Clipping - 15 de maio de 2009


Gazeta do Povo

EDITORIAL 1 / Escravidão, ontem e hoje

OPINIÃO DO DIA 1 / Aparências escondem

POLÍCIA FEDERAL / Operação Riqueza leva 28 à cadeia por tráfico de drogas

SEGURO OBRIGATÓRIO / Tabela do DPVAT coloca preço em partes do corpo

FRAUDE / Médico preso por venda de remédio para emagrecer

JULGAMENTO / Esquartejador de inglesa deve pegar 30 anos

ENSINO FUNDAMENTAL / Governo abre mais uma licitação para escola de Mangueirinha

MAGISTRATURA / Novas regras dos concursos devem gerar polêmica

REFLEXÃO / Inovar para concretizar direitos

SEMINÁRIO / Direito e Economia

JUSTIÇA FEDERAL / Drive-thru de protocolos

DECISÃO / Trajes indecorosos

ESCLARECIMENTO / Juiz pediu remoção a Foz

ACUSAÇÃO / Promotor diz que Carli dirigia embriagado e em alta velocidade

ACUSAÇÃO / Pai de parlamentar tem 42 pontos na habilitação

JULGAMENTO POLÍTICO / Deputado pode ser expulso do PSB

JULGAMENTO POLÍTICO / Advogado quer revogar licença médica de Carli

ACIDENTE / Culto à memória

LONDRINA / Prefeitura vai perdoar dívidas de 30 mil contribuintes

JUSTIÇA / CNJ anula 12 transferências de cartórios no Paraná

Celso Nascimento / Justiça derruba ações contra a licitação do lixo

Celso Nascimento / Olho vivo / Lixa 1

Celso Nascimento / Olho vivo / Boa viagem

Notas políticas / Disputa 1

Folha de Londrina

Luiz Geraldo Mazza / Reequilíbrio difícil

Luiz Geraldo Mazza / Veto

Luiz Geraldo Mazza / TC recua

Prefeitura vai manter contrato da merenda

Deputado estava embriagado e em alta velocidade

Carli Filho teve mais multas por excesso de velocidade

Assembleia discute dia 18 pedido de cassação

Câmara de Londrina arquiva projeto da lei seca

Casal condenado por abandonar vira-lata que morreu em Cascavel

Casal homossexual ganha direito de adotar

O Estado do Paraná e Tribuna do Paraná

Cartórios paranaenses terão que fazer concursos

Tribunal de Contas do Estado reduz reajuste para 6%

TCU multa presidente de comissão de licitação do Dnit

ET CETERA/Hálito etílico

Pescadores do Litoral do Estado ainda aguardam indenizações

Casal homossexual poderá adotar criança em Curitiba

Médico é preso por vender remédios ilegalmente

PF apreende 7,8 toneladas de maconha

Testemunhas complicam situação de Carli Filho

Advogado suspeita de hospital

Jornal do Estado

MP diz já ter provas contra Carli Filho

AL decide destino de processo na segunda

Família pede suspensão da licença do deputado

Política em Debate/O reajuste da discórdia

TC rejeita recursos de três ex-prefeitos

Reabertura de terminal de álcool é tema de reunião

O Estado de S.Paulo

Deputado bebeu antes de dirigir

TRF processa 134 juízes por apoio a De Sanctis e abre crise na Justiça

US$ 450 mi continuam bloqueados

Câmara cria centenas de cargos para TRTs

Deputado processado por atentado ao pudor

MP denuncia Kamia por falsidade

Mohammed detalhou em depoimento como matou jovem, esquartejou e ocultou o cadáver

Folha de S.Paulo

Corrupção policial incita crime, diz secretário

outro lado/Ex-secretário e delegados não são encontrados

INADMISSÍVEL: FERREIRA PINTO CRITICA ESPERA DE 4 H EM DELEGACIA

Força de facção é um mito, diz secretário

Acusação de desvio de recursos derruba cúpula da PM do DF

Promotoria vai pedir exame para saber se Suzane pode deixar prisão

REGIME DIFERENCIADO/STJ libera visita de advogados sem agendamento

JUSTIÇA/Jovem que matou inglesa a facadas é condenado

O Diário do Norte do Paraná

Quadro de funcionários do Ministério do Trabalho é 'gravemente deficitário', diz relatório

MP abre inquérito sobre gastos

TCU vê indício de irregularidades

Empresas são acusadas de cobrança vexatória

Arbitragem substitui Justiça

Presos são transferidos para celas modulares

Dia a Dia/Última/Edson Lima

Gazeta do Povo

EDITORIAL 1 / Escravidão, ontem e hoje

O país celebrou nesta semana os 121 anos da abolição da escravatura. A data não é exatamente comemorativa, já que, ao abolir um quadro tão dantesco de sua vida, o país curvava-se às circunstâncias de processo de mudança. A abolição foi proclamada, mas ainda falta a libertação de fato. No 13 de maio voltamos a constatar a pertinaz presença de problemas ainda pendentes, à espera da verdadeira carta de alforria. Os tempos mudaram e a escravidão também alterou aspectos externos, mudou de cenário, mas não de personagens. A canga continua, e até mais pesada, posto que dissimulada. O trabalho escravo, em novo formato, ou repaginado, hoje prolifera principalmente nos campos e minas de carvão, onde pelo menos 25 mil pessoas são exploradas.
A escravidão contemporânea, como a Gazeta demonstrou na quarta-feira, é perpetrada na pecuária, agricultura e minas de carvão, conforme relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Essa projeção, no entanto, pode estar bem longe da realidade. Nos últimos 14 anos, o Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho resgatou 33.253 pessoas que estavam privadas da liberdade e submetidas a serviços forçados.
Os escravos do Brasil fazem parte de uma grande senzala, a senzala global. São 12,3 milhões as vítimas do trabalho forçado no mundo, ainda segundo a OIT. Não se trata de uma nódoa infamante exclusiva das nações pobres. Nos países ricos eles são mais rentáveis. Enquanto na Ásia e no Pacífico os rendimentos com a atividade forçada de 9,5 milhões de pessoas chegam a US$ 9,7 bilhões, os 360 mil escravos da Europa e dos Estados Unidos rendem US$ 15,5 bilhões aos exploradores. Mulheres e meninas respondem por 56% dessa mão de obra forçada.
E a crise financeira que atinge os mercados desde o ano passado põe em risco estratégias de redução e combate a tal prática. O alerta está contido no relatório O Custo da Coerção, também da OIT. Em tempos de crise, as consequências costumam atingir os mais vulneráveis, o que pode afetar direitos trabalhistas e coagir trabalhadores a aceitar condições ilegais para preservar seus empregos. Assim, mais do que nunca é preciso impedir que “as adaptações se façam à custa das salvaguardas conquistadas arduamente para impedir que os trabalhadores ao longo das cadeias produtivas sejam submetidos a trabalho forçado ou ao abuso representado pelo tráfico de pessoas”. Ainda segundo a organização, alguns dos melhores planos de ação contra a exploração do trabalho estão na América Latina, inclusive no Brasil, que é citado como país “com longa experiência e história oficial de compromisso de luta contra o trabalho forçado”.
Por ocasião das comemorações dos 200 anos da vinda da Família Real, o historiador e diplomata Alberto da Costa e Silva lembrava que a escravidão americana era especialmente perversa por ser a única racial. A partir do século 17, só os negros eram escravos no Brasil, ao passo que no resto do mundo qualquer pessoa poderia ser escrava, se fosse prisioneira de guerra ou condenada judicialmente. Há outras lições que devem ser lembradas permanentemente. À época da chegada de dom João, “toda a vida econômica do Brasil estava baseada em escravos”, daí ele apontar o escravo como “o verdadeiro herói nacional brasileiro”. Outro ponto: “Achava-se a coisa mais natural do mundo comercializar escravo, como hoje se acha natural a uma empresa demitir 200 pessoas para ajustar seus custos”.
A prevalência do trabalho assalariado é recente na história, datando da metade do século 19. Até então, o grosso do trabalho no mundo era escravo ou servil. Avançamos muito, mas ainda não é o bastante.

OPINIÃO DO DIA 1 / Aparências escondem
CRISTOVAM BUARQUE

Há alguns dias, dois juízes do Supremo Tribunal Federal se acusaram verbalmente. Um ministro acusou o presidente do STF de estar desmoralizando a Justiça. Ninguém exigiu que o acusador provasse suas acusações, nem que o acusado desmentisse o acusador. Um dos dois deveria ser punido, mas o debate que se travou foi sobre aparências. Ninguém questionou se um juiz mentia ou se o presidente da corte máxima desmoralizava a Justiça. O tom que Suas Excelências usaram, a aparência e a liturgia prevaleceram sobre a substância e o conteúdo.
Os formadores de opinião condenaram o comportamento, os ministros colocaram “panos quentes” e os poucos que acompanharam o fato já o esqueceram. Porque aparências são substituídas rapidamente. Não importa se há ministros que mentem, nem ministros que desmoralizam a corte. Importam as aparências.
Só quando se revelou a falta de decoro no uso de passagens, com recursos do Congresso Nacional, é que a mídia e a população perceberam que havia algo errado. A omissão do Congresso não aparecia. Temos 14 milhões de analfabetos; a cada minuto de ano letivo, 60 crianças abandonam a escola; os poucos que chegam ao final do ensino médio saem despreparados para os cursos que chamamos de superiores. Mas esse naufrágio da nação não vira escândalo, porque não afeta as aparências: temos escolas aparentes, programas de alfabetização aparentes, universidades aparentes. Para um país de aparências, isso basta.
Há tempo, nós parlamentares passamos em Brasília dois ou três dias por semana, espalhados pelo edifício do Congresso; ficamos a maior parte do tempo correndo de uma comissão para outra, sem tempo para parlamentarmos entre nós. Passamos boa parte do ano com a pauta trancada por medidas provisórias enviadas pelo Executivo, ou surpreendidos por medidas do Judiciário. Mas a omissão não aparece, por isso não importa.
Apesar da Embraer e de poucos setores de alta tecnologia, nossa balança comercial é baseada em ferro, soja, suco de laranja e alguns produtos da indústria mecânica. E nossas importações são chips, aparelhos de alta tecnologia, componentes inteligentes para a indústria. Já que o resultado financeiro é positivo, o que vale é essa aparência.
A política brasileira é corrupta no comportamento e nas prioridades, mas nos dedicamos apenas à primeira das corrupções, porque ela aparece. Roubar dinheiro público aparece, mas desviar dinheiro público das prioridades sociais para eventos midiáticos, imediatistas, dirigidos aos privilegiados, não aparece. Por isso ninguém vê a corrupção nas prioridades.
Há alguns anos, parado no sinal de trânsito, às duas da tarde, em Manaus, um motorista de táxi apontou o Fusquinha ao lado e disse: “Ele fecha os vidros para fazer de conta que tem ar-condicionado.” Na hora, percebi que aquele era um retrato do Brasil. Não importava sentir calor, mas sim aparentar ter ar-condicionado. Apesar da nossa realidade de violência, desigualdade, depredação ambiental, baixa educação e do previsível fracasso do nosso desenvolvimento, somos 190 milhões de brasileiros trancados num Fusquinha de vidros fechados. Dar a impressão de termos ar-condicionado já nos deixa satisfeitos.
Além de preferirmos as aparências, aprendemos a esconder a aparência do que não nos interessa ver. Felizmente, descobrimos a podridão na superfície da política, graças às denúncias da mídia. Mas não percebemos a ferrugem que corrói a engrenagem da sociedade, porque ninguém – nem a mídia, nem nós mesmos – quer ver, porque as aparências escondem o substancial.
Cristovam Buarque é senador (PDT/DF) e professor da UnB.

POLÍCIA FEDERAL / Operação Riqueza leva 28 à cadeia por tráfico de drogas
FOLHAPRESS

São Paulo - A Polícia Federal realizou ontem a Operação Riqueza contra o tráfico de drogas entre cidades da Grande São Paulo e o Rio de Janeiro. Desde o início das investigações, em agosto de 2008, foram detidas 28 pessoas – sendo 16 ontem – e apreendidos 46 kg de cocaína, 37 de pasta base da droga, 17 kg de haxixe, 225 kg de maconha, 4 kg de explosivos C4, cinco armas e desmanchados três laboratórios de refino de cocaína.
Segundo o delegado Guilherme de Castro Almeida, chefe da Delegacia de Repressão ao Tráfico de Drogas da Superintendência da PF em São Paulo, as investigações apontaram que a droga saía de Ponta Porã (MS), era encaminhada para Campo Grande e depois seguia em carros com fundo falso para cidades de Santo André e Mauá (Grande São Paulo). A partir desses locais, a droga era remetida para o Rio e abastecia, especificamente, o morro da Vila Cruzeiro, no Complexo do Alemão (zona norte da cidade).
As investigações revelaram ainda que empresas localizadas em Minas seriam de fachada. Nesse período de nove meses, a estimativa é de que 300 quilos de cocaína foram comercializados, numa movimentação aproximada de R$ 3 milhões.
Ontem, a Polícia Federal cumpria 33 mandados de busca e apreensão e determinou o bloqueio de 39 contas bancárias, sendo 14 de empresas e 25 de pessoas físicas. O rastreamento dessas contas ainda não foi feito – ainda não é possível saber quanto a organização lucrou. A estimativa dos agentes é que o grupo atuasse desde o segundo semestre de 2006.

SEGURO OBRIGATÓRIO / Tabela do DPVAT coloca preço em partes do corpo
Indenizações por acidentes de trânsito serão pagas com base na nova tabela. Objetivo é reduzir custos com ações judiciais
JOÃO NATAL BERTOTTI

As indenizações pagas por invalidez permanente nos acidentes de trânsito pelo Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) agora têm uma tabela com valor para cada parte do corpo humano. Os valores são porcentagens do pagamento máximo de R$ 13,5 mil: R$ 1.350 (10%), R$ 3.375 (25%), R$ 6.750 (50%), R$ 9.450 (70%) e R$ 13.500 (100%). Como exemplo, a perda de um membro superior (braço ou mão) vale R$ 9.450, a surdez R$ 6.750 e um dedo R$ 1.350 (veja infográfico).
As novas regras foram aprovadas quarta-feira pelo Senado. Elas já estão em vigor desde o dia 16 de dezembro, com a edição da Medida Provisória 451/2008, mas, para alterar de vez a lei do DPVAT, o texto aprovado precisa da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo Márcio Norton, diretor de relações institucionais da Seguradora Líder, que administra o grupo de seguradoras responsáveis pelo DPVAT, a adoção de uma tabela própria vai reduzir os custos das seguradoras. Ela vai substituir os valores usados hoje, com base em tabelas de seguro de acidentes pessoais, acidentes de trabalho e a classificação internacional de doenças. “A omissão era suplementada por outras tabelas – isso causava muita dificuldade. Era uma complicação para os médicos, com conceitos muito subjetivos. Elas davam margem para interpretações diferentes. Isso aumentou muito o número de ações judiciais”, diz.
Norton afirma que a nova tabela é melhor para o segurado. “Ela aumentou alguns porcentuais e acrescentou outros danos. O número de indenizações pagas vai aumentar, mas o ganho é evitar as despesas com as ações judiciais”, avalia. Antes das mudanças, o teto de R$ 13,5 mil havia virado regra com as ações judiciais, gerando outras despesas para as seguradoras, como perícias, custas e honorários nas perdas de ações.
Para se ter ideia da situação, as indenizações por invalidez em acidentes de trânsito saltaram de R$ 3 milhões em 2003 para R$ 150 milhões em 2007, pulando de 50 mil para os atuais cerca de 250 mil processos em pouco tempo. A informação é da Superintendência de Seguros Privados (Susep).
Novidades O DPVAT vai indenizar agora a perda do baço com R$ 1.350 e a perda residual de um membro, também com R$ 1.350. Neste caso, o perito poderá determinar indenização para o encurtamento de uma perna a partir de um centímetro, o que não era possível antes. Já para a invalidez parcial, a mudança prevê redução proporcional correspondente a 75%, 50% e 25% dos valores da tabela do DPVAT para perdas de repercussão intensa, média e leve, respectivamente.
Segundo Márcio Norton, as novas regras vão garantir sobrevida ao DPVAT e os valores de indenização podem aumentar no futuro. “Ele é um seguro social e o seu pagamento independe de culpa” – basta ter o dano oriundo de um acidente de trânsito. “À medida em que as fraudes diminuírem e os acidentes caírem, o valor dos benefícios pode aumentar”, diz.
Com as mudanças, os hospitais que têm convênio com o Sistema Único de Saúde (SUS) não vão mais receber a quantia de R$ 2,7 mil por serviços médicos e hospitalares, e o Instituto Médico-Legal (IML) passa a ter prazo de 90 dias para elaborar os laudos por invalidez – antes não havia tempo estabelecido.

FRAUDE / Médico preso por venda de remédio para emagrecer
HÉLIO STRASSACAPA

Maringá - O Núcleo de Repressão a Crimes Econômicos (Nurce) de Maringá prendeu em flagrante ontem um médico acusado de receitar e vender irregularmente medicamentos controlados para emagrecimento. O médico foi preso quando chegava ao seu consultório, no centro de Maringá, e com ele foram encontrados 16 frascos de remédios. Simultaneamente, outros seis mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Cascavel, Cianorte e Umuarama, cidades onde o médico também atuava.
Além de não poder vender medicamentos, atribuição exclusiva de farmacêuticos, o clínico-geral é suspeito também de vender receitas. “As pessoas ligavam e ele deixava a receita pronta mesmo sem consulta. Depois passavam no consultório pra pegar”, disse o investigador do Nurce, Marcos Assis Gonçalves. O preço cobrado pelas receitas era de cerca de R$ 120. No consultório os agentes encontraram uma lista de pacientes com centenas de nomes.

JULGAMENTO / Esquartejador de inglesa deve pegar 30 anos
AGÊNCIA ESTADO E FOLHAPRESS

São Paulo - Mohammed D’Ali Carvalho dos Santos, de 21 anos, acusado de assassinar, esquartejar e ocultar o cadáver da inglesa Cara Marie Burke, de 17, há nove meses, volta para cadeia na madrugada desta sexta-feira. Ele vai dividir cela com presos comuns, para cumprir uma pena que pode variar de 20 e 30 anos. O julgamento deveria terminar pouco depois da 0 hora de hoje.
A certeza de condenação deve-se à frieza com que relatou como matou, esquartejou e ocultou o cadáver da namorada, após acertar com ela que voltariam a morar juntos. “Ela pediu pra voltar”, disse, com ar triunfante. “Mas quando chegou, pediu dinheiro emprestado, passou a me criticar por causa da droga e avisou que contaria tudo para minha mãe.” A partir daí, decidiu matá-la. “Eu liguei o som alto para atrapalhar e, quando ela foi ao telefone, peguei a faca que estava usando para cortar o pó (cocaína) e enfiei nela. Cortei primeiro a cabeça, depois os braços e, por fim, as pernas.”
“Ele premeditou, planejou e executou o crime com brutalidade”, disse o promotor Milton Marcolino. Enquanto o promotor falava, Mohammed ria. “Mohammed é completamente imputável e não é antissocial nem psicopata.”
O rapaz confirmou que, após matar Cara Marie Burke, tomou banho e, em seguida, colocou o corpo da inglesa no banheiro e saiu de casa em direção à festa de uma amiga. Ficou lá até as 10 horas do dia seguinte – quando esquartejou o corpo, distribuiu-o em cinco partes e escondeu em pontos diferentes de Goiânia.
Em seu depoimento, o irmão mais velho de Mohammed, Bruce Lee, confirmou que o réu tentou matá-lo na adolescência. Ele mostrou, em plenário, cicatrizes de ferimentos na perna e no estômago resultantes de facadas dadas por seu irmão. Ele disse ainda que sempre teve medo do irmão, pois ele tinha um comportamento compulsivo e não sabia como dominar suas emoções. “Ele sofreu muito com a ausência do meu pai, nunca aceitou isso e sempre cobrou isso de minha mãe.” Bruce afirmou que o pai dos dois foi assassinado e esquartejado. “Eu soube que lhe deram facadas, pauladas e esquartejaram o corpo, mas nunca acharam os assassinos”, comentou.
A atual namorada de Mohammed, Hellen de Matos Vitória, 19, afirmou acreditar que o jovem tem problemas mentais. “Às vezes ele está alegre com alguma coisa e de imediato fica estranho. Fico sem entender nada”, disse Vitória. Ela também confirmou que Mohammed usava crack, cocaína e que cheirava gás. Ela acrescentou, porém, que o namorado pretende fazer um tratamento quando sair da prisão. “Agora ele é pai, tem um filho para criar.”
Questionada pela promotoria a respeito do comportamento do réu, a jovem afirmou que ele é “uma pessoa amorosa e cativante”.

ENSINO FUNDAMENTAL / Governo abre mais uma licitação para escola de Mangueirinha
DA REDAÇÃO

O superintendente de Desenvolvimento Educacional da Secretaria da Educação do Paraná, Luciano Mewes, disse ontem que o edital de licitação para a reconstrução da Escola Estadual Coronel Misael Ferreira Araújo, em Mangueirinha, no Sul paranaense, será publicado até o fim do mês que vem. Será a terceira tentativa de licitação para a obra nos últimos 18 meses. As duas anteriores fracassaram por falta de empresas participantes. A Gazeta do Povo mostrou ontem que a escola está com sérios problemas de infraestrutura.
Segundo o superintendente, o resultado da licitação sairá 30 dias após o edital. As obras de demolição do prédio antigo, inaugurado há 50 anos, e de construção das novas instalações começam em agosto. “O prédio terá três pavimentos, seguindo o mesmo projeto de uma escola que inauguramos na semana passada no bairro do Sítio Cercado [zona sul de Curitiba]”, explica Mewes.
Durante a reconstrução, a escola funcionará em um pavilhão de exposições cedido pela prefeitura. Já licitadas, as obras de adequação do novo espaço devem durar três meses. Nesse período, as atividades continuam no prédio antigo, que vai passar por reparos emergenciais nos próximos dias.

MAGISTRATURA / Novas regras dos concursos devem gerar polêmica
Resolução do CNJ unifica os critérios de seleção para a magistratura em todo o Judiciário brasileiro
VINÍCIUS DIAS

Todos os concursos para ingresso na magistratura – em qualquer esfera do Judiciário – deverão seguir as mesmas regras e padrões. É o que determina uma nova resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovada nesta semana. “Havia falta de uniformidade nas normas, cada tribunal tem a sua norma, os seus critérios”, explicou o conselheiro relator da diretriz, ministro João Oreste Dalazen. Mas essa uniformização, positiva em princípio, da forma como foi estabelecida, pode gerar alguns efeitos negativos e já recebe críticas. “Estamos muito preocupados com essa resolução do CNJ”, afirma o juiz de Direito Roberto Portugal Bacellar, diretor da Escola da Magistratura do Paraná (Emap).
A principal preocupação de Bacellar diz respeito à contagem da atividade jurídica necessária ao ingresso na magistratura. Desde 2004, com a Emenda Constitucional nº 45, a Constituição exige que o bacharel em Direito tenha, no mínimo, três anos de atividade jurídica para concorrer ao cargo de juiz (artigo 93, I). Em 2006, o CNJ editou a Resolução nº 11, que admitiu nessa contagem o período de pós-graduação nas escolas de magistratura. Mas a nova resolução do CNJ revogou a antiga e deixou de considerar os cursos das escolas de magistratura para o cômputo da atividade jurídica – só entram na conta os cursos comprovadamente iniciados antes da entrada em vigor da resolução (o que não ocorreu, pois a norma, apesar de aprovada, ainda não foi publicada). “Nós colocamos o aluno dentro de sala de aula e ficamos por meses trabalhando a prática, aí vem o CNJ e diz que isso não vale como atividade prática. É contraditório. Fomos a Brasília, tentamos fazer com que eles percebessem essa inadequação, mas não foi possível”, desabafa Bacellar.
A partir de agora, serão consideradas atividades jurídicas apenas: as exclusivas de bacharéis em Direito (como a de analista judiciário), o exercício de mediação, arbitragem, conciliação ou atividades que exijam a utilização preponderante de conhecimento jurídico (nesse caso, a comissão do concurso é quem decide se vale ou não), e ainda, a mais comum, o exercício de advocacia (inclusive voluntária, desde que haja a atuação do candidato em, no mínimo, cinco atos por ano). “Parece um pouco de corporativismo para que as pessoas ingressem na advocacia. Está difícil de entender porque a academia está sendo desprestigiada em favor de outras atividades”, pondera o diretor da Emap.
Deficiência Outro ponto da nova resolução do CNJ que promete causar polêmica é o artigo nº 73. O dispositivo reserva uma cota mínima de 5% das vagas ofertadas para a magistratura às pessoas com deficiência. Até aí, nada de novo: o Decreto nº 3.298, de 1999, já faz a mesma reserva (artigo 37, §1º). Mas o que deveria servir para incluir pode acabar excluindo de vez as pessoas com deficiência da magistratura. Isso porque a nova resolução do CNJ veda “o arredondamento superior” do número de vagas – e, com isso, vai contra o Decreto nº 3.298, que estabelece que, caso a aplicação do percentual “resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente” (artigo 37, § 2º). Assim, caso o edital do concurso abra poucas vagas, de forma que os 5% não cheguem a formar um número inteiro, a resolução do CNJ proíbe que haja o arredondamento para cima. Resultado: não se reservará vaga alguma às pessoas com deficiência.
Esse seria o caso do mais recente concurso para a magistratura do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, atualmente em andamento. O edital do concurso prevê quatro vagas para juiz substituto do Trabalho e reserva 10% das vagas para as pessoas com deficiência, com o tal arredondamento superior. Assim, arredondando-se as 0,4 vagas para cima, os deficientes têm 1 vaga assegurada. Caso a nova resolução do CNJ estivesse em vigor no lançamento do concurso (em janeiro deste ano), as pessoas com deficiência não teriam reserva de vagas. “A resolução criou mais essa polêmica desnecessária”, critica Bacellar.
Decoreba Uma medida muito aguardada por muitos, que acabou em parte frustrada com a nova resolução do CNJ, é a inclusão de um curso de formação inicial como fase dos concursos para a magistratura. Assim, depois de aprovados nas fases tradicionais do concursos, para ingressar na carreira, os futuros magistrados teriam de passar por um curso, como ocorre na formação de diplomatas. Apesar de prever a possibilidade da realização desse tipo de curso como fase do certame, a nova resolução do CNJ não o faz obrigatório, deixando nas mãos dos tribunais a faculdade de realizá-lo. “Como era difícil de implantar, tornaram facultativo. Esses cursos vão acabar não acontecendo, porque as pessoas vão pelo mais simples”, prevê Bacellar.
Quem perde com isso? A sociedade. “A ideia do curso de formação inicial era prestigiar um juiz mais humanista, com visão interdisciplinar. Agora os concursos continuam a ser, em regra, de decoreba”, completa o diretor da Emap.

Mudanças
Confira as principais regras dos concursos para a magistratura, segundo o CNJ.
Etapas
São cinco etapas, de acordo com o artigo 5º da resolução*:
1 - Prova objetiva seletiva (eliminatória e classificatória), com peso 1 na média final;
2 - Duas provas escritas (eliminatórias e classificatórias)– uma teórica e uma prática, de sentença, com peso 3, cada, na média final;
3 - Sindicância da vida pregressa, exames de sanidades física e mental e exame psicotécnico (apenas eliminatórios);
4 - Prova oral (eliminatória e classificatória), com peso 2 na média final;
5 - Avaliação de títulos (classificatória), com peso 1 na média final.
* Caso queiram, os tribunais podem realizar mais uma etapa: um curso de formação inicial, que pode até ter caráter eliminatório.
Número de vagas
Passa a ser obrigatória a indicação, em edital, do número de vagas existentes que o concurso visa a preencher – no edital do último concurso do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) para juiz substituto não havia tal esclarecimento.
Valor da inscrição
O valor máximo da taxa de inscrição deve corresponder a 1% (um por cento) do subsídio bruto atribuído em lei para o cargo disputado – a inscrição para o último concurso do TJ custava R$ 160, mais do que os cerca de R$ 145 que corresponderiam a 1% do subsídio do juiz substituto (R$ 14.507).

REFLEXÃO / Inovar para concretizar direitos
Entrevista com Ruy Rosado de Aguiar Júnior, ministro aposentado do STJ
VINÍCIUS DIAS

Poucas pessoas têm o privilégio – e a responsabilidade – de atuar em todas as frentes da Justiça. O gaúcho Ruy Rosado de Aguiar Júnior é uma delas. Ele já foi promotor de justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul, juiz do extinto Tribunal de Alçada, desembargador do Tribunal de Justiça gaúcho e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois de se aposentar no STJ, em 2003, passou a ser advogado – o que faz até hoje. Em Curitiba por causa do 4º Congresso Nacional de Direito Civil, que ocorre desde ontem à noite (vai até o sábado), evento em que é homenageado, o ministro Ruy Rosado falou à Gazeta do Povo.
O tema do congresso que o trouxe a Curitiba é: “A concretização dos direitos fundamentais da personalidade”. O que falta para essa concretização?
O problema é que temos toda uma prática e uma estrutura que estão apegadas ao sistema anterior ao da Constituição Federal de 1988, que constituiu uma inovação estrutural nessa ordem. Assim, as modificações serão implantadas com o tempo, com o decorrer dos anos, em função do que for feito dentro do Estado. Deve haver uma inovação legislativa, no direito ordinário, contemplando essa ordem constitucional. Deve haver também uma inovação na prática dos tribunais, o que exige uma nova leitura de todo o ordenamento. Por fim, é preciso uma nova prática das pessoas em geral, para que se concretizem esses direitos, que compreendem tudo o que é essencial à pessoa humana.
Atualmente, muito se discute sobre a judicialização da vida moderna, sobre o protagonismo do Judiciário. O que o sr. pensa dessa atuação proativa (e, para muitos, hiperativa) do Judiciário?
Ocorre que, no Brasil, todos os direitos concedidos às pessoas, de modo geral, só podem ser protegidos mediante ação judicial. Não temos um sistema de agências administrativas que recebam as reclamações do cidadão e deem uma pronta resposta. Na ausência desse ponto de apoio, as partes vão ao juiz. Decorre daí o aumento fantástico de demandas e a necessidade de o juiz se manifestar a respeito de todos os temas. É o único meio que tem a pessoa para encontrar respostas às suas pretensões. É isso que dá a ideia de que o Judiciário está participando tão ativamente da vida social.

SEMINÁRIO / Direito e Economia
Termina na próxima segunda-feira (dia 18) o prazo para inscrições no Seminário de Direito e Economia, promovido pela Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O evento ocorre nos dias 28 e 29 de maio, na Seção Judiciária do Paraná, em Curitiba. A conferência de abertura, dia 28, às 19 horas, será realizada pelo professor Fernando Araújo, da Faculdade de Direito de Lisboa, com o tema “Aplicação Eficiente da Justiça: problemas e possibilidades”. As inscrições podem ser feitas no link do seminário, disponível no site www.jfpr.jus.br.

JUSTIÇA FEDERAL / Drive-thru de protocolos
Desde a última quarta-feira, petições destinadas ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) – localizado em Porto Alegre, mas que atende a toda a região Sul – podem ser protocoladas no drive-thru da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul (SJRS), no mesmo sistema das redes de lanchonetes, em que não é preciso sair do carro. O Protocolo Expresso funciona das 13 às 18 horas e tem por objetivo facilitar aos advogados e às partes o acesso aos serviços da Justiça Federal, tendo em vista a dificuldade de estacionar na localidade onde se situa o tribunal. As petições entregues são cadastradas no Sistema Único de Protocolo e remetidas até as 19 horas do dia seguinte ao que foram protocoladas. Só não podem ser entregues no drive-thru as petições iniciais com pedido de distribuição urgente, cujo protocolo continuará a ser feito na distribuição do tribunal. O serviço de Protocolo Expresso/Drive-Thru funciona no estacionamento da SJRS – Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, nº 600, Bairro Praia de Belas, em Porto Alegre.

DECISÃO / Trajes indecorosos
Saiu, enfim, a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre norma que define trajes “adequados” para entrar no fórum, na comarca de Vilhena (RO). Lá, assim como cá (nos fóruns cíveis de Curitiba e Londrina há regras semelhantes), não é permitido o acesso de pessoas vestindo roupas “indecorosas”, como bermudas e camisetas regatas. Por maioria de votos, o CNJ julgou improcedente o pedido de anulação da norma, ou seja: valem as restrições.

ESCLARECIMENTO / Juiz pediu remoção a Foz
O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) esclarece que a remoção do juiz do Trabalho Bento Luiz de Azambuja Moreira para a 1ª Vara do Trabalho (VT) de Foz do Iguaçu foi realizada a pedido do magistrado, obedecendo a critério de ordem de pedido, e não como resposta ao fato ocorrido em 2007 na 3ª VT de Cascavel (quando o juiz suspendeu uma audiência porque o trabalhador usava chinelos) – como noticiado nesta página na edição do dia 8 de maio. O caso envolvendo o juiz foi apreciado pelo Tribunal Pleno do TRT-PR, que arquivou o processo em 2008 por número insuficiente de votos para abertura de procedimento administrativo disciplinar.

ACUSAÇÃO / Promotor diz que Carli dirigia embriagado e em alta velocidade
Câmeras de segurança de um posto de gasolina registraram a colisão entre o carro do deputado e o dos dois rapazes que morreram
EUCLIDES LUCAS GARCIA

Na primeira vez em que falou publicamente sobre o acidente envolvendo o deputado Luiz Fernando Ribas Carli Filho (PSB), o promotor de Justiça Rodrigo Chemim afirmou que depoimentos de testemunhas e provas materiais não deixam dúvidas de que o parlamentar dirigia em alta velocidade e apresentava sinais evidentes de embriaguez. Segundo ele, que foi designado pelo Ministério Público para acompanhar as investigações, imagens das câmeras de segurança de um posto de gasolina registraram o momento em que o carro do deputado se chocou com o Honda Fit – no qual estavam os dois rapazes que morreram –, que vinha em baixa velocidade após fazer uma curva. A gravação ainda descarta qualquer possibilidade de que um racha estivesse sendo disputado.
Até ontem, nove testemunhas tinham sido ouvidas. Segundo os garçons que serviram Carli Filho no restaurante no qual ele esteve poucas horas antes do acidente, o parlamentar jantou com o tio e também deputado estadual Plauto Miró (DEM) e, em seguida, se juntou a um grupo de amigos que estava em outra mesa. Até o momento em que deixou o estabelecimento, Carli Filho bebeu quatro garrafas de vinho – não se sabe se sozinho ou com os amigos – e demonstrava estar embriagado. Depoimentos dos policiais militares que atenderam o acidente e o relatório emitido pelo Siate também apontam a embriaguez do deputado.
Para ter uma prova material a partir de exames de dosagem alcoólica, o promotor disse que o Hospital Evangélico garantiu que ainda guarda amostras de sangue do parlamentar colhidas no dia do acidente. No entanto, Chemin revelou que o Instituto Médico Legal é quem irá determinar se o material ainda tem condições de ser analisado. “Independentemente disso, as testemunhas já são uma prova que confirma a embriaguez”, declarou.
Testemunha Uma moradora da região e o motorista de um carro que vinha logo atrás do Honda Fit viram o acidente e afirmaram que o deputado dirigia em alta velocidade. Essa última testemunha disse também que o carro de Ribas Carli saiu do solo antes de bater no outro veículo. “As imagens do posto de gasolina são de baixa qualidade para termos detalhes da batida”, informou o promotor. “Mas todas as evidências deixam claro que o deputado estava embriagado e dirigindo em velocidade excessiva.” De acordo com Chemin, a perícia constatou que o velocímetro do Passat dirigido por Carli Filho está zerado e, por isso, ele segue atrás de informações técnicas que possam confirmar a velocidade desempenhada pelo deputado no momento do acidente. Em relação ao histórico de multas do parlamentar, ele disse que as infrações não têm influência direta nas investigações, mas podem pesar numa eventual condenação.
O promotor declarou que as imagens dos radares próximos ao local da colisão não indicam que o parlamentar tenha passado pela Rua Monsenhor Ivo Zanlorenzi pouco antes da batida. “Já solicitei à Urbs um tempo maior de gravações, já que aquele é o caminho por qual necessariamente o deputado passou até a colisão”, disse.
Chemin não estipulou prazo para a conclusão do caso. Segundo ele, o inquérito está em estágio avançado, porém mais testemunhas serão ouvidas e novos documentos serão anexados ao processo – entre eles, o laudo do Instituto de Criminalística, que deve ficar pronto em até 20 dias. “Ainda não podemos fazer nenhum juízo de valor definitivo, mas não há dúvida de que se trata de um crime grave, uma verdadeira tragédia.”
O promotor revelou ainda que nenhum advogado se apresentou em nome de Ribas Carli para ter informações sobre o inquérito.
No acidente que aconteceu no último dia 7 de maio, em Curitiba, morreram Gilmar Rafael Souza Yared, de 26 anos, e Carlos Murilo de Almeida, de 20.
Sangue O Ministério Público entrou em contato ontem com o Hemobanco, que atende o Hospital Evangélico, para ter acesso a uma amostra de sangue do deputado Carli Filho. Esse material teria sido colhido no momento em que o parlamentar deu entrada no pronto-socorro do hospital, na madrugada de quinta-feira. O banco de sangue aguarda a apresentação de uma ordem judicial para liberar a mostra.
Segundo o diretor técnico do Hemobanco, Paulo Tadeu Rodrigues, é armazenada uma amostra de sangue por dez dias de todas as pessoas que recebem transfusão. O material é guardado em geladeira e não é adicionada nenhuma substância na amostra, afirma Rodrigues. O diretor técnico do Hemobanco não soube precisar, porém, se depois de tanto tempo ainda poderão ser detectados possíveis vestígios de álcool no material
Segundo o psiquiatra Luiz Fernando Carazzai, especialista em drogas e álcool do Hospital de Clínicas de Curitiba, se não foi adicionada nenhuma substância ao sangue e se ele foi conservado de maneira adequada, o exame de dosagem alcoólica ainda é possível. Colaborou Caroline Olinda

ACUSAÇÃO / Pai de parlamentar tem 42 pontos na habilitação
KÁTIA CHAGAS

O deputado estadual Luiz Fernando Ribas Carli Filho (PSB), que dirigia com a carteira de motorista cassada desde julho do ano passado, não é o único da família com um histórico de violação das leis de trânsito. O pai do parlamentar, o prefeito de Guarapuava, Luiz Fernando Ribas Carli (PP), também acumula multas por excesso de velocidade e só não está também com a habilitação suspensa porque recorreu das infrações.
Ribas Carli acumula 42 pontos na carteira de motorista, o dobro do limite permitido por lei. Mas como aguarda o julgamento dos recursos, tem permissão legal para dirigir.
Ele cometeu 8 infrações desde agosto de 2005, todas em Curitiba. Três delas por transitar acima da velocidade superior à máxima permitida. Uma das multas foi registrada por radar eletrônico no dia 25 de agosto de 2006, na Rua Ivo Zanlorenzi, a mesma em que ocorreu o acidente e o filho foi multado por excesso de velocidade. As outras duas multas foram pelo mesmo motivo na Avenida Victor Ferreira do Amaral.
O prefeito Ribas Carli também recebeu outras duas multas, consideradas gravíssimas segundo o Código de Trânsito Brasileiro, por furar o sinal vermelho em ruas do centro da cidade – na Visconde de Guarapuava e na Dr. Pedrosa.
Ribas Carli recorreu das 8 multas no prazo legal. A legislação prevê que condutores multados têm três chances de recorrer da punição, num prazo de 30 dias contados a partir da data de notificação.
Os recursos do prefeito estão sendo analisados pelo Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), que é a última instância que analisa as punições. Antes disso, o motorista já teve indeferida a defesa prévia junto ao Detran e também o recurso negado pela Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari). O Cetran julga a multa depois que ela já foi paga.
A Gazeta do Povo tentou ouvir o prefeito Ribas Carli sobre o caso, mas ele está em São Paulo acompanhando o tratamento de saúde do filho no Hospital Albert Einstein e não deu nenhuma entrevista após o acidente. O prefeito pediu licença ontem da prefeitura de Guarapuava por dois meses. A Câmara Municipal vai analisar o requerimento hoje. Quem assume é o vice-prefeito, Jorge Luiz Massaro. Colaborou Maria Gizele da Silva, da sucursal de Ponta Grossa

JULGAMENTO POLÍTICO / Deputado pode ser expulso do PSB
Parlamentares querem que ele renuncie para evitar desgaste da Assembleia
KÁTIA CHAGAS

O deputado estadual Luiz Fernando Ribas Carli (PSB) corre o risco de perder o mandato e ser expulso do partido. À medida que a situação do parlamentar se complica na área criminal, aumenta também o cerco político para afastá-lo da vida pública. A direção estadual do PSB notificou ontem o deputado para que apresente sua defesa no prazo de dez dias por ter violado o código de ética do partido. Na Assembleia Legislativa, há uma movimentação sigilosa para forçar a renúncia de Carli Filho antes da Comissão de Ética começar a analisar o pedido de cassação do mandato.
Em nota oficial divulgada ontem, o PSB atribui a responsabilidade pelo acidente que provocou a morte de dois jovens ao “despreparo e irresponsabilidade do deputado, motivando revolta e repúdio da sociedade e, a condenação da opinião pública, com repercussão negativa ao PSB, inclusive em nível nacional.”
O documento foi asssinado pelo presidente estadual do PSB, Severino Araújo, e pelo líder da bancada na Assembleia Legislativa, Reni Pereira. “A tragédia está arranhando a imagem do partido e não podemos ser omissos. O Estatuto prevê punições, desde advertência até expulsão, e vamos decidir como agir após receber a defesa do deputado por escrito”, afirmou Severino Araújo.
O processo de cassação do mandato de Carli Filho também vai começar a ser analisado na próxima semana. A Mesa Executiva da Assembleia Legislativa, o Conselho de Ética e a Corregedoria da Casa se reúnem na segunda-feira para decidir o que fazer.
O pedido de cassação por quebra de decoro parlamentar foi protocolado na quarta-feira pelo advogado Elias Mattar Assad, que representa Gilmar e Cristhiane Yared, pais de Gilmar Rafael Souza Yared, um dos jovens que morreu no acidente.
O argumento do advogado é que a Constituição Estadual e o Regimento Interno da Assembleia exigem dos parlamentares conduta exemplar, mas Carli Filho, segundo Assad, violou as leis de trânsito e dirigia com a carteira de habilitação vencida.
É a primeira vez que a Assembleia Legislativa analisa um pedido de cassação e há dúvidas sobre procedimentos e prazos. O presidente da Assembleia Legislativa, Nelson Justus (DEM), anunciou na quarta-feira que o primeiro passo seria notificar o deputado Ribas Carli para apresentar sua defesa e que o caso seria tratado inicialmente pela Corregedoria. Mas houve mudança nos planos. Nenhum documento ainda foi enviado para o deputado e agora, o processo deve ser encaminhado diretamente à comissão de ética porque a corregedoria só trata de questões referentes ao exercício parlamentar.
Segundo o presidente da comissão, Pedro Ivo Ilkiv (PT), não há como estabelecer um prazo para que Carli Filho apresente as explicações sobre o caso e para a conclusão da investigação. “Vai depender do estado de saúde do deputado”, afirmou.
A pressão popular, no entanto, pode dar outro rumo ao caso. Os parlamentares estão recebendo centenas de e-mails e pedidos para que se posicionem a favor da cassação de Carli Filho.
Ninguém quer falar abertamente em renúncia de mandato, mas todos os deputados entrevistados pela Gazeta do Povo defendem que seria a melhor saída para “proteger a Assembleia” de um desgaste político e evitar a votação do pedido de cassação do mandato de Carli Filho no plenário. “De cada 10 deputados, 9 acham que ele tem que renunciar. Não sabemos se o fato do Carli não ter carteira para dirigir é quebra de decoro ou não, mas ele está sendo julgado pela gravidade do acidente e pelo comportamento que teve antes do acidente”, disse um deputado do PMDB, que tem forte liderança na Casa.

JULGAMENTO POLÍTICO / Advogado quer revogar licença médica de Carli
KÁTIA CHAGAS

O advogado Elias Mattar Assad, que representa a família Yared, protocolou ontem na Assembleia Legislativa um pedido de revogação da licença de 60 dias que foi concedida ao deputado Fernando Ribas Carli Filho (PSB). O argumento é que a Assembleia Legislativa não teria cumprido o regimento interno da Casa, o qual obriga a votação do pedido de licença no plenário e a aprovação da maioria dos deputados.
O advogado também requereu exames médicos que comprovem o estado de saúde do deputado e a necessidade da licença. “Como se está pondo em dúvida os boletins médicos divulgados até agora, estou requerendo a comprovação da saúde dele e cobrando respostas sobre o atropelo do regimento na licença que foi concedida.”
Segundo o advogado, o encurtamento da licença do parlamentar ou a revogação evita que o processo de cassação seja adiado. “Desta forma, o processo ético e disciplinar pode correr e garante que o deputado seja convocado para apresentar sua defesa como motorista.” Para ele, o processo está avançando. “O assunto pegou todo mundo de surpresa. Os deputados precisam refletir, consultar advogados. Eles não podem decidir no grito e fazer alguma coisa errada”, afirmou.
A procuradoria da Assembleia Legislativa recebeu ontem o pedido e afirmou que vai se manifestar hoje sobre o assunto. (KC)

ACIDENTE / Culto à memória
Famíliares e amigos de Gilmar Rafael Yared participaram de um culto evangélico ontem, em Curitiba, para lembrar a morte do rapaz. Eles usavam camisetas brancas com a foto de Gilmar e uma frase escrita nas costas: “Eu quero Justiça”. Na entrada do templo havia faixas pedindo justiça. Adesivos com a frase “190 km/h é crime” também foram distribuídos. A velocidade é em referência à suposta velocidade que o deputado Carli Filho conduzia seu carro antes de bater com o veículo de Gilmar. Cerca de 2 mil pessoas estivaram no local, segundo responsáveis pelo culto.

LONDRINA / Prefeitura vai perdoar dívidas de 30 mil contribuintes
Os débitos de até R$ 150 que serão “esquecidos” pelo município foram contraídos antes de 31 de dezembro de 2006
LONDRINA - DANIEL COSTA

A prefeitura de Londrina quer perdoar dívidas de até R$ 150 contraídas antes de 31 de dezembro de 2006. A medida, anunciada pelo prefeito Barbosa Neto (PDT) ontem, faz parte do programa de recuperação fiscal da prefeitura e deve beneficiar aproximadamente 30 mil contribuintes. Os débitos posteriores a esta data continuam na dívida ativa do município. Atualmente, o município tem mais de 80 mil ações ajuizadas na Justiça contra devedores. O valor total das ações é de aproximadamente R$ 150 milhões. O projeto será encaminhado para a Câmara dos Vereadores para aprovação.
Segundo o prefeito, a medida não está perdoando os maus pagadores e deve ser vista como “justiça social”. Como o projeto deve beneficiar cerca de 30 mil famílias, o valor que a prefeitura deixa de arrecadar é de aproximadamente R$ 4,5 milhões. Barbosa afirmou que nos próximos dias a administração lançará projetos para beneficiar os bons pagadores e que os grandes devedores continuam com dívidas com a prefeitura. “Criamos o programa pensando nas viúvas, nos aposentados e trabalhadores informais, pois esse valor de dívida se torna caro para a prefeitura cobrar e não representa um grande valor. Além disso, a ação acelera a máquina de cobrança do município”, comentou.
Barbosa também anunciou que, pelo programa, as dívidas de até R$ 500 não serão ajuizadas na Justiça, mas os valores acima deste patamar serão incluídos na dívida ativa do município. Contudo, a medida inclui a possibilidade de negociação dos débitos. “Esta é uma boa notícia para os contribuintes, que poderão regularizar a situação fiscal com a prefeitura, e essa ação não aconteceu nos últimos nove anos na cidade. Este é um benefício e mostra que a administração está com boa vontade de negociar, pois estamos retirando parte dos juros e das multas”, disse.
Com o programa, Barbosa afirmou que espera que a maior parte dos contribuintes procure regularizar as dívidas com a prefeitura. “Qualquer recurso é importante”, frisou.

JUSTIÇA / CNJ anula 12 transferências de cartórios no Paraná
DA REDAÇÃO

O Conselho Nacional de Justiça determinou a anulação de 12 decretos do Tribunal de Justiça do Paraná, que concederam efetivação de transferência de cartorários no estado. Pela medida adotada pelo CNJ, os cartorários que foram transferidos de forma irregular terão de retornar às suas serventias de origem em 60 dias.
Segundo a assessoria do CNJ, a decisão, de terça-feira, determina também que seja realizado concurso para quatro cartórios: o de Registro de Imóveis de Terra Boa; o 1º Registro de Imóveis de Londrina; o Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Apucarana; e o Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Guaíra, acumulando precariamente o Serviço de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas da região.
Conforme a assessoria do conselho, o procedimento julgado refere-se a pedido de Jorge Gangorra Villela. Ele alegou que decretos de remoção e de permuta do TJ que haviam sido publicados contrariavam a Constituição, por não prever realização de concurso público para o ingresso na atividade cartorária.
A assessoria do CNJ informou também que o tema foi debatido na sessão, de modo que o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, afirmou a necessidade de dar atenção aos cartórios estaduais. “O Paraná é certamente o que tem mais problemas em termos de serventias e o CNJ vai dar atenção especial ao estado”, afirmou.
A assessoria do TJ comunicou que o tribunal não havia sido notificado e que, portanto, não daria informações.

Celso Nascimento / Justiça derruba ações contra a licitação do lixo
Nada mais impede – pelo menos até ordem em contrário – o cumprimento da segunda fase da milionária licitação do lixo de Curitiba e região metropolitana, marcada para terça-feira, 19. O mandado de segurança impetrado pela empresa Qualix – que fora desclassificada na primeira etapa, a da qualificação técnica – foi derrubado pela 2ª Vara da Fazenda Pública. A segunda etapa receberá as propostas de preço: quem conseguir somar, no cálculo ponderado, melhor técnica com melhor preço será o vencedor.
Uma segunda ação proposta por licitante descontente, a Tibagi Engenharia e Construções, também foi indeferida na 3ª Vara da Fazenda. Há, porém, uma terceira ação em tramitação na 4ª Vara, de autoria da empresa Construbran, ainda pendente de uma decisão final da juíza Vanessa Camargo, que até ontem à tarde estava à espera de informações que solicitou para instruir seu despacho.
Para se entender direitinho do que está se falando: a licitação foi aberta pelo consórcio de 16 municípios, liderado pela prefeitura de Curitiba, para a implantação do Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos de Curitiba (Sipar) – na verdade uma grande usina de reciclagem de lixo.
A licitação de agora nada tem a ver com a coleta do lixo, que continuará a cargo de cada município. No caso de Curitiba, esse serviço é prestado pela empresa Cavo, contratada no último dia de gestão do ex-prefeito Cassio Taniguchi, em 2003, e com vigência (após vários aditivos) ao se completar cinco anos, em dezembro próximo. E então, outra licitação será necessária para tratar apenas da coleta.
Mas a Cavo participa também da presente licitação e tem interesse em fechar o ciclo. É uma das cinco empresas qualificadas na primeira fase (técnica), embora tenha ficado em quarto lugar.
Se, na próxima concorrência, se mantiver como prestadora do serviço de coleta e se seus esforços para sagrar-se vencedora na atual concorrência (de recepção do lixo coletado e de sua recepção e industrialiação no Sipar) completará o ciclo virtuoso de dois contratos extremamente rendosos.
A rentabilidade é tal que as empresas se engalfinham para ganhar o filé. Daí as ações judiciais que já deram entrada e, possivelmente, de muitas outras que poderão ainda aparecer antes e depois.
Gente muito grande está nesta disputa, dispersa e até anonimamente entre os consórcios que se inscreveram. Um dos concorrentes, por exemplo, é o empresário Olacir Moraes, mais conhecido como o “rei da soja” – o maior produtor individual do mundo da leguminosa –, por meio da empresa Estre.
Há também a Qualix (esta que está inconformada com a desclassificação). Ela pertence ao gigante argentino Macri, que já tem negócios no Paraná: é uma das donas da Cataratas, a concessionária de pedágio que explora um trecho da BR-277.
Empresários paranaense também estão na parada. Um deles é Joel Malucelli, dono do conglomerado formado por um banco e construtoras.
O interesse é tanto que até mesmo o Tribunal de Contas já interferiu no assunto – antes mesmo de ter sido, oficialmente, recebido pedido para agir. O que não deixa de ser bem estranho.

Celso Nascimento / Olho vivo / Lixa 1
Antes que a imprensa comece a pregar na testa dos responsáveis a frase daquele corregedor do caso do deputado federal dono do castelo, que disse estar “se lixando” para a opinião pública – as autoridades paranaenses começaram a se mexer em relação ao triste episódio envolvendo o deputado Ribas Carli. Requião, por exemplo, que ficou cinco dias sem se pronunciar, enfim dirigiu condolências às famílias dos jovens mortos no acidente que teria sido provocado pelo parlamentar.
Lixa 2 A polícia demorou para cumprir a óbvia obrigação de pedir teste de dosagem alcoólica. Também demorou para pedir os registros do radar de trânsito. Fez as duas coisas dias depois do acidente fatal. Agora é a vez da Assembleia, que se vê às voltas – sem saber ainda exatamente como proceder – com o pedido de cassação do mandato de Ribas Carli. E se foi legal ou não ter concedido licença ao deputado sem, segundo se diz, cumprir todos os requisitos que regem casos dessa natureza. Mas, pelo menos, já nomeou uma comissão para estudar o caso.

Celso Nascimento / Olho vivo / Boa viagem
Assim como quem não quer nada, um decreto assinado pelo governador aumentou em 100% o valor das diárias de viagem de secretários especiais e assessores especiais. Esse pessoal viaja bastante, inclusive para o exterior, especialmente França. Nesse caso, um secretário especial que for a Paris, por exemplo, terá direito a uma diária de 654 dólares por dia. Está no Decreto 4.341/2009.

Notas políticas / Disputa 1
O apoio dado por juízes a Fausto De Sanctis, responsável pela condenação de Daniel Dantas, está sendo cobrado pelo corregedor-geral do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. O desembargador André Nabarrete notificou 134 juízes que assinaram um manifesto apoiando De Sanctis em julho do ano passado. O corregedor pede explicações e repreende a atitude dos magistrados, afirmando que o manifesto foi uma clara crítica a uma decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes.
Disputa 2 A notificação enviada por Nabarrete provocou manifestações de repúdio da Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e da Associação de Juízes Federais de São Paulo (Ajufesp). Em nota, a Ajufe afirmou que ainda é “obscura” a tentativa do corregedor de punir os magistrados que demonstraram seu pensamento. A associação afirma que vai procurar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a defesa dos magistrados federais “injustamente notificados para prestar informações.” A Ajufesp também afirmou estar surpresa com a atitude de Nabarrete e afirma ser “incoerente” a atitude do corregedor do TRF-3.

Folha de Londrina

Luiz Geraldo Mazza / Reequilíbrio difícil

As informações sobre o acidente provocado pelo deputado Ribas Carli Filho estavam visivelmente manipuladas até que houve o ingresso em cena do advogado da família Yared. A massa de argumentos condenatórios que se seguiu bota o caso no rumo de um linchamento, o que reclama o reequilíbrio pelo ingresso em cena do advogado da outra parte, em que pese a contundência das acusações. Qualquer acusado, por mais terrível que seja a falta cometida, merece defesa. A não ser que as provas até agora colhidas sejam tão fulminantes quanto a tragédia.
Jejunos A revelação de que os deputados paranaenses desconheciam os procedimentos para cassação de Ribas Carli Filho mostra que são capazes de acrobacias como a dos ''gafanhotos'' e até por isso fazer correções é mais difícil. Ontem estava o processo na Corregedoria e a reunião para decidir sai dia 18.
O sangue O diretor do Hemobanco do Hospital Evangélico afirmou até agora não ter recebido solicitação da polícia para o exame do material colhido no deputado Ribas Carli. Está no aguardo dessa providência. Na entrevista do procurador Chemin Guimarães houve detalhamento do desdobramento cênico da ocorrência em imagens captadas por radar eletrônico e apoiada em testemunho de motorista que quase foi vítima do excesso de velocidade do parlamentar.

Luiz Geraldo Mazza / Veto
Órgãos técnicos da prefeitura de Curitiba vetaram o projeto (aliás de mau gosto monumental) do Couto Pereira. Incrível é que aceita a perda de uma praça pública para beneficiar o Atlético e atender o delírio da Copa 2014, cuja avaliação de custo-benefício seriamente ninguém fez. Shopping no Alto da Glória também é brincadeira ainda mais em dia de romaria na igreja do Perpétuo Socorro na quarta feira e com jogo acumulado e com todas as benfeitorias (centro de convenções, hotel e shopping) funcionando.

Luiz Geraldo Mazza / TC recua
O Tribunal de Contas ia conceder aumento de 20% aos seus servidores. Recuou para os 6%, afinado ao Executivo. Resta que este reveja também o reajuste astronômico que deu ao seu pessoal de primeiro escalão em fevereiro, o que é inaceitável na dogmática da Conferência de Puebla por fixar a regra de que uns são mais iguais do que os outros.

Prefeitura vai manter contrato da merenda
Fábio Cavazotti Reportagem Local

O polêmico contrato entre a empresa SP Alimentação e a prefeitura de Londrina será mantido até o final - apesar das inúmeras denúncias de irregularidades surgidas nos três primeiros meses do ano. A informação, que já havia sido ventilada pelo prefeito Barbosa Neto (PDT) no final da semana passada, foi confirmada ontem oficialmente pelo secretário Municipal de Gestão Pública, Kentaro Takahara. De acordo com ele, como o contrato vence em outubro, a administração achou mais prudente aguardar esse período para viabilizar uma proposta definitiva no final do ano.
O secretário informou também que a prefeitura está imprimindo uma fiscalização mais frequente para evitar novas suspeitas de irregularidades. De janeiro a março, a SP Alimentação foi alvo de denúncia de fornecimento de frutas estragadas em escolas, fornecimento de corte de carne não previsto em contrato, além de armazenamento irregular de alimentos.
A empresa foi autuada na gestão do prefeito interino José Roque Neto (PTB) e está apresentando defesa em via administrativa. A administração interina chegou a anunciar o rompimento do contrato, mas a decisão acabou não sendo aplicada.
''Como temos que criar outro modelo, preferimos analisar todos os fatores até outubro, com cuidado e critério, para que o processo seja conduzido com muita segurança'', justificou ontem Takahara. ''Esse período até o final do ano erá usado para a gente buscar a melhor alternativa.''
De acordo com Takahara, a prefeitura estuda três alternativas: manter a terceirização; municipalizar o sistema; ou adotar um sistema misto.
A presidente do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE), Andreliane de Godoy, avaliou que, ''se o município não tem outra solução no momento e está estudando outra situação, é viável a manutenção''. ''O que não pode é chegar em outubro e não ter criado uma alternativa. Os estudos têm que ser feitos nesse período'', disse. Andreliane ressalvou que a avaliação é pessoal e que o assunto será discutido pelo CAE na assembleia da próxima semana.

Deputado estava embriagado e em alta velocidade
''Temos provas testemunhais e documentais de que ele estaria embriagado'', diz o promotor Rodrigo Chemim Guimarães Segundo o promotor do caso, testemunhas ouvidas pela polícia confirmam embiaguês e imprudência de Fernando Carli Filho
Rosiane Correia de Freitas Equipe da Folha
Curitiba - Testemunhas já ouvidas pela polícia teriam confirmado que o deputado estadual Fernando Ribas Carli Filho (PSB) estava embriagado e dirigia em alta velocidade no momento do acidente que matou dois jovens na última quinta-feira, dia 7. Segundo o promotor responsável pelo caso, Rodrigo Regneir Chemim Guimarães, garçons do restaurante onde Carli Filho teria jantado informaram que o parlamentar consumiu vinho e aparentava estar visivelmente embriagado.
Já outras duas testemunhas, um funcionário do posto de gasolina que fica em frente ao local do acidente e o motorista do carro que estava atrás das vítimas, teriam afirmado que o carro do deputado estava em alta velocidade no momento do impacto. ''O motorista desse carro que estava atrás do Honda Fit (veículo que era dirigido por Gilmar Rafael Yared, 26 anos, morto no acidente) afirmou inclusive que o Passat saiu do solo antes da batida.''
A promotoria também já obteve imagens registradas pela câmera do posto. ''O vídeo mostra o carro dos jovens fazendo a conversão à esquerda e sendo atingido pelo Passat do deputado'', relatou. Para o promotor, apesar da má qualidade do vídeo, as imagens permitem verificar que o Passat preto dirigido por Carli Filho estava em alta velocidade.
Apesar das informações coletadas, o Ministério Público ainda aguarda que o Instituto de Criminalística determine a velocidade em que Carli Filho transitava. Chemim também já solicitou ao Hemobanco, instituição ligada ao Hospital Evangélico, que não descarte as amostras de sangue colhidas do deputado para que estas sejam enviadas ao Instituto Médico Legal (IML) para análise.
Segundo o promotor, o Hemobanco já confirmou que há amostras de sangue do deputado que foram colhidas no dia do acidente e que não teriam sido descartadas pelo laboratório.''Estamos providenciando as medidas legais necessárias para obter essas amostras.''
Contudo, a realização dos exames toxicológico e de dosagem alcoólica só serão realizados caso a quantidade de sangue obtida pelo IML seja compatível com as exigências legais. ''Mas mesmo que não seja possível realizar os exames já temos provas testemunhais e documentais de que ele estaria embriagado'', afirmou Chemim.
Entre essas evidências está o relatório dos socorristas que atenderam o parlamentar logo após o acidente. No documento, os bombeiros do Serviço Integrado de Atendimento ao Trauma em Emergência (Siate) registraram que ele estava com ''hálito etílico''.
Para o advogado da família Yared, Elias Mattar Assad, as informações divulgadas pelo promotor apontam que o próximo passo na investigação deverá ser o indiciamento do deputado. ''Está muito claro que estamos próximos disso e da convocação de Carli Filho para depor'', defendeu.

Carli Filho teve mais multas por excesso de velocidade
Curitiba - Levantamento feito pela FOLHA aponta que o veículo Land Rover Discovery, de propriedade do deputado Fernando Ribas Carli Filho (PSB) possui pelo menos mais seis multas registradas pelo Detran em 2009 e outras cinco infrações cometidas em rodovias federais entre 2007 e 2008 e apontadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Apenas em 2009 o condutor do Land Rover foi flagrado transitando acima da velocidade permitida em quatro ocasiões, uma delas no dia 18 de abril, há menos de um mês do acidente que vitimou dois jovens no último dia 7. Outras duas infrações foram registradas nas ruas Pedro Viriato Souza e Martin Afonso, próximo ao lugar do acidente.
Em outras duas ocasiões o motorista do Land Rover foi multado por transitar utilizando celular. Apesar do veículo ser de propriedade de Carli Filho, o parlamentar ainda pode apresentar outro condutor que pode ter sido responsável pelas infrações.
Já as outras cinco infrações flagradas pela PRF já foram emitidas. Em três casos, Carli Filho foi multado por ultrapassar pela contramão. O primeiro caso foi registrado na BR-277, km 339, em agosto de 2007. O segundo é de abril de 2008 na mesma rodovia, no km 308. E o terceiro foi registrado na rodovia BR-373, km 277 em setembro de 2008.
Em outra ocasião Carli foi flagrado transitando pela rodovia BR-373 em velocidade superior à permitida em março de 2008. A quinta infração registrada foi na rodovia BR-373 por deixar de ''reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança''.
A lista de débitos de veículo mostra que há um total de R$ 3.256,14 em multas registradas. No dia do acidente que envolveu o deputado, no entanto, Carli Filho dirigia outro veículo, um Volkswagen Passat preto. Segundo o promotor responsável pelo caso, Rodrigo Chemin, o histórico de multas de Carli Filho ''não tem influência direta sobre o processo, mas poderá ter influência na determinação da pena''. (R.C.F.)

Assembleia discute dia 18 pedido de cassação
Catarina Scortecci Equipe da Folha

Curitiba - A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Pedro Ivo (PT), e o corregedor da Casa, deputado Luiz Accorsi (PSDB), se reúnem na próxima segunda-feira de manhã para discutir o pedido de cassação do mandato do deputado estadual Fernando Ribas Carli Filho (PSB) por quebra de decoro parlamentar. Os membros da Mesa Executiva da Casa também participam da reunião. O pedido de cassação foi formulado pelo advogado Elias Mattar Assad, que representa a família de Gilmar Rafael Souza Yared, 26 anos, morto ao ter seu carro atingido pelo veículo conduzido por Carli Filho, no último dia 7, em Curitiba. Carlos Murilo de Almeida, 20 anos, que estava junto com Yared, também morreu no acidente.
A reunião foi anunciada ontem pela assessoria de imprensa da Assembleia. O primeiro passo da corregedoria será analisar se é legítimo ou não o pedido de cassação. Em caso positivo, a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar abre um procedimento para apurar os fatos e indicar ou não ao plenário a cassação.
Ontem, o advogado da família Yared também informou que protocolou na Assembleia um pedido de revogação da licença médica de 60 dias concedida a Carli Filho. Segundo Assad, a licença está em desacordo com o Regimento Interno da Casa, que exige deliberação do plenário. Ele também afirma que faltam documentos idôneos comprobatórios do estado de saúde do parlamentar licenciado. Na prática, a Assembleia não discute licenças médicas em plenário. A convocação de um suplente só ocorreria se a licença fosse de 120 dias. Como não há suplente, Carli Filho continua recebendo as verbas mensais de ressarcimento e para contratação de pessoal normalmente.
Repercussão Parlamentares se manifestaram ontem sobre o assunto, que teve repercussão nacional. O deputado federal Dr. Rosinha (PT/PR) cobrou rigor na investigação sobre o acidente. ''Há duas mortes que precisam ser esclarecidas, com transparência, independentemente de um deputado estadual estar envolvido. Mas não podemos admitir privilégios nem impunidade. Quem é responsável por elaborar leis jamais deveria descumpri-las.''
O deputado estadual Marcelo Rangel (PPS) também voltou a cobrar uma ''ampla investigação'' e disse que é contra o foro privilegiado. ''O político é, antes de tudo, um cidadão comum. Não deve ter privilégio'', afirmou, acrescentando que vai acompanhar o desdobramento do caso na Assembleia: ''Temos que levar até o fim, e até a cassação, se for o caso''.
O acidente foi investigado inicialmente pela Delegacia de Delitos de Trânsito, mas, em função do foro privilegiado do parlamentar, o caso passou para as mãos do Tribunal de Justiça do Paraná.

Câmara de Londrina arquiva projeto da lei seca
Após quatro anos de discussão, vereadores rejeitaram proposta que limitaria horário de funcionamento de bares e restaurantes
Janaina Garcia Reportagem Local

A Câmara de Londrina cedeu ontem ao lobby dos donos e funcionários de bares e restaurantes e enterrou uma discussão que se arrastava já há cerca de quatro anos. Por 11 votos contrários, três favoráveis e três abstenções, o Plenário rejeitou o projeto que, sob o pretexto de diminuir os índices de violência na cidade, limitaria o horário de funcionamento desse tipo de estabelecimento no município. A votação da matéria proposta em 2005 ocorreu ainda em primeiro turno e foi acompanhada por representantes de setores diretamente abrangidos pela lei.
Autor da matéria, Paulo Arildo (PSDB), que na sessão passada ainda contabilizava cinco votos a favor da proposta, viu o líder de seu partido, Gerson Araújo, e o vereador Pastor Renato Lemes (PRB) debandarem com suas abstenções. Ficaram a favor apenas ele próprio e os pedetistas Joel Garcia e Roberto Fu.
Além dos discursos de praticamente todos os parlamentares, o projeto que já foi tema de sete audiências públicas ainda teve manifestações - contrárias - de representantes da Associação de Bares e Restaurantes de Londrina (Abrasel), do Londrina Convention and Visitors Bureau (LCVB) e do Sindicato Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de Londrina. Por este último, o secretário da entidade, Jadson Santos, apontou o risco de pelo menos 2.500 postos de trabalho serem ameaçados. ''Temos combater não quem gera emprego: hoje existem cerca de 5 mil bares ilegais em Londrina, e não há fiscalização. (A lei seca) É mais uma lei para que não será fiscalizada'', disse Santos.
Para o presidente da Abrasel em Londrina e empresário do ramo, Arnaldo Falanca, nem mesmo as manifestações favoráveis de autoridades policiais e da Promotoria de Meio Ambiente deveriam respaldar a proposta. ''Esse é o setor que absorve mão-de-obra de baixa qualificação, sobretudo jovens.'' Após o arquivamento, Falanca admitiu: ''Temos de fazer um trabalho de conscientização, estabelecimentos, famílias e polícia, para que o cliente beba menos, ou, se beber, que não dirija''. Sobre a poluição sonora aludida na matéria e mesmo pela promotoria, o empresário resumiu: ''A sociedade é que tem de forçar as autoridades para que isso seja fiscalizado''.
Na avaliação de Arildo, os colegas ''não entenderam a proposta; ficaram intimidados com a pressão sofrida''. De agora em diante, afirmou, vai trabalhar em novo projeto correlacionado à lei seca: dessa vez, o que estabelece fiscalização de agentes de trânsito também no período noturno.

Casal condenado por abandonar vira-lata que morreu em Cascavel
Folhapress

Cascavel- Um casal de Cascavel foi condenado pela Justiça do Paraná a pagar R$ 965 por abandonar um cão vira-lata, que acabou morrendo na cidade. Em outubro do ano passado, os donos do animal, batizado de Urso, venderam a casa onde moravam e se mudaram sem levar o cachorro. Durante dois meses, Urso aguardou a volta da família em frente à casa. Viu o imóvel ser demolido e, mesmo assim, continuou à espera dos donos.
J á debilitado, o cachorro foi retirado da rua após denúncia feita por uma vizinha à Acipa (Associação Cidadã de Proteção aos Animais) -uma ONG que atende animais em situação de risco. ''A vizinha me ligou e disse que ele estava morrendo'', diz Laurenice Veloso, voluntária da Acipa. Com a demolição da casa, o animal ficava embaixo de um pé de limão em meio aos escombros.
Segundo Veloso, Urso foi levado já doente para a entidade e recebeu atendimento veterinário. Com pneumonia, desidratação e desnutrição, o cão chegou até a passar por sessões de acupuntura durante o tratamento. ''Quando eu e minha filha encontramos o cachorro, os olhos dele eram de uma tristeza indescritível'', conta.
Ela descobriu o novo endereço dos proprietários do animal e foi atendida pelo casal. ''Peguei o Urso nos braços e perguntei se eles o conheciam'', diz. A justificativa dada, segundo ela, foi que o animal foi deixado para um pedreiro.
A ONG decidiu registrar um boletim de ocorrência e levou o caso à Justiça. O cão ficou mais de um mês internado em uma clínica veterinária. No período de internação, voluntários da Acipa se revezaram nas visitas a Urso, levando comida. ''Ele adorava gemada. Tomava seis ovos por dia'', diz Veloso.
Após receber alta, o cão foi adotado pela voluntária. No dia 25 de janeiro, o animal adoeceu novamente e teve paralisia nas patas traseiras. O quadro se agravou. No dia 16 de fevereiro, passou a ter dificuldades para respirar. Por recomendação veterinária, Urso foi submetido a eutanásia três dias depois.
Na semana passada, Atílio Dallagnol, que era proprietário do animal, ao participar de uma audiência no Juizado Especial Criminal, foi condenado, por maus-tratos, a pagar R$ 965.
Ele não quis comentar o caso, que considera ''encerrado''. O valor já foi pago (R$ 465 foram depositados na conta de um conselho da comunidade e R$ 500 foram para ressarcir os custos veterinários).

Casal homossexual ganha direito de adotar
Justiça decide que criança poderá ser registrada com o nome dos dois pais em Curitiba
Marcela Rocha Mendes Equipe da Folha

Um casal homossexual pode ser um dos primeiros a conseguir registrar o filho com o nome dos dois pais em Curitiba. Na semana passada, uma decisão da juíza Maria Lúcia de Paula Espíndola, da 2ª Vara da Infância e da Juventude e Adoção deferiu o pedido do casal R.P.K., 40 anos, e R.L.S., 39 anos, que há dois anos entrou na Justiça para adotar uma criança.
A juíza entendeu que os dois têm todas as condições de criar uma criança por manterem uma relação estável há 13 anos e viverem em um ambiente familiar favorável. A decisão contrariou o parecer ministerial da promotora de Justiça Marilia Vieira Frederico, que recomendou que a criança adotada seja uma menina com 12 anos ou mais. A justificativa dada no parecer é que, com mais de 12 anos, a criança poderia entender e optar se quer ou não ser adotada por um casal homoafetivo.
Para a advogada do casal, Anassílva Santos Antunes, a sugestão da promotora de condicionar a adoção fere a Constituição Federal. "Ela vai contra os princípios de igualdade, dignidade e o de que não pode haver preconceito. O que é melhor: a criança estar em uma família estável e segura ou não, apenas por não poder escolher?", explica.
O casal teme que a promotora decida recorrer da decisão da juíza, mas garante que irá levar o processo até o fim. Eles decidiram entrar com o pedido na Justiça por desejar que o filho tenha o nome dos dois pais na certidão de nascimento. "Conversamos muito e amadurecemos a ideia antes de tomar qualquer decisão. Como estamos juntos definitivamente, não queríamos ter o filho e registrar no nome de um só, o que pode trazer problemas no futuro", conta R.P.K., dono de um salão de beleza.
Segundo ele, o desejo é que a criança adotada seja uma menina de até 3 anos. "Acreditamos que, até essa idade, ela não tem preconceitos. Também porque é uma faixa etária que eu não gostaria de perder. Queremos fazer parte do crescimento dela", afirma. Ex-professor de crianças, ele conta que o casal tem uma ligação forte com as famílias, inclusive oito sobrinhos, e que eles nunca sofreram nenhum preconceito por parte dos familiares.
Os dois aguardam o período recursal, que termina na próxima semana, para entrar oficialmente na fila de espera. Eles já passaram por todos os demais processos, como entrevista e avaliação psicológica, e foram considerados aptos. R.P.K. afirma que eles têm boas condições de dar um lar e educação de qualidade para a criança. Só faltava a aprovação judicial.
A reportagem procurou a promotora Marilia Vieira Frederico, mas não conseguiu o contato até o fechamento desta edição porque ela estava em audiências durante toda a tarde de ontem.

O Estado do Paraná e Tribuna do Paraná

Cartórios paranaenses terão que fazer concursos
Roger Pereira

Mais de 15 anos depois, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a anulação de 12 decretos judiciários de remoção e permuta em cartórios do Paraná, exigindo que os serventuários retornem às suas serventias de origem no prazo de 60 dias.
A medida, tomada na sessão da última do CNJ da última terça-feira, visa fazer cumprir a Constituição, que determina que todos os cargos em cartórios, mesmo que nos casos de remoção, sejam providos por concursos.
Na decisão, ficou determinado também que várias serventias devem realizar concurso público no prazo de seis meses. Os cartórios são de Registro de Imóveis de Terra Boa; o 1.º registro de imóveis de Londrina; o Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Apucarana: e o Registro Civil de Pessoas Naturais acumulando precariamente o Serviço de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas da Comarca de Guaíra.
Em decisão por maioria dos votos, prevaleceu o parecer do relator, conselheiro Umberto de Souza Junior, que lembrou a resistência dos cartórios em cumprir a Constituição. O procedimento de permuta, lembra o relator, permite acúmulo ou troca de serventia, prática vedada pela Constituição.
Ao analisar os decretos caso a caso, o relator chamou a atenção para coincidências de sobrenomes entre os permutantes e a correlação entre as datas do ato da permuta e a aposentadoria ou renúncia de um dos envolvidos, “robustecendo a acusação inicial de que a estratégia adotada no Paraná objetivava manter na mesma linhagem familiar as serventias, preservar, por via oblíqua, a hereditariedade como critério para a sucessão na titularidade dos serviços notariais e registrais”, relatou o conselheiro, destacando que “a par da evidente afronta constitucional, as permutas eram em muitos casos ajustes para que serventias mais atraentes, financeiramente, não fossem disponibilizadas a concurso por ingresso ou de remoção efetivos”.
Durante a votação, também chamou a atenção a preocupação do corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, que decidiu dar atenção especial aos cartórios do Estado. “O Paraná é certamente o que tem mais problemas em termos de serventias e o CNJ vai dar atenção especial ao Estado”, afirmou.
Segundo dados do CNJ de outubro do ano passado, 50 cartórios paranaenses ainda resistiam ao preenchimento dos cargos por concurso público. A reportagem procurou o Tribunal de Justiça para saber por que as remoções em questão, dos anos de 1992 a 1994, não respeitaram a Constituição e como estava a adequação dos cartórios à exigência de concurso público. A assessoria de imprensa do TJ solicitou que as questões fossem enviadas por email, mas o email da reportagem, até a noite de ontem, não foi respondido.

Tribunal de Contas do Estado reduz reajuste para 6%
Elizabete Castro

O Tribunal de Contas alterou o índice de reajuste salarial que estava propondo aos seus servidores. A proposta inicial, de 20,64%, foi reduzida para 6%, no mesmo patamar da reposição oferecida pelo governo do Estado aos funcionários do Executivo.
O projeto anterior, enviado à Assembleia Legislativa em março, foi substituído por uma versão, encaminhada na terça-feira passada, dia 12, depois que começaram as discussões sobre o reajuste dos servidores do Executivo.
No projeto anterior, o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Hermas Brandão, estipulava que os funcionários do órgão teriam 6,92% de reajuste neste mês e autorizava a concessão de mais 13,72%, gradualmente, num prazo máximo de três anos.
Na justificativa, estava anotado que os 6,92% correspondiam às perdas registradas entre janeiro de 2008 e fevereiro de 2009. E que os 13,72% se referiam às correções acumuladas entre janeiro de 2004 a dezembro de 2005.
Na nova versão, o TC deixou de lado as reposições passadas e prevê a recomposição com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) medido entre maio de 2008 e abril de 2009.
No projeto, o TC informa que sua folha de pagamento de pessoal anual, de R$ 132,4 milhões, vai ser elevada em R$ 6,8 milhões, o correspondente a um gasto de 78,65% do seu orçamento total ou 0,91% sobre a Receita Líquida Anual. O limite é de 1,36%
No projeto anterior, o TC projetava uma despesa de R$ 11,8 milhões com a aplicação dos 6,92% e de mais R$ 16,2 a partir da incorporação das correções entre 2004 e 2005. No primeiro projeto, o presidente do TC garantiu a disponibilidade orçamentária para as duas etapas do reajuste.
Um exemplo O Estado procurou o presidente do TC, mas ele não respondeu aos pedidos de entrevista registrados em seus telefones celulares. Entretanto, a versão nos bastidores, é que Brandão foi convencido por representantes do governo que estaria criando um problema se mantivesse os índices originais, já que o Executivo não tem disponibilidade orçamentária para reajustar os salários nas mesmas proporções. E também não irá acatar emendas da oposição que propõem reajuste de 15%. A Comissão Executiva da Assembleia Legislativa também fixou em 6% o reajuste dos seus servidores, afinada com a proposta do governo.
O governador Roberto Requião (PMDB), na terça-feira, chegou a ameaçar os deputados aliados com a exclusão da sua base de sustentação, caso insistam em emendar a sua proposta.
A bancada estadual do PMDB fechou questão para aprovação da mensagem original e o deputado estadual Mauro Moraes, autor de três emendas, está sendo pressionado a recuar para não sofrer as sanções previstas no estatuto do partido para quem descumprir uma orientação partidária. O projeto de reajuste dos servidores públicos estaduais voltou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), após receber as emendas em plenário.

TCU multa presidente de comissão de licitação do Dnit
Da Redação

O Tribunal de Contas da União (TCU) multou Maria Letizia Jimenez em R$ 3 mil, por irregularidades na licitação da construção, pavimentação e restauração da interligação das BRs 277 e 469, conhecida como Contorno Rodoviário de Foz do Iguaçu (PR).
Letizia era a presidente da comissão de licitação da Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes do Paraná (Dnit-PR). As empresas Sanches Tripoloni e ARG foram consideradas inidôneas por cinco anos. As empresas ainda foram multadas em R$ 20 mil, por colocar em risco a vida dos usuários.

ET CETERA/Hálito etílico
Porque será que é preciso acontecer uma tragédia envolvendo gente famosa para a sociedade acordar? Nos últimos dias, o noticiário foi tomado pelo acidente com o deputado estadual Luiz Fernando Ribas Carli Filho (PSB). Duas pessoas morreram, vítimas de uma confluência de fatos reprováveis. Mas, infelizmente, este não é um problema único. Acidentes de trânsito fatais ocupam espaço nos órgãos de imprensa todos os dias. Com menos ou mais consequências, mas tendo sempre ao fundo o pranto de uma família. É isso que precisa ser analisado. As vidas de Gilmar Rafael Souza Yared e Carlos Murilo de Almeida não serão devolvidas. Mas, talvez, a expectativa de que as leis possam ser cumpridas seja um alento para quem mais precisa de conforto neste momento.
Erros É inadmissível que, nos tempos atuais, com o volume e a qualidade de informações que recebemos, alguém embriagado saia ao volante de um automóvel. Da mesma forma inaceitável é o fato de qualquer cidadão empreender velocidade de autódromo numa via pública. Sem estar devidamente habilitado, então, é impossível crer.
Educação O nobre parlamentar que se envolveu neste trágico episódio parece não ter sido preparado para a vida, para ser gente. Esqueceu ou não teve lições de responsabilidade, cidadania. Mesmo assim, conseguiu sucesso nas urnas. No rastro paterno, é bem verdade, como muita coisa que deve ter conquistado ou simplesmente ganho ao longo da vida.
De pai para filho Seu pai, Fernando Ribas Carli, tem grande bagagem política na região de Guarapuava, cidade que administra, como prefeito, pela terceira vez. Em 2004 foi eleito com 42 mil votos e reeleito, em 2008, com 36 mil. Carli Filho debutou nas urnas em 2006, sendo escolhido por 46 mil eleitores. Destes, 37 mil exclusivos da sua terra natal. Nenhum voto pessoal e a semelhança dos números não deixa dúvida. O eleitorado atendeu a um pedido do então prefeito, que lançava o filho na política.
Só teoria Em apresentação que publica no seu site pessoal, Carli Filho destaca que pertence a uma “geração de jovens que estudam, trabalham, dirigem empresas, vivem o seu tempo, com seus ideais, anseios e descobertas. Uma juventude responsável e participativa que aprendeu, desde cedo, que não basta votar é preciso participar”. Só faltou praticar!
Resultado Ao beber além da conta, o jovem deputado, de apenas 26 anos, não soube viver o seu tempo. Ao assumir o volante do potente Passat, mesmo sob protesto de amigos que o acompanhavam, demonstrou irresponsabilidade. E, quando acelerou demais, assumiu riscos que não poderia vencer, como frutos da própria inconsequência. Por fim, atestou que nunca poderia ter sido elegido representante do povo.
Pesada! A culpabilidade pelas duas mortes, somente a Justiça é que poderá estabelecer. A pena moral, esta sim, já se abateu. E não há chance de apelação.

Pescadores do Litoral do Estado ainda aguardam indenizações
Newton Almeida

Quatro anos e meio após a explosão do navio chileno Vicuña, que culminou no vazamento de óleo combustível e metanol na Baía de Paranaguá, litoral do Estado, os pescadores da região ainda sentem os reflexos do desastre ambiental. O volume de pesca caiu pela metade.
Além disso, de acordo com a Federação das Colônias de Pescadores do Paraná, das cinco instituições que foram alvos das ações de indenização (Catttalini Terminais Marítimos - empresa responsável pelo cais onde aconteceu o acidente; a Sociedad Naviera Ultragas - empresa chilena proprietário do navio; e outras três empresas donas da carga que contaminou o meio ambiente), apenas uma assinou acordo com parte dos pescadores.
Cerca de cinco mil pescadores entraram com ações judiciais. De acordo com o advogado Fabiano Neves, que defendeu a ação de parte dos pescadores de Guaraqueçaba, Antonina e Paranaguá, alguns pescadores entraram em acordo com a Cattalini e com a Naviera Ultragas. Segundo o advogado, cada um dos cerca de 1.800 pescadores recebeu aproximadamente R$ 1,7 mil.
“A Cattalini não aceitou pagar o acordo para outros pescadores. Assim, as ações desses continuam tramitando”, afirma Neves. A Cattalini confirmou que entrou em acordo com os pescadores de Antonina e também informou que deve se pronunciar sobre a atual situação das ações na próxima semana.
Segundo o presidente da Federação das Colônias de Pescadores do Paraná, Edmir Manuel Fernandes, os pescadores estão precisando desempenhar atividades alternativas para se manter, já que a pesca do camarão em alto-mar está proibida pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) até o final de maio. “Na baía o camarão quase que desapareceu. O óleo do navio afetou a fauna marítima”, afirma Fernandes.

Casal homossexual poderá adotar criança em Curitiba
Cintia Vegas

Uma decisão da 2.ª Vara da Infância e da Juventude e Adoção pode mudar a vida de um casal homossexual que vive em Curitiba. Há dois anos, R.L.S., de 39 anos, e R.P.K, de 40, tentam adotar uma criança.
Recentemente, eles tiveram o pedido deferido por uma juíza, que entendeu que o casal vive uma união estável e afetiva e tem condições de criar uma criança de qualquer sexo e faixa etária em ambiente saudável.
“No Paraná, nenhum casal homoafetivo conseguiu ainda adotar uma criança no nome dos dois. Muitos adotam, mas apenas em nome de um, como solteiro. Por isso, ficamos muito felizes quando nosso pedido foi deferido”, conta R.L.S. Segundo eles, até agora, as pessoas têm reagido de forma positiva. “No dia-a-dia, não sofremos preconceito, mas temos consciência de que ele existe.”
Porém, apesar da alegria, R.L.S. e R.P.K. temem que a promotoria pública possa recorrer da decisão. Isso porque, anteriormente, a mesma se manifestou dizendo que o pedido de adoção era procedente, mas com a ressalva de que a criança adotada deveria ser uma menina com mais de 12 anos de idade.
“O parecer da promotoria é contrário à Constituição Federal, pois fere os princípios da igualdade dos adotandos e da adotada”, diz a advogada Anassílvia Santos Antunes, da Popp&Nalin Advogados Associados, escritório que representa o casal. “A justificativa da promotoria é de que uma menina com 12 anos poderia optar se quer ou não ser adotada por um casal homoafetivo.”
O casal diz preferir uma menina de até três anos. “Gostaríamos que a criança nos identificasse como pais. Acreditamos que uma criança pequena pode conviver mais naturalmente com o fato de ser adotada por um casal homoafetivo, aceitando e lidando melhor com a situação. Falo isso devido à experiência que tenho com meus sobrinhos. Eles convivem comigo e com meu companheiro desde pequenos e não enxergam diferenças”, comenta R.P.K.
R.L.S. e R.P.K. acreditam que a decisão judicial não irá beneficiar apenas eles, mas também outros casais homossexuais brasileiros que desejam adotar uma criança e as próprias crianças disponibilizadas para adoção.

Médico é preso por vender remédios ilegalmente
AE Notícias

O Núcleo de Repressão a Crimes Econômicos (Nurce) de Maringá, com o apoio do Nurce de Cascavel e a Subdivisão de Umuarama, prendeu nesta quinta-feira (14) um médico acusado de vender ilegalmente anorexígenos - remédios controlados para emagrecer. José Carlos Ramires foi preso quando entrava em seu consultório, no centro de Maringá. Durante toda esta quinta-feira foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão nos consultórios e farmácias que pertenciam a ele. A polícia apreendeu diversos frascos de medicamentos como Anfepramona, Femproporex e Fluoxetina. As investigações começaram nesta quarta-feira (13) a partir de uma denúncia da Vigilância Sanitária.
"Não são drogas ilícitas, mas são controladas, de acordo com a portaria 344 do Ministério da Saúde. Ele vendia os remédios para seus pacientes, só que este tipo de medicamento só pode ser comercializado com o recolhimento pelo farmacêutico de uma receita numerada - Receita B2 -, que posteriormente é encaminhada, com os dados pessoais do paciente preenchidos, ao Ministério da Saúde, e nada disso acontecia", explicou o delegado do Nurce de Maringá, Fernando Ernandes Martins.
Com ele foram apreendidos vários anorexígenos. Na cidade também foi cumprido um mandado de busca em uma farmácia suspeita de vender os medicamentos para o acusado. Foi cumprido um mandado de busca e apreensão em Cianorte em um outro consultório dele. Em Umuarama, a polícia também cumpriu mandados de busca e apreensão em mais um consultório que pertence a ele, em outra farmácia de manipulação e em sua residência. Em Cascavel, foi cumprido mais um mandado, em outro consultório do médico.
"Ele sabia das irregularidades da comercialização destas drogas, a Vigilância Sanitária já havia visitado seus estabelecimentos e posteriormente fez uma denúncia à polícia e ao Ministério Público", disse o delegado.
O delegado informou que José Carlos Ramires deve ser indiciado por tráfico de drogas, com pena prevista de cinco a 15 anos de reclusão.
Irregularidades De acordo com as regras da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), o médico deve preencher uma receita B2 no consultório, com a fórmula do medicamento. O paciente entrega a receita na farmácia, que fica retida com seus dados pessoais e é encaminhada ao Ministério da Saúde. "No entanto, ele vendia a droga dentro do consultório, sem o recolhimento da receita", disse o delegado.
Além disso, o médico é acusado pelo Nurce de vender receitas. "Temos a informação de que ele prescrevia as receitas por telefone, calculava a quantidade de medicamento do paciente de acordo com seu peso, altura e idade, a secretária preenchia a receita B2 e o paciente passava pelo consultório só para pagar R$ 120 e pegar. Chegamos a apreender hoje no consultório dele em Maringá um bloco com todas as receitas em branco, mas já assinadas", disse o delegado.

PF apreende 7,8 toneladas de maconha
Janaina Monteiro e Fábio Schatzmann

Policiais federais da delegacia de Guaíra, no oeste do Estado, apreenderam aproximadamente oito toneladas de maconha, na madrugada de ontem, na cidade de Iguatemi, no estado vizinho do Mato Grosso do Sul. Ninguém foi preso. Segundo a PF, esta foi a maior apreensão da droga no País feita neste ano.
Segundo informações da PF de Guaíra, policiais receberam denúncia anônima dando conta que, num posto de combustíveis, havia um caminhão abandonado. Os agentes se deslocaram até o posto para checar a informação e lá encontraram um caminhão Scania 1115, placa de Guarapuava, região central do Estado, que estava supostamente carregado com grãos de milho.
Após revista, os policiais encontraram a droga escondida na carga. O caminhão foi encaminhado à Delegacia de Polícia Federal em Guaíra. A pesagem do carregamento foi finalizada na tarde de ontem e totalizou 7.880 quilos.
PM Após a criação do Programa Narcodenúncia 181, da Polícia Militar do Paraná, foram apreendidos mais de 510 toneladas de maconha. O programa foi criado em 2003.
Segundo o coordenador estadual do programa, coronel Jorge Costa Filho, os números representam apenas operações feitas após o recebimento da denúncia e que resulta na concreta apreensão da droga. Ficam fora dessa estatística as operações realizadas por policiais em patrulhamento ou no cumprimento de mandados de buscas e apreensões.

Testemunhas complicam situação de Carli Filho
Da Redação

O promotor Rodrigo Chemim, do Ministério Público Estadual, que conduz o caso do deputado Luiz Fernando Ribas Carli Filho, afirmou que está documentada, por depoimento de testemunhas, a embriaguez do político no acidente da madrugada de 7 de maio.
Na colisão, Gilmar Rafael Souza Yared e Carlos Murilo de Almeida foram mortos. O promotor se baseia também no documento do Siate, divulgado ontem pelo Paraná-Online, que indica o “hálito etílico” do deputado no momento do socorro.
Segundo Chemim, o sangue coletado do parlamentar no dia do acidente existe, está preservado e agora o Instituto Médico-Legal (IML) deverá analisá-lo para verificar se há vestígios de bebidas alcoólicas ou outras substâncias.
Em entrevista à Rádio Banda B, o diretor do Hemobanco do Hospital Evangélico, Paulo Tadeu, disse que sempre que um paciente necessita de transfusão é coletada amostra de sangue, e esse foi o caso de Carli Filho. O sangue fica armazenado por 10 dias antes de ser descartado, mas até agora, segundo ele, nenhuma autoridade o solicitou para exames.
Velocidade O promotor aguarda laudo do Instituto de Criminalística que comprove a alta velocidade do Passat alemão que Carli Filho dirigia naquela madrugada, o que já está demonstrado nos autos do processo.
“Uma testemunha disse que viu o veículo em alta velocidade, mas não posso precisar, ainda, qual a velocidade.” A análise deve ficar pronta no começo do mês que vem.
Chemim ainda vai solicitar à Urbs informações complementares sobre as imagens de radar. Ele explicou que uma câmera flagrou o Honda Fit entrando na rua, diminuindo a velocidade, e sendo atingido pelo Passat do deputado.
Filmagem das câmeras do restaurante onde Carli Filho teria jantado antes do acidente também serão analisadas pelo MP. Carli pode ser denunciado por homicídio culposo (sem consciência do risco) ou com dolo eventual (quando a pessoa assume o risco de matar).

Advogado suspeita de hospital
Mara Andrich e Nájia Furlan

O advogado da família de Gilmar Rafael Souza Yared, Elias Mattar Assad, suspeita que o Hospital Evangélico tenha “mascarado boletins médicos” durante o tempo em que Carli Filho esteve internado. Assad disse que solicitou esses documentos ao Evangélico e afirmou também que há um documento do hospital que atesta o estado de embriaguez do político.
A reportagem tentou, durante toda a tarde de ontem, contato com o hospital, mas a assessoria de imprensa permaneceu incomunicável. O promotor Rodrigo Chemim deve começar a ouvir os funcionários do hospital hoje.
Laudos Sobre a suspeita levantada por Assad, a Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado do Paraná (Fehospar) afirmou que confia nas informações do laudo médico do Hospital Evangélico.
Mesmo porque, segundo a assessoria de imprensa da Federação, a autonomia do hospital, em relação às informações contidas no laudo e no prontuário, é total, assim como a responsabilidade ética da equipe médica.
O presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM), Miguel Ibraim Sobrinho, explicou que se existe a suspeita o primeiro passo é que seja formalizada a denúncia, para que possa ser investigada em sindicância.

“Vomitando impunidade”
Mara Andrich e Nájia Furlan

O acidente em que se envolveu o deputado foi o assunto de discussão na Comissão de Segurança Pública e Defesa da Cidadania da Câmara de Vereadores de Curitiba. Os pais de Gilmar Yared estiveram presente, juntamente com Assad.
“Foi um banho de sangue, mas homens de Deus não se calam. Quem é que engole a história de que uma junta médica disse que ele estava em coma por tempo indeterminado quando funcionários do hospital me ligaram dizendo que ele estava bem, até brigando com uma enfermeira? Estamos vomitando impunidade”, afirmou indignada Cristiane, a mãe do rapaz. A comissão, presidida pelo vereador Roberto Aciolli, deve encaminhar um relatório sobre o caso às autoridades policiais, políticas e judiciárias, nos próximos dias.
Deputado O Hospital Albert Einstein, em São Paulo, onde está internado o deputado, não divulgou boletim médico ontem. O último boletim dava conta que Ribas Carli encontrava-se respirando e se alimentando com ajuda de aparelhos. A família do deputado, bem como seus assessores, não se pronunciaram sobre o assunto até agora. Chemim informou que nenhum advogado de defesa se apresentou no MP ainda.

AL estuda cassação
Elizabete Castro

O presidente da Assembléia Legislativa, Nelson Justus (DEM), reúne na próxima segunda-feira o corregedor Luiz Accorsi (PSDB) e os integrantes da Comissão de Ética, presidida pelo deputado Pedro Ivo (PT), para decidir os procedimentos que serão adotados no pedido de cassação do mandato do deputado Carli Filho (PSB). A reunião também vai analisar o pedido de revogação dos dois meses de licença médica concedida ao deputado pela mesa executiva.
O cancelamento da licença foi requerido ontem pelo advogado Elias Mattar Assad, que representa os pais de Rafael Souza Yared. Alega que o afastamento do deputado deveria ter sido votado em plenário e que a licença pode impedir a tramitação do pedido de cassação, que protocolou anteontem. No pedido de cassação, o deputado é acusado de falta de decoro parlamentar, por dirigir com a carteira de motorista suspensa devido a infrações de trânsito.

Homenagem às vítimas
Giselle Ulbrich

O culto ecumênico realizado ontem à noite, em memória a Gilmar e Carlos, reuniu centenas de pessoas na Igreja do Evangelho Eterno, mais conhecida como “Igreja do Balão”, no Alto da XV. Ao redor da construção, faixas resumiam o desejo das famílias das vítimas: “190 km/h é crime”, “Queremos a verdade”, “Vida para os nossos jovens”.
Cristhiane Yared, mãe de Gilmar, disse que o culto celebrava os 26 anos vividos por seu filho. “Agora não temos uma causa só nossa, mas de uma sociedade inteira que está indignada”.
Já o tio, Jorge Yared, resumiu em uma frase a tônica de toda aquela manifestação: “Mais dolorido que a dor da perda de um ente querido, é a dor da injustiça”. Também assistiram ao culto a mãe e a irmã de Carlos. Várias pessoas discursaram, falando da boa índole dos rapazes. Por conta dos depoimentos, vários amigos das vítimas se retiraram chorando, da igreja lotada.

Jornal do Estado

MP diz já ter provas contra Carli Filho
Promotor vê indícios de embriaguez e alta velocidade em documentos e depoimentos
Antonio França

O promotor de Justiça, Rodrigo Chemim, que acompanha as investigações do acidente envolvendo o deputado estadual Fernando Ribas Carli Filho (PSB), afirmou ontem já ter indícios suficientes de que o parlamentar estava embriagado e dirigia em alta velocidade na madrugada da última quinta-feira, quando o veículo Passat em que ele trafegava colidiu com um Honda Fit, provocando a morte dos dois ocupantes desse último. Em entrevista coletiva, Chemim informou que pedirá exame toxicológico na amostra de sangue do parlamentar, em poder do Hospital Evangélico de Curitiba, onde Carli Filho ficou internado inicialmente após o acidente.
De acordo com o promotor, os indícios contra o deputado incluem documento de uma médica do hospital, que teria atestado a condição de embriagues do parlamentar. E o depoimento de testemunhas que estiveram no restaurante onde Carli Filho jantou momentos antes da colisão. “No primeiro momento já há forte indicativo de embriaguez”, afirmou Chemim. Outros indícios são as imagens de radar disponibilizados pela Urbs. “As imagens registram momento de impacto. A velocidade excessiva me parece meio evidente”, disse.
O promotor contou que nove pessoas - entre policiais militares que teriam atendido o acidente, testemunhas, o frentista e o vigia do posto de gasolina que fica próximo ao local da colisão – já depuseram no inquérito. “O próximo passo é ouvir médicos e enfermeiros que atenderam o deputado no hospital”, explicou. Os indícios de que Carli Filho estaria alcoolizado seriam reforçados pelas testemunhas presentes ao restaurante onde ele jantou. “(Ele) participou de uma mesa junto com seu tio, e depois que o tio foi embora, foi outra mesa com amigos, que teriam ingerido quatro garrafas de vinho”, alegou.
Chemim garantiu que o caso será investigado com “imparcialidade” e que novos desdobramentos devem ocorrer quando for analisado o sangue do paciente. O Ministério Público (MP) também quer resposta para três perguntas principais: se há imagens (fotografia de radar ou câmera) do momento do acidente, qual a velocidade desenvolvida pelo carro do deputado e se há tóxico ou álcool no sangue do parlamentar.
O diretor do Hemobanco do Hospital Evangélico, Paulo Tadeu, informou que há amostra de sangue na instituição, porém, nenhum pedido oficial de entrega teria chegado ao órgão até ontem à tarde. Ele disse que o procedimento padrão é a guarda do sangue por 10 dias corridos, mas, mesmo assim, afirmou que guardará o material, que foi coletado logo após Carli Filho ter dado entrada no Hospital Evangélico. “Entregaremos a amostra de sangue apenas para a família ou mediante autorização judicial”, informou o diretor do Hemocentro.
O promotor deve pedir ainda hoje a amostra, já que a investigação é presidida pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, Miguel Pessoa, que tem poderes para requisitar o material e determinar a realização de exames, que deve ser feito pelo Instituto Médico-Legal (IML).
O acidente aconteceu na quinta-feira da semana passada, quando Carli Filho passava com seu veículo, um Passat, por uma rampa na Avenida Monsenhor Ivo Zanlorenzi, no Bairro Mossuguê. O carro do parlamentar atingiu um Honda Fit, causando a morte dois ocupantes do Honda, Gilmar Rafael Souza Yared, 26 anos, e Carlos Murilo de Almeida, 20.

AL decide destino de processo na segunda
A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, a Corregedoria da Assembleia Legislativa e os membros da Mesa Diretora vão decidir segunda-feira o destino do deputado estadual Fernando Ribas Carli Filho (PSB). A família de uma das vítimas fatais do acidente em que se envolveu o deputado pediu a cassação do seu mandato por falta de decoro parlamentar porque ele estaria dirigindo com carteira de habilitação vencida e alcoolizado. O deputado continua internado no Hospital Albert Einstein, em São Paulo. Segundo o último boletim médico, ele está consciente e se alimenta por sonda.
Ontem, o presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa, deputado estadual Pedro Ivo (PT), disse ao Jornal do Estado que o andamento do processo deverá ser delineado a partir de segunda, quando estarão reunidos, além dele, o presidente da Casa, Nelson Justus (DEM), além de demais membros da Mesa Diretora da Casa, e o deputado estadual e corregedor, Luiz Accorsi (PSDB). Ivo garantiu que Carli Filho não terá privilégios na investigação, mas ressalvou que haverá uma “ação bem fundamentada para evitar futuros embaraços jurídicos”. Também na segunda, os deputados avaliam o pedido da família, que quer revogar a licença médica do parlamentar envolvido no acidente (ver nesta página).
Inicialmente, a Corregedoria da Assembleia vai avaliar a documentação, principalmente o inquérito policial parcial e elaborar parecer, determinando se envia (ou não) o pedido de investigação para o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Se aceitar a denúncia, o Conselho inicia as investigações. Ivo informou que serão avaliados os laudos periciais e médicos e que os membros do conselho poderão requisitar o depoimento de testemunhas e do próprio deputado envolvido. “Ele deverá depor assim que tiver condição médica”, informou Ivo. Uma Comissão de Inquérito pode ser montada com três membros do conselho, que é composto por Ivo e os deputados Ademar Traiano (PSDB), Reinold Stephanes Júnior (PMDB), Mauro Moraes (PMDB) e Osmar Bertoldi (DEM).
Caminho Os passos da investigação do caso Carli Filho na Assembleia- Corregedoria avalia o pedido de abertura de processo de cassação, e notifica o deputado para apresentar sua defesa e a partir daí pode recomendar ou não a abertura de inquérito no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembléia Legislativa.
- Recebida a representação, o Conselho observará poderá designar três membros titulares para compor Comissão de Inquérito, destinada a promover as devidas apurações dos fatos e das responsabilidades.
- A Comissão notifica o deputado, que terá prazo de cinco sessões ordinárias para apresentar defesa escrita e provas.
- Apresentada a defesa, o conselho procederá as diligências prazo cinco sessões ordinárias.
- Se após a defesa e as diligências, os deputados do Conselho de Ética decidirem pela procedência da representação, será elaborado um Projeto de Resolução de perda do mandato ou da suspensão temporária do exercício do mandato.
- Em caso de pena de perda do mandato, o parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que deverá dar seu parecer um prazo de cinco sessões ordinárias.
- Concluída a tramitação na CCJ, o processo é encaminhado à Mesa da Assembléia Legislativa. Lido no Expediente, será publicado no Diário e distribuído em avulso para inclusão em Ordem do Dia.
- A perda do mandato será decidida pelo plenário, em votação secreta e por maioria absoluta de votos, mediante iniciativa da Mesa ou do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Será preciso os votos de 28 deputados para a cassação.
- Após instaurado pelo Conselho de Ética, o processo disciplinar não pode ser interrompido pela renúncia do deputado ao seu mandato.
Fonte: Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Paraná

Família pede suspensão da licença do deputado
A família de Gilmar Rafael Yared, de 26 anos, que morreu no acidente envolvendo o deputado Fernando Ribas Carli Filho (PSB), pediu ontem a suspensão da licença médica de 60 dias consedida ao parlamentar pela Mesa Executiva da Assembleia Legislativa. O advogado dos pais da vítima, Elias Mattar Assad, quer que Carli Filho seja mantido como deputado até que haja um laudo médico informando que ele estaria “realmente” impossibilitado de responder pelo mandato. “A Mesa Diretora da Casa concedeu a licença com base em que situação. Com as notícias da imprensa?”, questiona Assad.
No requerimento, o advogado pede a reconsideração e revogação da licença com base no artigo 18 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, que exigiria emissão prévia de parecer e deliberação do plenário para a concessão do afastamento. “Além da falta desses requisitos formais, faltam também documentos idôneos comprobatórios do estado de saúde do deputado licenciado”, afirma. A intenção do pedido, segundo Assad, é evitar que se protele ou embarace o trâmite do processo de cassação protocolado pela família Yared na Assembleia. A decisão sobre a licença também será avaliada na segunda-feira, pelos membros da Mesa Diretora da Casa, Corregedoria da Assembleia e Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Pelo regimento interno do Legislativo estadual, quando a licença não é superior a 120 dias, o deputado mantém o cargo e continua recebendo o salário de R$ 12 mil, além da verba mensal de ressarcimento de despesas de R$ 27,5 mil. Somente quando a licença é superior a esse período, o parlamentar é substituído pelo suplente, que no caso de Carli Filho, é o ex-prefeito de Paranaguá, Mário Roque (PMDB).
Câmara — Cristiane Yared, mãe de Gilmar Rafael Souza Yared, um dos dois mortos no acidente envolvendo acidente prestou uma declaração emocionada ontem na Comissão de Segurança Pública e Defesa da Cidadania da Câmara Municipal de Curitiba. Acompanhada do marido Gilmar e do advogado Elias Mattar Assad, foram detalhados os acontecimentos após o acidente.

Política em Debate/O reajuste da discórdia
Mais uma semana se foi e o projeto que prevê o reajuste salarial dos servidores públicos não avançou na Assembleia. Até o momento, o texto enviado por Requião ao Legislativo – prevendo reajuste de 6% - só serviu para gerar desgastes entre os parlamentares e, principalmente, entre membros da base aliada do governador.
Apenas um consenso impera no Legislativo. Oposicionistas e boa parte da bancada governista concordam que o percentual oferecido pelo Executivo é ínfimo.
Na tentativa de melhorar a oferta, 15 emendas foram apresentadas. É certo que todas que elevam o reajuste serão sepultadas. Antes disso porém ainda irão motivar discussões acaloradas.
Na “escolinha” de terça-feira, Requião tentou conter a rebelião dos aliados ameaçando expulsar do seu rol de benesses os deputados que forem contra o governo na votação das emendas que alteram de 6% para 15% o reajuste dos servidores.
As ameaças desencadearam reações da bancada petista e de bravos peemedebistas. Apesar do discurso rebelde, os deputados do PT, mais Mauro Moraes e Stephanes Jr, ambos do PMDB, acabarão se curvando a vontade do mestre.
Além disso, com a proposta, Requião conseguiu ainda desagradar não só o funcionalismo, que alega que o percentual não repõe sequer as perdas inflacionárias, como o empresariado paranaense, que viu recentemente os deputados aprovarem projeto do próprio governo reajustando em 14,9% o salário mínimo regional.
Recuo Ao que tudo indica, diante da repercussão negativa, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) desistiu do projeto que previa reajuste salarial de 20% para seus servidores ativos, inativos e dos cargos em comissão.
Reposição da inflação O site da Assembleia informava ontem que o Legislativo recebeu um novo texto que “reajusta os vencimentos básicos dos servidores ativos e inativos do quadro efetivo e dos cargos em comissão do Tribunal de Contas em 6%”.
Gradativo O projeto anterior, datado de 5 de março, previa reajuste de “6,92% a partir de março/2009 e 13,72% gradativamente, observando as disponibilidades orçamentárias e financeiras do Tribunal”.

TC rejeita recursos de três ex-prefeitos
O Tribunal de Contas (TC/PR) rejeitou ontem recursos de três ex-prefeitos que tiveram a contabilidade de suas administrações reprovadas em virtudes de irregularidades identificadas pelo órgão
O Tribunal de Contas (TC/PR) rejeitou ontem recursos de três ex-prefeitos que tiveram a contabilidade de suas administrações reprovadas em virtudes de irregularidades identificadas pelo órgão. O Pleno do TC manteve decisões anteriores pela irregularidade das contas das prefeituras de Rio Branco do Sul (Região Metropolitana de Curitiba), relativas a 2005, e de Salgado Filho (Sudoeste do Estado), em 2006. O tribunal também manteve a desaprovação da prestação de contas de um convênio feito em 2002 pelo então prefeito de Ivaiporã (Região Central), Pedro Wilson Papin.
O TC acatou parcialmente um recurso do prefeito de Rio Branco do Sul na gestão 2005-2008, Amauri Cezar Johnsson, retirando algumas causas de irregularidade. Mas o parecer técnico inicial de 2007, pela desaprovação das contas, foi mantido, devido à falta de aplicação do índice mínimo de 15% da receita em saúde e pela falta de aplicação obrigatório de 60% dos recursos do Fundef - fundo do governo federal para a manutenção do ensino fundamental - no pagamento de professores.
Em relação a Salgado Filho, o TC rejeitou recurso do ex-prefeito Amarildo Smaniotto (gestão de 2005-2008), mantendo parecer técnico pela desaprovação das contas do exercício de 2006. As principais irregularidades comprovadas foram a falta de licitação na compra de combustíveis e em gastos com manutenção, a baixa efetividade da arrecadação de tributos e a constituição incorreta dos conselhos municipais de saúde e do Fundef.
O tribunal também negou recurso do prefeito de Ivaiporã, Pedro Wilson Papin (2001-2004) contra reprovação da prestação de contas de um convênio firmado entre a Prefeitura e a Secretaria de Estado dos Transportes. Pelo convênio, o governo repassou, em 2002, cerca de R$ 145 mil ao município para readequação de estradas rurais. As irregularidades foram a compra de cascalho sem licitação e a falta de aplicação de parte dos recursos - R$ 32,2 mil - durante quase dois meses.

Reabertura de terminal de álcool é tema de reunião
Uma nova reunião será realizada hoje, na sede do Ministério Público Federal (MPF), em Curitiba, para elaborar um acordo com o objetivo de restabelecer o funcionamento do Terminal de Álcool de Paranaguá e a relocação das famílias que moram na região. Na reunião realizada no dia 8 de maio, a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) se comprometeu a regularizar ambientalmente o Terminal, além de oferecer moradia às famílias da Vila Becker e do Canal da Anhaia, que seriam relocadas. Os representantes das empresas presentes (todas citadas em Ação Civil Pública proposta pelo MPF) também demonstraram interesse em contribuir para a relocação. A reunião de hoje servirá para dar continuidade às negociações e se chegar, finalmente, a um acordo com as empresas.
O procurador da República em Paranaguá, Alessandro José Fernandes de Oliveira, está otimista. “Os interesses tutelados pelo Ministério Público Federal — vale dizer: a regularidade ambiental do empreendimento e o interesse coletivo das famílias que residem nas áreas de risco — poderão ser solucionados amigavelmente, sem a necessidade de uma discussão judicial que poderia se prorrogar por anos.” O procurador afirma ainda que todos os envolvidos apresentaram propostas concretas para a resolução da pendência judicial.

O Estado de S.Paulo

Deputado bebeu antes de dirigir
Evandro Fadel

O promotor Rodrigo Chemim Guimarães - que assumiu a investigação sobre o acidente envolvendo o deputado estadual do Paraná Fernando Ribas Carli Filho (PSB), que provocou a morte de dois rapazes no do dia 7, em Curitiba - disse ontem que testemunhas apontaram que ele apresentava "sinais visíveis de embriaguez". Pouco antes do acidente Carli esteve em um restaurante. Na mesa que dividiu com amigos, foram consumidas 4 garrafas de vinho. Guimarães deve voltar a conversar com garçons do estabelecimento e aguarda resposta do Instituto Médico-Legal, que recebeu amostra de sangue de Carli, sobre a possibilidade de ser feito teste de dosagem alcoólica.
Provas testemunhais também garantem que o deputado dirigia em alta velocidade quando seu carro se chocou com o das vítimas. Uma das testemunhas disse que o Passat importado de Carli "decolou".

TRF processa 134 juízes por apoio a De Sanctis e abre crise na Justiça
Indignados, magistrados reagem, recorrem a corregedor-geral da Justiça, que suspende efeitos das intimações
Fausto Macedo

O corregedor-geral do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3), desembargador André Nabarrete, abriu procedimento administrativo contra 134 magistrados que subscreveram o histórico manifesto pela independência da toga. O documento de apoio ao juiz Fausto Martin De Sanctis foi divulgado em julho de 2008, em meio à crise institucional sem precedentes que envolveu a categoria e o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), por causa da Operação Satiagraha.
A ordem de Nabarrete instalou um clima de indignação entre os magistrados, que o acusam de abuso. Eles reagiram imediatamente e, por meio de sua entidade de classe, recorreram à Corregedoria-Geral da Justiça Federal. No início da noite de ontem, o ministro Hamilton Carvalhido, corregedor-geral, acolheu requerimento da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e ordenou a suspensão do expediente e dos efeitos das intimações, até que a presidência do TRF 3 aprecie o caso.
"O ato do corregedor vem gravado com aparente atipicidade da conduta imputada aos magistrados, restando evidente que os signatários da manifestação apontada não teriam emitido opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, pressuposto essencial para o início de qualquer apuração administrativo disciplinar", decidiu Carvalhido.
A Justiça Federal em São Paulo entrou em turbulência às 18 horas de quarta-feira, quando um fato inédito quebrou a rotina dos gabinetes dos juízes: Nabarrete disparou e-mails a todos que declararam solidariedade a De Sanctis, notificando-os para que prestassem esclarecimentos. Logo, a onda de protestos tomou conta do fórum criminal federal e espalhou-se pelo fórum cível - nas duas repartições está concentrado o maior contingente de notificados, que representam quase 50% do quadro de juízes federais em São Paulo e Mato Grosso do Sul, Estados sob jurisdição do TRF 3.
Perplexos, os magistrados estão em pé de guerra com seu corregedor. Ele deu cinco dias para que os juízes respondam. Nos autos do processo 2009.01.0040, que corre sob sigilo, o corregedor revela o motivo de sua ofensiva: "Crítica pública à decisão do presidente do STF, a pretexto de defesa da independência jurisdicional."
CONTEÚDO O expediente de âmbito administrativo foi aberto com base no artigo 36, inciso III, da Lei Orgânica da Magistratura, herança do regime militar, promulgada em 1979. A norma impede os juízes de se manifestarem sobre o conteúdo de processos judiciais. O protesto dos juízes, na avaliação da corregedoria, teria sido direcionado contra duas decisões de Mendes, ambas em favor do banqueiro Daniel Dantas - que havia sido capturado por ordem de De Sanctis.
Contra o ato de Nabarrete, insurgiu-se a Associação dos Juízes Federais, que ingressou com dois requerimentos, um dirigido à presidência do TRF 3, outro a Carvalhido - às duas instâncias pediu liminar para suspensão da citação dos magistrados e declaração de ilegalidade e nulidade do procedimento de Nabarrete. "Em nenhum momento, os magistrados se dirigiram contra o conteúdo das decisões do presidente do STF", sustenta o presidente da entidade, Fernando Mattos. "Somente manifestaram perplexidade em relação ao fato de ter ocorrido comunicação do fato aos órgãos jurisdicionais administrativos, o que poderia caracterizar interferência indevida na independência funcional da magistratura. A Ajufe não discute o poder correcional dos órgãos de controle do Judiciário, mas neste caso há evidente abuso."
PRECÁRIO Atônitos, os juízes buscam uma interpretação para a conduta do corregedor, que exerce a função em caráter precário desde abril, quando o ministro Eros Grau, do STF, acolheu liminarmente reclamação da desembargadora Suzana Camargo e suspendeu a posse da nova cúpula do TRF 3 marcada para 4 de maio - assim, os ocupantes dos cargos de direção da corte tiveram os mandatos estendidos e permanecerão nas funções até julgamento de mérito da reclamação.
Os juízes estranham que a medida tenha sido adotada 10 meses depois da leitura do manifesto. Acreditam que Nabarrete, na iminência de deixar a corregedoria, teria adotado medida radical para agradar ao presidente do STF, que até já havia colocado o episódio em segundo plano. Na sessão do Supremo que, por 9 votos a 1, confirmou as decisões de Mendes pela soltura de Daniel Dantas, o ministro Cezar Peluso insistiu em apuração sobre os aliados de De Sanctis. O presidente do STF não pôs a sugestão em pauta.
Ao transmitir a intimação em massa por meio eletrônico, Nabarrete não poupou nem mesmo duas desembargadoras que deram apoio ao juiz da Satiagraha, mas ao corregedor não devem satisfação. "O manifesto é página virada, é intolerável que qualquer magistrado sofra constrangimento em razão de ter aderido a ele", advertiu Ricardo de Castro Nascimento, presidente da Associação dos Juízes Federais em São Paulo, que endossou o protesto e também foi notificado. "Foi ato de livre expressão do pensamento dos juízes, garantido pelo artigo 5º da Constituição. Fato histórico, que marca a chegada da democracia plena ao Judiciário. A temperatura vai aumentar."
Logo cedo, Nascimento reuniu-se extraordinariamente com colegas e elaborou moção de repúdio. "Tenho encontrado o ministro Gilmar e ele nem sequer toca nesse assunto. Faltou bom senso ao corregedor. Se o procedimento avançar, vai ter apenas um voto, o dele próprio. Essa briga vamos ganhar."

US$ 450 mi continuam bloqueados
Felipe Recondo

A Justiça americana decidiu manter bloqueados até setembro aproximadamente US$ 450 milhões do banqueiro Daniel Dantas. O dinheiro está bloqueado e pode ser repatriado para o Brasil se ficar comprovado que tem origem ilegal, como alega o governo brasileiro.
O dinheiro depositado em cinco contas nos Estados Unidos seria desbloqueado nesta semana, mas, por decisão da Corte Distrital de Washington, os recursos permanecerão indisponíveis.
Na semana passada, o governo brasileiro encaminhou novos documentos à Justiça americana na tentativa de comprovar que o dinheiro tem origem criminosa. Em setembro, a Justiça decidirá se os bens devem permanecer indisponíveis ou se poderão ser resgatados por Dantas.
O banqueiro foi condenado pelo juiz Fausto De Sanctis, no fim do ano passado, a dez anos de prisão por corrupção ativa e ao pagamento de multa superior a R$ 13 milhões.

Câmara cria centenas de cargos para TRTs
Projetos aumentarão despesas em R$ 129 milhões por ano, diz tucano
Denise Madueño, BRASÍLIA

Em uma votação relâmpago que durou menos de 50 minutos, o plenário da Câmara aprovou ontem 11 projetos de lei que criam 584 cargos em Tribunais Regionais do Trabalho, 243 postos de juiz e outros 97 para ser preenchidos sem concurso público também nos tribunais. Além disso, foram criadas 521 funções de gratificação, que significam reforço salarial para funcionários do quadro efetivo. O Conselho Nacional do Ministério Público também foi beneficiado com a criação de 39 cargos e funções comissionadas.
A aprovação foi por meio simbólico em um plenário quase vazio, sem registro dos votos no painel eletrônico. Os cargos e as funções vão aumentar as despesas em pelo menos R$ 129,307 milhões por ano, segundo cálculo do deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), que criticou a aprovação dos projetos. Ele fez o levantamento dos custos com base no valor previsto quando as propostas foram apresentadas. "Esse total já deve ser maior por causa da correção", afirmou. Os projetos foram apresentados entre 2001 e 2007.
"É um escândalo. Há queda na receita federal, estadual e municipal, há aumento de desemprego e, aqui (Câmara), um festival de criação de cargos", protestou Madeira. Ele pediu que registrassem seu voto contrário aos projetos. "Temos de ter postura de austeridade."
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), preferiu ressaltar o trabalho da Casa, que votou rapidamente um grande número de propostas. Ele lembrou que elas são de iniciativa do Judiciário. Todos os projetos seguirão para o Senado.
O plenário também aprovou a criação de juizados especiais da Fazenda Pública, um dos projetos do chamado pacto federativo firmado entre os presidentes dos três Poderes.
A criação de cargos beneficiou principalmente o Estado de São Paulo. Foram criados cargos de 143 juízes para o TRT da capital paulista e 84 para o de Campinas. Também foram criados 268 cargos efetivos, 42 em comissão, sem concurso público, e 65 funções gratificadas para o TRT de Campinas.
O aumento de gastos previsto, segundo Madeira, é de R$ 34,86 milhões por ano, no caso de Campinas, e de R$ 60,395 milhões com os cargos para o TRT de São Paulo. Além dos cargos de juízes, o TRT de São Paulo foi contemplado com 110 cargos efetivos, 2 comissionados e 156 funções gratificadas.
Os projetos criaram 6 cargos de juiz para o TRT do Maranhão, 6 para o do Amazonas e 4 para o do Espírito Santo, além de cargos efetivos, comissionados e funções gratificadas. Na mesma sessão, foram aprovados 16 acordos internacionais.

Deputado processado por atentado ao pudor
Da Redação

O STF abriu processo criminal contra deputado de Santa Catarina acusado por uma mulher de ter praticado atentado violento ao pudor em 2005. Por maioria de votos, os ministros do Supremo aceitaram a denúncia do Ministério Público contra o parlamentar. O nome do deputado não foi revelado, assim como o da vítima, já que o processo corre em segredo de Justiça. Exame de corpo de delito incluído no inquérito detectou hematomas na vítima.

MP denuncia Kamia por falsidade
Vereador teria omitido mansão na declaração de bens feita à Justiça Federal; pena chega a 5 anos de reclusão
Bruno Tavares e Diego Zanchetta

O Ministério Público Eleitoral ofereceu ontem denúncia (acusação formal à Justiça) contra o vereador Ushitaro Kamia (DEM) por falsidade ideológica. O parlamentar teria omitido na declaração de bens à Justiça Federal uma mansão, ainda em construção, avaliada por peritos em pouco mais de R$ 1,9 milhão. Se condenado, Kamia estará sujeito à pena de 5 anos de reclusão, pode ser declarado inelegível e ter o mandato cassado.
O promotor Maurício Antônio Ribeiro Lopes, da 1ª Zona Eleitoral da capital, também requisitou que cópias da investigação sejam enviadas à Receita Federal, para apuração de fraudes fiscais. Antes das eleições de 2008, Kamia declarou possuir apenas um apartamento e três veículos, que somam R$ 198,7 mil. No mês passado, ao tomar conhecimento de que o "palacete imperial" de 395 m² pertencia ao vereador, o MP instaurou inquérito civil eleitoral e pediu perícia do imóvel.
Técnicos do MP avaliaram o terreno de 468 m² na Rua Manuel Luna, num condomínio de luxo da Serra da Cantareira (zona norte da capital), em R$ 320 mil. Somado às benfeitorias - 4 dormitórios (3 suítes e uma sala íntima), sala de visitas, escritório, sala de estar e de jantar, copa, lavanderia, vestiário e área descoberta com piscina, fonte, mirante coberto e garagem para 4 carros -, o imóvel de 4 andares foi avaliado em R$ 1,9 milhão.
Em sua denúncia, Ribeiro Lopes relata que, durante os três mandatos anteriores na Câmara Municipal e dois mandatos de deputado federal, Kamia "transferiu falsamente a propriedade desse terreno a seu cunhado Oswaldo Yuichi Terashima", que o promotor descreve como "notório criminoso, condenado à pena privativa de liberdade de 10 anos, 8 meses e 10 dias de reclusão por crimes de roubo". Segundo Ribeiro Lopes, Terashima teria transferido o imóvel a Marcelo Hiroyki Hideshima, em 13 de setembro de 2001, quando se encontrava foragido. Para o promotor, Hideshima, que hoje é chefe de gabinete do deputado federal Walter Iioshi (DEM), "serve de como testa de ferro de Ushitaro Kamia e sua esposa Laura Hiromi Kamia".
Procurado há um mês pela reportagem, Hideshima encaminhou nota e cópia de documentos, negando ser o dono do terreno. Ele disse à época que o mesmo foi repassado para o seu nome como garantia de um empréstimo feito por seu pai a Kamia, mas devolvido em 2003, após quitação da dívida. Iihoshi não comentou o caso na ocasião. Desde abril, a reportagem tentou por diversas vezes ouvir o vereador sobre a acusação, mas ele não se manifestou.
Assassino de inglesa é condenado a 21 anos

Mohammed detalhou em depoimento como matou jovem, esquartejou e ocultou o cadáver
Rubens Santos, GOIÂNIA

O goiano Mohammed D?Ali Carvalho dos Santos foi condenado ontem a 21 anos de prisão em regime fechado, a serem cumpridos na Penitenciária Odenir Guimarães, pelo assassinato da inglesa Cara Marie Burke, em 26 de julho de 2008. A sentença foi anunciada às 23 horas pelo juiz Jesseir Coelho de Alcântara, do 1º Tribunal do Júri de Goiânia, após 14 horas de julgamento. A pena foi a soma de 19 anos pelo homicídio e 2 pela ocultação do cadáver.
Durante seu julgamento, Mohammed, de 21 anos, detalhou como matou e esquartejou Cara, que tinha 17, e ocultou o cadáver. Segundo ele, o casal começou a discutir em casa. A inglesa teria ameaçado contar à mãe dele que era usuário de drogas. "Quando ela foi ao telefone, eu peguei a faca e enfiei nela." Depois disse que comprou outra faca para esquartejar o corpo, o que fez no dia seguinte ao assassinato. "Cortei primeiro a cabeça, depois os braços e, por fim, as pernas", disse Mohammed. Em seguida espalhou as partes do corpo pela cidade. "Ele premeditou, planejou e executou o crime com frieza e brutalidade", afirmou em plenário o promotor Milton Marcolino. "Mohammed é completamente imputável e não é antissocial nem psicopata", disse.
Ao depor ontem, o psicólogo Fred Lacerda, contratado pela defesa, confirmou o parecer dado pelos profissionais do Tribunal de Justiça de Goiás, segundo o qual o réu tem transtorno de personalidade antissocial. Lacerda afirmou que o transtorno é passível de melhora, mas não de cura. "O problema é igual à psicopatia", afirmou. Questionado pelos jurados se uma pessoa com essas características pode ter um surto a qualquer momento e atacar alguém, o psicólogo respondeu que sim e acrescentou que o portador do transtorno tem consciência de seus atos, mas não é capaz de controlá-los.
A namorada de Mohammed, Helen de Matos Vitoy, que depôs como testemunha de defesa, disse que ambos têm um filho de 2 meses e disse acreditar que eles poderão viver em família. Em seu depoimento, Mohammed ainda admitiu ter cometido atos violentos desde a infância. "Eu pegava gatos na rua, amarrava o pescoço no alto do muro, fazia o cachorro alcançar o gato até arrancar o pescoço", afirmou, rindo. "Eu não acho nada horripilante."
O irmão mais velho confirmou em depoimento que o réu tentou matá-lo na adolescência. Ele mostrou cicatrizes na perna e no estômago que seriam resultantes de facadas. No depoimento, o estudante universitário Bruce Lee disse ainda que sempre teve medo do irmão, pois ele tinha comportamento compulsivo e não sabia dominar as emoções. Confirmou, por diversas vezes, o que a tia havia dito: que ele sofre com a ausência do pai, policial militar, e sempre teve problemas na escola. Bruce afirmou que o pai dos dois foi assassinado e esquartejado. "Nunca acharam os assassinos", acrescentou.
O estudante disse ainda ter percebido que Mohammed usava drogas quando constatou que o irmão havia vendido sua TV.

Folha de S.Paulo

Corrupção policial incita crime, diz secretário
Antonio Ferreira Pinto afastou 120 agentes de duas delegacias de SP por suspeita de envolvimento com crimes como extorsão
No cargo há 57 dias, ele afirma que desmontará grupos especializados em rebeliões e roubos e que vai extinguir Delegacia do Idoso
MARIO CESAR CARVALHO DA REPORTAGEM LOCAL

A Secretaria da Segurança de São Paulo afastou 120 policiais de duas delegacias por suspeitar que estão envolvidos em crimes de extorsão, corrupção e ligação com o crime organizado. O afastamento faz parte da política do novo secretário da Segurança, Antonio Ferreira Pinto, há 57 dias no cargo -que está no governo desde junho de 2006, quando assumiu a Administração Penitenciária.
Sessenta dos afastados são do Denarc (Departamento de Investigações sobre Narcóticos) e o restante do Deic (Departamento de Investigações Sobre o Crime Organizado). O Denarc tem 388 policiais e o Deic, 1.173.
No caso do Denarc, havia a suspeita de ligação de policiais com o tráfico de drogas.
No segundo caso, a secretaria tinha indícios de que policiais da 2ª Divecar (Delegacia de Investigações sobre Furtos e Roubos de Veículos e Cargas), uma divisão do Deic, davam cobertura a ladrões de carga.
Ferreira Pinto, 65, promotor e ex-capitão da PM, afirma que o combate à corrupção policial é uma de suas prioridades. Ele diz que uma das hipóteses para o aumento da criminalidade neste ano são desvios da polícia -no primeiro trimestre o latrocínio (roubo seguido de morte) subiu 36% e o roubo de veículos, 33%, sempre em relação ao mesmo período de 2008.
"Só poderemos ter uma polícia eficaz no combate à criminalidade se reduzirmos os índices de corrupção que existem", disse em entrevista à Folha.
Sem citar nomes, o secretário faz referências à série de escândalos da gestão de seu antecessor, Ronaldo Marzagão, que foi afastado pelo governador José Serra (PSDB) por não conter a escalada da corrupção.
O Denarc ficou famoso por elevar o padrão da propina cobrada de traficantes para um patamar acima de US$ 1 milhão. O megatraficante colombiano Juan Carlos Ramírez Abadía contou à PF em agosto de 2007 que policiais do Denarc tomaram cerca de US$ 1,2 milhão (pouco mais de R$ 2,4 milhões), mais dois veículos, para que ele não fosse preso.
Outro caso do Denarc que virou motivo de piada foi a prisão do traficante colombiano Ramón Manuel Yepes Penagos, conhecido como El Negro.
Apesar do sotaque espanhol, o colombiano ficou preso como se fosse brasileiro, com um RG de uma mulher de Borda do Campo (MG). Ele declarou à Polícia Federal ter pago R$ 400 mil à Polícia Civil.
O próprio ex-chefe do Denarc, o delegado Everardo Tanganelli Jr., está sob investigação do Ministério Público sob suspeita de lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito. Ele ganha um salário de R$ 8.000 e teria um patrimônio de R$ 4,5 milhões, segundo promotores.
Tanganelli Jr. foi substituído pelo delegado Eduardo Hallage, considerado pelo secretário como "um símbolo" da polícia. Ele ficou afastado seis anos da cúpula da polícia por se negar a prestar favores a seus superiores quando dirigia a academia.
BMW é acinte Ferreira Pinto diz que "é um acinte" delegado que vai trabalhar de BMW ou Audi, carros que não poderiam comprar com seus salários -R$ 7.000 em média para os que estão há dez anos no cargo.
E diz não acreditar nos que justificam esse padrão dizendo ser donos de empresas de segurança. Para ele, muitas delas servem como fachada.
O trabalho investigativo deve ser a prioridade da Polícia Civil, segundo Ferreira Pinto. Ele já começou o desmonte de setores especializados que considera desnecessários: o GOE (Grupo de Operações Especiais), criado para reprimir rebeliões, e o Garra (Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos). Eles só serão reagrupados quando houver necessidade.
Cerca de 300 policiais desses grupos serão transferidos para delegacias com a missão de investigar, segundo o secretário.
"Devemos investir maciçamente na polícia territorial e abandonar um pouco essa ideia de delegacia especializada. São Paulo tem até delegacia do idoso, que nada mais é do que um local de castigo para policiais que entram em conflito com setores da polícia", diz.
Devem ser extintas a Delegacia do Idoso e a Delegacia de Ordem Sindical e de Acidentes de Trabalho, "que dá ensejo a desvios policiais". Será recriada a Delegacia do Consumidor, que tratará também de crimes ambientais e de saúde pública.
Para o secretário, a investigação desse tipo de crime nos distritos criou uma distorção: os policiais deixaram de lado a apuração de crimes perigosos porque envolvem mais riscos.

outro lado/Ex-secretário e delegados não são encontrados
DA REPORTAGEM LOCAL

A Folha não conseguiu ouvir o ex-secretário da Segurança Pública Ronaldo Marzagão. O atual titular da pasta, Antonio Ferreira Pinto, não cita o nome dele em nenhum momento, mas afirma ter encontrado um cenário de corrupção na polícia.
O filho do ex-secretário, o advogado Luiz Felipe Marzagão, diz que ele está fora do país e que só regressa no final do mês.
A Folha tentou ouvir o ex-chefe do Denarc à época da suposta extorsão contra Juan Carlos Ramírez Abadía, o delegado Everardo Tanganelli Jr., e o delegado que chefiava a 2ª Divecar quando a equipe foi transferida, Alberto Pereira Matheus Jr.
A reportagem deixou recados com o advogado de Tanganelli Jr., Cid Vieira de Souza, e com a secretária de Matheus Jr., mas eles não ligaram de volta.

INADMISSÍVEL: FERREIRA PINTO CRITICA ESPERA DE 4 H EM DELEGACIA
O secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, considera ser inadmissível alguém esperar quatro horas numa delegacia para só então conseguir registrar um ocorrência. "Há situações de mau atendimento. Não basta reformar o distrito. O maior veículo de comunicação da polícia é o soldado, é o investigador, é o escrivão, é o que atende a população". Seu plano, afirma o secretário, é valorizar mais esses profissionais e o trabalho realizado nos distritos policiais.

Força de facção é um mito, diz secretário
Antonio Ferreira Pinto (Segurança) diz que a polícia exagera sobre o poder do PCC para não ser questionada sobre crimes
Para o secretário, hoje não existe a menor possibilidade de a onda de ataques criminosos de 2006 se repetir em São Paulo
DA REPORTAGEM LOCAL

Ex-secretário da Administração Penitenciária entre junho de 2006 e março deste ano, Antonio Ferreira Pinto (Segurança) ganhou fama pela capacidade de conter as explosões do PCC (Primeiro Comando da Capital) nos presídios.
Usou como ferramenta de controle o monitoramento das conversas telefônicas, com autorização judicial, dos principais líderes da facção.
É com esse currículo que ele diz ser um mito o poder do PCC: "A polícia exagera o poder dessa facção. Há interesses subalternos em torno dessa apreciação exagerada. É uma forma de a polícia não ser cobrada por outras atividades delituosas, como desvio de carga, adulteração de combustível e tráfico".
Hoje, segundo Ferreira Pinto, o que se chama de PCC "são 20, 30 presos perigosos, traficantes, que têm no celular uma grande arma, mas não têm condição nenhuma de colocar em xeque as instituições, como ocorreu em 2006" -quando São Paulo ficou paralisada por uma série de ataques.
Para o secretário, esse cenário apocalíptico não tem a menor chance de acontecer novamente: "O Estado está aparelhado para dizer que os ataques de três anos atrás não vão se repetir. Qualquer facção criminosa que possa existir no sistema prisional está sob controle".
Ele diz que o exagero sobre o PCC não significa que não existam outros grupos envolvidos no crime organizado.
Segundo o secretário, a lavagem de dinheiro deve ser objeto de uma nova delegacia e de cursos para os policiais.
Uma das ideias é transformar o Denarc em delegacia de combate ao crime organizado, focada na lavagem de dinheiro.
Até 2000, apesar de inúmeras ações atribuídas ao PCC, o governo paulista nem sequer admitia sua existência. Depois, quadros do governo passaram a minimizar a influência do grupo. Tal discurso se enfraqueceu em 2001, após uma megarrebelião ordenada pelos líderes da facção. (MARIO CESAR CARVALHO)

Acusação de desvio de recursos derruba cúpula da PM do DF
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal foi afastada ontem, após investigação do Ministério Público local apontar indícios de desvio de R$ 919 mil em contrato de manutenção dos veículos da corporação com uma concessionária.
O novo comando da corporação, uma das mais bem pagas do Brasil, toma posse hoje.
Segundo o promotor militar Mauro Faria de Lima, o esquema começou no primeiro semestre de 2008, quando a PM enviava carros na garantia para a concessionária Nara Veículos para conserto e revisão. De acordo com ele, no segundo semestre, após licitação fraudulenta, a concessionária emitiu notas fiscais falsas para os serviços prestados, pagos pela PM.
No ano passado, o governo do DF gastou R$ 30 milhões com manutenção de veículos da polícia, disse o promotor. Segundo ele, a PM não deveria ter efetuado o pagamento porque os veículos estavam na garantia. Um dos carros "sofreu reparos em sequência, quatro vezes, em poucos dias", diz.
Lima afirma que investigou só um dos 43 contratos suspeitos -a maioria sobre manutenção de veículos. As primeiras suspeitas surgiram em relatório de um comandante que assumiu por 15 dias a chefia do Centro de Suprimento de Manutenção da PM em fevereiro. No mesmo mês, Lima recebeu carta anônima com a denúncia.
O MP pediu a prisão de três coronéis e denunciou à Justiça sete integrantes da PM, que responderão à acusação de peculato -desvio de dinheiro público ou particular em favor de terceiros. O dono da Nara Veículos, Marcos Cardoso, vai responder na Justiça comum.
Cardoso admitiu que fez serviços no valor de R$ 100 mil sem contrato, apesar de não ter participado de licitação. Para receber, ele diz que participou de uma segunda concorrência.
"Foi feito para colocar os carros que estavam parados para rodar. Se houve um erro administrativo, vamos discutir. O que não pode é colocar em discussão a integridade", afirmou Cardoso, que nega a emissão de notas frias ou ter recebido por serviços não prestados.
A Folha não conseguiu localizar o coronel Antônio José de Oliveira Cerqueira, afastado do Comando Geral da PM.

Promotoria vai pedir exame para saber se Suzane pode deixar prisão
Junta de especialistas avaliará se ela pode passar já para regime semiaberto
RODRIGO RUSSO COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

O Ministério Público de São Paulo pretende pedir à Justiça na próxima segunda-feira que Suzane von Richthofen, condenada a 38 anos de prisão em regime fechado por participar da morte dos pais em 2002, seja submetida a exame criminológico para saber se ela tem condições de deixar já a prisão.
O exame criminológico é feito por uma junta, geralmente composta de psiquiatra, psicólogo e assistente social. Depois de analisar a personalidade de Suzane e avaliar se a ex-estudante de direito ainda representa perigo para a sociedade, eles emitem um parecer.
O pedido do exame faz parte do processo que analisa a progressão de Suzane, presa na penitenciária de Tremembé (a 147 km de São Paulo), para o regime semiaberto, em que o preso só passa a noite na prisão.
Na última terça-feira, o Superior Tribunal de Justiça concedeu a ela o direito de pedir já para cumprir o restante da pena no regime semiaberto.
Os requisitos legais para a concessão do benefício são o cumprimento de um sexto da pena e um atestado de bom comportamento emitido pelo diretor do presídio. O atestado foi expedido pela direção da penitenciária em que Suzane está.
Quanto ao cumprimento da pena, Suzane já ficou presa 69 meses. Pelo cálculo da defesa, aceito pelo STJ, acrescentam-se a esse prazo os dias remidos (a cada três dias de trabalho ou estudo na prisão, ela tem direito a considerar mais um dia como cumprido), no total de 11 meses. Somado, o tempo chega a 80 meses, ultrapassando um sexto da pena (76 meses).
Suzane foi condenada inicialmente a 39 anos e seis meses, mas sua defesa conseguiu no STJ, em outubro passado, reduzir a pena para 38 anos.
Segundo o promotor Paulo Rogério Corrêa, apesar de Suzane cumprir os requisitos, o exame criminológico costuma ser pedido no caso de crimes mais violentos. O juiz não é obrigado a acatar o resultado.

REGIME DIFERENCIADO/STJ libera visita de advogados sem agendamento
DA REPORTAGEM LOCAL

Uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) anulou resolução da Secretaria de Administração Penitenciária que obrigava advogados de presos que cumprem pena no RDD (Regime Disciplinar Diferenciado) a agendar visitas com seus clientes com dez dias de antecedência. Cabe recurso.
A exigência de agendamento prévio vigorava desde 2002. A OAB-SP entendeu que a norma violava as prerrogativas dos advogados e o direito de defesa dos presos e entrou na Justiça contra a medida.
O RDD é aplicado em presídios de segurança máxima a presos considerados perigosos.

JUSTIÇA/Jovem que matou inglesa a facadas é condenado
DA AGÊNCIA FOLHA

Mohammed Dali dos Santos, 20, foi condenado a 21 anos de prisão pela morte da namorada inglesa Cara Burke, 17, no ano passado em Goiânia (GO).
Segundo informações do Tribunal de Justiça, Santos confirmou ser o autor do crime. "Cortei primeiro a cabeça, depois os braços e, por fim, as pernas", disse o jovem.
A defesa de Santos argumenta que ele precisa de tratamento psiquiátrico. A Folha não conseguiu contato com seus advogados.

O Diário do Norte do Paraná

Quadro de funcionários do Ministério do Trabalho é 'gravemente deficitário', diz relatório
Da Redação

Relatório da Ministério Público do Trabalho, publicado nesta sexta-feira (15) no Diário da Justiça, diz que o quadro de funcionários do órgão em Maringá é gravemente deficitário. "Pode-se considerar que este é o problema mais grave e urgente da unidade", diz o documento, assinado pela corregedora-geral do MPT, Heloisa Moraes Rego Pires.
A Procuradoria do Trabalho conta com apenas três membros lotados em Maringá: os procuradores Neli Andonini, Aluízio Divonzir Miranda e Fábio Aurélio da Silva Alcure – este, também no cargo de coordenador. A entidade conta ainda com sete servidores, sendo três dos quadros do Ministério Público da União, dois pela Prefeitura Municipal de Maringá, e dois de outros órgãos. A carência de funcionários é compensada ainda com quatro estagiários.
"Registrou-se que só há uma função comissionada para a direção de secretaria, e que a falta de funções desestimula os servidores a permanecerem no Ministério Público do Trabalho (de Maringá)", diz o documento.
Apesar da da corregedoria ter constatado que o efetivo é abaixo do ideal, não há previsão de contratação de funcionários para a unidade.

MP abre inquérito sobre gastos
Vanda Munhoz

A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público instaurou inquérito civil para investigar eventuais gastos excessivos da Câmara Municipal de Maringá com combustíveis e manutenção da frota oficial.
O promotor José Aparecido da Cruz diz que vai ouvir todos os funcionários que atuam na área de veículos, desde motoristas até os que autorizam os gastos com a frota.
O Ministério Público exige toda a documentação relacionada às despesas, o que inclui a aquisição de pneus. O inquérito também busca o motivo da diferença com gastos de combustíveis. Neste ano foram 74,3% a menos em relação ao ano passado.
A redução foi divulgada no site da Câmara, que faz comparações entre as despesas deste ano e as do ano passado com diárias, combustíveis e pneus. O texto destaca que a atual presidência implantou um “novo e rígido sistema de administração e controle” para reduzir os gastos.
Como resultados desta política de economia, o Legislativo pontua algumas comparações. Nos primeiros quatro meses deste ano, os quatro veículos oficiais consumiram R$ 2.6570,62 em combustíveis. No mesmo período do ano passado foram gastos R$ 10.392,37, redução de 74,3% (R$ 7.721,75).
A expectativa do Legislativo é economizar mais de R$ 20 mil em combustíveis até o final do ano.
Estopim O estopim para a instauração do inquérito foi uma entrevista à rádio CBN em que o presidente do Legislativo, Mário Hossokawa (PMDB), apontou os gastos com pneus no ano passado.
Uma análise do Observatório Social mostra que as despesas com pneus em 2008 foram de R$ 3.095,00 dentro de uma licitação de 12 unidades com previsão de gastos que poderiam chegar até R$ 11.500,00.
A economia com despesas da Câmara é anunciada em um momento crítico e polêmico por conta do projeto de Reestruturação Orgânico-administrativa e Política, aprovado pelos vereadores propondo o corte de 18 Cargos Comissionados (CCs) e uma economia de R$ 680 mil por ano.
A expectativa de vereadores de oposição e da sociedade organizada, no entanto, era de um corte acima de 70 CCs e uma economia de R$ 3,5 milhões.
Hossokawa foi procurado pela reportagem de O Diario, mas até o fechamento desta edição não retornou as ligações.

TCU vê indício de irregularidades
Carla Guedes

Auditoria da Secretaria de Controle Externo do Paraná (Secex-PR) aponta indícios de irregularidades na construção do Contorno Norte, em Maringá.
Segundo a unidade regional do Tribunal de Contas da União (TCU), a fiscalização ainda estão em curso e o resultado deve estar pronto em duas semanas.
O TCU considera prematuro afirmar que as obras podem ser paralisadas e que ainda é cedo para discutir o impacto que as descobertas da auditoria causarão.
As prováveis irregularidades envolvem o projeto de engenharia do Contorno Norte. “O projeto, elaborado pela Prefeitura de Maringá, não teria sido avaliado criteriosamente pelo Departamento Nacional de infraestrutura de Transportes (Dnit)”, disse a O Diário uma fonte do TCU.
Em 2005, o projeto da rodovia foi atualizado e doado ao Dnit, juntamente com a licença ambiental e um estudo de viabilidade técnica e econômica. O departamento considerou positivo o resultado do custo-benefício.
A obra foi orçada inicialmente em R$ 142.955.447,06. O prazo fixado no contrato para a entrega do Contorno Norte é dezembro de 2010. Serão construídas três pontes ao longo da rodovia — uma sobre o Ribeirão Maringá, outra sobre o Córrego Mandacaru e a última sobre o Ribeirão Morangueira. O traçado também contempla 13 viadutos — nas avenidas Alziro Zarur, Mandacaru, Kakogawa, Morangueira, Tuiuti, Guaiapó, Franklin
Delano Roosevelt, Osiris Guimarães e nas duas extremidades da Colombo, nas saídas para Paranavaí e Sarandi.
A Construtora Sanches Tripoloni, de Maringá, empresa contratada para executar a obra, foi considerada inidônea e proibida de fazer contratos com o governo federal por cinco anos.
O tribunal tomou a decisão no início deste mês após uma auditoria encontrar irregularidades na licitação da construção, pavimentação e restauração do Contorno Rodoviário de Foz do Iguaçu.
A obra estava sendo executada pela Construtora Sanches Tripoloni e pela empresa ARG-Ltda. O TCU suspendeu a obra e determinou que a construção só poderá ser retomada após nova licitação. As empresas podem recorrer da decisão.
Jamil Josepetti, responsável pelo Departamento Jurídico da Construtora Sanches Tripoloni, afirma que a empresa ainda não foi notificada oficialmente das irregularidades no processo licitatório da obra em Foz do Iguaçu. Ele garantiu que não há “nada de errado” com a construção do Contorno Norte. “Não existem indícios de irregularidades.”
A assessoria de imprensa do Dnit no Paraná informou que o superintendente da entidade estava em viagem e não poderia dar entrevista.

Empresas são acusadas de cobrança vexatória
Ação movida pelo Ministério Público levou à extinção de três câmaras de arbitragem de Maringá; nova ação apura possível conduta irregular
Vinícius Carvalho

Um inquérito policial na 1ª Vara Criminal de Maringá, determinado pelo Ministério Público (MP), investiga os crimes de cobrança vexatória e estelionato que teriam sido cometidos por três empresas que alegavam ser tribunais arbitrais.
O juiz da 4ª Vara Cível de Maringá, Alberto Marques dos Santos, extinguiu as três empresas no dia 15 de abril, depois que uma ação do MP apurou que as organizações não eram câmaras de arbitragem.
Foram declarados nulos todos os acordos realizados pelo Tribunal Arbitral de Conciliação de Maringá (Tacma), pelo Juizado Arbitral de Mediação e Conciliação Empresarial e Comercial do Mercosul (Jamsul) e pela Câmara de Conciliação, Mediação e Juizado de Maringá. As empresas são acusadas de forçar a cobrança de dívida, fazendo-se passar por órgãos do Poder Judiciário.
A arbitragem é um método de resolução extrajudicial de conflitos econômicos – patrimônio e dívidas – previsto pela lei 9.307, de 1996. Para que haja acordo em uma câmara de arbitragem, as partes devem se encontrar de livre e espontânea vontade, alcançar um entendimento e, uma vez quitada a dívida, concordar em não recorrer da questão na Justiça. O método serve para agilizar acordos que podem se resolvidos fora do Judiciário.
O inquérito policial vai apurar se as empresas cometeram o crime de cobrança vexatória, previsto no Código de Defesa do Consumidor. O crime é caracterizado pela exposição ao ridículo, afirmação falsa, incorreta ou enganosa no momento da cobrança. Também será apurado se houve estelionato, previsto no Código Penal.
O MP já apontou indícios desses crimes no processo que levou à extinção das câmaras. De acordo com a sentença do juiz da 4ª Vara, as empresas de cobrança abordavam pessoas inadimplentes e emissores de cheques sem fundo, não diziam que a arbitragem é facultativa e afirmavam que, caso a pessoa não concordasse em comparecer à audiência, o credor ganharia a causa, com efeito jurídico irreversível.
Alguns agentes chegavam a se apresentar como oficiais de justiça e diziam que se o devedor não concordasse com o “julgamento”, o caso seria amplamente divulgado e seu patrimônio seria apreendido.
De acordo com o promotor José Lafaiete Barbosa Tourinho, da Promotoria de Defesa do Consumidor, a ação foi proposta depois que várias pessoas denunciaram o caso ao Ministério Público. “A partir de então, obtivemos mandado de busca e apreensão e descobrimos a maneira como as empresas agiam”, explica Tourinho.

Arbitragem substitui Justiça
A despeito das câmaras que subvertem a ideia de mediação e arbitragem, o método de resolução de conflitos é o preferido em questões comerciais. No mercado internacional de bens e serviços, fornecedores e compradores resolvem seus litígios em câmaras internacionais de arbitragem, que não são ligadas a nenhum Estado, agem de maneira independente, rápida e sigilosa.
“A arbitragem começou a se desenhar diante das necessidades do comércio internacional e, depois disso, foi se estendendo para outros setores da atividade econômica”, explica Fernando Breda Pessoa, coordenador de arbitragem da Arbitac, ligada à Associação Comercial do Paraná.
Ele afirma que o número de câmaras criadas no País aumenta a cada ano. “Felizmente, casos como esse de Maringá, em que câmaras não desempenham a função esperada, são exceção. A arbitragem prospera em todo o Brasil”, afirma Pessoa.
A Arbitac existe desde 1997 e é a maior referência em arbitragem no Paraná. Segundo o coordenador, predominam litígios envolvendo questões comerciais, muitos deles, propostos por empresas multinacionais.
“Mas nada impede de uma pessoa recorrer ao método para resolver uma questão”, explica Pessoa. Uma das vantagens que atrai os empresários para o método da arbitragem é o sigilo que há no processo. “Ao contrário do que acontece na Justiça, o acordo entre as partes não é divulgado”, acrescenta o coordenador.

Presos são transferidos para celas modulares
Da Redação

A Secretaria da Segurança Pública do Paraná já transferiu 90 presos, que estavam em carceragens superlotadas, para as novas celas modulares instaladas no Centro de Triagem II, em Piraquara.
Na quarta-feira (13), foram removidos 50 detentos do 11.º Distrito Policial (Cidade Industrial de Curitiba) e 40 da delegacia de Campo Largo (Região Metropolitana de Curitiba). Ainda restam vagas disponíveis no CTII.
Segundo o delegado-geral da Polícia Civil, Jorge Azôr Pinto, assim como nesta primeira transferência de detentos para as celas modulares no CTII, as demais não serão divulgadas antecipadamente por motivo de segurança.
“Toda transferência de presos envolve quantidade considerável de policiais e é montado um esquema forte de segurança. Não podemos divulgar com antecedência qual a data e nem de onde sairão os detentos para que essas remoções não corram risco de serem comprometidas”, explica o delegado.
Além da carceragem do 11.º DP e da delegacia de Campo Largo, as das delegacias de Furtos e Roubos, Furtos e Roubos de Veículos e do Alto Maracanã (Colombo) também são prioridade para serem esvaziadas pela Secretaria.
“O 11.º DP era uma de nossas prioridades. Já a delegacia de Campo Largo teve alguns de seus presos transferidos devido a tumulto, que foi controlado pela polícia”, explica Azôr. Com a transferência, o 11.º DP ficou com 72 presos e Campo Largo, com 42.
O governador Roberto Requião entregou, na sexta-feira (08), as primeiras 20 celas modulares do Centro de Triagem II, que abriram 240 vagas para desafogar carceragens de delegacias de Curitiba e Região Metropolitana. Ao todo, serão 61 celas modulares instaladas naquela unidade, que abrirão 732 novas vagas.
O secretário da Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari, afirmou que o governo já está licitando outras 200, para acabar com o problema da superlotação em cidades do interior do Estado.
O valor do investimento é de R$ 2,7 milhões. Atualmente, existem no Estado outras 54 celas modulares, instaladas em Piraquara, Londrina, Palmas, Loanda, Colorado e Cornélio Procópio.
As celas são feitas de concreto monobloco, para evitar escavações. Cada uma tem capacidade para 12 presos, com mobiliário de concreto. Os dois vasos sanitários, as duas pias e os dois chuveiros existentes em cada cela são fundidos junto à estrutura para que o preso não possa remover estes objetos.
Ela foi montada de forma que toda a manutenção hidráulica e elétrica seja realizada pelo lado de fora, sem contato com os presos. As celas são aprovadas pelo Ministério Público e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR).

Dia a Dia/Última/Edson Lima
A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público está investigando gastos com pneus na Câmara de Maringá no ano passado. Dizem que teve carro do Legislativo que trocou pneus sete vezes em 2008. Um recorde mundial!

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