Palotina

EDITAL Nº 02/2009

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná.

A Promotora de Justiça, Dra. Cristiane Aparecida Ramos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 7969/2009, resolve

TORNAR PÚBLICO

o presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiário para atuar junto à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Palotina.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - Da vaga a ser preenchida: o candidato selecionado ocupará a vaga existente junto à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Palotina. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3 - Do programa: Penal e Processo Penal. (Penal) Das causas excludentes de ilicitude dispostas na parte geral; Da Tentativa, Do concurso de agentes; Dos crimes contra a vida e Dos crimes contra o patrimônio; (Processo Penal) Do inquérito Policial; Dos tipos de ações penais; Da instrução Criminal (arts. 394 a 405 do CPP); Do processo e do Julgamento dos Crimes da competência do Juiz Singular (arts. 498 a 502 do CPP); Do procedimento sumário (arts. 531 a 540 do CPP). Da Criança e do Adolescente. 1. Estatuto da Criança e do Adolescente; 2. Medidas Específicas de Proteção; 3. Medidas Sócio-Educativas; 4. Ministério Público; 5. Conselhos Tutelares; 6. Procedimentos; 7. Procedimento relativo à apuração de ação conflitante com a lei (ato infracional); 8. Sistema recursal. Direito Civil 1. Das pessoas naturais; 2. Dos alimentos; 3. Da União Estável; 4. Do casamento. Do Ministério Público 1. As atribuições descritas na Constituição Federal.

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 26 de maio de 2009 a 02 de junho de 2009, das 09:30 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira, na Secretaria das Promotorias de Justiça da Comarca de Palotina, Edifício do Fórum.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:
a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF.
b) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial no local de inscrição.
c) Fotografia tamanho 3X4

6- Da data e horário do teste seletivo: será aplicado no dia 05 de junho de 2009, no Fórum da Comarca de Palotina, às 13h30min, com término às 16h30min, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará sua desclassificação do teste seletivo.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 5,0, desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 583/02, da PGJ.
Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar certidão de matrícula em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito ou Ciências Jurídicas e Sociais, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

8 - Dos resultados: serão afixados na sede da Promotoria de Justiça, a partir do dia 10 de junho às 08h30min.

A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Palotina, 25 de maio de 2009.


Cristiane Aparecida Ramos
Promotora de Justiça

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