SISTEMA DE REGISTRO E CONTROLE DE INQUÉRITO CIVIL (SiRCIC) 

Em observância à diretriz de uniformização do procedimento do inquérito civil e aos demais termos contidos na Resolução n° 23, de 17 de setembro de 2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, foi desenvolvido pelo Núcleo de Pesquisa e Informação o Sistema de Registro e Controle de Inquérito Civil.

Disponível via internet, o respectivo programa abriga em sua primeira fase a exibição dos principais campos destinados ao registro de instauração e tramitação de procedimentos preparatórios e inquéritos civis.

Para uso do sistema os usuários (promotores e/ou servidores) deverão ser previamente cadastrados através do e-mail mpnpi@pr.gov.br, informando: nome completo, RG, comarca e promotoria. No caso de servidores, a solicitação deverá ser encaminhada pela chefia imediata.

O sistema conta também com tutorial disponível no menu “Ajuda”.

A segunda fase, ora em desenvolvimento, contempla o detalhamento das informações e o acréscimo de novas funcionalidades ao SiRCIC, como por exemplo, controle de secretaria e de ações judiciais, emissão de relatórios diversos, consultas por área jurídica tutelada, dispositivo legal violado etc.

Dúvidas e sugestões, favor contatar mpnpi@pr.gov.br, ou pelo telefone (41) 3250-4006.