MPPR
03/09/2012 12:10
Membro da Comissão de Reforma do Código Penal visita MP-PR
Reafirmar permanente abertura para diálogo com o Senado Federal foi um dos motivos da visita do senador paranaense Sérgio Souza à Procuradoria-Geral de Justiça do Paraná, nesta segunda-feira, 3 agosto.Souza é integrante da Comissão Especial do Senado que trata da Reforma do Código Penal Brasileiro. “Como representante dessa unidade federativa, viemos nos colocar à disposição no Congresso para que o MP-PR possa sugerir o que entender necessário para o estado”, afirmou o senador, ressaltando, em relação à reforma do Código, a necessidade de se elaborar um documento que possa ser atual. “O Senado terá uma grande oportunidade de promover um novo Código Penal, que venha a ser atual - hoje e amanhã, uma vez que os costumam mudam muito rápido”. Disse, ainda, que se pretende realizar audiências públicas da Comissão de Reforma do Código, nos estados, a fim de debater melhor o tema, antes de se concluir o projeto e aprová-lo na Comissão.
O procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, ressaltou a importância dessa abertura ao diálogo e contou ao senador que o MP-PR tem a apresentar diversos estudos acerca das mudanças no Código Penal, algumas com interface, por exemplo, na área da tutela especial à população infantojuvenil, tais como as relativas à maioridade penal e a crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
Sérgio Souza também declarou seu apoio à indicação do procurador de Justiça Sérgio Luiz Kukina, do MP-PR - também presente durante a visita - para vaga de ministro do Superior Tribunal de Justiça e entregou ao PGJ exemplar de obra de sua autoria, “Legislação Eleitoral e Normas Correlatas”, que compila legislações na área eleitoral.
PROPOSTAS PARA O NOVO CÓDIGO - A Procuradoria-Geral de Justiça solicita aos membros do MP-PR que tenham interesse em contribuir com sugestões para o projeto de reforma do Código Penal que as enviem para o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, do Júri e de Execuções Penais, pelo e-mail mpcaopcrim@mp.pr.gov.br , até 25 de setembro, a fim de permitir a remessa subsequente ao Senado. A Comissão Especial da casa legislativa tem até 4 de outubro para apresentar as emendas que considerar necessárias.
Clique aqui para conhecer o Anteprojeto de Lei.
03/09/3012
