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais no Ministério Público do Estado do Paraná;

Assessorar a Instituição em assuntos relativos à segurança e higiene do trabalho, examinando locais e condições de trabalho, instalações em geral e material, métodos e processos adotados pelo trabalhador, para determinar as necessidades no campo da prevenção de acidentes;

Inspecionar as unidades da Instituição e estabelecimentos fabris, comerciais e de outro gênero, verificando se existem riscos de incêndios, desmoronamentos ou outros perigos, para fornecer indicações quanto às precauções a serem tomadas;

Promover a aplicação de dispositivos especiais de segurança, como óculos de proteção, cintos de segurança, vestuário especial, máscara e outros, determinando aspectos técnicos funcionais e demais características, para prevenir ou diminuir a possibilidade de acidentes;

Adaptar os recursos técnicos e humanos, estudando a adequação da máquina ao homem e do homem à máquina, para proporcionar maior segurança ao trabalhador;

Executar campanhas educativas sobre prevenção de acidentes, organizando palestras e divulgações nos meios de comunicação internos e externos, distribuindo publicações e outro material informativo, para conscientizar os trabalhadores e o público, em geral;

Estudar as ocupações encontradas nos estabelecimentos de qualquer gênero, analisando suas características, para avaliar a insalubridade ou periculosidade de tarefas ou operações ligadas à execução do trabalho;

Realizar estudos sobre acidentes de trabalho e doenças profissionais, consultando técnicos de diversos campos, bibliografia especializada, visitando fábricas e outros estabelecimentos, para determinar as causas desses acidentes e elaborar recomendações de segurança;

Prestar consultoria e assessoria técnica à direção da Instituição em todos os assuntos relacionados com a área;

Executar outras atividades de sua competência que lhe forem atribuídas ou determinadas pelo seu superior.

Recomendar esta página via e-mail: