Clipping - 19 de maio de 2009


Gazeta do Povo

SAÚDE MENTAL / Reforma psiquiátrica completa oito anos e ainda divide opiniões

Luta começou na década de 70

SAÚDE MENTAL / Só 11 estados brasileiros têm unidades do CAPS 3

JUSTIÇA / Juiz obriga governo a dar remédio

SERRA DA BAITACA / Guia morre durante operação de resgate

PEDOFILIA / Provedores dificultam prisões

PEDOFILIA / Polícia rastreia 100% dos criminosos no Paraná

PEDOFILIA / Passeatas lembram o Dia de Combate ao Abuso

Entrelinhas / Infância e juventude 1

JUSTIÇA / 1.ª audiência do caso Amanda é suspensa

POLÍCIA / Preso pelo assassinato do prefeito de Itaipulândia

S. JOSÉ DOS PINHAIS / Tiroteio no fórum acaba em morte

FERRAMENTA / Educação infantil em avaliação

CIDADANIA / Protestos pedem fim da homofobia

QUESTÃO AGRÁRIA / MST inicia marcha para debater crise

ACIDENTE / Exame confirma que Carli estava embriagado

ACIDENTE / Deputado terá 10 dias para apresentar defesa

SEM COORDENADAS / Gabinete volta a funcionar

FUNCIONALISMO / Deputados decidem hoje se servidor terá 6% de reajuste

Celso Nascimento / R$ 2 bilhões em jogo hoje

Celso nascimento / Olho vivo / Duas vagas

Notas políticas / Cassação

Notas políticas / Pela Pedreira

Folha de Londrina

IML confirma: Fernando Carli Filho estava alcoolizado

CRM investiga conduta do Evangélico

Processo de cassação pode durar dois meses

TJ mantém condenação de ex-prefeito de Maringá

Audiência do Caso Amanda adiada para quarta

Homem morre em queda no Anhangava

E a Pedreira, José?

Fundação Cultural acredita em conciliação

Varas da Infância vão para o Santa Cândida

O Diário do Norte do Paraná

Justiça suspende obra de “cabriteiro” municipal

Liminar determina fornecimento de medicação

Exame do IML comprova que deputado estava embriagado na noite do acidente

Campanha contra abuso sexual de crianças busca apoio de motoristas

Creas faz esforço concentrado

Disque 100: denúncias são 89 ao dia

PF prende 8 por pornografia

Rodovias federais do Paraná estão sem fiscalização

Repasses para a saúde mental têm queda de 46%

Hospitais também reclamam

Foi ajudar cunhado, acabou ajudada

Folha de S.Paulo

Exame aponta que deputado estava bêbado

outro lado/Parentes e defesa de político não comentam caso

Ministério Público diz ser contra regime semiaberto para Suzane

PF prende dez em flagrante com imagens de pedofilia no Orkut

Gays ganham ala especial em presídio de MG

NAZISMO/Polícia do RS descobre nova célula nazista

Fim da Lei de Imprensa joga milhares de ações no vácuo

O Estado de S.Paulo

Exame comprova que deputado estava bêbado

Promotores pedem exame em Suzane

PF prende 10 acusados de pedofilia

NE tem 30% das cidades com alto índice de abuso

Disque 100 em 5 anos

TRF anula licitação superfaturada

Juíza representa contra Fausto De Sanctis

Movimento social alega ser alvo de perseguição

Sem-terra marcham no Paraná

Governo terá 8 dos 11 votos da CPI

Petista pede comissão mista

Jornal da Manhã

Ação incentiva denúncia de abuso contra crianças

Embriagados agridem crianças

Ponta Grossa terá unidade do CAPs infantil

Exame do IML comprova embriaguez de Carli Filho

Justiça faz mutirão para julgar processos

Jornal do Estado

Exame comprova que deputado dirigia embriagado

Advogado aponta duplo homicídio no caso Carli

Assembléia abre sindicância sobre o caso Carli

Política em Debate/Licitação sob suspeita

Política em Debate/Pupatto no TCE

TC investiga licitação de propaganda

Parabólica/Cabriteiro/Josianne Ritz

Remédio garantido/Parabólica/Josianne Ritz

Orkut no Brasil é difusor de 90% da pedofilia na internet

Entidades despertam a atenção da população a luta contra exploração sexual infantil

Hospital registra alta de casos

Disposição irregular de lixo já rendeu 562 multas

O Estado do Paraná e Tribuna do Paraná

Governo quer rejeitar emendas ao reajuste dos servidores

Exame do IML comprova que Carli Filho estava embriagado

Sem condições de guiar o carro

Cassação de parlamentar só pode sair daqui a dois meses, no mínimo

Morto dentro do fórum de São José dos Pinhais

Rebelião em Uraí: um preso é morto

Exploração sexual infanto-juvenil em debate

MST inicia marchas para cruzar o Paraná

Gazeta do Povo

SAÚDE MENTAL / Reforma psiquiátrica completa oito anos e ainda divide opiniões
Críticos da lei que acabou com a internação permanente são contra a extinção dos hospitais especializados; para defensores, volta para a família faz parte da recuperação
PAOLA CARRIEL

Ver o filho com um prego de 12 centímetros na mão para sentir as dores de Jesus Cristo é uma das piores lembranças de Cirlene Ornelas. Outra vez ele arrancou quatro dentes durante a noite. O rapaz, hoje com 28 anos, é portador de esquizofrenia. A cabeleireira Lilian (nome fictício) vive a mesma situação. Ela cuida sozinha de três irmãos, com 41, 43 e 45 anos, que têm a mesma doença. A descoberta foi ainda na juventude – a primeira a demonstrar os sintomas foi Ana, na época com 14 anos. “Morávamos na roça, para nossa família foi um desespero. Todos falavam que eram espíritos e que precisávamos rezar.”
Cirlene e Lilian acreditam que o amor e o cuidado são a grande chave para a cura. Mas discordam em um ponto: o internamento em hospital psiquiátrico. Cirlene é contra. Lilian afirma que, quando seu irmão João fica violento, não há como controlá-lo sem a internação. Essa divergência ainda fica clara quando o assunto é a lei federal 10.216, que há oito anos acabou com a internação permanente de portadores de transtornos psiquiátricos no país. Os críticos da lei são contra a extinção dos hospitais psiquiátricos; já os defensores afirmam que as crises devem ser tratadas em hospitais gerais. A volta para a família e o convívio comunitário devem fazer parte da recuperação.
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) é categórico ao afirmar que a internação deve acabar. Segundo o Conselho, ainda existem no Brasil entre 40 mil e 50 mil pessoas que estão internadas há mais de dois anos. Para o presidente Humberto Verona, a implantação da rede de serviços substitutivos foi um avanço, já que antes os pacientes só tinham os hospitais como recurso. A equipe de saúde foi humanizada e o tratamento em meio aberto foi incorporado.
Verona reconhece que o desafio é ampliar a rede. “Onde não há atendimento dos CAPS 3 (Centros de Atendimento Psicossocial que funcionam durante as 24 horas), o atendimento deve ser feito em hospitais gerais”, diz. De acordo com ele, o Ministério da Saúde traz a ideia de microrregiões, com CAPS 3 em municípios maiores. Verona nega que pobres fiquem sem atendimento. “Conseguimos vitórias silenciosas que nem todo mundo vê.”
Maus tratos Segundo a a psicóloga e professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP) Elisa Zaneratto, com a reforma vieram à tona denúncias de maus-tratos, violência e casos em que os pacientes ficavam nus ou amarrados na cama. “Isto quer dizer que a pessoa nunca vai precisar de atenção integral? De forma alguma, mas será apenas por um momento. Para isso não precisamos privá-la de sua liberdade e individualidade.”
Elisa lembra que os hospitais psiquiátricos surgiram no Brasil durante o chamado período higienista. “A instituição se tornou um local de manejo para o que transbordava do social. Devemos ficar atentos à História para não a repetirmos”, afirma. Para ela, o mérito da reforma psiquiátrica foi pensar um desenho para a saúde mental e mostrar que ele é possível. “Se a rede ainda não funciona bem temos que aprimorá-la e não criticá-la. É muito difícil encontrar clínicas particulares que ofereçam os serviços dos CAPS.”
Internamento Mesmo com os avanços, alguns especialistas são contrários ao fim do internamento. Em Curitiba, os leitos psiquiátricos ainda fazem parte da rede de atendimento, segundo a psicóloga Cristiane Honório Venetikides, coordenadora de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde. “Hoje ainda não é possível extinguir os leitos psiquiátricos. Não há capacidade”, afirma. Antes de 1999, início do programa de saúde mental da cidade, havia 1,3 mil leitos e 3 mil consultas por mês. Hoje são mais de 50 mil pessoas cadastradas nos 13 CAPS, onde há profissionais de várias áreas. Os leitos foram reduzidos para 470 e há cerca de 200 pessoas internadas.
O psiquiatra Dagoberto Requião, diretor do Hospital Nossa Senhora da Luz, diz que a reforma não pode ser encarada de forma partidária ou como uma defesa de classes. “A emoção não pode tomar conta da razão”, pondera. Para ele, só os hospitais psiquiátricos podem atender pacientes graves. “Há quadros de alterações violentas, delírios. Com um bom atendimento a média de dias de internação é de um mês. Não há mais depósitos como antigamente.”
Nos hospitais também há uma equipe multidisciplinar que acompanha o paciente e a família. “O apoio dos pais é fundamental. É preciso que eles desmitifiquem a loucura”, diz o psiquiatra. “Um caso grave não cabe no hospital geral. A decisão é baseada em uma avaliação médica e não porque a família ou outra pessoa quis.”

Luta começou na década de 70
O movimento antimanicomial, que resultou na lei 10.216, teve início na década de 1970, junto com as reivindicações por melhorias na saúde pública. Foi impulsionado por trabalhadores da própria área da saúde mental e instituído formalmente em 1987.
No Paraná, o principal representante foi o curitibano Austregésilo Carrano Bueno, que morreu no ano passado. Ele ficou internado durante três anos, depois que seu pai encontrou maconha no bolso de sua jaqueta, e foi submetido a torturas e sessões de eletrochoque. Bueno escreveu o livro autobiográfico “Canto dos Malditos”, que inspirou o filme “Bicho de Sete Cabeças”.
No final da década de 1980, a então prefeita de Santos (SP) Telma de Souza ordenou o fechamento da Clínica Anchieta, onde havia espancamentos e choques elétricos. Na mesma época o deputado federal Paulo Delgado propôs o que seria a Lei 10.216, aprovada em 2001.
Em Barbacena (MG), o maior hospital da cidade, fundado em 1903, chegou a ter 5 mil internos, que chegavam em um trem, chamado “trem de doido”. As camas eram substituídas por feno e os internos andavam nus. Estima-se que 60 mil pessoas tenham morrido no local. Desde 1997, abriga o Museu da Loucura. (PC)

SAÚDE MENTAL / Só 11 estados brasileiros têm unidades do CAPS 3
Um levantamento do Ministério da Saúde mostra que apenas 11 estados brasileiros têm Centros de Atendimento Psicossocial 3 (CAPS 3), que oferecem atendimento 24 horas para portadores de transtornos psiquiátricos. Amapá e Roraima não têm nem os CAPS 1 e 2. Os Centros fazem parte rede de serviços criada para atender os egressos de instituições psiquiátricas, extintas pela lei federal 10.216. Desde 2001, quando a lei foi promulgada, pelo menos 15 mil leitos psiquiátricos foram extintos em todo o país.
Além dos CAPS, com a reforma psiquiátrica foram criados o programa “De Volta Para Casa” (que dá uma bolsa de R$ 320 para quem passou mais de dois anos ininterruptos internado), as residências terapêuticas (destinadas a quem perdeu o contato com a família) e os centros de convivência e cultura, além de ambulatórios e leitos em hospitais gerais.
A necessidade de internação é o ponto de discórdia entre quem critica e quem defende a lei, já que a nova legislação colocou a internação em leitos hospitalares como exceção, quando os demais recursos são insuficientes. Para os críticos, há situações que exigem internação. Já os defensores afirmam que as crises devem ser tratadas em hospitais gerais e que o paciente deve se recuperar junto da família.
Os defensores da reforma admitem que há casos em que a internação é necessária, mas criticam a forma como ela ocorria. Eles argumentam que, se ainda falta estrutura, é preciso contabilizar quanto os CAPS cresceram desde 2002: mais de 200%, passando de 424 para 1.326.
Grande parte desse avanço e do retorno à vida social de pessoas que chegaram a passar 50 anos internadas se deve ao movimento antimanicomial, fruto de uma organização de pacientes, familiares e trabalhadores da saúde. Para o enfermeiro e doutorando na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Jeferson Rodrigues, o movimento mostrou que é possível a convivência da loucura na sociedade, já que as crises são passageiras. “Descobrimos que a liberdade é terapêutica. Saúde é um direito e dentro de um manicômio se perde a cidadania. Para quem é contrário dizemos: não é possível fazer 3 mil CAPS em um dia, é uma mudança de paradigma. Mas temos que reivindicar os novos serviços e não ser a favor dos hospitais psiquiátricos.”
Ontem, uma passeata realizada em Santos (SP) comemorou os 20 anos da reforma psiquiátrica, já que o mês de abril marca o aniversário da promulgação da lei 10.216. (PC)

JUSTIÇA / Juiz obriga governo a dar remédio
DA REDAÇÃO

O juiz federal substituto Vicente de Paula Ataide Junior, da 6ª Vara Federal de Curitiba, concedeu liminar a uma paciente obrigando o governo federal, o governo do estado e a prefeitura de Curitiba a fornecer o medicamento Xolair (Omalizumab) num prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil a cada réu. A paciente é portadora de uma doença denominada urticária crônica, angioedema e urticária demográfica, de difícil tratamento e que acarreta em limitação funcional. A mulher está fazendo o tratamento desde o fim do ano de 2008 e para isso teve que vender um carro e fazer empréstimos. Segundo o juiz, ficou comprovado que não existe outra medicação fornecida pelo SUS que tenha a mesma eficácia.

SERRA DA BAITACA / Guia morre durante operação de resgate
CÉLIO YANO

Um homem que auxiliava o Corpo de Bombeiros no resgate a um grupo de turistas morreu, na noite de domingo, após cair em um poço próximo ao Parque Estadual da Serra da Baitaca, entre Quatro Barras e Piraquara, na região metropolitana de Curitiba. Rodrigo Wandembruck, de 33 anos, havia se apresentado ao 6º Grupamento de Bombeiros, de São José dos Pinhais, após saber, pelo rádioamador, que três pessoas haviam se perdido na mata. Na queda, ele sofreu traumatismo craniano e não resistiu aos ferimentos.
O episódio de fim trágico começou por volta das 11 horas do domingo, quando Marcelo Luís Beck, de 37 anos, Alcides Barbosa Júnior, 56, e a filha dele, Madie Barbosa, 21, decidiram percorrer uma trilha no Parque da Baitaca e acabaram se perdendo. “Eles não estavam no caminho tradicional, percorrido pelos turistas, que leva ao Morro do Anhangava”, conta o major Samuel Prestes, do Grupo de Operações e Socorro Tático do Corpo de Bombeiros (Gost), que participou da busca. “Não sei se acidentalmente ou não, eles foram por um trecho alternativo, fora do parque, que parece ter sido aberto artesanalmente”, relata.
O grupo acionou o Corpo de Bombeiros pelo 193, por volta das 18 horas. Wandembruck então se apresentou, voluntariamente, ao 6º Grupamento de Bombeiros que, junto com o Gost, faria o trabalho de resgate. “Ele disse conhecer bem a região e, nestes casos, toda a ajuda é bem-vinda”, diz o major Prestes.
“Durante o percurso de chegada até o local onde o grupo estava perdido, esse voluntário demonstrou que realmente conhecia a região”, relata o bombeiro. “Porém ele se deixou levar pela emoção e, na pressa, acabou caindo no buraco”. Segundo Prestes, o poço estava seco, ficava às margens do caminho que percorriam e tinha cerca de 10 metros de profundidade. Wandembruck morreu na hora, por volta das 19h15.
As vítimas continuaram a conversar com os bombeiros por telefone e acabaram resgatadas poucos minutos depois, sem qualquer ferimento.

PEDOFILIA / Provedores dificultam prisões
Para policiais e promotores, empresas de acesso à internet não colaboram o suficiente na busca por criminosos
AGÊNCIAS O GLOBO E FOLHAPRESS

São Paulo e Brasília - Representantes da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da CPI da Pedofilia do Senado criticaram ontem os provedores de internet que se recusaram a assinar o termo de cooperação com a PF que permite identificar os endereços dos computadores que divulgam imagens de pornografia infantil no Orkut.
Ontem, no Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, cerca de 400 policiais federais participaram de uma operação para tentar cumprir 92 mandados de busca e apreensão em 20 estados e no Distrito Federal numa ação de combate à pornografia infantil na internet. No Paraná, os mandados foram cumpridos em Foz do Iguaçu, Guaíra, Cascavel, Irati, Ponta Grossa e Campo Largo. Dez pessoas foram presas na Operação Turko – um anagrama da palavra Orkut. Mas a PF estima que o número de prisões seria muito maior se houvesse mais cooperação dessas empresas.
Para conseguir identificar os computadores que divulgam as imagens pornográficas, a PF solicita à Google Brasil (que administra o Orkut) informações sobre o perfil do suspeito de pedofilia. A polícia também pede formalmente ao provedor da internet as informações sobre o IP (protocolo da internet) por onde a imagem foi incluída na rede. “As operadoras afirmam que essa mudança demanda gastos e problemas, mas por que as outras três assinaram? Não é possível que a metade das operadoras fez essa mudança e a outra metade não fez”, disse o senador Magno Malta (PR-ES), presidente da CPI da Pedofilia.
Segundo um comunicado da PF, os investigados usavam comunidades em um site de relacionamentos para troca de material de pornografia infantil. Ao longo de um ano de investigação, que contou com a colaboração da empresa dona do site, foram filtradas cerca de 3,5 mil denúncias. Há um Disque Denúncia nacional sobre abuso de menores, com o número 100.
Vítimas Crianças e adolescentes do sexo feminino são as maiores vítimas de violência e abusos, apontam dados da Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Conforme levantamento de denúncias feitas via telefone, das 162.503 vítimas registradas pela pasta de maio de 2003 a abril deste ano, 62% (ou 100.752 pessoas) são garotas – contra 38% (61.751) de crianças e adolescentes do sexo masculino.
O tipo de violência mais denunciado é o abuso sexual (58,31% dos registros), seguido de prostituição (39,97%). Pornografia infantil e tráfico de crianças e adolescentes correspondem a, respectivamente, 1,71% e 0,72% das denúncias.
Prêmio Em reconhecimento às políticas federais de inclusão digital e de combate à pornografia infantil na internet, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi agraciado pela União Internacional de Telecomunicações (UIT) com o Prêmio Mundial de Telecomunicações e Sociedade da Informação 2009. A premiação ocorreu ontem.
A UIT considerou relevantes para a escolha do presidente o fato de ele ter sancionado, em novembro do ano passado, a Lei 11.829, contra a exploração sexual de crianças na internet e a criação do serviço de denúncias contra a pornografia infantil implementado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos.

Segurança
Veja algumas dicas para proteger crianças e adolescentes na internet:
Sigilo
Oriente para que não divulguem senhas e dados pessoais, como nome, telefone, escola e endereços;
Tempo
Limite o tempo de uso;
Encontros
Instrua a criança a não marcar encontros com amigos da internet;
De olho
Saiba quais sites seu filho acessa. Peça para ler o que ele escreve. Mantenha o computador em uma área visível;
Filtro
Opte por programas que filtrem e bloqueiam sites;
Desconfie
Fique atento quando a criança permanece muitas horas em frente do computador, quando procura fechar rapidamente a tela quando alguém se aproxima ou quando demonstra que conheceu alguém mas não fala muito sobre a pessoa.
Serviço: denuncie conteúdos suspeitos pelos endereços www.denunciar.org.br (Central de Denúncias de Crimes Cibernéticos); dcs@dpf.gov. br (Polícia Federal); crime.internet@dpf.gov.br (Ministério da Justiça); cibercrimes@pc.pr.gov.br (Polícia Civil)
Fonte: FAS

PEDOFILIA / Polícia rastreia 100% dos criminosos no Paraná
A Polícia Civil do Paraná está otimista no combate aos crimes virtuais. Segundo o delegado responsável pelo Núcleo de Combate ao Cibercrime da Polícia Civil (Nuciber), Demetrius Gonzaga de Oliveira, hoje os policiais já deram um passo importante para reduzir os crimes na internet. “Conseguimos atingir 100% na descoberta de autoria da origem da conexão através do IP (endereço da máquina que originou a mensagem)”, diz.
Com o rastreamento, o delegado acredita que é possível responsabilizar os criminosos e diminuir a quantidade de crimes no curto prazo. Para o delegado, é necessário que autoridades, como Ministério Público e Legislativo, entre outros, participem mais ativamente para a criação de programas que atuem no tema. E que se crie um banco de dados com as informações de quadrilhas que atuam nesse tipo de crime. “O objetivo dos criminosos é cooptar pessoas para alimentar a rede através da sedução.”
Opção Se por um lado, é preciso ter cuidado com a internet, uma empresária conseguiu usar o computador como uma forma de prevenção. Criada em 2005, a comunidade SOS Abuso Sexual já tem mais de dois mil filiados. E o trabalho de Ivone Emilião, 56 anos, é diariamente oferecer aconselhamento para vítimas de violência que procuram a página.
A história de Ivone é semelhante à das pessoas que ela aconselha. Nascida no Rio de Janeiro, ela foi abusada sexualmente pelo pai quando criança. Também foi assediada pelos vizinhos, que ficavam responsáveis por ela e pelos dois irmãos depois que a mãe saía para trabalhar.
Nunca falou do assunto por vergonha, e só veio a expor sua história com quase 40 anos, após ouvir uma palestra sobre assédio sexual. Já estava casada e era mãe de dois filhos. Aos poucos, ela foi entendendo como o passado havia deixado sequelas em seu comportamento – ela era irritada, violenta e fria com as outras pessoas.
Por ter tido a experiência, Ivone afirma que fica mais fácil identificar nas histórias que lê se são ou não verdadeiras. Ela lembra que normalmente são pessoas jovens, na grande maioria mulheres, que não sabem como se livrar do problema. Em média, Ivone atende três pessoas por mês, oriundas de diversos estados.
Recentemente, uma jovem paulista de 32 anos conseguiu, depois das conversas via teclado, contar para a mãe sobre os abusos sofridos pelo pai durante os últimos anos. O resultado foi a expulsão do homem de sua casa. “O que mais impede as pessoas de contarem é a vergonha.”

PEDOFILIA / Passeatas lembram o Dia de Combate ao Abuso
O Dia de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual foi marcado por manifestações em todo o país. Em São Paulo, centenas de pessoas participaram de uma marcha contra a pedofilia, organizada por uma ONG que presta apoio psicológico a vítimas.
Curitiba também teve uma manifestação, que começou na Boca Maldita, no início da tarde, e se encerrou com a entrega de uma carta aos vereadores, na Câmara Municipal, pedindo maior atenção às políticas de proteção à criança e ao adolescente. O evento contou com a participação de conselheiros tutelares das nove regionais do Estado e o Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente (Nucria).
A concessionária de pedágios Rodonorte também distribuiu panfletos aos motoristas que trafegaram pelas suas rodovias durante o dia.
Foram distribuídos mais de 20 mil panfletos informativos, na praça de pedágio de Carambeí (Campos Gerais). A concessionária realiza todas as quintas-feiras o programa “Estrada para a Saúde”. O programa faz a orientação aos motoristas sobre ações de combate ao abuso e à exploração sexual. (AP)

Entrelinhas / Infância e juventude 1
Quem trabalha na área social se pergunta que critérios estão norteando a transferência da Vara da Infância e da Juventude para o bairro Santa Cândida, no antigo Conglomerado Banestado. Que varas criminais sejam transferidas para lá se entende; afinal, quando um preso vai depor é levado de camburão. Mas como as crianças em situação de risco irão até lá? A justificativa de que fica próximo do Terminal do Santa Cândida é frágil, já que a maioria dessas crianças não tem dinheiro para a passagem de ônibus...
Infância e juventude 2 Hoje, a Vara da Infância e da Juventude fica na Rua Marechal Floriano, pertinho da Praça Rui Barbosa. A clientela chega ao local a pé. A equipe trabalha num ponto equidistante de todas as favelas da cidade. A localização proposta, por outro lado, vai ficar a 30 quilômetros de distância de algumas favelas da região sul da cidade. Em resumo, a transferência vai sem dúvida prejudicar o trabalho com crianças e jovens que, sem uma atenção agora, podem se transformar nos marginais do futuro.

JUSTIÇA / 1.ª audiência do caso Amanda é suspensa
Depoimentos serão retomados amanhã. Defesa questiona falta de mandante do assassinato da estudante
DANIEL COSTA, DO JORNAL DE LONDRINA

Londrina - A juíza Elizabeth Kather suspendeu, por volta das 11h30 de ontem, a primeira audiência do caso da estudante Amanda Rossi, assassinada há um ano e meio na casa de máquinas da Universidade do Norte do Paraná (Unopar), depois de ouvir quatro das 16 testemunhas de acusação. A alegação da juíza foi a falta de tempo para ouvir todas as 26 testemunhas, pois havia outras sessões no período da tarde no Tribunal do Júri. Os depoimentos serão retomados amanhã, às 8h30.
A sessão começou às 8h30, com a juíza ouvindo separadamente cada testemunha. Entre as pessoas que prestaram depoimento estava o perito criminal Luciano Bucharles, responsável pela perícia feita no local do crime. O conteúdos dos testemunhos não foi revelado. Também seriam ouvidos os três acusados de matar a estudante: Luiz Vieira Rocha, de 34 anos, Alan Henrique, 29, e Dayane de Azevedo, 24, presos desde o dia 22 de dezembro. Eles foram denunciados no dia 2 de fevereiro, depois que a Polícia Civil anunciou que havia concluído o inquérito.
A irmã do réu Luiz Vieira Rocha, Cássia Rocha, questiona os motivos de a polícia não prender a possível mandante. “Se você perguntar pelas ruas todos sabem quem mandou matar a estudante, mas fica mais ‘bonito’ colocar meu irmão no banco dos réus”, afirma. O pai do réu Alan Henrique, José Luiz Henrique, também acompanhou a audiência e questionou algumas peças do processo. Segundo ele, não há provas contra o filho. “Não foram recolhidas digitais do local do crime, por exemplo”, comenta.
A mãe da estudante, Maria Francisca Rossi, ficou aproximadamente 15 minutos dentro da sala do Tribunal do Júri, mas preferiu sair do local. “Achei melhor não ficar, pois iria ouvir coisas muito duras para uma mãe”, disse. No entanto, ela afirmou que acredita haver mais de um mandante.
“Estou tranquilo, pois na quarta-feira continua”, diz o pai de Amanda, Luiz Carlos Rossi. “A minha expectativa é que isso acabe logo e os culpados sejam punidos.”
Defesa O advogado de Luiz Vieira Rocha, Adolfo Góis, informou que entrará com pedido de anulação da audiência por não ter sido notificado pessoalmente da sessão, como obriga a lei. Góis considerou a audiência é um “atropelo” da Justiça, pois o Ministério Público ofereceu denúncia contra os réus sem a conclusão do inquérito, uma vez que a Polícia Civil desmembrou as investigações para descobrir quem é o mandante. “Já ingressamos com pedido de habeas-corpus no Tribunal de Justiça do Paraná e pedido de arquivamento do processo”, afirmou.
O delegado de Homicídios de Londrina, Ernandes Cezar Alves, confirmou que a polícia ainda investiga, sob segredo de Justiça, quem foi o mandante do crime. Colaborou Glória Galembeck

POLÍCIA / Preso pelo assassinato do prefeito de Itaipulândia
DA REDAÇÃO

Foi preso ontem, em Florianópolis, um homem suspeito de ter assassinado Vendelino Royer, prefeito do município de Itaipulândia, no Oeste do Paraná. Segundo a Polícia Civil, o suspeito é de Foz do Iguaçu e deverá ser trazido para o Paraná nesta semana. Royer foi morto a tiros em julho do ano passado. O suspeito é a sétima pessoa presa pela polícia sob acusação de ter participado do crime. As informações são do jornal O Globo.

S. JOSÉ DOS PINHAIS / Tiroteio no fórum acaba em morte
GLADSON ANGELI E JOÃO VARELLA

A tentativa de resgate de um preso, de dentro do Fórum de São José dos Pinhais, região metropolitana de Curitiba, terminou com uma pessoa morta na tarde de ontem. Willam Lopez Clausen, de 27 anos, invadiu o fórum armado e tentou libertar Vanderlei da Silva. Houve tiroteio. Baleado, Clausen chegou a ser levado a um pronto-socorro, mas morreu.
Silva foi preso na saída de um motel acompanhado de uma menor em setembro do ano passado. O casal comemorava o assalto a um posto de combustíveis.
Ontem, Silva foi levado ao fórum para uma audiência. Ele responde processo por corrupção de menores, roubo, tráfico de drogas e falsidade ideológica. De acordo com a polícia, por volta das 15 horas, Silva aguardava para se ouvido quando houve a tentativa de resgate.
Clausen rendeu um dos policiais enconstando um revólver na nuca dele. Ao perceber isso, outro policial reagiu e trocou tiros com o Clausen em um corredor do Fórum. Clausen recebeu dois tiros no peito.
Após a tentativa de resgate, Silva foi encaminhado de volta ao Centro de Triagem de Piraquara, também na região metropolitana da capital. O fórum ficou fechado durante o resto do dia.
De acordo com o chefe de investigação da Delegacia de São José dos Pinhais, Roberto de Miranda, contra Clausen havia três mandados de prisão expedidos no interior do estado. Silva, o policial militar rendido e o que baleou Clausen estão ilesos.

FERRAMENTA / Educação infantil em avaliação
DA REDAÇÃO

Um documento com os indicadores para se avaliar a qualidade de uma creche ou pré-escola foi colocado na internet pelo Ministério da Educação (MEC). Com os Indicadores da Qualidade na Educação Infantil, cada creche ou pré-escola poderá fazer usa autoavaliação de forma participativa, considerando os pontos de vista da direção, das professoras, das famílias e as entidades locais interessadas.
A avaliação leva em conta sete dimensões de qualidade para análise: planejamento institucional, multiplicidade de experiências e linguagens (formas de a criança conhecer e experimentar o mundo e se expressar); interações (espaço coletivo de convivência e respeito); promoção da saúde; qualidade e condições dos espaços, materiais e mobiliários; formação e condições de trabalho das professoras e demais profissionais; cooperação e troca com as famílias e participação na rede de proteção social.
A ideia por traz dos indicadores é de que a qualidade da educação é um conceito amplo, que envolve muitos aspectos, desde as condições do prédio e das salas, até as relações entre as crianças, dos adultos com as crianças, e da instituição com as famílias. Pela proposta do MEC, durante a autoavaliação, as pessoas se dividirão em sete grupos, cada um responsável por uma dimensão. Para cada dimensão há um conjunto de indicadores e perguntas. As perguntas alimentam o debate, indicando os parâmetros de qualidade.
A publicação contém também um “saiba mais” com leis, indicações bibliográficas, referencia a outros documentos, explicações de termos usados na área da educação, entre outros. O documento já se encontra disponível nos sites das instituições coordenadoras do projeto: MEC (www.mec.gov.br), Ação Educativa (www.acaoeducativa.org.br), Fundação Orsa (www.fundacaoorsa.org.br), Unicef (www.unicef.org.br) e Undime (www.undime.org.br).

CIDADANIA / Protestos pedem fim da homofobia
Homossexuais pedem apoio a documento do governo que defende união de casais do mesmo sexo
JENNIFER KOPPE

O Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais), do governo federal, foi tema de um debate ontem à tarde na Câmara Municipal de Curitiba, durante o 1º Seminário da Câmara sobre Cidadania LGBT e Homofobia. Antes do debate, gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais fizeram um ato na Boca Maldita, onde pediram justiça para os recentes assassinatos de travestis registrados na capital.
O principal enfoque dos seminários realizados pela Aliança Paranaense pela Cidadania LGBT, em comemoração ao Dia Nacional de Combate à Homofobia, no domingo, tem sido o Plano Nacional, lançado pelo governo federal na semana passada. O plano inclui reivindicações polêmicas, como o reconhecimento dos direitos civis de casais do mesmo sexo, a regulamentação do nome social de travestis e transexuais, o acesso universal a técnicas de reprodução assistida a LGBTs em idade fértil e o encaminhamento de travestis e transexuais condenados a presídios femininos.
O documento, apresentado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República no dia 14, envolveu 18 ministérios, a Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT e a Advocacia-Geral da União. Com 51 diretrizes e 180 ações, orientará a elaboração de políticas públicas de curto e médio prazo voltadas à inclusão e ao combate à discriminação.
Igualdade Durante o 1º Seminário da Câmara Municipal de Curitiba sobre Cidadania LGBT e Homofobia, o presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT), Toni Reis, explicou que o principal objetivo do plano é buscar a igualdade. “Não queremos privilégio. Queremos ser reconhecidos como cidadãos plenos, não pela metade”. No Paraná, a entidade quer criar uma frente parlamentar, como a que existe em outros 12 estados, e aprovar uma lei que proíba a discriminação por orientação sexual. “Mais de 110 cidades do país já aprovaram essa medida”, conta.
Para o sociólogo Gustavo Venturi, da Universidade de São Paulo (USP), coordenador da pesquisa Diversidade Sexual e Homofobia no Brasil, a implementação do plano será fundamental para diminuir a homofobia no país. “A legislação não tem o poder de mudar mentalidades, mas, ao se aplicar punições exemplares contra a discriminação, as pessoas tornam-se mais conscientes e pensam duas vezes antes de agir de forma preconceituosa”, acredita.
Na opinião da presidente do Grupo Dignidade, Rafaelly Wiest, um dos pontos mais importantes do plano é o combate à violência. “É uma questão de urgência. Nos últimos 10 dias, três travestis morreram em Curitiba. Não podemos obrigar que as pessoas nos aceitem, mas temos o direito de sermos respeitados. Temos agora um instrumento para exigir mudanças.”
As atividades promovidas pela Aliança Paranaense pela Cidadania LGBT terminam hoje, com a realização da 1ª Conferência Livre LGBT sobre Segurança Pública no Paraná. Os eventos começaram no dia 16, com o 1º Seminário da Rede Paranaense pela Cidadania LGBT. Houve ainda uma manifestação na feira do Largo da Ordem no domingo.

QUESTÃO AGRÁRIA / MST inicia marcha para debater crise
MARCOS PAULO DE MARIA

Maringá - Pelo menos 200 militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), da Via Campesina e da Assembleia Popular saíram em marcha de Florestópolis, no Norte do estado, e seguem até Porecatu para promover um mutirão de debate sobre a crise econômica e um projeto popular para o Brasil. Na caminhada, iniciada às 9 horas de ontem, o grupo conversará com a população de várias cidades para explicar os efeitos da crise sobre os trabalhadores, além de exigir a reforma agrária como alternativa.
Em Florestópolis, os manifestantes marcharam pela principal avenida para mobilizar as autoridades locais. Em Porecatu, o MST promoveu ato na praça central da cidade com as famílias do acampamento Herdeiros de Porecatu, antiga Fazenda Variante. Eles receberam a bênção do padre e conversaram com a população.
Os manifestantes seguiram para Alvorada do Sul, onde passariam a noite. Eles vão se reunir com o prefeito e vereadores da cidade para debater a crise mundial que afeta o campo. “Os trabalhadores não podem pagar por esta crise”, diz Diego Moreira, membro da coordenação do MST. “Este sistema visa à exploração por parte dos donos de terras e dos governos que se apropriam das riquezas e fazem demissões em massa com o corte dos direitos trabalhistas. O agronegócio e o latifúndio têm gerado o desemprego no campo.” Segundo ele, as principais áreas improdutivas do Paraná estão em Florestópolis e Porecatu.
Segundo o MST, existem cerca de 100 mil famílias acampadas em todo país. Somente no Paraná são aproximadamente 7 mil famílias.
A marcha faz parte do Jornada Nacional da Luta pela reforma agrária. Hoje, mais 200 membros da coluna do Oeste sairão de Foz do Iguaçu, em caminhada, e seguem a Curitiba, com chegada prevista para o início de junho.

ACIDENTE / Exame confirma que Carli estava embriagado
Parlamentar tinha 7,8 decigramas de álcool por litro de sangue, segundo teste de dosagem alcoólica realizado pelo IML do Paraná
EUCLIDES LUCAS GARCIA

O exame de dosagem alcoólica feito na amostra de sangue do deputado Fernando Ribas Carli Filho (PSB), colhida pouco depois do acidente, comprovou que o parlamentar estava embriagado no momento da colisão. Segundo o teste realizado pelo Instituto Médico-Legal (IML) do Paraná, o deputado tinha 7,8 decigramas de álcool por litro de sangue. Desde a entrada em vigor da lei seca, em junho do ano passado, o motorista flagrado dirigindo com concentração igual ou superior a seis decigramas pode ser preso em flagrante e responder a um processo penal, com a possibilidade de ficar detido de seis meses a três anos.
Na última quinta-feira, o promotor de Justiça Rodrigo Chemim, que foi designado pelo Ministério Público para acompanhar as investigações, já havia afirmado que depoimentos de testemunhas não deixavam dúvidas de que o parlamentar apresentava sinais evidentes de embriaguez na madrugada do acidente. Uma garçonete do restaurante no qual o deputado esteve momentos antes da batida revelou à polícia ter servido quatro garrafas de vinho na mesa dele e de um casal de amigos. Segundo ela, Carli Filho não comeu nada, apenas bebeu e “quando saiu para ir embora, apresentava visível estado de embriaguez alcoólica”.
Outros dois garçons também confirmaram o estado em que o deputado deixou o restaurante: “Apresentando visíveis sinais de embriaguez”. No boletim de atendimento a Carli Filho, os socorristas do Corpo de Bombeiros descrevem a presença de “hálito etílico” no parlamentar.
Grande quantidade De acordo com o psiquiatra Luiz Fernando Carazzai, especialista em álcool e drogas do Hospital de Clínicas, 7,8 decigramas de álcool no sangue já caracterizam embriaguez e não apenas ingestão de bebida. Ele afirmou que essa taxa deixa claro que Carli Filho ingeriu grande quantidade de álcool e, portanto, não estava em condições de dirigir. “Nessa situação, todo o funcionamento cerebral fica reduzido. Seguramente, o organismo do deputado precisaria de mais de 24 horas para metabolizar essa quantidade de álcool”, explicou. “O fato de beber com o estômago vazio certamente ajudou a absorver o álcool com uma velocidade ainda maior.”
A reconstituição do acidente – de início, marcada para a madrugada de hoje – foi adiada, porque a testemunha que acompanharia o trabalho da polícia viajou.

Punição
Veja o que diz a legislação de trânsito a respeito dos motoristas que dirigem sob efeito de álcool:
Até 2 decigramas de álcool por litro de sangue: tolerância admitida como margem de erro.
A partir de 2 até 6 decigramas de álcool por litro de sangue: Multa, suspensão do direito de dirigir por um ano e retenção do veículo.
Acima de 6 decigramas de álcool por litro de sangue: Multa, suspensão da carteira e detenção de seis meses a três anos.
Segundo o psiquiatra Luiz Fernando Carazzai, com 7,8 decigramas de álcool no sangue no momento do acidente, o deputado Ribas Carli dirigia com menos:
- reflexos
- coordenação motora
- capacidade de visão e audição
- consciência
- autocrítica
Fonte: Redação.

ACIDENTE / Deputado terá 10 dias para apresentar defesa
KÁTIA CHAGAS

O deputado estadual Fernando Ribas Carli Filho (PSB) tem dez dias de prazo a partir de hoje para apresentar sua defesa no processo que pode resultar na cassação do seu mandato. O pedido foi protocolado na semana passada pelo advogado Elias Mattar Assad, que representa Gilmar Yared e Cristhiane Souza Yared, pais de Gilmar Rafael Souza Yared, um dos jovens mortos no acidente envolvendo o deputado.
O corregedor-geral da Assembleia Legislativa, Luiz Accorsi (PSDB) encaminhou ontem a notificação ao deputado, que está internado no Hospital Albert Einstein, em São Paulo. Accorsi terá 30 dias para apresentar o relatório final baseado na defesa de Carli Filho e nas investigações policiais.
Depois de concluído, o relatório será entregue à Mesa Executiva, que deve encaminhar o processo para a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, que terá mais 30 dias para elaborar um relatório recomendando a cassação ou não do mandato de Carli Filho. Será analisado se houve quebra de decoro parlamentar por ele dirigir com carteira de habilitação suspensa e alcoolizado. A última etapa do trâmite será a votação do relatório no plenário. Segundo a Constituição Estadual, a votação tem de ser aberta.
O corregedor-geral garante que o fato de Carli estar internado não vai interferir nos prazos da investigação. Ele se recupera de uma cirurgia de reconstrução dos ossos da face e tem a boca e os olhos imobilizados. Ele se alimenta por meio de uma sonda no estômago e respira através de traqueostomia – orifício artificial na traqueia para respirar. “Sabemos que ele está internado com traumatismo craniano e traqueostomia, mas se ele não conseguir se defender, o advogado dele pode fazer isso”, disse Accorsi.
Mas nem os próprios deputados arriscam prever se a conduta será suficiente para provocar a perda de mandato. “O termo decoro parlamentar é muito subjetivo, é um conceito muito amplo. Essa decisão vai ser baseada no poder parlamentar baseado nos fatos”, adiantou o presidente da comissão, Pedro Ivo Ilkiv (PT).
O presidente da Assembleia, Nelson Justus (DEM), disse que a investigação será feita com equilíbrio e cautela, sem prejulgamento ou futurologia. “Não vou admitir protecionismo nem injustiça. A sociedade não ficará sem resposta”, assegurou.
Sobre a licença de 60 dias concedida a Carli Filho, que foi questionada pelo advogado da família Yared porque não teria sido aprovada em plenário, Justus disse que será mantida porque é uma prerrogativa da Mesa Executiva e o Regimento Interno foi “mal interpretado.”
O deputado Plauto Miró (DEM) retornou ontem à Assembleia depois de uma licença de quatro sessões e falou pela primeira vez sobre o acidente envolvendo o sobrinho Carli Filho. “Num momento de extrema dor precisei amparar meus familiares, principalmente minha mãe de 82 anos, que enfrenta conosco um momento de tristeza absoluta. Como homem público responsável, devo reafirmar minha fé inabalável na Justiça e confiar que as investigações sejam ágeis, eficazes e prontas”, afirmou. Ele não quis comentar, no entanto, as cirscunstâncias do acidente nem o processo de perda de mandato do sobrinho.
Ontem, o advogado criminalista Roberto Brzezinski Neto foi contratado pela família de Carli Filho para defender o deputado. Ele adiantou que só deve se pronunciar sobre a defesa do parlamentar depois de estudar o inquérito. “Vou atuar somente na área criminal. Não ficarei responsável por defendê-lo na Assembleia”, explicou. Colaborou Karlos Kohlbach

Punição
Veja o que diz a legislação de trânsito a respeito dos motoristas que dirigem sob efeito de álcool:
Até 2 decigramas de álcool por litro de sangue: tolerância admitida como margem de erro.
A partir de 2 até 6 decigramas de álcool por litro de sangue: Multa, suspensão do direito de dirigir por um ano e retenção do veículo.
Acima de 6 decigramas de álcool por litro de sangue: Multa, suspensão da carteira e detenção de seis meses a três anos.
Segundo o psiquiatra Luiz Fernando Carazzai, com 7,8 decigramas de álcool no sangue no momento do acidente, o deputado Ribas Carli dirigia com menos:
- reflexos
- coordenação motora
- capacidade de visão e audição
- consciência
- autocrítica
Fonte: Redação.

SEM COORDENADAS / Gabinete volta a funcionar
CAROLINE OLINDA

Depois de quase uma semana fechado, o gabinete do deputado estadual Fernando Ribas Carli Filho (PSB) na Assembleia Legislativa reabriu ontem e os cinco funcionários do escritório voltaram ao trabalho na Casa. As atividades no gabinete foram suspensas na terça-feira. Esses quatro dias que os funcionários não foram trabalhar na Assembleia não deverão ser descontados dos seus salários.
A assessoria de imprensa de Carli informou que a decisão de fechar o escritório foi uma atitude de “respeito a toda situação” pela qual o deputado está passando. Ainda segundo a assessoria, os trabalhos no interior não foram suspensos.
Sem o parlamentar, o ritmo de trabalho no gabinete ficou mais lento. “A ausência do deputado deixa as coisas diferentes, porque era ele que dava as coordenadas do trabalho”, comentou o assessor Paulo Esteche. Caso Carli Filho fique mais de 120 dias licenciado, a Assembleia deverá convocar o suplente do parlamentar, que poderá contratar novas pessoas para o seu gabinete.

FUNCIONALISMO / Deputados decidem hoje se servidor terá 6% de reajuste
Comissão de Constituição e Justiça vai analisar antes as 17 emendas apresentadas que concedem aumento que pode chegar a 15%
KÁTIA CHAGAS E CAROLINE OLINDA

Os deputados estaduais decidem hoje se o reajuste do funcionalismo público será de 6% ou de 15%. O projeto do governador Roberto Requião (PMDB) prevê um aumento de 6%, mas deputados da oposição e da bancada do PT defendem um índice de 15%. Antes da votação no plenário, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai analisar as 17 emendas apresentadas à mensagem que concedem reajuste maior e vantagens salariais.
As emendas deveriam ser votadas ontem na CCJ, mas um pedido de vista do líder do PDT, Luiz Carlos Martins, adiou a discussão para hoje. O líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), vai tentar rejeitar as emendas na própria comissão.
Como relator do projeto, Romanelli vai apresentar voto contrário às emendas com o argumento de que são inconstitucionais porque só o Executivo poderia apresentar proposta de aumento de despesa.
Mesmo que o governo consiga maioria dos votos na CCJ para aprovar parecer contrário às emendas, o Regimento Interno permite que sejam votadas também no plenário.
A ameaça do governador de retaliar os aliados que votarem contra o projeto original vai provocar a retirada de pelo menos três emendas. Ameaçado de expulsão do partido, o deputado Mauro Moraes (PMDB) pretende retirar hoje as emendas concedendo reajuste de 21% para policiais, polícia científica e professores.
Placar Segundo levantamento feito pela Gazeta do Povo ontem, ao menos 22 deputados devem votar a favor da proposta do governo. “Quando nós discutimos o Orçamento de 2009 no ano passado, não foi previsto reajuste superior a 6% para os funcionários. Então, se queremos dar um reajuste superior a isso, temos de começar a discutir isso agora e prever esse aumento para o orçamento do ano que vem. Falar em reajustes depois de votado o orçamento é demagogia”, disse a deputada Rosane Ferreira (PV), uma das que votará com o governo.
O deputado de oposição, Marcelo Rangel (PPS), que é coautor das emendas apresentadas por Mauro Moares, disse que assumirá as propostas. Rangel é um dos 13 deputados que, segundo levantamento feito pela reportagem, deve votar a favor das emendas que concedem reajuste superior a 6% aos funcionários. Quase metade desses votos deve partir da bancada do PT, que conta com 6 deputados. “Essa ameaça do governador é como a que ele fez em relação ao pedágio. É só lorota”, disse o vice-líder da oposição, Douglas Fabricio (PPS).
O reajuste nos salários dos 249.711 mil servidores ativos, inativos e pensionistas e vai representar um impacto nas despesas de pessoal do Executivo de quase R$ 36 milhões por mês. Atualmente, a folha de pagamento está em R$ 596 milhões.

Emendas
Veja as 17 propostas:
Oposição
Aumento de 15% a servidores; reajuste retroativo a 1º de maio; reajuste de 15% nas gratificações; igualar o vencimento de um servidor civil e o soldo de um militar ao mínimo regional; fixa prazo de 120 dias para a implementação das promoções dos agentes de apoio e de execução do poder Executivo; concede auxílio-alimentação a todos os servidores que recebam até dois mínimos regionais; o governo deve estender o vale-transporte aos servidores.
PT
Autoriza o reajuste de 15% do salário se houver aumento de arrecadação do governo; fixa prazo para a efetivação de servidores e assegura a igualdade e a isonomia funcional; pagamento de auxílio-alimentação aos servidores que recebam até dois salários mínimos; reajuste das gratificações na mesma proporção de 6%; fixa a data-base dos servidores em maio.
José Lemos (PT)
Obriga o governo a realizar em 60 dias a promoção e progressão do quadro próprio do Executivo; obriga o governo a aplicar o excedente de receita prevista no reajuste do funcionalismo até atingir 15%.
Mauro Moraes (PMDB)
Reajuste de 21% para policiais civis e militares; reajuste de 21% para professores; reajuste de 21% para a polícia científica.

Celso Nascimento / R$ 2 bilhões em jogo hoje
Abrem-se hoje os envelopes contendo as propostas de preço das cinco empresas qualificadas para participar da concorrência para a implantação do Sipar – o sistema de industrialização do lixo de Curitiba e outras 16 cidades da região metropolitana. Gigantes da área da construção e do saneamento concorrem a um contrato de 20 anos que poderá render cerca de R$ 2 bilhões. Ganha quem oferecer o melhor preço abaixo dos R$ 73 a tonelada oferecidos pelo consórcio de municípios, desde que tenha obtido também uma boa nota na fase de qualificação técnica. A licitação vai ponderar as duas notas (a primeira vale 60% para a qualificação e 40% para preço). Na prefeitura de Curitiba, reina otimismo: vai dar tudo certo – opinião de que nem todos (principalmente os competidores) compartilham.

Celso nascimento / Olho vivo / Duas vagas
Mais uma vaga está prestes a ser aberta no Tribunal de Justiça. O próximo a se aposentar é o desembargador Antonio Lopes de Noronha, que faz 70 anos dia 23 e atinge a compulsória. Soma-se a Ronald Schulmann (e não Accioly, como saiu ontem), que completou a idade limite no último dia 1º.

Notas políticas / Cassação
Quatro dos cinco deputados estaduais que integram a Comissão de Ética da Assembleia Legislativa já confidenciaram a outros parlamentares que votarão pela cassação do mandato de Fernando Ribas Carli Filho (PSB). Eles só evitam falar publicamente sobre o assunto porque o caso nem sequer chegou à comissão. Alguns deles defendem que Carli Filho renuncie ao mandato para evitar constrangimentos na Casa. O deputado do PSB se envolveu num acidente, no dia 7 de maio, que resultou na morte de dois jovens.

Notas políticas / Pela Pedreira
O vereador de Curitiba Jonny Stica (PT) e comerciantes da região da Pedreira Paulo Leminski em Curitiba começaram um movimento pela reabertura do espaço para a realização de shows. Ontem, o vereador recolheu a assinaturas de outros colegas da Câmara Municipal de Curitiba para uma moção de apoio à campanha “A Pedreira é nossa”. O local foi fechado em 2008 devido a uma liminar da Justiça, atendendo moradores da região que reclamam de barulho em dias de shows.

Folha de Londrina

IML confirma: Fernando Carli Filho estava alcoolizado
Exame de dosagem alcóolica apontou que o deputado tinha 7,8 decigramas de álcool por litro de sangue no dia do acidente
Rosiane Correia de Freitas Equipe da Folha

Cu¬ri¬ti¬ba - O de¬pu¬ta¬do   es¬ta¬dual Fer¬nan¬do Ri¬bas Car¬li Fi¬lho (PSB) es¬ta¬va al¬coo¬li¬za¬do no mo¬men¬to em que se en¬vol¬veu num aci¬den¬te que cau¬sou a mor¬te de ¬dois jo¬vens no úl¬ti¬mo dia 7. O exa¬me de do¬sa¬gem al¬coó¬li¬ca fei¬to pe¬lo Ins¬ti¬tu¬to Mé¬di¬co Le¬gal (IML) rea¬li¬za¬do em uma amos¬tra de san¬gue do par¬la¬men¬tar co¬lhi¬da no dia do aci¬den¬te apon¬tou 7,8 de¬ci¬gra¬mas de ál¬cool por li¬tro de san¬gue.
‘‘Ho¬je é pos¬sí¬vel afir¬mar com 100%   de cer¬te¬za que o de¬pu¬ta¬do es¬ta¬va sob a in¬fluên¬cia al¬coó¬li¬ca no mo¬men¬to da ¬colisão’’, dis¬se o de¬le¬ga¬do Ar¬man¬do Bra¬ga, da De¬le¬ga¬cia de De¬li¬tos de Trân¬si¬to (De¬de¬tran). A em¬bria¬guez do par¬la¬men¬tar já ha¬via si¬do con¬fir¬ma¬da por tes¬te¬mu¬nhas que pres¬ta¬ram de¬poi¬men¬to à po¬lí¬cia, en¬tre ¬elas gar¬çons que aten¬de¬ram Car¬li Fi¬lho no res¬tau¬ran¬te em que ele jan¬tou pou¬co an¬tes do aci¬den¬te. Os bom¬bei¬ros que par¬ti¬ci¬pa¬ram do aten¬di¬men¬to do de¬pu¬ta¬do ¬após a co¬li¬são tam¬bém re¬gis¬tra¬ram no re¬la¬tó¬rio do ca¬so que o pa¬cien¬te apre¬sen¬ta¬va ‘‘há¬li¬to ¬etílico’’.
O ¬teor de ál¬cool - 7,8 de¬ci¬gra¬mas por   li¬tro - en¬con¬tra¬do no san¬gue do de¬pu¬ta¬do é su¬pe¬rior ao li¬mi¬te es¬ta¬be¬le¬ci¬do pe¬lo Có¬di¬go de Trân¬si¬to Bra¬si¬lei¬ro até 2008, que era de 6 de¬ci¬gra¬mas por li¬tro. A par¬tir do ano pas¬sa¬do a lei pas¬sou a con¬si¬de¬rar pas¬sí¬vel de pe¬na¬li¬da¬des qual¬quer con¬cen¬tra¬ção de ál¬cool por li¬tro de san¬gue.
‘‘Um ín¬di¬ce des¬se já ca¬rac¬te¬ri¬za uma   ¬embriaguez’’, ex¬pli¬ca o mé¬di¬co psi¬quia¬tra ¬Luiz Re¬na¬to Ca¬ra¬zai. Se¬gun¬do ele, a in¬ges¬tão de ál¬cool pre¬ju¬di¬ca a vi¬são, a au¬di¬ção e os re¬fle¬xos da pes¬soa. ‘‘Há uma re¬du¬ção tam¬bém da au¬to-crí¬ti¬ca e da cons¬ciên¬cia dos ¬atos’’, diz.
Pa¬ra o psi¬quia¬tra ¬Luiz An¬tô¬nio Mar¬ques de Men¬don¬ça, do Hos¬pi¬tal Nos¬sa Se¬nho¬ra da Luz, mes¬mo em ¬quem é acos¬tu¬ma¬do a be¬ber, os efei¬tos da be¬bi¬da afe¬tam a ca¬pa¬ci¬da¬de da pes¬soa rea¬gir em si¬tua¬ções que exi¬gem re¬fle¬xo e ra¬cio¬cí¬nio rá¬pi¬do. ‘‘A pes¬soa ¬acha que es¬tá bem, mas a ca¬pa¬ci¬da¬de de jul¬ga¬men¬to de¬la es¬tá pre¬ju¬di¬ca¬da. É por is¬so que é proi¬bi¬do di¬ri¬gir de¬pois de ¬beber’’, apon¬ta.
O san¬gue do de¬pu¬ta¬do tam¬bém es¬tá sen¬do   sub¬me¬ti¬do a um exa¬me to¬xi¬co¬ló¬gi¬co cu¬jo re¬sul¬ta¬do de¬ve¬rá ¬sair nas pró¬xi¬mas se¬ma¬nas. O exa¬me de do¬sa¬gem al¬coó¬li¬ca foi rea¬li¬za¬do de¬pois que o pro¬mo¬tor res¬pon¬sá¬vel pe¬lo ca¬so, Ro¬dri¬go Reg¬neir Che¬mim Gui¬ma¬rães, so¬li¬ci¬tou ao Hos¬pi¬tal Evan¬gé¬li¬co a amos¬tra co¬lhi¬da de Car¬li Fi¬lho no mo¬men¬to em que ele deu en¬tra¬da no Pron¬to So¬cor¬ro da ins¬ti¬tui¬ção. Se¬gun¬do in¬for¬ma¬ções do hos¬pi¬tal, o ma¬te¬rial foi co¬le¬ta¬do às 2h15 da ma¬dru¬ga¬da do dia do aci¬den¬te.
Por ser de¬pu¬ta¬do, Car¬li Fi¬lho tem di¬rei¬to a fo¬ro pri¬vi¬le¬gia¬do. Por con¬ta dis¬so a in¬ves¬ti¬ga¬ção do ca¬so es¬tá sen¬do pre¬si¬di¬da por um de¬sem¬bar¬ga¬dor do Tri¬bu¬nal de Jus¬ti¬ça do Pa¬ra¬ná e acom¬pa¬nha¬da pe¬lo Mi¬nis¬té¬rio Pú¬bli¬co do Pa¬ra¬ná. A con¬clu¬são do in¬qué¬ri¬to de¬pen¬de ago¬ra dos re¬sul¬ta¬dos de ou¬tros lau¬dos pe¬ri¬ciais de le¬van¬ta¬men¬to do lo¬cal da mor¬te de Gil¬mar Ra¬fael Ya¬red e Car¬los Mu¬ri¬lo de Al¬mei¬da e de ne¬crop¬sia das ví¬ti¬mas.

CRM investiga conduta do Evangélico
Curitiba - O Conselho Regional de Medicina (CRM) do Paraná abriu sindicância para investigar a conduta do Hospital Evangélico no caso do deputado estadual Fernando Ribas Carli Filho (PSB). ''Estamos investigando em virtude de toda essa situação em torno do assunto'', explicou Alexandre Bley, médico corregedor do CRM.
Ontem Elias Mattar Assad, advogado da família de Gilmar Rafael Yared, morto no acidente que envolveu o parlamentar, protocolou um pedido para que a investigação fosse instaurada no Conselho. ''O pedido objetiva resgatar a verdade dos fatos'', informou Assad. Segundo o advogado, a família será recebida hoje pelo presidente do Conselho.
Segundo Bley, mesmo antes da manifestação da família Yared o CRM já estava investigando os fatos. ''Já solicitamos ao Evangélico e ao Hospital Albert Einstein informações sobre a situação do paciente desde o atendimento inicial'', disse. A partir desse levantamento inicial de informações o corregedor informa que poderá convocar pessoas para depor.
''Num primeiro momento vamos tentar determinar se houve ilícito médico para a partir daí, se for o caso, abrir um processo'', explicou. Todo o procedimento de sindicância e processual corre em sigilo dentro do CRM. ''Mas só será aberto processo se for apurado indícios de irregularidades'', reforçou. (R.C.F.)

Processo de cassação pode durar dois meses
Catarina Scortecci

Curitiba - A Assembleia Legislativa deu início ontem ao processo que pode culminar com a cassação do mandato do deputado estadual Fernando Ribas Carli Filho (PSB). O deputado estadual Luiz Accorsi (PSDB), corregedor da Casa, aceitou a abertura do processo de cassação. Todo o processo, que nasce na corregedoria, passa pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e pode chegar até ao plenário, pode durar até 60 dias. A previsão foi feita ontem, após uma reunião realizada entre o presidente da Casa, Nelson Justus (DEM), o presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Pedro Ivo (PT), e o corregedor Luiz Accorsi. ''Estabelecemos um roteiro'', disse Justus.
Após a manifestação inicial da corregedoria da Casa, o primeiro passo é notificar Carli Filho, que segue internado no Hospital Albert Einstein, em São Paulo. Ele terá dez dias para responder à corregedoria. Esgotado o prazo, o corregedor ainda tem até 20 dias para colher informações e produzir um relatório, que daí será entregue à Mesa Executiva da Assembleia Legislativa. Em seguida, a Mesa Executiva encaminha o relatório para o Conselho de Ética e Decoro Parlamantar, que daí inicia diligências, com a possibilidade de convidar pessoas para prestar depoimentos (veja quadro).
Ainda não foi divulgada uma data limite para conclusão dos trabalhos do Conselho de Ética, mas a previsão do presidente do grupo é terminar dentro de 30 dias. Ou seja, na prática, o processo inteiro pode durar até 60 dias. Questionado se o estado de saúde de Carli Filho poderia interferir nos trabalhos, Justus explicou que qualquer tipo de licença não impede o trâmite de um processo de cassação.
Segundo a assessoria de imprensa de Carli Filho, o parlamentar ainda não teria condições de se manifestar. A família dele, contudo, estaria contratando um advogado para tratar do assunto. Justus também anunciou ontem que negou o pedido de revogação da licença médica de 60 dias concedida a Carli Filho. O pedido foi feito pelo advogado Elias Mattar Assad, que representa a família de Gilmar Rafael Souza Yared, um dos dois mortos no acidente de carro envolvendo Carli Filho. A mesma família é autora do pedido de cassação.
Assad alegava que, pelo Regimento Interno, a licença deveria ser aprovada em plenário, daí o pedido de revogação. Ontem, Justus disse que ''o Regimento Interno foi mal interpretado'' e que a licença está mantida. ''É uma prerrogativa do presidente da Casa (conceder a licença)'', completou ele.
Em relação ao resultado do processo de cassação, Justus enfatizou que ''haverá apuração completa dos fatos, dentro do prazos legais'', mas que não pretende fazer ''futurologia''. ''Não vou admitir qualquer protecionismo ou injustiça. Não gosto de polêmica e holofotes, mas a sociedade não ficará sem resposta'', garantiu. Questionado sobre a transparência na condução do processo, Justus afirmou que ''nada será feito às escondidas'' e novamente se manifestou solidário às três famílias envolvidas no acidente.
Plauto Miró O deputado estadual Plauto Miró (DEM), que é tio de Carli Filho, se manifestou pela primeira vez sobre o assunto no plenário. Após o acidente, no último dia 7, ele tirou licença da Casa por quatro sessões plenárias. ''Deste episódio, dentre inúmeras lições, duas creio ser fundamentais relembrar em público. A vida, presente de Deus, precisa ser preservada sempre. Esta mesma vida que nos reserva surpresas absolutas, que jamais poderíamos prever. A pessoa pode, por uma só ação, ficar marcada para sempre. É neste instante que, como homem público responsável, devo reafirmar minha fé inabalável na Justiça e, também como cidadão, confiar que as investigações sejam ágeis, eficazes e prontas'', disse Plauto, no plenário.
À imprensa, Plauto falou sobre a dor das famílias, mas não quis entrar nas questões relativas ao acidente e nem responder sobre a possibilidade do seu sobrinho perder o mandato. ''Um dos momentos de alegria na minha vida foi quando ele (Carli Filho) chegou aqui na Assembleia Legislativa, amparado com o voto popular. E o último dia 7 foi de tristeza'', resumiu.

TJ mantém condenação de ex-prefeito de Maringá
Fábio Cavazotti Reportagem Local

A 1 Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR) manteve a decisão do juiz da 4 Vara Cível de Maringá, Alexandre Kozechen, condenando o ex-prefeito de Maringá Jairo Gianoto, e mais sete pessoas, pelo uso irregular de R$ 2,1 milhões, em 1997 e 1998, relativos a verbas de publicidade do município. Também foram condenados os empresários de dois jornais da cidade além de duas empresas de publicidade e três ex-auxiliares de Gianoto. Os réus terão que ressarcir os valores (corrigidos) ao município, e ficam sujeitos à perda dos direitos políticos e proibição de estabelecer contratos com o poder público. A decisão foi tomada em Ação Civil Pública ajuizada em dezembro de 2000 pelo promotor de Defesa do Patrimônio Público de Maringá, José Aparecido da Cruz. O processo já conta com 82 volumes.
Segundo o texto do acórdão da 1 Câmara do TJ, foram várias as ilegalidades constatadas na utilização dos valores: ausência de prestação de contas; aditivos irregulares com as agências publicitárias; e pagamento de valores aos jornais - R$ 11 mil mensais e R$ 8 mil - visando a publicação de informes de promoção pessoal do ex-prefeito.
Ao confirmar a sentença de 1 instância, o TJ rejeitou nove apelações cíveis apresentadas pelos réus. De acordo com a decisão, após contratar as agências para gerir a contratação de serviços de publicidade, a prefeitura fez o estorno (devolução) de parte dos valores e efetuou pagamento diretamente aos jornais.
''Em várias reportagens, há o enaltecimento do propalado carisma pessoal do então prefeito'', registra a senteça. O texto cita expressões utilizadas nas referências ao prefeito publicadas nos jornais: ''pessoa simples, aberta, mas firme e guerreira''; ''as crianças sempre o procuram para abraços e manifestações de carinho''; ''competente''; dentre outras.
Os proprietários dos jornais disseram que vão recorrer da sentença. O ex-prefeito de Maringá, Jairo Gianoto, seus três ex-auxiliares e os dois proprietários de agências de publicidade não foram localizados ontem pela FOLHA.
O promotor José Aparecido da Cruz se disse satisfeito com a decisão do TJ e enfatizou que ela abre espaço para o ressarcimento dos valores ao município. Ele também explicou que, quando houver trânsito em julgado (decisão sem direito a recurso), a sentença vai impedir os órgãos de comunicação e agências de publicidade de estabelecer contratos com entes governamentais.

Audiência do Caso Amanda adiada para quarta
Carolina Avansini Reportagem Local

Um atraso de quase duas horas no início da primeira audiência sobre o assassinato da universitária Amanda Rossi, 22 anos, adiou para amanhã um possível desfecho para o caso. A juíza da 1 Vara Criminal de Londrina, Elisabeth Khater, ouviu ontem as quatro primeiras testemunhas. Os outros interrogatórios serão tomados na quarta-feira. No total, são 26 testemunhas de defesa e acusação.
A demora aconteceu porque o advogado Adolfo Góis, que defende Luiz Vieira Rocha, 29, um dos acusados pela morte da jovem, não compareceu ao Fórum. Durante a audiência, a família recontratou Laércio dos Santos Luz, que defende o também acusado Alan Aparecido Henrique, 34. Foram ouvidas apenas quatro testemunhas que não poderiam retornar no dia estabelecido para a nova audiência. A imprensa não acompanhou os depoimentos porque o processo corre em segredo de Justiça.
Henrique, Rocha e Dayane de Azevedo, 24, tidos como autores do crime, estão presos desde dezembro e também foram levados ao Fórum, mas não tiveram contato com familiares de Amanda, que compareceram vestindo camisetas estampadas com uma foto da moça.
A mãe da vítima, Maria Francisca Rossi, chegou a entrar no local reservado às testemunhas mas, sob orientação da juíza, resolveu deixar a sala por medo de não sentir-se bem. ''Espero que o principal culpado também esteja no banco dos réus'', disse, referindo-se à suposta mandante do crime, que seria uma professora da Unopar, onde Amanda estudava e foi morta há um ano e meio.
A advogada da família Rossi, Helen Katia Silva Cassiano, afirmou antes do início da audiência ter certeza de que os três acusados são os autores do crime. ''São três pessoas que não tinham ligação com a Amanda, por isso não há dúvidas de que também há um mandante. O difícil é reunir provas'', explicou, lembrando que apenas Dayane confessou o crime. ''O outros dois acusados estão bem orientados pelo advogado'', considerou.
O advogado dos dois rapazes acusados também se pronunciou antes da audiência, afirmando que os clientes são inocentes. ''O Alan estava em uma festa no momento do crime'', disse. Ao sair do Tribunal do Júri, ele não quis comentar sobre o conteúdo dos primeiros depoimentos por causa da determinação de segredo de Justiça. ''Isso (o silêncio) foi muito recomendado.''
Cássia Vieira da Rocha, irmã de Luiz Rossi, compareceu ao Fórum e ao ser impedida de entrar no Tribunal questionou o sigilo da audiência. ''As coisas estão acontecendo na surdina'', afirmou. O pai de Alan, Luiz José Henrique, também reclamou por não poder acompanhar a audiência e afirmou que o filho é inocente. ''Ele estava trabalhando de mototáxi e depois foi à festa da minha filha.''

Homem morre em queda no Anhangava
Diego Ribeiro Equipe da Folha

Curitiba - Um homem de 33 anos morreu ao cair em um buraco durante as buscas para encontrar três pessoas perdidas no morro do Anhangava, na noite de domingo, na área do Parque Estadual da Serra da Baitaca, em Quatro Barras, Região Metropolitana de Curitiba (RMC). A vítima, Rodrigo Wanderbruck, era radioamador e auxiliava o Corpo de Bombeiros como voluntário nas buscas.
Ele caiu em um poço e não resistiu os ferimentos. Mesmo com as baixas temperaturas registradas no fim de semana, um grupo, formado pelo promotor de Justiça Marcelo Luís Beck, 37, de Piraquara (RMC), o advogado e sua filha, Alcides Barbosa Júnior, 56, e Madie Barbosa, 21, foram percorrer uma trilha na manhã de domingo. No meio do caminho, o grupo se perdeu.
Então, um deles ligou do celular para o Corpo de Bombeiros, que começou as buscas. No início da noite, Wanderbruck chegou ao local para ajudar no resgate. Pouco tempo depois, o rapaz caiu no buraco. O grupo aventureiro foi localizado e todos passam bem.

E a Pedreira, José?
Entre as reclamações de moradores do entorno e o apoio dos fãs, Curitiba fica à mercê de estar sem seu maior espaço para shows musicais
Rafael Urban

Enquanto o Ministério Público (MP) coloca em questão o fechamento definitivo da Pedreira Paulo Leminski, um movimento corre as listas de e-mails na internet com um abaixo-assinado por sua reabertura. No ínterim, Curitiba segue sem seu maior espaço para shows, com capacidade para 25 mil pessoas, que já recebeu Paul McCartney, David Bowie e o penúltimo show dos Mamonas Assassinas.
O último evento realizado no local, no Abranches, em área de 130,5 mil m2 contígua à Ópera de Arame, foi a encenação de Paixão de Cristo, em abril. O último show, em agosto de 2008. Na ação civil pública ambiental encaminhada à 4ª Vara da Fazenda Pública, o registro das primeiras reclamações é de 2005. O Curitiba Festival 2007, de dezembro daquele ano, aparece exemplificado como excesso maior.
O som, tal como descreve o promotor responsável, é de "altíssimo volume, perturbando o sossego da vizinhança num raio próximo a 1000 metros". "Tais eventos se estendem até altas horas da madrugada como, por exemplo, o corrido em 1º/12/2007, quando a apresentação de cinco bandas iniciou-se às 21 horas e terminou às 5:45 da manhã", escreveu na ação o promotor de justiça Sérgio Luiz Cordon, cujo pedido de liminar foi acatado pelo juiz, a quem cabe, hoje, a autorização para a realização de shows no local.
No momento, o promotor aguarda a nomeação de um perito que vai avaliar as condições técnicas de realização de eventos na Pedreira. "Para ver se ocorrerá o fechamento definitivo ou não", aponta. "Como é pedreira, é à céu aberto. A pergunta é se é possível isolar o som. Até que me provem o contrário, não acredito nisso", diz. Cordoni afirma que o MP é sensível à movimentação popular - que já reúne mais de cinco mil assinaturas pela reabertura no www.apedreiraenossa.com.br -, mas afirma que por outro lado há a reclamação de 134 moradores do entorno (que motivou a ação). "Mas tudo não passa de uma questão técnica: dá ou não dá para fazer shows", define.
A questão é polêmica e as opiniões são mistas mesmo entre os moradores do local. O publicitário Luiz Cozin, 21, vive no bairro desde 2001. Mesmo sem ser perito, diz que em alguns shows não era possível ouvir do lado de fora, como o do Pearl Jam, e outros, como o de Avril Lavigne, que ouviu "inteiro em casa". O que, em sua opinião, é muito legal. Morava há 350 metros da Pedreira; hoje está a duas quadras. "Mas no último show, que teve Inimigos do HP, era nítido que o pessoal iria reclamar. Não sei se foi mal organizado, mas estava um caos", afirma o jovem.
Cozin já esteve na Pedreira em shows de Jota Quest, Ivete Sangalo e Black Eyed Peas. "Tirando a condição de chuva, é um local fantástico para show", opina. Quase vizinho seu, Braulio Cesar Chekuin mora a uma quadra da porta do local desde que nasceu, há 35 anos. Foi em shows na Pedreira quando ainda era solteiro e, mais recentemente, apenas nas encenações da Sexta-feira Santa. "Quando tem show, trava a paz e o sossego", afirma. A fila passa pela porta de casa, mas, ele diz, o som dos músicos nem incomoda tanto. "É vendedor ambulante, cerveja e bagunça a noite inteira", aponta.
Questionado pela FOLHA, responde acreditar, sim, que seria possível conviver com shows no local. "Mas teria que ter regras, um policiamento mais ostensivo, horário definido, equipe de organização e limpeza", diz. "Eles limpam a rua, mas não a minha calçada."

Fundação Cultural acredita em conciliação
A Fundação Cultural de Curitiba (FCC), que administra o espaço e apóia oficialmente a reabertura, trabalha num sentido de conciliar os interesses. E propõe a antecipação no horário de abertura dos portões e início das atividades assim como um encerramento para horário mais cedo, entre onze horas e meia-noite. "Temos todo o interesse que o local venha a funcionar novamente como um espaço cultural importante na cidade", afirma a diretora de ação cultural, Luci Daros, 52. "E acreditamos na possibilidade de atender os dois lados", diz.
Ela conta que a FCC já teve reuniões com a associação dos moradores locais, juiz e promotor. E que existe um projeto para a construção de uma escada permanente como rota de fuga, pedido do Corpo de Bombeiros.
O vereador Johnny Stica, 25, está capitaneando os esforços pelo abaixo-assinado que corre a internet. Mas não foi o primeiro. Em 2008, o casal de comerciantes Edjalma Eccher, 43, e Waldirene Kowalski Eccher, 38, reuniu 1.550 assinaturas a favor da abertura da Pedreira. Há 13 anos, eles comandam a lanchonete Paulo Leminski, em frente aos portões do local. "O que levanta a gente são os shows", afirma Waldirene. "O local é uma praça de emprego", completa o marido. Seu comércio contrata quatro ou por vezes cinco funcionários temporários em dia de show.
O atual abaixo-assinado, iniciado no sábado retrasado, tem o apoio de algumas das grandes produtoras de shows da cidade e também do casal da lanchonete Paulo Leminski, que já sabe de cor o endereço do site e repassa a informação a cada cliente que chega - que, como eles frisaram para a reportagem, são poucos em dias normais. O vereador Stica explica como chegou ao tema em questão. "Tinha muita gente comentando: por que está fechada?", conta. Ele entende que é um grande equívoco deixar a situação como está e propõe um cadastramento das produtoras, penalizando as que não cumprirem os horários com a impossibilidade de realizar shows no local por dois anos.
O vereador acredita que a Pedreira volte a funcionar normalmente ainda este ano, "fruto de uma vontade de equilíbrio". "É um lugar místico. Além de perder arrecadação, perderíamos o principal espaço cultural da cidade", diz Stica, que gostaria de alcançar o apoio de dez mil assinaturas.
Oasis O show do Oasis, realizado no Expotrade, de Pinhais, reacendeu o debate. Correram as discussões de que o lugar natural para a realização do evento teria sido a Pedreira, o que não teria acontecido graças aos entraves burocráticos - hoje, cabe uma autorização especial do juiz para eventos no local. "Na verdade, temos um relacionamento de anos com a produtora do evento (T4F) e eles quiseram fazer aqui", afirma a gerente comercial do Expotrade, Janete Floriano, 38. "Não tem esse negócio de se a Pedreira não está disponível, os shows vem para cá. São estruturas bastante diferentes."
O Expotrade, a nove quilômetros do Teatro Guaíra, tem como foco o centro de convenções e exposições, mas tem recebido eventos musicais de grande porte - show de Ivete Sangalo, em 2008, e o Curitiba Country Festival, realizado em março. (R.U.)

Varas da Infância vão para o Santa Cândida
Diego Ribeiro

Curitiba - As varas da Infância e da Juventude devem ser transferidas para o antigo conglomerado Banestado, no bairro Santa Cândida, em Curitiba. Atualmente instaladas na Avenida Marechal Floriano, Centro da Capital, a sede das varas atende público de baixa renda. A transferência, segundo o Ministério Público (MP) estadual, não é a melhor estratégia para atender a população e foi prevista pelo Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná.
"Apesar da estrutura lá estar muito boa, tem pessoas que não têm como gastar dinheiro com ônibus", aponta um dos promotores, que preferiu não se identificar. A mudança implicaria ainda em um problema de deslocamento para as equipes que fazem o atendimento externo.
As varas da Infância e Juventude estão no mesmo local há 13 anos com boa estrutura, de acordo com promotores. A mudança está prevista para o dia 22 de junho. O TJ explicou que a transferência ocorrerá para melhorar o atendimento, já que o local de destino tem melhor estrutura. Outro motivo é a redução de custos.

O Diário do Norte do Paraná

Justiça suspende obra de “cabriteiro” municipal
Da Redação

A Juíza Rita Borges Leão Monteiro, de Barbosa Ferraz, na região de Campo Mourão, determinou a suspensão das obras de construção de um “cabriteiro” na cidade de Corumbataí do Sul, que integra a Comarca.
A decisão, de caráter liminar, atende ação cautelar proposta em 13 de maio pelo Ministério Público do Paraná. A partir de uma notícia de irregularidade vinda da população, devidamente ilustrada por fotos e vídeo, o Ministério Público apurou, com suporte da Polícia Militar, que o “cabriteiro”, de responsabilidade estava sendo erguido em um terreno particular, mais especificamente da família de um secretário municipal.

Liminar determina fornecimento de medicação
Da Redação

O Juiz Federal Substituto Vicente de Paula Ataide Junior, respondendo pela 6ª Vara Federal de Curitiba, concedeu liminar a L.M.S. para que os réus União, Estado do Paraná e Município de Curitiba forneçam o medicamento Xolair num prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil a cada réu.
A autora é portadora de urticária crônica, angioedema e urticária demográfica, de difícil tratamento e que acarreta em limitação funcional. A autora está fazendo o tratamento desde o final do ano de 2008 e para isso teve que vender um automóvel e efetuar empréstimos. Ficou comprovado que não existe outra medicação fornecida pelo SUS com a mesma eficácia.

Exame do IML comprova que deputado estava embriagado na noite do acidente
Exame em amostra de sangue do deputado apontou que ele estava dirigindo embriagado; AL inicia análise do pedido de cassação do mandato, mas resultado só deve sair em 60 dias
Luiza Xavier

O deputado estadual Fernando Ribas Carli Filho (PSB), 26 anos, dirigia alcoolizado quando, na madrugada do dia 7 de maio, no bairro Mossunguê, em Curitiba, bateu violentamente contra o carro em que estavam Gilmar Rafael Souza Yared e Carlos Murilo Almeida, que morreram na hora.
Onze dias depois do ocorrido, a informação foi confirmada pela secretaria de Segurança Pública do Paraná, que divulgou, nesta segunda-feira (18), o resultado do exame de dosagem alcoólica feito pelo Instituto Médico Legal (IML) na amostra de sangue do deputado. Foram detectados 7,8 decigramas de álcool por litro de sangue.
Segundo o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, se um motorista for pego e forem verificados seis decigramas de álcool ele será preso por dirigir embriagado. O sangue examinado pelo IML foi coletado pelo Hospital Evangélico para exames clínicos cerca de duas horas depois de Carli Filho ter deixado o restaurante onde estava antes de ocorrer o acidente.
A Assembleia Legislativa deu início à análise do pedido de cassação do mandato de Carli Filho, por quebra de decoro parlamentar, feito semana passada pelo advogado Elias Mattar Assad, que representa a família de uma das vítimas. O processo poderá ser concluído em até 60 dias, conforme explicou o presidente da casa, deputado Nelson Justus (DEM).
“Não vou admitir qualquer protecionismo, a sociedade não vai ficar sem resposta”, disse Justus. Nesta segunda-feira, o gabinete de Carli Filho, que estava fechado desde o dia 7, voltou a ser ocupado por assessores. A informação divulgada por eles é de que, em breve, um advogado que está sendo constituído pela família do deputado passará a dar informações.
Pela manhã, o presidente da Assembleia se reuniu com o corregedor-geral da casa, deputado Luiz Accorsi (PSDB), e com o presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, deputado Pedro Ivo (PT). Eles decidiram pela abertura de um processo de sindicância para apurar possível quebra de decoro de Carli Fiho.
O primeiro passo do processo, que terá a duração máxima de 30 dias, será o parecer pela abertura da apuração, emitido pela Corregedoria que deve ser entregue à mesa Executiva nesta terça-feira. Depois, o deputado será notificado. Carli Filho terá prazo de dez dias para apresentar defesa, depois disso a Corregedoria buscará informações adicionais que ajudarão o corregedor a se definir sobre o caso.
Se perder o mandato, Carli Filho deixará de ter foro privilegiado e o caso será julgado pela justiça comum. Por enquanto, as investigações estão a cargo do Ministério Público Estadual e o inquérito policial foi encaminhado ao Tribunal de Justiça.

Campanha contra abuso sexual de crianças busca apoio de motoristas
No Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, motoristas de caminhão são orientados a detectar e denunciar crimes
Edmundo Pacheco

“Pra gente que tem filho pequeno, dói só de ouvir falar em exploração sexual de crianças. E isso, infelizmente, é comum nas estradas. Pra nós, caminhoneiros, este trabalho de conscientização é muito importante. A gente vê muita história feia nessa vida de estrada”. A declaração de José Guirado Soares, 35 anos, motorista de caminhão há 12 e pai de uma menina de quatro anos, foi feita após ele ser abordado por um agente do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), da Prefeitura de Maringá.
Equipes do Creas distribuíram ontem, durante todo o dia, panfletos e adesivos num posto de combustíveis, na saída para Astorga. O trabalho dos assistentes sociais fez parte da programação organizada pela Secretaria de Assistência Social e Cidadania para marcar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
A data é uma tentativa de unificar e concentrar o trabalho em todo o País, mas não tem nada de comemorativa. O Dia Nacional marca a morte da garotinha capixaba Araci Cabrera Crespo, estuprada em 1973.
Apesar da evolução dos instrumentos de combate à violência contra as crianças, da criação de promotorias e delegacias específicas e de todos os esforços das entidades, como os realizados ontem pelo Creas, nestes 36 anos os números sempre foram crescentes, principalmente em regiões onde o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é menor.
Dados do governo do Estado mostram que só em 2006, data da última estatística, foram registrados 55.646 casos de violência a crianças, sendo que 92,11% deles nas regiões urbanas; as vítimas tinham entre 10 e 14 anos. Para a Coordenadora do Creas, Luciane Margarida Pereira Lima, essa é uma guerra difícil, na qual o inimigo não tem cara feia, não desperta medo, nem é estranho.
Segundo dados da Comissão Estadual Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, 58% dos casos que atingiram crianças de até 14 anos no ano passado foram praticados pelo pai, tio ou padastro. E essa é a dificuldade dos órgãos de repressão e de assistência às vítimas: como combater um crime silencioso que envolve a pessoa que a criança mais ama e confia?
“Essa é a importância deste trabalho de conscientização que estamos desenvolvendo”, exemplifica a coordenadora do Creas. “Por isso estamos realizando todas essas atividades, distribuindo panfletos, conversando com os motoristas. Eles, que estão na estrada, podem nos ajudar a combater esse tipo de violência”.
Luciane lembra que Maringá não está numa região com grande incidência de casos de violência contra crianças, mas os números dessa prática são crescentes. “Desde janeiro atendemos a 108 casos de violência contra menores. Em todo o ano passado, foram 153 casos. Isso quer dizer que houve um crescimento grande, mas mostra que a violência contra a criança e o adolescente é crescente; isso é visível, infelizmente”, lamenta Luciane.
Dos casos atendidos no ano passado, 46 referiam-se a abuso ou exploração sexual, segundo a psicóloga Luciana Cristina Verrengia, do Creas.

Creas faz esforço concentrado
“Os motoristas precisam estar cientes de como se dá a violência sexual ou a exploração de menores e saber que existem não apenas órgãos repressores, mas também de atendimento às vítimas”, explicou Luciane Margarida Pereira Lima, lembrando que os adesivos colados nos caminhões indicam o telefone que deve ser utilizado para denunciar casos de abuso e violência.
Além da distribuição de panfletos e adesivos ontem, o Creas realizou outras atividades para apontar a gravidade da situação envolvendo crianças e adolescentes vítimas de violência e abuso sexual.
Na sexta-feira, o Creas promoveu o 4º Encontro Municipal de Enfrentamento à Violência, ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no Hotel Bristol.
No domingo, as assistentes sociais do Creas trabalharam durante todo o dia no Espaço Saúde Rural, orientando os moradores da comunidade Placa Hiller, zona rural de Maringá.

Disque 100: denúncias são 89 ao dia
A violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil é um crime que deixa muitas marcas, mas poucos são os números e dados registrados em posse das autoridades.
Os números registrados pelo Disque 100, central de denúncias coordenada pela Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República, dão um panorama sobre o problema.
Apesar de ser uma fonte imprecisa, pela passividade com que recolhe as informações, os números coletados pelo Disque 100 ajudam a traçar contornos que até 2003 eram ainda menos nítidos.
Em 2003 a central recebia em média 12 denúncias por dia. Em 2008 esse número já chegava a 89 denúncias diárias.
“A gente não sabe se o Brasil pratica mais abuso ou mais exploração, o país não tem um diagnóstico sobre quanto de violência se pratica, afirma o assessor da SEDH, Fernando Luz Carvalho.

PF prende 8 por pornografia
A Polícia Federal prendeu ontem em flagrante oito pessoas pela posse de material pornográfico infantil, durante a Operação Turko, na qual deveriam ser cumpridos ao longo do dia 92 mandados de busca e apreensão em 21 estados.
A operação visava principalmente ao combate à pornografia infantil na rede de relacionamentos virtuais Orkut. Das oito prisões efetuadas, três ocorreram em São Paulo, duas no Rio Grande do Sul, uma em Pernambuco, uma no Espírito Santo e uma em Mato Grosso.
Os usuários investigados na operação foram denunciados por internautas no site www.denunciar.org.br, mantido pela organização não governamental (ONG) SaferNet Brasil.
Eles usavam o recurso dos álbuns fechados, disponível no Orkut, para troca e divulgação de pornografia infantil. O sigilo do conteúdo dos álbuns foi quebrado pela CPI da Pedofilia em abril do ano passado.

Rodovias federais do Paraná estão sem fiscalização
Luiza Xavier

A Polícia Rodoviária Estadual suspendeu a fiscalização em todas as rodovias federais do Estado do Paraná. A medida segue a decisão de acórdão publicado na sexta-feira (15) pela Justiça Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, que determina que Polícia Rodoviária Federal (PRF) assuma imediatamente a fiscalização das estradas.
Enquanto a PRF não cumpre a determinação, as estradas federais do Estado não têm nenhuma autoridade apta a policiar efetivamente, fazer boletins de ocorrência ou lavrar multas em toda a extensão das rodovias federais no Paraná, criando um vácuo de poder.
O responsável pela Comunicação Social da PRF, Inspetor Fabiano Moreno, afirma que a entrada dos patrulheiros federais nas rodovias ainda depende de algumas reuniões, mas que nesta semana o órgão deve estar pronto para assumir a fiscalização. A Comunicação Social da Polícia Rodoviária Estadual em Curitiba também informa que seus homens só estão presentes nas rodovias federais para “quebrar um galho”, auxiliando em acidentes e imprevistos pontuais, mas sem poder fiscalizador.
No entanto, a resolução da capital parece ainda não ter alcançado todos os representantes militares no Estado. A reportagem esteve presente num posto da BR-376, na entrada de Marialva, e constatou que o policial de plantão pouco sabia sobre a troca na fiscalização. Declarou estar trabalhando “por enquanto, normalmente”.
A impressão de confusão gerada pela medida da Justiça Federal se acirra quando o assunto são as multas. De acordo com a resolução, todo o dinheiro coletado com multas lançadas pela PRE nas rodovias federais deve ser devolvido.
A assessoria de imprensa do DER-PR alega que a medida é impossível de ser cumprida, pois a receita das multas já foi reutilizada na cobertura de gastos. A assessoria usa o termo “hiato jurídico” para se referir à situação e entende que, mesmo se houvesse condições de ser realizado o pagamento, não há especificação de quem deveria receber o repasse.

Repasses para a saúde mental têm queda de 46%
Ministério da Saúde estuda nova forma de calcular o custo do atendimento extra-hospitalar e prefeituras estão sendo obrigadas a complementar recursos dos CAPs e demais serviços
Juliana Daibert

Desde dezembro do ano passado, os repasses de verbas federais provenientes do Ministério da Saúde para custear os serviços extra-hospitalares da rede pública de saúde mental de Maringá sofreram redução de 46%. A informação foi passada pelo secretário de Saúde, Antônio Carlos Nardi, na última reunião do Conselho Municipal de Saúde, no dia 14 de abril.
“Perdemos a garantia de um valor financeiro razoável e da certeza do pagamento. Se ontem recebíamos por 20 (pacientes), hoje recebemos por 11”, exemplificou Nardi ontem à reportagem de O Diário. O secretário, que abriu ontem em Maringá a Semana Alusiva ao Dia Nacional da Luta Antimanicomial, garante que, por enquanto, o desfalque está sendo suprido com recursos municipais.
A redução dos valores assusta e preocupa, principalmente quando se considera a luta que foi transformar a reforma psiquiátrica em realidade e, com ela, a Política Nacional de Saúde Mental, que data de 2001. Começou ali a longa caminhada “de volta para casa” do paciente mental, não por acaso o nome de um dos programas que integra a política nacional.
Pelo novo entendimento, o paciente deve ser tratado na convivência da família e da comunidade, em meio às tarefas habituais do dia-a-dia. Hospital, só para as crises.
A consequência lógica dessa inversão de prioridades é a diminuição dos leitos psiquiátricos e o fortalecimento da rede extra-hospitalar: Centros de Atenção Psicossocial (CAPs), Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs) e Unidades Psiquiátricas em Hospitais Gerais (UPHGs), além da inclusão das ações de saúde mental nas unidades básicas de saúde e da avaliação contínua dos hospitais psiquiátricos.
Outras áreas Oito anos depois da implementação das mudanças, o Ministério da Saúde pretende mudar o financiamento dos CAPs. Em vez de pagar os procedimentos individualmente, os recursos destinados à saúde mental serão incluídos no teto da alta e média complexidade.
De acordo com Nardi, a mudança dos sistemas de financiamento atinge outras áreas, como exames preventivos de alguns tipos de câncer, como o de colo do útero. Em todos os casos, invariavelmente, houve perda financeira.
“Já questionamos o Ministério da Saúde e colocamos o problema na mesa de negociações”, diz Nardi.
Média histórica A psicóloga Aparecida Moreno Panhossi, coordenadora do Centro Integrado de Saúde Mental (Cisam) e do CAPs Canção, explica que até o dia 20 de abril o Ministério da Saúde terá o custo de todos os Centros de Atenção Psicossocial em funcionamento no País, dado que vai permitir a elaboração da média histórica.
“Nem imagino em que número o ministério vai chegar. Tem CAPs que gasta R$ 100 mil, outro gasta R$ 30 mil. Não tem jeito de estimar quanto será esse valor fixo”, diz ela.
Divididos entre serviços intensivo, semi-intensivo e não intensivo, os CAPs prestam atenção diária aos pacientes com transtornos severos e persistentes, oferecendo acompanhamento clínico e permitindo a reinserção social pelo acesso ao lazer, trabalho e fortalecimento dos laços familiares e comunitários.
O Caps Canção acompanha 130 pacientes, sendo 30 de maneira intensiva, isto é, frequentam o serviço diariamente.
Elza Kimie Sangalli, titular da Promotoria de Saúde Pública, acompanha o aumento da demanda e a queda dos recursos. A maior preocupação, no entanto, é com os municípios menores.
“É preciso que o Programa Saúde da Família funcione nas cidades pequenas. Os casos de transtornos leves, sem crises, podem ser acompanhados pelo médico generalista”, observa ela.

Hospitais também reclamam
O número de profissionais necessários para cuidar de um paciente psiquiátrico internado em um hospital psiquiátrico seria suficiente para formar um time de futebol: médico psiquiatra, médico clínico, nutricionista, terapeuta ocupacional, psicólogo, assistente social, farmacêutico, enfermeiro, auxiliar de enfermagem, instrutor de educação física e o pessoal da limpeza. Para manter toda essa equipe, além do equipamento e medicamentos, o Sistema Único de Saúde (SUS) paga aos hospitais credenciados uma diária de R$ 36,50.
Uma perícia técnica encomendada pela Federação Brasileira dos Hospitais (FBH), em outubro de 2005, mostrou que esse valor não cobre nem a metade dos custos.
Na época, a perícia apontou que a diária deveria ser de R$ 78,29. Em valores corrigidos para 2009, seriam R$ 95,24.
Para não acumular mais prejuízos, os hospitais do Paraná, que atendem pacientes psíquiatricos pelo SUS, buscaram o apoio do governo do Estado para suprir o valor baixo pago pela tabela federal.
De acordo com o superintendente de Gestão em Saúde da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), Irvando Carula, o governo do Paraná fez um contrato com cinco hospitais de gestão estadual e dois de gestão municipal. Foram contratados leitos especiais para o programa de atendimento a menores de 18 anos com dependência química.
“A internação dos usuários de idade inferior a 18 anos está sendo custeada com recursos próprios do Estado, com a diária no valor de R$ 54,00”, afirma Carula.
O hospitais que têm contrato com o governo estadual passaram a ser remunerados para os demais atendimentos, a pessoas com mais de 18 anos, pela diária de Classe 1 do SUS – o maior valor da tabela.
Mesmo os R$ 54, resultantes da complementação do Estado, são insuficientes para cobrir os custos dos hospitais. A Sesa está estudando um reajuste para diárias de menores de 18 anos.
“Penso que o reajuste com base na inflação, desde o início do contrato, poderia ser possível para as diárias de usuários menores de 18 anos. Quanto aos demais atendimentos, cabe ao Ministério da Saúde fazer o reajuste que será seguido pelo Estado automaticamente”, analisa Carula. (Vinícius Carvalho)

Foi ajudar cunhado, acabou ajudada
A costureira Paula Santos da Silva, 50, sempre teve medo. Do escuro, da morte, da solidão. Até de dividir o sofrimento com o filho e o marido. Para ela, já que o medo era seu, a dor também tinha de ser.
Depois que completou 40 anos, a sensação piorou. E só há cinco, depois de receber o diagnóstico de síndrome do pânico e iniciar o tratamento, nada mais a assusta.
“Eu sempre achei que psicólogo e psiquiatra eram só para loucos. Agora que me descobri entre eles, agradeço aos profissionais por estudarem para me ajudar”, brinca.
Identificação A desenvoltura com que conversa e a franqueza com que fala de seu transtorno fazem da esguia e delicada mulher uma gigante, que só descobriu o problema porque se propôs a ajudar o cunhado, esquizofrênico.
Paula passou a frequentar as reuniões da Associação Maringaense de Saúde Mental e se identificou nos relatos de outros participantes.
“Eu prestava atenção nas conversas e lia tudo o que podia sobre os transtornos”, conta ela. Decidida a enfrentar a doença, a costureira iniciou psicoterapia na unidade de saúde do Jardim Alvorada, bairro onde mora.
Amor e gratidão Hoje, já de alta, Paula é só alegria, boa parte da qual imprime nos artigos artesanais vendidos pela associação e que confecciona voluntariamente. “Eu sempre costurei, mas nunca com o amor e a gratidão que sinto agora. Cada ponto tem um pedacinho da minha alma. Eu sofri uma vida inteira sem precisar”, revela.
Quanto ao cunhado? Vai bem, obrigada. “Ele toma os remédios e sempre vai às consultas.”

Folha de S.Paulo

Exame aponta que deputado estava bêbado
Amostra de sangue colhida após batida que deixou 2 mortos tinha 7,8 decigramas de álcool por litro, teor equivalente a 4 taças de vinho
"É possível dizer com 100% de certeza que deputado estava sob influência alcoólica no momento da colisão", diz delegado
AFONSO BENITES DA AGÊNCIA FOLHA

O deputado estadual do Paraná Fernando Carli Filho (PSB), 26, estava bêbado no momento em que se envolveu em um acidente de trânsito em Curitiba, matando dois jovens. Exame de dosagem alcoólica feito pelo IML (Instituto Médico Legal) na amostra de sangue colhida após a batida mostrou que o político tinha 7,8 decigramas de álcool por litro de sangue, o que equivale a cerca de quatro taças de vinho. O resultado foi divulgado ontem pela Secretaria da Segurança Pública do Paraná.
Segundo o Código de Trânsito, o motorista que conduzir um veículo com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas deve ser punido com detenção -de seis meses a três anos-, multa e suspensão ou proibição de obter a permissão ou a habilitação para dirigir. Carli Filho já estava com a carteira de habilitação suspensa por somar 130 pontos depois de já ter sido autuado 30 vezes.
limite é 20 pontos. "Hoje é possível informar com 100% de certeza que o deputado estava sob influência alcoólica no momento da colisão", disse, por intermédio da assessoria, o delegado Armando Braga, da Delegacia de Delitos de Trânsito de Curitiba. O sangue foi colhido depois de o deputado ser socorrido -ele continua internado (leia texto ao lado)- cerca de duas horas após ter deixado o restaurante em que estava antes do acidente, em 7 de maio, diz a Secretaria da Segurança.
A batida causou a morte de Gilmar Rafael Souza Yared, 26, e Carlos Murilo de Almeida, 20. Segundo o promotor Rodrigo Chemim Guimarães, testemunhas disseram no inquérito que o deputado estava bêbado e guiava em alta velocidade.
O Ministério Público ainda aguarda as informações do radar, que pode constatar a velocidade do Volkswagen Passat guiado por Carli Filho. Como tem foro privilegiado por ser deputado estadual, Carli Filho é investigado pelo Ministério Público, com autorização do Tribunal de Justiça.
Sindicância Ontem, o corregedor da Assembleia Legislativa, Luiz Accorsi (PSDB), decidiu pela abertura de uma sindicância para apurar se Carli Filho quebrou o decoro parlamentar. Após ser notificado, ele terá até dez dias para apresentar defesa. Accorsi prevê que a sindicância seja concluída em 30 dias.
Após o prazo, o relatório será enviado à Comissão de Ética, que terá mais 30 dias para decidir se apresenta um pedido de cassação de mandato. Carli Filho só perderá o mandato se 28 dos 54 deputados forem favoráveis à cassação, diz o presidente da comissão, Pedro Ivo (PT). A mãe de Gilmar Rafael Yared, Christiane Yared, 49, afirmou que vê com desconfiança a instauração da sindicância porque só um deputado, Tadeu Veneri (PT), manifestou-se publicamente sobre o caso. A irmã de Carlos Murilo de Almeida, Gislaine de Carvalho, 26, disse que quer que seja feita justiça.
Colaborou DIMITRI DO VALLE, da Agência Folha, em Curitiba

outro lado/Parentes e defesa de político não comentam caso
DA AGÊNCIA FOLHA

Procurados, os familiares do deputado estadual Fernando Carli Filho não responderam aos recados, que foram deixados pela reportagem no telefone celular do pai, Fernando Carli, e na assessoria de imprensa do hospital Albert Einstein, em São Paulo, onde o político está internado.
Segundo a assessoria de imprensa do político, só o advogado dele se manifestará sobre as investigações que tramitam no Ministério Público do Paraná e sobre a sindicância na Assembleia Legislativa.
Na sexta passada, em entrevista à Folha, o pai do político e prefeito de Guarapuava, Fernando Carli (PP), 59, afirmou que "gostaria que tudo fosse esclarecido, independentemente de ele ser deputado ou não".
Ele disse que estava sofrendo por três famílias, a dele e a dos dois jovens que morreram, Gilmar Rafael Souza Yared, 26, e Carlos Murilo de Almeida, 20. "Meu coração está doendo três vezes mais", afirmou.
No domingo, a mãe de Carli Filho, Ana Rita Carli, disse ao "Fantástico", da Rede Globo, que o deputado será julgado por seus erros. "Nós não vamos passar a mão na cabeça."
Saúde O deputado continua internado na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) do Albert Einstein. Segundo a assessoria de imprensa do hospital, ele não corre risco de morte e se recupera de uma cirurgia no rosto.

Ministério Público diz ser contra regime semiaberto para Suzane
Promotores pedem a juiz que ex-estudante passe por exame criminológico
ROGÉRIO PAGNAN DA REPORTAGEM LOCAL

O Ministério Público de São Paulo manifestou-se contrário à possibilidade de a Justiça conceder a Suzane von Richthofen o regime semiaberto -em que o preso trabalha de dia e volta à prisão à noite.
Pede, ao menos, a realização de exame criminológico para avaliar se houve melhoras. Em 2002, Suzane ajudou a matar os próprios pais. Foi condenada a 38 anos e seis meses de prisão.
"Os gravíssimos crimes cometidos pela executada, além de ocasionarem patente clamor público, assustaram e repugnaram os próprios profissionais habituados com o manejo diário do direito penal", diz trecho de documento enviado à Justiça pelos promotores Paulo José De Palma e Paulo Rogério Bastos Costa, que afirmam não existir prova de melhora.
Para eles, o juiz Luís Geraldo Lanfredi -que decidirá sobre o pedido da ex-estudante- deve seguir a orientação do desembargador José Damião Pinheiro Machado Cogan, que analisou recursos de Suzane.
"Em caso de pretenderem progressão de regime, os condenados Suzane von Richthofen, Daniel Cravinhos de Paula e Silva e Cristian Cravinhos de Paula e Silva [que participaram do crime] devem ser submetidos a exame criminológico por comissão multidisciplinar para avaliação de sua prognose, face à perigosidade demonstrada", diz trecho de decisão de Cogan reproduzido pela Promotoria.
Segundo o TJ, Lanfredi deve analisar a carta dos promotores e, hoje, abrir prazo de cinco dias para a defesa de Suzane também se manifestar. Ao final desse período, decide se pede o exame ou não -pode atender ao pedido sem sua realização.
Esse exame -que ficaria pronto em, no máximo, três semanas- é realizado em geral por uma equipe de psicólogo, psiquiatra e assistente social.
Denivaldo Barni, advogado de Suzane, disse que deve pedir a refutação do exame porque não é uma exigência legal e porque a Promotoria não faz a mesma solicitação em casos similares. "Só queremos que ela seja tratada como os demais."

PF prende dez em flagrante com imagens de pedofilia no Orkut
Operação Turko cumpriu mandados em 20 Estados e no Distrito Federal
JOHANNA NUBLAT DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Dez pessoas foram presas em flagrante, ontem, com imagens de pornografia infantil durante operação da Polícia Federal que investiga o uso da rede de relacionamentos Orkut para troca desse tipo de material. É a primeira operação brasileira que combate a pornografia infantil em redes como esta.
As fotos, de perfis do Orkut, mostram crianças de até 12 anos em situações de abuso, com adultos ou outras crianças. Parte delas é estrangeira e parte é brasileira. O Brasil está entre os quatro países que mais consomem o material, diz a PF.
A investigação se baseou nos primeiros dados com imagens de teor pedófilo fornecidos pela Google Brasil, após quebra de sigilo pela CPI da Pedofilia.
A Operação Turko (mesmas letras da palavra Orkut) cumpriu 92 mandados de busca e apreensão em 20 Estados e no Distrito Federal. Foram cinco prisões em SP, duas no RS, uma no ES, uma na PB e uma em PE.
Os dez presos foram encontrados com material de pedofilia em varredura superficial da PF nos computadores. Outras pessoas ainda podem ser presas após análise detalhada.
A investigação envolve dois crimes: 1) divulgação do material na internet, com pena de três a seis anos de prisão e multa; 2) posse do material, com pena de um a quatro anos -este passou a ser crime em 2008, com projeto de lei da CPI.
A investigação só considerou denúncias feitas até março de 2008. Outros 18.331 perfis estão em análise e vão desencadear novas operações, segundo o procurador do Ministério Público de SP Sérgio Suiama.
A investigação foi feita em conjunto com a promotoria paulista, a ONG Safernet, autora das denúncias, e a CPI da Pedofilia do Senado. Em abril de 2008, a comissão obrigou a Google a fornecer dados de 3.265 perfis denunciados por usuários por pornografia infantil. Desses, 805 tinham realmente material impróprio.
A Google Brasil informou que apoia a investigação e que a entrega de dados é sempre feita após pedido judicial.

Gays ganham ala especial em presídio de MG
Funcionando em caráter experimental, setor possui 37 detentos; objetivo é combater a violência sexual entre presos
Aberto há um mês, novo espaço permite que presos homossexuais mantenham os cabelos longos, o que é proibido em prisões normais
PAULO PEIXOTO DA AGÊNCIA FOLHA,

EM BELO HORIZONTE Os presos homossexuais da região metropolitana de Belo Horizonte (MG) ganharam uma ala especial em um presídio recém-inaugurado em São Joaquim de Bicas.
A ala especial dos homossexuais, aberta há um mês, permite que os travestis e transexuais mantenham, por exemplo, os cabelos compridos, o que não podem fazer em presídios masculinos.
Funcionando ainda em caráter experimental, a ala tem hoje 37 presos nas dez celas (cada uma para até quatro presos).
Além da valorização da autoestima, a medida tem como objetivo combater a violência a presos homossexuais e também preservar a saúde deles.
A criação da ala foi feita a pedido do Centro de Referência de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros, da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado, que é dirigido pela transexual Walkiria La Roche.
Segundo a Secretaria da Defesa Social, a criação da ala não significa que haja privilégio aos presos homossexuais. A ideia, segundo a pasta, é retirá-los da situação de risco e de violência.
"A violência existe, sim, mas a saúde vem em primeiro lugar. E não é a saúde só deles [dos homossexuais]. É de todos os presos que estão ali", diz La Roche. Segundo ela, é a primeira experiência do gênero no país.
La Roche afirma que os presos comuns com direito a visita íntima recebem preservativo para o ato sexual, mas, quando cometem violência sexual na cadeia, não se preocupam com isso. Por serem discriminados, os homossexuais são as principais vítimas dos presos.
Segundo ela, ainda será decidido se os presos homossexuais terão direito a visitas íntimas.
Por três meses, La Roche fez reuniões com presos homossexuais e ouviu deles os principais problemas nos presídios.
A adesão à ala é espontânea. Caberá ao preso homossexual procurar o governo e dizer que deseja ir para lá. Mas, como se trata de um projeto experimental, não há definição sobre a ampliação de vagas.
Vice-presidente do Cellos-MG (Centro de Luta pela Livre Orientação Social) e coordenador de um espaço público destinado a um movimento de lésbicas, gays e travestis de BH, Luís Schalcher elogia o projeto.
"É positivo, inclusive quando falamos de travestis e transexuais, que têm os direitos humanos mais vilipendiados."

NAZISMO/Polícia do RS descobre nova célula nazista
DA AGÊNCIA FOLHA

A Polícia Civil do Rio Grande do Sul anunciou ontem que detectou uma nova célula neonazista no Estado.
Em ação realizada ontem pela manhã, em cinco municípios, policiais apreenderam três bombas de fabricação caseira, facas e uma "grande quantidade" de material com conteúdo neonazista.
Em nota divulgada ontem pela corporação, o delegado que coordenou a ação, Paulo César Jardim, afirmou que não havia mandado de prisão contra os integrantes.
Jardim investiga as atividades de extremistas desde 2002. As apreensões foram realizadas em Porto Alegre, Cachoeirinha, Viamão e duas cidades da serra gaúcha, que não foram divulgadas.
Na ação da polícia, foram apreendidos, além das armas e bombas, material como livros, camisetas, CDs e DVDs.
Na nota, o delegado Paulo César Jardim disse que o grupo neonazista se preparava para realizar ataques a sinagogas e a homossexuais. (MATHEUS PICHONELLI)

Fim da Lei de Imprensa joga milhares de ações no vácuo
Especialistas discutem se processos devem ser extintos ou julgados a partir de outras leis
Para Marcelo Nobre, do CNJ, processos concluídos não podem voltar à discussão, mas os demais são passíveis de questionamento judicial
LILIAN CHRISTOFOLETTI/DA REPORTAGEM LOCAL

Com a revogação total da Lei de Imprensa, discute-se hoje o destino de milhares de ações contra jornalistas, espalhadas por tribunais de todo o país.
Enquanto uns pregam a extinção de todos os processos, outros defendem a aplicação de dispositivos correlatos existentes em outras leis e códigos.
Especialistas ouvidos pela Folha concordam que a decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal de abolir, por 7 votos a 4, a Lei de Imprensa (criada pelo regime militar, em 1967), deixou um vácuo jurídico. Não está claro como devem ser conduzidos pelos juízes os casos iniciados na antiga lei.
Como o STF apontou a incompatibilidade entre a lei especial, de 1967, e a Carta, de 1988, criou-se uma dúvida sobre a legalidade de ações sentenciadas nos últimos 21 anos.
"Com a decisão do STF, não existe mais a Lei de Imprensa e, portanto, as ações baseadas nas antigas regras devem ser extintas. A simples recapitulação da lei com base em outras leis gerais é ruim. A Lei de Imprensa tinha regulamentações e prazos muito específicos. Em razão de o Supremo não ter modulado os efeitos de sua decisão, não há alternativas e [a ação] deve ser extinta", diz Marcelo Nobre, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça.
Processos concluídos, mesmo após a promulgação da Constituição, não podem voltar à discussão, diz Nobre. Mas os que estão em andamento são passíveis de questionamentos na Justiça. Foi o que aconteceu recentemente em São Paulo. Uma emissora de TV foi condenada a divulgar o direito de resposta de um promotor. A TV recorreu dizendo que não cabe o cumprimento da ordem, já que a Lei de Imprensa foi abolida. O caso ainda não foi julgado.
Cautela Para o advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira, que representa, entre outros, o jornal "O Estado de S. Paulo", a tendência é a de os juízes agirem com cautela, suspendendo o julgamento de uma ação sem extingui-la de pronto, até uma definição mais clara do STF.
Apesar de a Corte já ter julgado o caso, o PDT, por meio do deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ), que iniciou o debate, pode apresentar recurso pedindo mais detalhes aos ministros.
"O fim da lei especial criou um vácuo jurídico muito grande, a ponto de hoje ninguém saber direito como os processos serão julgados, se com base em um paralelismo com as leis existentes ou com o arquivamento", diz Manuel Alceu. Para ele, outras decisões de ministros do STF têm demonstrado que, em casos em que existe uma correlação com outras leis, estas deverão ser aplicadas.
Exemplo: os crimes contra a honra (difamação, injúria e calúnia) extintos na Lei de Imprensa também existem no Código Penal, mas com diferentes penas e prazos de prescrição.
"A diferença de tratamento é um problema. Na Lei de Imprensa havia a prova da verdade [que mostra não haver crime se o fato noticiado é real], se o suposto ofendido fosse funcionário público ou autorizasse a produção da prova. No código só existe para a autoridade pública", afirma Manuel Alceu.
Direito de resposta Situação mais complexa é a questão do direito de resposta concedido a quem se sinta injustamente atingido pelo noticiário. No lugar das detalhadas regras da Lei de Imprensa, há agora uma única menção ao instrumento na Constituição.
"O direito de resposta, que era muito utilizado, não existe no direito comum. A citação na Constituição é muito genérica. Não há mais uma regulamentação específica que fale sobre o cabimento ou como deve ser aplicada", diz o advogado Lourival J. Santos, diretor jurídico da Aner (Associação Nacional dos Editores de Revistas).
Esse foi o ponto mais debatido pelo presidente do STF, Gilmar Mendes, na sessão de 31 de abril: ele defendeu a manutenção do direito de resposta, dizendo que os "problemas serão enormes e variados" para os juízes de primeiro grau por falta de regras claras. Mas a maioria da Corte não concordou.
A decisão do STF tem estimulado uma discussão sobre o fim dos crimes de imprensa ou sua redefinição legal. Em uma queixa-crime que tramita em Matão (SP), um radialista, processado por injúria e difamação pela Lei de Imprensa, pediu a extinção do caso alegando que a ofensa deixou de ser crime com o fim da lei. O juiz suspendeu temporariamente o julgamento, na expectativa de uma definição mais clara da lei.
Para o advogado Roberto Delmanto Júnior, a alegação é descabida. O criminalista sustenta que a revogação da Lei de Imprensa pelo Supremo não muda o que já era definido como crime no Código Penal.
"Os crimes não foram criados pela Lei de Imprensa. Eles já existiam com o Código Penal, desde 1940. Com o fim da lei especial, esses fatos simplesmente voltam a ser julgados pelo código", afirma Delmanto Júnior.
O advogado José Roberto Leal compartilha da mesma opinião. "Quando foi criada, a Lei de Imprensa revogou a lei normal. Agora, com a revogação da lei especial, volta a prevalecer a lei normal. O ordenamento jurídico prevê isso."
Para Taís Gasparian, advogada da Folha, somente a longo prazo serão sentidas as mudanças. Na área cível, diz ela, a maioria dos processos se baseia na Lei de Imprensa, na Constituição e no Código Civil. "Não houve nenhuma alteração até agora. Contudo, acho cedo para termos essa avaliação, pois a decisão do STF é muito recente, e o Judiciário, lento."
Luiz de Camargo Aranha Neto, advogado das Organizações Globo, afirma que a revogação da lei vai atingir mais os processos criminais. "Nas ações de indenização sempre são citadas a Constituição ou o Código Civil, o que não justificaria a suspensão desses casos."

O Estado de S.Paulo

Exame comprova que deputado estava bêbado
Amostra de sangue indicou 7,8 dg de álcool por litro; pena é de 6 meses a 3 anos de prisão
Evandro Fadel

O deputado estadual do Paraná Fernando Ribas Carli Filho (PSB), de 26 anos, estava embriagado quando se envolveu em um acidente na madrugada do dia 7, em Curitiba, provocando a morte de duas pessoas: Gilmar Rafael Souza Yared, de 26 anos, e Carlos Murilo de Almeida, de 20. Laudo do Instituto Médico-Legal (IML) de Curitiba apontou que Carli Filho tinha 7,8 decigramas de álcool por litro de sangue. O artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro estipula, a partir das alterações da Lei 11.705/08 (lei seca), que é crime a concentração de álcool igual ou superior a 6 decigramas, prevendo detenção de seis meses a três anos.
O sangue do deputado foi colhido cerca de duas horas depois de ter deixado um restaurante, onde teria tomado quatro garrafas de vinho com alguns amigos. Nesse intervalo aconteceu o acidente e Carli Filho foi internado no Hospital Evangélico, em Curitiba.
"Hoje é possível informar com 100% de certeza que o deputado estava sob influência alcoólica no momento da colisão", disse o titular da Delegacia de Delitos de Trânsito (Dedetran), Armando Braga, por meio de sua Assessoria de Imprensa. Testemunhas já tinham relatado "sinais visíveis de embriaguez".
Outras pessoas ouvidas pela polícia afirmaram que Carli Filho empreendia "altíssima velocidade" com o Passat importado que dirigia, chegando a "decolar" antes de atingir o carro ocupado pelos dois rapazes. Eles tiveram morte instantânea. O deputado recebeu 30 multas nos últimos seis anos, 23 delas por excesso de velocidade, somando 130 pontos na carteira de habilitação, que estava suspensa desde meados do ano passado. A perícia deve determinar a provável velocidade do carro.
FORO PRIVILEGIADO Em virtude de foro privilegiado, o inquérito é presidido pelo desembargador Miguel Pessoa Filho, com acompanhamento do Ministério Público Estadual e participação da Dedetran. Em entrevista à Rede Globo no domingo, a mãe do deputado, Ana Rita Carli, que acompanha o filho no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, disse que ele foi informado da tragédia. "Se ficar provado que é culpado, ele vai ter de pagar pelo que fez. De maneira nenhuma nós vamos ocultar isso ou colocar a mão na cabeça, até porque não resolveria nada", disse. "Não é porque tem um mandato que tem de ficar impune, isso não faria bem nem para a vida dele." Carli Filho pode ter o inquérito enviado à Justiça de primeira instância se perder o cargo de deputado.
A pedido da família de Yared, a Corregedoria da Assembleia Legislativa instaurou ontem uma sindicância para apurar possível quebra de decoro parlamentar. Em 30 dias, o corregedor, deputado Luiz Accorsi (PSDB), pretende entregar um parecer à Mesa, que decidirá se aciona o Conselho de Ética para dar início ao processo de cassação.
"Não queremos fazer disso uma novela, vamos agir o mais rápido possível, com equilíbrio, bom senso e razão", afirmou o presidente da Casa, deputado Nelson Justus (DEM).

Promotores pedem exame em Suzane
Vitor Hugo Brandalise

Os promotores Paulo José de Palma e Paulo Rogério Bastos Costa, da Vara de Execuções Criminais de Taubaté, emitiram ontem parecer desfavorável à progressão da pena de Suzane von Richthofen - condenada a 39 anos e 6 meses de prisão pelo assassinato dos pais, em outubro de 2002 - para o regime semiaberto. A promotoria do caso pediu também exame criminológico em Suzane, para avaliação psicológica, psiquiátrica e de ressocialização.
O Ministério Público foi acionado após decisão do Superior Tribunal de Justiça, que deu a Suzane o direito de pedir progressão para o regime semiaberto (no qual trabalha de dia e volta à noite para a prisão). A defesa já pleiteou a progressão à 1ª Vara de Execuções Criminais de Taubaté. A decisão está com o juiz Luís Geraldo Lanfredi, que tem 5 dias para se manifestar.
CNJ afirma que condições de presídio são ''medievais''
Mariângela Gallucci
Autoridades do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que inspecionaram ontem a Casa de Custódia de Viana, no Espírito Santo, relataram que as condições do presídio são "medievais". Os pavilhões estão destruídos, não há mínimas condições de higiene e existem denúncias de tortura e até de esquartejamento no presídio.
Horas antes da chegada dos juízes ao local foi registrado um homicídio na prisão. Uma investigação será realizada para descobrir se o morto foi vítima de tortura. De acordo com uma das autoridades que participaram da visita à unidade, é cogitada a interdição ou até mesmo a implosão do presídio.
Integrantes do CNJ deverão passar a semana no Estado inspecionando presídios. O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, deve chegar a Vitória no sábado para anunciar as medidas para tentar resolver o problema. A Casa de Custódia de Viana tem capacidade para 400 presos, mas abriga 1,2 mil.

PF prende 10 acusados de pedofilia
Maior operação já realizada no País se espalhou por 20 Estados e o DF; existem ainda 22 mil alvos online
Vannildo Mendes e Jamil Chade

Na maior operação já feita no Brasil contra a pornografia infantil na internet, a Polícia Federal prendeu ontem dez pessoas em flagrante, cinco delas em São Paulo, usando sites de relacionamento para troca desse material. Desencadeada em 20 Estados e no Distrito Federal, a Operação Turko (anagrama de Orkut) mobilizou 400 policiais no cumprimento de 92 mandados de busca e apreensão. As outras prisões foram no Rio Grande do Sul (2), Espírito Santo, Pernambuco e Paraíba. Os nomes dos presos não foram revelados porque a investigação corre em segredo de Justiça.
Embora não esteja entre os principais produtores de pornografia infantil, o Brasil já é o maior consumidor mundial desse tipo de material, segundo o delegado Carlos Eduardo Sobral, da Divisão de Repressão a Crimes Cibernéticos. As vítimas são crianças, de recém-nascidos a menores de 13 anos.
Segundo a PF, essa é uma das modalidades de crime que mais crescem no Brasil. "As investigações prosseguem e novas prisões podem ser feitas", avisou Sobral. A investigação resulta de informações repassadas pela CPI da Pedofilia, do Senado, em parceria com a organização não-governamental SaferNet e o Ministério Público Federal de São Paulo. Durante um ano, a polícia monitorou 3.265 perfis do Orkut suspeitos de divulgação de pornografia infantil, amparada na quebra do sigilo telemático determinada pela Justiça. Em 805 casos, foi confirmada a posse ou circulação de material criminoso, resultando em inquéritos contra 107 endereços usados por supostos internautas pedófilos.
Por conta dessas investigações, a Justiça determinou 92 mandados de busca e apreensão em endereços localizados nas 21 unidades da federação, a maior parte em São Paulo. O material apreendido inclui computadores, CDs e DVDs com conteúdo pornográfico infantil. A operação mobilizou mais de 400 policiais.
O presidente da CPI da Pedofilia, senador Magno Malta (PR-ES), disse que a operação de ontem foi possível graças à lei de combate à pedofilia na internet, que estabeleceu mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente. Sancionada em novembro, a Lei 11.829 criminaliza a posse de material pornográfico infantil, aumenta a pena para quem o produz e permite a prisão em flagrante de usuários. Agora, as penas vão de 3 a 6 anos de reclusão para quem produz e de 1 a 4 anos para quem guarda esse tipo de material no computador, na caixa de e-mail, em vídeo ou em qualquer meio digital.
Antes dessa legislação, poucos eram presos (e logo soltos), por falta de base legal para mantê-los na cadeia. "Agora temos um instrumento forte para combater essa praga que infesta a rede de computadores e proteger as crianças brasileiras", disse Malta.
A maioria dos alvos das buscas de ontem era em endereço residencial. Mas, entre os investigados, haveria um número expressivo de empresas, repartições públicas e entidades diversas, incluindo consultórios de médicos e advogados. "A pedofilia está em todas as classes e em todas as idades", afirmou o delegado. Com auxílio da ONG SaferNet, a CPI e a PF estão montando um fichário nacional da pedofilia na internet para subsidiar futuras operações. Até agora, 22 mil alvos estão catalogados num cadastro de denúncias feito pela ONG. "Novas operações virão", avisou Sobral.
O maior problema para aprofundar o combate à pedofilia, segundo o procurador da República Sérgio Saiuama, é com as companhias telefônicas, que não assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado no fim do ano passado com os provedores de internet. As operadoras alegam que não podem arcar com os custos elevados para adotar as soluções técnicas que permitiriam identificar as linhas usadas nas atividades dos pedófilos.
LULA Ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ganhou, em Genebra, o prêmio de personalidade do ano da União Internacional de Telecomunicações (UIT) pelo trabalho do governo na luta contra a pedofilia na internet. A premiação tomou por base a sanção da Lei 11.829.
FORMAS DE PROTEÇÃO
Evite contato: Ensine a criança a não marcar encontros com desconhecidos, a desconfiar de identidades online e a não responder a mensagens de desconhecidos (conteúdo impróprio deve ser denunciado)
Uso: se possível, evite deixar o computador em lugares sem monitoria (como o quarto da criança)

NE tem 30% das cidades com alto índice de abuso
Recife é palco de lançamento de campanha contra violência sexual
Angela Lacerda e Mônica Cardoso

A capital pernambucana foi palco, ontem, do lançamento nacional da campanha Faça Bonito - Proteja Nossas Crianças e Adolescentes, no Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Recife, além de estar entre os municípios que enfrentam o problema, foi lembrada pelo caso da criança de 9 anos que era abusada pelo padrasto e engravidou de gêmeos, em Alagoinha, no agreste. O caso teve repercussão nacional porque o aborto legal foi condenado pela Igreja. Uma caminhada contra a exploração sexual de crianças foi realizada no centro da cidade e reuniu 800 pessoas.
De acordo com a advogada do Centro de Defesa dos Direitos Humanos Dom Hélder Câmara (Cendhec) e coordenadora da rede de combate ao abuso e exploração sexual das crianças e adolescentes de Pernambuco, Gabriela Amazonas, 30% dos 947 municípios brasileiros identificados com graves índices de abuso e exploração estão no Nordeste. Sessenta e três deles em Pernambuco, segundo pesquisa do Ministério do Desenvolvimento Social e Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, do Ministério da Justiça.
"Embora a situação seja grave no Estado, há um descompasso entre a realidade e o que é registrado nas delegacias voltadas para o menor e o adolescente", frisou Gabriela. No ano passado, foram registradas na Gerência de Proteção à Criança e ao Adolescente (GPCA) somente três casos de favorecimento à prostituição e nenhum caso de exploração sexual. Em contrapartida, a estimativa de denúncias relativas a abuso e exploração sexual ocorridas no ano passado chegou a 4,9 mil, segundo Risete Costa, gerente da Proteção Social Especial do governo estadual.
SÃO PAULO Na capital paulista, uma manifestação organizada por entidades da sociedade civil entregou 5 mil panfletos na Praça do Patriarca, no centro, alertando para o problema do abuso infantil.
Na Câmara Municipal foi realizado o seminário Violência Contra Crianças: A Sociedade Pode Acabar Com Isso!, com participação de médicos e psicólogos. "A exploração sexual de crianças e adolescentes ocorre na cidade pequena e na metrópole. Ela segue a lógica de mercado, onde o corpo é a mercadoria, acompanhando a vocação de cada localidade", diz Neide Castanha, secretária uexecutiva do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes.
Em cinco anos, as denúncias de abuso aumentaram 725% no Disque Denúncia - o Disque 100. Em 2003, quando o serviço gratuito de discagem foi criado, 4.494 denúncias foram recebidas. No ano passado, foram 32.588. Até abril deste ano, houve 10.683 denúncias. O serviço, coordenado pela Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, é o principal banco de dados sobre violência infanto-juvenil no País.
NÚMEROS 947 municípios brasileiros registram graves índices de abuso infantil
63 dessas cidades estão em Pernambuco 725% foi o aumento de denúncias recebidas pelo

Disque 100 em 5 anos
Em SP, acusado de estuprar enteada de 11 anos é detido
Homem de 46 anos nega ter violentado a garota, que diz ter sido ameaçada e obrigada a fazer sexo com ele
Camilla Haddad e Daniela do Canto

Um homem de 46 anos foi preso no domingo à noite, acusado de abusar sexualmente da enteada de 11 anos desde que ela tinha 8. Valter Parisi foi detido quando chegou à casa do pai biológico da vítima, na Rua Tanabi, em Perdizes, zona oeste de São Paulo. Em depoimento, o suspeito admitiu ter sentido desejo pela menina, mas negou tê-la estuprado.
A versão da menina é diferente. No 23º Distrito Policial (Perdizes), a criança contou ter sido obrigada a fazer sexo com o padrasto por várias vezes e a se manter calada, sob ameaça de morte. Na última sexta-feira, após a exibição do programa Globo Repórter, da TV Globo, cujo tema era pedofilia, a garota teria criado coragem e denunciado o padrasto para o pai, um autônomo de 34 anos.
Depois de ouvir o relato da filha, o autônomo pediu para Parisi ir até sua casa para uma conversa mas, antes mesmo de atendê-lo, chamou a Polícia Militar e contou o caso. De acordo policiais civis do 23º DP, a menina, o padrasto e a mãe viviam em uma casa simples e dormiam juntos em um quarto pequeno, no bairro de Sacomã, na zona sul. Em fevereiro deste ano, sem motivo aparente, a garota resolveu morar com o pai em Perdizes. Questionada, a mãe da criança disse jamais ter desconfiado dos abusos.
TEMPORÁRIA Ontem, a Justiça decretou a prisão temporária de Parisi por cinco dias por atentado violento ao pudor e estupro. O homem foi levado para o 77º Distrito Policial (Santa Cecília). Enquanto passava algemado até a viatura, Parisi disse que as ameaças a sua enteada foram feitas enquanto ele estava "nervoso". O acusado disse ainda que estava sendo assediado pela tia da enteada. "Foi a tia dela que fez a menina fazer isso daí. Ela quer casar comigo e não sabe como."
Em depoimento oficial, Parisi chegou a comentar que tinha atração pela menina desde quando ela era pequena. A vítima foi levada para exames no Pronto Socorro do Hospital São Camilo e de lá seguiu para o Hospital Pérola Byington.
A reportagem esteve na casa do pai da menina abusada e uma mulher informou que ele não queria dar entrevistas e que todos estavam abalados com o caso. A mãe da garota, identificada apenas como Aparecida, se casou com Parisi ainda quando estava grávida da menina.
CÁRCERE Na semana passada, uma adolescente de 17 anos fugiu da casa onde era mantida em cárcere privado pelo tio havia oito anos, no Butantã, zona oeste de São Paulo. A jovem disse à polícia ter sido agredida e abusada sexualmente pelo caseiro João Paulo Tavares da Silva, de 46 anos, que está preso.
No mês passado, em Perdizes, um cozinheiro foi preso por suspeita de abusar sexualmente de um adolescente.

TRF anula licitação superfaturada
Segundo o CNJ, a sede do tribunal tinha sobrepreço de R$ 35 milhões; TCU também detectou irregularidades
Mariângela Gallucci

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou ontem que a obra para construção da nova sede do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª. Região, em Brasília, era superfaturada em R$ 35 milhões. O superfaturamento provocou a anulação da licitação. Segundo o CNJ, havia na obra "uma série de vícios" que poderiam causar graves prejuízos para os cofres públicos. Caberá ao Ministério Público apurar quem é o responsável pelas irregularidades. O presidente do CNJ, Gilmar Mendes, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, e o presidente do TRF, Jirair Meguerian, assinaram um termo de compromisso suspendendo a construção, que já estava em andamento.
De acordo com informações divulgadas ontem pelo CNJ, além do superfaturamento, foram descobertos o pagamento de serviços não previstos no contrato, a realização de serviços de fundação em desconformidade com os estudos técnicos e a falta de um cronograma de desembolsos.
Também foi detectado que havia uma superdimensionamento do projeto. "O superdimensionamento da obra é fator impactante no seu alto custo, podendo-se caracterizar como um projeto que não atende ao preceito constitucional da economicidade", concluiu o CNJ. Segundo o órgão, o projeto prevê "quase a duplicação do tribunal". O conselho concluiu que essa quase duplicação seria bastante improvável de ocorrer.
TCU O CNJ descobriu as irregularidades durante a análise de um procedimento de controle administrativo aberto para acompanhar o andamento da construção. Segundo informações divulgadas ontem pelo conselho, a preocupação inicial era verificar se havia prejuízos aos cofres públicos por causa da obra. No entanto, uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou vícios na execução do contrato que poderiam causar grave lesão ao erário.
Conforme o CNJ, o TRF terá de fazer nos próximos dois meses estudos técnicos sobre a construção, corrigindo as irregularidades e evitando novos problemas.
Nos próximos dias, o presidente do CNJ vai assinar uma portaria criando um comitê para fiscalizar a execução de obras do Judiciário. Esse grupo também terá a função de acompanhar a execução do termo de compromisso que levou à anulação da licitação para construção da nova sede do TRF.

Juíza representa contra Fausto De Sanctis
Magistrado é acusado de remover réu indevidamente para a PF
Fausto Macedo

Nem bem se livrou da ameaça de dois processos disciplinares - por suposto desrespeito a ordens dos ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal -, o juiz Fausto Martin De Sanctis, da Operação Satiagraha, é alvo de novo procedimento administrativo aberto pela Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3).
Agora, De Sanctis é questionado a apresentar explicações sobre representação subscrita por uma colega da primeira instância, a juíza substituta da 1ª Vara Criminal Federal de São Paulo, Paula Mantovani Avelino, que acumula as funções de corregedora do Setor de Custódia da Polícia Federal.
O pivô do conflito é um prisioneiro, capturado pela PF há três meses sob suspeita de fazer parte de organização criminosa para o tráfico internacional de drogas chefiada por três colombianos. O preso, réu de De Sanctis em ação da 6ª Vara Federal, se dispôs a colaborar - contou o que sabe e entrou em regime de delação premiada. Ele estava recolhido na Penitenciária de Itaí (SP). Quando foi informado de que os outros integrantes da organização estariam na mesma cadeia, o juiz ordenou a remoção do colaborador para a carceragem da PF, que não está sob sua jurisdição.
Ao tomar ciência da transferência do acusado para repartição que está sob sua responsabilidade, Paula Mantovani suscitou conflito positivo de competência e comunicou a Corregedoria-Geral do TRF 3 sobre a decisão de De Sanctis. Paula determinou à Custódia da PF que não recebesse o preso, "sob qualquer pretexto, exceto por ordem deste juízo ou do TRF".
Cabe à juíza decidir sobre quem pode permanecer no xadrez da PF. O corregedor-geral do TRF 3, desembargador André Nabarrete, abriu o expediente administrativo 2009.01.0136 e cobrou informações do juiz da Satiagraha - deu 5 dias para De Sanctis.
Em abril, De Sanctis enfrentou perante o Órgão Especial do TRF 3, composto pelos 18 desembargadores mais antigos da corte, dois processos disciplinares que haviam sido propostos contra ele pelo corregedor-geral. Era acusado de desobediência a determinações do STF, no caso MSI-Corinthians e no caso Satiagraha, mas conseguiu escapar.
No episódio do traficante colaborador, De Sanctis alega que não agiu espontaneamente, mas provocado pelo Ministério Público Federal ante iminente risco à integridade física do acusado e a obrigação do Estado em garantir proteção àqueles que tenham voluntariamente prestado efetiva colaboração ao processo criminal.
O juiz valeu-se de informação da própria PF de que não havia superlotação na custódia. Ele sustenta que a situação, dada a sua excepcionalidade, comportava o retorno do réu à Custódia da PF até que houvesse disponibilidade para sua remoção a outro presídio estadual. Acentua que não pretendeu invadir área de competência da corregedora.
De Sanctis encontrou no Ministério Público Federal um aliado. Por meio de mandado de segurança, acolhido pela desembargadora Vesna Kolmar, o Ministério Público alertou que "o grande poder econômico da organização pode fazer valer seus espúrios interesses além das grades que separam uma cela de outra". Vesna Kolmar deu liminar para que o investigado seja transferido para a Custódia da PF, até julgamento final do mandado. A juíza Paula não se manifestou sobre o caso.

Movimento social alega ser alvo de perseguição
MAB reage a prisão de militantes
Roldão Arruda

Entidades de defesa dos direitos humanos intensificaram nos últimos dias as críticas ao Judiciário, sob a alegação de que promotores e juízes estariam conduzindo um processo de criminalização dos movimentos sociais em todo o País. O motivo das críticas agora é decisão da Justiça do Pará de manter na prisão quatro militantes - três homens e uma mulher - do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). Eles estão detidos há 23 dias em presídios comuns de Belém, acusados de terem cometido quase uma dezena de crimes, entre os quais formação de quadrilha, sabotagem, incitação ao crime, resistência à prisão e invasão de estabelecimento industrial.
As detenções ocorreram no dia 26, quando o MAB invadiu os canteiros de obras das eclusas da Hidrelétrica de Tucuruí - localizada no município que leva o mesmo nome, a 400 quilômetros de Belém, na região central do Pará. Na ocasião, o promotor de Justiça José Augusto Nogueira Sarmento tentou negociar a desocupação do local. Diante da recusa dos invasores, porém, determinou a prisão de 18 pessoas, encaminhando-as para Belém. Na semana passada, 14 foram soltas pela Justiça de Tucuruí, atendendo a pedidos das organizações de direitos humanos.
Ficaram detidas as que representam maior perigo para a segurança pública, segundo o promotor. "Em nome das mazelas do País e por conta da omissão do Estado, os movimentos sociais cometem todo tipo de excesso, sem que sejam responsabilizados por isso", explicou o promotor. "Alguém tem que pôr freio nisso."
O promotor lembrou que essa não foi a primeira invasão na hidrelétrica. Em 2007, militantes do MAB chegaram à casa de máquinas, ao centro de controle da obra que responde por quase 90% do fornecimento de energia elétrica no Pará. "Não estou preocupado em criminalizar movimentos sociais, mas sim em responsabilizar as pessoas pelos seus atos", afirmou Sarmento. "Se fizerem protestos pacíficos, sem manter pessoas em cárcere privado, sem facões, sem violência, as autoridade irão até providenciar segurança para garantir a liberdade de manifestação."
Em Belém, entidades, ligadas a movimentos sociais tentam obter a libertação dos quatro detidos. De acordo com a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Pará), Mary Cohen, as prisões em Tucuruí fazem parte de um processo mais amplo, que envolve o Ministério Público de vários Estados, com o intuito de criminalizar os movimentos.
"Os presos são pessoas comuns que participavam de um ato legítimo de protesto contra o não cumprimento de acordos feitos com a empresa federal Eletronorte", afirmou. "Caberia no máximo uma ação civil de reintegração de posse, mas nunca acusações criminais. O que move essas pessoas são razões políticas, não criminosas. Não poderiam estar em presídios, ao lado de presos comuns."
Para a diretora da MAB na região, Daiane Carlos Höhn, a construção das eclusas, para facilitar a navegação no Rio Tocantins, implicou expulsão de famílias que viviam na região. "Elas não foram indenizadas", disse. "Isso sempre acontece: a empresa até hoje não indenizou as famílias expropriadas durante a construção da usina, assim como não cumpriu os acordos para a criação de cooperativas destinadas a melhorar a renda das famílias."
A assessoria da imprensa da Eletronorte negou as acusações. Disse que todas as famílias atingidas pela construção da hidrelétrica foram indenizadas. E que as atingidas pelas obras das eclusas também estão recebendo indenização. Quanto às cooperativas, acertadas por meio de acordos, "estão atuantes e produzindo", segundo a assessoria.

Sem-terra marcham no Paraná
Evandro Fadel

Um grupo com cerca de 200 integrantes do Movimento dos Sem-Terra (MST), Via Campesina e Assembleia Popular iniciou ontem, em Florestópolis, a cerca de 450 quilômetros de Curitiba, no norte do Paraná, uma marcha em direção à capital com o objetivo de discutir a crise econômica e exigir a reforma agrária. Outro grupo de 200 pessoas deve sair hoje de Foz do Iguaçu, no oeste do Estado, com o mesmo objetivo.
Eles programaram chegar juntos a Curitiba no dia 4 de junho.
O MST pretende realizar manifestações e debates. As duas colunas viajam de ônibus, descendo apenas nos trechos urbanos. De acordo com o porta-voz do grupo, Diego Moreira, o objetivo é apresentar a reforma agrária como uma alternativa à crise econômica.

Governo terá 8 dos 11 votos da CPI
Planalto pretende tratorar oposição na comissão que investigará supostas irregularidades na Petrobrás
Christiane Samarco e Eugênia Lopes

Para comandar o rumo das investigações, o Planalto orientou sua bancada no Senado a "aparelhar" a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobrás. O governo pretende fazer valer a maioria folgada e tratorar a oposição na comissão que vai investigar supostas irregularidades na estatal e na Agência Nacional de Petróleo (ANP).
Será uma briga de cúpula: os líderes dos partidos do governo e da oposição já estão se autonomeando para integrar a CPI. Os partidos governistas terão oito das 11 vagas de titular, cabendo à oposição apenas três indicações.
O primeiro embate entre aliados e adversários do Palácio do Planalto se dará em torno do comando da comissão. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou claro que quer um governista na presidência e outro na relatoria da CPI, quando taxou a oposição de "irresponsável" por ter tomado a iniciativa de criar uma comissão de inquérito contra a empresa que mais investe no País em meio à crise financeira internacional.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), foi o primeiro a pedir uma vaga na CPI. Ele procurou o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), ainda na semana passada, para oferecer seu nome. Correligionários de Renan acreditam que ele também se auto-indicará. O PMDB não mobilizou sua tropa e contatos no Senado para evitar a CPI. Na mesma linha, o líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (SP), já colocou seu nome à disposição da bancada.
"Vou trabalhar para que todos os partidos, inclusive a oposição, escalem a seleção para a CPI", afirmou Mercadante, ao defender que a comissão promova um "debate profundo" sobre as questões mais relevantes que afetam a estatal, como o marco regulatório da exploração do petróleo na área de pré-sal.
O primeiro-secretário, Heráclito Fortes, já pediu a Agripino que o indique para a CPI. O ex-presidente Fernando Collor de Mello (PTB-AL) também manifestou interesse em participar.
Segundo o líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN), é "normal" que a oposição pleiteie um cargo estratégico no comando da CPI, seja a presidência ou a relatoria. Nesse caso, como a iniciativa de propor a abertura da comissão de inquérito partiu dos tucanos, o DEM está disposto a ceder a vez ao PSDB.
Agripino lembra que a presidência da CPI das Organizações Não-Governamentais (ONGs) coube ao DEM de Heráclito Fortes, autor do pedido de criação da comissão.
ESCALAÇÃO A estratégia dos governistas começa a ser desenhada hoje, em uma reunião no Palácio do Itamaraty, coordenada pelo ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro (PTB). Até ontem à tarde já haviam sido escalados para esse encontro os líderes do PTB, Gim Argelo (DF), do PT, do PMDB e do governo. Ao mesmo tempo, o DEM reunirá sua bancada.
"A esta altura já é certo que a CPI será instalada", disse Agripino. Por isso mesmo, a reunião que seria útil para "tomar o pulso da bancada" vai acabar servindo para definir os nomes do DEM na CPI.
Os partidos têm de indicar seus representantes na comissão até a próxima terça-feira, dia 26. Diante do fato consumado da CPI, os governistas praticamente descartam a ideia de promover uma audiência pública para ouvir o presidente da Petrobrás, Sergio Gabrielli. "O sentido dessa audiência não está mais assegurado. Vou conversar sobre isso com os outros líderes", disse Mercadante, ao argumentar que a ida de Gabrielli ao Senado só faria sentido se ele pudesse esclarecer as dúvidas e evitar o inquérito.
EMBATES Os governistas não se articularam em tempo hábil e de forma eficiente para impedir a criação da CPI da Petrobrás. Para sorte do Planalto, a oposição também não se organizou - ao contrário, o que se viu nas últimas horas foi um embate entre o DEM e o PSDB que abalou ainda mais a relação entre os dois partidos, conflituosa desde fevereiro, quando democratas e tucanos também se enfrentaram na disputa pela presidência do Senado.
Nesse quadro, nem governo nem oposição acreditam que a CPI comece a funcionar efetivamente nesta semana. Antes disso, os dois lados terão de fazer ajustes internos, afinar o discurso e mobilizar seus aliados para a disputa no plenário da comissão. Os governistas precisam costurar um acordo em torno da escolha do presidente para que este, depois de eleito pelo plenário da CPI, possa indicar o nome do relator.
Os partidos na comissão do Senado
Os 11 titulares
Aliados ao governo - 8 vagas
Bloco de apoio 3 vagas
(PT/PR/PSB/PC doB/PRB)
Maioria PMDB/PP 3 vagas
PTB 1 vaga
PDT 1 vaga
Oposição - 3 vagas
DEM 2 vagas
PSDB 1 vaga
Os 7 suplentes
DEM/PSDB 2 vagas
Bloco de apoio 2 vagas
PMDB/PP 2 vagas
PTB 1 vaga

Petista pede comissão mista
Luciana Nunes Leal e Evandro Fadel

O líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP), rejeitou ontem a proposta de criação de uma CPI mista da Petrobrás, para evitar uma investigação apenas no Senado. Mesmo sem o aval da cúpula partidária, o deputado André Vargas (PT-PR) promete levar hoje à reunião da bancada a ideia de coletar assinaturas para uma comissão formada por deputados e senadores. Ele deixou claro que é contra a CPI, mas, se for inevitável, deve ter a participação da Câmara.
André Vargas chegou a falar na criação de uma CPI só da Câmara, como resposta à do Senado. Depois de ouvir companheiros de partido, recuou e ficou apenas com a sugestão da CPI mista. "Se eles (senadores oposicionistas) querem uma CPI equilibrada, nós queremos que os deputados também participem." Segundo ele, "há uma avaliação de que uma CPI irresponsável como essa possa interferir, inclusive, na valorização da empresa".
Vaccarezza não quer a bancada envolvida em coleta de assinaturas para a CPI mista. "Respeito o deputado André Vargas, pode ser uma iniciativa dele. A bancada do PT não vai colher assinatura para CPI mista. Sou contra CPI no Senado, contra CPI na Câmara, contra CPI mista. O PT vai trabalhar no Senado para que esta CPI não se realize", disse. "Esta CPI é uma irresponsabilidade do PSDB", criticou.
O portal do PT nacional reproduziu nota oficial da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Federação Única dos Petroleiros (FUP), braços sindicais do partido, contra a CPI. Na nota, o presidente da CUT, Artur Henrique, e o coordenador da FUP José Antônio de Moraes dizem que "de forma irresponsável, o PSDB (...) quer inviabilizar alguns dos maiores investimentos do País, através de uma CPI que tem o claro intuito de desestabilizar a principal ferramenta do Brasil de combate à crise".
A nota diz ainda que a intenção da CPI é "paralisar a Petrobrás, desconstruindo sua imagem de empresa sólida, para retardar o máximo possível a exploração do pré-sal".

Jornal da Manhã

Ação incentiva denúncia de abuso contra crianças
Campanha deflagrada nas rodovias da região marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e á Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
Gisele Wardani de Castro

O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi marcado por diversas ações na região. Nas rodovias que cortam Ponta Grossa, mais de 20 mil panfletos foram distribuídos na praça de pedágio de Carambeí, no trecho urbano da BR-373 e no Posto da Polícia Rodoviária Estadual de Furnas. O evento reúne Rodonorte e a Comissão Municipal de Estudos, Análises e Enfrentamento a Violências Físicas, Psicológicas e Exploração Sexual Infanto-Juvenil (Ceves) de Ponta Grossa. A presidente da Ceves, Maria Czekalski, destacou no Brasil surgem19 novas vítimas a cada minuto. "Precisamos denunciar qualquer caso suspeito, anonimamente, pelo telefone 100", explica.
Em Arapoti, a data foi marcada por uma caminhada que reuniu mais de 150 alunos com cartazes de incentivo à denúncia. Ao fim do trajeto, os participantes estouraram bexigas pretas, para sinalizar que a cidade quer "sair da escuridão". Em Castro, que registrou 177 casos de violência contra a criança em 2008, a panfletagem ocorreu nas ruas centrais. Carambeí que integra a Rede Prefeito Amigo da Criança aprovou a implantação do "Protocolo da Rede de Proteção a Criança e ao Adolescente em Situação de Risco a Violência", ferramenta para auxiliar na formulação de ações articuladas na proteção especial da criança e do adolescente vítimas de violência. Em 2008 foram registrados mais de 240 casos registrados de crianças que tiveram seus direitos violados.

Embriagados agridem crianças
A PM registrou na noite de domingo dois casos de violência contra crianças. No Jardim Jacarandá, menina de 11 anos foi agredida e trancada para fora de casa. A agressora, a mãe que estava embriagada e foi detida. De acordo com o Conselho Tutelar a menina foi atirada contra uma estante e com pedaços de vidro quebrados ela foi arranhada. Ela está sob a guarda provisória de parentes.
Em outro caso o agressor era o pai embriagado. Moradores do Parque Nossa Senhora das Graças ouviram gritos de socorro e acionaram o 190. O agressor, de 28 anos, estava deitado com a filha, de seis anos, no chão de um banheiro na parte externa da casa. O agressor investiu resistiu à prisão, danificou camburão e foi preso. A criança tinha sangramento no nariz e ficou sob os cuidados de familiares. No ano ocorreram 1,5 mil registros de violência física, psicológica e sexual contra a criança em Ponta Grossa.

Ponta Grossa terá unidade do CAPs infantil
Da Redação

Hoje, o atendimento na cidade de Ponta Grossa voltado para a saúde mental conta com as dez vagas no Hospital Camilo, disponibilizadas através de uma parceria com o município, além de dois Centros de Atenção Psicossocial - CAPs AD - para atendimento a Álcool e Drogas e CAPs TM - atendimento a transtorno mental. A principal novidade no setor é de que em breve haverá também o CAPs Infantil, que prevê atendimento para portadores (infantis) de transtornos mentias e adolescentes usuários de drogas.
O projeto está pronto, mas ainda está no aguardo da definição do espaço físico. Segundo a gerente de Saúde Mental, Marilize Wozniaki, a previsão é de comece a atender no segundo semestre. "Vamos avaliar todo o trabalho, encontrar as falhas e buscar as melhores alternativas para solucioná-las", diz sobre as mudanças programadas para serem efetivadas.
E o tema saúde mental é alvo de 2ª Jornada de Saúde Mental em Ponta Grossa. O evento começou ontem e deve reunir até esta quarta-feira cerca de 300 pessoas. O evento que trata de diversos temas - entre eles o Dia Nacional da Luta Antimanicomial, comemorado no dia 18 de maio - é uma promoção do Curso de Psicologia da Faculdade Sant'Ana. Ontem, uma das principais atividades foi a realização de uma atividade de conscientização no calçadão da Coronel Cláudio, no centro da cidade. As atividades seguem até amanhã, com palestras marcadas para o auditório da Faculdade, às 19 horas e às 21 horas. A meta é unir profissionais e estudantes para um debate sobre a profissão e a apresentação de trabalhos e ações que discutam a saúde mental no município e na região dos Campos Gerais.

Exame do IML comprova embriaguez de Carli Filho
Resultado confirma 7,8 decigramas de álcool por litro de sangue do deputado no momento do acidente que matou dois jovens em Curitiba
Da Redação

O exame de dosagem alcoólica feita pelo Instituto Médico Legal (IML) do Paraná na amostra de sangue do deputado Fernando Ribas Carli Filho comprovou que ele estava embriagado na madrugada do acidente que matou dois jovens em Curitiba. De acordo com o resultado, havia no sangue do deputado 7,8 decigramas de álcool, por litro de sangue. Para o Código de Trânsito, artigo 306, 6 decigramas já são considerados crime, passível de prisão em flagrante do motorista.
O sangue examinado pelo IML foi coletado pelo Hospital Evangélico para exames clínicos e solicitado pela Delegacia de Delitos de Trânsito (Dedetran) para que fosse feito o exame de dosagem alcoólica. Segundo informações contidas no inquérito, o sangue teria sido colhido cerca de duas horas depois de o deputado ter deixado o restaurante, em que estava antes do acidente ocorrido em 7 de maio.
"Hoje é possível informar com 100% de certeza que o deputado estava sob influência alcoólica no momento da colisão", disse o delegado Armando Braga, da Dedetran. Em virtude de o deputado possuir a prerrogativa de foro privilegiado, o processo agora é presidido por um desembargador do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, mas a Dedetran está mantida para a realização das investigações. "O Ministério Público, após examinar os autos do inquérito, classificou o trabalho da polícia como bastante técnico, rigoroso e com total isenção na sua condução", lembrou Braga.
Agora restam os resultados dos demais laudos periciais, como o de levantamento de local de morte, que possibilitará compreender a dinâmica da colisão e a possível velocidade dos veículos envolvidos. Também resta o resultado do laudo de necropsia das vítimas. Ainda nesta semana a polícia pretende realizar a reconstituição do acidente. "Continuaremos buscando outros depoimentos e realizando outras diligências que possam contribuir para a investigação policial", disse Braga.
A colisão aconteceu na esquinas das ruas Monsenhor Ivo Zanlorenzi com a Paulo Gorski, no bairro Mossunguê. O veículo do deputado, o Passat placas ANR-0097 trafegava pela Monsenhor Ivo Zanlorenzi. O outro veículo, um Honda Fit, BEK-9253, conduzido por Gilmar Rafael Souza Yared, 26, e tendo como passageiro Carlos Murilo de Almeida, 20, trafegava pela Paulo Gorski, e foi atingido pelo veículo do deputado. Gilmar e Carlos morreram na hora.
Sindicância vai apurar quebra de decoro
O presidente da Assembléia Legislativa, Nelson Justus (DEM) juntamente com o corregedor-geral, deputado Luiz Accorsi (PSDB), e o presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, deputado Pedro Ivo (PT), decidiram abrir um processo de sindicância para apurar a possível quebra de decoro parlamentar por parte do deputado Luiz Fernando Ribas Carli Filho (PSB).
O primeiro passo do processo, que terá a duração máxima de 30 dias, será o parecer pela abertura da apuração, emitido pela Corregedoria. Em seguida, o deputado Carli Filho será notificado no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, onde ainda se encontra internado. O deputado terá o prazo de 10 dias para apresentar defesa.
A Mesa Executiva, na seqüência, apresentará parecer baseado no relatório da Corregedoria, para instruir o Conselho de Ética. O rito legal prevê a votação em plenário. O processo foi iniciado quando o advogado Elias Mattar Assad, que representa familiares das vítimas do acidente, protocolou na Assembléia um documento para que fosse instaurado processo de cassação do mandato do parlamentar por quebra de decoro.

Justiça faz mutirão para julgar processos
Da Redação

A Justiça Federal comemora, em junho, 10 anos de atuação em Ponta Grossa. Além de projetos pioneiros que serviram de exemplo a outros estados, a JF lança programação especial. Nos dias 16, 17 e 18 serão desenvolvidos mutirões da conciliação, com a realização de mais de 160 audiências. Nos dias 18 e 19 acontece o mutirão previdenciário. Segundo a juíza Thaís Sampaio da Silva o projeto é piloto. "É uma novidade, com objetivo de trazer médicos e peritos para atuarem conosco, neste dia, para reduzir o tempo de espera". De acordo com o juiz federal Antônio César Bochenek, o objetivo é desafogar as duas Varas Federais, por onde tramitam mais de 20 mil processos, e também do Juizado Federal, que tem mais de 13 mil em andamento.
No dia 21 acontece a 1ª Corrida da Justiça Federal. Segundo o juiz substituto Fabrício Bittencourt da Cruz, o número de participantes foi limitado em 300. O trajeto está sendo definido pela Autarquia Municipal de Trânsito e será de 10 quilômetros. A largada e a chegada serão na sede da Justiça Federal. No dia 25 de junho, acontece a audiência pública. "A pauta ainda está em aberto, pois é um espaço para diálogo com a comunidade e queremos ouvir os problemas sentidos pela população". Nas comemorações, segundo a juíza da 2ª Vara, Marta Ribeiro Pacheco, também está sendo aberto espaço para os conselhos federais, como de Medicina Veterinária e de Engenheiros e Arquitetos.
Os destaques ao longo dos 10 anos, avalia Bochenek, são o Programa de Distribuição das Prestações Pecuniárias, em que a JF já destinou mais de R$ 111 mil em mercadorias para 25 entidades assistenciais. "Hoje este modelo é utilizado por todo o Paraná e outros Estados". O Projeto "Justiça Mais Próxima", que leva a JEF de Ponta Grossa a Castro e Telêmaco Borba, com objetivo de aproximação do cidadão e facilitação de acesso, também foi pioneiro em 2005.

Jornal do Estado

Exame comprova que deputado dirigia embriagado
Laudo mostra que sangue de Carli Filho tinha teor alcoólico quatro vezes maior que o permitido
Antônio França

O deputado estadual Fernando Ribas Carli Filho (PSB) estava acima com teor de álcool quase quatro vezes maior do que tolerado por lei quando se envolveu num acidente na madrugada da última quinta-feira, no bairro do Mossunguê, em Curitiba, que resultou na morte de duas pessoas. Laudo do Instituto Médico-Legal (IML) informou ontem que o exame de dosagem da amostra de sangue colhida pelo Hospital Evangélico, onde Carli Filho foi atendido após o acidente, aponta que o parlamentar estava com 7,8 decigramas de álcool por litro de sangue. Segundo especialistas, o teor pode ser considerado como “estado de embriaguez”.
Para o Código de Trânsito (Artigo 306), esse volume está 6 decigramas a mais do permitido e já considerado como embriaguez. O nível tolerado é de 2 decigramas.
O acidente aconteceu na madrugada do dia 7, quando o Passat dirigido por Carli Filho se chocou com um Honda Fit, na Avenida Monsenhor Ivo Zanlorenzi, no Bairro Mossuguê. Os dois ocupantes do Honda, Gilmar Rafael Souza Yared, 26 anos, e Carlos Murilo de Almeida, 20, morreram no local.
O sangue do deputado foi colhido pelo Hospital Evangélico cerca de duas horas depois de ter deixado um restaurante, onde teria tomado quatro garrafas de vinho com alguns amigos. A amostra só foi requisitada oficialmente pela Polícia Civil na segunda-feira da semana passada, seis dias após o acidente. A amostra foi encaminhada na última sexta-feira ao IML pelo Evangélico. “Hoje é possível informar com 100% de certeza que o deputado estava sob influência alcoólica no momento da colisão”, disse o delegado da Delegacia de Delitos de Trânsito (Dedetran), Armando Braga, por meio da assessoria de imprensa.
Testemunhas já haviam relatado “sinais visíveis de embriaguez”. Outras pessoas ouvidas pela polícia afirmaram que Carli Filho empreendia “altíssima velocidade”. O deputado recebeu 30 multas nos últimos seis anos, 23 delas por excesso de velocidade, somando 130 pontos na carteira de habilitação, que estava suspensa desde meados do ano passado.
Imagens — A Delegacia de Delitos de Trânsito (Dedetran) liberou as imagens de uma câmera instalada num posto de gasolina, localizada quase na frente do local do acidente. O engenheiro e especialista em trânsito, Paulo Gottleb, viu as imagens e disse que não há dúvida de que o Passat era dirigido em alta velocidade, chegando pelo menos a 150 quilômetros por hora. “Percebe-se que o pneu do carro do parlamentar não raspou no asfalto porque está suspenso”, afirma o engenheiro.

Advogado aponta duplo homicídio no caso Carli
Esse crime prevê pena de 12 a 30 anos de reclusão, dependendo da qualificação
O advogado da família Yared, Elias Mattar Assad, pediu ontem o indiciamento de Carli Filho (PSB) por duplo homicídio. Esse crime prevê pena de 12 a 30 anos de reclusão, dependendo da qualificação (se houve dolo, intenção de matar ou não). O pedido de indicamento está baseado nas provas e indícios do acidente envolvendo o parlamentar.
Como o deputado possuir foro privilegiado, o processo é presidido por um desembargador Tribunal de Justiça do Paraná, Miguel Pessoa. Agora restam os resultados dos demais laudos periciais, como a reconstituição do acidente, que possibilitará compreender a dinâmica da colisão e a possível velocidade dos veículos envolvidos. Também resta o resultado do laudo de necropsia das vítimas. Se aceito o pedido de indiciamento, Carli Filho responderá a processo criminal. Caso ele perca o mandato (ver matéria nesta página) ou renunciar ao cargo, o deputado vai a juri popular.
Impunidade — Em entrevista veiculada pelo Fantástico, da Rede Globo, na noite de domingo, a mãe do deputado, Ana Rita Slaviero Carli, disse que o filho tem consciência parcial sobre acidente. Ela disse que visitará a famílias das duas vítimas fatais, assim que o quadro do filho se estabilizar. “Não passaremos a mão na cabeça dele. E não é porque ele tem mandato que tentaremos influenciar na decisão. Ele não fugirá de sua responsabilidade”, garantiu Ana Carli.
A reconstituição do acidente, marcado para ocorrer na madruga desta segunda para terça-feira foi cancelado. A Polícia Técnica, a Promotoria de Investigações Criminais e o Tribunal de Justiça informaram que uma testemunha considerada “chave” estaria viajando, o que impossibilita a realização desta simulação.

Assembléia abre sindicância sobre o caso Carli
O primeiro passo do processo, que terá a duração máxima de 30 dias, será o parecer pela abertura da apuração, emitido pela Corregedoria.
O presidente da Assembleia Legislativa, Nelson Justus (DEM), o corregedor-geral, deputado Luiz Accorsi (PSDB), e o presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, deputado Pedro Ivo (PT), decidiram ontem abrir o processo de sindicância para apurar quebra de decoro parlamentar por parte do deputado Luiz Fernando Ribas Carli Filho (PSB), recentemente envolvido no acidente de trânsito que vitimou os jovens Gilmar Rafael Souza Yared, de 26 anos, e Carlos Murilo de Almeida, de 20.
“No dia de hoje, estabelecemos um roteiro para dar início ao processo no Legislativo”, explicou. O primeiro passo do processo, que terá a duração máxima de 30 dias, será o parecer pela abertura da apuração, emitido pela Corregedoria. Segundo Accorsi, o pedido de investigação foi entregue à Mesa Executiva ainda ontem.
A Corregedoria terá acesso aos laudos sobre velocidade desenvolvida no momento do acidente, embriaguez confirmada pela polícia e uso da Carteira nacional de Habilitação (CNH) vencida, que deveria ser entregue ao Depratamento Estadual de Trânsito (Detran). O deputado Carli Filho será notificado no Hospital Albert Einstein, na cidade de São Paulo, onde se encontra internado. Ele terá o prazo de dez dias para apresentar defesa. Após esse prazo, a Corregedoria da Assembleia levantará informações e formar o seu juízo a respeito do caso. Ao final, o processo será levado direto ao plenário.
Accorsi disse que o processo será feito de forma imparcial e com honestidade, devendo ser realizado no menor prazo possível. Para o presidente do Conselho de Ética, Pedro Ivo, o passo mais importante foi a decisão de instaurar o processo de sindicância. Ele disse que as providências sejam feitas no menor prazo possível, devendo durar no máximo 30 dias a apuração dos fatos por parte do Conselho.

Política em Debate/Licitação sob suspeita
Tem grande chance de dar com os “burros n’água” a tentativa do governador Roberto Requião (PMDB) de contratar, sem o intermédio de agências de publicidade, emissoras de televisão para veicular a publicidade oficial do governo.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aceitou denúncia de irregularidades apontadas no edital 01/2009 da Secretaria de Comunicação do Paraná (SECS), pela Federação Nacional das Agências de Propaganda (Fenapro), Sindicato das Agências de Propaganda do Paraná (SInapro/PR), Associação Brasileira de Rádio e TV (Abert) e Associação Brasileira das Agências de Publicidade (Abap).
De acordo com informações fornecidas pela SECS a esta coluna, o edital não previa concorrência entre as emissoras pré-selecionadas pelo governo. Ao menos não nos termos previstos nas leis que norteiam as licitações (Lei federal 8.666/93 e Lei Estadual 15.608/93). A secretaria confirma que após a seleção – através de critérios técnicos – os serviços seriam distribuídos entre as emissoras interessadas, com base em tabela de valores criada pelo governo Requião.
Diante das denúncias, o corregedor-geral do TCE, Caio Soares, pediu que o governo se manifestasse. No último dia 11, a SECS alegou que o edital estaria em concordância com as leis de licitações. Em seguida, Soares deu dez dias para que as entidades que representam as agências apresentem suas contra-razões.
Em outra frente, em meados de abril, a Assembleia aprovou dois pedidos de informações sobre a licitação apresentados pelo deputado Marcelo Rangel (PPS). Um foi encaminhado ao mesmo TCE, para que diga se os procedimentos previstos no edital são legais. Da SECS, o deputado quer saber quais são os critérios e se vai ou não haver dispensa de licitação.

Política em Debate/Pupatto no TCE
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas julga hoje processo de prestação de contas de transferência da Universidade Estadual de Londrina (UEL) de 2005. Na época a atual secretária de Estado da Ciência, Lygia Pupatto, era a reitora.
Pela irregularidade O Ministério Público de Contas (MPjTC) se manifesta pela irregularidade das contas da transferência da UEL. A Diretoria de Análises de Transferências (DAT) opina pela irregularidade e recomenda sanções ao responsável, no caso Pupatto.

TC investiga licitação de propaganda
Antonio França

O Tribunal de Contas do Paraná (TC) está investigando o método utilizado pelo governo do Estado para contratar propaganda direta através das emissoras de televisão, sem passar por agências de propaganda. O corregedor-geral, Caio Soares, concedeu 24 horas de prazo para o secretário de Comunicação Social, Benedito Pires Trindade, se manifestar sobre o assunto. Na justificativa, já apresentada, o governo alega “notória experiência”, umas das brechas da Lei 8.666/93, a chamada “Lei de Licitações” para contratar diretamente TVs.
A representação contra o modelo de licitação foi protocolada por quatro entidades que defendem as agências de propaganda – Sindicato das Agências de Propaganda do Paraná (Sinapro), Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert), Associação Brasileira de Agências de Propaganda (Abap) e Federação Nacional das Agências de Propaganda (Fenapro). O TC informou ontem que também concedeu 10 dias de prazo para as entidades se manifestarem.
A brecha encontrada pelo governo é considerada pelo Sindicato das Agências de Propaganda do Paraná como ilegal. O artigo da lei citado pelo secretário diz: “é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: (sic) considera-se de notória especialização o profissional ou empresa cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiências, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica, ou de outros requisitos relacionados com suas atividades, permita inferir que o seu trabalho é essencial e indiscutivelmente o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato”.
A Fenapro discorda e alega que emissoras de televisão são não de notória especialidade, uma vez que há mais de 100 canais abertos no Brasil, sem contar emissoras comunitárias. “Nâo há notória especialização de emissoras de televisão. Cada uma tem programação específica, público específico, faixa etária específica e audiência específica. Para isso se contrata agências de propaganda que viabiliza um estudo de mídia para que o governo tenha o melhor e menor custo/benefício, baseado em audiência e público alvo que se quer atingir”, afirma o documento da Fenapro.
Prazo — O TC informou que o corregedor-geral deve se pronunciar ao final do prazo dado às agências de propaganda -cerca de 10 a 15 dias. O paracer será enviado ao Pleno, com liminar pedindo a suspensão do processo de contratação de TVs diretamente sem licitação ou solicitando arquivamento da representação. Caso seja concedida liminar às entidades, o governo tem que suspender o cadastramento de emissoras imediatamente, mas pode recorrorer da decisão no Pleno do TC. Porém, isso vai atrasar o processo que está em andamento no governo, que quer iniciar o gasto de mais de R$ 52 milhões com propaganda em 2009, ano que antecede as eleições estaduais de 2010, quando Requião deverá ser candidato ao Senado.

Parabólica/Cabriteiro/Josianne Ritz
A juíza Rita Borges Leão Monteiro, de Barbosa Ferraz, na região de Campo Mourão, determinou a suspensão das obras de construção de um “cabriteiro” na cidade de Corumbataí do Sul. A decisãoatende ação proposta pelo Ministério Público que acusa o prefeito de Corumbataí do Sul, Osney Picanço, e o secretário municipal de Obras, Nilton Paulo de improbidade administrativa. O “cabriteiro” estaria sendo erguido em um terreno particular, mais especificamente da família do secretário. O trabalho também teria empregado equipamentos e mão de obra do município.

Remédio garantido/Parabólica/Josianne Ritz
O Juiz Federal Substituto Vicente de Paula Ataide Junior, respondendo pela 6ª Vara Federal de Curitiba, concedeu liminar a L.M.S. para que os réus União, Estado do Paraná e Município de Curitiba forneçam o medicamento Xolair (Omalizumab) num prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil a cada réu. A autora é portadora de doença denominada urticária crônica, angioedema e urticária demográfica, de difícil tratamento e que acarreta em limitação funcional.

Orkut no Brasil é difusor de 90% da pedofilia na internet
Operação da PF aconteceu em 20 estados, inclusive no Paraná
Da Redação com agências

A Polícia Federal realizou ontem a Operação Turko para combater o crime de Pornografia Infantil na Internet. Turko é um anagrama formado com letras de “Orkut”, que denomina ambiente virtual de relacionamento social, na internet. No Paraná foram realizadas buscas em 11 endereços nas cidades de Foz do Iguaçu, Guaíra, Cascavel, Ponta Grossa, Irati e Campo Largo. Em todo o Páis, oito pessoas foram presas. Nenhuma no Paraná.
“O Brasil é um grande difusor de pornografia infantil na internet e 90% dessa difusão é feita por intermédio do Orkut.”, afirmou o procurador da República Sérgio Suiama, do Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo.
Cerca de 400 policiais cumpriram 92 mandados de busca e apreensão no Paraná, e em outros 19 estados e no Distrito Federal. A investigação, coordenada pela Divisão de Direitos Humanos e pela Unidade de Repressão a Crimes Cibernéticos da PF foi resultado de informações repassadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Pedofilia no Senado Federal, em parceria com a ONG Safernet e com o Ministério Público Federal de São Paulo.
Os investigados usavam comunidades em um site de relacionamentos para troca de material de pornografia infantil. Ao longo de um ano de investigação, que contou com a colaboração da empresa proprietária do site, foram filtradas cerca de 3.500 denúncias que acabaram levando até os alvos da ação de ontem.
Operação Turko aconteceu nos seguintes estados: Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.
AS — Em Curitiba, a A Fundação de Ação Social (FAS) também abordou o tema no Seminário Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. O evento reuniu cerca de 380 profissionais de áreas diversas e das esferas de governos municipal e estadual, além de representantes do poder judiciário. Foram discutidos, entre outros temas, como proteger crianças e adolescentes do abuso e da pornografia pela internet.
“A proposta do encontro é contribuir para a promoção dos direitos humanos e do uso seguro da Internet”, disse a presidente da FAS, Fernanda Richa. “Sempre considerando o respeito à liberdade de expressão, às diversidades e aos diretos fundamentais de crianças e adolescentes, especialmente os previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente”.
Hedi Muraro, coordenadora da Rede de Proteção à Criança e Adolescente, afirmou que, para a criança e o adolescente estejam seguros, proibir o uso da internet não é a melhor solução. “O correto é uma boa conversa, boas explicações e orientações, para que a criança saiba como agir em casos de risco”.
Outra orientação da coordenadora é, além de estipular horários para o uso do computador, manter a máquina em um local de circulação da casa. “Assim todo mundo pode ver o que está acontecendo, um controla o outro”, disse. Hedi ressalta que é necessário prestar atenção no comportamento dos menores. “As mudanças de comportamento são sinais muito importantes e precisam ser investigadas”.

Entidades despertam a atenção da população a luta contra exploração sexual infantil
Ontem, no Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, diversas entidades do País foram às ruas para chamar a atenção da sociedade para o problema. Apesar de uma série de programas sociais combaterem essa prática, a exploração sexual contra crianças persiste, e não há como fechar os olhos para este fato. O problema é superado diariamente por organizações não-governamentais, que pedem o mesmo empenho do poder público. Para especialistas, chegou a hora de abrir os olhos para uma necessidade enorme que existe, que é lutar contra essa violência.
Em Curitiba, conselheiros tutelares das nove regionais do Estado e membros do Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente (Nucria) se reuniram, durante toda a tarde de ontem, na Boca Maldita, e realizaram uma série de atividades para sensibilizar a população sobre a violência sexual contra crianças. A programação contou com relatos de histórias e sensibilização da comunidade sobre a importância em denunciar o abuso sexual. Em 2008, o Nucria recebeu 365 denúncias, sendo as mais frequentes relacionadas ao abuso sexual, maus-tratos e lesão corporal.
Na parte da tarde, cerca de 40 manifestantes realizaram uma passeata, que saiu da Rua 15 e seguiu e direção à Câmara Municipal de Curitiba, onde os conselheiros distribuíram panfletos informativos e tentaram entregar uma Carta Aberta pedindo maior atenção de políticas para a proteção à criança e ao adolescente. As manifestações também aconteceram em Paranaguá e nos Campos Gerais.
Para a coordenadora da Pastoral do Menor, em Curitiba, Doria Faria, o problema da exploração sexual existe e não pode mais ser ignorado. Ele está a olhos vistos. “Não adianta mais fechar os olhos para uma necessidade enorme que está aí, que é lutar contra este tipo de prática. A conscientização deste problema é difícil. Colocar na cabeça das pessoas que é errado é complicado. É preciso criar oportunidades. Seja em palestras educativas, teatro ou dança. É preciso trabalhar com as famílias”, apontou Doris.
Segundo ela, a Pastoral do Menor, assim como outras entidades que tratam da violência sexual contra crianças, luta diariamente para superar a situação. “O cenário é preocupante. Uma criança com 12 anos que é abusada ou explorada sexualmente, futuramente vai desenvolver problemas sérios em sua vida sexual. É uma violência psicológica imensa. E se hoje elas fazem para suprir a falta de dinheiro, amanhã vão sofrer as sequelas desta vida”, disse.
A coordenadora da Pastoral do menor aponta que o artigo 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) deve ser respeitado e pede a todos uma reflexão. “Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, exploração, violência, crueldade e opressão, punindo na forma da Lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais”.

Hospital registra alta de casos
O Hospital Pequeno Príncipe, referência no atendimento a crianças vítimas de maus tratos em Curitiba, atendeu, só em 2008, 354 crianças vítimas de alguma violência. Deste total, 66% eram meninas e, em 65% dos casos, as vítimas eram de violência sexual. Entre 2007 e 2008, o hospital registrou um aumento de 16% em relação aos casos atendidos.
Em 62% dos casos atendidos em 2008, a violência partiu de dentro de casa da própria vítima. Foram registradas 199 ocorrências envolvendo familiares como pais, irmãos, primos, tios e avós como os responsáveis pela agressão. Entre familiares, o pai é o maior agressor, responsável por 36% das queixas registradas. Dentre os que não fazem parte do núcleo familiar, vizinhos ocupam o primeiro lugar, com 32%, e, em segundo lugar, estão os amigos ou colegas de escola, com 20%. Em relação ao perfil do abusador, a média de idade subiu de 19 para 26 anos e, em 86% dos casos, é do sexo masculino.
Rodonorte — Motoristas que trafegaram pelas rodovias que ligam Curitiba ao Norte do Estado foram alvo de ações que marcaram o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Voluntários, representantes de conselhos tutelares, do poder público, policiais rodoviários e colaboradores da concessionária abordaram veículos e distribuíram cerca de 20 mil panfletos informativos. A concessionária realiza, todas as quintas-feiras, um trabalho de orientação junto aos motoristas que trafegam pelas rodovias da região.
Almirante Tamandaré – O prefeito de Almirante Tamandaré, Vilson Goinski, criou, ontem, a Secretaria Extraordinária da Criança e da Adolescência, no intuito de coordenar e articular as ações relativas às políticas públicas em torno da infância e adolescência.
Já a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR) lançou ontem a campanha “Faça Bonito. Proteja Nossas Crianças e Adolescentes”. O objetivo da mobilização é aproximar a população na luta contra a violência sexual de crianças.

Disposição irregular de lixo já rendeu 562 multas
Comerciantes e condomínios têm que respeitar os horários para deixar os resíduos para coleta
A falta de cuidados com o lixo já rendeu 562 multas e 739 notificações por descumprimento das orientações sobre separação e os horários de disposição dos materiais paa coelta em Curitiba. As multas aplicadas variam de R$ 250,00 a R$ 12.800. Todos os dias, um grupo de 40 agentes de educação ambiental da Prefeitura percorre as ruas de Curitiba para orientar a população sobre separação de lixo e os horários de disposição. O trabalho, denominado Cidade Limpa, visitou mais de 100 mil residências, condomínios, estabelecimentos comerciais e de serviços em dois anos.
Nas visitas, os monitores orientam moradores e comerciantes sobre a separação dos resíduos, acondicionamento e horário de disposição para coleta. Todas as visitas são registradas. Os fiscais voltam os mesmos pontos para verificar se as normas estão sendo cumpridas. Caso sejam encontradas irregularidades, os estabelecimentos são notificados e posteriormente multados.
Os horários de coleta do lixo podem ser consultados na página da Prefeitura na internet: (www.curitiba.pr.gov.br). Basta procurar em Meio Ambiente o tópico “Freqüência de Coleta” e digitar o nome e número da rua. O serviço mostra os horários por categoria: domiciliar, Lixo que não é Lixo e lixo tóxico. A consulta também pode ser feita pela Central de Informações 156, ou nos dias úteis, diretamente no Departamento de Limpeza Pública, pelo telefone (41) 3338-8399.
Exposto ao tempo e à ação de coletores informais, o lixo pode acabar se espalhando pelas ruas, calçadas e galerias de águas pluviais. O lixo esparramado também dificulta o trabalho dos coletores do caminhão de limpeza e eleva os custos do serviço.
Caliças, móveis velhos, entulhos e lixo vegetal não são recolhidos pela coleta convencional, ou pelo Lixo que não é Lixo. As pessoas devem agendar a coleta destes materiais pelo telefone 156. “É um serviço diferenciado, que entra num cronograma específico, portanto deve ser programado com antecedência”, diz o diretor de Limpeza Pública da Prefeitura, Nelson Xavier.

O Estado do Paraná e Tribuna do Paraná

Governo quer rejeitar emendas ao reajuste dos servidores
Elizabete Castro

O relator do projeto de reajuste para os servidores públicos estaduais e líder do governo, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), apresentou parecer pela rejeição de todas as emendas feitas pela oposição e aliados.
O parecer de Romanelli será apreciado hoje, 19, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que se reúne antes da sessão para que o projeto possa ir a segunda discussão, em plenário. Ontem, o deputado Luiz Carlos Martins (PDT) pediu vista ao parecer. O governo está oferecendo 6% de reposição salarial para os servidores do Executivo.
O deputado Mauro Moraes (PMDB) anunciou que pediu a retirada das três emendas que apresentou ao projeto do governo. As emendas aumentam o percentual de reajuste salarial proposto pelo governo de 6% para 21% para policiais, professores aposentados e polícia científica.
Moraes justificou a desistência das propostas devido ao fechamento de questão pela bancada estadual e a executiva do PMDB a favor da aprovação do texto original do governo, sem mudanças. A desobediência à orientação pode resultar na suspensão de Moraes como integrante da bancada e sua exclusão das comissões permanentes da Casa.
Entretanto, o deputado Marcelo Rangel (PPS), que dividiu a autoria da emenda com o peemedebista, pediu à mesa a manutenção das propostas. “Eu não autorizei a retirada das emendas. Como sou coautor, as emendas somente poderiam ser excluídas com a minha anuência”, afirmou Rangel.
Além das emendas de Moraes, as outras propostas foram apresentadas pela bancada do PT, que autoriza o governo a conceder reposições graduais até atingir 15% no prazo de um ano, e pelo bloco de oposição, que estipula reajuste de 15% em parcela única, a partir deste mês. Romanelli disse que todas são inconstitucionais porque é competência privativa do governo definir os reajustes do funcionalismo público.

Exame do IML comprova que Carli Filho estava embriagado
Mara Andrich

O deputado estadual Luiz Fernando Ribas Carli Filho (PSB) estava mesmo embriagado na noite em que se envolveu num acidente automobilístico que matou duas pessoas, em Curitiba.
A confirmação apareceu ontem com uma prova material que deve dar consistência ao inquérito: o resultado do exame de dosagem alcoólica feito no sangue do parlamentar, colhido no Hospital Evangélico, na noite do acidente.
O exame, realizado pelo Instituto Médico-Legal (IML) de Curitiba, apontou que havia 7,8 decigramas de álcool por litro de sangue no material. Praticamente quatro vezes mais do que o nível tolerado, que é 2 decigramas.
Segundo especialistas em trânsito, o crime de excesso de alcoolemia, previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), já se configura com um valor igual ou superior a 6 decigramas por litro de sangue.
O exame de dosagem alcoólica confirma as provas testemunhais, pois várias pessoas ouvidas no inquérito já afirmaram que viram o parlamentar com sinais de embriaguez naquela noite.
O acidente está sendo investigado pela Delegacia de Delitos de Trânsito (Dedetran), mas é acompanhado pelo Ministério Público Estadual (MP) e pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ), em função de deputados terem foro privilegiado.
O MP aguarda, agora, laudos técnicos que deverão apontar em que velocidade o veículo do deputado estava no momento do acidente, além de exames dos radares por onde ele passou.
Testemunhas também já disseram ao MP que viram Carli Filho passar em alta velocidade pelo local do acidente, ocorrido no dia 7 de maio entre as ruas Ivo Zanlorenzi e Paulo Gorski, no bairro Mossunguê. Uma reconstituição do crime deve ser feita nos próximos dias.
O médico psiquiatra do Hospital de Clínicas de Curitiba (HC), Luiz Renato Carazzai, explicou que 7,8 decigramas de álcool por litro de sangue indicam que o parlamentar bebeu em excesso. E beber dessa forma causa sérios comprometimentos aos reflexos de uma pessoa.
“O álcool atinge o lobo frontal do cérebro. Então a pessoa que bebe tem sua capacidade visual e auditiva diminuídas, além de sua consciência de autocrítica reduzidas e a coordenação motora comprometida”, analisou.
Sobre a possibilidade de um coma alcoólico, o médico explicou que para saber se isso poderia acontecer deve-se analisar toda a condição clínica do paciente, e a análise de dosagem alcoólica é somente uma delas. “Então é difícil dizer se caracterizaria um coma alcoólico”, comentou.
A reportagem de O Estado procurou ontem o promotor que acompanha o caso no MP, Rodrigo Chemim, mas ele não foi localizado durante toda a tarde. A reportagem também entrou em contato com a assessoria do deputado Carli Filho, que informou que fatos ligados ao inquérito só serão comentados pelo advogado da família depois que ele se inteirar do caso.
A assessoria não informou quando isso vai acontecer e nem o nome do advogado. O Hospital Albert Einstein, onde continua internado o deputado depois de ter passado por uma cirurgia de correção de face na última quinta-feira, não divulgou novo boletim médico ontem.

Sem condições de guiar o carro
Existem diferenças entre a dosagem feita no sangue da pessoa e aquela conseguida pelo bafômetro. Segundo o professor de Direito de Trânsito da UniCuritiba, Marcelo Araújo, 6 decigramas de álcool por litro de sangue são equivalentes a 0,3 miligramas de álcool por litro de ar alveolar.
Sobre a tolerância, o professor diz que a definição causa antagonismo. “Imagine estabelecer um limite de tolerância de tempo para desobediência ao sinal vermelho.
Significa que, apesar de proibido, dá para desobedecer se for bem rapidinho, logo que fica vermelho. É o mesmo que colocar um radar num cruzamento sinalizado com placa de parada obrigatória, ou mesmo com semáforo em vermelho, e ainda dar tolerância de 7 km/h, mesmo para aqueles que deveriam estar na velocidade zero, parados. Tolerância, nesse caso, somente teria sentido e aplicabilidade para a caracterização do crime”, comentou.
Segundo dados do Sistema Virtual de Bafômetro, concentrações entre 6 e 8 decigramas de álcool por litro de sangue já podem debilitar a memória, causar dificuldades na coordenação e no julgamento.
Para um motorista, o tempo de reação fica alongado, há euforia e os riscos são multiplicados por quatro. Na concentração em 15 miligramas a pessoa sente vertigens, náuseas e sonolência.
No 15, o condutor tem os reflexos alterados e o risco em dirigir aumenta cinco vezes. Quando chega em 30, a pessoa não sabe mais o que acontece ao seu redor e, dos 35 a 40, pode haver inconsciência e até morte.

Cassação de parlamentar só pode sair daqui a dois meses, no mínimo
O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Nelson Justus (DEM), o corregedor-geral, Luiz Accorsi (PSDB), e o presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Pedro Ivo (PT), decidiram ontem abrir um processo de sindicância para apurar a possível quebra de decoro parlamentar por parte do deputado Carli Filho (PSB).
Se por acaso a análise do processo for positiva, o deputado poderá ter seu mandato cassado. No entanto, a decisão sobre a cassação sairá em dois meses, no mínimo. Ontem, o parlamentar já foi notificado no Hospital Albert Einstein para apresentar sua defesa em dez dias.
Depois da abertura da sindicância, a Corregedoria faz um parecer prévio do caso. Depois disso, a Corregedoria levanta informações adicionais e, em 30 dias, emite seu parecer.
O caso segue para a Mesa Executiva da Assembleia, que também emite um parecer. Somente depois dos dois pareceres é que o processo vai para o Conselho de Ética, onde poderá ficar por mais 30 dias. Depois da avaliação do Conselho de Ética o caso vai para votação em plenário.
O processo de cassação foi iniciado depois que a família de uma das vítimas fatais do acidente - de Gilmar Rafael Yared - entrou com o pedido na Assembleia na semana passada.
O deputado estadual Plauto Miró (DEM), tio de Carli Filho, fez um pronunciamento ontem, na Assembleia, sobre o acidente. Ele disse que a família do parlamentar passa por um momento de “extrema dor” e que pode imaginar “o que sofrem os pais, mães, parentes e amigos dos envolvidos no episódio”.
Miró falou que gostaria de transmitir sua “sincera manifestação de solidariedade e respeito a todos eles”. Ele disse ainda que “deve reafirmar a fé inabalável na Justiça e também como deputado e cidadão, confiar que as investigações sejam ágeis, eficazes e prontas”.
Hospital O advogado da família de Yared, Elias Mattar Assad, voltou a criticar ontem o fato de o crime estar sendo tratado como “culposo”, sem a intenção de matar. Ele já sugeriu ao MP que indicie Carli Filho em duplo homicídio com dolo eventual.
Ontem, o advogado também solicitou ao Hospital Evangélico de Curitiba que instaure uma investigação interna para “resgatar cientificamente a verdade dos fatos ocorridos envolvendo o deputado”.
Hoje, o Conselho Regional de Medicina (CRM) deve receber a família Yared para discutir a questão. O Hospital Evangélico foi procurado pela reportagem, mas não deu retorno.

Morto dentro do fórum de São José dos Pinhais
Márcio Barros

Um homem morreu e uma mulher foi presa na tentativa de arrebatamento de um preso, no Fórum de São José dos Pinhais, na tarde de ontem. Vanderlei da Silva, 31 anos, participaria de uma audiência.
Quando entrava na sala, escoltado por dois policiais militares, Willian Lopes Claufen, 26, sacou uma arma e rendeu um dos soldados. O outro policial conseguiu afastar-se e atirou quatro vezes contra Willian, que caiu ferido. Ele foi levado ao hospital do município, mas chegou sem vida.
O chefe de investigação da delegacia local, Roberto de Miranda, informou que Vanderlei foi preso em setembro do ano passado por roubo à mão armada, falsidade ideológica, corrupção de menor e tráfico de drogas.
“Logo que ele foi preso, soubemos que um grupo se preparava para arrebatá-lo. Mas isso não aconteceu e, alguns dias depois, ele foi transferido para o Centro de Triagem”, relatou.
Pasta Na tarde de ontem, Willian aguardava a chegada de Vanderlei na sala de espera. Uma pessoa que estava no Fórum, na hora do tiroteio, e não quis se identificar, percebeu que Willian estava com uma pasta, onde a arma estava escondida.
“Quando o rapaz entrou escoltado pela polícia, ele tirou a arma de dentro da pasta e partiu para cima dos policiais. Ouvi vários tiros e em seguida vi o rapaz caído no meio do corredor”, contou a testemunha.
Do lado de fora do Fórum, a polícia prendeu Carla Regina Guimarães, que, segundo Miranda, estava em uma motocicleta, pronta para ajudar na fuga. Vanderlei, foi encaminhado de volta ao Centro de Triagem de Piraquara.

Rebelião em Uraí: um preso é morto
Janaina Monteiro

Presos da delegacia de Uraí, norte do Paraná, se rebelaram no fim da tarde de ontem. Segundo informações do Central de Operações do 18.º Batalhão da Polícia Militar em Cornélio Procópio, até as 21h, o saldo do motim era de um detento morto e outro ferido. Um policial civil e um funcionário da prefeitura que trabalha na cozinha da delegacia eram mantidos reféns.

Exploração sexual infanto-juvenil em debate
Newton Almeida

Ontem, Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, órgãos de proteção dos direitos da criança realizaram uma série de eventos alusivos à data em todo o País.
No Paraná, os perigos que a internet pode gerar, além da importância das denúncias dos casos, foram alguns dos principais focos de atos e de um seminário realizado na capital.
Na Boca Maldita, no centro de Curitiba, os conselheiros tutelares e o Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente (Nucria) fizeram uma manifestação de repúdio à violência sexual infanto-juvenil.
Os conselheiros tutelares seguiram em passeata, com faixas e cartazes, pela Rua XV até a Câmara Municipal de Curitiba, onde foi feita a leitura de uma carta aberta, chamando a atenção para o problema.
Neste ano, os conselheiros tutelares ressaltaram a impunidade em casos de violência contra crianças. Os manifestantes lembraram do caso da menina Araceli Cabrera Crespo, violentada e morta aos 8 anos em 1973, cujos culpados pelo crime nunca não foram responsabilizados. O caso de Araceli motivou a instituição do dia 18 de maio como data de combate a esse tipo de crime.
Os manifestantes também lembraram do recente caso de Raquel Genofre, uma menina de 9 anos que foi deixada morta e violentada em uma mala na rodoviária de Curitiba em novembro do ano passado. “Estamos cansados desses casos impunes. A sociedade tem que estar atenta e denunciar”, afirma a conselheira tutelar Dagmar Nascimento.
No salão de Atos do Parque Barigui, a Fundação de Ação Social (FAS) de Curitiba realizou o Seminário Municipal de Enfrentamento a Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes - Protegendo as Crianças e Adolescentes do Abuso e Pornografia na Internet, onde foram abordados temas como pornografia e cyberbullying (criação de páginas pessoais falsas).
“A intenção é trazer conhecimento dos educadores para que eles possam combater os crimes pela internet”, afirma a coordenadora de Proteção Especial de Média Complexidade da FAS, Marisa Mendes de Souza.
Alarmante De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a cada 19 minutos, uma criança brasileira é alvo de algum tipo de violência. Em Curitiba, os números também assustam.
Só em 2008, o Hospital Pequeno Príncipe atendeu 354 crianças vítimas de maus-tratos, aumento de 16% em relação a 2007. Segundo os números do hospital, a violência sexual ainda lidera o ranking da instituição, com 230 ocorrências.

MST inicia marchas para cruzar o Paraná
Flávio Laginski

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) iniciou ontem uma caminhada pela reforma agrária e contra a crise mundial. Cada estado terá autonomia para decidir que tipo de mobilização será realizada.
No Paraná, a coordenação do movimento optou em realizar marchas divididas em norte e oeste, que vão percorrer diversas regiões até chegar em Curitiba, no dia 4 de junho.
A marcha norte, que conta com 200 pessoas, começou ontem, saindo de Florestópolis em direção a Porecatu, ambas no norte do Estado. Hoje, o MST deverá passar em Bela Vista do Paraíso e amanhã deve chegar a Londrina.
Outro grupo, que deve contar entre 200 a 250 manifestantes, sai hoje de Foz do Iguaçu, região oeste do Paraná, em direção a Medianeira, também no oeste. Ao todo, cada marcha deverá percorrer mais de 550 quilômetros.
O grupo do norte seguirá pelos municípios de Bela Vista do Paraíso, Londrina, Rolândia, Arapongas, Marialva, Sarandi, Maringá, Mandaguari, Jandaia do Sul, Apucarana, Marilândia, Ortigueira, Imbaú, Ponta Grossa, Campo Largo e Curitiba.
Enquanto que os sem terra do oeste seguirão por Matelândia, Cascavel, Ibema, Nova Laranjeira, Laranjeiras do Sul, Cantagalo, Guarapuava, Irati, Palmeiras, Campo Largo e Curitiba.
Um dos coordenadores do MST paranaense, Diogo Moreira, explica qual é o objetivo dessa manifestação. “Queremos mostrar para a sociedade os efeitos dessa crise e inserir a reforma agrária na agenda do País”, conta.
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