Clipping - 3 de junho de 2009


Gazeta do Povo

SÍNTESE DO DIA 1 / Um problema de definição

SÍNTESE DO DIA 2 / A adoção e os novos núcleos familiares

TRANSPORTE COLETIVO / Após morte de passageira, ônibus serão adaptados

MATERNIDADE / Governo estuda licença de seis meses

FAZENDINHA / Justiça manda desocupar calçada

POSSE DE ARMA / Ricardo Chab é absolvido de parte das acusações

CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL / Curitiba pode recuperar o título de capital ecológica?

Família dá exemplo de consciência

ANGUSTIFOLIA / Políticos são presos por desmate

OUTRO LADO / Empresas reclamam de ação

PESQUISA / Processos judiciais crescem mais do que a população brasileira

Judiciário do PR não julgou 85,6% das ações em 2008

OAB aposta na estatização dos cartórios

DINHEIRO PÚBLICO / Ações custam R$ 33,5 bi por ano

Lotação de cadeias exige nova postura de juízes, diz Mendes

Celso Nascimento / Dia de luto, de alegria e de horror

Celso Nascimento / “Caso C.M.A.”

OPERAÇÃO SANTA TEREZA / MPF denuncia mulher de Paulinho por desvio de recursos do BNDES

ACIDENTE / Inquérito contra Carli vai para a 1.ª instância

DEFESA / Posição do MP indica que haverá acusação, diz advogado de Carli

ACIDENTE / Entrevista: Ricardo Oliveira, professor de Ciência Política da UFPR

ACIDENTE / Lista do Detran depende de “soluções técnicas”

ACIDENTE / PSB protocola pedido para a vaga de parlamentar

Notas políticas / Multas

Notas políticas / Pedágio 1

Notas políticas / Gratificações

Notas políticas / ONU 1

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA / Deputados aprovam anistia sem saber custo

PORTO DE PARANAGUÁ / Appa tenta operar terminal e MPF rompe negociações

Jornal do Estado

Parabólica / Josianne Ritz / Às cegas

Acidente / Para MP, Carli Filho assumiu risco de matar

Defesa / Advogado contesta exame de dosagem alcoólica

Impunidade / Prioridade para ações contra políticos

Deputados protestam contra operação ambiental

Meio ambiente / Operação contra o desmatamento vem com 100 anos de atraso

Angusti-Folia teve R$ 4 mi em multas

Plano de saúde / Justiça veta alta abusiva em mensalidade de idosa

Folha de S.Paulo

Líder ruralista cobra de Lula demissão de Minc

Lula afirma que vai acabar com "algazarra" na área ambiental

Polícia Federal prende seis em operação contra desmatamento

Juiz afasta superintendente do Incra em SP

Procuradoria denuncia à Justiça mulher de Paulinho

Outro lado / Para defesa, acusação é "velha especulação"

JUSTIÇA / 60% das ações ficam paradas por pelo menos um ano, aponta CNJ

SP faz blitz em 13 empresas de merenda

CURITIBA / Advogado de ex-deputado do PR vê "espetacularização"

O Estado de S.Paulo

PF prende prefeito e vice por crime ambiental

Procuradoria denuncia mulher de Paulinho

Justiça tem 45 milhões de ações ''em estoque''

Justiça anula títulos de terras devolutas

MP quer ex-deputado na Justiça comum

O Estado do Paraná / Tribuna do Paraná

Paraná tem 2 milhões de processos pendentes

Fabio Campana / Má-fé

Fabio Campana / Homicídio

Procuradoria retoma ação contra portos paranaenses

Políticos do Paraná presos por crimes ambientais

Doente mental vai a júri em União da Vitória

Ministério Público sugere júri popular para Carli Filho

Neonazistas não apresentam defesas prévias

Chab absolvido da acusação de posse ilegal de arma

Denúncia obriga delegacia a transferir traficante

Jornal da Manhã

PG tem 35 mil processos na fila

Produto irregular é encontrado no Hospital da Criança

Delegado identifica mais envolvidos no "rombo"

Bolsa Família gera polêmicas no MST

EDITORIAL: Acelerar a Justiça é essencial à democracia

AL aprova anistia a ex-perseguidos

Alvaro Dias quer prioridade a julgamento de autoridades

TJ-PR multa Jocelito por compra de área da Masisa

Ex-prefeito tenta reverter sentença

Informe JM/Economia com o Diário Oficial do Município

O Diário do Norte do Paraná

Procon considera ‘ilegal’ tarifa mínima da Sanepar

AL aprova anistia a servidores perseguidos

Dívida de Maringá com a Caixa vai ao STJ

Dívida começou com João Paulino

Prefeitura quer ‘limpar nome’

PF prende prefeito, vice-prefeito e vereador no PR

Folha de Londrina

MP recomenda que caso Carli vá ao Tribunal de Júri

Líderes entram na 'briga' pela vaga de Carli Filho

Paraná é o que menos aplica recursos no Poder Judiciário

Devolução reflete despreparo para adoção

Final feliz passa por reflexão

LUIZ GERALDO MAZZA/ No estilo de Chávez

Prefeito foi relator da PEC antinepotismo

MPF suspende negociações com a Appa

MP recebe denúncia de nepotismo em Ibiporã

Prefeito foi relator da PEC antinepotismo

Ex-prefeito de Fênix vai responder processo em liberdade

Lei que anistia ex-servidores passa em primeiro turno

Assembleia gastará R$ 76 mil para avaliar imagem da Casa

Políticos são presos por cri¬e ambiental

Contran estabelece requisitos de segurança para ônibus

AGENDE-SE / Promotor substituto

Gazeta do Povo

SÍNTESE DO DIA 1 / Um problema de definição
CARLOS RAMALHETE

A diferença maior entre uma sociedade saudável e uma sociedade em franco processo de decadência é a manutenção de uma ordem relativamente conforme à natureza humana. Quando uma sociedade perde os critérios naturais, o orgulho dos homens sempre a conduz a tentativas de substituição do natural por invencionices autodestrutivas.
Um tal caso é o da confusão atualmente em curso entre casais naturais, feitos de homem e mulher unidos para o auxílio mútuo e a procriação, e as chamadas uniões homoafetivas. Aqueles são uma instituição natural, sem a qual uma sociedade não pode perdurar. Estas são um fenômeno diverso, que não pode ser comparado com uma união matrimonial natural.
Pode haver um componente sexual numa união afetiva, como pode não haver. Em termos práticos, não há razão alguma para que seja tratada diferentemente pelo Estado a dupla do mesmo sexo que vive junta e tem relações sexuais, a dupla de irmãs solteiras que vivem juntas e a comunidade de hippies ou religiosos. O que ocorre sem vítimas entre quatro paredes não é da alçada do Estado, e não pode ser usado por ele para criar equivalências ao matrimônio natural.
Faz-se hoje uma daninha confusão entre o matrimônio e algumas uniões que por sua própria natureza não podem levar à continuação natural da sociedade através da procriação. Esta confusão é tanto mais estranha em um momento social em que o sexo é tratado como ato meramente fisiológico, tendo por fim o prazer e excluindo a procriação. Problemas reais e antigos, como a partilha de patrimônio construído em conjunto por pessoas que vivem juntas – irmãs solteironas ou duplas de amigos, com ou sem sexo – , já são tratados como desculpa para aplicar a uniões que não são matrimônios as regras matrimoniais... desde que haja sexo.
O problema deveria ser resolvido deixando cada um definir para quem vão os seus bens; não interessa ao Estado saber se há sexo com os herdeiros desejados. Mas não: se há sexo, vira sucedâneo de matrimônio. Se não há, azar de quem ajudou a construir um patrimônio! O Estado invade os quartos de dormir e faz do sexo a origem do matrimônio, ao mesmo tempo em que prega que sexo é um ato fisiológico a ser feito por todos, solteiros ou casados. Contradição, teu nome é decadência!
Desta confusão surge outra: se a união de solteiros que fazem sexo vira um matrimônio por uma penada do juiz ou legislador, a adoção de uma criança passa a ser desejada e tida como o próximo passo para a criação de uma “família” à moda Frankenstein. Trata-se de uma crueldade para com a criança, uma crueldade que o Estado não tem o direito de fazer. O Estado não pode impor a uma criança passar o resto da vida tentando explicar que em seus documentos há dois “pais” ou duas “mães”, e nenhum membro do outro sexo. Uma pessoa que entregue seu filho para que seja criado por uma dupla de solteiros do mesmo sexo – mais uma vez, com ou sem sexo – está esticando ao limite o seu pátrio poder. Já o Estado deve ter limites muito mais rígidos, por agir em nome de todos.
Quando uma criança é entregue ao Estado, ele deve agir com a máxima prudência e não se desviar do mais comum e do mais estabelecido; agindo em nome do povo, ele é obrigado moralmente a fazer o uso mais conservador e mais restrito do pátrio poder, que recebeu por substituição temporária e não lhe pertence.
Não é à toa que ao cidadão é permitido fazer o que a lei não proíbe, e ao Estado é proibido fazer o que a lei não autoriza: o Estado deve agir de forma contida, ou estará indo além de seu papel e de suas prerrogativas. Ao Estado não compete fazer revolução.
Na adoção, é necessário evitar toda e qualquer situação incomum e manter-se nos estritos limites do natural; tal como o Estado não pode registrar como “pais” de uma criança uma comunidade (hippie, religiosa etc.), tampouco pode fazê-lo com uma dupla do mesmo sexo que se vê como casal. Isto seria colocar a criança em uma situação atípica, forçando-a a passar a vida explicando que, sem ter escolha, tornou-se a vanguarda de uma tentativa de revolução contra a natureza.
Carlos Ramalhete é filósofo e professor.

SÍNTESE DO DIA 2 / A adoção e os novos núcleos familiares
SYLVIA MARIA MENDONÇA DO AMARAL

O nosso Judiciário vêm sendo cada vez mais acionado pelos homossexuais em busca de seus direitos. A evolução da sociedade e das famílias alimenta os principais temas julgados e debatidos nos tribunais brasileiros. Um dos pleitos mais comuns de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis, por ser ele o mais elementar, é o de reconhecimento de união estável entre pessoas do mesmo sexo. A obtenção de tal direito é fundamental para que se atinjam outros tantos, dele dependentes. Exemplo disso é o direito de ser tido como herdeiro de companheiro falecido. O reconhecimento da união estável, nesse caso, é imprescindível, já que o parceiro sobrevivente jamais poderá ser herdeiro do outro, sem que lhe seja concedido tal direito, exceto se houver testamento feito em seu benefício.
Porém, enquanto não há consenso entre nossos julgadores sobre a possibilidade de haver ou não união estável entre homossexuais, enquanto são discutidos textos legais ultrapassados por não contemplarem uniões homoafetivas, a sociedade já evoluiu e os casais homoafetivos apresentam anseios e necessidades de maior complexidade.
Recente discussão que exemplifica a tese é a do registro de filhos oriundos de relações homoafetivas. Muitos casais que já vivem uma união mais sólida e estável, apesar de não reconhecida pela lei, partiram em busca de filhos, seja através da adoção ou da inseminação artificial.
Não raro, os parceiros homossexuais desejam ampliar suas famílias e utilizam-se dos recursos disponíveis para isso. Os homossexuais masculinos buscam cada vez mais a adoção de crianças e os casais formados por duas mulheres optam, na maior parte das vezes, pela inseminação artificial. É um direito que lhes é assegurado pela Constituição Federal, se partirmos do princípio que seus pilares são, entre outros, o direito à dignidade, liberdade e, principalmente, o direito à igualdade.
O debate torna-se mais complexo e delicado quando a questão envolve crianças nos lares de casais homoafetivos. Os preconceituosos gritam mais alto e o Poder Judiciário titubeia, pois engatinha ainda quando falamos na possibilidade da existência das uniões. Dois casos foram noticiados recentemente pela imprensa, quase que simultaneamente, com resultados não definitivos e diametralmente opostos. Dois casais de lésbicas optaram pela inseminação artificial. Um deles em São Paulo e outro em Santa Catarina, cujo processo foi levado a julgamento perante o Tribunal do Rio Grande do Sul, sempre o mais avançado ao tratar dos direitos homoafetivos.
A questão em ambos os processos é a mesma: os casais buscam registrar os filhos em nome das duas mães. No caso de São Paulo, o pedido de tutela antecipada para registro imediato das crianças dessa forma foi negado em uma primeira fase, mas isso não significa dizer que a causa esteja perdida. O juiz do caso optou por decidir se concederá tal direito às companheiras após obter mais informações. A sentença pode, e espera-se, ser favorável ao casal, já que ainda não houve decisão final.
No caso julgado no Rio Grande do Sul, o casal já alcançou seu objetivo, realizando o desejo de registrar os também gêmeos, em nome de ambas, com o sobrenome das duas companheiras. Por certo, outros casais farão tal pedido a nossos julgadores, sendo que ainda está longe de haver consenso entre eles sobre questão proposta há muito tempo que é o reconhecimento das uniões homoafetivas.
O Judiciário precisa se apressar sob pena de perder o bonde da modernidade. Mas o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul não corre esse risco. Abriu as portas para o casal e para seus filhos gêmeos que poderão, a partir do êxito, vencida a barreira, viver em harmonia, já que finalmente foram vistos como um núcleo familiar que a nossa lei maior diz ser a base da sociedade. Não há texto legal nenhum de nosso país que afirme que tal base seja sedimentada apenas pela família heterossexual. Então, que sejam bem-vindas as novas famílias homossexuais. Que outras portas se abram!
Sylvia Maria Mendonça do Amaral é advogada especialista em Direito Homoafetivo, Família e Sucessões. É autora do livro Manual Prático dos Direitos de Homossexuais e Transexuais. sylvia@smma.adv.br

TRANSPORTE COLETIVO / Após morte de passageira, ônibus serão adaptados
Acordo entre Ministério Público e Urbs prevê instalação de dispositivo que impede passageiros de abrir portas
PAOLA CARRIEL

O Ministério Público (MP) deu prazo de 90 dias para que as empresas Marcopolo, Busscar, Caio Induscar e Comil, fabricantes de ônibus Biarticulado e Ligeirinho, façam adequação na segurança de 650 veículos que circulam por Curitiba. Pelo Termo de Ajuste de Conduta assinado pelo MP com a Urbs (empresa municipal responsável pelo transporte coletivo), as empresas terão que instalar um dispositivo que impeça o acesso de passageiros ao botão que permite a abertura das portas mesmo com o veículo em movimento. O botão fica numa caixa sobre as portas dos ônibus.
A decisão foi tomada após a morte da auxiliar de serviços gerais Cleonice Ferreira Gouveia. Em janeiro, Cleonice caiu de um Ligeirinho e foi atropelada pelo próprio veículo na CIC. Perícias não indicaram falha técnica e sim um possível acidente. O mais provável é que o botão que permitia a abertura da porta tenha sido acionado involuntariamente por um dos passageiros.
O mecanismo de abertura, chamado de eletroválvula, é utilizado somente quando há manutenção do veículo. O problema é que a caixa que fica sobre a porta permite que qualquer usuário a abra. Pelo acordo entre MP e Urbs, as empresas terão que adotar um dispositivo que só permita a abertura com utilização de algum instrumento específico, como chave de fenda. As permissionárias que operam o transporte coletivo também estão instalando em todos os veículos um segundo pino para travar as portas.
Nos veículos fabricados a partir de 2009, a caixa que abriga a eletroválvula já estará lacrada. A válvula de alívio de emergência, utilizada para abrir a porta em situações de perigo, ficará fora da caixa. Hoje fica ao lado da eletroválvula. Para oferecer mais segurança, a válvula estará ligada ao tacógrafo – instrumento que controla a velocidade do veículo – e só poderá ser acionada quando o ônibus estiver parado.
Apesar da adaptação, a promotora de Justiça Cristina Corso Ruaro ressalta que o usuário também deve se precaver. “O usuário também tem que ter um mudança de atitude e evitar permanecer nas áreas de risco”, diz a promotora.
Sem custo De acordo com o MP, a modificação será de responsabilidade dos fabricantes, sem custos para os usuários. Em nota, a Marcopolo diz que “não há definição ainda com relação ao custo, pois o mesmo depende da solução que a engenharia da Marcopolo está desenvolvendo para o caso”. As empresas Comil e Busscar informaram que também não tem previsão sobre o custo e como as adequações serão feitas.
O coordenador de vistoria e cadastro do transporte coletivo da Urbs, Élcio Luiz Karas, informa que os 650 veículos serão alterados em forma de rodízio e de madrugada. Tudo para não prejudicar os usuários. “Estamos trabalhando preventivamente para que acidentes não ocorram”, alega.

MATERNIDADE / Governo estuda licença de seis meses
DA REDAÇÃO

O governador Roberto Requião (PMDB) determinou ontem que as secretarias de Estado da Administração, Fazenda e Planejamento estudem a criação de um projeto de lei instituindo a licença-maternidade de seis meses para funcionárias do Estado. Uma vez pronto, o texto será enviado à Assembleia Legislativa, para ser votado pelos deputados estaduais.
“(A nova licença maternidade de seis meses) tem de ser necessariamente de iniciativa do Executivo, e temos que demonstrar de onde sairão os recursos para isso. É uma medida positiva, interessante, e o governo do Paraná está verificando a possibilidade concreta de implantá-la e o qual seu impacto financeiro”, disse Requião. O governo do estado foi obrigado por decisão judicial a conceder licença de seis meses a uma funcionária da Secretaria da Saúde.

FAZENDINHA / Justiça manda desocupar calçada
Polícia Militar deve cumprir ordem até sexta-feira. Caso contrário, o secretário Delazari será multado em R$ 10 mil por dia
MARCOS XAVIER VICENTE

Por determinação da Justiça, a calçada da Rua João Dembinski, ocupada por sem-teto, na Fazendinha, em Curitiba, deve ser desocupada pela Polícia Militar até sexta-feira. No local, estão cerca de 200 pessoas, sendo 35 crianças, de 49 famílias. Se a decisão, assinada pelo juiz Douglas Marcel Peres, da 4ª Vara da Fazenda Pública, for descumprida, o secretário estadual de Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari, será multado em R$ 10 mil por dia até que a desocupação seja efetuada.
Pela assessoria de imprensa, a Secretária de Estado de Segurança Pública (Sesp) confirma que o secretário já foi notificado da decisão. Entretanto, mesmo com o prazo estipulado pela Justiça, a assessoria de imprensa informa que a Sesp não tem data prevista para a desocupação. A alegação é de que a secretaria só colocará o efetivo da PM em ação após esgotar todas as possibilidades de retirada de forma amigável.
A primeira-secretária da Associação de Moradores, Irene da Rosa Barbosa, diz estranhar a decisão da Justiça. Tudo porque, segundo ela, a associação já teria feito um acordo com a Cohab para regularizar a situação – como a informação só foi obtida ontem de noite, não houve como confirmá-la com a prefeitura. “Vou amanhã à 4ª Vara ver isso, porque se houver mesmo a desocupação, não temos para onde ir”, afirma.
Os sem-teto estão na região desde setembro do ano passado, quando um terreno da região foi ocupado. Em 23 de outubro, a Polícia Militar cumpriu a determinação de desocupar o terreno. Na operação, um jornalista foi atingido por um tiro de borracha, disparado deliberadamente por um policial. Por causa disso, Delazari afastou o comandante do Policiamento da Capital à época, o coronel Carlos Alexandre Scheremeta, substituído pelo coronel Jorge Costa Filho, e o comandante do 13º Batalhão, major Flávio Coreia.
Na sequência da desocupação, os manifestantes ocuparam a calçada em volta do terreno. Em dezembro, a Justiça notificou os moradores da ocupação de que teriam de sair do local. Como a decisão não foi cumprida, foi solicitada ação policial, a ser cumprida até a próxima sexta-feira.

POSSE DE ARMA / Ricardo Chab é absolvido de parte das acusações
JOÃO VARELLA

O ex-deputado estadual e jornalista Ricardo Chab foi absolvido da acusação de posse e receptação ilegal de armas e munições que o levou a ser preso há cerca de um ano. A decisão é do conhecimento do Ministério Público e dos advogados do réu e deve ser publicada no Diário Oficial de hoje. A Justiça ainda não terminou o trâmite dos julgamentos sobre as outras acusações contra Chab, de ter supostamente extorquido uma empresa de segurança e a de ter oferecido dinheiro para que uma mulher difamasse um delegado.
Chab e o advogado Antonio Neiva de Macedo Filho foram presos pela Delegacia de Estelionato em abril de 2008 acusados de extorquir R$ 70 mil do empresário Nilso Rodrigues de Godoes – dono da empresa de segurança Centronic, a mesma onde trabalhavam os vigias acusados de envolvimento na morte do estudante Bruno Strobel. Ambos deixaram a carceragem do Centro de Triagem II, em Piraquara, uma semana depois.
No fim de maio do ano passado, Chab foi preso novamente, autuado por posse e receptação ilegal de armas e munições. Logo depois, veio à tona outra acusação, de que Chab teria oferecido R$ 200 mil a uma candidata à vereadora de Pinhais para denegrir a imagem do delegado Marcus Vinícius Michelotto, da Delegacia de Estelionato, responsável pela primeira prisão do apresentador.
Na semana passada, a 8ª Vara Criminal absolveu Chab pela posse das armas. Ele tinha um revólver em casa que estava com a numeração lixada, de acordo com a polícia. No entanto, a defesa do apresentador afirma que laudos comprovam que não houve qualquer tipo de supressão da numeração das armas. A promotoria pode recorrer da decisão em até cinco dias após a publicação no Diário Oficial. De acordo com a assessoria do Ministério Público, isso não deve acontecer, pois há entendimento que não houve ato infracional.

CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL / Curitiba pode recuperar o título de capital ecológica?
Especialistas falam sobre o caminho que deveria ser percorrido para que a cidade volte a ser referência em meio ambiente e em sustentabilidade
THEMYS CABRAL

Curitiba, capital ecológica. O slogan acompanhou a cidade por anos e até lhe trouxe fama internacional. Mas o tempo passou e as ações que fizeram do município um modelo de reconhecimento começaram a perder os holofotes. Hoje, o título já não é unanimidade. De acordo com especialistas, a cidade ainda é um dos melhores exemplos do país, mas a projeção mundo afora parece ter diminuído. Para manter o título, a prefeitura de Curitiba trabalha em ações que podem tornar a cidade mais sustentável – quando a sociedade é capaz de ter suas necessidades atendidas e, ao mesmo tempo, preservar o meio ambiente.
De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente, José Antônio Andreguetto, Curitiba ainda não pode ser considerada uma cidade sustentável, mas está no caminho. Segundo ele, as áreas verdes (18% do município), o transporte coletivo, o tratamento dado ao lixo e o engajamento da população são pontos a favor. Por outro lado, o calcanhar de Aquiles é a falta de sustentabilidade em relação aos recursos hídricos. “Nosso plano é fazer uma reversão em relação a isso, com regularizações fundiárias, fiscalização do esgoto, entre outros”, diz Andreguetto.
Hoje, aliás, formas de tornar Curitiba uma cidade mais sustentável serão discutidas no 1º Simpósio Internacional de Sustentabilidade em Arquitetura e Urbanismo. No evento, que ocorre até amanhã, no Cietep, ideias que deram certo em cidades americanas, europeias, asiáticas e do Oriente Médio serão apresentadas em Curitiba e podem inspirar profissionais daqui.
“O objetivo do evento é trazer vários profissionais de fora e que os conteúdos passados possam servir para os profissionais daqui”, diz o arquiteto e presidente da Associação Brasileira dos Escritório de Arquitetura no Paraná (Asbea-PR), Gustavo Pinto. Edson Yabiku, gerente de projetos de Norman Foster & Partners (maior escritório de arquitetura do mundo); Edwin Rodríguez Ubiñas, da Universidad Politecnica de Madrid; Luca Bertacchi, gerente de projetos de Mario Cucinella Architects; e Sandro Tubertini, da BDSP Parnership estão entre os palestrantes.
Para o arquiteto e coordenador do evento, Dalton Vidotti, Curitiba tem pecado com a falta de inovação. “Curitiba foi inovadora de início, mas isso não tem mais acontecido. A percepção é que diminuiu a preocupação com questões ambientais. Educação ambiental tem de ser contínua. Não pode parar”, opina. É esse ponto que o programa municipal Biocidades pretende atacar, segundo Andreguetto. “A intenção é inserir práticas para que as pessoas levem para as suas casas conceitos ambientais. A ideia não é uma cidade sustentável, mas uma sociedade sustentável”, explica o secretário.
Para isso, talvez exista ainda um longo caminho pela frente, segundo especialistas. “Em relação ao resto do mundo, Curitiba tem muito o que evoluir”, opina o coordenador do mestrado em Gestão Ambiental da Universidade Positivo, Maurício Dziedzic. “Curitiba está na frente em relação a outras cidades do Brasil, mas em comparação com o resto do mundo, não mais”, diz Vidotti. A coleta de lixo seletiva e as áreas verdes da cidade são citadas por especialistas como ícones para Curitiba, mas questões como uso racional de água e energia elétrica deixam a desejar, segundo eles.
Serviço O 1º Simpósio Internacional de Sustentabilidade de Arquitetura e Urbanismo acontece hoje e amanhã, no Cietep (Avenida Comendador Franco, 1341). Mais informações no site www.simposiosustentabilidade.com.br.
Na sexta-feira, Dia Mundial do Meio Ambiente, leia o suplemento especial da Gazeta do Povo, que vai mostrar o que cidadão pode fazer para promover o desenvolvimento sustentável.

Família dá exemplo de consciência
A preocupação ambiental faz parte da rotina diária da família Rodrigues. Para eles, não basta fazer a separação do lixo reciclável. “Eu lavo todas as embalagens antes de jogar no lixo”, conta a professora aposentada Célia Virgínia Ramos Rodrigues, 58 anos.
O lixo orgânico também tem uma destinação especial. “Temos duas composteiras (local onde o material orgânico, junto com folhas secas ou grama, pode ser transformado em adubo). Leva cerca de quatro meses para encher cada uma. O material vira composto e eu uso na minha horta”, conta. “Nossa família manda pouquíssimo lixo para a Caximba: só papel higiênico mesmo ou pelo de cachorro.”
A água também é reutilizada. Primeiro lavam-se as roupas da família, depois as roupas do cachorro. Em seguida, a água vai para a limpeza das calçadas. Na hora de passar roupa, também há regras: primeiro as peças mais leves. Só com o ferro mais quente, então, é a vez dos tecidos mais pesados. “A partir do momento que tive filhos, percebi que tenho responsabilidade de cuidar do mundo que vou deixar para eles”, diz Célia. (TC)

Modelo
Vejas as principais ideias que serão apresentadas no Seminário de Sustentabilidade:
Itália
Condomínio custo zero de carbono – não há conta de luz, nem água e ainda contribui para a melhoria do meio ambiente.
Portland (EUA)
Considerada uma das dez cidades mais sustentáveis do mundo, restringiu a área urbana e a possibilidade de crescer.
Thirasia (Grécia)
Ilha com pouco mais de 300 habitantes e seu plano de desenvolvimento sustentável.
Sustentabilidade em Curitiba
Pontos positivos
Coleta seletiva de lixo, legislação para destinação dos resíduos da construção civil, transporte público e ciclovias.
Pontos negativos
Uso racional da água, uso racional da energia e trânsito.

ANGUSTIFOLIA / Políticos são presos por desmate
Prefeito de General Carneiro é acusado de participação em esquema ilegal de desmatamento no Centro-Sul do Paraná
KATIA BREMBATTI, DA SUCURSAL DE PONTA GROSSA

General Carneiro - O prefeito de General Carneiro, Ivanor Dacheri; o presidente da Câmara Municipal, José Claudio Maciel, e o vice-prefeito de Coronel Domingos Soares, Volnei Barbieri, além de três empresários foram presos ontem, acusados de comandarem um esquema de desmatamento na Região Centro-Sul do Paraná. As ações fazem parte da operação Angustifolia, que concentra duas centenas de agentes da Polícia Federal e do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) há dez dias em 14 cidades paranaenses. Em março, uma série de reportagens publicada pela Gazeta do Povo apresentou o caso de desmatamento sistêmico na região e em particular a articulação de forças políticas para dar suporte a ações irregulares.
As prisões aconteceram, simultaneamente, no início da manhã de ontem em seis cidades do Paraná e na capital paulista. O prefeito de Bituruna, Remi Ranssolin, não foi localizado em casa e já é considerado, depois de um dia de buscas, como foragido. Os presos teriam cometido, na avaliação da PF, 15 tipos de delitos – entre ambientais, penais e financeiros – que poderão somar várias dezenas de anos de prisão. Entre os crimes estão formação de quadrilha, falsificação de documentos, corrupção e desmate irregular. A próxima fase é a análise de toda a documentação apreendida.
A operação foi integrada também por auditores da Receita Federal, que recolheram notas fiscais e computadores para avaliar se há casos de sonegação fiscal, enriquecimento ilícito, caixa 2 e outras irregularidades. O laudo deve ser apresentado em 45 dias. Também equipes do Ministério Público do Trabalho estão acompanhando a força-tarefa para analisar a regularidade na contratação de funcionários. Três armas, sem porte legal, foram localizadas durante a operação.
Juntos, os dois prefeitos e o vice, que são madeireiros, já foram autuados em mais de R$ 1 milhão por danos ambientais. Em comum, eles clamaram, nos últimos meses, para que as fiscalizações fossem minimizadas. O argumento dos três políticos é de que as cidades dependem economicamente do setor madeireiro. O delegado-chefe de repressão aos crimes ambientais da Polícia Federal, Rubens Lopes da Silva, conta que durante os depoimentos ontem eles não demonstraram arrependimento e disseram que o que fazem não é crime.

OUTRO LADO / Empresas reclamam de ação
MARIA GIZELE DA SILVA, DA SUCURSAL

Ponta Grossa - Além de cumprir seis mandados de prisão temporária de políticos e madeireiros por suspeita de crime ambiental, a operação Angustifolia culminou no embargo de 16 empresas, sendo 15 delas na região Centro-Sul do Paraná e uma na capital paulista. O advogado Roberto Machado Filho, que representa quatro empresas embargadas, calcula que o prejuízo em apenas uma delas será de R$ 500 mil por dia. Para Machado, a interdição foi um absurdo. “Para que os fiscais pudessem entrar nas empresas era preciso interditá-las?”, questiona.
A decisão do desembargador Amaury Chaves de Athayde, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre (RS), é de que as atividades de beneficiamento da madeira sejam suspensas por 15 dias para que a fiscalização possa ser feita sem transtornos. Além disso, também foram decretadas a quebra de sigilo fiscal e a busca e apreensão de produtos com suspeita de irregularidade.
Foram interditadas as empresas: Cavapar, Madegal, CDS, Randa, Wimad, Miguel Fortes, Jonilson Montoski, Guararapes, Solt, Jomade, Novacki, Pizzatto, Madsul, Girotini e Gráfica Formato. Na capital paulista, a polícia interditou na Madepar, que pertence aos empresários Wilson, Wilson Eduardo e André Dicenha. Os três também foram presos na operação. A empresa foi procurada, mas não deu retorno à reportagem.
O deputado federal Luciano Pizzatto (DEM-PR) diz que lamenta o fato de a operação ter levado constrangimento à sua família, proprietária de uma das empresas embargadas. “A fiscalização sempre é bem-vinda quando se encontra algo errado, porque ajuda você a melhorar. Mas no caso da empresa dos meus familiares, foram centenas de horas de fiscalização e nada foi encontrado até o momento”, considera.
Machado – que também defende o prefeito de General Carneiro, Ivanor Dacheri (PSB) e o presidente da Câmara da mesma cidade, José Cláudio Maciel (PSB) – afirmou que a operação falhou ao não dar acesso aos advogados de defesa ao inquérito. O advogado Júlio César Oliveira, que representa o vice-prefeito de Coronel Domingos Soares, Volnei Barbieri (PSDB), reclamou que não conseguiu nem mesmo falar com o cliente. O delegado da PF, Rubens Lopes da Silva, informou que os advogados chegaram depois só no final da tarde, depois do horário de expediente, quando os depoimentos já haviam sido tomados.

PESQUISA / Processos judiciais crescem mais do que a população brasileira
País já tem 70,1 milhões de ações no Judiciário, mais do que uma para cada três habitantes. Justiça do Paraná é a 4.ª mais congestionada
BRASÍLIA - ANDRÉ GONÇALVES, CORRESPONDENTE

O crescimento do número de processos judiciais no Brasil tem superado o aumento da população. De 2007 para 2008 “nasceram” 2,4 milhões novas ações no país contra menos de 2 milhões de brasileiros. Os dados sobre a situação do sistema judiciário foram divulgados ontem pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília.
O levantamento Justiça em Números mostrou que, no ano passado, a quantidade de processos aumentou 3,4% em relação a 2007, saltando de 67,7 milhões para um total de 70,1 milhões ações em todo o país. No mesmo período, a estimativa do IBGE indica que a população subiu 1,03%, de 187,64 milhões para 189,61 milhões.
Os dados apontam que a cada três habitantes há mais de uma ação no país. A Justiça Estadual do Paraná é uma das que mais colaboram para o inchaço, com 3,5 milhões de processos, atrás apenas dos judiciários de São Paulo (23 milhões), Rio Grande do Sul (5,5 milhões) e Minas Gerais (4,3 milhões).
O resultado do elevado número de processos é a lentidão da Justiça. Das 70 milhões de ações em tramitação no país em 2008, apenas 25 milhões foram julgadas. Ou seja, sobraram 45 milhões sem julgamento. Os piores números estão na Justiça Estadual. De cada grupo de 1.000 processos, 731 não foram julgados no ano passado. Na Justiça Federal, de cada 1.000 processos, 589 permaneciam aguardando a análise. A menor taxa de congestionamento é da Justiça Trabalhista. De 1.000 casos que chegam aos tribunais, 446 ficaram pendentes.
O presidente do CNJ e do STF, Gilmar Mendes, amenizou os dados. “Temos um aumento na demanda, mas também temos uma maior efetividade nas decisões”, disse. Apesar disso, Mendes destacou a necessidade de diminuir a morosidade dos tribunais.

Judiciário do PR não julgou 85,6% das ações em 2008
Na Justiça Estadual do Paraná, os principais problemas continuam sendo as taxas de congestionamento, que medem a quantidade de julgamentos não realizados. No juízo de primeiro grau, o índice de processos que tramitavam e não foram julgados ao longo de 2008 foi de 85,6% – a quarta pior marca entre as 27 unidades da federação. A média nacional foi de 79,6%.
Assim como havia ocorrido no levantamento em 2007, o Paraná também permaneceu como o estado que menos investiu na Justiça Estadual em relação ao próprio Produto Interno Bruto (PIB). O índice de 0,43% ficou bem abaixo da média nacional de 0,66%. O PIB do estado em 2008 foi de R$ 166,7 bilhões. Já os gastos com a Justiça somaram R$ 715 milhões.
A sobrecarga de trabalho sobre os juízes paranaenses também cresceu 15% em 2008. O número de processos por magistrado em todas as instâncias estaduais era de 18.798 casos, em 2007, e ficou em 21.510, em 2008.
No juízo de primeiro grau, o volume de processos por magistrado subiu de 4.531 para 5.878, o que colocou o Paraná como quarto pior estado no ranking nacional. Já no juízo de segundo grau, o aumento foi de 2.888 para 4.218, porém a taxa de congestionamento baixou. Nessa instância, a proporção de casos em tramitação que não foram julgados foi de 27,5% em 2007 e de 26,3% em 2008. O índice do ano passado ficou bem abaixo da média nacional, de 42,5%.
Na turma recursal também houve melhora. De acordo com o CNJ, a instância informou uma taxa de congestionamento negativa – ou seja, não teve acúmulo de processos não julgados. A situação repetiu-se em apenas no Rio Grande do Norte e Amazonas.
A Justiça Estadual do Paraná também deixou de ser a penúltima colocada entre as 27 unidades da federação na informatização. Em 2007, o estudo do CNJ apontou que o Judiciário paranaense tinha somente 0,56 máquina por funcionário – número superior apenas ao verificado no Piauí. Em 2008, o índice subiu para 0,86. Ainda assim o Paraná continua na 14ª colocação em comparação com os demais tribunais estaduais brasileiros e abaixo da média nacional, de 0,87.
Além disso, houve diminuição na relação entre o investimento em informática e o total de gastos. Em 2007, a Justiça paranaense havia aplicado apenas 1,31% da soma das despesas com informática. No ano passado, o índice ficou em 1,2%, um ponto porcentual abaixo da média nacional.

OAB aposta na estatização dos cartórios
Rosana Félix

O presidente da seccional Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), Alberto de Paula Machado, aposta que o gargalo da Justiça Estadual do Paraná será eliminado com a instalação de novas varas judiciais e a contratação de mais pessoal por meio de concurso público – o que deve ocorrer nos próximos dois meses. Com mais servidores, diz ele, o Tribunal de Justiça (TJ) terá condições de efetivar a estatização dos cartórios, o que foi determinado pela Constituição Federal de 1988. “A estatização e o concurso público serão os passos mais significativos da Justiça Estadual em 20 anos, com certeza.”
Atualmente, o Paraná conta com 451 cartórios, dos quais 230 são estatais e 220, privados. A tendência, com a estatização, é que a Justiça ganhe em agilidade pois os particulares não têm sistemas uniformizados, por exemplo.
Segundo Machado, o congestionamento de processos decorre da falta de investimentos. Segundo ele, é preciso ampliar o número de varas e de juízes na primeira instância – o que também já está previsto em lei. “Os investimentos precisam ser canalizados para a primeira instância, pois ela é a porta de entrada, é por onde o cidadão ingressa para fazer valer seus direitos.”
Sem resposta O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) foi procurado pela reportagem para questionar o levantamento do CNJ. Mas informou que não podia dar uma resposta a tempo.

DINHEIRO PÚBLICO / Ações custam R$ 33,5 bi por ano
Gasto anual do Judiciário brasileiro é maior do que os orçamentos de 2009 do governo do Paraná e da prefeitura de Curitiba juntos, que somam R$ 24,1 bilhões
BRASÍLIA E CURITIBA - DA REDAÇÃO, COM FOLHAPRESS

As ações que tramitam na Justiça brasileira custaram R$ 33,5 bilhões aos cofres públicos em 2008. O montante, que consta da pesquisa Justiça em Números, divulgada ontem pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é maior do que os orçamentos de 2009 do governo do Paraná e da prefeitura de Curitiba juntos, que somam R$ 24,1 bilhões (o estado tem R$ 20,37 bilhões de verba neste ano e o município, R$ 3,73 bilhões).
TJs no topo do gasto Os gastos judiciários de R$ 33,5 bilhões divulgados pelo CNJ envolvem despesas das justiças federal, estadual e trabalhista, mas excluem as verbas do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o levantamento do CNJ, os maiores gastos foram dos 26 Tribunais de Justiça estaduais e do TJ do Distrito Federal, com R$ 19 bilhões. Na sequência, aparece a Justiça do Trabalho, que gastou R$ 9,2 bilhões, e a Justiça Federal, com R$ 5,2 bilhões.
Meta é julgar neste ano todos os processos anteriores a 2006 Uma das metas definidas no Encontro Nacional do Poder Judiciário, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é julgar ainda em 2009 todos os processos judiciais que deram entrada na Justiça do país até 31 de dezembro de 2005. No encontro, todos os tribunais se comprometeram a alcançar o objetivo.
Sob a coordenação do CNJ, os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), Tribunais Regionais Federais (TRFs) e Tribunais de Justiça (TJs) deverão fazer um controle mensal de quantos processos foram julgados e quantos ainda faltam para alcançar a meta. Aqueles tribunais que alcançarem a meta poderão ajudar os demais, por exemplo, cedendo servidores para atuar nos processos.
O presidente do CNJ e do STJ, Gilmar Mendes, disse que será necessário um ajuste e um esforço redobrado de magistrados e servidores para alcançar o objetivo e dar uma resposta à necessidade de se adaptar ao aumento de causas nos tribunais em todo o Brasil
A meta da Justiça brasileira foi discutida na manhã de ontem durante o seminário que ocorre em Brasília e reúne os presidentes de todos os tribunais do país. Foi neste encontro que o CNJ apresentou a pesquisa Justiça em Numeros.

Lotação de cadeias exige nova postura de juízes, diz Mendes
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, afirmou ontem que os magistrados não podem considerar a situação degradante verificada em várias unidades prisionais do país como um problema exclusivo da administração do sistema penitenciário. Para Mendes, a superlotação de cadeias e a manutenção de presos em condições indignas exige uma mudança de postura dos juízes das varas de Execução Penal.
“Tratávamos o tema como um problema da administração penitenciária. Mas nós é que somos lenientes quando transformamos uma prisão em flagrante em prisão provisória e quando não visitamos os presídios’’, disse Mendes.
Inspeções promovidas pelo CNJ em alguns estados constataram pessoas presas em unidades há mais de 4 anos, sem denúncia formalizada. O conselho incentiva a implantação de um sistema de execução criminal eletrônica para evitar que fatos como esse se repitam. “Estamos clamando por mudança nessa área e por isso o CNJ aprovou uma resolução para a revisão necessária das prisões provisórias. Temos de estar atentos à execução criminal.”

Celso Nascimento / Dia de luto, de alegria e de horror
“Hoje foi um dia de luto para o Paraná.” A frase ditada a este colunista pelo superintendente do Ibama no Paraná, José Álvaro Carneiro, acrescida de uma explicação: luto porque, na sua interpretação, se descobriu que homens públicos, como os prefeitos e vereadores presos ontem por crime ambiental na região de União da Vitória, usavam influência e dinheiro público para cometer ilegalidades.
Foi dia de luto também para os apanhados pela Operação Angustifolia, deflagrada pela Polícia Federal, Ibama, IAP, Polícia Militar ao amanhecer de ontem. Cumprindo decisão do Tribunal Federal Regional da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, a ação conjunta, além de prender os políticos – também empresários do ramo madeireiro na Região Sul do estado –, também determinou o fechamento, por 15 dias, de 16 indústrias do setor suspeitas de infringir o Código Ambiental.
Mas foi dia de alegria para o governador Roberto Requião que, ontem, na escolinha, se rejubilou com os resultados da operação, embora dissesse não estar alegre. Bem ao seu estilo, disse: “Não temos alegria com essas prisões. Se eles não têm consciência vão adquiri-la numa cadeia pública”.
Tecla Afirmou também que seu governo já vinha “batendo nesta tecla, mas os alertas do IAP e do Ibama não foram suficientes. Apoiamos da forma mais ampla as ações da Polícia Federal, com apoio do Justiça Federal, e do Ibama, de repressão ao desmatamento no Paraná”.
Para o deputado oposicionista Valdir Rossoni, foi um dia repleto de horrores. Representante político da região e também industrial do ramo, Rossoni se viu obrigado a fazer duas coisas que não gostaria: primeiro, foi pessoalmente à escolinha, onde pretendia acusar Requião diretamente como um dos responsáveis pela violência policial de que foram vítimas os políticos da região. O debate seria visto e ouvido pelos telespectadores da Televisão Educativa.
O governador, no entanto, preferiu não lhe dar a palavra, mas convidou-o para uma audiência privada no Palácio Araucária – a segunda coisa que Rossoni pedia a Deus para que não acontecesse até o fim do atual governo. O deputado saiu de lá como já imaginava: sem promessas de civilização do processo de repressão, como resumiu, à tarde, em discurso na Assembleia.

Celso Nascimento / “Caso C.M.A.”
A sindicância envolvendo o desembargador C.M.A, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ), noticiada por esta coluna (Gazeta, 6/5), foi arquivada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no dia 11 de maio. O motivo do arquivamento, segundo a decisão do ministro Gilson Dipp, do CNJ, decorre da inexistência de indícios de provas contra o magistrado.
Para o desembargador, “a sindicância foi aberta com base em acusações descabidas de uma parte contrariada, que partiu para o ataque pessoal por ter seus interesses contrariados em um voto vencido de sua lavra”, afirmou.
Com essa medida, o Conselho confirmou a decisão anterior do Órgão Especial do TJ, que já havia arquivado o caso.
Esclareceu ainda o magistrado: “no seu gabinete ou na Câmara vão desaguar, tal qual um estuário vivo, sofrimentos humanos de diversas espécies. E para desempenhar as funções inerentes ao cargo, o desembargador deve priorizar a virtude de ser independente, imparcial, ter dignidade e honradez. Mesmo assim, no exercício da função judicante, a decisão do magistrado inevitavelmente acaba agradando a alguns e desagradando outros. Assim, num universo de milhares de causas já julgadas, por ele e sua Câmara, ao longo de sua trajetória na Magistratura, nada impede que possa ser alvo de insinuações maldosas por parte de pessoas mal intencionadas”, conclui C.M.A.

OPERAÇÃO SANTA TEREZA / MPF denuncia mulher de Paulinho por desvio de recursos do BNDES
RIO DE JANEIRO - DAS AGÊNCIAS

O Ministério Público Federal em São Paulo informou ontem que acrescentou novas denúncias no caso da Operação Santa Tereza, que investigou no ano passado desvios na aplicação de recursos financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), lavagem de dinheiro, prostituição e tráfico de pessoas.
Segundo um comunicado, o MPF incluiu mais 4 pessoas, entre elas o ex-prefeito de Praia Grande (SP), Alberto Mourão, e a mulher do deputado e presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), Elza Pereira, no processo.
O MPF também fez novas acusações contra quatro réus no processo, que tramita na 2ª Vara Federal Criminal Especializada em Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro de São Paulo, entre elas o advogado Ricardo Tosto, agora acusado também pelo crime de lavagem de dinheiro.
Segundo investigações da Polícia Federal e do MP, Elza Pereira teria permitido o uso da conta-corrente do Centro de Atendimento Biopsicossocial Meu Guri, ONG que ela preside, para ocultar uma parcela dos valores desviados de contratos do BNDES firmados com a prefeitura de Praia Grande e Lojas Marisa.
As acusações levaram à abertura de um processo contra Paulinho por quebra de decoro parlamentar. O deputado foi absolvido em dezembro pelo Conselho de Ética da Casa.
Sem explicação O BNDES não soube explicar como fiscalizou o dinheiro emprestado e supostamente desviado pela prefeitura de Praia Grande e por ONGs ligadas à Força Sindical. A afirmação é da procuradora da República Adriana Scordamaglia. De acordo com a procuradora, o BNDES tem a obrigação de fiscalizar o dinheiro que empresta, principalmente porque o valor é liberado em parcelas. “”O BNDES” teria de fiscalizar”, afirmou a procuradora.
Fiscalização Ela disse que as pessoas responsáveis pelos empréstimos do banco foram questionadas sobre essa fiscalização, mas não souberam responder como ela foi feita. “Em algumas respostas que eles nos deram, eles afirmam que fiscalizaram, mas o trâmite do dinheiro e o emprego do dinheiro, onde ele foi depositado, eles não sabem responder”, disse.
A procuradora afirmou que não descarta a participação de algum funcionário do BNDES no suposto desvio, mas que nada foi “detectado” nas investigações.

ACIDENTE / Inquérito contra Carli vai para a 1.ª instância
Com a renúncia, o parlamentar perdeu o foro privilegiado, que dava a ele o direito de ser julgado em segunda instância, pelo TJ
EUCLIDES LUCAS GARCIA

O Ministério Público Estadual (MP) solicitou ontem ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) que encaminhe a um juiz de primeiro grau o inquérito envolvendo o ex-deputado Fernando Ribas Carli Filho. Desde a última sexta-feira, quando renunciou ao mandato na Assembleia, o ex-parlamentar perdeu a prerrogativa de foro privilegiado, que dava a ele o direito de ser julgado em segunda instância, pelo TJ. Na solicitação, o MP reitera que o deputado estava embriagado e dirigia em alta velocidade no momento do acidente que matou dois jovens no dia 7 de maio, em Curitiba.
Segundo o Ministério Público, as investigações feitas até agora apontam para um duplo homicídio com dolo eventual – quando o agente assumi o risco de produzir o resultado. O texto enviado ao TJ afirma que ao menos três testemunhas advertiram Carli Filho de que ele não tinha condições de dirigir. “Mesmo assim, foi adiante no seu comportamento de conduzir embriagado. Minutos após, em velocidade absurdamente excessiva (em torno de 150 km/h), geraria o evento trágico, consistente nas mortes das vítimas”. O MP diz ainda que um possível julgamento deve ocorrer, de preferência, no Tribunal de Júri – quando a sociedade (jurados) decide o futuro do réu.
Até agora, foram ouvidas 26 testemunhas, entre elas as que presenciaram o acidente, policiais e bombeiros que atenderam a ocorrência e pessoas que viram o ex-deputado ingerir bebida alcoólica e deixar um restaurante embriagado pouco antes da colisão.
No MP, as investigações vinham sendo acompanhadas pelos promotores Rodrigo Chemin e Fábio Guaragni. Com a renúncia de Carli Filho, no entanto, o caso deixa a Procuradoria-Geral e passa para a Promotoria de Justiça, que trata de inquéritos de crimes dolosos contra a vida envolvendo investigados que estejam em liberdade. Dessa forma, um novo promotor deverá acompanhar o caso.
O fato do ex-parlamentar ter renunciado altera muito pouco o transcorrer do inquérito e de um possível processo criminal contra ele. A investigação continua sob a responsabilidade do delegado Armando Braga de Moraes, titular da Delegacia de Delitos de Trânsito. Ele tem até o próximo domingo para concluir o inquérito, mas a tendência é que o prazo seja prorrogado por mais 30 dias, para ouvir Carli Filho e fazer a reconstituição do acidente. Depois disso, o processo será remetido ao MP, que denuncia ou não o ex-parlamentar.

DEFESA / Posição do MP indica que haverá acusação, diz advogado de Carli
Na primeira vez em que falou publicamente sobre o caso, o advogado Roberto Brzezinski Neto, que defende Carli Filho, preferiu não antecipar a estratégia de defesa que usará em um possível julgamento. Segundo ele, ainda existem diligências a serem feitas até a conclusão do inquérito policial e, portanto, não há razão para se manifestar a respeito de suposições. O advogado admitiu que “pelo posicionamento do MP, tudo leva a crer que haverá uma acusação”.
Em relação ao exame de dosagem alcoólica, que apontou que o ex-deputado estava embriagado no momento do acidente, Brzezinski disse que a defesa será feita no momento oportuno e que o laudo do Instituto Médico Legal é “mais qualitativo do que quantitativo”.
O advogado revelou que a renúncia ao mandato na Assembleia foi uma decisão particular de Carli Filho, que quer ser julgado como cidadão comum. Ele afirmou também que não pediu segredo de Justiça no caso porque “a população tem o direito de saber o que está sendo investigado, por envolver um agente público”.
Brzezinski disse que o ex-deputado prestará depoimento quando estiver em melhores condições de saúde. (ELG)

ACIDENTE / Entrevista: Ricardo Oliveira, professor de Ciência Política da UFPR
Como o senhor avalia o pedido de renúncia de Carli Filho?
A renúncia foi um gesto pensado e calculado. Foi a melhor alternativa, porque poupa o parlamentar e a família dele de um desgaste politico. A pressão da opinião pública estava muito forte. Dessa maneira, ele preserva o futuro político já que poderá se eleger nas próximas eleições. Foi um jogo de cena, que é a etiqueta do Parlamento. Não há nunca uma derrota final. O Parlamento funciona assim. Todos são obrigados, por cortesia, a tratar bem seus pares seja na vitoria ou na derrota. É um mundo das aparências. A renúncia poupa os deputados e a própria Assembleia de um desgaste maior proporcionado pela sociedade. O que se viu dentro da Assembleia foi uma escassa discussão sobre o fato de um parlamentar dirigir com a carteira vencida e se envolver num acidente grave com duas vítimas fatais. O que mais se discutiu em plenário foi o mérito da renúncia.
O que significou para os demais deputados a renúncia de Carli Filho?
Foi um alívio. A situação estava contagiando todos eles (parlamentares). Começou quando a imprensa começou a divulgar a situação da carteira de habilitação do Carli Filho, e depois do pai (o prefeito de Guarapuava, Fernando Ribas Carli) e do tio (o deputado Plauto Miró). E a partir daí começou a contaminar o partido dele (PSB) e em seguida quase a metade dos deputados. O que se viu foi que muitos daqueles que julgariam Carli Filho tinham teto de vidro, ou seja, estavam em situação semelhante. Num gesto calculado, a renúncia foi a melhor alternativa tanto para Carli Filho quanto para os demais deputados. Poupou o parlamentar, a família e a própria Assembleia de um desgaste politico enorme.
De certa forma, então, o senhor acha que o corporativismo se sobrepôs a ética?
Sem dúvida. Basta ver que ao longo dos anos a Mesa Executiva foi composta por unanimidade. Isso é muito ruim porque mostra que não há oposição, fiscalização e debates. Não há desgaste político nenhum. É o corporativismo se sobrepondo à ética e ao papel do deputado.

ACIDENTE / Lista do Detran depende de “soluções técnicas”
Apesar da promessa de publicar na internet o nome dos motoristas que não entregarem a carteira suspensa, o governo do estado ainda não tem data definida para divulgar a lista. Segundo a assessoria do Detran, a implantação da medida depende de soluções técnicas que precisam ser resolvidas pela Companhia de Informática do Paraná (Celepar).
Em relação às visitas policias aos quase 67 mil motoristas que ainda não devolveram a habilitação, o Detran informou que, aos poucos, está encaminhando o nome dos infratores à Secretaria da Segurança Pública. Os dados dos condutores vem sendo rechecados, para evitar que aconteça algum erro.
A secretaria e o Detran, porém, não souberam informar quantos nomes fazem parte das primeiras listas com os endereços dos motoristas que, em breve, podem receber uma vista policial. Até ontem, a polícia havia procurado 33 condutores em Curitiba. Oito entregaram a carteira – incluindo o vereador Denilson Pires (DEM), que estava com o nome na listagem enviada pelo Detran. Cinco se recusaram a devolver o documento e responderão a crime de desobediência. Ontem, 790 carteiras suspensas foram entregues em todo o estado. (ELG)

ACIDENTE / PSB protocola pedido para a vaga de parlamentar
KÁTIA CHAGAS

A briga para decidir quem vai ocupar a vaga deixada pelo ex-deputado estadual Fernando Ribas Carli Filho, que renunciou na última sexta-feira, teve novo capítulo ontem.
A direção estadual do PSB protocolou na Assembleia Legislativa um documento reafirmando que o primeiro suplente que deve ter direito à cadeira é Wilson Quinteiro e não Mario Roque, que deixou o PSB em 2007 e se filiou ao PMDB.
O partido apresentou uma certidão que foi protocolada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em 15 de maio, no qual indica Quinteiro como o primeiro suplente do partido.
Segundo o líder do PSB na Assembleia, Reni Pereira, o partido já fez uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral e a resposta foi de que quando se trata de suplência a Justiça Eleitoral considera “matéria interna corporis”. Ou seja, o partido deve decidir.
O presidente da Assembleia Legislativa, Nelson Justus (DEM), disse que o caso está sendo analisado pela procuradoria da Casa, que não tem prazo para dar a resposta sobre qual dos dois deve assumir.

Notas políticas / Multas
Os vereadores curitibanos subiram à tribuna da Câmara Municipal ontem para reclamar sobre a divulgação das multas de trãnsito que parte da bancada tem. Os parlamentares municipais questionaram o fato de serem apontados como infratores contumazes das leis de trânsito. Os vereadores reclamaram da abordagem da polícia a Denilson Pires (DEM), que buscaram a habilitação do parlamentar, que estava suspensa, na casa dele. O líder do prefeito, Mario Celso Cunha (PSB), comunicou ontem que secretário estadual da Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari, será convidado para explicar a determinação para que a polícia busque os documentos nas casas dos inafratores que não entregaram a carteira. Os vereadores curitibanos consideraram que houve mais alarde do que fatos concretos, numa tentativa de denegrir a representatividade pública de cada um.

Notas políticas / Pedágio 1
O deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), líder do governo na Assembleia, afirmou ontem que a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região de devolver o controle de 3,4 mil km de estradas federais do Paraná à Polícia Rodoviária Federal abre caminho para o Paraná se livrar do “malfadado pedágio”.
Pedágio 2 Para Romanelli, a devolução das rodovias federais pedagiadas no estado, extingue o contrato existente entre o governo e as concessionárias. “É um novo caminho que se abre para lutar contra o pedágio abusivo no estado, aproveitando a decisão histórica do TRF-4.”

Notas políticas / Gratificações
O TJ vai conceder auxílio-transporte e gratificações por risco de vida e insalubridade para os servidores. Serão ressarcidas as despesas que os funcionários tiverem pelo uso de seus veículos no cumprimento de mandados fora das dependências do TJ ou do juízo de 1º grau no qual estejam lotados.

Notas políticas / ONU 1
O Brasil concorre a mais um posto na ONU e desta vez pode estar próximo de obter a vaga. O Itamaraty apoia a candidatura de uma juíza federal de Mato Grosso, Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva, para o cargo de relatora especial da ONU para a Independência do Poder Judiciário.
ONU 2 Em 2003, o cargo de relator da ONU para a Independência do Judiciário causou polêmica no Brasil. O atual representante da ONU, o argentino Leandro Despouis, anunciou que faria uma visita ao país para investigar a situação do Poder Judiciário no Brasil.
ONU 3 O objetivo do argentino era fazer recomendações para que uma reforma ocorresse e que o sistema judicial fosse garantido para todos. Na época, parte do Superior Tribunal de Justiça rejeitou a visita da ONU, alegando que se tratava de uma ingerência em assuntos domésticos.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA / Deputados aprovam anistia sem saber custo
Projeto beneficia servidores demitidos por perseguição política entre janeiro de 1983 e dezembro de 1988
KÁTIA CHAGAS

Os deputados estaduais aprovaram ontem o projeto que obriga o governo do Paraná a recontratar servidores públicos, demitidos por perseguição política entre janeiro de 1983 e dezembro de 1988, sem saber quem serão os beneficiados com a futura lei e quanto a medida vai custar para os cofres públicos.
Há 6 meses o projeto do governo está empacado na Assembleia Legislativa por falta de consenso dos deputados. A votação foi adiada várias vezes.
Pelo projeto do governador Roberto Requião (PMDB), terão direito a retornar ao serviço público os servidores que foram demitidos por motivação política ou por participar de greve. O funcionário deve ser recontratado no cargo anteriormente ocupado num prazo máximo de 60 dias da publicação da lei.
Para analisar os pedidos de recontratação será criada uma comissão especial que vai analisar caso a caso se houve ou não motivação política, mas o projeto não define critérios objetivos para a análise.
De acordo com o texto, não terão direito à anistia servidores que ocupavam cargos comissionados, que foram dispensados por justa causa, exonerados após processos judiciais ou com a extinção e privatização de órgãos públicos.
Na primeira votação ontem, o projeto recebeu 31 votos favoráveis, 3 abstenções e apenas um voto contrário, o do deputado Reni Pereira (PSB). Ele já havia apontado falhas na mensagem desde que foi apresentada em dezembro de 2008, como a falta de impacto financeiro. “Ninguém sabe quanto essas recontratações vão custar para o estado porque o projeto não informa quantas pessoas serão beneficiadas”, disse Pereira. “Além disso, a lei vai abrir um precedente para todos que foram demitidos”, completou.
A oposição pretende apresentar uma emenda obrigando a participação de representantes do Ministério Público, Ordem dos Advogados, Casa Civil, Procuradoria-Geral do Estado e Secretaria de Administração para compor a comissão especial de anistia, que vai ser criada para analisar os pedidos de readmissão. “É para evitar qualquer tipo de apadrinhamento”, disse o líder da oposição, Élio Rusch (DEM). O projeto aprovado ontem prevê apenas membros da OAB-PR e do Ministério Público na comissão.
O líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli, disse que o projeto só vai beneficiar situações específicas de trabalhadores que participaram de movimento grevista e tiveram suas atividades profissionais interrompidas injustamente. O deputado afirmou que não é possível prever quantas pessoas serão beneficiadas com a medida.
A bancada do PT também defendeu a aprovação do projeto. Segundo José Lemos (PT), é preciso fazer justiça urgente para pessoas perseguidas e exoneradas indevidamente.
A segunda votação foi adiada para a próxima semana porque vários deputados pretendem elaborar emendas e um substitutivo geral ao projeto.

PORTO DE PARANAGUÁ / Appa tenta operar terminal e MPF rompe negociações
FERNANDO JASPER

Chegou ao fim uma trégua de quase dois meses entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), que estão envolvidos em uma batalha jurídica em torno do terminal público de álcool. Com o fim das negociações, voltou a tramitar a ação civil pública que o Ministério Público move contra a administração do porto.
A ação estava suspensa desde 13 de abril, a pedido do próprio MPF, em uma tentativa de regularizar a situação do terminal fora do âmbito da Justiça. Com a suspensão, a Appa entendeu que poderia voltar a operar o terminal, e solicitou à Receita Federal, em 23 de maio, autorização para o embarque de 8 milhões de litros de etanol.
Mas, para o MPF, a suspensão do processo não significava a queda de uma liminar de novembro passado – que proibia a Appa de operar o terminal até que resolvesse uma série de pendências ambientais, entre elas a remoção das famílias do entorno. Por isso o Ministério Público entendeu que a Appa agiu de má-fé e encerrou as negociações.
Em despacho publicado ontem, a desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler não analisou o pedido de condenação da Appa por litigância de má-fé, mas aceitou a retomada da ação civil pública e decidiu que a liminar que proíbe as operações do terminal continua, sim, em vigor.

Jornal do Estado

Parabólica / Josianne Ritz / Às cegas

Na “escolinha” de ontem pela manhã, Requião pediu que os deputados votassem logo a proposta de anistia a servidores que foram demitidos supostamente por questões políticas entre 1983 e 1988. Não mais que depressa, à tarde, os parlamentares aprovaram em primeiro turno o projeto, apesar do texto sequer constar da ordem dia da pauta de votação, e de ninguém saber exatamente quais os critérios e quem serão os beneficiados, muito menos o impacto financeiro da anistia para os cofres do Estado. Uma atitude que ilustra bem o grau de absoluta subserviência do Legislativo estadual ao Executivo no Paraná.
Padrinho Pela proposta do governo, quem terá o poder de definir os anistiados serão o próprio Requião. A oposição não concorda, e quer que essa responsabilidade seja dividida com integrantes do Ministério Público, Ordem dos Advogados, Casa Civil, Procuradoria Geral do Estado e Secretaria de Administração, para evitar “apadrinhamentos”.

Acidente / Para MP, Carli Filho assumiu risco de matar
Relatório vê “duplo homicídio com dolo eventual”, ao ex-deputado insistir em dirigir alcoolizado
Antônio França

A Procuradoria-Geral de Justiça do Paraná enviou ontem ao Tribunal de Justiça relatório sobre a investigação preliminar sobre o envolvimento do ex-deputado estadual Fernando Ribas Carli Filho (PSB) no acidente ocorrido no último dia 7, em que dois jovens morreram, apontando ter indícios suficientes de que “houve duplo crime de homicídio com dolo eventual” - ou seja, com consciência da responsabilidade do risco de matar. De acordo com o Ministério Público, o caso não pode ser considerado como homicídio culposo, no qual a pessoa atua sem consciência do risco do dano à vida de terceiros, já que Carli sabia que estava alcoolizado e sem condições de dirigir, ao sair do restaurante em que jantou com amigos pouco antes do acidente.
Carli Filho se envolveu em um acidente no último dia 7, no bairro do Mossunguê, quando o Passat que ele dirigia atingiu um Honda Fit onde estavam Gilmar Rafael Souza Yared, 26 anos, e Carlos Murilo de Almeida, 20. Os dois ocupantes do Honda morreram na hora. As investigações comprovaram que Carli dirigia embriagado, com um nível de 7,8 decigramas de álcool por litro de sangue no momento do acidente, quatro vezes mais que o limite tolerado de 0,2. Depoimentos de testemunhas e indícios mostraram que dirigia em alta velocidade. Além disso, trafegava com a carteira suspensa com mais de 130 pontos na carteira de habilitação por uma série de infrações de trânsito.
Até semana passada, como se tratava de um deputado, o caso estava sendo investigado pela Procuradoria Geral de Justiça, e seria julgado pelo TJ por conta do foro privilegiado a que tem direito os políticos com mandato. Com a renúncia de Carli Filho do cargo, a investigação volta agora para as mãos do delegado Armando Braga, da Delegacia de Delitos de Trânsito (Dedetran), e o julgamento passa à responsabilidade da Justiça Comum em primeiro grau.
De acordo com o relatório do MP, até o momento, 26 pessoas foram ouvidas, entre testemunhas que viram o acidente, policiais e bombeiros que atenderam o caso, pessoas que presenciaram a ingestão de bebida alcoólica pelo ex-deputado ou a sua situação de embriaguez no Restaurante Edvino. “Segundo os elementos preliminares (sic) é possível admitir que, minutos após ter saído do restaurante, conduzindo seu veículo, o ex-deputado desenvolveu velocidade capaz de fazer seu possante e pesado veículo Passat Alemão decolar do chão na altura do cruzamento com a Rua Paulo Gorski”, diz parte do texto da investigação da Promotoria de Justiça.
Os depoimentos e informações técnicas reunidas até o momento no inquérito levariam a crer que o então deputado, alcoolizado e dirigindo em velocidade excessiva, havia sido advertido – inclusive por amigos - de que não tinha condições de dirigir e, mesmo assim, assumiu o risco daquela situação. Daí o motivo de “dolo”, que é quando há intenção, mesmo que o acusado não se dê conta do que pode provocar, segundo a apuração feita até agora.
Entre as provas apontadas pelo MP estão o fato de que Carli ignorou as advertências do amigo e médico Eduardo Missel Silva, que o tentou convencer a não sair do restaurante dirigindo por estar alcoolizado. Outra testemunha, Iwerson Clóvis Pereira, que trabalha no estacionamento do restaurante, contou que o ex-deputado “saiu fritando já, saiu moendo, cantando pneu e tudo” (...) “e entrou na rua Carlos de Carvalho sem olhar, invadindo a preferencial”.
De acordo com o documento, esse contexto seria “o quanto basta para, ainda nesta fase de investigação preliminar, conduzir o feito para a competência do Tribunal do Júri da Capital”. A conclusão é assinada pelos procuradores Rodrigo Chemin e Fábio André Guaragni e pelo procurador-geral de Justiça, Olympio Sá Sotto Maior Neto.

Defesa / Advogado contesta exame de dosagem alcoólica
“Uma coisa é o exame quantitativo de álcool no sangue. Outra coisa, é a análise qualitativa”, disse
Antonio França

Apesar de afirmar não querer adiantar a estratégia de defesa, o advogado do ex-deputado estadual Fernando Ribas Carli Filho, Roberto Brzezinski Neto, falou ontem pela primeira vez sobre o caso em entrevista coletiva que tentará desqualificar a tese de embriaguez. A intenção, segundo ele, é questionar a validade do exame de dosagem feito pelo Instituto Médico Legal em amostra de sangue de Carli Filho, segundo a qual ele estava com 7,8 decigramas de álcool por litro de sangue no momento do acidente, quatro vezes o tolerado por lei, que é de 0,2.
“Uma coisa é o exame quantitativo de álcool no sangue. Outra coisa, é a análise qualitativa”, disse. Ou seja: o advogado quer defender que o percentual de álcool no sangue de Carli Filho, apesar de acima do permitido pela lei (máximo de 2 decigramas por litro de sangue), não seria capaz de fazer com que uma pessoa seja considerada bêbada.
Foi uma entrevista com pouquíssimas informações, mas o advogado admitiu que é uma defesa muito difícil de ser feita. Brzezinski garantiu ainda que seu cliente não tem condições de depor e para isso apresentou um documento feito por um Tabelionato de São Paulo, em que constata a situação física do ex-deputado: “A boca está parcialmente imobilizada, o paciente se alimenta com sonda direto no estômago e tem grampos metálicos da orelha direita à esquerda”.

Impunidade / Prioridade para ações contra políticos
O tucano acredita que a demora e os recursos nos vários âmbitos da Justiça produzem impunidade enquanto o político está no poder
Antonio França

O senador paranaense Alvaro Dias (PSDB) apresentou ontem um projeto de lei no Senado que garante prioridade aos julgamentos de processos envolvendo políticos no desempenho do cargo. O tucano acredita que a demora e os recursos nos vários âmbitos da Justiça produzem impunidade enquanto o político está no poder. Pela proposta, os processos envolvendo autoridades terão prioridade sobre qualquer outro, exceto habeas corpus, habeas data e mandados de segurança.
Alvaro afirma que a concessão de prioridade a determinado tipo de processo não é inédito na legislação brasileira, pois já existem leis que autorizam essa prioridade, por exemplo, no caso de aos processos resultantes de CPIs. Atualmente, as autoridades são julgadas sempre em uma esfera do Poder Judiciário acima de seu cargo, como no Supremo Tribunal Federal (STF), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos Tribunais Regionais Federais (TRFs) e nos Tribunais de Justiça dos Estados e dos Distrito Federal (TJs).
A proposta do senador encontra respaldo numa pesquisa denominada “Políticos Cassados por Corrupção Eleitoral”, elaborada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. Os números divulgados chamam a atenção: desde 2000, ano do início da pesquisa, 623 políticos foram cassados pela Justiça Eleitoral durante o exercício do mandato.
Segundo o juiz eleitoral Márlon Reis, presidente da Associação Brasileira de Magistrados Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe) e autor da pesquisa, leis que impulsionam os casos de cassação de mandatos por captação ilícita de votos e uso eleitoral da máquina administrativa devem receber prioridade porque estão mais sujeitos à corrupção para “pagar dívidas eleitorais”. “Há casos em que alguns dos políticos cassados obtiveram liminares e por isso permanecem no cargo. A liminar suspende a execução da decisão, mas não a revoga. Estes políticos continuam nos cargos até que os recursos sejam analisados”, explica Reis.
No total de 623 cassações, oito são de governadores e vice-governadores, seis senadores e suplentes, oito deputados federais, 13 deputados estaduais, 500 prefeitos e vice-prefeitos, além de 84 vereadores. Reis afirma que este número pode aumentar consideravelmente, já que ainda tramitam na Justiça 1.100 processos com pedidos de cassação de mandatos, referentes às últimas eleições. Esse foi outro dado inédito divulgado pelo Movimento Contra a Corrupção Eleitoral. “Há ainda o outro lado: um dos problemas é a demora no julgamento desses processos, pois tanto os políticos inocentes ficam com o peso da acusação durante todo o mandato, quanto àqueles que são culpados cumprem o mandato quase na sua totalidade”, disse Reis.
Eficiência — A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) informou que, de 2000 a 2007, o Supremo não condenou nenhum agente político julgado pela prática de crimes contra a administração pública, sob sua responsabilidade ou nos casos de última instância. Já no STJ, houve a condenação de cinco autoridades. Segundo a assessoria do órgão, dos 130 processos distribuídos no STF nos últimos 19 anos, apenas seis foram julgados e absolvidos. Outros 46 foram remetidos à instância inferior, 13 prescreveram e 52 continuam em tramitação.
Transparência - O advogado, jornalista e presidente da Organização Não-Governamental (ONG) Transparência Brasil, Cláudio Weber Abramo, acredita que a proposta do senador Alvaro Dias (PSDB), que prioriza o julgamento de ações contra políticos, pode não ser aprovada porque “há choque constitucional”. “Não que eu seja contra a cadeia para esses políticos, É que no Brasil, basta ter dinheiro para pagar um bom advogado que o político consegue adiar seus processos até o final de seus mandatos. E pior: eles se candidatam a novos cargos e continuam com privilégios”, afirma. Abramo avalia que a proposta do senador distingue as categorias de pessoas a serem julgadas e cria um sistema pessoal para julgamentos, o que contraria também o Código Penal Brasileiro. Para ele, os senadores deveriam propor uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para alterar a legislação eleitoral, impedindo que políticos com condenações em segunda instância sejam candidatos.

Deputados protestam contra operação ambiental
Parlamentares apontam exageros em ação da PF que prendeu empresários e políticos
Ivan Santos

A Operação Angustifolia – que desde a semana passada resultou na prisão de uma série de empresários e políticos acusados de envolvimento no desmatamento ilegal na região Sul do Estado – provocou ontem protestos na Assembleia Legislativa. A reação foi encabeçada pelo ex-líder da oposição e empresário do setor de reflorestamento, deputado estadual Valdir Rossoni (PSDB), que criticou o suposto “terrorismo” e a interdição de empresas da região de União da Vitória – sua base eleitoral, por conta da ação do Ibama e da Polícia Federal.
Entre os presos estão os prefeitos de General Carneiro, Ivanor Dacheri, o presidente da Câmara Municipal da cidade, José Cláudio Maciel, e o vice-prefeito de Coronel Domingos Soares, Volnei Barbieri. O prefeito de Bituruna, Remi Ranssolin, está foragido. Segundo a PF, 16 empresas foram interditadas sob a suspeita de corte e comercialização ilegal de madeira nativa, entre elas uma que seria de propriedade do deputado federal Luciano Pizzatto (DEM).
Rossoni chegou a ir pela primeira vez à “escolinha” fazer um apelo para que o governador Roberto Requião (PMDB) interviesse no caso. Logo após o encontro, teve uma audiência com Requião no Palácio das Araucárias para tratar do mesmo assunto. À tarde, voltou ao tema durante a sessão no plenário da Assembleia. Ele alegou que a região Sul tem 57% de sua área coberta por mata nativa, e tem o maior índice de preservação de florestas no Estado. E criticou o que considerou excessos na ação da PF e dos órgãos ambientais. “Não quero dizer que lá não tenha crime ambienta. Os que cometeram crime contra o meio ambiente, coloca na cadeia. Estou defendendo a agroindústria. Se plantou eucalipto, tem o direito de colher”, afirmou.
Segundo o parlamentar, entre as empresas interditadas estaria uma que possui 1 mil empregados, que sofre fiscalização mensal e tem certificação internacional. “Pedi que continuem a fiscalização, mas não precisa de todo esse aparato e agressividade”, alegou.
O tucano insinuou ainda que questões políticas estariam por trás da operação. “A região Sul está pagando por uma montagem do ministro do Meio Ambiente. Montaram um circo”, acusou, referindo-se ao ministro Carlos Minc. “Prendam quem for culpado, mas não criminalizem toda uma região”, defendeu Rossoni.
Filho do atual ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes – que vem batendo de frente com Minc por desavenças em relação à política ambiental – o deputado estadual Reinhold Stephanes Júnior (PMDB) se somou aos protestos do colega. Segundo ele, os proprietários rurais da região que tem um histórico de preservação da mata nativa estariam sendo punidos, ao invés de receberem compensações pelas reservas que mantém. “Só espero que não seja uma ação política”, afirmou.
O deputado Felipe Lucas (PPS) também questionou a ação e a própria política de preservação da araucária no País. “Porque não vão fiscalizar no Norte do Estado. Até a araucária, será que é uma coisa só de enfeite?”, afirmou.

Meio ambiente / Operação contra o desmatamento vem com 100 anos de atraso
Remanescentes de matas com Araucária ocupam apenas 0,8% da área original no Paraná
Da Redação com agências

Diz a velha máxima “antes tarde do que nunca”. Ela vale perfeitamente para a Operação Angusti-Folia, desencadeada no fim de maio por uma força tarefa que reuniu o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Polícia Federal, Força Verde e Ministério Público do Trabalho, entre outros, e que ontem culminou com a prisão temporária de seis pessoas, acusadas de desmatar ilegalmente áreas de florestas nativas de araucária na região Centro-Sul do Paraná. Dezesseis madeireiras foram interditadas por ordem judicial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Esta é considerada a maior operação contra a derrubada desenfreada de araucárias jamais feita no Estado.
Entre os presos ontem, o prefeito de General Carneiro, Ivanor Dacheri, o presidente da Câmara do mesmo município, José Cláudio Maciel e o vice-prefeito de Coronel Domingos, Volnei Barbieri. Um quarto político também tinha mandado de temporária, o prefeito de Bituruna, Remi Ranssolin, mas ele não foi encontrado. As outras prisões aconteceram em São Paulo, envolvendo pai e dois filhos que têm negócios na região do Paraná.
Conforme consenso, o desmatamento de araucária começou no começo do século passado. Hoje, sabe-se que restam menos de 0,8% de remanescentes originais do que foi a floresta de araucária no Paraná. Ou seja, são aí 100 anos de atraso para conter o desmatamento. Hoje a araucária é uma espécie em risco no Paraná.
A Operação Angusti-Folia nasceu há cerca de dois meses e meio, quando o Ibama procurou a Polícia Federal para atuar juntos contra o desmatamteno na região Centro-Sul, onde, segundo apontamentos do instituto, ocorreria o maior destamento ilegal no Paraná.
A partir disso, foi montado a força conjunta entre Estado e União. “Era uma tragédia ambiental em curso na região”, contou o delegado federal responsável pela operação, Rubens Lopes da Silva, chefe da Delegacia de Crimes Ambientais da PF.
Os empresários são acusadas ou suspeitas de crime ambiental, em pelo menos 15 delitos previstos na Lei Ambiental, Código Penal e na Lei de Crimes Financeiros. Além das prisões, a Justiça decretou a interdição, por 15 dias, das instalações madeireiras de 16 empresas, situadas nos municípios de General Carneiro, Bituruna, Coronel Domingos Soares, União da Vitória, Cruz Machado e Palmas, no Paraná, e em São Paulo.
Impunidade — Ontem, em entrevista coletiva para falar sobre a operação, os representantes da força conjunta reconheceram que o estágio atual das florestas de araucária no Paraná só chegou neste ponto por causa da impunidade. “Existia um sentimento de impunidade e hipocrisia. A Operação acontecia desde o fim do mês passado com fiscalização, mas mesmo sabendo que haviam 200 homens trabalhando no Estado, eles continuaram”, contou o superintendente do Ibama no Paraná, José Álvaro Carneiro.
“Espero que essas prisões, que nunca aconteceram antes, tenham o poder de mudar alguma coisa”, disse o superintendente. Considerada a maior operação de fiscalização já realizada no Brasil, a Angusti-Folia tem como objetivo a repressão de crimes ambientais que ocorrem de maneira sistemática naquela região do Estado, que possui 32 madeireiras e mais de mil fornos de carvão. De acordo com superintendente do Ibama, a derrubada de florestas nativas de araucária, espécie símbolo do estado, é assustadora. “Ali estão os últimos remanescentes da floresta araucária do Paraná. Se não a fiscalizarmos, teremos que mudar o símbolo da nossa bandeira”.
“Essa, porém, não será a única operação. Vamos mantê-la permanentemente”, explicou o superintendente da PF no Paraná, Maurício Valeixo. “É uma operação que veio para ficar”, concordou o secretário de Estado de Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari. Não se pode dizer que veio tarde demais. Mas é importante que tenha vindo.

Angusti-Folia teve R$ 4 mi em multas
A operação de combate ao desmatamento Angusti-Folia, iniciada no último dia 25 de maio, já resultou em 133 autos de infração, totalizando R$ 4,14 milhões em multas. A operação coordenada pelo Ibama é realizada em 15 municípios da região Centro-Sul do Paraná, onde estão os maiores remanescentes de floresta nativa do Estado. Participam da operação Polícia Federal, fiscais do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e Batalhão de Polícia Ambiental Força Verde, além do Ibama.
As 60 equipes que atuam na região com a Operação embargaram — apenas em uma semana — 165 hectares de área desmatada, o que equivale a 165 campos de futebol de florestas cortadas ilegalmente e sem a autorização dos órgãos ambientais. Foram apreendidos 35 caminhões de madeira cerrada, 20 caminhões de araucária e 24 caminhões de imbuia que estavam sendo transportados para a venda com nota fiscal referente ao transporte de pinnus (árvore exótica que tem o corte permitido com autorização). Além disso, foram encontradas e apreendidas serrarias móveis e fornos de carvão instalados em áreas de florestas.
“Estamos atuando em uma área que corresponde a um milhão de hectares. Nesta região, constatamos que grande parte dos crimes está sendo promovida por políticos e pessoas poderosas que se escondem atrás de pessoas humildes”, destacou o superintendente do Ibama no Paraná, José Álvaro Carneiro.. Segundo ele, a afirmação se deve a descoberta de que madeireiros pagam a famílias de baixa renda para que eles simulem ocupações e invasões em áreas de florestas.
Repressão — Nos últimos dez anos, os institutos ambientais aplicaram cerca de R$ 1 bilhão em autuações na Região Centro-Sul. Só no ano passado foram aplicados R$ 26 milhões em multas para empresários madeireiros. “Só multa não adiantava mais. Virou caso de polícia”, disse o secretário de Estado de Segurança Pública do Paraná, Luiz Fernando Delazari.

Plano de saúde / Justiça veta alta abusiva em mensalidade de idosa
Ao completar 60 anos, valor foi reajustado de R$ 454,38 para R$ 768,07 — 89,65%
Da Redação

Uma decisão favorável a uma consumidora de Brasília contra reajustes abusivos de mensalidades de planos de saúde serve de alerta para os demais usuários do sistema privado de saúde. Ao completar 60 anos, a operadora elevou o valor da mensalidade em 89,65%.
As normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), órgão regulador do setor de saúde privada, e que criou as faixas etárias utilizadas para o reajuste dos planos, estabelece que o valor fixado para a última faixa etária não poderá ser superior a seis vezes o valor da primeira faixa etária. Além disso, a variação acumulada entre a sétima e a décima faixas não poderá ser superior à variação acumulada entre a primeira e a sétima faixas, conforme prevê a resolução da ANS 63 de 23 de dezembro de 2003.
A consumidora Francisca do Carmo, de Brasília (DF), relata que foi surpreendida logo após seu aniversário de 60 anos. A prestação que era de R$ 454,38 em outubro de 2008, saltou para R$ 768,07. Por ser um valor inviável, Francisca pensou em sair do plano. Mas antes procurou o Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec) e foi orientada a questionar o reajuste na Justiça. O procedimento da empresa operadora do plano de saúde feriu as normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e o Estatuto do Idoso.
Em decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), a desembargadora Maria de Fátima Rafael de Aguiar Ramos, suspendeu o reajuste e autorizou o depósito judicial do valor anterior da mensalidade, acrescido apenas da inflação anual, além de proibir o plano de fazer qualquer medida de restrição ao crédito contra a autora.
José Geraldo Tardin, presidente do Ibedec, explicou que “a decisão do TJDFT está em acordo com a orientação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).”
Ocorre que as operadoras de plano de saúde alegam que tal resolução só valeria para contratos firmados a partir da sua vigência, que se deu em 1º de janeiro de 2004. Assim, para os contratos firmados antes desta data, muitas operadoras continuaram a cobrar reajustes por faixas etárias acima dos 60 anos.
Os idosos que tiverem tido reajustes à partir de 1º de outubro de 2003, em razão da idade, podem procurar os seus direitos junto a instituições de Defesa do Consumidor, como o Ibedec.

O que diz a resolução número 63 de 23 de dezembro de 2003
A ANS editou a norma em que estabeleceu que os planos de saúde podem reajustar seus preços, decorrente da variação de idade dos clientes, respeitando as seguintes faixas
1ª faixa 0 (zero) a 18 (dezoito) anos;
2ª faixa 19 (dezenove) a 23 (vinte e três) anos;
3ª faixa 24 (vinte e quatro) a 28 (vinte e oito) anos;
4ª faixa 29 (vinte e nove) a 33 (trinta e três) anos;
5ª faixa 34 (trinta e quatro) a 38 (trinta e oito) anos;
6ª faixa 39 (trinta e nove) a 43 (quarenta e três) anos;
7ª faixa 44 (quarenta e quatro) a 48 (quarenta e oito) anos;
8ª faixa 49 (quarenta e nove) a 53 (cinqüenta e três) anos;
9ª faixa 54 (cinqüenta e quatro) a 58 (cinqüenta e oito) anos;
10ª faixa 59 (cinqüenta e nove) anos ou mais.
Além disto, a Resolução 63 da ANS ainda estabelece que:
l o valor fixado para a última faixa etária não poderá ser superior a seis vezes o valor da primeira faixa etária;
l a variação acumulada entre a sétima e a décima faixas não poderá ser superior à variação acumulada entre a primeira e a sétima faixas.

Folha de S.Paulo

Líder ruralista cobra de Lula demissão de Minc
"Está havendo falta de atitude e de pulso por parte do governo", diz Kátia Abreu
Em resposta, ministro, que havia chamado produtores rurais de "vigaristas", afirma que "presidente do Brasil não é a Kátia Abreu, é o Lula"
MARTA SALOMON HUDSON CORREA DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A presidente da CNA (Confederação Nacional da Agricultura), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), cobrou ontem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a demissão do ministro Carlos Minc (Meio Ambiente), por ele ter chamado os grandes produtores rurais de "vigaristas", na quarta-feira passada.
"Está havendo falta de atitude e de pulso por parte do governo. O presidente não pode permitir isso. Eu quero que ele [Minc] seja punido. Eu não sou a patroa dele; se fosse, ele seria demitido", afirmou a senadora.
Kátia Abreu liderou a reação ao comportamento do ministro, também criticado ontem por colegas de governo.
Minutos antes, ela mandara protocolar uma denúncia contra Minc na Comissão de Ética Pública do governo e uma representação na Procuradoria Geral da República pedindo a abertura de processo por crime de responsabilidade.
Ontem, a Comissão de Agricultura da Câmara aprovou requerimento que convoca o ministro para, no dia 17, esclarecer a declaração.
Ao saber da reação da CNA, Minc não demonstrou preocupação. E ironizou: "Imagina! O presidente do Brasil não é a Kátia Abreu, é o Lula. Se fosse, a gente não ia ter Bolsa Família, ia ter Bolsa Latifúndio".
Minc e Abreu estão em lados opostos do debate de mudanças no Código Florestal, que define limites de desmatamento.
Nas ações protocoladas ontem, a CNA reproduz as palavras do ministro durante manifestação da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura). Minc buscava o apoio de pequenos agricultores contra mudanças na legislação ambiental.
Os textos encaminhados à Comissão de Ética Pública e à Procuradoria Geral também criticam o fato de o ministro não reconhecer mudanças na legislação ambiental adotadas pelo Estado de Santa Catarina.
"Ao revelar posição hostil aos produtores do setor rural, evidencia a parcialidade com que tem se conduzido à frente do ministério", afirma a representação enviada ao procurador-geral Antonio Fernando Souza, que não se manifestou ontem sobre a ação.
Minc apresentou ontem novos dados sobre desmatamento na Amazônia de fevereiro a abril. A área devastada alcançou 197 km2 contra 1.992 km2 no mesmo período de 2008.
Ou seja, houve redução de 90%, mas, de acordo com o ministro, a maior quantidade de nuvens neste ano pode ter impedido a captação de imagens de novas áreas desmatadas.
Licenças ambientais Sem citar o nome de Minc, o ministro Mangabeira Unger (Assuntos Estratégicos) afirmou que, assim como propôs a regularização fundiária da Amazônia, defenderá "dinâmica de regularização ambiental que enfrente problemas do mundo real e não uma batalha de rótulos ideológicos".
Os ministros Reinhold Stephanes (Agricultura) e Alfredo Nascimento (Transportes), acusados por Minc de tentativa de sabotar a lei ambiental, não se manifestaram. Uma das razões da divergência entre Minc e Nascimento é a licença para o asfaltamento da BR-319, que liga Manaus a Porto Velho.
O diretor-geral do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), Luiz Antonio Pagot, disse que a licença não sai por motivo "tipicamente ideológico, não tem um milímetro a ver com preservação ambiental".

Lula afirma que vai acabar com "algazarra" na área ambiental
DO ENVIADO À CIDADE DA GUATEMALA

O presidente Lula falou ontem em "problema de divergências" ao se referir aos recentes embates entre a área ambiental do governo e os ministros que defendem flexibilizações e ajustes na legislação para o avanço da agricultura e de estradas, por exemplo.
Lula disse que colocará um ponto final na algazarra quando retornar ao país, amanhã. "Você vai perceber que na sexta-feira já não teremos mais problema de divergências", disse, durante visita à Guatemala.
Quando questionado sobre o tema, o presidente fez uma comparação com famílias com muitos filhos. "Toda a vez que o pai sai de casa, a meninada faz algazarra mais do que deveria."
Sem citá-lo, Lula repreendeu o ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) que, após conversa com ele na semana passada, reclamou publicamente de alguns ministros e disse que os avanços de obras infraestrutura não ocorrem no mesmo ritmo da preservação ambiental.
"Às vezes você não pode externar a sua visão sem saber que repercussão ela pode ter no outro. E vale pra todo mundo. Imagina no campo de futebol, se os jogadores começam a se xingar alto pra torcida ouvir, pra imprensa descobrir, acaba o jogo", disse.

Polícia Federal prende seis em operação contra desmatamento
Dezesseis madeireiras foram interditadas em SP e PR; prefeito está foragido
JOSÉ MASCHIO DA AGÊNCIA FOLHA, EM LONDRINA

A Operação Angustifolia, da Polícia Federal e órgãos públicos do Paraná, prendeu seis pessoas e interditou ontem 16 empresas madeireiras em São Paulo e no Paraná -entre elas a Indústria Pedro N. Pizzatto, da família do deputado federal Luciano Pizzatto (DEM- PR).
O prefeito de Bituruna (PR), Remi Ranssolin (PTB), também com prisão temporária decretada, era considerado foragido pela PF no início da noite.
Entre os detidos estão o prefeito de General Carneiro (PR), Ivanor Dacheri (PSB), o presidente da Câmara local, José Cláudio Maciel (PSB), e o vice-prefeito de Coronel Domingos Soares (PR), Volnei Barbieri (PSDB), da Madeireira CDS.
Eles são acusados de crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica, corrupção ativa e uso de documentos falsos.
A operação, iniciada em 25 de maio, buscava fiscalizar 145 pontos de desmate ilegal de florestas de araucária no Paraná.
Para Pizzatto, a interdição da empresa foi represália de adversários dos governos Roberto Requião e Lula.
Já o advogado Luiz Ernani da Silva disse que o prefeito de General Carneiro não foi preso: ""Ele se apresentou após saber do mandado". Ele disse que iria representar também Maciel. "Vou falar com ele antes", disse.
Juraci Barbieri, irmão de Barbieri, disse que ainda não tinha advogado para defendê-lo. Ranssolin não foi localizado.

Juiz afasta superintendente do Incra em SP
Procuradoria apontou problemas em convênio do órgão com cooperativa do MST no Pontal do Paranapanema; cabe recurso
Justiça vê irregularidades no contrato que previa repasse de R$ 191,1 mil à Cocamp; Incra afirma que processo não transitou em julgado
JOSÉ EDUARDO RONDON DA AGÊNCIA FOLHA/CRISTIANO MACHADO COLABORAÇÃO PARA A AGÊNCIA FOLHA

A Justiça Federal determinou o afastamento do superintendente regional do Incra em São Paulo, Raimundo Pires Silva, por improbidade administrativa. Outros três funcionários do órgão e dois membros do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra também foram condenados pelo juiz da 2ª Vara Federal de Presidente Prudente (SP), Newton José Falcão. Cabe recurso.
A sentença do magistrado se baseia numa ação do Ministério Público Federal de agosto de 2003, que apontou irregularidades no convênio que previa repasse de R$ 191,1 mil para a Cocamp (Cooperativa dos Assentados da Reforma Agrária do Pontal do Paranapanema), cooperativa do MST localizada em Teodoro Sampaio (SP).
Por suspeitas de irregularidades, a cooperativa teve suas contas bloqueadas e não pôde operar. A verba de R$ 191,1 mil foi anunciada pelo então ministro Miguel Rossetto (Desenvolvimento Agrário), em visita à Cocamp, em 2003. À época, a Justiça impediu a liberação do dinheiro destinado ao término do complexo agroindustrial da cooperativa. A Cocamp já recebeu mais de R$ 8,5 milhões em verbas públicas desde 1998, mas nunca chegou a operar.
Criada nos anos 90, ela também foi acusada de cobrar taxas ilegais dos assentados e desviar recursos para dirigentes do MST, como José Rainha Jr., que contesta as acusações.
O juiz ordenou que, além do superintendente regional, outros três funcionários do Incra deixem os cargos. A assessoria do Incra em São Paulo disse que "o processo não está transitado em julgado" e que "foi dada entrada no recurso e está em análise": "Enquanto não transitar em julgado, a decisão não é aplicada". A Folha não localizou o superintendente.
Os sem-terra Neuza Paviato Botelho e José Aparecido Gomes Maia terão suspensos os direitos políticos por três anos e serão proibidos, no mesmo período, de contratar ou receber benefícios fiscais ou verbas públicas. A reportagem não localizou os dois. A assessoria do MST não havia comentado o caso até as 19h30. A assessoria da Cocamp não foi localizada.

Procuradoria denuncia à Justiça mulher de Paulinho
Elza Pereira é acusada de lavagem de dinheiro por ceder conta para receber R$ 37 mil
Denúncia foi baseada na Operação Santa Tereza, da PF, que investigou supostos desvios no uso de recursos emprestados pelo BNDES
FERNANDO BARROS DE MELLO DA REPORTAGEM LOCAL

O Ministério Público Federal em São Paulo denunciou à Justiça, sob acusação de lavagem de dinheiro, Elza Pereira, mulher do deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT), o Paulinho da Força Sindical.
A Procuradoria fez uma complementação à denúncia (acusação formal) feita em maio de 2008, por conta da Operação Santa Tereza, da Polícia Federal, que investigou supostos desvios na aplicação de recursos emprestados pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Segundo a denúncia do Ministério Público, Elza Pereira permitiu a utilização da conta da ONG Meu Guri, presidida por ela, para ocultar uma parcela de valores desviados. João Pedro de Moura, ex-assessor de Paulinho acusado de ser um dos beneficiários dos recursos, teria depositado R$ 37,5 mil.
A Operação Santa Tereza começou em 2007, com investigação sobre exploração de prostituição e tráfico de pessoas. Nas interceptações telefônicas autorizadas judicialmente, a PF se deparou com conversas sobre financiamentos públicos, reuniões com políticos e pagamentos de comissões.
Segundo o Ministério Público, houve fraude em financiamentos do BNDES, um de R$ 130 milhões para obras da Prefeitura de Praia Grande e dois para a rede de lojas Marisa (R$ 220 milhões). Os desvios chegariam a R$ 3 milhões.
A PF levantou indícios da participação de Paulinho, que chegou a enfrentar processo no Conselho de Ética na Câmara. Foi absolvido. Por conta do foro privilegiado do deputado, um inquérito foi aberto pelo Supremo Tribunal Federal.
Entre os novos denunciados está, além de Elza Pereira, Alberto Mourão, ex-prefeito de Praia Grande (Baixada Santista). O inquérito tramitava no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por ele ter foro privilegiado até o fim de seu mandato em 2008. Mourão é acusado de participar de reuniões nas quais autorizou o desvio de 2% da verba do financiamento.
A Procuradoria fez novas acusações contra quatro réus no processo que já tramita na 2ª Vara Federal Criminal de São Paulo. João Pedro de Moura, por exemplo, teve nova acusação de lavagem de dinheiro.
Já o advogado Ricardo Tosto, ex-conselheiro do BNDES nomeado pela Força Sindical, foi denunciado por lavagem de dinheiro (em 2008 foi por formação de quadrilha e desvio na aplicação de financiamento).
Segundo a denúncia, o advogado recebeu quatro cheques da empresa Progus, totalizando R$ 182 mil. O dinheiro viria dos financiamentos do BNDES.
A procuradora Adriana Scordamaglia disse não descartar a participação de algum funcionário do BNDES.

Outro lado / Para defesa, acusação é "velha especulação"
DA REPORTAGEM LOCAL

A defesa de Elza Pereira diz que a denúncia contra ela é uma "velha especulação política". Segundo o advogado Antonio Rosella, a Procuradoria da República fez uma "afirmação unilateral".
Rosella afirmou ontem que ainda não havia sido notificado da denúncia. "Na hora em que eu tiver conhecimento do que ela fala, posso fazer a defesa."
O advogado disse ainda que Elza Pereira prestou esclarecimentos à Polícia Federal, "na época própria". "Ela colocou à disposição do Judiciário e da Polícia Federal a contabilidade, foi aberto o sigilo bancário. Com base nesses elementos, nada ficou demonstrado", disse.
A assessoria de imprensa do ex-prefeito da Praia Grande Alberto Mourão afirmou que aguarda uma posição do Poder Judiciário sobre a denúncia para se manifestar.
A assessoria do advogado Ricardo Tosto disse que todos os fatos apontados pelo Ministério Público "são requentados e já foram respondidos perante a Justiça".
"Como já foi dito em juízo, os R$ 182 mil pagos pela Progus referem-se ao pagamento de honorários advocatícios", diz a assessoria em nota, que complementa que notas fiscais foram emitidas.

JUSTIÇA / 60% das ações ficam paradas por pelo menos um ano, aponta CNJ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Levantamento estatístico sobre a situação da Justiça brasileira em 2008, divulgado ontem, revela que o número de ações que entram na Justiça anualmente é maior do que os casos julgados no mesmo período, o que provoca aumento gradativo de processos e congestionamento do sistema judicial.
De 2007 para o ano passado, por exemplo, o número de processos em tramitação saltou de 67,7 milhões para 70,1 milhões, o equivalente a mais de uma ação para cada três brasileiros. Em 2008, pouco mais de 27 milhões de processos foram protocolados, mas apenas 25 milhões de casos foram julgados.
Os dados não consideram os tribunais superiores e foram enviados pelas próprias cortes Estaduais, Federais e do Trabalho ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
O levantamento, chamado de "Justiça em Números", mostra que cerca de 60% das ações ficam paradas por pelo menos um ano, formando um estoque de ações cada vez maior. Houve um aumento de 30% no número de processos em tramitação desde 2004, quando tramitavam 54,2 milhões de ações.
Segundo a pesquisa, dos cerca de 70 milhões de processos que tramitavam no ano passado, 23,3 milhões chegaram à Justiça antes de 31 de dezembro de 2005.
Para presidente do STF, Gilmar Mendes, a solução para tal cenário não é a contratação de mais juízes. Em sua opinião, o país necessita é de melhor planejamento do Judiciário. (FELIPE SELIGMAN)

SP faz blitz em 13 empresas de merenda
Secretaria da Fazenda apreendeu livros contábeis e arquivos de computador para auxiliar investigação da Promotoria
Fornecedoras são suspeitas de formação de cartel para dividir mercado e fraude em contratos com ao menos 32 cidades do Estado de SP
ROGÉRIO PAGNAN DA REPORTAGEM LOCAL

A Secretaria da Fazenda de São Paulo realizou ontem uma blitz em 13 empresas fornecedoras de merenda no Estado para auxiliar o Ministério Público nos inquéritos que apuraram suspeitas de fraudes e formação de cartel em 32 cidades paulistas, incluindo a capital.
Foram apreendidos livros contábeis, arquivos físicos e eletrônicos em 37 endereços dessas 13 empresas investigadas pelo suposto esquema.
No decorrer das investigações, a Promotoria já descobriu um suposto acerto prévio entre empresas para dividir lotes e combinar preços na licitação realizada em 2006 pela Prefeitura de São Paulo, que gasta R$ 258 milhões ao ano com a merenda terceirizada.
Também diz ter descoberto o pagamento de propina a funcionários públicos. Os nomes dessas pessoas não são informados pela Promotoria.
O Ministério Público investiga o suposto esquema desde 2007, quando a Folha revelou que havia nas escolas municipais da capital a distribuição de alimentos de baixa qualidade e, até, o racionamento da comida fornecida aos alunos. Exemplo: uma maçã era dividida ao meio para que as empresas gastassem menos e lucrassem mais.
Após a descoberta do suposto esquema, a Prefeitura de São Paulo afastou ao menos quatro funcionários -entre eles uma diretora da merenda-, que teriam sido cooptados pelas fornecedoras terceirizadas.
O Ministério Público chegou a enviar recomendação ao prefeito Gilberto Kassab (DEM) para que abandonasse a terceirização da merenda. O prefeito disse que não vai acatar.
A operação, batizada de Pratos Limpos, ocorreu em 17 locais da capital, nove na Grande São Paulo e 11 no interior. Os fiscais farão auditoria fiscal e contábil nos registros das empresas, desde 2006, para investigar se eles vêm sonegando ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
"Sabemos que a sonegação anda de mãos dadas com a corrupção", disse Antonio Carlos de Moura Campos, da Diretoria Executiva da Administração Tributária da secretaria. A auditoria, ele prevê, só deve terminar no final deste ano.
Outro braço da investigação da Fazenda vai realizar um cruzamento dos contratos sociais das empresas para verificar se há ramificação entre elas. Caso isso se confirme, será mais um indício de formação de cartel.
Venda direta O promotor de Justiça Arthur Lemos Filho, que participa da investigação, diz que o próximo passo será abrir inquéritos também para verificar se há cartel também entre empresas que vendem produtos para que as próprias prefeituras preparem a merenda.
Na semana passada, a Folha revelou que ao menos 11 empresas de venda direta contrataram advogado para fazer lobby contra a terceirização.
Ainda de acordo com Lemos Filho, o Ministério Público já tinha informações desse suposto esquema e falta formalizar o início das investigações.

CURITIBA / Advogado de ex-deputado do PR vê "espetacularização"
DIMITRI DO VALLE DA AGÊNCIA FOLHA, EM CURITIBA

O advogado Roberto Brzezinski Neto, que defende o ex-deputado estadual do Paraná Luiz Fernando Carli Filho (PSB), 26, envolvido em um acidente de trânsito com dois jovens mortos em Curitiba, disse ontem que o "menino", como se referiu ao cliente, "merece ao menos o direito de defesa" e que o caso foi transformado em um "espetáculo".
Em entrevista em seu escritório em Curitiba, a primeira após o episódio, o advogado afirmou que "a dor de todas as famílias envolvidas não pode ser usada por terceiros como se fosse deles".
"Chama a atenção que essa mesma dor tem sido levada à categoria de espetáculo diante de manifestações muitas vezes exageradas", disse.
Segundo ele, o político continua internado no hospital Albert Einstein, em São Paulo. Brzezinski Neto disse ainda que a carta de renúncia feita pelo ex-deputado, lida ontem na Assembleia, nasceu do desejo do próprio Carli Filho, "que tem interesse em responder ao processo como cidadão comum, sem privilégios".
Carli Filho se envolveu no acidente na madrugada de 7 de maio ao bater o carro em outro veículo, matando Gilmar Rafael Yared, 26, e Carlos Murilo de Almeida, 20.
Segundo as investigações, o ex-deputado estava bêbado e tinha a carteira de motorista suspensa. A Promotoria diz ainda que ele estava dirigindo a 150 km/h. Ele deverá, segundo a Promotoria, responder por duplo homicídio com dolo eventual (quando há conduta de risco).

O Estado de S.Paulo

PF prende prefeito e vice por crime ambiental
Evandro Fadel, CURITIBA

Policiais federais prenderam ontem o prefeito de General Carneiro, Ivanor Dacheri (PSB), o vereador José Cláudio Maciel (PSB), também de General Carneiro, e o vice-prefeito de Coronel Domingos Soares, Volnei Barbieri (PSDB), por crime ambiental. O prefeito de Bituruna, Remi Ranssolin (PTB), que também teve prisão decretada, não foi localizado até a tarde de ontem. Os municípios ficam na região centro-sul do Paraná.
Segundo a PF, todos têm madeireiras e são acusados de corte ilegal de reservas naturais, principalmente de araucária (pinheiro do Paraná), usando licenças irregulares e munidos de notas fiscais falsificadas.
"Verificamos uma tragédia ambiental", salientou o delegado de Crimes Ambientais da PF, Rubens Lopes da Silva. "O perfil naquela região é surpreendente, não havia peões, mas, via de regra, pessoas com poder econômico e influência política."
A polícia também cumpriu mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, nos escritórios dos acusados tanto em cidades paranaenses quanto em São Paulo, onde foram presos Wilson Dissenha e dois de seus filhos, proprietários, segundo a PF, da empresa Madepar.
As prisões fazem parte da Operação Angustifolia, desencadeada na semana passada e que, somente nesse período, rendeu mais de R$ 4 milhões em multa, resultado de 133 autos de infração. Nos últimos dez anos, as multas chegam a R$ 1 bilhão.
A previsão inicial dos fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) era vistoriar 145 pontos suspeitos de irregularidades. No entanto, foram encontrados pelo menos 40 não previstos.
Além das prisões, foram interditadas, por 15 dias, as instalações madeireiras de 16 empresas. Entre elas está uma do deputado federal Luciano Pizzatto (DEM-PR). Ele afirmou a empresa estaria parada há dois anos. "Um laudo qualquer de um perito vai mostrar que não há nada de irregular", afirmou. Os advogados do prefeito e do vereador presos disseram que não tiveram acesso ao inquérito. O advogado dos empresários paulistas não foi encontrado.

Procuradoria denuncia mulher de Paulinho
Advogado de Elza Pereira diz que acusação contra sua cliente por crime de lavagem de dinheiro “é violência”
Fausto Macedo

A Procuradoria da República denunciou ontem à Justiça Federal Elza Pereira, mulher do deputado Paulinho da Força (PDT-SP), por crime de lavagem de dinheiro. Segundo a acusação, aditada a processo já em curso na 2ª Vara Criminal Federal de São Paulo, Elza permitiu a utilização de conta corrente da ONG Meu Guri, que ela preside, "para ocultar uma parcela dos valores desviados" de financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O esquema foi descoberto em 2008 pela Operação Santa Tereza, que aponta suposto envolvimento do próprio deputado - alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal.
"Elza teve participação efetiva no crime de lavagem quando ficou constatado o uso da conta da Meu Guri para depósito de dinheiro destinado a financiamento concedido pelo BNDES", acusa a procuradora Adriana Scordamaglia.
A quebra do sigilo bancário da ONG constatou um depósito de R$ 37,5 mil realizado pelo lobista João Pedro de Moura, ex-assessor de Paulinho e ex-conselheiro do BNDES. "Há uma similitude de datas e valores", disse Adriana. "Para a comprovação do crime de lavagem os documentos e provas que constam do inquérito policial foram suficientes para formação da convicção do Ministério Público Federal. A prova da materialidade foi constatada. Dinheiro ilícito na conta da Meu Guri."
Também foi denunciado o ex-prefeito da Praia Grande Alberto Mourão (PSDB), por corrupção passiva e peculato. Diálogos interceptados com autorização judicial revelam que Mourão participou de reuniões com Moura e teria autorizado desvio de 2% sobre R$ 130 milhões, verba do BNDES para um empreendimento da Praia Grande.
A procuradora cita o advogado Ricardo Tosto, ex-conselheiro do BNDES, por lavagem. Mas ela admitiu que não identificou ligações de funcionários da instituição com o grupo denunciado. Os desvios teriam ocorrido depois que o dinheiro foi liberado. "Estes mesmos fatos já são objeto de processo na 2ª Vara Federal há mais de um ano", reagiu o advogado Maurício Leite, que defende Tosto. "Considero um absurdo jurídico abrir mais um processo com a mesma alegação anterior, sem nenhum fato ou prova nova. Isto é requentar aquilo que já está no processo. Tosto é referência da advocacia, jamais participaria de qualquer tipo de irregularidade."
"É uma velha especulação política, só posso classificá-la assim", declarou o advogado Antonio Rosella, defensor de Elza e Paulinho. "São posições unilaterais da procuradora. É uma violência. Quando depôs à Polícia Federal, Elza abriu as contas bancárias e a contabilidade fiscal da Meu Guri."
"São acusações absolutamente improcedentes, não há um único elemento probatório, por mais frágil que seja, que incrimine Mourão", afirmou o criminalista Antonio Claudio Mariz de Oliveira, advogado do ex-prefeito.
O advogado Frederico Crissiúma assinalou que "inocência de Moura ficará comprovada no processo".

Justiça tem 45 milhões de ações ''em estoque''
Juízes trabalharam mais em 2008, mas não conseguiram dar sentença em todos os processos
Felipe Recondo, BRASÍLIA

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que a produtividade dos juízes brasileiros aumentou em 2008, mas não o suficiente para reduzir o estoque de processos e diminuir o congestionamento nos tribunais. No ano passado, 70,1 milhões de processos tramitaram na Justiça brasileira ante 67,7 milhões de 2007.
Desse total, 25 milhões foram julgados, deixando para os magistrados estoque de 45 milhões de ações, número praticamente igual ao que havia sobrado em 2007. Ou seja, o Judiciário consegue resolver casos novos, mas não soluciona antigos.
Os piores números estão na Justiça estadual. De cada grupo de mil processos, 731 não foram julgados no ano passado. Permanecem à espera de julgamento 38,4 milhões de ações, das 45 milhões em tramitação. Na Justiça Federal, de cada mil processos, 589 aguardavam análise dos juízes.
A menor taxa de congestionamento - número de decisões, dividido pelo total de processos antigos e novos - foi encontrada na Justiça trabalhista. De mil casos, 446 ficaram pendentes. Ao mesmo tempo, a carga de trabalho passou de 1.415 para 1.943 processos para cada juiz.
Parte do congestionamento nos tribunais deve-se ao aumento da demanda da população pela Justiça, o que o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, classifica como positivo. "O cidadão está descobrindo que vale a pena buscar pelos seus direitos", afirmou.
Por conta desse aumento e por falhas administrativas, como falta de material e desorganização em determinadas varas judiciais, os juízes não têm conseguido diminuir o total de processos à espera de decisão.
"Nos últimos anos tem-se conseguido dar vazão aos processos que entram, mas não o suficiente para reduzir estoque", afirmou Mairan Maia, presidente da Comissão de Estatística e Gestão do CNJ.
Os dados mostraram também aumento na carga de trabalho dos juízes. Na Justiça federal, cada um recebe 1.900 processos ao ano. Na estadual, foco de morosidade do Judiciário, são distribuídas 9 mil ações para cada magistrado.
Somente na Justiça Federal de primeira instância a carga de trabalho diminuiu - de 2.635 processos para 1.985 ações para cada juiz. Mesmo assim, a taxa se manteve estável.

Justiça anula títulos de terras devolutas
A Justiça do Paraná anulou títulos de propriedades rurais em 150 quilômetros na fronteira do país com o Paraguai e a Argentina. A 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Cascavel (PR) reconheceu como terrenos da União 2,25 mil hectares, que foram desapropriados pelo Incra. A ação, de acordo com a Procuradoria da União, é resultado de um grupo de trabalho organizado em 2003 para resgatar áreas de fronteira ilegalmente tituladas pelo Estado. A situação se deve a titulações feitas pelo Paraná nas décadas de 1950 e 1960, de extensas áreas de terras públicas ocupadas por particulares - áreas devolutas.

MP quer ex-deputado na Justiça comum
O Ministério Público do Paraná enviou ontem ao Tribunal de Justiça o inquérito que apura o acidente envolvendo o ex-deputado estadual Fernando Ribas Carli Filho, pedindo que seja remetido à Justiça comum. Para os promotores, se trata de duplo homicídio com dolo eventual. Carli bateu seu carro contra outro, no qual os dois ocupantes morreram na hora. Exames indicaram embriaguez e Carli estaria em alta velocidade. Sua carteira de habilitação estava irregular, por causa de 30 multas.

O Estado do Paraná / Tribuna do Paraná

Paraná tem 2 milhões de processos pendentes
Roger Pereira

A Justiça Estadual paranaense julgou 509,7 mil processos em 2008, mas recebeu 780,5 mil novas ações no mesmo período. Esses 171,2 mil processos de diferença, juntam-se aos mais de 2 milhões de processos pendentes de julgamento numa das maiores taxas de congestionamentos do Poder Judiciário no país.
Os números constam no estudo “Justiça em Números”, divulgado ontem pelo Conselho Nacional de Justiça. No primeiro grau, o índice de congestionamento, ou seja, de processos ainda pendentes, da Justiça paranaense é de 85,6%, menor apenas que os de Pernambuco, Bahia, Amazonas e Alagoas.
Os números do CNJ revelam uma sobrecarga sobre os magistrados paranaenses. Se a taxa de juízes por 100 mil habitantes é de 6,8, maior que a média nacional, de 5,9, o Paraná tem a quarta maior concentração de processos por magistrado.
Cada juiz paranaense da Justiça estadual de primeiro grau tem, em média, 5.878 processos em mãos. Apenas os juízes paulistas, gaúchos e catarinenses têm uma carga maior que os do Paraná.
Já Justiça Federal, o congestionamento da 4.ª Região, que engloba Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, é de 59,8% no primeiro grau, enquanto na Justiça do Trabalho da 9.ª Região a taxa é de 48,5%.
A pesquisa também revelou quanto o paranaense gastou em 2008 para manter o funcionamento do Poder Judiciário. Do total de tributos pagos pelo contribuinte do estado no ano passado, R$ 151,71 foram para o Judiciário. R$ 40,99 foram destinados à Justiça Federal, R$ 43,21 para a Justiça do Trabalho e R$ 67,51 para a Justiça Estadual. O valor gasto é um pouco superior aos R$ 146,18 gastos em 2007.
Em comparação com os números de 2007, divulgados em fevereiro deste ano, houve evolução no trabalho da Justiça. O número de processos concluídos no primeiro grau subiu de 363 mil para 402,3 mil e o número de magistrados aumentou de 687 para 715.
Porém, o que mais aumentou foi o número de novos processos. Se em 2007 foram recebidos 616 mil novos processos, no ano passado, 678.447 ações foram propostas no primeiro grau da Justiça Estadual.
O aumento no número de processos foi destacado pelo presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, como um dos principais dados da pesquisa. Para ele, os números refletem a democratização do acesso à Justiça.
“O cidadão está descobrindo que vale a pena buscar pelos seus direitos”, destacou. De acordo com a pesquisa, 2 milhões de novos casos ingressaram na Justiça de 2007 para 2008, somando um estoque de mais de 70 milhões de processos em tramitação no Judiciário estadual, trabalhista e federal este ano.
Gilmar Mendes comentou que apesar da maior celeridade do Judiciário no último ano, o crescimento da demanda não permitiu à Justiça dar conta do “estoque processual”.

Fabio Campana / Má-fé
O procurador da República em Paranaguá, Alessandro José Fernandes Oliveira, descartou qualquer possibilidade de acordo com a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) no que se refere ao fechamento do Terminal Público de Álcool. Oliveira considera que a Appa agiu de má-fé em todo o processo que corre na Justiça.

Fabio Campana / Homicídio
O Ministério Público (MP) encaminhou o processo do ex-deputado Luiz Fernando Ribas Carli Filho para o juízo de primeiro grau, como qualquer cidadão comum. O MP sustenta tese preliminar (uma vez que as investigações ainda não foram concluídas) de que o acidente provocado por Carli configuraria duplo homicídio com dolo eventual.

Procuradoria retoma ação contra portos paranaenses
Roger Pereira

O Ministério Público Federal (MPF) decidiu retomar a Ação Civil Pública contra a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) e Instituto Ambiental do Paraná (IAP) por conta do funcionamento do Terminal de Álcool do Porto de Paranaguá.
Suspensa desde abril para tentativa de solução extrajudicial, a ação foi retomada pelo MPF com a alegação de má-fé da Appa nas reuniões para a formalização de um termo de ajustamento de conduta para solucionar o caso.
A ação questiona a legitimidade do IAP para conceder o licenciamento ambiental para o funcionamento do terminal e pede a proibição das operações com álcool no porto até a remoção das famílias que residem em áreas ocupadas próximas ao local do terminal, devido ao risco de acidente. Em novembro no ano passado, a Justiça Federal concedeu liminar, proibindo as operações com álcool em Paranaguá.
Segundo o procurador da República em Paranaguá, Alessandro José Fernandes Oliveira, a ação foi suspensa em abril por conta da disposição da Appa em adequar a situação.
Segundo o procurador, duas reuniões foram realizadas para tratar do ajustamento de conduta, mas, paralelamente a isso, a Appa teria solicitado uma renovação da licença junto ao IAP e, até, requisitado à Receita Federal autorização para embarcar álcool no último dia 23 de maio.
Assim, de acordo com a assessoria do MPF, o procurador descartou qualquer possibilidade de acordo com a Appa porque considerou que a Administração dos Portos agiu de má-fé ao alegar que a suspensão do processo também implicaria na perda de eficácia da medida liminar solicitada pelo MPF na ação.
“Na prática, Appa e IAP tentaram burlar o Judiciário e o Ministério Público, alegando, furtivamente, que a medida liminar havia perdido a eficácia com a suspensão do processo, demonstrando assim atitude contrária e desleal à essência das negociações, em manifesta atitude de má-fé processual”, afirmou o procurador.
Através da assessoria de imprensa, a Appa informou que não irá comentar a posição do procurador, mas alegou que a decisão judicial não foi descumprida, uma vez que não houve mais embarque de álcool pelo terminal liminarmente impedido de funcionar.

Políticos do Paraná presos por crimes ambientais
Newton Almeida

A Polícia Federal (PF) cumpriu ontem seis dos sete mandados de prisão temporária, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, decorrentes das ações de fiscalização da Operação Angusti-folia.
Entre os detidos estão o prefeito de General Carneiro, Ivanor Dacheri, o vereador e presidente da câmara municipal da mesma cidade, José Cláudio Maciel, e o vice-prefeito de Coronel Domingos Soares, Volnei Barbieri.
O único mandado não cumprido até o início da noite de ontem era o da prisão do prefeito de Bituruna, Remi Ranssolin, que está foragido. Todos, que também são donos de madeireiras, são acusados de usar licenças irregulares, com notas frias, para fazer o corte ilegal de reservas naturais. Além de crimes ambientais, os detidos deverão responder por formação de quadrilha, falsidade ideológica e corrupção ativa.
Os outros detidos são três integrantes de uma mesma família de São Paulo, que seriam proprietários de uma madeireira com filial no Paraná. De acordo com o delegado-chefe da Delegacia de Crimes Ambientais da Polícia Federal no Paraná, Rubens Lopes da Silva, os mandados foram cumpridos para conservar as eventuais provas que podem caracterizar os crimes ambientais.
Segundo o delegado, os detidos em São Paulo comandavam diretamente um esquema de extração irregular de madeira na região. “Uma gráfica fazia a impressão de notas falsas, as empresas recolhiam ICMS sobre essas notas e enganavam a fiscalização”, disse.
O delegado da PF também afirmou que foram interditadas terras, além da empresa do deputado federal Luciano Pizzatto (DEM), também do ramo madeireiro. “A PF não teve a explicação da origem das milhares de toras que estavam nas dependências da empresa de Pizzatto”, afirmou Silva.
O deputado questionou a veracidade das informações do delegado, sugerindo que as ações da operação poderiam ser reflexo das denúncias que teria feito à imprensa sobre a falta de cobrança das multas do Ministério do Meio Ambiente.
Assessores jurídicos dos detidos no Paraná informaram que, até o final da tarde de ontem, ainda não haviam tido acesso aos documentos que fundamentam as prisões para emitir declarações. A reportagem tentou contato com a sede da empresa paulista, mas não teve retorno.
Descontentes A PF também interditou, por 15 dias, 16 madeireiras. As interdições têm gerado polêmica entre políticos e representantes do setor. O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Rodrigo da Rocha Loures, encaminhou uma carta para autoridades federais e estaduais alertando que a operação estaria provocando constrangimentos a empresários e prejuízos ao setor da madeira.
Já o deputado estadual Valdir Rossoni (PSDB), durante um encontro com o governador Roberto Requião, pediu o fim do “terrorismo” na operação e a punição para empresários fora da lei.

Doente mental vai a júri em União da Vitória
Mara Cornelsen

Uma verdadeira história de horror pode chegar ao final amanhã, no plenário do Tribunal do Júri de União da Vitória, onde o doente mental Sebastião Ferreira do Nascimento, 32 anos, sentará no banco dos réus, para responder pelo assassinato de Pedro Ribeiro Nascimento, 64.
O crime aconteceu na zona rural do município de Cruz Machado, em 23 de setembro de 2005. Sebastião seria abusado sexualmente pela vítima, quando reagiu e a matou a golpes de um pé de mesa.
Desde então, recolhido em celas superlotadas de delegacias da região, o réu sofreu toda a sorte de abusos, inclusive foi currado por vários presos sem nunca ter recebido o tratamento médico necessário para o seu caso.
Com tendências suicidas, sofrendo alucinações, muitas vezes ele batia com a cabeça contra a parede da carceragem, gritando que seu corpo estava queimando e o chão pegando fogo. Com sarna e suspeita de ser portador de HIV, contaminou outros presos, sem que pudesse pelo menos ficar isolado, já que não havia lugar para deixá-lo.
O júri será presidido pela juíza substituta Camila Covolo de Carvalho, atuando na promotoria Júlio Ribeiro de Campos Neto. A defesa está a cargo do criminalista Rodrigo Faucz Pereira e Silva, nomeado dativo para atender o acusado.
“O Sebastião é um morto-vivo que precisa de uma chance para se recuperar, através de tratamento médico”, afirmou o defensor. Rodrigo pedirá absolvição, baseando-se na tese de legítima defesa, e requererá que o acusado seja encaminhado para um Centro de Atenção Psicossocial ou para um hospital psiquiátrico, para tratamento.
Já o promotor revelou que também irá pedir a absolvição, diante dos laudos que confirmam a insanidade do réu, mas considerando-o perigoso, vai pedir seu internamento no Complexo Médico Penal, por medida de segurança.
“Esta é uma pena de prisão perpétua, uma vez que mandado para o antigo Manicômio Judiciário, Sebastião nunca mais sairá de lá”, comentou Rodrigo, enfatizando que mesmo com problemas mentais, ele tinha o direito de se defender do abuso sexual que sofria desde pequeno.

Ministério Público sugere júri popular para Carli Filho
Mara Andrich

O Ministério Público Estadual (MP) entendeu que o ex-deputado estadual Luiz Fernando Ribas Carli Filho pode ser denunciado por ter cometido duplo homicídio com dolo eventual no acidente automobilístico em que se envolveu no dia 7 de maio, em Curitiba.
O acidente aconteceu no bairro Mossunguê e causou a morte de duas pessoas: Gilmar Rafael Yared e Carlos Murilo de Almeida. O entendimento do MP ainda preliminar, pois o inquérito não foi concluído - foi relatado num documento enviado ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ), ontem, para solicitar ao órgão o envio do inquérito ao juízo de primeiro grau.
Agora o caso já não fica mais sob a responsabilidade da Procuradoria Geral de Justiça (do MP), pois o parlamentar renunciou e perdeu o direito de ser julgado com foro privilegiado.
Dessa forma, o caso Carli Filho não será mais analisado por desembargadores do TJ, mas sim por um juiz e um promotor que atuam no juízo de primeiro grau. Entre as possibilidades de destino do caso do deputado está a Vara de Inquéritos Policiais, que trata de casos com indiciados soltos.
Caso haja o entendimento do promotor e do juiz dessa vara que Carli Filho realmente cometeu o homicídio com dolo eventual, então o caso vai ao Tribunal do Júri (júri popular).
No documento enviado pelo MP ao TJ, os promotores sugerem o encaminhamento de Carli Filho ao júri popular. Se não houver esse entendimento do juízo de primeiro grau, se por acaso ficar certo que o crime cometido foi culposo, o inquérito segue para a Vara de Delitos de Trânsito.
No pronunciamento, os promotores que até então investigavam o acidente, Rodrigo Chemim e Fábio Guaragni, relatam que o crime pode ser entendido como duplo homicídio com dolo eventual por vários motivos, entre eles o fato de que já há provas de que o deputado dirigia alcoolizado na noite do acidente e, mesmo assim, recusou carona.
Desta forma, ele assumiu o risco daquela situação, segundo o MP. Outro motivo, conforme os promotores, é que também já se sabe que o veículo de Carli Filho estava em alta velocidade na hora da colisão.
Defesa O advogado de Carli Filho, Roberto Brzezinski Neto, falou com a imprensa ontem pela primeira vez. Mas ele não adiantou qual será sua estratégia de defesa. “Por uma questão de razoabilidade, não posso falar qual será minha estratégia de defesa enquanto o inquérito não for concluído. Até agora, tudo que temos são indícios, estou acompanhando a investigação e ainda existem algumas diligências a serem feitas. Dessa forma, seria temerário adiantar qualquer coisa”, informou.
Brzezinski também criticou a imprensa. “A maneira com que a dor das pessoas tem sido levada ao espetáculo é incrível. As pessoas não têm o direito de fazer esse espetáculo com a dor de três famílias”, afirmou.

Neonazistas não apresentam defesas prévias
Fábio Schatzmann

Dois dos seis acusados pela Promotoria de Justiça de Campina Grande do Sul pelo homicídio de um casal em Quatro Barras, ligados ao movimento neonazista, não apresentaram suas defesas prévias. O prazo foi encerrado ontem às 17h.
O Ministério Público explicou que eles perdem apenas o direito de apresentar sua versão do fato. Caso não possuam advogados para defendê-los, a Justiça determina um defensor público para fazê-lo. Não são os casos de João Guilherme Correia e Jairo Maciel Filho, que têm defensores.
Eles - juntamente com Rodrigo Motta, Gustavo Wendler, Rosana Almeida de Oliveira e Ricardo Barollo, arquiteto das mortes - são apontados pelas mortes de Bernardo Dayrell Pedroso e Renata Waechter Ferreira. O MP os denunciou por duplo homicídio qualificado e motivo torpe.

Chab absolvido da acusação de posse ilegal de arma
Giselle Ulbrich

O jornalista Ricardo Chab foi absolvido do crime de posse ilegal de duas armas de fogo, encontradas em sua casa, ano passado. A decisão foi tomada semana passada, pelo juízo da 8.ª Vara Criminal, e deve ser publicada ainda esta semana no Diário Oficial.
A partir da data da publicação, o Ministério Público tem cinco dias para recorrer da decisão. No entanto, o defensor de Chab, o advogado Alessandro Silvério, não acredita que o MP tomará essa atitude.
Silvério explicou que a acusação inicial da polícia era que Chab possuía armas de uso proibido, com as numerações suprimidas. Segundo o advogado, o exame no Instituto de Criminalística não constatou sinais de adulteração nas armas.
Por conta disso, o crime foi reconfigurado como posse de armas de uso permitido. A legislação ainda permite que os cidadãos possuam armas (registradas) e as entregue até dezembro à polícia.
Imprensa O jornalista ainda responde ao crime previsto na extinta Lei de Imprensa. Ele e o advogado Antônio Neiva de Macedo Filho teriam cobrado R$ 70 mil da empresa de segurança Centronic, para não divulgá-la nos programas apresentados pelo jornalista. Na época, a Centronic estava na mídia porque funcionários eram acusados de envolvimento na morte do estudante Bruno Strobel Coelho Santos.

Denúncia obriga delegacia a transferir traficante
Janaina Monteiro

Preso na delegacia de Fazenda Rio Grande desde quinta-feira passada, o traficante Carlos Alberto Pedrosa de Jesus, 36 anos, foi transferido, ontem, para o sistema penitenciário, por motivo de segurança.
Na segunda-feira, o delegado Hertel Rehbein recebeu a informação que o preso seria arrebatado amanhã por companheiros do Primeiro Comando da Capital (PCC), organização criminosa paulista que atua dentro e fora dos presídios.
Carlos é acusado de gerenciar uma quadrilha que trazia cocaína da Bolívia e Colômbia para ser distribuída no Sul do País. O bando foi desmantelado, no início de maio, durante operação realizada pela Denarc (Divisão Estadual de Narcóticos) em várias cidades do Paraná. Ele foi flagrado em Apucarana com 12,3 quilos da droga escondidos nas portas de um Corsa. A mulher dele também foi detida.
“Enturmado” Na semana passada, Carlos foi recambiado para Fazenda Rio Grande, onde foi condenado a cumprir 14 anos de prisão por tráfico de drogas. De acordo com Hertel, o traficante já estava “enturmado” com os outros 70 presos da carceragem, que tem capacidade para apenas 12 presos, mas teve de ser transferido, porque a juíza de Apucarana descobriu o plano do PCC, ao tomar os depoimentos de integrantes da facção.
Imediatamente a juíza enviou ofício para o juiz João Luiz Cleve Machado, da Vara Criminal e de Família de Fazenda Rio Grande, comunicando o risco de mantê-lo no distrito.

Jornal da Manhã

PG tem 35 mil processos na fila
Falta de juízes, falhas na estrutura e brechas na legislação contribuem para o 'congestionamento' judicial
Diego Antonelli

A fila no Poder Judiciário de Ponta Grossa atrasa o julgamento de aproximadamente 35 mil processos na cidade. Os dados fornecidos pelas Justiças Estadual e Federal deixam claras as dificuldades que ainda persistem no setor. Somente na esfera federal, são cerca de cinco mil processos que aguardam julgamento. O setor mais crítico encontra-se no Estado, onde as quatro varas cíveis somam 30 mil processos aguardando trâmite. A vara da Família pena com cerca de dois mil processos.
O juiz federal Antonio César Bochenek acredita que apesar de alguns esforços para que ocorra uma redução na taxa de congestionamento processual, o problema está longe de encontrar uma luz no final do túnel. "Essa lentidão e morosidade judicial perpassa por várias causas. Há sim processos que são rápidos, mas a brecha para diversos recursos acaba atrasando todo o sistema. Há, certamente, mais processos parados que deveria", afirma.
Outro questionamento de Bochenek está na existência de poucos juízes para dar conta de tantos processos acumulados. "É humanamente impossível dar conta de tantos processos, a necessidade de mais juízes é clara", ressalta.
O juiz e diretor do Fórum de Ponta Grossa, João Campos Fisher, acredita que os processos aumentam a cada dia nas mesas dos juizes. "Claro que não é por culpa de nenhum magistrado. No meu ponto de vista, duas razões contribuem para isso: a falta de juizes e a criação de outras leis, como o Estatuto do Idoso, que de certo forma contribui para que mais processos aguardem na fila", ressalta.
Na visão do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Ponta Grossa (OAB/PG), Henrique Henneberg, a maior dificuldade já vem sido discutida há tempos. "A gente sempre reclama a contratação de juízes substitutos e a criação de mais varas. Estamos trabalhando para isso a fim de desafogar a mesa de outros juízes e fazer os processos andarem", enfatiza.
O juiz da 2ª Vara Cível, Gilberto Romero Periotto, relata que no momento mais de seis mil processos estão 'congestionados' em sua mesa. "A média é muito longa. Tem processos que demoram muito tempo para ir ao julgamento, mas de dois anos. E tem outros que em um ano estão sendo julgados. Mas o problema é estrutural. A implantação de convocação via internet facilitaria muito. Às vezes temos que esperar documentos dos Correios chegarem. Perdemos até seis meses do processo por falta de estrutura, que inclui a escassez de juizes", conta.
País tem 70 mi processos pendentes
O Poder Judiciário brasileiro acumulava até o fim de 2008 aproximadamente 70,1 milhões de processos pendentes de julgamento. A maior demanda estava na Justiça Estadual, em que mais de 57 milhões de processos seguiam em tramitação. Havia ainda 6 milhões de processos em curso na Justiça Federal e quase 7 milhões na Justiça do Trabalho. Os dados foram divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e fazem parte da pesquisa Justiça em Números 2008.
A maior taxa de congestionamento ocorreu na Justiça Estadual, em que 73,1% dos processos não foram julgados no primeiro ano de tramitação. Ou seja, a cada 100 processos, 73,1 têm julgamento pendente. No primeiro grau, os 8.603 magistrados tinham nos estados mais de 45 milhões de processos em curso.
Na Justiça Federal, a taxa de congestionamento ficou em 58,9% e na Justiça do Trabalho, em 44,6%. "No primeiro grau, a taxa de congestionamento continua muito alta tanto na Justiça Federal quanto na Estadual", afirmou o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, ao ressaltar a necessidade de se consolidar um planejamento estratégico por meio de um "choque de gestão" no Poder Judiciário.

Produto irregular é encontrado no Hospital da Criança
Da Redação

A atenção de um funcionário do Hospital da Criança foi despertada pelo sabonete líquido utilizado por alguns servidores. O funcionário recolheu uma pequena amostra do produto e a apresentou ao responsável pelo setor indicado, na Secretaria Municipal de Saúde. De imediato foi constatado que o produto não apresentava as condições esperadas e que estava contaminado. O mesmo sabonete também estava sendo usado nos Centros de Atenção à Saúde (CAS).
A Secretaria de Saúde determinou seu recolhimento e solicitada a sua substituição, ao fornecedor do sabonete. Ao mesmo tempo, de acordo com o secretário de Saúde, Winston Bastos, foi oficiado à Vigilância Sanitária, para que coletasse uma amostra do material recolhido e a submetesse a uma análise, para conferir a composição do produto entregue à prefeitura.
Até o final da tarde desta terça-feira, segundo a Secretaria Municipal de Saúde, o laudo com o resultado da análise da Vigilância Sanitária estadual, órgão vinculado à Terceira Regional de Saúde, não havia sido apresentado ao município.
"O importante é que fique claro que foi a Secretaria de Saúde que detectou o problema, recolheu todo o material e o encaminhou à Vigilância para ser analisado", explica o secretário Bastos: "trocamos de imediato o sabonete líquido e preparamos o material para ser substituído - ordenamos o recolhimento e solicitamos a troca".
O Ministério Público também já foi informado a respeito do caso e apura a situação. "O material foi retirado e não está sendo usado por ninguém", confirma Cláudio Jorge, diretor administrativo da Secretaria de Saúde.

Delegado identifica mais envolvidos no "rombo"
Da Redação

O delegado Jairo Duarte de Camargo, que preside o inquérito policial sobre o rombo na Câmara Municipal, retomou as investigações após período de férias e já identificou mais pessoas que teriam recebido dinheiro de Rodrigo de Paula Pires. "Agora estamos investigando se estas pessoas receberam o dinheiro roubado de má fé ou se não tinham conhecimento sobre o esquema de desvio", confirma. A fase do inquérito ainda é de comprovação. "Precisamos saber se as estas pessoas sabiam que a origem do dinheiro era ilícita", confirma. Jairo garante que há possibilidades de se concluir o procedimento sem necessidade de pedir novo prazo à Justiça. "O Judiciário tem cobrado agilidade dos bancos na apresentação dos documentos, mas as informações que precisamos, tanto a Polícia Civil como o Ministério Público, são mais detalhadas e levam mais tempo", adianta.
O escândalo do rombo na Câmara Municipal que ultrapassa os R$ 2,3 milhões foi tornado público no último dia 1º de fevereiro. Quatro meses depois, o ex-servidor que confessou ter praticado a fraude continua em liberdade na cidade catarinense de Itajaí, onde tem uma empresa de importação e exportação. Até o momento, ele não revelou o destino do dinheiro, o que tem mobilizado Ministério Público, Polícia Civil e da Comissão Parlamentar de Inquérito nas investigações.
Na semana passada os advogados de Rodrigo entraram com pedido de liberação junto ao MP dos dois carros que estão sob a custódia da Justiça, para fim de ressarcimento ao Município. "Vamos concluir mesmo sem receber integralmente os documentos para finalização das investigações, e podemos prosseguir normalmente com novas diligências na seqüência", finalizou Jairo.

Bolsa Família gera polêmicas no MST
Direção estadual do Movimento garante que benefício traz descrédito à produção dos trabalhadores
Gisele Wardani de Castro

O programa federal Bolsa Família que garante benefício às famílias de baixa renda vem gerando polêmica entre os integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem-terra no Paraná. Há poucos meses a concessão do benefício foi aberta aos trabalhadores sem-terra. De um lado o incentivo à adesão das famílias, de outro a discussão sobre o descrédito que o programa pode trazer à produção nos assentamentos. Segundo o coordenador estadual do MST, Luís Alonso Sales, o mais importante para o movimento é que qualquer benefício esteja vinculado à produção. "Nós queremos produzir e da maneira como está sendo feito o programa descaracteriza a produção para a auto-sustentação", confirma.
A proposta, de acordo com Sales, é de que o governo federal adquira dos assentamentos produtos que compõem a cesta básica que é entregue pelo governo às famílias carentes. "Como o debate é a política do MST ainda queremos avançar mais nestas discussões". De acordo com a coordenação do Bolsa Família até agora 20 famílias assentadas em Ponta Grossa estão recebendo os benefícios. Nas próximas semanas, a coordenação estará fazendo recadastramento do Programa na área rural, em Itaiacoca e Guaragi e, na seqüência, nos assentamentos da região. O Programa beneficia famílias com renda mensal de R$ 20 a R$ 180, de acordo com o número de crianças e adolescentes da família. O recurso é pago às famílias extremamente pobres com renda de até R$ 69 por pessoa.
A discussão gera polêmica, já que alguns integrantes do movimento defendem que o benefício deve ser usado pelas famílias que integram o MST. "Muitos não têm conseguido o benefício e temos orientado para que busquem o cadastramento, pois é dinheiro público e as famílias tem que ter acesso", garante Anízio Cardoso, coordenador da Coluna Oeste que comandou mais de 200 manifestantes pela marcha que percorreu 18 municípios, entre eles Ponta Grossa. A marcha encerra no dia 7 em Curitiba. A última manifestação do grupo ocorreu ontem na Câmara Municipal, em um seminário para discussão de soluções para a crise financeira. "A reforma agrária é a solução para a crise mundial e também para amenizar os problemas das favelas nos grandes centros", complementa Anízio. Os manifestantes seguem à periferia de Curitiba, chamando a população para discussões sobre o tema.

EDITORIAL: Acelerar a Justiça é essencial à democracia
A quantidade infindável de recursos desmoraliza as primeiras instâncias e atrasa a aplicação da Justiça
Editor

Levantamento feito no Fórum Estadual e na Justiça Federal em Ponta Grossa aponta que 35 mil processos estão à espera de julgamento na cidade. O volume de causas, logicamente, não pode ser facilmente resolvido com mutirões de conciliação, como acontece periodicamente, num esforço extra dos funcionários e magistrados, mas revela-se fruto da falta de melhorias na estrutura e da inexistência de planos para que a Justiça se faça mais ágil no país.
Embora, recentemente, presidente da República, do Senado, da Câmara Federal e do Superior Tribunal de Justiça tenham assinado um novo pacto federativo para que os trâmites judiciais fossem mais céleres, ainda deve haver um longo caminho a ser percorrido e ele deve ser trilhado em várias frentes para que se possa alcançar esse objetivo.
Levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que no final de 2008, a maior taxa de congestionamento ocorreu na Justiça Estadual, em que 73,1% dos processos não foram julgados no primeiro ano de tramitação. Ou seja, a cada 100 processos, 73,1 têm julgamento pendente. No primeiro grau, os 8.603 magistrados de todo o País tinham nos estados mais de 45 milhões de processos em curso.
Na Justiça Federal, a taxa de congestionamento ficou em 58,9% e na Justiça do Trabalho, em 44,6%.
No entanto, só agora, o presidente do CNJ, Gilmar Mendes, aponta para a necessidade urgente de que se faça um "planejamento estratégico por meio de um 'choque de gestão' no Poder Judiciário". Demorou. Há muito tempo, juízes e advogados pedem para que se amplie o quadro do Judiciário, principalmente nas primeiras instâncias, onde há o maior acúmulo de processos.
Outro problema grave é que a legislação brasileira permite uma infinidade de recursos na grande maioria dos processos, o que acaba atravancando as instâncias superiores e trazendo a tão malfadada "sensação de impunidade". Ocorre que isso acontece somente para quem tem condições de arcar com as custas judiciais e pode pagar bons advogados, porque grande parte da população continua desassistida pela Justiça, com seus direitos sendo constantemente negados e sem poder para contestar quando é acusada de ilícitos.
O desconhecimento quase completo dos seus próprios direitos, faz com que cidadãos acabem pagando pelo que não devem e fazendo com que os que devem nunca, ou quase nunca, sejam punidos. Um exemplo muito recente é o do caso Rodrigo de Paula Pires, o ex-servidor público que confessou ter desviado R$ 2,3 milhões dos cofres da Câmara Municipal. Detalhe, já fazem quatro meses que começaram as investigações e o processo sequer chegou a ser apreciado pelo Judiciário, simplesmente porque até o momento ainda estão sendo recolhidas provas contra o réu confesso e contra outros suspeitos de participar do desvio.
Se o tal planejamento estratégico com choque de gestão do Judiciário não começar em breve, podemos esperar, e sentados de preferência, a sentença final sobre o culpado, ou culpados pelo desvio do dinheiro público em Ponta Grossa. E esse é apenas um dos casos.

AL aprova anistia a ex-perseguidos
Projeto que concede anistia a servidores públicos demitidos por motivação política, entre janeiro de 1983 a dezembro de 1988, passou ontem pelo plenário
Agência Assembléia

O projeto de lei que concede anistia a servidores públicos demitidos por motivação política entre janeiro de 1983 a dezembro de 1988 foi aprovado ontem pelos deputados em primeira discussão na Assembleia Legislativa. A proposta do governo estadual deve passar por mais duas votações antes de ser enviada à sanção do governador Roberto Requião (PMDB). Porém, só deve retornar à pauta de votações na próxima semana, conforme entendimento das lideranças partidárias. A matéria foi votada com uso do painel eletrônico: 31 deputados a favor; um voto contrário e três abstenções.
O líder da oposição, Élio Rusch (DEM), já adiantou que irá apresentar emendas "para se adequar e corrigir possíveis distorções que possa existir neste projeto". Além disso, ele espera que sejam identificados o número de beneficiados pela legislação e as medidas adotadas pelo governo estadual pelo tempo em que estes funcionários estiveram afastados. "Não podemos gerar um passivo para futuros governos", advertiu.
Para o líder do Bloco PSB-PRB-PV, Reni Pereira (PSB), falta um substitutivo para que torne o projeto de lei constitucional, sobretudo um relatório do impacto financeiro que as recontratações deverão gerar ao Estado.
Já o líder do governo na Assembleia, Luiz Cláudio Romanelli, (PMDB), alegou que representantes do Ministério Público do Paraná e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PR) farão parte da Comissão que irá analisar cada um dos casos. O deputado disse ainda que vai apresentar emendas quando da segunda votação, especialmente tratando da possibilidade de pessoas entrarem com recursos judiciais para receberem vencimentos do tempo em que ficaram afastados, o que segundo ele poderá ser evitado com um termo de renúncia.
O deputado Tadeu Veneri (PT) falou que o artigo 8º trata da questão: "a anistia a que se refere esta lei só gerará efeitos financeiros a partir do efetivo retorno à atividade, vedada a remuneração de qualquer espécie em caráter retroativo". Mas, o deputado Reinhold Stephanes (PMDB) disse que o artigo tratado pela legislação é nulo, porque de acordo com ele é uma prerrogativa legal.

Alvaro Dias quer prioridade a julgamento de autoridades
Da Redação

O senador Alvaro Dias (PSDB) apresentou ontem no Senado o projeto de lei que garante prioridade aos julgamentos de processos envolvendo todos os que foram eleitos para cumprir mandato e outras autoridades. "A prioridade nesses casos responde ao direito do eleitor à informação e à transparência das ações governamentais. Afinal, trata-se de acusados que, eleitos ou não, exercem funções de responsabilidade na condução do Estado. A decisão sobre inocência ou culpa deve ser célere, para permitir a continuidade sem problemas no exercício da função ou, alternativamente, a substituição rápida do acusado", disse Alvaro Dias na justificativa.
Pela proposta, os processos envolvendo autoridades terão prioridade sobre qualquer outro, exceto habeas corpus, habeas data e mandados de segurança. A Constituição Federal estabelece que o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, os Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal são competentes para julgar autoridades por crimes comuns e de responsabilidade.
O projeto do senador acrescenta ao Código de Processo Penal a preferência aos processos cuja competência tenha sido definida pela prerrogativa de função. A concessão de prioridade a determinado tipo de processo não é inédito na legislação brasileira. A Lei nº 10.001, de 4 de setembro de 2000, garantiu prioridade aos processos resultantes de CPIs.

TJ-PR multa Jocelito por compra de área da Masisa
Tribunal de Justiça do Paraná confirma superfaturamento, aplica multa de R$ 200 mil ao ex-prefeito e ordena proprietário da área a devolver R$ 1,5 milhão
Eduardo Farias

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) concluiu a sentença a respeito do processo do Ministério Público de Ponta Grossa que trata da compra, pelo Município, da área que foi posteriormente repassada à indústria Masisa, ainda no governo do ex-prefeito Jocelito Canto (PTB). O veredicto dos desembargadores é de que o negócio firmado entre a Prefeitura e o proprietário do terreno, o empresário rural Meindert Borg, foi superfaturado.
A área foi comprada por R$ 4,5 milhões na época. Porém, uma avaliação técnica comprovou que o valor de mercado era de R$ 3 milhões. Assim, a determinação do TJ-PR é que Borg devolva a diferença de R$ 1,5 milhão aos cofres públicos, com atualização monetária, que hoje chegaria à casa dos R$ 2,5 milhões. Em relação a Jocelito, a sentença aplica uma multa civil, correspondente a 20 vezes o salário que recebia como prefeito. Valor que, corrigido, fica em torno de R$ 200 mil.
Diante da sentença do TJ-PR, tanto Jocelito, quanto o empresário, e ainda o MP, entraram com recurso. Jocelito e Borg queriam que o processo fosse remetido ao Superior Tribunal Federal (STF), para a revisão da decisão em segunda instância. Por sua vez, o MP solicitou que o STF reconsidere o parecer do TJ-PR no que diz respeito à responsabilidade e ao ressarcimento do R$ 1,5 milhão. O pedido é de que Jocelito e Borg façam a devolução meio a meio, por se tratar de um ato de improbidade administrativa. Situação que, se acatada, levaria Jocelito à perda dos direitos políticos.
De posse dos três recursos, o TJ-PR julgou improcedentes as alegações de Jocelito e Borg, e acatou apenas o pedido do MP. Na prática, isso significa que a sentença estaria correta, e que o único ponto passível de alteração pelo STF diz respeito à responsabilidade de Jocelito no caso.
Depois de ver seu recurso negado no TJ-PR, a assessoria jurídica de Jocelito recorreu diretamente ao STF, através de um agravo de instrumento, para que o Tribunal aceite rever a sentença. Conforme o promotor Roberto Ouriques, que acompanha o processo no MP, caso o STF não acate o agravo, Jocelito e Borg serão acionados imediatamente para cumprirem a sentença do TJ-PR. O primeiro terá que pagar os R$ 200 mil de multa e o segundo o R$ 1,5 milhão, que foi considerada a diferença do superfaturamento.
A denúncia foi levada ao MP ainda em 1998, pelo vereador Alessandro Lozza de Moraes e pelo ex-vereador Nilton Baier. Em primeira instância, o Fórum de Ponta Grossa deu sentença favorável ao prefeito e ao empresário. Porém, o MP recorreu ao TJ-PR.

Ex-prefeito tenta reverter sentença
Procurado para comentar a sentença do TJ-PR, que afirmou ter ocorrido superfaturamento na compra da área repassada à Masisa, Jocelito Canto frisou que a decisão não é definitiva, por o agravo de instrumento ainda tramita no STF. "Em primeira instância eu ganhei a causa. Em segunda eu perdi, com a aplicação da multa. Agora vai para Brasília decidir. Por isso existem três instâncias no Poder Judiciário", declara o ex-prefeito e agora deputado estadual.
Para Jocelito, não aconteceu o superfaturamento na compra do terreno, e por isso acredita que seu agravo será aceito pelo STF e aposta na reversão da sentença a seu favor. "Eu não fui considerado culpado. Recebi somente a multa, que agora estamos recorrendo", disse.
O promotor Roberto Ouriques, por sua vez, compreende que o agravo não vai ser deferido pelo STF, porque a decisão do TJ-PR é clara de que houve o superfaturamento. "O Município vai receber o R$ 1,5 milhão de volta. Pode demorar, mas o proprietário da área e o ex-prefeito terão que pagar", enfatiza.

Informe JM/Economia com o Diário Oficial do Município
A Câmara de Ponta Grossa deu um passo certeiro no processo de moralização do Legislativo, ao aprovar, nesta semana, o projeto de cria o Diário Oficial do Município. O ganho para o contribuinte é incontestável. Com a criação de seu veículo próprio para publicação dos atos oficiais, o que obrigatoriamente deverá ocorrer na internet e "também" em meio impresso, a Prefeitura deixará de gastar perto de R$ 720 mil por ano. Para se ter uma idéia da exorbitância desse valor, pago a um único jornal (Diário dos Campos), basta observar o montante pago pelo governo do Estado para publicar editais e publicidade governamental em oito jornais de diversas regiões do Paraná. O gasto do Estado com cada veículo não passou de R$ 150 mil ao longo dos últimos doze meses, desde que um consórcio de jornais foi contratado a partir de uma licitação avalizada pela Justiça. O gasto é infinitamente menor do que o pago pela Prefeitura ao Diário dos Campos. A exorbitância é tanta que se tornou alvo de investigação pelo Ministério Público, a partir de denúncia feita pela Aplicef, entidade que representa diversos segmentos da sociedade ponta-grossense.
Redução - No caso do governo do Estado, os gastos com publicidade legal caíram drasticamente desde a criação de um diário oficial próprio. Antes, o contribuinte pagava média de R$ 10 milhões por ano para que os atos oficiais do Estado fossem publicados em dois jornais da capital. Hoje, com a contratação do consórcio, essa despesa foi reduzida para R$ 1,2 milhão. Os atos oficiais tiveram mais transparência, com uma grande economia.
Do contra - Único a votar contra o Diário Oficial do Município, o vereador Pascoal Adura (PMDB), chegou a levantar a tese de que a proposta era inconstitucional, porque deveria ter sido apresentada pelo Executivo e não por um parlamentar. Os outros 14 vereadores ficaram sem entender porque Adura tentou tirar do Legislativo o direito de criar uma lei que proporcionará economia e transparência ao Poder Público.
Tiro no pé Caso a tese absurda de Pascoal Adura fosse levada adiante, também cairia por terra a lei aprovada recentemente pela Assembléia Legislativa, a partir de uma iniciativa do presidente Nelson Justus (DEM). O projeto obriga as prefeituras de todo o Estado a publicarem os atos oficiais em meio impresso, inclusive em diário oficial municipal. A lei atendeu a uma reivindicação da ADI (Associação dos Diários do Interior).
Contradição - Se o Legislativo de Ponta Grossa não pode criar uma lei que trata do tema "diário oficial", apesar de a matéria implicar em uma economia significativa para o Poder Público, por que a Assembleia Legislativa do Paraná poderia legislar sobre o mesmo tema? Pelo jeito, estão querendo tumultuar o processo para que a Prefeitura de Ponta Grossa seja obrigada a continuar gastando uma fortuna com um jornal da cidade.
Vigilantes - Péricles de Mello (PT) manifestou preocupação com mensagem do governo do Estado, em trâmite na AL, ao apresentar proposta que pode prejudicar a categoria de vigilantes. A mensagem, transformada em projeto de lei, autoriza o Poder Público a chamar policiais militares da reserva remunerada, que estão aposentados, para fazer a guarda de sedes administrativas e atuarem em funções de natureza estritamente militar.
Egoísmo - Outra coisa: se a lei aprovada pela Assembleia cair por terra, volta a prevalecer o parecer do Tribunal de Contas do Estado que autoriza as prefeituras a criarem Diário Oficial próprio apenas na Internet. Se isso acontecer, toda a mobilização feita até agora, na Assembleia, pela ADI, será absolutamente em vão. E ficará ainda mais explícito que tem gente, dentro da ADI, que olha apenas para o próprio umbigo.
Audiência - Os policias poderão fazer a vez de vigilantes ao cuidarem de edifícios onde a administração pública desenvolva atividades, em escolas públicas, postos de saúde e hospitais. "A mensagem do governo deve ser debatida de forma ampla para que não acarrete demissões em massa e prejudique milhares de trabalhadores", sugeriu Péricles. O deputado propôs que o tema seja discutido em uma audiência pública na Assembleia.

O Diário do Norte do Paraná

Procon considera ‘ilegal’ tarifa mínima da Sanepar
Concessionária cobra R$ 30,25 todo mês mesmo se o usuário não consumir pelo menos 10 metros cúbicos; procedimento deverá render enxurrada de ações
Edmundo Pacheco

A taxa mínima cobrada pela Sanepar “é ilegal, e os usuários podem questionar a cobrança na justiça, a exemplo do que já fizeram com telefonia e energia elétrica”. É o que afirma o diretor do Procon de Maringá, Dorival Dias. O contrato de concessão para a Sanepar atuar em Maringá expira em agosto do ano que vem.
A taxa mínima da Sanepar equivale à “consumação” cobrada por bares e boates – e recentemente também considerada ilegal pela Justiça. O usuário paga para entrar na casa um valor “xis” e pode ou não tomar alguma bebida com valor equivalente. Com a Sanepar acontece a mesma coisa.
O usuário paga o mínimo equivalente a 10 metros cúbicos (m3) de consumo por mês. Se vai usar esta quantidade de água dentro do mês ou não, é problema dele. Com isso, mesmo que o usuário consumir menos, vai pagar os R$ 30,25 de taxa mínima, incluindo os 80% de taxa de esgoto. Essa é a a ilegalidade apontada pelo Procon e de que render enxurradas de ações contra a empresa.
Lei nacional “O Código de Defesa do Consumidor é uma lei federal, e prevê que o consumidor só pode pagar pelo que efetivamente for consumido. Nem um tostão a mais. Acontece que alguns governos estaduais, como aqui no Paraná, criaram leis permitindo a cobrança destas taxas mínimas. Contudo, a cobrança é ilegal e com o tempo deve ser superada”.
Disse Dias, frisando que “este momento de renovação ou não da concessão da Sanepar é oportuno para resolver essa questão. A nova licitação já tem que prever o fim desta taxa, além de questões de investimentos etc. Os direitos do consumidor têm que ser respeitados”.
O presidente da organização não-governamental Sociedade Eticamente Responsável (SER), Ricardo Costa Bruno, concorda com o diretor do Procon e lembra que, “a taxa, além de ilegal, penaliza os mais pobres, o que é um contra-senso dos governos.
A sociedade tem que ser ouvida sobre essa questão e tem que decidir se quer ou não que a Sanepar continue prestando o serviço. Mas, acima de tudo, problemas como este da taxa mínima têm que ser resolvidos. Os mais carentes precisam ser protegidos”, defende Bruno.
Em outras cidades Além de resolver este problema, há uma unanimidade entre as pessoas ouvidas por O Diário, sobre a questão do fim da concessão. Todos acham que é o momento de se conseguir melhorias para o sistema e benefícios para os usuários.
Mesmo que a prefeitura reassuma o sistema. “É preciso garantir que a rede de esgoto chegue a todos os bairros e que o sistema seja melhor que o atual”, indicou o presidente da Associação de Moradores do Jardim Alvorada, Francisco Costa.
Esta é também a preocupação de moradores de outras cidades, que enfrentaram situação semelhante a Maringá. Em 2004, por exemplo, Cascavel renovou o contrato de concessão com a Sanepar, mas estabeleceu como meta: atender a 100% da população com água tratada e 80% com serviços de esgoto.
A empresa ainda ficou obrigada a executar obras para desassorear o lago municipal e monitorar sua água, além de dar mais atenção a questões ambientais. Em Londrina, o contrato de concessão venceu em dezembro de 2004. Na época o prefeito Nedson Micheletti baixou um decreto permitindo a exploração dos serviços pela companhia estatal por 9 meses, enquanto resolvia o que fazer.
Uma das questões discutidas, além dos benefícios à comunidade, foi a possibilidade de o Consórcio Dominó (que detém 39,71% das ações da Sanepar), que é sócio minoritário da Sanepar, assumir o controle da empresa. O temor foi desfeito: a Copel assumiu o controle acionário da Dominó.
Cianorte De Cianorte, vem um outro exemplo do que pode ser conseguido pela Prefeitura de Maringá, numa eventual renovação da concessão. Lá a Sanepar diversificou sua atuação e implantou um “projeto piloto para gestão dos resíduos sólidos urbanos”. Lixo, em bom português.
Pelo contrato de concessão, de 20 anos, a Sanepar ficou responsável pela coleta do lixo domiciliar, dos resíduos dos serviços de saúde e dos resíduos recicláveis, operação do aterro sanitário e da vala séptica, além da implantação de um programa de educação ambiental.

AL aprova anistia a servidores perseguidos
Luíza Xavier

A Assembleia Legislativa (AL) aprovou, ontem, em primeira discussão, o projeto de lei encaminhado pelo governo estadual que anistia os servidores públicos demitidos por motivos políticos no período de janeiro de 1983 a dezembro de 1988. A proposta ainda deverá ser encaminhada a outras votações antes do envio à sanção do governador Roberto Requião (PMDB).
Segundo o líder do governo na AL, Luiz Cláudio Romanelli, (PMDB), representantes do Ministério Público do Paraná (MP-PR) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PR) farão parte de uma comissão que irá analisar cada um dos casos.
O deputado anunciou que apresentará emendas durante a segunda votação. O objetivo do parlamentar é evitar recursos judiciais de anistiados reivindicando vencimentos relativos ao período em que ficaram afastados.
O líder da oposição, Élio Rusch (DEM), também vai apresentar emendas à proposta “para se adequar e corrigir possíveis distorções que possa existir neste projeto”.
O parlamentar espera que sejam identificados o número de beneficiados pela legislação e as medidas adotadas pelo governo estadual pelo tempo em que estes funcionários estiveram afastados. Rusch destacou que não poderá ser gerado “um passivo para futuros governos”.
Para o líder do Bloco PSB-PRB-PV, Reni Pereira (PSB), falta um substitutivo que torne o projeto de lei constitucional e , principalmente, o relatório do impacto financeiro que as recontratações deverão gerar ao Estado.
Mas, de acordo com o deputado Tadeu Veneri (PT), o artigo 8º trata deste assunto: “A anistia a que se refere esta lei só gerará efeitos financeiros a partir do efetivo retorno à atividade, vedada a remuneração de qualquer espécie em caráter retroativo”.

Dívida de Maringá com a Caixa vai ao STJ
Prefeitura contesta o valor, de R$ 228 milhões, apontado pela Caixa: seriam R$ 53,7 milhões, pelos cálculos do governo municipal; banco já entrou com 24 recursos contra o Município
Vinícius Carvalho

Uma disputa do Município contra a União e Caixa Econômica Federal arrasta-se há 11 anos e ameaça devastar os cofres da Prefeitura de Maringá, caso seja vencida pela representação federal. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu recentemente a responsabilidade de decidir se a dívida do município é de R$ 228.890.260,68, valor reclamado pelo banco estatal, ou R$ 53.781.239,56, valor apontado pela Justiça, em primeira e segunda instâncias. Os valores foram atualizados até o abril de 2009.
A dívida começou a ser paga pela Prefeitura de Maringá em março de 1994 e só será quitada em fevereiro de 2014. Todo os meses, o Município deposita judicialmente entre R$ 350 mil e R$ 400 mil – preço de um apartamento de alto padrão na cidade. Se a União e a Caixa conseguirem reverter as decisões judiciais, o valor da parcela mensal saltaria para R$ 2,6 milhões – o equivalente a tudo o que a prefeitura gastou para equipar o Corpo de Bombeiros no ano passado.
O problema começou antes mesmo do Plano Real, quando o valor da dívida era cobrado com correções brutais, necessárias para compensar a hiperinflação da época. Mesmo com a estabilidade econômica, após julho de 1994, a Caixa continuou a utilizar o antigo método de correção para cobrar a dívida. A bola de neve cresceu 101,2% de 2005 a 2008, saltando de R$ 105 milhões para R$ 213 milhões – metade de todo o orçamento municipal no ano passado.
A ação de revisão, iniciada em 1998, chegou em fevereiro ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), depois de decisões favoráveis ao Município na 2ª Vara Federal de Maringá e no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. A questão foi levada a Brasília no 24º recurso interposto pela Caixa e pela União contra o município de Maringá. Acima do STJ, as partes só poderão recorrer no Supremo Tribunal Federal (STF).
No entanto, uma vitória de Maringá no STJ – que seria a confirmação do argumento em terceira instância – poderá forçar o banco a aceitar um acordo extrajudicial para acabar de uma vez com a pendenga. As duas partes já chegaram perto de resolver a diferença, mas a Procuradoria Geral da União recusou a oferta do Município.

Dívida começou com João Paulino
Desde a gestão do prefeito João Paulino Vieira Filho (1961-1964), a prefeitura fez dívidas com a Caixa para financiar a construção de escolas, creches, rede de esgoto e pavimentação. O saldo devedor dos diversos empréstimos foi consolidado numa única conta em fevereiro de 1994.
Na segunda administração do prefeito Said Ferreira (1993-1996), o banco propôs que o município reconhecesse a dívida de CR$ 9.761.047.130,51. O prefeito assinou o termo de compromisso, com a condição de que em 120 dias, haveria uma perícia técnica, para atestar se o valor devido era realmente aquele apresentado pela Caixa.
O banco, no entanto, não aguardou perícia alguma. O crédito foi imediatamente transferido em favor do Tesouro Nacional – que tem o poder de bloquear transferências que o município recebe do governo federal. Desde 1994, Maringá perdia R$ 462 mil reais por mês – R$ 1,4 milhão, em valores atualizados.
Em 1998, na gestão de Jairo Gianoto (1997-2000), o município não suportou mais as perdas e procurou um advogado para rever os valores devidos.
Há 11 anos, Irivaldo Joaquim de Souza, ex-presidente da subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), trabalha para provar que a quantia cobrada pela União e pela Caixa é excessiva. “O argumento é de que a correção monetária aplicada sobre a dívida deve ser proporcional, não plena”, aponta Souza.
Pela correção plena, o valor é ampliado a cada trimestre – critério adotado nos tempos de hiperinflação e que a Caixa manteve para a dívida de Maringá.
Esse argumento garantiu a vitória do município em primeira instância, na 2ª Vara Federal de Maringá. Em 1998, a prefeitura conseguiu liminar, que reduziu imediatamente o valor da parcela paga de R$ 462 mil para R$ 117 mil.
A partir de então, começou uma batalha jurídica que, até o momento, produziu um processo com 28 volumes e 24 recursos interpostos na Justiça Federal de Maringá, Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, no STJ e no STF.
O município perdeu apenas um recurso, em que se discutia a possibilidade ou não de bloqueio dos recursos tributários pela União. No processo, o Tesouro Nacional é acusado de agir como cobrador do banco estatal.
“Também alegamos que houve triangulação da cobrança, ou seja, a Caixa transferiu a cobrança para a União, que pode bloquear o valor. Depois de bloqueado, o crédito é transferido para a Caixa”, diz Souza. O município não conseguiu provar esse argumento em Porto Alegre e recorreu ao STJ.

Prefeitura quer ‘limpar nome’
Mesmo sem decisão definitiva, os R$ 228 milhões cobrados pela Caixa pesam sobre o Município. O valor fica no registro do Banco Central e todo cidadão que consultar o valor da dívida do Município, serviço disponível pela internet, pode achar que Maringá está endividada até o pescoço.
O valor também consta nos registros oficiais do próprio Município, que não pode retirar o montante de seus balanços até o caso ser definitivamente resolvido.
A dívida constava no resultado contábil apresentado nesta quinta-feira na Câmara Municipal, durante a audiência pública que a prefeitura é obrigada a realizar a cada quadrimestre.
Pasep quitado De acordo com o secretário municipal de Fazenda e Gestão, José Luiz Bovo, caso a dívida seja retirada definitivamente dos registros, a prefeitura fica em situação de baixo endividamento.
“Outro problema que tínhamos já foi solucionado, que era o pagamento de R$ 7 milhões em Pasep atrasados. Pagávamos o valor corrente, mais a parcela referente ao atraso, mas agora a dívida foi quitada”, explica Bovo.
Segundo o procurador geral do Município, Luiz Carlos Manzato, a questão central no processo é a forma de correção da dívida. “O natural seria o uso de juros de mercado. Com a forma de correção adotada pela Caixa, o valor dobrou em poucos anos”, destaca o secretário de Fazenda e Gestão

PF prende prefeito, vice-prefeito e vereador no PR
Da Redação

A Polícia Federal prendeu ontem, por suspeita de crimes ambientais, o prefeito de General Carneiro (a 380 km de Maringá), Ivanor Dacheri, o presidente da Câmara, José Cláudio Maciel, e o vice-prefeito de Coronel Domingos Soares, Volnei Barbierio.
A PF cumpriu sete mandados de prisão temporária cumpridos contra madeireiros da região Centro-Sul do Estado e da cidade de São Paulo. Segundo a assessoria de imprensa da PF, há também um mandado de prisão contra o prefeito de Bituruna, Remi Ranssolinmas, mas ele não foi localizado. Além das prisões, a Justiça determinou ainterdição, por 15 dias, das instalações madeireiras de 16 empresas.

Folha de Londrina

MP recomenda que caso Carli vá ao Tribunal de Júri
Rosiane Correia de Freitas/ Equipe da Folha

Curitiba - O promotor de Justiça Rodrigo Chemim Guimarães, enviou ontem um parecer ao desembargador Miguel Pessoa recomendando que o inquérito do acidente que envolveu o ex-deputado Fernando Ribas Carli Filho (PSB) seja enviado à Vara do Tribunal de Júri. ''Como o inquérito ainda não foi concluído não há como emitir uma opinião definitiva, mas há elementos de convicção que apontam para um duplo crime de homicídio'', declarou.
O inquérito, presidido por Pessoa, deverá ser enviado para o juízo de primeiro grau uma vez que Carli Filho renunciou ao cargo de deputado no último dia 29 e com isso perdeu o direito a foro privilegiado.
Para o promotor, uma série de elementos justificam a recomendação feita ao Tribunal de Justiça, entre eles os testemunhos que apontam que o ex-deputado teria ingerido bebida alcoólica na noite do acidente.
O parecer também informa que um dos peritos ouvidos no inquérito estipulou que o carro de Carli Filho estava a pelo menos 150 km/h no momento do impacto. A via onde o acidente aconteceu tem velocidade máxima permitida de 60 km/h. Com base nesses dados, Chemin avalia que a conduta do ex-deputado seria compatível com o crime de duplo homicídio com dolo eventual.
Para o advogado da família de Gilmar Rafael Yared, morto no acidente do dia 7 de maio, Elias Mattar Assad, a manifestação do MP é uma ''peça primorosa que contempla todas as tendências do direito brasileiro na questão''. ''É uma opinião sóbria, ponderada.'' Ele também defende a denúncia por homicídio doloso.
Já o advogado do ex-parlamentar, Roberto Brzezinski, declarou que não vai se antecipar à denúncia do caso à Justiça. ''Vamos definir a estratégia da defesa somente a partir da concretização da denúncia'', disse. Segundo Brzezinski, Carli Filho continua internado, sem previsão de alta.
Sobre a repercussão do caso, o advogado afirmou que a defesa poderia ter pedido o sigilo dos autos, mas acredita que ''esse acompanhamento intenso do inquérito é positivo para a população''. ''Espero que quem for julgá-lo o faça com base nos fatos'', afirmou.

Líderes entram na 'briga' pela vaga de Carli Filho
Catarina Scortecci/ Equipe da Folha

Curitiba - O suplente que ocupará a cadeira deixada por Fernando Ribas Carli Filho (PSB) ainda não está definido, mas líderes das siglas que estão de olho na vaga já colocaram suas posições ao presidente da Casa, Nelson Justus (DEM). A vaga pode ser preenchida pelo advogado de Maringá Wilson Quinteiro, segundo suplente do PSB, ou pelo ex-prefeito de Paranaguá Mário Roque, que ficou como primeiro suplente do PSB, mas depois se filiou ao PMDB.
O presidente estadual do PSB, Severino Araújo, protocolou ontem na Casa uma cópia de uma certidão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, na qual consta uma decisão da sigla de 11 de maio de 1999 que reconhece que Quinteiro é o primeiro suplente do PSB. Na certidão, o PSB reforça a existência da resolução número 23.017, do Tribunal Superior Eleitoral, que define que os casos de suplência devem ser tratados pelos partidos políticos. O líder do bloco independente, deputado Reni Pereira (PSB), também defendeu o nome de Quinteiro durante a sessão de ontem.
O presidente estadual do PMDB, deputado Waldyr Pugliesi, disse que a vaga deveria ser de Roque, que já chegou a assumir a suplência do PSB no lugar de Reni Pereira. Na época, destaca Pugliesi, ele já estava filiado ao PMDB.
Justus afirmou que a decisão cabe somente à Procuradoria da Casa, que não tem prazo para se manifestar. ''A ansiedade maior é dos dois, mas tenho que tomar cuidado para não cometer nenhum deslize. Seja A ou B escolhido, o caso vai fatalmente acabar na Justiça'', disse Justus.

Paraná é o que menos aplica recursos no Poder Judiciário
Karla Losse Mendes/ Equipe da Folha

Pesquisa do Conselho Nacional de Justiça mostra que Estado investe apenas 0,44% do PIB mesmo com o aumento de processos
Curitiba - O Paraná, que já era o Estado brasileiro que menos investia no Poder Judiciário em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) em 2007, destinou ainda menos verbas no ano passado. Em compensação, o número de processos aumentou no mesmo período.
Os dados da pesquisa ''Justiça em Números'', divulgada ontem pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostram que o investimento do Paraná no Poder Judiciário caiu 0,1% de um ano para o outro. Em 2007, o Estado ocupava a última posição entre os estados brasileiros ao destinar cerca de R$ 664,4 milhões, 0,44% do PIB, no Judiciário. No ano passado, o Estado manteve a posição com um investimento de pouco mais de R$ 714,9 milhões, que representa 0,43% do PIB.
No mesmo período, o número de novos processos no segundo grau passou de 635 para 1.058, para cada 100 mil habitantes. No primeiro grau, em 2007 haviam sido 5.996 novos processos para cada 100 mil paranaenses, número que subiu para 6.406 novos casos em 2008. O número de novas ações diminuiu um pouco apenas nos juizados especiais. Em 2007 foram 215.713 novos processos, contra 214.094 em 2008.
O Paraná é seguido por São Paulo, que investiu no Judiciário 0,47% e pelo Amazonas que tem um investimento de 0,51% em relação aos respectivos PIBs. O Judiciário brasileiro que tem o maior orçamento em relação ao PIB é o do Acre, cujos recursos equivalem a 1,77% do PIB do estado. A média brasileira de investimento é de 0,66%.
Pessoal - Os recursos destinados ao Judiciário representaram em 2008 4,1% dos gastos públicos totais do Estado, apresentando uma redução de 0,6%. Apesar da redução, o Judiciário ampliou as despesas com pessoal. Os recursos gastos neste setor em relação à despesa total passaram de 87,2% em 2007 para 89,6% no ano passado.
O número de magistrados teve leve alta. Em 2007, a média era de 67 magistrados para cada milhão de habitantes, que passou para 68 magistrados em cada milhão em 2008. O contigente de pessoal auxiliar da justiça também cresceu. Em 2007 havia 3.715 servidores ativos, que inclui os servidores efetivos, ocupantes de cargos em comissão, conciliadores, juízes leigos, terceirizados e estagiários. Em 2008, segundo o CNJ, o número de servidores passou para 6.847.
No entanto, esse aumento não foi de servidores efetivos. Levando em consideração apenas essa categoria, o número de servidores passou de 3.387 para 3.777 no ano passado.
Carga de trabalho - Com o aumento desproporcional entre o número de magistrados e a entrada de novos processos, a carga de trabalho por magistrado cresceu em todas as esferas. Os magistrados que atuam no 2º grau foram os que tiverem o maior aumento proporcional no volume de trabalho de um ano para outro. O número de processos por magistrado passou de 546 para 796.
Para os magistrados do 1º grau, o número de processos tramitando por juiz, que era de 5.454 subiu para 5.878. Nos juizados especiais, em 2007, o volume era de 9.880 processos por juiz, número que passou para 10.618, em 2008.

Devolução reflete despreparo para adoção
Casos de pais que ‘desistem’ de filhos são comuns em processos irregulares; consequência pode ser trágica
Ca¬ro¬li¬na Avan¬si¬ni/ Re¬por¬ta¬gem Lo¬cal

A de¬vo¬lu¬ção de uma me¬ni¬na ado¬ta¬da a um abri¬go, em Mi¬nas Ge¬rais, ge¬rou uma ¬ação pro¬pos¬ta pe¬lo Mi¬nis¬té¬rio Pú¬bli¬co (MP) do Es¬ta¬do que co¬bra do ca¬sal res¬pon¬sá¬vel uma in¬de¬ni¬za¬ção de 100 sa¬lá¬rios mí¬ni¬mos por da¬nos mo¬rais. A crian¬ça de oi¬to ¬anos fi¬cou com os ¬pais ado¬ti¬vos por oi¬to me¬ses, no pe¬río¬do em que de¬ti¬nham a guar¬da pro¬vi¬só¬ria. No dia da au¬diên¬cia fi¬nal pa¬ra con¬ces¬são da guar¬da de¬fi¬ni¬ti¬va, o ca¬sal de¬sis¬tiu da ado¬ção, de¬vol¬ven¬do a ga¬ro¬ta aos cui¬da¬dos do Es¬ta¬do. O MP tam¬bém co¬bra, em ca¬rá¬ter li¬mi¬nar, o pa¬ga¬men¬to ime¬dia¬to de pen¬são ali¬men¬tí¬cia pa¬ra a crian¬ça até que ela com¬ple¬te 24 ¬anos.
Ain¬da não há de¬ci¬são ju¬di¬cial a res¬pei¬to do ca¬so. A   ‘‘¬crueldade’’ do ato do ca¬sal, po¬rém, não es¬pan¬ta a pro¬mo¬to¬ra da Va¬ra da In¬fân¬cia e Ju¬ven¬tu¬de de Lon¬dri¬na, Edi¬na Ma¬ria de Pau¬la, que ape¬sar de não pos¬suir es¬ta¬tís¬ti¬cas so¬bre a de¬vo¬lu¬ção de crian¬ças ado¬ta¬das no mu¬ni¬cí¬pio, es¬ti¬ma aten¬der pe¬lo me¬nos um ca¬so por mês.
‘‘Es¬sas de¬vo¬lu¬ções ocor¬rem prin¬ci¬pal¬men¬te nas ado¬ções   ¬irregulares’’, res¬sal¬tou. Se¬gun¬do ela, tam¬bém são co¬muns os ca¬sos de fa¬mi¬lia¬res que fi¬cam com a crian¬ça quan¬do a mãe não tem con¬di¬ções e, quan¬do ¬elas che¬gam à ado¬les¬cên¬cia e co¬me¬çam a ‘‘dar ¬trabalho’’, que¬rem que o Es¬ta¬do as¬su¬ma a res¬pon¬sa¬bi¬li¬da¬de. ‘‘A de¬vo¬lu¬ção não é per¬mi¬ti¬da, mas aca¬ba¬mos abri¬gan¬do quan¬do per¬ce¬be¬mos que a crian¬ça es¬tá sen¬do mal¬tra¬ta¬da ou em si¬tua¬ção de ¬risco’’, afir¬mou.
A   pro¬mo¬to¬ra des¬ta¬cou que as ten¬ta¬ti¬vas de de¬vo¬lu¬ção não se res¬trin¬gem aos me¬ni¬nos e me¬ni¬nas ado¬ta¬dos com ¬mais ida¬de. ‘‘Hou¬ve si¬tua¬ções de ¬pais que¬ren¬do en¬tre¬gar fi¬lhos que fo¬ram ado¬ta¬dos ain¬da ¬bebês’’, dis¬se. Pa¬ra ela, a ati¬tu¬de des¬ses adul¬tos re¬fle¬te a fal¬ta de pre¬pa¬ro pa¬ra a cria¬ção dos fi¬lhos.
‘‘São ¬pais que não sa¬bem edu¬car. Não   dão li¬mi¬tes e dei¬xam os fi¬lhos fa¬ze¬rem o que que¬rem. De¬pois, per¬dem o con¬tro¬le e que¬rem en¬tre¬gar pa¬ra a ¬Justiça’’, en¬fa¬ti¬zou, acres¬cen¬tan¬do que a ado¬les¬cên¬cia é uma épo¬ca di¬fí¬cil, in¬de¬pen¬den¬te¬men¬te da ado¬ção. ‘‘Os adul¬tos es¬que¬cem-se que tam¬bém de¬ram tra¬ba¬lho nes¬sa ida¬de.’’
Pa¬ra as crian¬ças de¬vol¬vi¬das,   as con¬se¬quên¬cias são trá¬gi¬cas, até por¬que as his¬tó¬rias que cul¬mi¬nam na de¬vo¬lu¬ção são an¬te¬ce¬di¬das por uma ro¬ti¬na de abu¬sos, ¬maus-tra¬tos e ne¬gli¬gên¬cia. ‘‘O aban¬do¬no é uma das cau¬sas de pa¬to¬lo¬gias psi¬quiá¬tri¬cas. Quan¬do a crian¬ça é cui¬da¬da de¬pois do aban¬do¬no, ge¬ral¬men¬te não há pro¬ble¬mas. Mas te¬mos ca¬sos de pes¬soas de¬vol¬vi¬das ¬mais de uma ¬vez’’, dis¬se.
Edi¬na ex¬pli¬cou que a pri¬mei¬ra   ten¬ta¬ti¬va do Mi¬nis¬té¬rio Pú¬bli¬co é fa¬zer com que os ¬pais se cons¬cien¬ti¬zem so¬bre a res¬pon¬sa¬bi¬li¬da¬de que as¬su¬mi¬ram e mu¬dem de com¬por¬ta¬men¬to. Se há si¬tua¬ção de ris¬co, en¬tre¬tan¬to, a Jus¬ti¬ça tem o de¬ver de abri¬gá-la até os 18 ¬anos.
A pro¬mo¬to¬ra en¬fa¬ti¬zou que   nun¬ca aten¬deu ca¬sos de de¬vo¬lu¬ção en¬vol¬ven¬do ¬pais que pas¬sa¬ram pe¬la ha¬bi¬li¬ta¬ção an¬tes do pro¬ces¬so de ado¬ção. So¬bre a ¬ação pro¬pos¬ta pe¬lo Mi¬nis¬té¬rio Pú¬bli¬co mi¬nei¬ro, a pro¬mo¬to¬ra apro¬vou a ini¬cia¬ti¬va, mas con¬si¬de¬ra que ¬ações do ti¬po não te¬riam efei¬tos prá¬ti¬cos nos ca¬sos aten¬di¬dos pe¬lo MP de Lon¬dri¬na, on¬de a maio¬ria das de¬vo¬lu¬ções ocor¬re em fa¬mí¬lias de bai¬xo po¬der aqui¬si¬ti¬vo.

Final feliz passa por reflexão
Mãe de Igor e Karina de Castro Santos, respectivamente com 8 e 10 anos, a professora da Universidade Estadual de Londrina (UEL) Patrícia de Castro Santos adotou as crianças em 2003 e, desde então, vive com elas uma história permeada pela alegria inerente às melhores relações familiares.
Irmãos naturais, eles só descobriram o parentesco ao serem adotados por Patrícia, que queria duas crianças e soube pelo juiz da existência dos dois filhos. ''O processo foi bem rápido, porque não escolhi características ou idade. Ninguém escolhe como serão os filhos biológicos, mas querem escolher na adoção'', comparou.
Para ela, o período de habilitação na Justiça foi importante para refletir sobre a decisão tomada. ''As perguntas que precisei responder me levaram a pensar muito no assunto. Achei o processo necessário'', considerou.
A professora acredita que os casos de devolução de crianças adotadas sejam motivados pela relação de ''favor'' estabelecida entre pais e filhos. ''Os adultos exigem uma postura de gratidão por parte das crianças, ao invés de cultivarem uma relação familiar.'' Para ela, quando as coisas saem do controle, a idealização cai por terra e os pais tomam atitudes extremadas, como a devolução dos filhos. ''A criança adotada não deve nada para ninguém. A disputa e o enfrentamento são normais em qualquer família e servem de ensaio para a vida'', afirmou.
Patrícia lembrou que a transparência no relato dos fatos relacionados à adoção e o acolhimento de familiares e amigos são fundamentais. ''Há pessoas que têm vergonha e não discutem o assunto com os filhos. Não se pode privar ninguém da própria história.''(C.A.)

LUIZ GERALDO MAZZA/ No estilo de Chávez
Requião vive a desafiar pessoas para com ele debater da física quântica aos temperos do acarajé. Recentemente, pra fazer média em cima de suposta fé ambientalista (aliás, consta que estão querendo vender o acervo da Paraná Ambiental que substituiu a Reflorestadora Banestado) convocou Stephanes, o ministro da Agricultura e o senador Osmar Dias. Nenhuma pessoa mentalmente sadia aceita esse tipo de convocação pela obviedade de que a ''escolinha'' é pior que a ida de cristãos à arena romana com a claque pronta para aplaudir o seu herói insubstituível e a fustigar o adversário. Pois ontem o deputado Valdir Rossoni quis debater com o governador o que considera exageros da cruzada contra os madeireiros, da qual afinal só se tem a versão oficial com todos os condimentos do espetáculo, e não foi aceito em sua pretensão.
Deu a impressão de que até nesse particular imita seu líder bolivariano, o Chávez, que fugiu de um debate com o escritor Vargas Llosa.
Espetacularização - Não há uma pessoa de bom senso que não apoie ações contra devastadores de florestas, ainda mais da nossa árvore totem, a araucária. Nesse aspecto a operação em andamento no Sul é, em princípio, apoiada, dispensados, é claro, os exageros como interdição de empresas, conforme acusam os indiciados.
Não consta que o governo estivesse agindo com rigor na questão das nossas florestas, tanto que volta e meia as Ongs da área acusam a devastação e deu aberto apoio a um suposto plano modelar de reforma agrária que detonou justamente a maior reserva de araucaria angustifolia no Oeste. Tal qual no caso das carteiras de motorista cassadas também se percebeu que o poder público comeu mosca no evento e só depois da tragédia provocada pelo deputado Carli Filho e o escândalo da revelação de que deputados estaduais se encontravam interditados nas licenças para dirigir é que se mexeu.
Além do mais em questões ambientais o governo é pendular e seletivo como se vê no caso das usinas de baixa queda (especialmente no de Mauá em que ensaiou uma ação contra o empreendimento através do seu líder Romanelli) e em seguida as aceitou, ainda que impondo condições de sociedade com a Copel.
Memória - Dá para lembrar da operação ''A grande empreitada'', tocada pela polícia estadual e que visava atingir alguns empresários e a Apeop, Associação Paranaense de Empresários de Obras Públicas. Houve prisões e até hoje não se sabe no que aquilo tudo deu.

Prefeito foi relator da PEC antinepotismo
O procurador-geral do Município, Alexandre Hauly, informou que teria de ''tomar conhecimento da denúncia'', para se manifestar. Contudo, o advogado disse que, ''juriducamente, em linhas gerais, a Súmula Vinculante do Supremo proíbe que os parentes do diretor ou do secretário estejam nomeados na mesma pasta que a chefia''. Indagado sobre qual normativa o Município segue - a Lei Orgânica ou a Súmula do STF -, Hauly resumiu: ''A parte legal é composta de tudo isso, tem que se analisar o contexto da legislação''. Sobre a suposta irregularidade na contratação via RPA, o procurador afirmou: ''O RPA é permitido para serviços eventuais, desde que não haja uma continuidade disso. Mas a lei não é taxativa quanto ao tempo''.
O prefeito de Ibiporã não foi localizado. Deputado estadual entre 2003 e 2006, Ferreira ganhou notoriedade, naquele mandato, por ser o relator do projeto de emenda à Constituição Estadual - que se transformou na PEC 40/2005 - que visava justamente o combate ao nepotismo no Paraná. A emenda entrou em vigor em 2007, de modo a proibir o nepotismo cruzado entre poderes e mesmo a nomeação de deputados, vereadores e de parentes até segundo grau para cargos de secretários. (J.G.)

MPF suspende negociações com a Appa
Andréa Bertoldi/ Equipe da Folha
Curitiba - O Ministério Público Federal (MPF) suspendeu as negociações com a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) e pediu a condenação da autarquia por má-fé no caso do Terminal Público de Álcool de Paranaguá. A Justiça Federal havia determinado que a Appa parasse de receber as cargas no terminal. A negociação vinha acontecendo fora do âmbito judicial o que a Appa e o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) haviam concordado e preparavam um termo de ajustamento de conduta (TAC). A Appa preferiu não se manifestar sobre o assunto.
''Appa e IAP tentaram burlar o Judiciário e o MPF, alegando que a liminar havia perdido a eficácia com a suspensão do processo, demonstrando assim atitude contrária e desleal à essência das negociações, em manifesta atitude de má-fé processual'', afirma o procurador da República em Paranaguá, Alessandro José Fernandes Oliveira. A ação civil pública estava suspensa por conta do TAC que seria assinado com objetivo de promover a regularização ambiental do terminal e a realocação das famílias que habitam em seu entorno.

MP recebe denúncia de nepotismo em Ibiporã
Janaina Garcia / Reportagem Local

Representação protocolada por assessor parlamentar aponta também supostas contratações irregulares para projetos da Cultura
A no¬mea¬ção de pa¬ren¬tes de pe¬lo me¬nos se¬te se¬cre¬tá¬rios mu¬ni¬ci¬pais e di¬re¬to¬res de ór¬gãos da ad¬mi¬nis¬tra¬ção in¬di¬re¬ta da Pre¬fei¬tu¬ra de Ibi¬po¬rã (14 km a les¬te de Lon¬dri¬na) es¬tá no al¬vo da Pro¬mo¬to¬ria de De¬fe¬sa do Pa¬tri¬mô¬nio Pú¬bli¬co da ci¬da¬de. As con¬tra¬ta¬ções su¬pos¬ta¬men¬te ir¬re¬gu¬la¬res cons¬tam de re¬pre¬sen¬ta¬ção pro¬to¬co¬la¬da on¬tem no Mi¬nis¬té¬rio Pú¬bli¬co (MP) con¬tra o pre¬fei¬to Jo¬sé Ma¬ria Fer¬rei¬ra (¬PMDB) e o Mu¬ni¬cí¬pio, ¬além do di¬re¬tor-pre¬si¬den¬te da Fun¬da¬ção Cul¬tu¬ral de Ibi¬po¬rã, Ju¬lio Ce¬sar Du¬tra. A me¬di¬da, pro¬pos¬ta pe¬lo es¬tu¬dan¬te de Di¬rei¬to Dio¬go Fen¬ti, tam¬bém as¬ses¬sor par¬la¬men¬tar na Câ¬ma¬ra de Ve¬rea¬do¬res lo¬cal, ain¬da apon¬ta con¬tra¬ta¬ção su¬pos¬ta¬men¬te ir¬re¬gu¬lar de 19 pes¬soas por ¬meio de Re¬ci¬bo de Pa¬ga¬men¬to Au¬tô¬no¬mo (RPA) pa¬ra pro¬je¬tos da Cul¬tu¬ra e pe¬de pu¬ni¬ção a even¬tual cri¬me de im¬pro¬bi¬da¬de ad¬mi¬nis¬tra¬ti¬va.
De acor¬do com a re¬pre¬sen¬ta¬ção, à ¬qual a   FO¬LHA te¬ve aces¬so, as con¬tra¬ta¬ções via RPA te¬riam si¬do con¬fir¬ma¬das por Du¬tra em ofí¬cio res¬pon¬di¬do em oi¬to de ¬maio à Câ¬ma¬ra. A ale¬ga¬ção se¬ria a da ‘‘im¬pos¬si¬bi¬li¬da¬de de efe¬ti¬vo pes¬soal pa¬ra a rea¬li¬za¬ção de cur¬sos e ¬projetos’’ da fun¬da¬ção – ra¬zão pe¬la ¬qual ain¬da não te¬ria si¬do rea¬li¬za¬do pro¬ces¬so li¬ci¬ta¬tó¬rio.
Já a prá¬ti¬ca de ne¬po¬tis¬mo, se¬gun¬do o au¬tor, ocor¬re¬ria por ¬meio da con¬tra¬ta¬ção de pa¬ren¬tes de se¬cre¬tá¬rios das ¬áreas de Ser¬vi¬ços Pú¬bli¬cos e ¬Obras, Pla¬ne¬ja¬men¬to, Agri¬cul¬tu¬ra, Edu¬ca¬ção e che¬fia de ga¬bi¬ne¬te, ¬além da di¬re¬to¬ria de Saú¬de e da Com¬pa¬nhia de De¬sen¬vol¬vi¬men¬to de Ibi¬po¬rã (Co¬de¬si). Con¬for¬me a re¬pre¬sen¬ta¬ção, as no¬mea¬ções de pa¬ren¬tes – de ¬tios a cu¬nha¬das dos ti¬tu¬la¬res das pas¬tas – fe¬re não ape¬nas a Cons¬ti¬tui¬ção Fe¬de¬ral, co¬mo a pró¬pria Lei Or¬gâ¬ni¬ca do Mu¬ni¬cí¬pio (LOM). O ar¬ti¬go 90 da le¬gis¬la¬ção es¬ta¬be¬le¬ce que ‘‘nos car¬gos em co¬mis¬são é ve¬da¬da a no¬mea¬ção do côn¬ju¬ge ou pa¬ren¬te em li¬nha re¬ta ou co¬la¬te¬ral até o ter¬cei¬ro ¬grau, res¬pec¬ti¬va¬men¬te, do pre¬fei¬to, dos se¬cre¬tá¬rios mu¬ni¬ci¬pais do âm¬bi¬to do Po¬der Exe¬cu¬ti¬vo Mu¬ni¬ci¬pal; e dos ve¬rea¬do¬res do âm¬bi¬to da Câ¬ma¬ra ¬Municipal’’. É ci¬ta¬do ain¬da 13, pu¬bli¬ca¬da em agos¬to su¬pos¬to des¬res¬pei¬to à Sú¬mu¬la Vin¬cu¬lan¬te nº pas¬sa¬do pe¬lo Su¬pre¬mo Tri¬bu¬nal Fe¬de¬ral (STF), que tam¬bém ve¬da a prá¬ti¬ca de ne¬po¬tis¬mo – in¬clu¬si¬ve o cha¬ma¬do ne¬po¬tis¬mo cru¬za¬do.
‘‘Co¬mo sou as¬ses¬sor, ti¬ve aces¬so a di¬ver¬sos do¬cu¬men¬tos que   fo¬ram che¬gan¬do à Câ¬ma¬ra (on¬de o pre¬fei¬to não tem maio¬ria), do Exe¬cu¬ti¬vo. Pe¬di au¬to¬ri¬za¬ção co¬mo pes¬soa fí¬si¬ca pa¬ra en¬trar com a re¬pre¬sen¬ta¬ção, e, ago¬ra, vou in¬clu¬si¬ve apre¬sen¬tar à pro¬mo¬to¬ra com¬pro¬van¬tes das ir¬re¬gu¬la¬ri¬da¬des em cin¬co ar¬qui¬vos de ¬anexos’’, afir¬mou o au¬tor da me¬di¬da.
A FO¬LHA con¬ver¬sou com a pro¬mo¬to¬ra   que ana¬li¬sa o ca¬so, Ama¬rí¬lis Fer¬nan¬des Pi¬ca¬rel¬li Cor¬dio¬li, mas ela evi¬tou dar de¬ta¬lhes dos pro¬ce¬di¬men¬tos a se¬rem ado¬ta¬dos – ale¬gou que ain¬da não ha¬via li¬do a de¬nún¬cia por com¬ple¬to. En¬tre¬tan¬to, a pro¬mo¬to¬ra con¬fir¬mou que se¬rá ins¬tau¬ra¬do pro¬ce¬di¬men¬to pa¬ra in¬ves¬ti¬gar os fa¬tos re¬la¬ta¬dos.

Prefeito foi relator da PEC antinepotismo
O procurador-geral do Município, Alexandre Hauly, informou que teria de ''tomar conhecimento da denúncia'', para se manifestar. Contudo, o advogado disse que, ''juriducamente, em linhas gerais, a Súmula Vinculante do Supremo proíbe que os parentes do diretor ou do secretário estejam nomeados na mesma pasta que a chefia''. Indagado sobre qual normativa o Município segue - a Lei Orgânica ou a Súmula do STF -, Hauly resumiu: ''A parte legal é composta de tudo isso, tem que se analisar o contexto da legislação''. Sobre a suposta irregularidade na contratação via RPA, o procurador afirmou: ''O RPA é permitido para serviços eventuais, desde que não haja uma continuidade disso. Mas a lei não é taxativa quanto ao tempo''.
O prefeito de Ibiporã não foi localizado. Deputado estadual entre 2003 e 2006, Ferreira ganhou notoriedade, naquele mandato, por ser o relator do projeto de emenda à Constituição Estadual - que se transformou na PEC 40/2005 - que visava justamente o combate ao nepotismo no Paraná. A emenda entrou em vigor em 2007, de modo a proibir o nepotismo cruzado entre poderes e mesmo a nomeação de deputados, vereadores e de parentes até segundo grau para cargos de secretários. (J.G.)

Ex-prefeito de Fênix vai responder processo em liberdade
Karla Losse Mendes/ Equipe da Folha

Curitiba - O ex-prefeito de Fênix (63 km a leste de Campo Mourão) Aristóteles Dias dos Santos Filho responderá em liberdade ao processo no qual é acusado de ter matado o prefeito da cidade Manoel Custódio Ramos. Santos Filho estava preso desde julho de 2007 e foi solto na última quinta-feira, após o Superior Tribunal Justiça (STJ) conceder-lhe, por maioria de votos, um habeas corpus.
Santos Filho, que era vice-prefeito, assumiu a prefeitura em fevereiro de 2006, após Ramos ter sido assassinado com cinco tiros em frente ao portão da casa onde morava. Após a prisão de Luiz Pereira de Souza Junior, acusado de ser o autor do crime, o Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná determinou a prisão do prefeito suspeito de ser um dos mandantes.
O mandato de Santos Filho foi cassado pela Câmara, mas ele o recuperou após um recurso e pediu licença por 90 dias. Após este período, ele chegou a comandar a prefeitura de dentro de uma cela da delegacia de Campo Mourão. Um ex-assessor do prefeito, Sidney Farias, está preso desde maio de 2007, acusado de ser o responsável pela contratação do crime.
De acordo com a assessoria de imprensa do STJ, o ministro relator do caso, Nilson Naves, alegou que os argumentos utilizados para a prisão - de que ele poderia influenciar testemunhas, clamor público e possível dilação do erário público - não seriam suficientes para o caso de prisão preventiva. No entanto, o ministro condicionou a revogação da prisão ao comparecimento do ex-prefeito em todos os atos do processo, sob pena de nova prisão.
O advogado do ex-prefeito, Bortolo Constante Escorsim, argumentou que o ex-prefeito se apresentou voluntariamente após o decretamento da prisão e não teria motivos para fugir. ''É um absurdo alguém ficar preso preventivamente mais do que três ou quatro meses'', diz.
Segundo o advogado, o processo estaria em fase de diligências pedidas pelo juízo da Comarca de Engenheiro Beltrão. Após esta fase o juiz deverá emitir a sentença de pronúncia, dizendo se aceita ou não a acusação. Caso a acusação seja aceita, o caso deve ser encaminhado a júri.

Lei que anistia ex-servidores passa em primeiro turno
Catarina Scortecci/ Equipe da Folha

Curitiba - O polêmico projeto de lei que concede anistia a servidores públicos demitidos por motivação política entre janeiro de 1983 e dezembro de 1988 foi aprovado ontem, em primeiro turno de votação, na Assembleia Legislativa. Foram 31 votos favoráveis, um contrário - do deputado estadual Reni Pereira (PSB) - e três abstenções. A proposta, de autoria do Executivo, passará por mais duas votações na Casa. O projeto começou a ser discutido no ano passado, mas acabou retirado da pauta de votações após um acordo entre as lideranças da situação e da oposição.
A bancada da oposição criticou a proposta porque, pelo texto do projeto de lei, não ficaria claro quem e quantos serão os beneficiados com a anistia. A oposição também alega que não há previsão de quanto seria gasto com as ''recontratações'', já que os ex-servidores públicos alvos da proposta poderão voltar aos seus postos de trabalho.
O líder da base aliada, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), prometeu reformular pontos da proposta, mas, ontem, o projeto na pauta de votações era igual ao anterior. Em novo acordo, Romanelli disse que apresentaria emendas ao projeto durante o segundo turno de votações, daí a decisão da bancada da oposição em votar favoravelmente à proposta.
Se aprovada, ela prevê a anistia aos servidores públicos efetivos, daquele período, que tenham sido ''despedidos, dispensados, demitidos ou exonerados por motivação política, devidamente caracterizada, ou por interrupção de atividade profissional em decorrência de motivação grevista''.
Quem deve analisar os pedidos de anistia é uma comissão especial, que, pela proposta, será formada por um representante do Ministério Público do Estado, três representantes do governo estadual (Procuradoria-Geral do Estado, Casa Civil e pasta da Administração) e um representante da entidade vinculada ao servidor público (sindicato, por exemplo). A oposição antecipou que vai brigar pela participação também de um membro da Ordem dos Advogados do Brasil e da sociedade civil.

Assembleia gastará R$ 76 mil para avaliar imagem da Casa
Catarina Scortecci/ Equipe da Folha

Curitiba - A Assembleia Legislativa contratou o Instituto Paraná de Pesquisas e Análise de Consumidor, de Curitiba, para saber como está a imagem da Casa. O serviço custará R$ 76 mil. Em função do valor do serviço, abaixo de R$ 80 mil, o contrato foi firmado através da modalidade convite, ou seja, quando a administração pública solicita um serviço a uma única empresa, sem abertura de um processo de concorrência. O contrato foi publicado na íntegra no Diário Oficial da Casa de 27 de abril.
Pelo texto do contrato, obtido pela Reportagem, serão feitas pesquisas de opinião pública no Estado com o objetivo de ''avaliar a imagem e os trabalhos realizados pelo Poder Legislativo''. Os serviços começam a ser prestados a partir da data da assinatura do contrato - 27 de abril até o dia 31 de dezembro deste ano. Uma das cláusulas define que a Casa irá pagar o montante a partir da apresentação das pesquisas realizadas com planejamento amostral, aplicação e checagem das entrevistas e questionários. O pagamento será feito em parcelas.
A data de assinatura do contrato coincide com a fase final da discussão em torno do chamado ''pacote da transparência'' - três projetos de resolução de autoria da Casa que prometem dar transparência a atos do Legislativo. As resoluções foram elaboradas depois que se tornou pública parte das investigações feitas pelo Ministério Público Federal sobre funcionários ''fantasmas'' da Casa. Segundo o MPF, os salários dos ''fantasmas'' seriam desviados para contas dos próprios parlamentares ou de pessoas próximas a eles. A investigação envolve pelo menos 63 deputados e ex-deputados estaduais, além de 450 servidores. O caso corre em segredo de Justiça e ainda não foi concluído.

Políticos são presos por cri¬e ambiental
Die¬go Ri¬beiro/ Equi¬pe da Fo¬lha

Pre¬fei¬to, vi¬ce-pre¬fei¬to e pre¬si¬den¬te da Câ¬ma¬ra de ci¬da¬des do Pa¬ra¬ná fo¬ram pre¬sas acu¬sa¬das de des¬ma¬ta¬men¬to ilegal
Cu¬ri¬ti¬ba - ¬Seis pes¬soas   fo¬ram pre¬sas, on¬tem, acu¬sa¬dos de cri¬me am¬bien¬tal, en¬tre ¬elas o pre¬fei¬to de Ge¬ne¬ral Car¬nei¬ro, Iva¬nor Da¬che¬ri (PSB), o pre¬si¬den¬te da Câ¬ma¬ra de Ve¬rea¬do¬res, Jo¬sé Cláu¬dio Bar¬bie¬ri (PSB), e o vi¬ce-pre¬fei¬to de Co¬ro¬nel Do¬min¬gos Soa¬res, Vol¬nei Bar¬bie¬ri (¬PSDB).
Ou¬tras   ¬três pes¬soas, pro¬prie¬tá¬rias de uma em¬pre¬sa, fo¬ram de¬ti¬das em São Pau¬lo. A Po¬lí¬cia Fe¬de¬ral (PF) pro¬cu¬ra o pre¬fei¬to de Bi¬tu¬ru¬na, Re¬mi Rans¬so¬lin (PTB). To¬dos são acu¬sa¬dos de des¬ma¬ta¬men¬to ile¬gal pa¬ra ven¬da de ma¬dei¬ra na re¬gião Cen¬tro-Sul do Es¬ta¬do e de¬vem cum¬prir cin¬co ¬dias de pri¬são tem¬po¬rá¬ria. A PF ain¬da in¬ter¬di¬tou 16 em¬pre¬sas sus¬pei¬tas. Uma das em¬pre¬sas la¬cra¬das é da fa¬mí¬lia do de¬pu¬ta¬do fe¬de¬ral Lu¬cia¬no Piz¬zat¬to (DEM).
A ¬ação que de¬sen¬ca¬deou a   pri¬são faz par¬te da Ope¬ra¬ção An¬gus¬ti-fo¬lia, de¬fla¬gra¬da no dia 25 de ¬maio. Se¬gun¬do o de¬le¬ga¬do da uni¬da¬de de com¬ba¬te a cri¬mes am¬bien¬tais da PF, Ru¬bens Lo¬pes da Sil¬va, os pro¬prie¬tá¬rios des¬sas em¬pre¬sas dei¬xa¬ram ape¬nas 0,8% da ¬área de ma¬ta na¬ti¬va na re¬gião.
Pa¬ra o   su¬pe¬rin¬ten¬den¬te do Ins¬ti¬tu¬to Bra¬si¬lei¬ro do ¬Meio Am¬bien¬te e dos Re¬cur¬sos Na¬tu¬rais Re¬no¬vá¬veis (Iba¬ma), Jo¬sé Ál¬va¬ro Car¬nei¬ro, de cer¬ca de 7 mi¬lhões de hec¬ta¬res que exis¬tia há cem ¬anos res¬ta¬ram ape¬nas apro¬xi¬ma¬da¬men¬te 70 mil hec¬ta¬res de ma¬ta na¬ti¬va.
Sil¬va e   Car¬nei¬ro acu¬sam as mes¬mas fa¬mí¬lias ci¬ta¬das nes¬sa ope¬ra¬ção de es¬ta¬rem co¬me¬ten¬do o des¬ma¬te há um sé¬cu¬lo. Dian¬te de tan¬to tem¬po de des¬ma¬te, o se¬cre¬tá¬rio de Es¬ta¬do da Se¬gu¬ran¬ça Pú¬bli¬ca, ¬Luiz Fer¬nan¬do De¬la¬za¬ri, ace¬di¬ta que não há pu¬ni¬ção ad¬mi¬nis¬tra¬ti¬va que os fa¬ça pa¬rar. ‘‘Em dez ¬anos fo¬ram apli¬ca¬das R$ 1 bi¬lhão em mul¬tas pe¬la fis¬ca¬li¬za¬ção do Iba¬ma e do Ins¬ti¬tu¬to Am¬bien¬tal do Pa¬ra¬ná (IAP), o que re¬for¬ça a im¬por¬tân¬cia da ati¬vi¬da¬de ¬policial’’, res¬sal¬ta, lem¬bran¬do que as san¬sões ad¬mi¬nis¬tra¬ti¬vas não têm re¬sul¬ta¬do. No ano pas¬sa¬do fo¬ram apli¬ca¬dos R$ 25 mi¬lhões em mul¬tas e, ape¬nas du¬ran¬te a Ope¬ra¬ção An¬gus¬ti-fo¬lia, pas¬sa¬ram dos R$ 4 mi¬lhões.
As pri¬sões   fo¬ram de¬cre¬ta¬das pe¬lo de¬sem¬bar¬ga¬dor, ¬Amaury Cha¬ves de Athay¬de, do Tri¬bu¬nal Re¬gio¬nal Fe¬de¬ral da 4ªRe¬gião.
De acor¬do com a PF, os   sus¬pei¬tos uti¬li¬za¬vam uma grá¬fi¬ca pa¬ra pro¬du¬zir no¬tas fis¬cais fal¬sas, com o ob¬je¬ti¬vo de en¬ga¬nar fis¬cais nas es¬tra¬das, en¬quan¬to car¬re¬ga¬vam ma¬dei¬ra cor¬ta¬da ile¬gal¬men¬te.
A de¬fe¬sa dos   pre¬fei¬tos Iva¬nor Da¬che¬ri e de Vol¬nei Bar¬bei¬ri pre¬fe¬riu não se pro¬nun¬ciar en¬quan¬to não ti¬ver aces¬so a to¬da in¬ves¬ti¬ga¬ção. O de¬pu¬ta¬do Piz¬zat¬to dis¬se que a ¬ação po¬de ser uma re¬ta¬lia¬ção a uma in¬ves¬ti¬ga¬ção so¬bre su¬pos¬tas ir¬re¬gu¬la¬ri¬da¬des no Mi¬nis¬té¬rio do ¬Meio Am¬bien¬te que ele faz na Câ¬ma¬ra Fe¬de¬ral.

Contran estabelece requisitos de segurança para ônibus
Agên¬cia Graf¬fo

O Con¬se¬lho Na¬cio¬nal de Trân¬si¬to (Con¬tran)   pu¬bli¬cou a Re¬so¬lu¬ção 316, que es¬ta¬be¬le¬ce re¬qui¬si¬tos de se¬gu¬ran¬ça pa¬ra veí¬cu¬los de trans¬por¬te co¬le¬ti¬vo de pas¬sa¬gei¬ros, do ti¬po ôni¬bus e mi¬cro-ôni¬bus. A nor¬ma de¬fi¬ne, en¬tre ou¬tros, os re¬qui¬si¬tos de en¬saio de es¬ta¬bi¬li¬da¬de pa¬ra veí¬cu¬los ro¬do¬viá¬rios, pro¬ce¬di¬men¬tos pa¬ra ava¬lia¬ção es¬tru¬tu¬ral e con¬di¬ções de re¬sis¬tên¬cia de im¬pac¬to fron¬tal e la¬te¬ral. Os efei¬tos da Re¬so¬lu¬ção 316 co¬me¬çam a vi¬go¬rar no dia 1º de ju¬lho de 2009.
En¬tre as prin¬ci¬pais no¬vi¬da¬des es¬tão às   es¬pe¬ci¬fi¬ca¬ções em re¬la¬ção à an¬co¬ra¬gem e ao ta¬ma¬nho dos ban¬cos. A nor¬ma an¬te¬rior não de¬fi¬nia, por exem¬plo, nem o ta¬ma¬nho nem a dis¬tân¬cia que as pol¬tro¬nas de¬ve¬riam es¬tar em re¬la¬ção às de¬mais.
A   Re¬so¬lu¬ção 316 es¬ta¬be¬le¬ce ain¬da nor¬mas re¬la¬ti¬vas à aces¬si¬bi¬li¬da¬de, co¬mo por exem¬plo, o sis¬te¬ma de re¬ten¬ção de ca¬dei¬ra de ro¬das pa¬ra os veí¬cu¬los de apli¬ca¬ção ur¬ba¬na e as di¬men¬sões mí¬ni¬mas do cor¬re¬dor in¬ter¬no de cir¬cu¬la¬ção.
De acor¬do com a   Re¬so¬lu¬ção, os ôni¬bus e mi¬cro-ôni¬bus de¬ve¬rão ser equi¬pa¬dos com ja¬ne¬las de emer¬gên¬cia do¬ta¬das de me¬ca¬nis¬mo de aber¬tu¬ra, sen¬do ad¬mi¬ti¬da a uti¬li¬za¬ção de dis¬po¬si¬ti¬vo ti¬po mar¬te¬lo ou de ou¬tro equi¬pa¬men¬to equi¬va¬len¬te, mas de com¬pro¬va¬da efi¬ciên¬cia. Es¬ses dis¬po¬si¬ti¬vos de¬ve¬rão ser man¬ti¬dos em cai¬xas vio¬lá¬veis, de¬vi¬da¬men¬te si¬na¬li¬za¬das e com in¬di¬ca¬ções cla¬ras quan¬to ao uso.
¬Além das nor¬mas dos sis¬te¬mas de acio¬na¬men¬to das ja¬ne¬las de   emer¬gên¬cia, a Re¬so¬lu¬ção tor¬na as saí¬das de emer¬gên¬cia no te¬to obri¬ga¬tó¬rias. Es¬sas saí¬das de¬ve¬rão ser do ti¬po bas¬cu¬lan¬te ou dis¬por de vi¬dro tem¬pe¬ra¬do des¬tru¬tí¬vel com mar¬te¬lo de se¬gu¬ran¬ça ou com dis¬po¬si¬ti¬vo equi¬va¬len¬te.
A nor¬ma do Con¬tran tam¬bém exi¬ge a   pro¬te¬ção an¬ti-in¬tru¬são tra¬sei¬ra. Es¬sa pro¬te¬ção se¬rá obri¬ga¬tó¬ria nos ôni¬bus de apli¬ca¬ção ro¬do¬viá¬ria e in¬ter¬mu¬ni¬ci¬pal. O dis¬po¬si¬ti¬vo de pro¬te¬ção de¬ve es¬tar dis¬pos¬to de uma ma¬nei¬ra que ofe¬re¬ça em to¬da sua lar¬gu¬ra uma pro¬te¬ção efi¬caz con¬tra a in¬tru¬são de au¬to¬mó¬veis que ve¬nham a se cho¬car com a tra¬sei¬ra dos ôni¬bus.

AGENDE-SE / Promotor substituto
Londrina- Seguem até dia 19 de junho as inscrições preliminares para o concurso do Ministério Público para o cargo de promotor substituto. As inscrições podem ser realizadas no site www.mppr.mp.br A inscrição definitiva será realizada mediante requerimento dirigido ao Presidente da Comissão de Concurso, na Sede da Procuradoria-Geral de Justiça (Rua Marechal Hermes, 751, Centro Cívico, Curitiba-PR). São ofertadas 11 vagas.
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