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Curso de Direito à Saúde: “Controle Social e Ministério Público: práticas e desafios na modernidade do SUS”
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Eventos
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Início : Quinta-Feira 24 Maio 2012, 11:30
Fim : Sexta-Feira 25 Maio 2012, 20:50
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Controle Social e Ministério Público: práticas e desafios na modernidade do SUS, este é o tema do III Módulo do Curso de Direito à Saúde, que será promovido pelo Ministério Público do Paraná nos dias 24 e 25 de maio, no museu Oscar Niemeyer, em Curitiba.
Durante o encontro, serão discutidos a legislação que regulamentou a Emenda Constitucional nº 29 e o Decreto nº 7.508/11, que dispõe sobre a nova organização do SUS (Lei Federal nº 8080/90). O objetivo é motivar o debate de teses e práticas jurídicas em matéria de saúde pública, contemplando aspectos do MP e do Controle Social no SUS, contribuindo diretamente para a identificação de questões relevantes do cotidiano da saúde.
A programação conta com palestras, debates e mesas redondas com o objetivo de aprimorar a atuação dos integrantes do MP-PR, dos conselheiros e dos profissionais da saúde nas iniciativas que buscam a qualidade no serviço público oferecido, em especial no que se refere ao Controle Social e ministerial das políticas públicas para a Saúde.
O Curso é promovido pelo Ministério Público do Paraná, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública, com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde e do Conselho Estadual de Saúde. Além de promotores de Justiça e servidores do MP, podem participar convidados com atuação na área da Saúde Pública e representantes dos Conselhos Estadual e Municipais de Saúde de todo o Estado.
As inscrições podem ser feitas até 18 de maio, por meio do CEAF, nos links abaixo. Outras informações podem ser obtidas no telefone (41) 3250-4189. Membros e servidores do MP devem ainda enviar a autorização para participação, conforme resoluções abaixo.
Inscrições para membros, servidores do MP-PR e demais convidados: clique aqui
Resolução de autorização para participação de membros do MP-PR: clique aqui
Formulário que autoriza a participação de servidores do MP-PR: baixar formulário
Inscrições para Conselheiros de Saúde: clique aqui
Serviço – O III Módulo do Curso de Direito à Saúde: “Controle Social e Ministério Público: práticas e desafios na modernidade do SUS”, será nos dias 24 e 25 de maio, a partir das 8h30min, no auditório do Museu Oscar Niemeyer (na Rua Marechal Hermes, 999, Centro Cívico, Curitiba-PR).
03/05/2012
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Reunião de trabalho - Eleições 2012
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Eventos
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Início : Sexta-Feira 18 Maio 2012, 17:00
Fim : Sexta-Feira 18 Maio 2012, 17:00
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Será realizada no próximo dia 18, às 14 horas, na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, em Curitiba, reunião de trabalho sobre as Eleições 2012, com a ministra Cármen Lúcia Antunes da Rocha, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A reunião é direcionada a membros do TRE, juízes e promotores eleitorais, especialmente os que atuam junto às zonas eleitorais da capital e região metropolitana.
Os membros do MP-PR interessados devem confirmar presença até a próxima segunda-feira, 14 de maio, no Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais, pelo e-mail caopeleitorais@mp.pr.gov.br. Mais informações pelo telefone: (41) 3250-4309 (com Ivan ou Dirlene). Clique aqui para ver a Resolução que autoriza a participação dos promotores eleitorais na reunião de trabalho.
A ministra Carmem Lúcia também participará, em Curitiba, do III Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, que acontece de 17 a 19 de maio, na FIEP. Leia mais sobre o evento.
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